Estado brasileiro pede desculpas por perseguição na ditadura.

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Ela também terá direito a uma reparação econômica de R$ 100 mil em razão de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.

“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira.

“Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro”, acrescentou Ana Maria durante a sessão plenária da comissão, em Brasília.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do ministério no YouTube. Em razão de compromissos como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (o banco do Brics), na China, Dilma não pôde comparecer pessoalmente, mas a reunião contou com a presença de outros presos políticos e das deputadas federais Maria do Rosário, Jandira Feghali e Érika Kokay.

O pedido de anistia foi enviado por Dilma pela primeira vez em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Em 2016, ele voltou à tramitação e, em 2022, Dilma teve o pedido negado. A ex-presidente, então, entrou com recurso.

A ordem de análise dos pedidos tem os critérios definidos pela Portaria nº 652/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na sessão de hoje, 96 requerimentos estavam em pauta.

“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais motivos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada”, diz o pedido de Dilma, que foi lido pelo relator do caso na comissão, Rodrigo Lentz.

Tortura

A ex-presidente foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos detida, respondendo a diversos inquéritos “repetidos e infundados” em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, “sempre pelos mesmos fatos investigados, com a finalidade de prolongar seu período na prisão”.

Nesta quinta-feira, Lentz também leu diversos depoimentos que Dilma deu ao longo dos anos sobre os interrogatórios violentos que sofreu. Ela relata choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez, privação de alimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outros.

À Comissão Nacional da Verdade, a ex-presidente afirmou que a tortura deixa cicatrizes que não são apenas físicas. “Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela, a gente sempre vai ser diferente”, disse, explicando que, por ser mais jovem, ela suportou melhor à prisão, fisicamente, mas o impacto no médio prazo é maior.

“Quando se tem 20 anos o efeito é mais profundo. No entanto, é mais fácil aguentar no imediato. Fiquei presa há três anos, o estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida, as marcas da tortura fazem parte de mim”, disse.

Reparação econômica

Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na FEE. Ela continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar. Em 1977, o ministro do Exército a época, Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de “comunistas infiltrados no governo”, que incluía o nome de Dilma, o que acarretou na sua demissão.

Após a redemocratização de 1988, a ex-presidente teve a condição de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo reparações econômicas simbólicas. No Rio Grande do Sul, foi atestada a motivação exclusivamente política de sua demissão e, em 1990, ela foi readmitida, com a assinatura de um novo contrato de trabalho.

No pedido à Comissão de Anistia federal, Dilma diz que deveria ter sido reintegrada, considerando o tempo de serviço e a evolução profissional que teria alcançado durante o período que ficou afastada pelo ato de exceção. A diferença salarial dessa evolução seria de cerca de R$ 5 mil.

Em seu relatório, Rodrigo Lentz reconhece o direito à reparação financeira em prestação única, considerando a extensão temporal de todos os atos de exceção, de 20 anos de repressão política, desde o pedido de prisão em 3 de março de 1969 até o final da vigilância em 5 de outubro de 1988. Dilma vai receber, então, o teto de pagamento previsto na Constituição, de R$ 100 mil, bem como a contagem de tempo para a Previdência.

“Para além do terror da tortura e do tratamento degradante do cárcere, é possível elencar outros atos de exceção por motivação exclusivamente política que a requerente foi vítima”, disse, orientando o reconhecimento da anistia política e o pedida de desculpas à ex-presidente.

Anistia política

A Comissão de Anistia é o órgão de Estado responsável por analisar os pedidos de reconhecimento e reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

Em entrevista recente à Agência Brasil, a presidente do colegiado, Ana Maria Oliveira, destacou que o conceito de anistia cabe àqueles que sofreram violações do Estado, como perseguição, prisão e tortura, em uma violação à democracia e aos direitos humanos. “Hoje nós pedimos desculpas àqueles que lutaram pelas liberdades no regime de exceção e que, portanto, foram perseguidos pelo Estado ditatorial”, disse.

Em 2023, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao nomear a nova equipe da comissão, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania destacou que a principal missão do colegiado seria reverter a interferência política propagada desde 2019, quando teve início o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, a pasta indicou que a descaracterização do conceito de reparação integral levou ao indeferimento de 95% dos casos analisados entre 2019 e 2022, com um total de 4.081 processos negados.

Agência Brasil

Policiais civis da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim prenderam, nesta quinta-feira (22), um homem de 29 anos suspeito de envolvimento em um duplo homicídio em Parnamirim. A prisão ocorreu no bairro Neópolis, na Zona Sul de Natal, em cumprimento a um mandado de prisão temporária.

O crime aconteceu na noite de 12 de maio de 2025, na Avenida Olavo Montenegro, entre os bairros Parque das Nações (Coophab) e Nova Parnamirim. As vítimas, um casal que trafegava de carro, foram atingidas por disparos de arma de fogo. Jordan Matheus Leite de Castro morreu no local. Mariana Emily de Souza foi socorrida, mas faleceu no hospital.

Investigação aponta crime passional

Logo após os disparos, testemunhas viram o veículo ainda em movimento, com os pisca-alertas ligados. Mariana conseguiu sair do carro e pedir ajuda. Mesmo ferida, ela relatou que o crime poderia ter motivação passional. A declaração foi fundamental para as investigações.

Peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) recolheram cápsulas de pistola no local do crime. Esses vestígios ajudaram na coleta de provas. A equipe da DHPP iniciou diligências imediatamente após o ocorrido.

As apurações apontaram que o suspeito seria o atual companheiro da ex-namorada de Jordan. Movido por ciúmes, ele teria decidido matar o antigo parceiro da mulher. Mariana, por estar com Jordan, também foi alvejada e não resistiu.

Durante a operação, o investigado tentou fugir pelos fundos da casa e chegou a jogar o celular na casa vizinha, numa tentativa de se livrar de provas. Os policiais conseguiram recuperar o aparelho, que foi apreendido.

A Polícia Civil reforça que a colaboração da população é essencial para a elucidação de crimes. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo número 181.

Ponta Negra News

Com 56 metros de altura, estátua concluída em 2010 é maior que a do Cristo Redentor. Dia de Santa Rita, comemorado nesta quinta (22), reúne milhares de fiéis em Santa Cruz.

G1 RN

Advogado do ex-presidente fez comentários críticos à ex-primeira-dama em conversas com o tenente-coronel Mauro Cid.

Ex-secretário de Comunicação do governo de Jair Bolsonaro e advogado do ex-presidente em diferentes processos, Fabio Wajngarten foi demitido pelo PL nesta terça-feira. Como mostrou a colunista do Globo Bela Megale, a medida foi tomada a pedido da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Além de representar o ex-mandatário em várias ações, Wajngarten também permanecia atuando como assessor de imprensa do principal nome do partido comandado por Valdemar Costa Neto.

A insatisfação de Michelle tem origem em conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF) e reveladas pelo portal Uol na semana passada. O diálogo entre Wajngarten e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi captado em 27 de janeiro de 2023.

Na ocasião, Cid recebeu do advogado uma notícia informando que o PL estudava lançar Michelle como candidata à presidência em 2026 caso Bolsonaro se tornasse inelegível. À época, o ex-presidente ainda não havia sido julgado e condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Instigado a comentar o caso, o militar respondeu: “Prefiro o Lula, hahahaha”. Wajngarten concordou: “Idem”.

As menções à ex-primeira-dama continuaram em mensagens trocadas nos dias seguintes por ambos. Ao comentarem sobre o salário que o PL pretendia pagar a Michelle, de R$ 39 mil, Cid envia um áudio avaliando que ela seria “destruída” se decidisse entrar para a política por ter “muita coisa suja”.

“Cara, se dona Michelle tentar entrar pra política, num cargo alto, ela vai ser destruída, porque eu acho que ela tem muita coisa suja… Não suja, mas ela né, a personalidade dela, eles vão usar tudo contra pra acabar com ela. E Valdemar (Costa Neto) fala demais também, aquele negócio dos documentos, dos papéis, tá todo enrolado agora”, argumentou o tenente-coronel.

Em outra mensagem, Wajngarten destaca mais uma reportagem sobre o nome de Michelle na disputa ao Senado, afirmando que havia questionado Bolsonaro se ele tinha dado anuência para essa possibilidade. Para o ex-secretário, a especulação naquele momento acarretaria notícias negativas contra a ex-primeira-dama.

Segundo Wajngarten, o ex-presidente teria lhe telefonado para falar sobre o tema. No entanto, o advogado não detalha para Cid o que foi dito na conversa. O militar volta a afirmar que Michelle teria informações comprometedoras em sua biografia que prejudicariam uma possível candidatura.

A própria Michelle não se manifestou publicamente sobre o conteúdo dos diálogos. Ao Uol, Wajngarten declarou que, quando as conversas ocorreram, “jamais se imaginou a ex-primeira-dama como candidata”.

Na última sexta-feira, Bolsonaro reagiu aos comentários sobre a esposa. Ele aproveitou para ironizar a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e já antecipou que cobraria providências de Valdemar Costa Neto:

“Diferentemente da atual primeira-dama, Michelle botava ordem na casa. Ela é quem botava ordem na casa, e o pessoal não gostava. Mas não justifica essa troca de mensagens, ainda mais em janeiro de 2023, quando eu estava elegível. Um falou besteira, o outro concordou. Vou conversar com o Valdemar sobre isso. Vamos ver o que fazer”, disse Bolsonaro ao Metrópoles.

Infomoney

Em texto, o padre afirma que o ambiente virtual têm gerado cada vez mais discussões e ataques direcionados.

O padre Fábio de Melo fez um desabafo em seu perfil oficial no Instagram após polêmicas com um funcionário de uma loja de Joinville, Santa Catarina. Na ocasião, um erro no preço dos produtos gerou uma confusão, que fez com que o gerente da loja fosse demitido.

Nesta terça-feira (20), o padre escreveu um texto no qual diz estar “a um passo de desistir” após os julgamentos e ataques que vem recebendo nas redes sociais. “As pessoas querem odiar. Por qualquer motivo. Elas precisam eleger um foco para a manifestação de seus lados sombrios”, desabafou.

Ele continua: “O ódio virtual se manifesta da pior forma. Mentindo, caluniando, blasfemando contra o sagrado de nossas escolhas. Achincalhando as pessoas que amamos, nossos familiares e amigos”.

O sacerdote também fala sobre como os ataques que vem sofrendo aparecem em todo e qualquer postagem sua nas redes sociais, desde fotos simples até homenagens à sua mãe, que faleceu em 2021.

Para ele, o ambiente virtual têm gerado cada vez mais discussões e ataques direcionados. “Não sei como vocês tem sobrevivido às novas versões de guerras. Eu estou a um passo de desistir. Proteja-se. Em proporções diferentes, é claro, mas você está sob mira da mais assertiva armadilha que o Diabo criou: o mundo virtual.”

À CNN, o padre falou que o caso ocorreu na Havanna do Shopping Joinville. Ele teria ido ao local para comprar doce de leite, mas ao pagar pelo produto viu que o preço do caixa era maior que o da estante.

Ao questionar a funcionária do caixa sobre o erro, ela informou que o preço cobrado era o correto. O padre, então, abordou o código do consumidor, que diz que em casos de cobranças diferentes, o cliente tem o direito de escolher o menor valor.

Após o ocorrido, Fábio de Melo também divulgou um relato em suas redes. No vídeo, ele afirma que em momento algum o gerente dirigiu a palavra diretamente a ele, e que ao invés de reconhecer o erro questionou os funcionários.

Ele também lamenta a demissão do funcionário e diz acreditar que todos merecem uma chance de se redimir.

CNN Brasil

Presidente foi recebido com protestos na Marcha dos Prefeitos e rebateu as críticas da CNM em relação à decisão do STF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vaiado nesta terça-feira (20) durante sua participação na Marcha dos Prefeitos, em Brasília. As manifestações de descontentamento ocorreram em pelo menos três momentos: na entrada, no início e ao final de seu discurso. Embora também tenha recebido aplausos, as vaias se sobressaíram em tom e volume.

Lula não respondeu diretamente às manifestações do público, mas fez comentários indiretos sobre o discurso de abertura proferido por Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que o havia criticado momentos antes.

“Hoje, o presidente da CNM voltou a ser o velho Paulo Ziulkoski, com um discurso mais inflamado e contundente — como sempre deveria ser um representante dos prefeitos”, afirmou Lula.

Infomoney

Documento pode ser entregue até as 23h59 de 30 de maio.

A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

 

Agência Brasil

Consumidores terão acesso a produtos com até 70% de desconto em ação que denuncia o peso da carga tributária no Brasil.

Mais de uma centena de estabelecimentos já confirmaram presença na edição 2025 do Dia Livre de Impostos (DLI), que será realizada em 29 de maio, uma quinta-feira, em Natal. A campanha, de caráter nacional, é organizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenada localmente pela CDL Jovem Natal. O objetivo é conscientizar a população sobre o impacto da alta carga tributária no consumo de bens e serviços.

Durante o DLI, lojistas dos mais variados setores — como moda, alimentação, cosméticos, eletrônicos, calçados e até combustíveis — assumem o valor dos tributos e vendem seus produtos com descontos proporcionais aos impostos embutidos, que podem chegar a até 70%.

“É uma forma prática e simbólica de mostrar o quanto pagamos de impostos todos os dias. O lojista não está sendo isento pelo governo: ele arca com os tributos para reforçar esse protesto consciente e educativo”, afirmou Heloise Papa, presidente da CDL Jovem Natal.

Além das promoções, a campanha contará com identidade visual padronizada nas vitrines e ampla divulgação nas redes sociais. A lista completa de lojas participantes será divulgada nos canais oficiais da CDL Jovem nos próximos dias.

A expectativa dos organizadores é que, além de movimentar o comércio local, a ação sirva como ponto de partida para um debate mais profundo sobre o sistema tributário brasileiro. Empresários interessados ainda podem aderir ao DLI entrando em contato pelo WhatsApp: (84) 9125-2188.

O Poti

Com o voto favorável de 19 dos 29 vereadores, a Câmara Municipal de Natal (CMN) reaprovou, no intervalo de 41 dias, a segunda concessão do título de cidadania natalense ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que contou com cinco votos contra e uma abstenção, enquanto cinco vereadores estavam ausentes à votação, ocorrida na sessão de terça-feira (20) da Casa legislativa.

O título honorífico de cidadão natalense a Bolsonaro, que presidiu o país entre 2019/2022, é uma proposta do vereador Subtenente Eliabe (PL), que justificou: “Esta honraria é justa e merecida por tudo que o presidente Bolsonaro representa para Natal e para Rio Grande do Norte, pela relação que ele tem com a nossa cidade. E para além disto, o presidente Bolsonaro, na história da presidência da República, foi o presidente que mais enviou recursos para a cidade do Natal, para obras estruturantes, como o complexo turístico em Mercado da Redinha, a requalificação da avenida Felizardo Moura, a engorda de Ponta Negra, que é e uma obra que a oposição ao PT não reconhece”.

Além disso tudo, o subtenente Eliabe o apoio dado por Bolsonaro, “justamente no período da pandemia de Covid-19, que os petistas criticam tanto. enquanto a governadora o Estado se omitiu, o legado que ela deixou foi o desaparecimento de R$ 5 milhões com o escândalo dos respiradores através do Consórcio Nordeste”.

O subtenente acrescentou que o ex-presidente “teve a sensibilidade e o único hospital de campanha construído na cidade do Natal foi justamente com recursos enviados por Jair Messias Bolsonaro. De modo que nós nos sentimos muito honrados com esta deferência”.

Militantes de esquerda protestaram contra a aprovação do título, inclusive portanto cartazes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), mas tiveram uma reprimenda do autor da proposta: “É inadmissível que as pessoas venham pra cá, causar tumulto, fazer baderna e atrapalhar o trabalho dos vereadores aqui, inclusive ameaçando vereadores e vão cobrar de Fátima Bezerra, que pague o piso salarial dos professores “.

Antes, a CMN havia aprovado título honorífico para Bolsonaro em 10 de abril, o qual seria entregue no dia 12 do mesmo mês por ocasião de evento político do Partido Liberal em Pau dos Ferros, o que acabou não ocorrendo em virtude do ex-presidente ter adoecido em Bom Jesus, durante sua viagem para a região Oeste do Rio Grande do Norte.

Agora o título será entregue dia 12 de junho, em frente a Assembleia Legislativa, durante cumprimento de agenda política de Bolsonaro no Estado, informou Eliabe. Por se tratar de um decreto legislativo, não será necessário submeter a matéria à sanção do prefeito prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que assinada pelo presidente da Casa, vereador Ériko Jácome, deve sair publicada no “Diário Oficial do Município” desta quarta-feira (21).

A vereadora Samanda Alves (PT) também havido obtido ação na Justiça anulando a primeira votação do título de cidadania em virtude da matéria não ter passado por deliberação na Comissão de Educação da Câmara.

“O Regimento da casa foi desconsiderado, desrespeitado. Por isso que nós, em defesa da Casa, entramos na justiça, ganhamos um liminar que obrigou a Casa a cancelar o rito e a andar com o ritmo que prega o Regimento Interno. Por isso que essa discussão foi prorrogada, porque tentaram aprovar aqui uma legislação de forma urgente, sem respeitar o Regimento”.

Placar da votação do título de cidadão a Bolsonaro

A favor
Aldo Clemente (PSDB)
Anne Lagartixa (Solidariedade)
Camila Araújo (União)
Chagas Catarino (União)
Cleiton da Policlínica (PSDB)
Daniel Rendall (Republicanos)
Daniel Santiago (PP)
Matheus Faustino (União)
Irapoã Nóbrega (Republicanos)
João Batista Torres (DC)
Kleber Fernandes (Republicanos)
Fúlvio Saulo (Solidariedade)
Leo Souza (Republicanos)
Luciano Nascimento (PSD)
Preto Aquino (Podemos)
Robson Carvalho (União)
Tércio Tinoco (União)
Subtenente Eliabe (PL)
Tony Henrique (PL)

Contra
Brisa Bracchi (PT)
Daniel Valença (PT)
Pedro Henrique (PP)
Samanda Alves (PT)
Thabatta Pimenta (Psol)

Abstenção
Cláudio Custódio (PP)

Ausentes
Eribaldo Medeiros (Rede)
Eriko Jácome (PP)
Herberth Sena (PV)
Tárcio de Eudiane (União)

Tribuna do Norte