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O prefeito Rosano Taveira recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (9), o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, Inspetor Luiz Pinheiro, e sua equipe, para tratar de uma parceria entre a Prefeitura de Parnamirim e a PRF.

O intuito é o compartilhamento de sistemas utilizados pelo órgão federal, que têm potencial de melhorar consideravelmente o serviço público e o monitoramento das cidades.

O Inspetor Pinheiro explicou que um dos sistemas utilizados pela PRF otimiza muito o tempo dos agentes de campo, referente a casos de pequenas colisões de veículos, quando os danos são meramente patrimoniais. Nesses casos, os próprios envolvidos podem fazer o registro do boletim de acidente online, direto no site da instituição, através da inserção de fotos e das informações pertinentes.

A equipe ofereceu o acesso a uma cesta de serviços utilizados pela PRF, que vai auxiliar o executivo municipal a gerir com mais qualidade as vias públicas da cidade, através do espelhamento de sistemas, originalmente utilizados pelo órgão federal, inclusive com um riquíssimo banco de dados.

O Inspetor explicou que a PRF já tem olhos nas rodovias federais e a parceria com os municípios, deve tornar visíveis também as rodovias estaduais e municipais, o que vai melhorar a atuação de agentes de trânsito e guardas municipais. “A integração com as prefeituras vai facilitar a visualização de outras rodovias, otimizando também o surgimento de novas políticas públicas para o setor”, disse.

Nesse segmento, Parnamirim é referência para outras cidades em todo o país. A Central de Operações Integradas da cidade (COI) foi implementada com recursos próprios e utiliza tecnologia de ponta para monitorar as ruas e avenidas do perímetro urbano em tempo real.

O prefeito Taveira se colocou à disposição e disse que a iniciativa é muito válida. “Quando o intuito é a melhoria do serviço público, das condições de segurança e mobilidade urbana, podem sempre contar conosco”, garantiu.

No final do encontro, o gestor foi convidado a Brasília/DF para um evento especial em 18 de agosto, alusivo ao aniversário da PRF (24 de julho), no qual será assinado simbolicamente um documento – na presença do presidente Jair Bolsonaro – com diversos prefeitos de todo o país, que aceitaram o compartilhamento dos sistemas em prol da integração do executivo municipal com a PRF.

O Instituto Butantan e a Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto iniciaram nesta sexta-feira (9/7) a primeira fase dos estudos clínicos com a Butanvac, imunizante 100% brasileiro contra a Covid-19.

As fases 1 e 2 dos ensaios clínicos da vacina serão divididas nas etapas A, B e C. Na A, realizada na Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, participarão 418 voluntários que vão receber vacina ou placebo nas próximas semanas, com objetivo de verificar a segurança do imunizante e qual a dose necessária do composto. Os estudos são coordenados pelo médico da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, Rodrigo Calado.

De acordo com o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, serão testadas três doses: 1 micrograma, 3 microgramas e 10 microgramas. “Obviamente que a gente torce para ser a melhor resposta com 1, porque consequentemente teríamos muitas vacinas disponíveis. Mas estamos com o nosso sistema de produção preparado qualquer que seja a dosagem”, disse.

Depois, passam-se para as fases B e C, que vão envolver até 5 mil voluntários. Nesta etapa, participarão pessoas que já tomaram outras vacinas, que já tiveram Covid-19 e pessoas que não foram vacinadas e nem tiveram a doença.

“É um estudo absolutamente sério, ninguém sabe o que vai receber, e o objetivo dessa fase é observar a fase imunológica. Ou seja, qual é acréscimo de resposta imunológica que a Butanvac faz em relação às vacinas anteriores e às pessoas que não tomaram ou não tiveram a doença”, explicou Covas.

Caso o estudo conclua que a Butanvac tem eficácia superior às demais vacinas que estão disponíveis no país, inclusive a Coronavac, o instituto vai solicitar à Anvisa a autorização do uso emergencial do novo imunizante. O estudo deve durar 17 semanas no máximo, mas Covas disse que espera que as respostas sobre segurança e eficácia da vacina apareçam antes disso.

Assim, explicou o diretor do Instituto Butantan, que “não necessariamente terá que ter as três fases”, pois quando houver efetividade das vacinas, “o estudo vai prosseguir, mas isso já permitiria o uso da vacina ao menos em esquema emergencial”.

Na manhã desta sexta, seis voluntários passaram por exames de triagem no Hemocentro do HC de Ribeirão Preto. Farão parte do estudo inicialmente pessoas com mais de 18 anos não vacinadas e que não foram expostas ao vírus. De acordo com o governo de São Paulo, há 10 milhões de doses prontas da Butanvac aguardando a conclusão desse estudo.

Fonte: Metrópoles

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), deu posse ao novo vereador de Natal Pedro Gorki (PCdoB) na manhã desta sexta-feira (09), em cerimônia no Plenário Érico Hackradt, na sede do Legislativo Municipal.

Gorki assume o mandato no lugar da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que está licenciada para assumir o cargo de titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Participaram da solenidade vereadores, amigos, familiares e correligionários do novo parlamentar, que se solidarizou com as vítimas da covid-19, defendeu as vacinas, o apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou a alegria de poder servir ao município na condição de legislador.

“É um momento de muita felicidade estar mais uma vez servindo ao povo da minha cidade. Depois dos movimentos estudantis, chego agora à Câmara com a expectativa de trazer a bandeira da luta dos estudantes, dos jovens, do povo, da periferia, das minorias, da educação”, destacou Pedro Gorki, que, aos 20 anos, se torna o mais jovem vereador da atual legislatura.

Durante a sessão especial de posse, as vereadoras Divaneide Basílio (PT), Brisa Bracchi (PT), Nina Souza (PDT) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Herbert Sena (PL), Eribaldo Medeiros (PSB), Preto Aquino (PSD), Anderson Lopes (SDD), Milklei Leite (PV), Luciano Nascimento (PTB), Hermes Câmara (PTB), além da ex-vereadora e atual deputada federal Natália Bonavides (PT), saudaram o novo parlamentar, destacando a representatividade e trajetória de Gorki, que desde cedo atua nos movimentos dos estudantes e que, muitas vezes, coincidiu com as bandeiras e atuação dos outros vereadores. O vereador Felipe Alves (PDT) também prestigiou a solenidade.

Paulinho Freire, presidente da Casa, enfatizou que a presença de Pedro Gorki vai reforçar e qualificar ainda mais a atuação do Legislativo natalense. “Que ele possa somar ao trabalho dos vereadores. Reforçar suas lutas e bandeiras. É muito bom chegar um jovem idealista que vai qualificar e diversificar ainda mais a Câmara. Nos despedimos de Júlia Arruda acreditando que ela vai executar um excelente trabalho na secretaria do Governo”, frisou.

A vereadora Júlia Arruda, que deixa o mandato, enfatizou seu desejo de levar a experiência de 13 anos de atuação na Câmara para a pasta que está assumindo. “É um misto de emoções na expectativa desse novo cargo à frente da Secretaria do Estado. A parceria está aberta ao mandato e à Câmara. Só posso deixar meu agradecimento e minha expectativa de boa sorte e sucesso ao mais novo vereador, que certamente vai trazer toda sua energia, militância e experiência do movimento estudantil”, declarou.

Quem é Pedro Gorki

Pedro Lucas Gorki Azevedo de Oliveira nasceu no Bairro das Rocas, zona Leste de Natal, e é morador do bairro Cidade da Esperança, na zona Leste. Filho de ativistas da luta sindical e educacional, o jovem estudante começou sua militância no Movimento Estudantil em 2013, em meio às mobilizações contra o aumento da tarifa de ônibus em Natal e em defesa do passe livre para os estudantes.

Desde então, foi diretor de grêmios estudantis (Freinet e IFRN), liderou as ocupações de escolas no Rio Grande do Norte, presidiu a União Metropolitana de Estudantes Secundaristas – UMES e também a União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, quando conduziu, em 2019, uma série de movimentos estudantis que confrontaram a política educacional do atual Governo  Federal.

O movimento, conhecido como “Tsunami da Educação”, levou milhões de estudantes às ruas de todo o Brasil e milhares em Natal para protestar contra os cortes no orçamento das instituições federais de ensino.

Pedro Gorki já foi premiado e condecorado diversas vezes pelo seu ativismo social, destacando-se o prêmio Vozes da Resistência (Câmara dos Deputados), a Comenda Emmanuel Bezerra dos Santos (Câmara Municipal de Natal) e estampou a Revista Veja, que o apresentou como um dos 20 brasileiros de 20 anos com expectativas de se destacar na próxima década.

Em 2020, disputou sua primeira eleição municipal pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) e obteve 1.250 votos, ocupando a primeira suplência do partido. Atualmente, Gorki é estudante de pedagogia da UFRN, pesquisador na Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), coordenador do Centro Acadêmico de Pedagogia – Paulo Freire, tesoureiro da União Estadual dos Estudantes, dirigente da União da Juventude Socialista e militante da UNEGRO – União de Negros e Negras pela Igualdade e, agora, vereador de Natal.

Os alertas de desmatamento da Amazônia Legal bateram um novo recorde em junho. Segundo dados do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais), foram 1.062 km² desmatados, o maior número já registrado para o mês na série histórica, iniciada em 2016.

Esse é o 4º mês seguido que o desmatamento tem alta histórica na Amazônia. Além disso, é a 2ª vez em 2020 que o desmatamento fica acima de 1.000 km² – em maio, foram 1.391 km², como registrado no Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real).

Em junho, os estados com mais alertas de desmatamento foram o Pará, com 438 km², e o Amazonas, com 220 km². Foram 5.242 alertas.

Faltam apenas os dados de julho para o fechamento do ano de referência de desmatamento do Inpe -o ano de referência é de agosto a julho. Segundo o Observatório do Clima, o desmatamento anual deve ultrapassar os 10.000 km². De agosto de 2019 a julho de 2020, o desmatamento já atingiu pouco mais de 11.000 km².

A entidade critica ainda a atuação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. O vice-presidente afirmou na 4ª feira (7.jul.2021), que o objetivo é chegar ao final do mês de julho com uma redução anual de 1.000 km² no desmatamento na área. “Um objetivo factível”, disse Mourão.

Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu a Presidência, o desmatamento na Amazônia era de 7.536 km². Em abril, o governo divulgou sua meta oficial em relação à área, que seria de conter o desmatamento à média registrada de 2016 a 2020. Isso significaria cerca de 8.700 km², motivo pelo qual o governo foi criticado por entidades de proteção do meio ambiente.

“O fato é que não há controle do desmatamento. O governo renunciou à obrigação de combater o crime ambiental”, diz o Observatório em comunicado.

Fonte: Poder 360

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, nesta sexta-feira (09), Elisângela Alves da Silva, 45 anos. Ela foi detida em Natal.

Em desfavor de Elisângela Alves, existia um mandado de prisão em decorrência da suspeita do crime de homicídio, ocorrido no dia 02 de julho, que vitimou Ioneide Maiza da Silva, 75 anos, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal.

Segundo as investigações, a suspeita, ex-companheira do filho da idosa, não se conformava com o fim da relação. No dia do crime, Elisângela havia dormido na casa da vítima, onde também morava o filho, e, após sair da residência, ele recebeu uma ligação de Elisângela Alves e retornou ao local, onde encontrou a idosa em óbito.

Após as diligências, a filha da investigada confirmou à polícia que a mãe teria se desfeito do aparelho celular, deixando em sua residência, pediu desculpas e saiu do local. Além disso, foi constatada a subtração da casa da vítima de uma quantia de R$700,00.

Em interrogatório realizado no último domingo (04), Elisângela Alves confessou a prática do crime. Após o cumprimento do mandado de prisão nesta sexta-feira (09), ela foi encaminhada ao sistema prisional, onde se encontra à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede ainda que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A partir desta sexta-feira, 09, os órgãos do sistema estadual de segurança do RN – Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Itep – passam a contar com novos equipamentos e veículos. O investimento é de R$ 15 milhões viabilizado por convênios com o Governo Federal, emendas parlamentares e contrapartida do Governo do Estado.

No ato de entrega, esta manhã no pátio da Escola de Governo em Natal, a governadora professora Fátima Bezerra disse que “a segurança pública continua sendo prioridade da nossa administração. Hoje estamos entregando mais viaturas e equipamentos. Trabalhamos muito para destravar convênios, articular emendas junto à bancada federal e garantir as contrapartidas do Estado”.

Fátima Bezerra reforçou que a administração estadual atual também trabalha para recuperar e reestruturar as instalações físicas dos prédios ocupados pelos órgãos do sistema de segurança. Inclusive adquirindo mobiliário compatível com as necessidades do setor.

“Investir e dar melhores condições para os órgãos de segurança não é favor. É direito à cidadania. Estas ações são resultado de gestão de uma equipe preparada, que dá conta, com celeridade e eficiência, para trazer estes benefícios ao povo do RN”, afirmou.

Ela citou ainda outras medidas de valorização do sistema de segurança como a promoção de mais de 5 mil policiais na atual gestão, a contratação de mil policiais militares, agentes da polícia penitenciária e realização de concurso público para delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil, para o Itep e para oficiais da PM. “Trabalhamos para reduzir cada vez mais os índices de insegurança e trazer paz aos norte-rio-grandenses”, enfatizou.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo, citou outros investimentos em infraestrutura como a rede de transmissores no interior para permitir comunicação ágil. “Hoje temos rádios exclusivos da polícia com rede de torres de transmissão no interior, o que agiliza e fortalece nosso trabalho”.

Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro explicou que hoje foram entregues 4 caminhões tanque auto bomba e mais um foi adquirido e está em fase de finalização de montagem. Este investimento é feito com recursos próprios e somam R$ 3 milhões.

O vice-governador Antenor Roberto destacou que além dos equipamentos e veículos, o mobiliário adequado que o sistema se segurança está recebendo dá dignidade aos policiais. Odon Junior, prefeito de Currais Novos agradeceu a destinação de uma caminhonete 4×4 para o policiamento naquele município: “Currais Novos é atendida pela 3ª Companhia de Polícia, e agora vamos ter um reforço no policiamento com este veículo e equipamentos que estamos recebendo”.

“Estas ações melhoram a segurança no RN. São benefícios e ações concretas para o povo. Sou testemunha do trabalho da governadora Fátima Bezerra e parabenizo pelo cuidado que tem com o povo do RN”, pontuou o deputado federal Rafael Motta.

O ato de entrega contou com a participação também dos secretários de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio, do Turismo, Ana Costa, secretário adjunto da Sesed, Osmir Monte, comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, Delegada Geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, diretor do Itep Marcos Brandão, deputado federal Rafael Motta e deputado estadual Hermano Morais.

EQUIPAMENTOS ENTREGUES PARA A PM, PC, CBM e ITEP

● Investimento de R$ 15.475.905,74 – Recursos próprios: R$ 2.534.000,00. Recursos convênio SENASP: R$ 12.941.905,74.

● POLÍCIA MILITAR:
o 16 caminhonetes 4×4
o 5.400 algemas
o 60 pistolas calibre .40 (ponto quarenta)
o 160 rádios portáteis + 1680 baterias
o Munições não letais
o Máquina de recarga de munição
o Instrumentos de proteção para cavalos

● POLÍCIA CIVIL:
o 1.371 algemas

● CORPO DE BOMBEIROS:
o 4 caminhões ABTS (Auto Bomba Tanque Salvamento)
o 1 viatura (carro) para programa Bombeiro Mirim
o 171 luvas para combate a incêndio
o 170 botas de combate a incêndio
o 155 capacetes de combate a incêndio

● ITEP:
o 1 Vídeocomparador
o Equipamentos de perícia
o 2 Flatscan (Scanner raio-x)

● PARA TODOS OS ÓRGÃOS (mobiliário):
o 569 Mesas
o 1545 Cadeiras escritório
o 494 Armários de aço

O município de Caicó, no Seridó potiguar, foi beneficiado por uma série de requerimentos apresentados pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar solicita ações nas áreas de saneamento básico, pavimentação de ruas, segurança pública, saúde e educação.

O primeiro documento encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, tem como objetivo o aumento do efetivo policial e a busca por melhores condições de trabalho para a Polícia Militar de Caicó.

Ezequiel relata que o número de agentes está reduzido no local e que faltam equipamentos adequados para conter a criminalidade. Já na área da saúde pública, o deputado solicita a disponibilidade de uma ambulância para o município, que não possui veículos do tipo suficientes para atender à demanda da população.

“É de extrema importância que o Governo do Estado dê esta atenção a Caicó, possibilitando prestar um atendimento digno e de qualidade à população, com a destinação de uma ambulância, a qual muito auxiliará na prestação de serviços de primeiros socorros”, disse Ezequiel. Além da governadora, o documento também é endereçado ao secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.

O presidente da Assembleia também apresentou requerimento para que o Governo do Estado inicie reformas nas escolas estaduais de Caicó. Na justificativa, Ezequiel revela que as unidades de ensino caicoenses estão com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas.

“Faço um apelo para que seja realizada a reforma nas escolas, com a finalidade de incentivar o maior interesse e melhor rendimento dos alunos”, completou. A solicitação foi encaminhada a governadora e ao secretário estadual de Educação, Getúlio Marques.

Por fim, Ezequiel solicitou obras de infraestrutura voltadas para o saneamento básico e pavimentação de ruas. “A ação é essencial para toda a sociedade para que sejam evitadas doenças que provém dos esgotos a céu aberto”, alerta o parlamentar.

O pedido direcionado a Caern tem como objetivo também a realização de um estudo de viabilidade para a execução das obras. O deputado sugere ainda que seja realizado um convênio entre a Prefeitura de Caicó e o Governo do Estado com o objetivo de possibilitar a pavimentação e drenagem das ruas.

Servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários do Governo do Rio Grande do Norte que não integram o grupo de risco da Covid-19 estão liberados para retornar à jornada de trabalho presencial nas suas secretarias e órgãos onde são lotados, os que integram o grupo de risco podem retornar ao expediente presencial após completarem o ciclo de imunização.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (9), por meio das Secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), e leva em consideração o cenário epidemiológico atual do RN.

Para a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, essa deliberação foi possível em virtude da melhora no quadro da pandemia no estado. “O Rio Grande do Norte é um dos estados em que a pandemia está dando sinais de recuo. Isso é fruto do avanço da vacinação, além de todas as medidas adotadas pelo Governo no combate ao coronavírus”, destaca a secretária.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 17 – SESAP/SEAD, com relação àqueles que integram o grupo de risco, fica estabelecida a possibilidade de retorno ao trabalho presencial imediatamente após o 28º dia da 2ª dose da vacina, ou da dose única, no caso do imunizante da Janssen.

Além disso, cada órgão da administração estadual direta e indireta será responsável por fazer a convocação dos seus respectivos servidores públicos, objetivando o cumprimento da jornada de trabalho presencial.

O documento também diz que, em casos de impossibilidade de imunização dos servidores que integram o grupo de risco, por motivos de saúde (como alergia a componentes dos imunizantes ou patologias que afetam o sistema imunológico), esses deverão apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor pessoal do órgão de lotação, para que possam permanecer em regime de teletrabalho.

Apesar da liberação para o retorno, os servidores deverão continuar adotando as medidas estabelecidas de prevenção ao contágio do coronavírus no expediente presencial. Isso significa dizer que continuará sendo necessário o uso correto de máscara; a higienização das mãos deve acontecer constantemente, seja com água e sabão ou álcool gel; e os servidores também devem procurar manter o distanciamento social, evitando contatos próximos com os colegas.

O número confirmado de mortos no desabamento de uma torre residencial na região de Miami, nos Estados Unidos, subiu para 64 nesta quinta-feira, após equipes resgatarem os restos mortais de mais 10 pessoas dos escombros de metal e concreto.

Mais 76 pessoas continuam desaparecidas e consideradas mortas, soterradas em uma montanha de destroços, disse a prefeita do Condado de Miami-Dade, Daniella Levine Cava, em entrevista coletiva, um dia após as autoridades locais afirmarem que não havia esperança de serem encontrados sobreviventes.

O número de pessoas desaparecidas pode mudar, já que continua possível que nem todas as pessoas estivessem no edifício no momento em que ele desabou repentinamente, na madrugada do dia 24 de junho.

Embora autoridades locais tenham dito que à meia-noite dessa quinta-feira (8) a parte de buscas e resgates da operação era considerada terminada, equipes vão continuar cavando até que sejam encontrados todos os corpos dos que estariam no prédio naquele dia.

“Foi tocante escutar de um representante do Corpo de Bombeiros de Miami Dade que eles não irão parar até chegar no fundo da pilha e recuperar cada vítima”, afirmou o prefeito de Surfside, Charles Burkett, em entrevista.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça do RN condenou um homem pelo cometimento dos crimes de apropriação indébita e estelionato praticados contra o proprietário de um veículo e contra o proprietário de uma locadora de veículos de Natal. A pena estipulada pelo juiz Francisco de Assis Brasil, da 11ª Vara Criminal de Natal, foi a de dois anos de reclusão.

Segundo o Ministério Público narrou, os crimes ocorreram primeiramente dentro de uma locadora localizada na Zona Sul de Natal e em seguida perto do cartório único do Igapó. Segundo o MP, o acusado inicialmente apropriou-se de um veículo GM Corsa Classic, locado perante a empresa. Depois, o veículo locado foi utilizado em um negócio de troca com um veículo GM Celta pertencente terceira pessoa, passando-se o acusado como proprietário daquele veículo que na verdade era locado.

Pelo que se apurou, o réu, acompanhado de uma mulher que se apresentou identificando-se como esposa dele, locaram o veículo Corsa Clasic na locadora, ao passo que o acusado, ao encontrar o anúncio em site para a venda do veículo Celta pertencente à segunda vítima, contatou esta para realizarem um negócio de troca entre o corsa Classic e o Celta, tendo esta vítima anuído, ficando acertado que pagaria uma entrada de R$ 10 mil e assumiria as prestações de financiamento de R$ 590,00 cada referente ao Corsa Classic.

Acertada a negociação, todas as partes foram para o Cartório do Igapó, onde lá houve o reconhecimento de firma da proprietária do veículo Celta, enquanto que em relação ao Corsa Classic o acusado falou que a documentação do carro ia ser enviada pelo pai de sua esposa.

Em seguida, o réu alegou que o sogro estava viajando, tendo sido o recibo do Celta preenchido em nome do acusado como comprador, deixando este de fazer o reconhecimento de firma alegando que tinha perdido seus documentos e que, inclusive, possuía um B.O. com registro. O fato é que a vítima do estelionato não desconfiou deste detalhe pois fez uma pesquisa pela placa do veículo Corsa Classic e não encontrou qualquer registro de irregularidade.

Logo após a saída do acusado do cartório do Igapó, levando o veículo Celta, a vítima, já de posse do veículo corsa Classic, realizou nova busca no site Sintegra RN, observando que este carro estava no nome de uma locadora.

Então, conseguindo o telefone desta empresa, efetuou uma chamada quando manteve contato com o proprietário, a segunda vítima, descobrindo que o veículo corsa Classic tinha sido locado e jamais vendido, passando a ver que tinha sido vítima de um golpe nesta negociação, tendo então as vítimas se deslocado para a DEPROV com o fim de registrar a ocorrência.

Decisão

Para o magistrado Francisco de Assis Brasil, não há dúvida de que o réu praticou o crime de apropriação indébita pois se apresentou na locadora desejando alugar um carro pois, sendo originário de João Pessoa, desejava passar alguns dias em Natal. Segundo afirmou a vítima, veio acompanhado de uma senhora e uma criança. Firmou o contrato de locação quando então o veículo Corsa Classic lhe foi alugado para que o utilizasse exercitando a posse direta do carro. Frisou que o réu não devolveu o carro ao seu proprietário, configurou-se a indevida inversão da posse diante do surgimento da vontade de possuir determinada coisa.

Também considerou que o réu cometeu o estelionato em sua modalidade de disposição de coisa alheia como própria. “Os mesmos elementos que constituem o estelionato em sua espécie basilar acham-se presentes nesta figura: emprego da fraude, motivo pelo qual o sujeito passivo crê que a coisa que lhe é oferecida pertence ao estelionatário, a incursão em erro da vítima, com a subsequente vantagem indevida do agente e o correspondente prejuízo de alguém. Enfim, persiste o desiderato do agente: engodar a vitima”, considerou.

Uma operação integrada de fiscalização, com a missão de combater crimes e infrações relacionados à venda de combustíveis e derivados, incluindo as lojas de conveniência dos postos, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) em todo o país. Batizada de Petróleo Real, a operação foi coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio das secretarias estaduais de Segurança Pública.

No Rio Grande do Norte, foram fiscalizados 104 postos de combustíveis em Natal, região metropolitana da capital e Mossoró. Destes, 34 foram autuados por irregularidades.

O objetivo da operação também visou combater a prática de preços abusivos, crimes de ordem tributária, como sonegação fiscal, por exemplo, testar a qualidade dos produtos e a funcionalidade das bombas de combustíveis.

Ao todo, participaram da ação 36 equipes, totalizando 107 servidores públicos do Procon Municipal de Natal, Procon Estadual, Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem-RN), Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Secretaria de Estado da Tributação (SET), Polícia Militar e Polícia Civil.

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Resultado

– Total de postos fiscalizados: 104
– Total de postos autuados: 34
– Total de bombas aferidas: 244
– Total de bombas irregulares: 29
– Apreensão de material (produtos vencidos): 116

O ramal-turístico Rota do Sol Pirangi vai receber R$ 5,8 milhões para melhorias. O prefeito Taveira, atendendo à solicitação do vereador Éder Queiroz, irá separar essa quantia do valor que receberá do empréstimo de R$ 100 milhões que será realizado pela prefeitura.

Éder Queiroz entendeu que o litoral precisa desse investimento e, em uma solicitação ao chefe do executivo, junto com o secretário de turismo Daniel Américo, o vereador observou que o Corredor Cultural de Pium, Cotovelo e Pirangi, precisa de uma infraestrutura capaz de atrair turistas e, acima de tudo, promover o desenvolvimento sócio-econômico numa das regiões mais importantes do Rio Grande Norte, que é o litoral de Parnamirim.

Esta melhoria no Ramal Turístico- Rota do Sol PIrangi, é uma solicitação antiga dos comerciantes e de toda população e Éder Queiroz conseguiu mais esse benefício para o litoral da cidade.

O padre Fábio de Melo emocionou apresentadores e espectadores do Saia Justa, programa do GNT. Aos prantos, ele contou detalhes sobre a triste partida de sua mãe, que faleceu em março deste ano.

Ana Maria Melo Silva morreu aos 83 anos após ser acometida pela Covid-19. Ela chegou a ficar internada e ser submetida à procedimentos médicos, mas não resistiu às complicações da doença.

“Eu lembro que a equipe que cuidava da minha mãe permitia que eu falasse com ela. Quando ela teve a primeira crise falta de ar me mostrou como a doença era cruel. Eles me ligaram pra ela se acalmar porque muita gente é intubada antes da hora por culpa da ansiedade”, desabafou.

Chorando, Fábio disse lembrar “como se fosse hoje” o momento em que soube que o quadro de saúde de Dona Ana havia piorado e ela precisou ser sedada.

“Ela do lado de lá e eu dando a ela o que era de mais sagrado, que era o ser padre. Eu fui fazer uma oração como se eu estivesse em paz. Eu falei: agora a senhora vai dormir um pouquinho porque está muito cansada. A última frase dela pra mim foi: ‘vai ficar tudo bem’”, contou, extremamente abalado.

Devido às condições da morte, em virtude da Covid-19, Dona Ana teve um enterro repleto de restrições e não pode ser velada. Para Fábio de Melo, esse foi um dos momentos mais difíceis, pois não se despediu da mãe.

“Você não poder velar, não sei como ela foi sepultada. Ela era tão vaidosa, a gente não pode colocar o vestido que ela gostava. Sabe aquela cena que você não vai esquecer? Quando eu cheguei na porta do cemitério, desci do carro, eu vi o caixão da minha mãe”, disse entre lágrimas.

“Eu não conseguia andar, parecia que eu estava paralisado. Eu olhava para aquele caixão e falava assim: nessa caixa tá a mulher que mais amei na vida. Foi a pessoa que me trouxe ao mundo, que me ensinou a ser gente. Eu fiz duas faculdades, mas nada supera o que minha mãe me ensinou”, revelou, emocionado.

Veja um trecho da entrevista:

O @pefabiodemelo fala sobre a perda de sua mãe 😢 "A última frase dela para mim foi: sim, vai ficar tudo bem" @pefabiodemelo #SaiaJustaNoGNT pic.twitter.com/1MXK2TmDOJ

— Canal GNT (@canalgnt) July 8, 2021

Morte
Dona Ana Maria, mãe do Padre Fábio de Melo, não resistiu às complicações da Covid-19 e morreu no dia 27 de março. Ela estava internada desde o último dia 15, em um hospital particular de Uberlândia (MG).

Em seu Instagram, por meio de uma publicação emocionante, o religioso confirmou o falecimento de Ana, que tinha 83 anos.

“Minha mãe partiu hoje. Logo cedo, como quem tem pressa de viver a eternidade. A mim resta a dor térrea, o ferimento que rasga o corpo e a alma. Ela me deu a vida num Sábado de Ramos, como hoje. Nossa simbiose reuniu as regras do nascer e do morrer”, escreveu Fábio de Melo na rede social.

Ana foi diagnosticada com a doença onze dias após ter recebido a primeira dose da vacina – os especialistas explicam que o fato ocorre por conta da janela imunológica do imunizante, o tempo que o corpo leva para desenvolver os anticorpos.

Fonte: Metrópoles

O secretário da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, Leandro Bueno, entregou na tarde desta 5ª feira (8.jul.2021) carta que cobra posicionamento oficial do presidente Jair Bolsonaro sobre o caso Covaxin. O documento foi entregue no Palácio do Planalto. Eis a íntegra do documento (2 Mb)

“Tomamos essa iniciativa de maneira formal, tendo em vista que no dia de hoje, após 14 dias, vossa Excelência não emitiu qualquer manifestação afastando, de forma categórica, pontual e esclarecedora, as graves afirmações atribuídas a vossa excelência, que recaem sobre o líder de seu governo”, diz a carta. “Somente Vossa Excelência pode retirar o peso terrível desta suspeição tão grave dos ombros do governo deste experimentado político, o Deputado Ricardo Barros, o qual serve seu governo em um função proeminente”.

A carta foi assinada pelos senadores Omar Aziz (PSD-MA), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).

O documento começa pontuando o depoimento do deputado Luis Miranda à CPI, no dia 25 de junho de 2021, e de seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda. Na ocasião, o congressista afirmou que o presidente suspeitou do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros, quando foi alertado pela dupla sobre possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

“Um dos temas mais sensíveis, motivo deste expediente especificamente, constitui uma referência que teria sido feita por Vossa Excelência ao Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Ricardo Barros”, dizem os senadores na carta. “Solicitamos em caráter de urgência, diante da gravidade das imputações feitas a uma figura central deste administração, que vossa Excelência desminta ou confirme o teor das declarações”.

Os senadores ainda dizem no documento que o “silêncio” de Bolsonaro cria uma situação “duplamente perturbadora”, já que, “de um lado contribui para a execração do Deputado Ricardo Barros, ao não contar com o desmentido firme e forte daquele que participou da conversa com os irmãos Miranda”, e por outro lado, “impede-se que, em não sendo verdadeiras as referenciadas informações, sejam tomadas medidas disciplinares pertinentes, porque é inadmissível que um parlamentar, no exercício do mandato, faça tal afirmação envolvendo o Presidente da República e Líder do Governo e, sendo inverídica, não responsa por este grave ato”.

O CASO
As negociações de compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal são um dos novos focos de investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.

A partir do depoimento dos irmãos Miranda, as apurações passaram a mirar suspeitas de irregularidades no preço de compra da Covaxin, na celeridade da negociação, no envolvimento de intermediários e em pressões sobre servidores do Ministério da Saúde para que aprovassem procedimentos.

Fonte: Poder 360

A partir de provocação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em trabalho conjunto com o Conselho Tutelar (CT) de Mossoró, o Estado apresentou um projeto para implementar vagas em emergência psiquiátrica para crianças e adolescentes de 0 a 14 anos na rede pública de saúde que funciona no Município.

A previsão é que sejam criados seis leitos, sendo que três já deverão entrar em funcionamento ainda em julho e a outra metade, posteriormente. O Estado ainda vai elaborar um projeto para a inclusão do atendimento para os adolescentes na faixa dos 14 aos 18 anos em leitos já existentes para pacientes adultos.

Estiveram representados na reunião a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Rede de Proteção da Infância de Mossoró.

O MPRN iniciou a discussão sobre a necessidade de atendimento psiquiátrico para crianças e adolescentes junto ao Estado, ao Município e à rede local como um todo desde o ano passado. Agora, a meta é garantir que os leitos sejam realmente implantados e acompanhar a integração entre os fluxos de atendimento que competem aos sistemas de saúde de responsabilidade do Governo e da Prefeitura de Mossoró.

Inclusive, na reunião em que o plano para a inclusão das vagas foi detalhado, o Estado e o Município se dispuseram a articular juntos a atenção em saúde mental para a população infantojuvenil. Na ocasião, o Município apresentou seu fluxo de rotina.

Além disso, MPRN fomentou ou criação de um comitê ou fórum de discussão para articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede de atenção psicossocial para crianças e adolescentes (nos moldes da Portaria de Consolidação Nº 3/2017 – Anexo V, da Rede de Atenção Psicossocial).

O Município ficou com a responsabilidade de informar ao Ministério Público a viabilidade do acesso ao Sisreg – Módulo de Saúde Mental (ou outra regulação específica) para fins de acompanhar a gestão das vagas dos leitos psiquiátricos; de apresentar o levantamento da demanda reprimida para consultas especializadas em psiquiatria e psicologia para o público infantojuvenil em Mossoró (contendo a relação de profissionais especializados que atuam no atendimento a crianças e adolescentes como, psicólogos, psiquiatras, neuropediatras; carga horária; quantidade de atendimentos por semana e listagem da demanda reprimida para cada um deles). O Município também vai informar se há demandas oriundas de outros municípios.

O Estado e o Município, em conjunto, vão apresentar um planejamento integrado de atenção em saúde mental para a população infantojuvenil, contemplando a abertura de leitos de emergências psiquiátricas para crianças e adolescentes no Hospital Regional Tarcísio Marques e eventualmente no Hospital Milton Marques.