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Marco Aurélio e Moraes divergem sobre horário impositivo do programa “A voz do Brasil”; Toffoli pede vista

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Foto: Reprodução Migalhas

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu vista e interrompeu julgamento que discute a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa oficial de informações dos Poderes da República, A Voz do Brasil, em horário impositivo.

Até o momento, votaram o ministro Marco Aurélio, relator, pela inconstitucionalidade do horário impositivo, e o ministro Alexandre de Moraes, em sentido divergente.

Ação

O RE foi interposto pela União que questiona decisão do TRF da 3ª região que, em julgamento de apelação, considerou a obrigatoriedade de retransmissão do programa em horário impositivo incompatível com o artigo 220 da Constituição da República, que veda qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação. O TRF-3 autorizou que a empresa recorrida, O Diário Rádio e Televisão, transmitisse o programa em horário alternativo.

A União argumenta que a transmissão em horário definido possibilita maior acesso e audiência da população, habituada há quase 50 anos a ouvir a programação a partir das 19h. Sustenta ainda que a alteração da cláusula impositiva do horário presente no contrato de concessão de serviço público viola os princípios da igualdade, proteção à concorrência e separação dos Poderes.

O Diário Rádio e Televisão defende, por sua vez, a liberdade das pessoas ou dos órgãos da imprensa de expor qualquer ideia no território nacional no horário que desejar, com restrição apenas aos casos expressos no próprio texto constitucional, a exemplo da reserva de tempo aos partidos políticos.

Relator

O ministro Marco Aurélio, relator, desproveu o recurso e entendeu que é incompatível com a Constituição Federal a previsão impositiva de horário do programa “A Voz do Brasil”.

Para o vice-decano, somente se tem sociedade aberta, tolerante e consciente a partir do amplo direito de escolha da informação. “Quando a opinião oficial é imposta, retira-se da sociedade oxigênio da democracia, aumentando-se o risco de se ter povo dirigido, massa de manobra sem liberdade”, disse.

O ministro não acolheu o argumento da União de que o horário impositivo aumentaria a audiência ao explicar que

“o sistema da Empresa Brasil de Comunicação conta com, ao menos, oito emissoras, a que se somam as Rádios Câmara, Senado, Justiça e outras estações públicas. “Considere-se mais o novo cenário, representado pelo ambiente virtual, com transmissão via tecnologia streaming, enviando informações multimídia, por meio da transferência de dados, utilizada rede de computadores, com sinal acessível em dispositivos tecnológicos. Cabe preservar a independência técnica dos demais veículos, fugindo à postura autoritária.”

Por fim, propôs a seguinte tese:

“Surge incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de transmissão do programa ‘A Voz do Brasil’ em horário impositivo.”

Veja a íntegra do voto de Marco Aurélio.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes votou pela procedência da ação e propôs este entendimento:

“Presente razoável e adequada finalidade de fazer chegar ao maior número de brasileiros diversas informações de interesse público, é constitucional o artigo 38, “e”, da Lei 4.117/1962, com a redação dada pela Lei 13.644/2018, ao prever a obrigatoriedade de transmissão de programas oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (“Voz do Brasil”), em faixa horária pré-determinada e de maior audiência.”

Para Moraes, a obrigatoriedade de transmissão em determinado horário não viola à liberdade de expressão. Segundo afirmou S. Exa., a norma prevê a obrigatoriedade de transmissão de programas oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de interesse de toda a sociedade, em horário de grande audiência, com o escopo de fazer chegar ao maior número de cidadãos informações de interesse público.

“Ora, permitir que a emissora de rádio transmita esse programa no horário que desejar pode reduzir drasticamente seu alcance, perdendo, portando, a função principal da norma.”

Veja a íntegra do voto de Alexandre de Moraes.

Migalhas

Que padre os fiéis desejam?

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Padre João Medeiros Filho
Hoje, 25 de agosto, ao completar 55 anos de vida sacerdotal, renovo a indagação acima. Inúmeras respostas poderiam ser aventadas. A missão do padre consiste em ser pastor e mensageiro da misericórdia de Deus, artífice da unidade e da paz, autêntico, místico e acadêmico. A figura do sacerdote sofreu mutações, ao longo da história da Igreja, apresentando contrastes analisáveis sob diversos ângulos. O cura de aldeia, que inspirou Georges Bernanos, diverge do pároco de metrópole. Distante é a postura dos purpurados de outrora – assemelhados aos nobres – daquela do Cardeal Martini. Este, quando foi designado arcebispo de Milão em 1979, pediu a seus diocesanos que o chamassem simplesmente Irmão ou Padre Carlos. Tais dissimilitudes demonstram a compreensão do sacerdócio por quem o assumiu. Os ministros ordenados são influenciados pelas culturas e necessidades de seu tempo.
Sou da geração dos primeiros presbíteros ordenados, após a realização do Concílio Vaticano II. Fui formado no contexto universitário do eixo teológico Bélgica-Holanda, onde havia doze peritos conciliares, liderados pelo Cardeal Suennes. O clero, de lá para cá, passou por mudanças internas e externas. Dentre elas, migrou do uso da batina para o “clergyman” e trajes civis. A vestimenta em si não constitui um problema. “O hábito não faz o monge”, diz o brocardo. A questão reside quando indumentárias se sobrepõem à conduta e à vida. Importa que haja constante disponibilidade para servir. “Nossas vestimentas testemunhem uma Igreja disposta à inclusão e não à divisão”, declarou São João XXIII. Pretende-se afirmar tão somente que no ministério sacerdotal – usando-se qualquer veste talar – o princípio da autenticidade e coerência de vida (ética) deve ser um imperativo. O estético não pode ofuscar o ético.
É relevante que o ministro sacerdotal possua um discernimento acadêmico. Não se trata apenas de titulação, apesar de sua importância. Atualmente, enquanto leigos são detentores do título de pós-doutor, muitos padres não possuem uma graduação superior legalmente reconhecida. Quando se fala de presbítero e meio acadêmico, refere-se ao que é genuíno desse ambiente: o diálogo e o debate. O sacerdote necessita ser preparado para analisar e lidar com os problemas do mundo, à luz do Evangelho. Não se trata de apologia ou proselitismo, mas de abertura a valores existentes, na atualidade. Torna-se indispensável uma sólida formação intelectual. Não raro, depara-se com eclesiásticos opinando sobre temas e emitindo juízos que padecem de argumentos convincentes e razoabilidade. Seu discurso pode atingir sentimentos, mas nem sempre penetra a espiritualidade e enriquece os fiéis. Assim, o sacerdote precisa consolidar uma mentalidade acadêmica, isto é, de intercâmbio e transdisciplinariedade. É sabido que a universidade nasceu à sombra dos mosteiros e catedrais.
Outrossim, o presbítero deve ser místico. Afirmava o teólogo jesuíta Karl Rahner: “Ou seremos místicos ou não seremos nada.” E isto não consiste em “visões ou revelações” e sim em configurar-se a Cristo para olhar o mundo com esperança e alegria. No afã equivocado de atingir esse ideal, há quem queira ser paladino de pastorais sentimentalistas. Existem também os arautos da intransigência ou do radicalismo, como se fossem donos da graça divina. A verdadeira mística deriva da vivência do Evangelho, marcada pela escuta e solidariedade. Jesus ouviu mais do que pregou. E porque soube ouvir, perdoou muito.
Cabe ao sacerdote ser pregoeiro de clemência e ternura, pastor e pontífice (cf. Carta aos Hebreus). Ao se dividir a comunidade, quebra-se o clima de unidade e paz – o qual deve reinar – e deixa-se de ser teologicamente pontífice (aquele que faz pontes), missão importante do sacerdócio ministerial. “Pai, que todos sejam um, como Eu e Tu” (Jo 17, 21). Além disso, é dever do presbítero ter equilíbrio. Em grego, a palavra tem sentido de experiente. Pesquisa realizada por uma faculdade de teologia brasileira constatou: “Os cristãos perdoam as fraquezas de seus padres, mas desaprovam os apegados a dinheiro, poder, status e aqueles que contribuem para a desunião”. Assim aconselhava o Cardeal Suhard aos católicos de Paris, nos idos de 1940: “O padre não é anjo, nem super-homem. Antes de condená-lo, reze por ele”.

Thiago Fernandes poderá não ter legenda no solidariedade

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O pré candidato Thiago Fernandes poderá não ter legenda no solidariedade, pois o grupo dos pastores, Alex e Sandoval, entende que o jovem filiado não representa os anseios do partido e acredita que Thiago seria uma pessoa ligada a Taveira. Os líderes religiosos, que militam na política local desde de 2004, estão reunidos para decidir a vida política de Thiago Fernandes, bem como dos pastores Danilo e Alex, pois com a ida de Elienai para majoritária, vice da professora Nilda, fechou todos os espaços para um entendimento político nessa esfera, a majoritária é delas. Daqui para o fim da noite, teremos na casa do pastor Alex, muita oração, café com leite, biscoitos e quem sabe um peru assado para completar a mesa.

INSS prorroga atendimento remoto até 11 de setembro

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência deve ocorrer em 14 de setembro. A decisão, anunciada ontem (21), será publicada na segunda-feira (24) em portaria conjunta do INSS e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Para acessar os serviços, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para a segunda-feira (24).

Quando acontecer, segundo o INSS, a retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

“Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, explicou o instituto, em comunicado.

Novos procedimentos

Para agilizar os seus procedimentos, o INSS passou a adotar o serviço chamado Exigência Expressa para entrega de documentação para a conclusão da análise de requerimentos que, por algum motivo, não puderam ser concluídos por meio remoto. Desde julho, a novidade está em vigor em São Paulo e, este mês, foi estendida a todo o país.

Os documentos poderão ser entregues em urnas que foram colocadas na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS, na unidade da Previdência mais próxima de sua residência. Para isso, é preciso fazer o agendamento pelo Meu INSS ou Central 135.

Prova de vida

Além disso, o instituto iniciou o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial. A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão.

Como se trata de um projeto-piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. Cerca de 500 mil segurados foram selecionados pelo órgão.

Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado.

Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro.

Agência Brasil 

A harmonia no quartel general do poder. PSC fechado com Taveira e Abidene

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Em Parnamirim, os boatos foram muitos, mas o PSC vai partir unido para nesta eleição. Os coronéis Azevedo e Taveira hastearam a bandeira da paz e juntos irão subir no mesmo palanque em Parnamirim. O PSC saiu fortalecido e segue em sua estratégia de eleger quatro vereadores e ainda indicar o vice na chapa majoritária, encabeçada pelo prefeito Taveira. Essa semana foi tumultuada, por muitas fofocas, idas e vindas no processo de construção interna no partido, mas no final os bombeiros agiram e a solução chegou antes do que se imaginava. Houve muitas conversas com diversas forças políticas e religiosas, da esfera municipal, estadual e até nacional, isso para combater a crise no aquário do rio pequeno. Os coronéis saíram fortes e agora é só colocar o avião para decolar em céu de brigadeiro e quem apostou na divisão da tropa, perdeu tempo. A infantaria vai com toda força em Parnamirim.

Jacó e Damares juntos na casa da mulher brasileira

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Um convênio entre a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos viabilizará a construção da Casa da Mulher Brasileira no município. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14) pela ministra Damares Alves.

A Casa da Mulher Brasileira é um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, reunindo em um mesmo espaço, Juizado Especial voltado para o atendimento à mulher, Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, alojamento de passagem, brinquedoteca, apoio psicossocial, e capacitação para a sua autonomia econômica.

De acordo com informações da Semas, a pareceria se deu mediante a necessidade do aumento do aparato relativo ao acolhimento das mulheres que ainda sofrem com violência física e moral. Ainda segundo a secretaria, o próximo passo será a efetivação do termo de convênio.

Vice-presidente do BB, Walter Malieni morre aos 50 anos

David de moura

O vice-presidente do Banco do Brasil, Walter Malieni, morreu nesta sexta-feira (7) aos 50 anos. Ele estava trabalhando quando passou mal em uma reunião em São Paulo. Foi encaminhado ao hospital, mas não resistiu.

Malieni era vice-presidente de Negócios de Atacado na instituição financeira. Ele entrou no banco com 15 anos como menor aprendiz e ocupou diversas funções no BB, como diretor executivo da BrasilPrev Seguros e Previdência.

O Banco do Brasil divulgou nota em que lamentou a morte de Malieni, lembrou da história do executivo na instituição e se solidarizou com a família dele.

“Sua partida repentina é motivo de tristeza para a família Banco do Brasil, onde Walter era reconhecido pela sua enorme competência técnica e pela maneira sempre educada e atenciosa com que se dirigia a todos”, diz o comunicado.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também manifestou pesar pela morte do vice-presidente. “Recebi com tristeza a notícia da morte do vice-presidente do Banco do Brasil, Walter Malieni. Em nome de todos os colaboradores da Caixa, expresso meus sentimentos aos seus familiares e amigos”, disse, em nota.

Agência Brasil

A vice-prefeitura não é das primas

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A dobradinha política, que no passado teve sucesso e elegeu pai e filho, prefeitos de Parnamirim e Natal, quer se repetir na vaga de vice. Andréa Ramalho, esposa de Carlos Eduardo, pretendia, em Parnamirim, ser a vice de uma das chapas, com o objetivo de contemplar os interesses do filho de Agnelo. Mas, esse projeto não passou de um sonho, pois a classe política parnamirinense mandou Andréa pegar a BR 101 de volta para Natal. Esse sonho virou um pesadelo para ex-primeira-dama de Natal. Surge a ideia de compensar Andréa Ramalho com a cadeira de vice em Natal, porém o período de transferência eleitoral já havia passado, então a única forma de resolver essa ganância pelo poder era indicando outra pessoa, a prima Aíla Ramalho Cortez. As primeiras conversas aconteceram entre os integrantes do PDT, depois ganhou as ruas e a resposta foi devastadora. Assim como aconteceu em Parnamirim, os vereadores aliados de Álvaro Dias não querem nem ouvir falar nessa prima de Andréa. O rapaz alto, ícone da festa popular do mês de fevereiro em Olinda, está sem força política e atualmente não tem condições de dar esse presentinho de Natal a sua nova família. Família êh! Família ah! Família…

Senado aprova MP que beneficia setores portuário e de aviação

David de moura

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), por 65 votos a 8, a medida provisória (MP) 945/2020, que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) pertencentes ao grupo de risco da covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença, como tosse seca e dificuldade respiratória. O texto vai à promulgação.

A medida também prevê indenização aos trabalhadores avulsos que contraíram a doença, aos que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a virose e às gestantes ou lactantes. O afastamento abrangerá ainda pessoas com imunodeficiência, doença respiratória ou doença crônica. Por ter sofrido modificações dos deputados, o texto tornou-se o projeto de lei de conversão (PLV) 30/2020.

O texto aprovado foi o mesmo que saiu da Câmara dos Deputados. O relator da matéria no Senado, Wellington Fagundes (DEM-MT), rejeitou as oito emendas de Plenário apresentadas à MP.

— Nós fizemos muitas reuniões com todos os setores da área, com as entidades. Também registro a participação do Ministério Público do Trabalho, porque, realmente, essa matéria tem uma importância muito grande para o país. Mais de 90%, precisamente 94% do nosso PIB passa pelos portos, ou seja, as nossas exportações e importações. Logo que o deputado Francischini assumiu essa relatoria, ele nos procurou, na condição de senador, mas também de presidente da Frente Parlamentar de Logística — disse Wellington Fagundes.

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Florânia em alerta. Mudança de comando a vista ou prazo?

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O zum-zum em Florânia é grande. Comenta-se que o comandante do policiamento da cidade vai mudar. Essa movimentação faz parte de uma estratégia muito bem utilizada no passado, principalmente em períodos de eleição. O sargento Graco Ludovicus, querido e respeitado por todos, foi informado extra-oficialmente, que deixaria o posto. O disse me disse, alerta que o remetente dessa manobra atende alguns interesses políticos. O lobisomem cantou nos quatro cantos da cidade, que até a meia-noite a cidade das flores terá que marchar de acordo com as suas orientações. O motivo dessa possível mudança, seria o cumprimento do decreto municipal, em um estabelecimento que comercializa bebidas, que descumpria as normas legais, e esse fato teria desagradou o remetente do lobisomem. A população pretende fazer um abaixo assinado para não deixar o policial sozinho nessa batalha, e irá encaminhar uma carta registrada com essa insatisfação ao secretário de segurança pública Francisco Araújo. A região está de olho no boletim geral do comando geral da Polícia Militar.

Mães de Acari inspiram luta por direitos humanos 30 anos após chacina

David de moura

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) havia entrado em vigor há menos de um mês quando 11 pessoas, sendo sete adolescentes, desapareceram de um sítio em Magé, na Baixada Fluminense, após serem levados por homens que se identificaram como policiais, em 26 de julho de 1990. Apesar de ser conhecido como Chacina de Acari, bairro onde moravam as famílias, os corpos das vítimas nunca foram encontrados.

A luta por verdade e por justiça, no entanto, revelou ao mundo a força de mulheres negras e de periferia do Rio de Janeiro, que enfrentaram ameaças e preconceitos para tentar ao menos saber onde estavam os corpos de seus filhos.

Lideradas por Edméia da Silva Euzébio, mãe de Luiz Henrique da Silva Euzébio (16 anos), Vera Lúcia Flores Leite, mãe de Cristiane Souza Leite (17 anos), e Marilene Lima de Souza, mãe de Rosana Souza Santos (17 anos), elas formaram o movimento Mães de Acari, que reivindicou respostas e denunciou o crime em âmbitos nacional e internacional. O grupo de mães da zona norte do Rio chegou a ser recebido pela primeira-dama da França, Danielle Miterrand, e pelo secretário-geral da Anistia Internacional, Pierre Sane.

Além desses três jovens, foram vítimas da chacina Hudson de Oliveira Silva, 16 anos, Edson Souza Costa, 16 anos, Antônio Carlos da Silva, 17 anos, Viviane Rocha da Silva, 13 anos, Wallace Oliveira do Nascimento, 17 anos, Hédio Oliveira do Nascimento, 30 anos, Moisés Santos Cruz, 26 anos, e Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 32 anos.

Solidariedade

Diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, era uma jovem ativista na época do crime e lembra que as Mães de Acari levaram solidariedade a outras famílias de vítimas ao longo de sua jornada e compartilharam sua experiência de luta em todos os lugares em que foi possível. “Não sou parente de vítimas do Estado, mas eu aprendi com elas. Eu era jovem, convivi com elas e aprendi a potência dessa luta das mães. A Anistia Internacional continua até hoje apoiando a luta das mães certamente porque aprendemos com elas o quão central é”.

Jurema Werneck acredita que as Mães de Acari criaram uma metodologia que se repete até hoje quando familiares de vítimas de violência do Estado buscam esclarecimentos ou justiça. Além de cobrarem as instituições, elas investigaram e levaram suas denúncias a outros fóruns. “Elas fizeram denúncias nos âmbitos local, nacional e internacional. Percorreram muitos países do mundo denunciando o Estado Brasileiro, a polícia e as instituições do Rio de Janeiro. Elas não descansaram, não pararam. Só foram paradas pela morte”.

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Máscara que promete impedir o novo coronavírus é criada em Portugal

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Uma parceria entre várias empresas portuguesas e centros científicos e acadêmicos permitiu o desenvolvimento de uma máscara que inativa o vírus causador da covid-19, endossado pelo Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes (iMM), em Lisboa, de acordo com a agência EFE.

A máscara, chamada MOxAd-Tech, está à venda desde abril, mas sua capacidade de inativar o vírus só foi confirmada agora por uma série de testes realizados pelo instituto, informaram hoje as entidades que fazem parte do projeto.

Este equipamento de proteção, que possui um revestimento que neutraliza o vírus quando entra em contato com ele, foi desenvolvido graças à colaboração entre o fabricante têxtil Adalberto, a empresa de varejo MO, Sonae Fashion, o centro de tecnologia CITEVE, iMM e Universidade do Minho.

O virologista Pedro Simas, que coordenou os trabalhos, afirmou que os testes realizados “demonstraram uma inativação eficaz do SARS-CoV-2 mesmo após 50 lavagens, observando uma redução viral de 99% após uma hora de contato com o tecido”.

Para testar sua eficácia, o tecido foi analisado após entrar em contato com uma solução contendo uma certa quantidade de vírus, para medir sua viabilidade ao longo do tempo.

Antes de o iMM confirmar sua eficácia na inativação da covid-19, o Institut Pasteur de Lille, na França, já havia testado com sucesso suas propriedades antimicrobianas contra o vírus H1N1, do tipo corona e rotavírus.

A máscara, desenvolvida com um tecido técnico que integra várias camadas diferentes, impermeável e reutilizável, também possui uma certificação da francesa Direction Générale des Entreprises, que credencia uma retenção de partículas de 96%, mesmo após 50 lavagens.

Embora agora estejam à venda apenas nas lojas da marca portuguesa MO, disponíveis em toda a União Europeia, o projeto foi aberto à comunidade para que outras marcas em Portugal e no exterior possam distribuí-las.

O preço da máscara, no site da MO, é de 10 euros — ou R$ 61.

Fonte: Uol

 

Defensoria instaura ação para apurar irregularidades no “Minha Casa, Minha Vida” em Parnamirim

David de moura

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) entrou com ação coletiva para averiguar denúncias na seleção de beneficiários para o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ pela Prefeitura de Parnamirim. O documento pede que o Município apresente os procedimentos administrativos das seleções realizadas no âmbito do programa desde 2011. As denúncias incluem beneficiários que foram sorteados e, mesmo assim, não receberam informações sobre o imóvel a que tem direito.

De acordo com a ação, o núcleo de atendimento da DPE/RN em Parnamirim recebeu diversos pedidos de atendimento relacionados à seleção de beneficiários do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’, ao longo dos anos de 2019 e 2020. Em comum, todos alegavam ausência de transparência e de esclarecimentos nos processos de seleção e convocação. Na maioria dos relatos, apresentados na ação, a documentação necessária para dar entrada no processo era enviada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária de Parnamirim – SEMAS, mas os solicitantes não chegavam a participar de sorteios.

A ação apresenta relatos de beneficiários que foram sorteados pela SEMAS e, mesmo assim, não receberam qualquer informação acerca do imóvel a que tinham direito. Ao entrar em contato com a Secretaria em busca de esclarecimentos, alegam que as informações eram desencontradas e contraditórias.

No início deste ano, a DPE/RN instaurou um procedimento preparatório onde expediu ofício à SEMAS pedindo esclarecimentos sobre a relação de empreendimentos entregues, das pessoas sorteadas, seleção dos beneficiários, entre outras questões. O ofício foi recebido pela SEMAS no dia 20 de janeiro de 2020, sem que tenha havido, até o momento, qualquer resposta.

“Com a iminente entrega do empreendimento Irmã Dulce III, muitos munícipes correm o risco de serem preteridos ou mesmo de sequer terem participado da seleção para tais empreendimentos em razão de omissão do Município de Parnamirim. Muitos interessados foram informados pela SEMTAS de sua migração para este empreendimento ou foram indevidamente excluídos de seleção anteriores e poderiam fazer jus à reserva de unidade habitacional nesse novo empreendimento a ser entregue”, explica o defensor público André Gomes, responsável pela ação.

Diante do exposto, a ACP solicita, em tutela provisória de urgência, a suspensão da seleção e convocação de beneficiários para os empreendimentos Irmã Dulce realizadas pelo Município de Parnamirim, até que sejam prestados os devidos esclarecimentos. A Prefeitura deve esclarecer também a forma de realização da referida seleção, os critérios utilizados e quais pessoas participaram, bem como especificar os que migraram de empreendimentos anteriores para os Irmã Dulce I, II e III.

Fonte: Defensoria Pública do RN

Dez mil botijões de gás serão doados a comunidades carentes

David de moura

A Petrobras e a sua subsidiária Liquigás doarão 10 mil cargas para botijões de gás de cozinha (GLP) de 13 kg para comunidades em situação vulnerável que foram atingidas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). As doações serão feitas a comunidades de todo o país.

A entrega dos botijões será feita em parceria com a rede de revendas da Liquigás. De acordo com o diretor de Relacionamento Institucional da Petrobras, Roberto Ardenghy, o objetivo é ajudar famílias que estão enfrentando dificuldades durante a pandemia.

A companhia informou, ainda, que já destinou mais de R$ 30 milhões em doações para contribuir com o enfrentamento da covid-19. Além do gás de botijão, ela está doando combustível para ambulâncias, veículos de transportes de médicos e geradores de hospitais públicos e filantrópicos. A previsão é doar até 3 milhões de litros de combustível.

Fonte: Agência Brasil

BNDES lança plano de estímulo à aposentadoria

David de moura

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lança, nesta segunda-feira (20) um plano de estímulo à aposentadoria para seus servidores. Na avaliação do banco, o PEA BNDES 2020 tem potencial para atingir aproximadamente 10% dos 2.623 empregados do seu quadro atual. O prazo de adesão será de 27 de julho a 21 de agosto deste ano.

De acordo com o BNDES, estão aptos a aderir ao plano os empregados do quadro próprio que tenham menos de 75 anos e já estejam aposentados pelo Instituto Nacional  do Seguro Social (INSS) ou tenham completado, até 30 de junho deste ano, as condições necessárias para se aposentar pela instituição.

O PEA BNDES 2020 prevê desligamentos na modalidade de demissão consensual prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que oferece 50% do aviso prévio indenizatório e 20% sobre o saldo para fins rescisórios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na adesão, o empregado receberá do banco um incentivo financeiro equivalente a 0,6 salário para cada 30 dias que faltarem para a obtenção do benefício integral de complementação de aposentadoria pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES.

O BNDES adiantou que quem for desligado por meio do PEA vai continuar vinculado ao Plano de Assistência e Saúde (PAS), que se se estende aos seus dependentes.

Economia

Pelos cálculos do banco, caso todos os empregados elegíveis optem pelo PEA BNDES 2020, haverá uma economia nominal anual de aproximadamente R$ 190 milhões, valor que pode chegar a até R$ 950 milhões em cinco anos.

Transição

Junto com o plano, os empregados terão à disposição o programa Novos Tempos, que é um ciclo de palestras de preparação à aposentadoria realizado por uma consultoria especializada. A intenção é auxiliar na transição de carreira dos empregados que aderirem ao plano.

O empregado participará também, antes do desligamento, de um ciclo de transmissão do conhecimento, organizado pela Área de Gestão de Pessoas e Cultura Organizacional do Banco. A medida é para fazer o compartilhamento de experiências e o treinamento do corpo funcional nas atividades específicas desenvolvidas.

Fonte: Agência Brasil