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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta 3ª feira (2.mar.2021), o arquivamento de um inquérito contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE). Eles eram investigados por corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de capitais.

Leia a íntegra (192 KB) da decisão.

Os congressistas teriam recebido mais de R$ 1,5 milhão em propinas da construtora Queiroz Galvão a partir de contratos firmados com a Petrobras.

Fachin levou em consideração o argumento da PGR (Procuradoria Geral da República) que apontou ausência de elementos para uma acusação formal.

Leia a íntegra da nota da defesa do senador.

“No começo da tarde desta terça-feira (02/03), o Ministro Edson Fachin determinou o arquivamento do Inquérito 4.631 em relação ao Senador Ciro Nogueira, em franca concordância com o posicionamento da defesa a respeito da apuração. O inquérito foi instaurado em 2017 para apurar suposto pagamento de vantagem indevida pela Construtora Queiroz Galvão a parlamentares do PP e se arrastou até o momento sem qualquer elemento de prova contra o Senador, com sucessivos pedidos de prorrogação pela Polícia Federal sem qualquer fundamento pertinente e sem propósito razoável, conforme sempre insistiu a defesa. A investigação infrutífera foi, enfim, arquivada no dia de hoje, colocando fim a mais uma tentativa de indevida criminalização da atividade política. Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay e Marcelo Turbay”.

Arthur Lira

Em relação ao presidente da Câmara, Edson Fachin decidiu enviar ao plenário da Corte a decisão de torná-lo réu por corrupção passiva. Nesse caso, Fachin contrariou posicionamento da PGR.

O órgão havia apresentado denúncia contra Lira em junho de 2020. Apontava que o congressista recebeu valores da Petrobras em troca do apoio do PP na Câmara a temas importantes para a construtora. A PGR, no entanto, recuou na acusação.

Depois de ouvir a defesa do chefe da Câmara, a subprocuradora Lindôra Araújo considerou como “frágil” o conjunto de provas contra Lira.

Caberá ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pautar o julgamento.

O Poder360 perguntou à assessoria de Lira se o congressista gostaria de se manifestar, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta.

Poder 360.

Ação movida pelo procurador parlamentar da Câmara, o deputado Luis Tibé (Avante-MG), no STF (Supremo Tribunal Federal) pede à Corte a prisão do apresentador Danilo Gentili, que sugeriu que a população “entrasse” no Congresso “e socasse todo deputado” por causa da PEC de imunidade parlamentar.

A ação foi apresentada ao STF pela Câmara, por meio dos advogados Diana Segatto e Thiago Elizio Lima. O processo foi coordenado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), com a anuência de líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O que motivou a reação foi uma postagem de Gentili no Twitter, no dia 25 de fevereiro, em que defendia que toda a população brasileira invadisse o Congresso e agredisse os deputados que estavam discutindo a PEC (proposta de emenda à Constituição) da imunidade parlamentar.

O texto criticado por Gentili ficou conhecido como PEC da imunidade. Isso porque dificulta a prisão de membros do Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. Para Gentili, a única forma de acreditar que o Brasil tem jeito era se houvesse a invasão.

“Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”, escreveu o apresentador. A mensagem depois foi apagada.

O Poder360 teve acesso ao recibo de petição eletrônica, que é enviado aos advogados para que tenham certeza de que o pedido foi devidamente encaminhado à Corte. No documento, constam os nomes dos advogados da Câmara e do apresentador. Leia a íntegra do documento.

O processo contra Gentili foi apresentado para ser incorporado ao inquérito sobre os chamados atos com pautas antidemocráticas, quando simpatizantes de Jair Bolsonaro foram fazer manifestações na Praça dos Três Poderes. O relator desse caso é o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que mandou prender o deputado Daniel Silveira.

O objetivo explícito da Câmara é a punição ao apresentador Danilo Gentili. Na prática, entretanto, a ideia é também constranger o STF, pois a Corte terá de se manifestar a respeito do caso –que tem grande simetria com o do deputado Daniel Silveira.

No caso de Danilo Gentili, há ainda o fato de ser uma pessoa de grande presença nas redes sociais. Tem 17 milhões de seguidores no Twitter contra apenas 110 mil de Daniel Silveira no momento de sua prisão (a conta no Twitter foi, posteriormente, desativada). No YouTube, plataforma na qual Silveira publicou o vídeo com ofensas a ministros do STF, o deputado tem 73.500 inscritos em seu canal.

No caso de Silveira, a postagem sugerindo agressão a ministro do STF foi feita no canal do deputado no YouTube, que foi notificado judicialmente e teve de retirar o vídeo do ar. O YouTube pertence ao Google.

Já Danilo Gentili fez sua postagem no Twitter, a mesma rede social que baniu o ex-presidente dos EUA Donald Trump, cujas postagens foram consideradas ofensivas à democracia. O Twitter entendeu que Trump incentivava com seus posts as ações contra o Congresso norte-americano, como a invasão em 6 de janeiro de 2021.

O Poder360 apurou que o relator do inquérito que investiga os atos contra o Congresso Nacional e o STF, Alexandre de Moraes, não vai tomar nenhuma decisão drástica, como a prisão de Gentili. A decisão mais provável será apenas remeter o caso para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, dê um parecer.

Há também outra argumentação no STF a respeito desse caso. Danilo Gentili não tem prerrogativa de foro para ser processado na Corte. A Câmara teria se equivocado ao entrar com a ação no Supremo. Logo, nada pode ser feito.

Pedido de desculpas

Durante esta 2ª feira (1º.mar.2021), sem citar se já tinha sido notificado sobre o processo, Gentili comentou que foi alvo de críticas de deputados, por causa do post no Twitter. O apresentador considerou as reclamações como justas.

“Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso”, afirmou.

Assim como Gentili, Daniel Silveira também se retratou, o que não impediu que continuasse preso.

A reportagem do Poder360 pediu manifestação de Danilo Gentili, de Arthur Lira e do Twitter a respeito da ação no STF. Não obteve respostas até o momento.

Poder 360.

A variante brasileira do coronavírus pode “escapar” dos anticorpos produzidos pela CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica Sinovac. É o que mostra um estudo, ainda preliminar, publicado nessa 2ª feira (1º.mar.2021) na área de pré-prints (artigos que ainda não foram revisados por outros cientistas) da revista científica The Lancet.

A CoronaVac é produzida no Brasil pelo Instituto Butantan e é o principal imunizante usado na campanha de vacinação brasileira.

O estudo foi conduzido por cientistas brasileiros. Eles coletaram o plasma de 8 participantes da última fase de testes da CoronaVac, que receberam as duas doses do imunizante há 5 meses.

Os pesquisadores testaram a atividade neutralizante dos anticorpos presentes nas amostras contra a P.1, a cepa identificada em Manaus (AM). A variante, que foi detectada pela 1ª vez em dezembro, já está presente em pelo menos 17 Estados do Brasil.

Os cientistas também testaram a atividade neutralizante contra a linhagem B, a mais comum no Brasil antes do surgimento da P.1. Eles observaram que o nível de anticorpos capaz de proteger contra o vírus foi mais baixo para a P.1, ficando abaixo do limite da detecção no exame.

Segundo os pesquisadores, a diferença não deve ser vista como estatisticamente significativa, uma vez que a amostra de voluntários é pequena e o nível de neutralização em ambos os casos era “bastante baixo”.

Ainda assim, “os resultados sugerem que a P.1 pode escapar de anticorpos neutralizantes induzidos por uma vacina de vírus inativado”, como a CoronaVac.

O estudo verificou também a resposta do sistema imunológico de pessoas que já contraíram a doença à nova cepa. Os pesquisadores analisaram o plasma de 19 indivíduos que foram contaminados com o coronavírus antes do surgimento da P.1.

Eles constataram uma diminuição de 6 vezes na capacidade de neutralização dos anticorpos contra a variante brasileira em comparação com a linhagem B.

“Os dados sugerem que a linhagem P.1 é capaz de escapar das respostas de anticorpos neutralizantes gerados por infecção prévia por Sars-CoV-2 e, portanto, a reinfecção pode ser plausível com variantes com mutações na proteína spike”, declararam os autores da pesquisa.

Uma dose extra da vacina, atualizada para a variante, pode ser necessária para interromper a transmissão da nova cepa, alertaram os pesquisadores.

O Instituto Butantan afirmou que “realiza estudos próprios em relação à variante identificada no Amazonas”. Segundo a instituição, os resultados devem ser conhecidos nos próximos dias.

“O importante, neste momento, é que a população siga se vacinando, conforme a disponibilidade do imunizante na rede pública e os esquemas vacinais adotados pelos gestores”, disse o Butantan.

MAIOR CARGA VIRAL

Um estudo, também sem revisão, feito pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) indica que um adulto infectado com a variante de Manaus tem uma carga viral –quantidade de vírus no corpo– 10 vezes maior em relação a uma infecção por outras variantes.

Segundo a pesquisa, a carga viral mais acentuada da P.1 torna a mutação mais transmissível que as demais. Isso porque quanto mais vírus o indivíduo tiver nas vias aéreas mais ele o expelirá, seja por meio de tosses, espirros e até na fala.

Poder 360.

O Instituto Butantan, responsável pela CoronaVac, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se reuniram nesta 2ª (1.mar.2021) para discutir a possibilidade de estender o prazo de envio de informações adicionais sobre a vacina. À agência, técnicos afirmaram que o atraso se deu pela “dificuldade de disponibilidade e importação dos insumos e reagentes necessários para a conclusão dos estudos”.

A CoronaVac recebeu autorização para uso emergencial com a condição de enviar dados adicionais sobre a produção de anticorpos em determinados grupos do estudo. O Butantan não apresentou as informações no prazo, que se encerrou no domingo (28.fev).

A agência “solicitou que o Butantan apresente formalmente as justificativas técnicas para a prorrogação”. A diretoria da Anvisa decidirá se concede ou não um novo prazo depois que o instituto protocolar o pedido.

Questionado pelo Poder360, o Butantan declarou “está trabalhando para apresentar os dados completos o quanto antes para avaliação da agência”. Não detalhou quanto tempo será necessário para concluir os estudos.

Entenda o caso

Anvisa e Butantan assinaram um termo de compromisso válido até 31 de março. Ele permite o uso emergencial da CoronaVac até que as dúvidas da Anvisa sejam esclarecidas. O limite até o fim deste mês era para que a agência pudesse analisar a documentação enviada, desde que ela fosse entregue no prazo estabelecido até o fim de fevereiro. Esse termo de compromisso, a princípio, só pode ser prorrogado uma vez.

Se as informações não foram consideradas satisfatórias ao final do prazo –seja ele estendido ou não–, é possível que a CoronaVac perca a autorização para uso emergencial.

De toda forma, o uso emergencial é provisório. Exige que os fornecedores se comprometam a obter o registro definitivo –o que não é possível para a CoronaVac sem os dados requisitados pela Anvisa.

O que a Anvisa quer saber

A agência solicita o relatório de imunogenicidade: “os estudos de imunogenicidade servem para avaliar a capacidade da vacina de estimular a produção de anticorpos no organismo das pessoas vacinadas durante o estudo, além de verificar por quanto tempo esses anticorpos permanecem ativos”, explica a Anvisa.

Eis o que a agência cobra do Butantan:

• Avaliação da resposta imunogênica de participantes do estudo clínico de fase 3 (testes em massa) da CoronaVac que desenvolveram covid-19;
• Avaliação da resposta imunogência de um subgrupo de 10% dos participantes que não desenvolveram a doença nos períodos pré-vacinação, duas semanas depois da vacinação e 4 semanas depois da vacinação.

Poder 360.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (28) que a implantação de novas medidas restritivas por estados, como o fechamento do comércio, que visa conter o avanço da pandemia, causará desemprego em massa.

“Hoje, ao fecharem o comércio e novamente te obrigar a ficar a em casa, vem o desemprego em massa com consequências desastrosas para o país”, declarou.

O chefe do Executivo tem demonstrado grande preocupação com a falta de preparo de autoridades estaduais e municipais.

O Conexão Política ouviu alguns interlocutores próximos do governo federal sobre a situação da Covid-19 no país. Sob condição de anonimato, eles disseram que o presidente da República estuda meios legais para ajudar a população, mas sem ignorar os danos causados pelos governadores e prefeitos.

Bolsonaro tem dito que, em meio à pandemia, muitos políticos estão fazendo demagogia para alcançar resultados políticos, ignorando os impactos diretos e indiretos na vida das pessoas. Em conversas com ministros e parlamentares da base do governo, o presidente segue defendendo a manutenção da economia na situação de crise diante do avanço do coronavírus — assegurando que não há como desassociar emprego de saúde.

Conforme registramos, 12 estados e o Distrito Federal ampliaram medidas contra a Covid. Até o momento, Distrito Federal (entre 20h e 5h), São Paulo (entre 23h e 6h) e o estado de Santa Catarina (entre 23h e 6h neste fim de semana) adotaram o lockdown na madrugada.

Mais recentemente, o governo do estado Pernambuco proibiu atividades não essenciais entre 22h e 5h em todo o estado. A medida é ainda mais rígida aos fins de semana, passando a restringir das 17h às 5h.

Desemprego no país

Mesmo diante da pandemia, que desafia a economia do país, governadores e prefeitos insistem em adotar medidas que resultam no aumento do desemprego e na alta dos preços, cenário semelhante ao que aconteceu no ano anterior.

No mês passado, o Conexão Política registrou a taxa de desemprego entre setembro e novembro de 2020, que atingiu 14,1% no trimestre.

O levantamento foi realizado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O total de desempregados no país é estimado em 14 milhões.

Conexão política.

A equipe econômica pretende elevar a tributação dos bancos para compensar a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Folha, a ideia é elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que atualmente está fixado em 20%.

O governo também deve apresentar outras medidas para compensar a perda de receita. A redução de incentivos do setor petroquímico e de carros adaptados para pessoas com deficiência, estão entre as medidas em análise.

O antagonista.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) publicou nesta 2ª feira (1.mar.2021) um levantamento sobre o comércio varejista em 2020. De acordo com a pesquisa, o Brasil perdeu mais de 75 mil estabelecimentos e 25,7 mil vagas formais.

Leia a íntegra da pesquisa.

O estudo aponta que a retração de 2020 é a maior desde 2016, quando foram fechados 105,3 mil postos de trabalho no setor. Em 2020, o ramo mais afetado foi o de vestuário, calçados e acessórios, que perdeu 22.300 vagas.

Segundo o relatório, “a partir de maio, o setor voltou a registrar avanços mensais, restabelecendo o nível de faturamento do mês anterior à pandemia já no mês de agosto. Essa rápida reação do setor só foi possível graças a uma combinação de fatores que permitiram reestabelecer as condições de consumo. O fortalecimento do comércio eletrônico, a flexibilização das medidas restritivas na virada do primeiro para o segundo semestre e a disponibilização do Auxílio Emergencial permitiram que o restabelecimento do nível de atividade do setor ocorresse menos de seis meses após o início dos impactos negativos decorrentes da disseminação do novo coronavírus no Brasil“.

Em abril de 2020, quando índice de isolamento social chegou a 47 % da população, as vendas tiveram uma queda de 6,1% em relação a dezembro de 2019. No 2º semestre, quando os comércios voltaram a abrir, as vendas aumentaram 17,4%.

Projeções para 2021

A CNC fez 3 projeções diferentes para o comércio em 2021, levando em consideração o nível de isolamento social da população, a evolução das vendas no varejo ampliado e a recuperação do saldo de lojas.

Em cenário otimista, onde o isolamento social seria de 30% da população, a CNC vê o crescimento de vendas de 8,7%, além da geração de 29,8 mil estabelecimentos com vínculos empregatícios.

No cenário básico, com o isolamento reduzindo 5% até o fim de 2021, as vendas aumentariam 5,9% e 16,7 mil novos pontos de venda seriam abertos.

Já no cenário pessimista, onde o isolamento fosse igual ou inferior a 3%, o saldo entre abertura e fechamento de lojas fecharia o ano em +9,1 mil unidades.

Poder 360.

Jair Bolsonaro vai quebrar a cara se provocar uma guerra fiscal com os governadores.

Eduardo Leite publicou no Twitter:

“O presidente da República mistura, sem explicar, todos os repasses federais (até os obrigatórios) e fala que mandou R$ 40 bilhões para o Rio Grande do Sul. Se a lógica é essa, fica a dúvida: como o Rio Grande do Sul mandou pra Brasília R$ 70 bilhões em impostos federais, cadê os nossos outros R$ 30 bilhões que enviamos?”

O antagonista.

No Brasil, 66,3% dos pacientes intubados, com Covid-19, acabaram morrendo.

O levantamento, publicado pelo UOL, foi feito pela Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), que analisou os registros de 98 mil pessoas hospitalizadas desde 1º de março de 2020.

O antagonista.

A semana começa com perspectiva de mais derrotas para o governo no Congresso Nacional. Na 3ª feira (2.mar.2021) deve ser finalmente lido o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial no Senado. O relator, Márcio Bittar (MDB-AC), deveria ter passado por essa etapa na última semana, mas a oposição conseguiu adiar a leitura por não concordar com trechos da PEC.

O principal ponto de controvérsia era a proposta de desvinculação de recursos obrigatórios para saúde e educação. A medida, apesar de ser defendida por Bittar e pela equipe econômica, foi amplamente criticada pelos senadores. Na 6ª feira (26.fev), o relator declarou que retirará as medidas: “Eu perdi, tenho que aceitar”.

A PEC permite ainda que, em 2021, o auxílio emergencial para enfrentar as consequências da pandemia de covid-19 possa ser pago sem que seja aprovado estado de calamidade. Os trechos relativos ao auxílio e ao estado de calamidade pública sãos os que atraem maior simpatia dos congressistas.

A votação está marcada para a 4ª feira (3.mar). O governo tentará convencer os senadores da importância da contrapartida fiscal contida na PEC, que propõe, por exemplo, uma série de gatilhos de controle de gastos quando Estados tiverem as despesas acima de 95% das receitas.

Segundo líderes ouvidos pelo Poder360, entretanto, o Planalto provavelmente terá que ceder mais para que o projeto seja aprovado. A maioria dos chefes de bancada demonstra a vontade de separar o debate que envolve o auxílio emergencial das medidas de controle fiscal. Para que os pagamentos sejam viabilizados, a PEC ainda precisa passar pela Câmara.

O Poder360 preparou um resumo do que consta na PEC emergencial.

LEI DO GÁS

Está na pauta da Câmara dos Deputados a análise, na 3ª feira (2.mar), da Lei do Gás. O texto já foi aprovado pelos deputados uma vez, mas foi alterado no Senado.

Entre as alterações está a garantia de que serão mantidas as competências constitucionais dos Estados, que hoje são responsáveis pela distribuição do insumo.

A ideia da medida é facilitar a entrada de empresas por meio de mudanças na forma de contratação, compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante a pagamento e autorização de grandes consumidores construírem seus próprios dutos.

A expectativa do governo federal é que as alterações do marco regulatório quebrem o monopólio da Petrobras, atraia competitividade para o setor e, assim, barateie o insumo.

Para o diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infra Estrutura) e doutor em Economia Industrial, Adriano Pires, os deputados deveriam aceitar as mudanças feitas pelos senadores. Ele, no entanto, diz não acreditar que esse cenário vá se concretizar.

“Vemos pelas declarações do MME (Ministério de Minas e Energia) e do relator que a teimosia, a intransigência e a miopia têm grande chance de prevalecer na medida que poderá ser aprovado o texto original da Câmara.”

Para ele, voltar ao texto original vai impedir que o gás natural chegue aos brasileiros, assim como afastará investimentos em infraestrutura. Já a importação e a reinjeção do gás seriam incentivadas.

CONSELHO DE ÉTICA

Também na 3ª feira (3.mar) está marcada reunião do colegiado da Câmara. Na pauta há 14 processos, incluindo 9 contra Daniel Silveira (PSL-RJ) e 1 contra Flordelis (PSD-RJ).

A Câmara decidiu em 19 de fevereiro manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi detido em 16 de fevereiro por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A decisão foi referendada pelos demais ministros do Supremo, por unanimidade, em 17 de fevereiro.

Já no caso da deputada, o Conselho de Ética instaurou um processo disciplinar contra Flordelis, que é acusada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

A representação contra a deputada é a 2 de 2021. O colegiado poderá recomendar a cassação do mandato de Flordelis ao plenário da Casa.

Poder 360.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu neste sábado (27.fev.2020) liminares (decisões provisórias) em ações ajuizadas pela PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) e pelo Governo do Maranhão contra o governo federal para a retomada do custeio de leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19 nos Estados.

As decisões de Weber devem ser cumpridas de forma imediata.

A PGE-SP ingressou com ação no dia 10 de fevereiro, a pedido do governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021.

O argumento da Procuradoria é de que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.

“Hoje, o Estado de São Paulo paga integralmente esses 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse Doria.

Segundo o governo de SP, em dezembro, o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de somente 564 leitos neste ano.

“O Estado encaminhou diversas solicitações oficiais ao Governo Federal para manutenção do custeio e aguardou o cumprimento dos protocolos de solicitação, porém o Ministério da Saúde não se posicionou em relação à habilitação dos leitos”, afirmou Doria.

Pela decisão de Weber, a União retomará o custeio dos 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes de covid-19 em São Paulo.

O governo do Maranhão entrou com ação também em fevereiro, no dia 8. “Em dezembro havia 12.003 leitos de UTI habilitados no estado, em janeiro o número caiu para 7.017 e, em fevereiro, serão 3.187 (…) Exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, afirmou. Pela decisão de Weber, a União deverá ajudar no custeio de leitos de UTI. O governo pediu de 119 a 216 leitos.

Para a PGE-SP, a decisão do STF é “uma grande vitória para o Estado de São Paulo” em meio às altas de internações resultadas pela crise sanitária de covid-19.

Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), afirmou em sua conta do Twitter: “Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, disse sobre a decisão da Corte.

Poder 360.