Mês: novembro 2019

UM ANO DEPOIS da eleição de Jair Bolsonaro, vencida à base de mamadeira de piroca, o combate às fake news se tornou a nova cruzada da oposição. É compreensível: sabemos que o governo da extrema-direita no país existe com base em muita mentira – em um esquema financiado ilegalmente por empresários (réus confessos), com disparos em massa no zap (“Era uma coisa absolutamente intuitiva, o negócio chegava e a gente mandava para as pessoas”) e robôs que propagam sandices para manipular a opinião pública. Por isso a declaração de André Mendonça, ministro da Advocacia-Geral da União, causou tanta revolta. Ele disse: “Agora não é hora de criminalizar fake news”.

“É muita safadeza e canalhice pra um governo só!”, reagiu, indignado, Felipe Neto, um dos principais formadores de opinião do país. “Trocou-se o direito pelo submundo”, tuitou o deputado do PSOL André Valente. “A mentira precisa ser combatida independente da ocasião. A corrupção da verdade não pode ser relativizada sob uma pretensa defesa da liberdade de expressão”, declarou Marina Silva.

Nós até entendemos as reações indignadas. Também repudiamos a propagação de mentiras e desinformação – inclusive já fomos alvo desse tipo de campanha odiosa. Mas concordamos com André Mendonça: Agora não é hora de criminalizar fake news – nem agora, nem nunca.

Como o combate às fake news tem apelo político, congressistas aproveitaram para surfar a onda. Só no ano passado, mais de 20 projetos de lei foram propostos para tentar criminalizar notícias falsas. Eles prevêem multas e penas, de até oito anos, para quem criar ou compartilhar algo comprovadamente mentiroso. Há iniciativas que querem, até, equiparar notícias falsas aos crimes que atentam contra a segurança nacional. Divulgou uma mentira no zap? Terrorista.

O projeto que foi para frente foi a Lei 13.834, que altera o Código Eleitoral e tipifica como crime a denunciação caluniosa contra candidatos em eleições. A partir das próximas eleições, quem noticiar ou compartilhar informação sobre uma investigação, processo ou inquérito contra um candidato sabidamente inocente pode ser condenado a até oito anos de prisão, além de pagar multa.

Na sanção presidencial, Jair Bolsonaro havia vetado o artigo que estende a mesma pena a quem compartilha, mas o Congresso derrubou o veto. “Quem inventa notícia falsa, quem faz o processo de destruição de reputação sabendo que está propagando mentiras, tem que ser severamente punido”, disse o senador petista Humberto Costa, engrossando o coro do endurecimento. O problema é: quem será o juiz para dizer se os nossos tios (ou os seus) são apenas ingênuos ou se enquadram como criminosos perversos que estão repassando um meme para destruir a democracia?

Como separar ingenuidade, falta de informação e má intenção em um submundo infinito como o zap? E como garantir que leis como essa não serão usadas contra movimentos sociais e inimigos declarados como… a imprensa? Jornalistas cometem erros todos os dias, é da natureza da profissão – de todas as profissões. Nossos erros serão enquadrados como “fake news” pelo Sergio Moro da vez?

A gente já viu o que acontece: a definição de ‘fake news’ é moldada pelos operadores do direito da maneira que melhor lhes convém.

O problema é esse: “Não existe um consenso ou definição definitiva sobre o que pode ser considerado fake news ou mentira”, alerta Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisas de direito e tecnologia InternetLab e co-autor do livro Direito Eleitoral na era digital. “Você compartilhar, sem saber, uma coisa desatualizada, isso entra nessa categoria? Ou você, com o intuito de expressar sua opinião, compartilhar o que cientificamente não tá provado, também é mentira?”

Na Rússia, a legislação para “combater fake news” já está sendo usada para proibir críticas ao governo, bloquear aplicativos de mensagens e forçar as empresas a manterem servidores no país – o que poderia abrir brecha para quebra de privacidade e espionagem legalizada. A legislação está sendo fortemente questionada por opositores, que têm medo de serem presos por “insultarem autoridades”, uma cortesia do “combate a fake news”.

A gente já viu o que acontece: a definição de “fake news” é moldada pelos operadores do direito da maneira que melhor lhes convém. Em março, o ministro Dias Toffoli abriu o inquérito 4.781 para investigar fake news contra o STF. Super abrangente, a investigação não tem um alvo específico e foi usada para enquadrar inimigos: um mês depois, o relator Alexandre de Moraes a usou para ordenar a censura de uma reportagem da revista Crusoé sobre Toffoli. Chamou o texto, baseado em um documento, de “típico exemplo de fake news”. (Nós o republicamos aqui, porque isso é inaceitável).

A decisão foi revertida, mas criou um precedente perigoso. Então uma reportagem baseada em um documento é uma notícia falsa? Nós não concordamos com a reportagem, mas não achamos que seja mentirosa – tanto que, em nome da liberdade de expressão, reproduzimos o texto censurado aqui no TIB. “É esse tipo de coisa que pode aumentar se a gente aumenta o controle. Porque o jornalismo incomoda os poderosos”, diz Brito Cruz.

Em setembro, senadores criaram uma CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para debater fake news. O senador Angelo Coronel, presidente da CPMI, foi até a Rússia estudar o tema. A Rússia. Ela mesma. O país mestre em manipular processos democráticos, inclusive internacionais, usando desinformação, ao mesmo tempo em que legisla sobre fake news para massacrar vozes dissonantes.

Olha, gente, estou na Rússia, absorvendo conhecimento p/ combater a desinformação, mal que assola o mundo. Como pres. da CPMI das #FakeNews, vim conversar c/ especialistas e trocar experiências para discutirmos como combater esse mal que destrói famílias e atrapalha democracias.

Muitos membros dessa CPMI têm apreço pela censura: uma investigação do Aos Fatos mostrou que eles já moveram 63 processos para remover conteúdo na internet. Dominada por partidos de oposição, a CPMI deve avançar na investigação sobre disparos em massa na campanha de Jair Bolsonaro – e é usada como arma política contra ele. É claro que os casos envolvendo a campanha eleitoral de Bolsonaro devem ser investigados – um a um, e não com legislação genérica e perigosa.

O jeitinho brasileiro: tipifica como crime que resolve

O Brasil tem um problema grave de analfabetismo funcional: um em cada três brasileiros tem dificuldades em entender o que lê. Ao mesmo tempo, mais de 120 milhões de brasileiros usam o Facebook e WhatsApp, principais meios difusores de notícias falsas. Imagine cogitar condenar à multa ou reclusão quem compartilha uma mentira sem sequer entender direito o que acabou de ler? Pelas estatísticas, o peso dessa criminalização cairá sobre os mais pobres.

Ao mesmo tempo, o país tem a terceira maior população carcerária do mundo – e o número só aumenta. Multas – como as previstas nessa legislação – são uma maneira bastante eficaz de manter as pessoas pobres presas e as ricas, soltas. Você mira na Joice Hasselmann – a maior propagadora de mentiras das eleições de 2018 – ou na Bia Kicis – e seu vídeo falso com membros da Farc mencionando Lula – mas acerta o tiozão do zap. Pode apostar.

Mais grave ainda é o impacto disso para nós, jornalistas. Ainda que tenhamos protocolos de checagem, essa medida que criminaliza a difusão de informações é um atentado à liberdade de imprensa. Vai ficar muito mais difícil, arriscado e custoso fazer uma reportagem sobre um processo que, por exemplo, ainda não tem investigação oficial.

O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, vive dizendo que o jornalismo da Globo e da Folha de S. Paulo é “fake news”. Sergio Moro disse que somos aliados de hackers criminosos porque reportamos sobre seus métodos fora da lei. Deltan Dallagnol disse que adulteramos seus chats publicados na Vaza Jato (sem apontar, obviamente, uma adulteração sequer, porque não existem). Osmar Terra disse que a notícia sobre a censura da pesquisa sobre drogas que publicamos em abril é “fake news”. Deputados pediram nossa prisão e o fechamento do site. A reação é sempre previsível: não gostou? Fake news.

Em uma época em que o governo deslegitima como mentira tudo o que é publicado pela imprensa que não se ajoelha para ele, não é difícil prever que o mecanismo que hoje a esquerda sonha que será usado para anular a eleição se transforme em um poderoso meio para criminalizar jornalistas e remover informação da internet.

A nossa legislação já tem mecanismos para impedir a propagação de conteúdo que pode ferir direitos fundamentais. Os crimes contra a honra– injúria, calúnia e difamação –, por exemplo. Há casos que podem ser enquadrados como falsidade ideológica ou estelionato. O próprio código eleitoral já prevê pena de multa e detenção para difamação.

Ao endurecer as penas e criar tipos penais genéricos para enquadrar ‘fake news’, quem se comunica de forma legítima vai ficar intimidado – especialmente quem não tem acesso à justiça e a bons advogados.

Esses mecanismos que existem já são usados para tentativas de censura e controle da imprensa. É só lembrar que Bolsonaro foi o político que mais entrou na justiça para tentar remover conteúdo na internet, que João Doria processou até o dentista que emprestou internet a seus críticos e que Danilo Gentili, embora diga que defenda a liberdade de expressão, quer cadeia para quem fala mal dele. Já imaginou essa gente com uma legislação vaga sobre fake news debaixo do braço?

Ao endurecer as penas e criar tipos penais genéricos para enquadrar ‘fake news’, quem se comunica de forma legítima vai ficar intimidado – especialmente quem não tem acesso à justiça e a bons advogados. “Os políticos estão na mira e quem os incomoda vai sofrer mais consequências”, diz o pesquisador Brito Cruz.

Para André Mendonça, da AGU, agora não é um momento oportuno para discutir mais um tipo penal por causa do “calor do momento”. “Está tão acalorada essa discussão que eu acho que, se fizer isso agora, a gente corre o risco de se exceder demais ou de não dar o devido tratamento. A comunicação em rede vai ser a realidade do século 21. E você agir de uma forma talvez tão desproporcional, vai inviabilizar uma liberdade de expressão que também é um direito constitucional”, disse na entrevista ao UOL.

A gente concorda, e acha até mesmo que esse momento nunca vai existir. É preciso investigar, sim, campanhas ilegais bancadas por empresários, exércitos de trolls financiados com dinheiro público, grupos organizados que agem e lucram propagando mentiras. Mas transformar os emissores em criminosos não vai colocar na cadeia quem merece – e essa medida, acredite, eventualmente vai se voltar contra nós. Vai depender de quem decidirá o que é mentira.

AS INVESTIGAÇÕES do assassinato de Marielle Franco estão contaminadas desde o início. Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro, que deveriam estar atuando em conjunto, não param de bater cabeça, trazendo mais dúvidas do que respostas. Um ano e meio se passou e ainda não se sabe quem são os mandantes do crime. A única certeza até aqui é a de que há gente envolvida na investigação tentando boicotá-la para proteger assassinos e cúmplices.

Logo após o atentado, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge tentou federalizar a investigação do caso, mas recuou após o MP-RJ questionar formalmente a sua interferência  junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O caso se manteve no Rio cercado por fraudes e falhas inexplicáveis, como o sumiço das imagens que possibilitariam identificar os assassinos. No último dia do seu mandato, Dodge tentou novamente federalizar o caso junto ao Superior Tribunal de Justiça. O El País obteve acesso ao pedido em que a procuradora afirma que há no Rio uma “relação de promiscuidade” entre as polícias e os milicianos, o que impede que se chegue aos mandantes do crime. “Tal contaminação, além de gerar óbvia ineficiência (…) indica que existirão com absoluta certeza atividades deletérias [prejudiciais] feitas por criminosos infiltrados na Polícia”.

Depois que o nome do presidente da República surgiu na investigação, a coisa degringolou de vez. Em depoimento à Polícia Civil, um porteiro do condomínio onde o presidente mora no Rio de Janeiro afirmou que foi Jair Bolsonaro quem autorizou, horas antes do crime, a entrada de Élcio Queiroz, um dos milicianos suspeitos do assassinato de Marielle. Ele se encontraria com Ronnie Lessa, o outro suspeito, que também morava naquele condomínio. A informação foi vazada ilegalmente para o Jornal Nacional, que publicou na terça-feira e fez o bolsonarismo entrar em parafuso.

O JN apontou uma contradição no depoimento do porteiro: Bolsonaro estava em Brasília e não poderia ter autorizado a entrada. O jornalista Luis Nassif, porém, apurou que a comunicação da portaria com os moradores é feita por celular ou telefone fixo. Desse modo, Jair Bolsonaro poderia ter autorizado a entrada de Élcio mesmo estando em Brasília. Essa informação até agora não foi confirmada nem contestada por ninguém.

Depois da publicação da bomba, o presidente apareceu em uma live alucinada no Facebook negando tudo e dizendo que não irá renovar a concessão da Globo. Confirmou saber do surgimento do seu nome no caso desde o dia 9 de outubro, quando foi informado pelo governador Witzel, que teria cometido um crime ao repassar informação de um processo sigiloso. Aos berros, com palavrões e xingamentos, Bolsonaro se disse perseguido pela Globo. Tentava-se criar a narrativa de que o porteiro foi forçado a mentir para prejudicar o presidente.

No dia seguinte, o Brasil acompanhou pelo Twitter o trabalho do perito Carluxo, que gravou dois vídeos mostrando áudios do sistema de comunicação da portaria que provariam que o porteiro mentiu. Essa seria só mais uma nova bizarrice envolvendo a investigação, mas muitas outras ainda estariam por vir.

Promotoras do MP-RJ, então, correram para confirmar em entrevista coletiva a narrativa bolsonarista que o porteiro mentiu, o que é estranho, já que o próprio MP chegou a consultar a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal sobre o caso devido ao foro privilegiado do presidente. Uma consulta que foi feita sem o juiz do caso saber, o que é nada menos do que escandaloso. Alguém consultaria a corte suprema do país com base apenas em um depoimento suspeito contra o presidente da República? Não faz sentido.

O MP-RJ, depois de meses sem fazer nenhuma perícia no sistema de gravação do condomínio, correu para apresentar uma que confirmou a mentira do porteiro. Acontece que essa perícia no sistema de comunicação —  o mesmo que havia sido “periciado” por Carluxo anteriormente — não avaliou se houve adulteração na integridade do arquivo. Pior: os peritos receberam os arquivos, mas não tiveram acesso ao computador em que foram gravados. Neste sábado, 2 de novembro, o presidente confessou ter obstruído a justiça ao afirmar que pegou a gravação das ligações da portaria para que não fossem adulteradas. Ou seja, um dos citados em um inquérito criminal teve acesso a uma prova antes dos peritos, que, depois, não verificaram se houve adulteração. A perícia é uma farsa criada para validar a narrativa bolsonarista.

O Sindicato dos Peritos Oficiais do Rio de Janeiro rechaçou a perícia em nota, apontando que ela não foi feita por peritos oficiais, mas “por técnicos do Ministério Público, e teve como objeto um CD apresentado pelo síndico do condomínio”.

A história apresentada pelo Ministério Público não fecha. Apesar da convicção das promotoras na entrevista coletiva, há muitas questões sem respostas. E o histórico da investigação não nos permite confiar nem por um segundo na atuação da parte do MP carioca responsável pelo caso.

Se o porteiro mentiu nos depoimentos, por que, no dia do crime, escreveu no livro de registros que Élcio pediu autorização da casa de Bolsonaro para entrar no condomínio? Ele pode ter se confundido, mas, entre tantas casas do condomínio, iria escrever justamente o número da de Bolsonaro? Por que a perícia do MP só foi feita após a divulgação do caso no Jornal Nacional? Por que a perícia não avaliou a possibilidade de adulteração do sistema?

Dois dias antes de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz prestarem o primeiro depoimento, a esposa de Lessa enviou para ele uma mensagem com a foto da planilha de controle de visitantes na portaria do condomínio, indicando o acesso de Élcio para a casa de Jair Bolsonaro. Na mensagem ela pede para que Elcio Queiroz seja avisado. Qual é a explicação para isso?

Há muitos fios soltos e peças desencaixadas que o MP parece não fazer muita questão de explicar. Tudo fica ainda mais nebuloso quando ficamos sabendo que uma das promotoras que acusaram o porteiro de mentir é uma bolsonarista fanáticaque demonstra nojo de “esquerdopatas” nas redes sociais. Essa mesma promotora também é responsável pelo arquivamento do caso Amarildo, que foi sequestrado, torturado e assassinado por policiais militares, que ainda ocultaram o cadáver. O caso foi encerrado apesar da avalanche de provas incontestáveis. Ela também já pediu a soltura de dois PMs que foram filmados assassinando um suspeito que estava deitado no chão e desarmado. Esses policiais já haviam sido investigados por outras 37 mortes durante operações, entre elas uma criança de 11 anos.

Portanto, desconfiar de tudo o que vem dessa investigação não é nada mais do que uma obrigação moral.

Após o surgimento do nome de Jair Bolsonaro nas investigações, novas forças entraram em cena para defender a versão bolsonarista. Augusto Aras, o procurador-geral da República, chamou o caso envolvendo o presidente de “factoide” e afirmou ter arquivado a questão antes mesmo da reportagem. Com base em que ele afirma isso se nem a perícia no sistema havia sido feita? Por que ele só decidiu pelo arquivamento do deslocamento do caso para o STF depois da publicação do JN?

Em janeiro, quando ainda sentia uma certa necessidade de vestir o terno do republicanismo, Moro disse que ministros da Justiça de governos anteriores se “sentiam à vontade para defender membros do governo”, o que ele considerava inadequado. Pois bem. Bolsonaro ordenou que Moro interviesse no caso Marielle, fazendo o ministro cumprir o papel de seu advogado. Moro então mandou o MPF abrir inquérito para apurar se o porteiro mentiu, interferindo na esfera estadual, o que é uma bizarrice bem típica do modo freestyle de Sergio Moro em lidar com as instituições. Agora temos a PGR e o Ministério da Justiça atropelando a ordem institucional para defender a narrativa bolsonarista.

Bom, o fato é que não há nada até aqui que ligue diretamente Bolsonaro ao assassinato de Marielle Franco. Qualquer insinuação nesse sentido é equivocada. Isso não anula o fato de que a família Bolsonaro há tempos mantém uma relação de promiscuidade com integrantes da quadrilha suspeita de matar a vereadora. Os Bolsonaros já prestaram apoio político e financeiro para alguns dos ex-policiais suspeitos de integrar o Escritório do Crime, considerado pelo Ministério Público como o maior grupo de extermínio do Rio de Janeiro. Essas são afirmações incontestáveis. E, portanto, se o nome de alguém da família Bolsonaro surgiu na investigação, é necessário ser investigado profundamente. Mas, ao contrário, há claramente uma pressa dos órgãos competentes em apontar o porteiro como mentiroso.

Ligações perigosas

A teia que envolve a família Bolsonaro e a milícia suspeita de assassinar Marielle é extensa e vem de longa data. É importante relembrar. O chefe dessa organização criminosa, Adriano Magalhães de Nóbrega, é um ex-policial condenado a 19 anos de prisão por assassinar um guardador de carro que, segundo seus familiares, havia denunciado PMs que praticavam extorsões na favela onde morava. Quatro dia após a sua condenação, o então deputado federal Jair Bolsonaro usou seu mandato para prestar apoio ao criminoso condenado. Em pronunciamento no plenário da Câmara em 2005, disse ter acompanhado pessoalmente o julgamento desse que considera ser um “brilhante oficial” e repudiou sua condenação.

Adriano conseguiu o direito de ter um novo julgamento e foi absolvido em 2007. Mas acabou sendo preso novamente por participar de um atentado a um pecuarista numa guerra do jogo do bicho no Rio. Ele atuava como segurança de bicheiro. Enquanto esteve preso, Flávio Bolsonaro ajudou a família de Adriano, empregando a mãe e mulher em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Antes, já havia usado seu mandato de deputado estadual para, por mais de uma vez, render homenagens na Assembleia ao policial corrupto.

Fabrício Queiroz, um amigo de 30 anos do presidente da República, é parceiro de décadas do chefe do Escritório do Crime. Os dois se conheceram quando eram policiais na região de Rio das Pedras, bairro hoje dominado por essa milícia. No gabinete de Flávio Bolsonaro, Queiroz comandou a farra das rachadinhas com ajuda da mãe de Adriano.

É importante lembrar que Queiroz depositou R$ 24 mil na conta de Michelle Bolsonaro que, segundo o presidente, foi o pagamento de um empréstimo (feito sem nenhum registro) que ele teria feito ao amigo que estava em dificuldades financeiras. Um fato curioso já que esse mesmo amigo pagou recentemente R$ 133 mil em dinheiro vivo por um tratamento de câncer no Hospital Albert Einstein.

Élcio e Ronnie Lessa, os dois suspeitos pelo atentado contra Marielle e o motorista Anderson Gomes, são subordinados de Adriano dentro da milícia. Lessa não é apenas vizinho de condomínio de Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, como também é pai da ex-namorada de Jair Renan Bolsonaro, o filho mais novo do presidente. É difícil acreditar que Élcio e Ronnie Lessa matariam a vereadora sem o conhecimento de Adriano, o ex-policial corrupto homenageado por Flávio Bolsonaro que conseguiu empregar parentes no seu gabinete e ainda teve o privilégio de contar com apoio de Jair Bolsonaro no julgamento em que foi condenado por um homicídio.

Bolsonaro pode não ter nada a ver com o assassinato de Marielle, mas tem tudo a ver com os suspeitos pelo crime. Esse fato somado à lambança deliberada dos órgãos de investigação e às certezas infundadas do PGR e do Ministério da Justiça de que o porteiro mentiu mostram que há algo de muito estranho no ar.