O deputado estadual Luiz Eduardo usou suas redes sociais para expressar profunda indignação com a demolição dos quiosques da Praia de Caraúbas, distrito de Maxaranguape. Em vídeo gravado no local, Luiz expõe o que considera ser o verdadeiro motivo por trás do ocorrido: a falta de gestão e a omissão da atual administração municipal.
Segundo o parlamentar, o processo de licenciamento ambiental dos quiosques estava em andamento, mas foi arquivado pelo IDEMA porque a prefeitura simplesmente não respondeu a um e-mail crucial, ignorando um passo essencial para a continuidade do processo.
A demolição atinge não apenas os comerciantes, mas também a economia local, o turismo e toda uma comunidade que dependia desse espaço para trabalhar e gerar renda.
Assista ao vídeo e veja o desabafo de quem conhece a realidade do povo de Caraúbas e não aceita ver o descaso tomar conta do município.
PF cumpre mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e na sede do PL, em Brasília.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará a usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro é alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), autorizada pelo Supremo, que apura os crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
Além da tornozeleira e do recolhimento domiciliar, as cautelares contra o ex-presidente também incluem a proibição de comunicar-se com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo aproximar-se de embaixadas), com os outros réus e investigados e proibição de acesso à redes sociais.
A operação da PF, teve o aval do STF após parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução a Justiça e ataque a soberania nacional.
O que diz Bolsonaro
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares ao ex-presidente.
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”, afirmaram os advogados de Bolsonaro.
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (18/7), mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.
Segundo apurou a coluna, policiais federais fazem buscas na casa de Bolsonaro, no bairro Jardim Botânico, e no escritório político dele, na sede do PL.
O ex-presidente, de acordo com aliados, estava em casa quando os agentes da PF chegaram. A coluna tentou contato com Bolsonaro, que não respondeu.
Procurada, a Polícia Federal também não deu detalhes sobre a operação em endereços de Bolsonaro. O espaço segue aberto para manifestações.
Publicada em redes sociais, a carta ataca a Justiça brasileira e defende apoio ao ex-presidente.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a atacar a Justiça brasileira em uma carta endereçada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Publicada nesta quinta-feira, 17, a carta do líder americano defende Bolsonaro e critica as investigações contra ele, alegando que “estará observando de perto”.
“É minha sincera esperança que o governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar adversários políticos e ponha fim a esse regime de censura ridículo. Estarei observando de perto”, destaca no documento.
Na carta, divulgada por meio do perfil do presidente na Truth Social, Trump afirma que acompanha com preocupação o que ele considera um “tratamento terrível” com Bolsonaro e reforça que o brasileiro é um “líder altamente respeitado e forte, que serviu bem ao seu país”. “Esse julgamento deveria acabar imediatamente”, cobra o presidente americano.
O presidente ainda traçou um paralelo com os EUA, afirmando que se preocupa com “os ataques à liberdade de expressão, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos”.
“Manifestei veementemente minha desaprovação, tanto publicamente quanto por meio de nossa política de tarifas”, disse na carta. No dia 9, Trump anunciou uma imposição de tarifa em 50% sobre as importações brasileiras. Segundo ele, a decisão é uma resposta direta ao que chamou de “censura” às redes sociais americanas por parte do governo brasileiro.
O Trump Media & Technology Group, que pertence a Trump, e a plataforma Rumble têm contestado decisões do STF após o bloqueio de contas que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
Presidente ressalta que responderá a ameaças dos EUA com diplomacia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de “chantagem inaceitável”.
Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de discursos de ódio e anticiência difundidos pelas redes digitais.
“No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas”, declarou o presidente.
Destacando a independência do Judiciário, o presidente disse que não pode interferir em decisões de outros Poderes.
“Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, acrescentou.
“Chantagem inaceitável”
Lula ressaltou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e tenta negociar com os Estados Unidos desde maio, quando o governo Donald Trump impôs uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. O presidente classificou de “chantagem” o uso de informações econômicas falsas para justificar as ameaças do governo estadunidense.
“Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, declarou.
Afirmou que o governo está se reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e dos sindicatos para tentar negociar com os Estados Unidos. Segundo Lula, essa é uma grande ação que diversos segmentos da economia, como a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.
Lula destacou que o Brasil responderá aos ataques do governo Trump por meio da diplomacia, do comércio e do multilateralismo. “Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, acrescentou.
Lula lembrou que, em dois anos e meio de governo, o Brasil abriu 379 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Reafirmou que o governo pode usar todos os instrumentos legais para defender a economia, como recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
“Traidores da pátria”
O presidente manifestou indignação pelo apoio de alguns grupos políticos ao ataque tarifário do governo Trump.
“Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou.
Big techs
O presidente acrescentou que a fiscalização das plataformas digitais estrangeiras, um dos itens citados por Trump para justificar a imposição da tarifa, tem como objetivo defender a soberania nacional. Ele ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil são obrigadas a cumprir a legislação brasileira.
“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, destacou.
Pix
Sobre as reclamações do governo de Trump ao Pix, Lula disse que o governo não aceitará ataques ao sistema de transferências instantâneas, que classificou como um patrimônio do país.
“O Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo”, comentou.
Números
O presidente apresentou números para desmentir as alegações do governo norte-americano sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.
“A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões [com o Brasil]”, declarou.
Em relação ao desmatamento, usado nas alegações de Trump para ameaçar o país, Lula lembrou que o Brasil atualmente é referência mundial na defesa do meio ambiente. “Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. E estamos trabalhando para zerar o desmatamento até 2030”, afirmou.
“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu Lula, ao terminar o pronunciamento.
Serão cinco dias de louvor e adoração em dois fins de semana.
Iniciará nesta sexta, dia 18 de julho, a edição 2025 do “Mossoró Sal & Luz”, o maior evento de cultura gospel do Rio Grande do Norte. Serão cinco dias de louvor e adoração, em dois fins de semana, na Estação das Artes Elizeu Ventania, reunindo artistas locais, regionais e nacionais da música.
No primeiro fim de semana, abrindo o festival, a programação traz na sexta-feira (18), as seguintes atrações: Eyshila; Som e Louvor; Isaías Saad. No sábado (19), os shows ficam por conta de Novo Som; Gabriel Guedes; Valesca Mayssa.
No segundo fim de semana de evento, a programação de shows na Estação das Artes tem na quinta-feira (24): Cícero Oliveira; Thalles Roberto; Eli Soares; Paulo César Baruk. Na sexta-feira (25): Maria Marçal; Cassiane; Bruna Karla. Já no sábado (26), encerrando o festival, os shows musicais programados são de 3 Palavrinhas; Leandro Borges; Midian Lima; Isadora Pompeo.
Com a ampliação do evento para dois fins de semana, a Prefeitura de Mossoró evidencia a valorização da cultura gospel com a realização do maior evento do Rio Grande do Norte, no segmento. Um festival que a cada edição se consolida ainda mais no calendário de eventos da região, com uma programação diversificada para todas as idades, do público infantil ao idoso.
Prefeito argumenta que cidade tem força para eleger deputados próprios, sem depender só de representantes de outras regiões.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), anunciou que vai criar na cidade uma escola de formação de lideranças políticas, com foco na capacitação de jovens das comunidades e da zona rural interessados em ingressar na vida pública. O objetivo, segundo ele, é fortalecer a representatividade local e preparar novas lideranças para disputar mandatos em diferentes esferas.
“Queremos um grupo político que tenha nomes, que tenha quadros, que tenha capacidade de se colocar, de ocupar os espaços, de representar, de defender a sociedade”, afirmou o prefeito, em entrevista à TV TCM. Segundo ele, a ideia é que a escola ofereça formação e capacitação política, de olho na renovação dos quadros que possam representar Mossoró tanto na Câmara Municipal, quanto na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
Allyson destacou ainda que Mossoró tem força eleitoral para eleger deputados próprios, sem depender exclusivamente de representantes de outras regiões. “Mossoró tem condição não só de ter um deputado federal, mas tem condição de ter um deputado federal e de apoiar outros deputados federais. Estamos falando de 190 mil eleitores”, afirmou. Para ele, a cidade precisa fortalecer sua bancada para defender os interesses locais em Natal e em Brasília.
Durante a entrevista, ele voltou a reforçar que hoje Mossoró não possui um deputado estadual diretamente ligado à cidade e apontou a necessidade de reverter esse cenário.
Apesar disso, Allyson elogiou parlamentares que têm atuado em parceria com sua gestão, como o deputado federal João Maia (PP), que destinou recursos para a saúde e outras áreas, além dos deputados estaduais Nelter Queiroz (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), que segundo ele têm ajudado o município com emendas e investimentos.
“Quem decide candidatura é o povo”, afirma prefeito sobre 2026
Ao ser questionado sobre a possibilidade de disputar o Governo do Estado em 2026, Allyson evitou cravar uma posição. Disse que qualquer decisão só será tomada no próximo ano, ouvindo aliados e, principalmente, a população.
“Quem decide candidatura não é o político, quem decide candidatura é o povo. Porque, senão, fica apenas uma decisão tomada dentro de quatro paredes”, afirmou. Segundo ele, ainda é cedo para discutir o assunto. “Eu estou focado em Mossoró, trabalhando. Qualquer decisão, a gente vai tomar no próximo ano”, reforçou.
“Isso (possível candidatura ao Governo) a gente vai analisar no ano que vem. Com muita calma, muita cautela. De onde eu venho, as coisas sempre foram com muita dificuldade. Então, eu acredito que a gente tem que ter os pés no chão, sabedoria, discernimento”, continuou.
Ele disse que continuará acompanhando o cenário político, mas que sua prioridade, no momento, é dar continuidade aos projetos da gestão municipal. “Estou com muita vontade de trabalhar, continuar esse trabalho que a gente está fazendo por Mossoró”, afirmou.
Apesar de não confirmar planos eleitorais, Allyson não escondeu a disposição de manter o protagonismo político. “Esse será o melhor ano de todos os nossos anos à frente da Prefeitura de Mossoró. Estamos extremamente motivados”, concluiu.
O Rio Grande do Norte conta agora com novas leis que reconhecem e valorizam o patrimônio histórico, artístico, religioso e imaterial do estado. Sancionadas pelo Executivo Estadual, as normas são fruto de iniciativas da Assembleia Legislativa do RN e foram publicadas no Diário Oficial, oficializando tradições e práticas culturais como parte da identidade norte-rio-grandense.
Entre os destaques está a Lei nº 12.244, que reconhece o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, em Patu, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado. O local atrai milhares de devotos e turistas, consolidando-se como referência de fé no interior.
A Lei nº 12.242 insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a tradicional Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, de Areia Branca, que celebra a padroeira dos pescadores e movimenta o turismo religioso no litoral potiguar.
O movimento católico Terço dos Homens também ganhou destaque com a Lei nº 12.243, que cria o Dia Estadual do Terço dos Homens, celebrado em 8 de setembro, valorizando sua crescente presença nas paróquias e comunidades do estado.
Na cultura popular, a Lei nº 12.245 declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial o Artesanato em Barro das Mulheres da Loiça, da comunidade rural de Pindoba, em Apodi. A tradição é mantida por gerações de ceramistas que moldam peças em barro, preservando saberes ancestrais e movimentando a economia local.
Também foram reconhecidos como patrimônios imateriais:
A Quadrilha Junina Estilizada Nação Junina, de Currais Novos (Lei nº 12.240), referência no circuito junino nordestino;
O Arraiá da Vaca Atolada, do bairro Bom Pastor, em Natal (Lei nº 12.241), um dos eventos mais tradicionais e inclusivos da capital.
Outras leis aprovadas incluem o reconhecimento do “Dia Estadual do Cordelista” (Lei nº 12.253), a ser celebrado em 21 de outubro, e do “Dia Dona Militana” (Lei nº 12.254), comemorado em 19 de março, homenageando a mestra da cultura oral potiguar.
Foi aprovado em única votação, da última quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Michael Borges (PP), que autoriza o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município de Parnamirim. A proposta estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para garantir que o tratamento pós-morte de animais de estimação seja realizado com dignidade, respeito e segurança.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis. De acordo com o parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda crescente das famílias que reconhecem seus animais como membros do núcleo familiar e desejam prestar uma última homenagem adequada.
“Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública. Precisamos oferecer alternativas seguras e regulamentadas para quem deseja se despedir do seu animal com respeito e dignidade”, afirmou o vereador.
Entre os pontos previstos no projeto está a exigência de declaração veterinária atestando a ausência de doenças transmissíveis e a obrigação de que os corpos sejam acondicionados em urnas ou materiais resistentes, de forma a evitar danos mecânicos e possíveis contaminações ambientais. A proposta também assegura o direito à cremação com devolução das cinzas e garante isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
“Essa proposta não trata apenas de respeito aos animais, mas também de saúde pública e de preservação ambiental. O uso de urnas ou embalagens seguras, por exemplo, evita contaminações no solo e garante que tudo ocorra dentro dos padrões sanitários exigidos”, explicou o parlamentar.
“A lei também se ampara na Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e está alinhada à Lei Orgânica do Município e a experiências já consolidadas em outras cidades brasileiras”, acrescentou.
A proposta agora segue para sanção do Executivo e posterior regulamentação.
Caso seja sancionada, Parnamirim se tornará a primeira cidade do Rio Grande do Norte a garantir, de forma oficial, o direito de sepultar os animais junto aos seus tutores — um gesto que une afeto, dignidade e respeito.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter) cumpriram, na última quarta-feira (16), um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), contra um homem de 36 anos, pela suspeita da prática do crime de estelionato.
De acordo com as investigações, o crime foi praticado no município de Maceió (AL). Na ocasião, as vítimas tiveram seus cartões bancários trocados no momento do atendimento, e as senhas eram subtraídas pelo suspeito, que, de posse dos dados, realizava saques e compras indevidas. Ainda segundo apurado, o homem já responde por crimes semelhantes no município de Mossoró (RN), em Aracaju (SE) e em Fortaleza (CE).
Após tomarem conhecimento do caso, a equipe da DECAP iniciou diligências e conseguiu localizar e prender o suspeito. No momento da abordagem, ele utilizava uma peruca com o intuito de dificultar o reconhecimento e tentou fugir pelos fundos da residência, mas foi contido pela equipe.
O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Prefeita reclama que é atacada por problemas que surgiram na gestão anterior, do ex-prefeito Rosano Taveira (Republicanos).
A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (SDD), afirmou nesta quarta-feira 16 que tem sofrido perseguições “todos os dias” e que muitos ataques são motivados pelo fato de ela ser mulher. Segundo ela, há setores na sociedade que não aceitam a chegada de uma mulher com seu perfil à gestão da cidade.
“São muitos desafios que nós mulheres enfrentamos quando a gente ocupa um espaço de poder. Eu sofro muitas perseguições todos os dias, por problemas que a gente herdou da gestão passada. Eu penso: se fosse um homem, esses ataques estariam acontecendo?”, declarou a prefeita, em entrevista à TV Ponta Negra.
Nilda disse que “todos os problemas” que sua gestão tem enfrentado nasceram na gestão anterior, do ex-prefeito Rosano Taveira (Republicanos). Ela registrou que está na Prefeitura há apenas seis meses. “Todos os problemas que a gente enfrenta não foram ocasionados por nós, que assumimos a gestão de janeiro até a presente data. São problemas ocasionados na gestão passada. Estamos resolvendo esses problemas”, afirmou.
A prefeita de Parnamirim acrescentou que seu perfil não é aceito por todos, mas que a maioria da população quer, na verdade, que os problemas da cidade sejam solucionados, independentemente da orientação ideológica de quem está à frente do Município.
“Na minha trajetória de vida, eu nunca me vitimizei. Sempre trabalhei, busquei os melhores caminhos para que eu conseguisse realizar os meus sonhos. Mas a gente que uma mulher negra, de classe popular, sem ter uma história com a classe política tradicional… É lógico que as pessoas não querem pessoas como eu no poder. Mas estamos trabalhando com muita verdade, transparência e resolvendo os problemas. O que a população deseja? Que os resultados cheguem até as pessoas, principalmente as que mais precisam”, argumentou.
Durante a entrevista, Nilda foi questionada sobre seu posicionamento para as eleições de 2026. Ela declarou que apoiará a candidatura à reeleição do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e que, para deputado federal, vai apoiar seu secretário de Planejamento e Finanças, Kelps Lima (SDD). Ela não falou sobre seu apoio para a disputa do Senado, mas em outas entrevistas ela sugeriu que apoiará a reeleição de Zenaide Maia (PSD), deixando a outra vaga em aberto.
Sobre a disputa para o Governo do Estado, ela desconversou: “Nós estamos analisando. Não tomamos nenhuma decisão, até porque está cedo. Mas estamos tendo diálogos, pensando em Parnamirim. Todas as lutas que nós estamos enfrentando, buscando recursos, não estamos vendo as bandeiras partidárias. Queremos que os parlamentares venham para Parnamirim e mandem as suas emendas para que a gente possa fazer a gestão que a gente tanto deseja”.
Parnamirim adotou o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento e a cremação de animais de estimação em cemitérios públicos e privados do município. A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (16) e segue para sanção do Executivo.
A iniciativa atende a uma demanda crescente das famílias que reconhecem seus pets como parte do núcleo familiar e desejam prestar uma última homenagem de forma digna e regulamentada. “Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública. Precisamos oferecer alternativas seguras e regulamentadas para quem deseja se despedir do seu animal com respeito e dignidade”, destacou o vereador.
Além do reconhecimento afetivo, o projeto também estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Entre os pontos previstos está a exigência de declaração veterinária comprovando a ausência de doenças transmissíveis, além da utilização de urnas ou embalagens resistentes para impedir danos e contaminações ambientais. A proposta ainda garante o direito à cremação com devolução das cinzas e prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
“A lei também se ampara na Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e está alinhada à Lei Orgânica do Município e a experiências já consolidadas em outras cidades brasileiras”, acrescentou Borges.
Se sancionada, a lei fará de Parnamirim a primeira cidade do Rio Grande do Norte a oficializar o direito de sepultar ou cremar animais junto aos seus tutores — um gesto que une afeto, dignidade e segurança ambiental.
Presidente rejeita proposta que ampliava de 513 para 531 o total de parlamentares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, aprovado pelo Congresso no final de junho. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (16), último dia para sanção ou veto da proposta, e atende a uma recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou riscos à previsibilidade orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto, que teve apoio de lideranças como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ex-presidente Arthur Lira, geraria um impacto anual estimado em cerca de R$ 65 milhões, incluindo salários, benefícios e estrutura para os novos deputados.
A proposta beneficiaria principalmente os estados da Paraíba e Alagoas, cujas bancadas seriam reduzidas caso o aumento não fosse aprovado.
Com o veto, o Congresso tem até 1º de outubro para analisar a decisão presidencial.
Caso o veto seja mantido, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá o número de deputados por estado para a legislatura que começa em 2027. Fontes ouvidas pela reportagem indicam que derrubar o veto será difícil, especialmente no Senado, devido à impopularidade da medida.
Decisão foi tomada após governo e Congresso não chegarem a acordo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.
Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.
A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.
Decisão
Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.
A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.
Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.
“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.
No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.
“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.
Conciliação
A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.
No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), abriu, até o próximo dia 28, uma chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, que esteja de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O objetivo é garantir aos alunos da rede municipal de ensino uma alimentação saudável que contribua com o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis.
Podem participar cooperativas ou associações legalmente constituídas que apresentarem a documentação para habilitação e projeto de venda até o próximo dia 28, entre 9h e 13h, no auditório da SME. O edital completo está disponível na Secretaria Municipal de Educação, de segunda à sexta-feira, das 9h às 13h, ou através do e-mail aeparnamirim@gmail.com.
Serviços:
Secretaria Municipal de Educação (SME) Rua João XXIII, n° 704, Cohabinal, Parnamirim Entrega de documentação das 9h às 13h.
