No segundo dia de oitivas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, criada na Assembleia Legislativa para apurar a compra pelo Governo do Estado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para utilização no combate à Pandemia, os depoimentos de três pessoas convocadas como testemunhas, geraram, ao final dos trabalhos dessa quinta-feira (12), avaliações divergentes.
Foram indagados pelos integrantes da Comissão, Hailton Marques de Araújo Júnior, Eliane Medeiros da Costa e Allan Jallysson Albano da Silva, todos eles participantes do processo da aquisição dos equipamentos.
“Com os depoimentos de hoje começam a aparecer o que está sendo questionado com relação a essa compra. Não foi obedecido o termo de referência com relação as sapatilhas que a solicitação era para uma gramatura de 50gr e foram adquiridas de 30gr e não se sabe se foi devolvido dinheiro para a Secretaria de Saúde. Além disso, o processo foi distribuído para 40 fornecedores e só cinco responderam. A quem ganhou não entregou o produto como estava especificado”, disse o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD).
Discordando da opinião de Kelps, o relator da CPI, deputado Francisco do PT argumentou que os depoimentos desta tarde foram bastante elucidativos. “Não houve nenhum combinado, sem qualquer desvio de recursos públicos, apesar de divergências processuais. Os contratos não causaram prejuízo ao Estado e ajudaram a salvar vidas de profissionais”, disse o deputado Francisco.
No seu depoimento, Ailton Marques disse que seguiu o rito processual, seguindo a Lei 13.979 e que a compra foi feita pelo menor preço. “Ou se comprava ou seria responsável por não ter comprado. Só quem estava na nossa pele sabe a dificuldade para se conseguir os EPIs”, disse ele.
Eliane Medeiros, que trabalha no Estado há 31 anos, foi convidado para participar da Comissão Permanente de Parecer Técnico. Ela disse que as sapatilhas especificadas eram com uma gramatura de 50gr, mas não existia no mercado. “Eu mesmo não conhecia porque só se trabalhava com a de 30gr. Foi feita uma nova proposta com a de 30”.
O Consultor da Controladoria, Allan Jallysson, quando questionado pelo deputado Kelps Lima sobre uma recomendação da Controladoria para que a compra não fosse feita porque havia risco, disse que foi uma orientação, mas que não era obrigatória seguir. Quanto a gramatura, frisou que pode ter havido um erro no termo de referência.
Participaram ainda da reunião os deputados Nelter Queiroz (MDB) e George Soares (PL).
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) inicia na tarde desta sexta-feira (13) uma ação de testagem da Covid-19 em passageiros que desembarquem no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
Os testes serão feitos por amostragem, em viajantes que sejam voluntários para a realização do teste rápido de antígeno. A ação conta com o apoio da Inframérica – empresa que controla o terminal aéreo -, o município de São Gonçalo do Amarante e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O posto de testagem servirá como mais um braço na vigilância da epidemia, além de ampliar a possibilidade de rastrear as cepas em circulação no RN. Os testes serão operados por uma equipe da Secretaria de Saúde de São Gonçalo do Amarante.
No dia 4 deste mês, a equipe técnica da Sesap visitou o terminal aéreo para vistoriar os locais e o fluxo de testagem. De acordo com dados da Inframérica, o aeroporto está recebendo, em média, 25 pousos por dia.
Caso o passageiro seja identificado como infectado pelo teste de antígeno, será isolado e encaminhado para um teste de RT-PCR, que é o padrão-ouro para a Covid-19. O transporte do infectado para o local de isolamento será feito pela Sesap.
Todos os passageiros de um voo que eventualmente tenha uma pessoa infectada serão notificados pela Sesap e o município em que o passageiro fique será responsável pelo acompanhamento e monitoramento
Além do controle e rastreamento dos contatos, a Sesap também irá trabalhar o sequenciamento do coronavírus em passageiros infectados, a fim de rastrear as cepas circulantes.
Além de abrir investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Felipe Barros por “vazamento” do inquérito sigiloso que apura na Polícia Federal o ataque hacker sofrido pela Tribunal Superior Eleitoral, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento do delegado da Victor Neves Feitosa Campo da presidência do Inquérito nº 1361/2018-4/DF, informa a Gazeta Brasil.
Na tarde desta quinta-feira (12), o ministro do STF ainda encaminhou “requisição ao Diretor-Geral da Polícia Federal de instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos (divulgação de segredo); que, igualmente, deverá providenciar a substituição da autoridade policial”, como diz a decisão.
Moraes ainda determinou a oitiva de dois dos envolvidos na divulgação dos dados sigilosos, o próprio delegado e o deputado Barros.
O deputado federal Beto Rosado assume hoje (12/08) a presidência do diretório do Progressistas do Rio Grande do Norte. A confirmação aconteceu em Brasília, em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente nacional do Progressistas André Fufuca e o ex-deputado federal Betinho Rosado. Na oportunidade, Beto recebeu o aval para assumir a sigla no RN, substituindo o seu pai Betinho.
Atualmente, sob a liderança do grupo de Beto, o Progressistas possui 13 prefeitos, 11 vice-prefeitos e 137 vereadores no RN. Nas últimas eleições municipais, o partido ampliou sua presença nos quatro cantos do estado. Esse novo momento para o partido consolida ainda mais o resultado desse trabalho.
“Estou feliz e honrado em assumir essa missão e, com muita responsabilidade, vou dar continuidade ao trabalho feito por Betinho Rosado. Vamos fazer uma gestão de diálogo e dinamismo, buscando expandir cada vez mais o Progressistas no RN”, comentou Beto durante e reunião.
Para o ex-deputado Betinho Rosado, o sentimento é de dever cumprido e felicidade em passar essa missão ao seu filho e deputado federal, Beto Rosado.
Ciro Nogueira reforçou a sua confiança no trabalho do colega progressista. “Beto é um político experiente e que tem desempenhado um bom trabalho à frente do Progressistas, ao lado do seu pai e amigo Betinho. Tenho convicção que fará um ótimo trabalho”, disse o ministro.
Para o presidente nacional do Progressistas, André Fufuca, “Beto é um grande parceiro na Câmara dos Deputados e que tem uma atuação parlamentar ímpar em favor do Brasil”.
A nova composição do diretório potiguar do Progressistas foi certificada e publicada hoje pela Justiça Eleitoral.
Alexandre de Moraes acolheu nesta quinta-feira (12) a notícia-crime encaminhada pelo TSE e determinou a abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro por quebra de sigilo da investigação da Polícia Federal sobre a invasão hacker à corte eleitoral.
Além do presidente, serão investigados o deputado federal bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado Victor Feitosa, que era o responsável pela condução do inquérito na PF.
Bolsonaro quebrou o sigilo do inquérito na live que fez em 29 de julho, transmitida pela TV Brasil, em que disparou fake news sobre a segurança das urnas eletrônicas para defender sua obsessão pelo voto impresso —Barros, relator da PEC sobre o tema, estava a seu lado.
O ataque hacker, em 2018, atingiu a intranet do TSE, e a PF não encontrou desde então nenhuma evidência de fraude nas urnas eletrônicas. O inquérito ainda não foi concluído.
A decisão do ministro do STF —Moraes, não custa lembrar, também é integrante do TSE— ordena ainda o afastamento de Victor Feitosa e a abertura de um procedimento disciplinar contra o delegado da PF.
A Controladoria Geral do Estado (CONTROL) concluiu uma nova auditoria sobre o Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011 – DER/RN, referente à Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, cujo objeto foi o levantamento dos custos de manutenção, gestão e operação do Estádio Arena das Dunas, no período de março a agosto de 2020.
O Governo paga à concessionária mensalmente a título de contraprestação de manutenção e gestão R$ 2.391.254,54. Esse valor corresponde à parcela variável da contraprestação mensal, na proporção de 15% segundo o contrato, que no geral importa em R$ 11,9 milhões.
O atual trabalho foi um desdobramento da auditoria anterior realizada pela CONTROL, finalizada no ano de 2020. Na oportunidade foi apontado uma necessidade de aprofundamento dos estudos sobre os custos de manutenção, uma vez que havia sido verificado que em outros estádios do mesmo porte o custo estava cerca de 40% do valor pago pelo Governo do RN. Um exemplo é a Arena Pernambuco, um estádio maior, cujo custo mensal era de cerca de R$ 900 mil.
O Tribunal de Contas do Estado, após conhecimento do primeiro relatório de auditoria da CONTROL, também requisitou ao Governo que a concessionária apresentasse a documentação referente a todos os contratos, notas fiscais e comprovantes de recolhimento de tributos correspondentes aos custos de manutenção do estádio Arena das Dunas, considerando o período de janeiro de 2014 a junho de 2020.
O objetivo da nova auditoria era levantar os valores com despesas de manutenção, gestão e operação informados pela concessionária. Para sua comprovação seria exigido documentos probatórios dessas mesmas despesas e finalmente haveria uma análise de convergência entre os valores informados e os valores efetivamente comprovados.
Conclusa a auditoria, apesar da concessionária apontar em relatórios gerenciais um gasto semestral de R$ 10.578.373,00, média de R$ 1,76 milhão por mês, a mesma apresentou apenas documentos probatórios de R$ 958.274,30 para o período, ou R$ 159,7 mil por mês. Esse valor atestado por notas fiscais corresponde a apenas 9% das despesas informadas em relatórios gerenciais da empresa.
A equipe de auditoria da CONTROL relatou no documento que a diretoria da concessionária requereu prazo para entrega dos documentos requisitados, mas apenas enviou “as demonstrações contábeis do exercício de 2020 com as despesas de forma global, contrariando o que foi solicitado e acordado em reunião”.
A não entrega de documentos por parte da concessionária também foi relatada pela equipe de técnicos do Tribunal de Contas do Estado em auditoria sobre os custos de construção do estádio. No Processo nº 2.813/2011 – TC, Informação nº 005/2016 – CAFCOPA, o corpo técnico do TCE enfatiza a falta de transparência e sonegação de informações por parte da empresa Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
No relatório da primeira auditoria da CONTROL sobre a Concessão, apresentado em maio de 2020, também foi registrado que a contratada descumpriu com seu dever legal e contratual de prestar as informações solicitadas pelo poder concedente e que limitou as conclusões do trabalho pois “não há elementos que possam comprovar que os registros repassados ao poder público se mostram íntegros e abrangem todo o universo de informações do seu interesse”.
A CONTROL aponta que a não entrega de documentos infringe três clausulas do Contrato de Concessão administrativa nº 001/2011. Cita a Cláusula 13, que prevê a obrigação da empresa concessionária prestar informações relacionadas à concessão em questão. Além dessa, a Cláusula 29, denominada “Fiscalização”, que garante o direito de acesso por parte do Poder Concedente aos documentos necessários para a fiscalização do contrato, e também a Cláusula 46, dispondo ser obrigação da concessionária prestar todas as informações que sejam solicitadas pelo poder concedente, nos prazos e periodicidade determinada.
O relatório ainda relata que a obrigação de prestar informações ao poder concedente decorre também da Lei Federal nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. No seu art. 31, inciso III, estabelece que a concessionária deve prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato.
Conclui-se no relatório de auditoria da CONTROL, que por ter sido comprovado apenas 9% das despesas elencadas pela contratada, “há materialidade relevante o suficiente para recomendar ao gestor a adoção de medidas de revisão contratual, fundamentada na Cláusula 21.1, inciso V, na Cláusula 21.3, bem como a exigência contratual prevista pela Cláusula 26.1, que determina a revisão periódica do contrato, porém este instituto não foi utilizado até o momento da análise”.
Para o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, a revisão contratual passa a ser cada vez mais necessária. “Pagamos R$ 2,3 milhões por mês por um serviço que a concessionária somente comprova R$ 160 mil; é nítido o desequilíbrio econômico em desfavor do Governo. O negócio tem que ser bom para os dois envolvidos, mas o pacto celebrado em 2011 só favorece a concessionária”, finaliza.
Leia o Relatório Final de Auditoria – Custos Operacionais do Arena das Dunas AQUI.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a investigação do ministro da Justiça Anderson Torres por campanha antecipada.
Torres participou, no dia 29 de julho, de uma transmissão ao vivo realizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro da Justiça não só apoiou Bolsonaro nas falas da live, mas também deu argumentos para a discussão sobre a Justiça Eleitoral.
O ofício enviado por Moraes tem data de 10 de agosto e integra o inquérito das fake news. O processo já está em avaliação pelo corregedor geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, e corre sob sigilo.
O presidente Jair Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news, do qual Moraes é relator, no dia 4 de agosto devido à realização de live nas redes sociais em que ele contesta a confiabilidade das urnas eletrônicas. Moraes aceitou a notícia-crime feita pelo TSE contra o presidente. Também serão ouvidas como testemunhas quem estava presente na transmissão, entre eles, o ministro Anderson Torres, da Justiça.
No início do mês, o ministro do STF já tinha determinado que Torres prestassse depoimento à PF como testemunha da live promovida por Bolsonaro. Torres, como minsitro da Justiça, é chefe da Polícia Federal.
A CNN procurou o ministro para comentar o pedido de investigação, mas não houve retorno.
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar o depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Além disso, a comissão disse que irá acionar o Supremo para que a Corte avalie medidas contra o parlamentar.
Durante a sessão de hoje, Barros negou qualquer relação com a Precisa Medicamentos, com a Global Saúde ou com o sócio-administrador das empresas, Francisco Maximiano.
Incialmente, a CPI havia convocado o líder do governo na Câmara para depor à comissão. Ontem, o presidente do colegiado transformou a convocação em convite.
A oitiva de Barros foi marcada por diversos ataques do líder do governo aos integrantes da CPI. Ele também tentou emplacar a versão de que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) inventou as ligações do líder do governo com o caso Covaxin.
O momento de maior tensão da sessão de hoje foi quando ele declarou que o colegiado “afastou” fornecedores de vacina.
Depois disso, houve bate-boca e a sessão foi suspensa. Após uma reunião que durou aproximadamente duas horas, os integrantes da CPI decidiram encerrar o depoimento do líder do governo.
Os senadores também vão acionar o STF para saber quais providências poderão ser tomadas contra o parlamentar, caso ele minta em novo depoimento. Por questão regimental, a CPI não pode determinar a prisão de um parlamentar por não falar a verdade.
“É um momento grave da vida nacional, que não comporta molecagem, que não comporta brincadeira”, disse o senador Alessandro Vieira, ao apresentar o pedido para encerrar o depoimento de Barros.
O retorno das aulas da pré-escola, na modalidade híbrida, terá início na próxima terça-feira (17), em 7 CEMEIS de Parnamirim. O atendimento presencial será realizado de acordo com a possibilidade, capacidade e organização de cada instituição.
“Esse retorno só foi possível uma vez que todos os profissionais que atuam nas escolas diretamente com os alunos estão vacinados e, ainda, considerando o avanço da vacinação de toda a população do município.”, explicou a prefeitura.
Veja, abaixo, os CEMEIS que retomarão suas atividades:
CMEI Dona Liquinha Alves, em Pirangi;
Escola Nossa Senhora da Guia, em Emaús;
CMEI Romana Santiago, em Parque Industrial;
CMEI Maria Dilma Lacerda, em Vale do Sol;
CMEI Professora Lúcia Maria dos Santos, em Nova Parnamirim;
Escola Professora Eulina Augusta de Almeida, em Nova Esperança;
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acusou, nesta quinta-feira (12/8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, de fazer política.
“Acho que o Judiciário, o objetivo, a missão, do Supremo Tribuna Federal – tem que existir o Supremo –, é tratar das questões constitucionais. Alguns poucos, como o Barroso, fazem política. E ninguém pode dizer que eu não estou falando a verdade, porque ele foi para dentro do Parlamento para decidir a questão do voto impresso”, disse, em entrevista à rádio Jovem Pan.
Ao falar sobre a demarcação de terras indígenas, Bolsonaro pontuou também que o STF não pode votar com o coração. Segundo o mandatário da República, é preciso usar a razão.
“Quanto mais terras se demarcam, mais se sufoca o agronegócio, que é a locomotiva da nossa economia”, assinalou.
Após criticar Barroso, o presidente afirmou ser difícil governar o país. Citou, como exemplo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apura ações e omissões do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
“Senadores falando grosso. Por que não nos procuraram no passado? ‘Olha, está errado aqui, está [errado] lá, vamos corrigir aqui’. Não fizeram nada, ficaram tranquilos, home office, em casa. E de repente resolveram fazer uma CPI. Aí foram no Barroso”, disparou.
Para Bolsonaro, a CPI tem perturbado o país. “O tempo todo é uma perseguição por parte de alguns ministros que atrapalham a mim e ao Brasil.”
Os conflitos entre Bolsonaro e Barroso acontecem há alguns meses. Na segunda-feira (9/8), por exemplo, o presidente disse que Barroso “apavorou” parlamentares no sentido de se posicionarem contra o voto impresso.
E explicou a declaração. “Então, o Barroso apavorou. Ele foi para dentro do Parlamento fazer reuniões com lideranças praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso”, disse o presidente em entrevista à rádio Brado, da Bahia.
Na última sexta-feira (6/8), Barroso indicou, no Twitter, um conto – “O Alienista”, de Machado de Assis -, um pensamento de Mário Quintana e uma música – “Fixação”, do Kid Abelha.
— Luís Roberto Barroso (@LRobertoBarroso) August 6, 2021
Na obra de Machado de Assis, o protagonista, Dr. Bacamarte, um “alienista”, como eram conhecidos os psiquiatras no século XIX, cria a Casa Verde, um local para estudos sobre a mente humana, em experimento que lhe custa a própria sanidade.
A frase do poeta, tradutor e jornalista gaúcho Mário Quintana, pinçada por Barroso, é: “Aquilo que falam de mim não me diz respeito”.
Já a canção “Fixação”, de autoria de Paula Toller, Leoni e Beni, traz os seguintes versos no refrão: “Fixação/Seus olhos no retrato/Fixação/Minha assombração”.
As “dicas” de Barroso foram publicadas em mais um dia de ataques do presidente contra o ministro. Bolsonaro xingou o magistrado enquanto cumprimentava apoiadores em Joinville (SC).
Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro cumprimentava um idoso quando ofendeu Barroso. Não fica claro, no entanto, se o presidente disse “trai gente” ou “traz gente”.
“O filho da puta ainda trai [ou traz] gente dessa maneira. Aquele filho da puta do Barroso”, disparou o chefe do Executivo federal.
Os chefes do executivo e do legislativo de Parnamirim, Rosano Taveira e Wolney França, participaram de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quinta-feira (12).
A reunião teve como objetivo a apresentação da Cartilha do Planejamento Estratégico do município. Parnamirim é o primeiro município do estado a lançar o documento, resultado de um Acordo de Cooperação Técnico-educacional firmado com o TCE em 2017.
O Plano tem como objetivo garantir políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do município de Parnamirim, promovendo mais qualidade de vida para população.
Além do prefeito Taveira e Wolney França, estiveram presentes o presidente do TCE, o conselheiro Paulo Roberto Alves, o secretário municipal de Finanças e Planejanto, Giovani Júnior, o Controlador municipal, Fábio Sarinho, e assessores da Prefeitura e Tribunal.
As reuniões da CPI da Covid começaram a ser transmitidas nesta semana pela TV Assembleia após aprovação, pelo plenário da Casa, do requerimento de iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) pedindo autorização para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas.
O deputado Subtenente Eliabe (SDD), por sua vez, propôs que a autorização se estenda à CPI da Covid. Ambas as proposições foram aprovadas pela maioria dos presentes no plenário. As reuniões da CPI da Arena acontecem às terças-feiras, às 14h e a CPI da Covid se reúne nas quartas e quintas-feiras, às 14h.
A autorização contida no requerimento do presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo, é para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da CPI da Arena das Dunas aos veículos de comunicação que formalmente solicitarem, bem como para que sejam transmitidas ao vivo nos canais oficiais da Assembleia Legislativa.
A TV Assembleia pode ser assistida, em Natal e Região Metropolitana no canal 10.3. No interior, canal 18.1. Na TV fechada em Natal, o sinal é transmitido pela Net no canal 16 e canal 109 pela Cabo Telecom. Já em Mossoró, TCM 21.4 e 222. Assu, Telecab 04. Currais Novos, Sidy’s Catv 56 ou ainda pela internet, no canal oficial da TV no YouTube.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública (ACP) destinada a obrigar o Município de Mossoró a se abster de fechar o abrigo temporário para pessoas em situação de rua, bem como de estabelecer limitações indevidas ao abrigamento desses cidadãos enquanto perdurar a pandemia por Covid-19.
O Ministério Público também pede que a Justiça condene o Município de Mossoró a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil em caso de negativa de abrigamento de pessoa em situação de rua que se enquadre, quanto ao acolhimento, na atual previsão do regimento interno.
Diante da urgência que a pretensão demanda e uma vez apreciada a tutela provisória de urgência, o Ministério Público manifesta interesse na realização de audiência de conciliação, uma vez que entende ser possível a realização de conciliação com o Município de Mossoró.
A 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró tem um procedimento instaurado desde março de 2020 para acompanhar as ações adotadas pela Prefeitura em favor das pessoas em situação de rua, durante a pandemia. O intuito era obter informações sobre se os direitos existenciais mínimos desses cidadãos (alimentação; abrigamento/ habitação; saúde e vacinação; e higienização, com distribuição de álcool gel, máscaras e água potável) estavam sendo garantidos.
Sensibilizado com a situação das pessoas moradoras de rua, que, em 29 de maio de 2020, totalizava 214, o Município informou que, em abril daquele mesmo ano “colocou em funcionamento um abrigo social de caráter provisório para acolhimento das pessoas em situação de rua, localizado no Colégio Evangélico Leôncio José de Santana, com capacidade para 60 pessoas”, tendo disponibilizado, na ocasião, “o plano de contingência emergencial para proteção das pessoas em situação de rua”.
Ocorre que, em que pese a pandemia ainda estar em curso, o Município resolveu fechar o abrigo, situação que para o MPRN é inadmissível e contrária a tudo que se praticou até a presente data. Idealizado e implementado há mais de um ano, as razões que motivaram a criação do abrigo temporário persistem.
Na ACP, a unidade ministerial ainda ressalta que nem metade da população em situação de rua foi ainda vacinada, persistindo sua exposição aos sérios riscos de contágio à Covid-19. E ainda que Mossoró, diferentemente de Natal, não possui Centro Pop, nem albergue, nem nenhum outro equipamento que dê suporte de abrigamento a pessoas em situação de rua, notadamente neste período de crise sanitária.
Promotoria tem telefone para denúncias
A Promotoria de Justiça está disponibilizando telefone de contato para atendimento com assistente social para os casos de denúncias e relatos sobre violações aos direitos das pessoas em situação de rua. O número é o para contato (84) 9972-5381.
De acordo com o relatório da plataforma Rnmaisvacina, o estado tem hoje 50.113 pessoas que não retornaram para a aplicação da segunda dose dentro do prazo estimado.
A coordenadora em Vigilância em Saúde da SESAP, explica que no Rio Grande do Norte há em torno de 51 mil pessoas sem D2, e por isso a orientação aos municípios é que seja feita a busca ativa daqueles que não registraram a aplicação da segunda dose. “Esse trabalho vem sendo nossa prioridade. Fizemos reuniões com as apoiadoras das Regionais de Saúde para intensificar o trabalho com os municípios. É um trabalho árduo, mas que necessita da consciência da população”, afirma.
Durante os últimos meses foram realizadas reuniões virtuais com secretários municipais de saúde, equipes técnicas de imunização, coordenadores da atenção primária em Saúde de todas as cidades, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), membros do Ministério Público e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde para otimizar o processo da vacinação, inclusive em relação à inserção de dados no sistema após a aplicação de doses das vacinas contra a Covid-19.
Para a população, fica o apelo para que fiquem atentos às datas de tomada da segunda dose da vacina. “Queremos deixar o nosso chamamento para que a população não deixe de tomar a segunda dose, pois só assim estará completando a imunização. Precisamos do esforço de toda a população para que possamos vencer a pandemia e a vacinação é o instrumento mais eficaz”, conclui.
Os municípios com maior número de pessoas em atraso são: Natal, com 16.662, Mossoró com 4.849, Parnamirim com 2.611.
Em solenidade presidida pelo presidente do Poder Legislativo Municipal de Goianinha, vereador Jean Nascimento, o jornalista Valdemir Tapioca recebeu nesta manhã (12) o Título de Cidadão Goianiense pelos seus relevantes serviços prestados ao futebol daquele município.
O vereador Cláudio José Freire, que também é Presidente do Palmeira de Goianinha, time integrante das equipes de Futebol de Profissionais da F F, foi o autor da proposição, que foi aprovada em maioria pelos vereadores.
História
Quando comandou a Seleção de Futebol de Juniores da Região Agreste do RN, o jornalista e treinador Tapioca, além de projetar jovens atletas para o Cenário Futebolístico Potiguar e divulgar o nome de Goianinha na mídia esportiva Brasileira, também treinou os dois principais times dei município, Palmeira e União, no Campeonato Interiorano, o Matutao de Futebol Amador.
