Esses defensores

Marcelo Alves Dias de Souza

Por esses dias, ao tratar do romance de “O dia do Chacal” (“The Day of the Jackal”, 1971), do inglês Frederick Forsyth, mencionei o terrorista venezuelano Ilich Ramírez Sánchez, apelidado de “Carlos, o Chacal”, responsável por uma série de assassinatos e atentados terroristas nos anos 1970 e 1980, inclusive na França. Carlos, o Chacal, foi durante um bom tempo um dos criminosos internacionais mais procurados. Foi finalmente capturado no Sudão e transferido para a França, onde, julgado, atualmente cumpre várias penas de prisão perpétua.

Vou aproveitar essa deixa do caso de Carlos, o Chacal, para falar de advogados que se notabilizam por defender criminosos que, para muitos de nós, seriam “indefensáveis”.

Começo precisamente por Jacques Vergès (1925-2013), advogado francês, vietnamita e argelino, que, na França, patrocinou a defesa do infame Chacal. A vida de Vergès é cheia de contradições, para dizer o mínimo. Nobremente, durante a Segunda Guerra Mundial, ele participou da resistência francesa. Mas, já durante a Guerra de Independência da Argélia, fez a defesa dos militantes do Front de Libération Nationale – FLN, acusados de terrorismo contra civis franceses. Embora também defensor de causas nobres – crianças muçulmanas que desejavam  usar véus na escola, pessoas que foram contaminadas pelo vírus da AIDS a partir de transfusão de sangue e prostitutas que processavam seus cafetões pela remuneração não paga (todo trabalhador merece ser pago, claro), entre outros casos –, Vergès verdadeiramente se notabilizou pela sua defesa de ditadores, criminosos de guerra, terroristas e assassinos em série, tais como Pol Pot, líder do Khmer Vermelho e assassino de milhões no Camboja, Klaus Barbie, criminoso nazista e dito o “Carniceiro de Lyon” e, como já sabido, o nosso Carlos, o Chachal. De Vergès, adquiri, já faz algum tempo, o seu “Journal: La passion de défendre” (Éditions du Rocher, 2008), livro/diário no qual podemos encontrar um pouco de “la vérité sur le monstre”. E, sobre Vergès, há especialmente o filme biográfico “O Advogado do Terror” (“L’Avocat de la terreur”, 2007), de Barbet Schroeder, que apresenta um panorama filosófico, psicológico e profissional do seu protagonista, além dos contextos das defesas dos seus infames clientes. Acho que valem a pena.

Provavelmente mais famoso – e certamente menos controverso – é o caso/carreira do grande advogado estadunidense Clarence Darrow (1857-1938). Nascido em Ohio, filho de pais ativistas do abolicionismo e do feminismo, muito jovem Darrow cursou direito. Aos 21 anos, já estava advogando. Envolveu-se na política. Foi em Chicago que entrou na advocacia de vez. Trabalhou como advogado para a municipalidade e para gigantes corporativas. Mas logo ele mudou de lado ou “cruzou a linha”, como anota Robert Hockett em seu “Little Book of Big Ideas – Law” (A & C Black Publishers Ltd., 2009). Darrow foi ser advogado de sindicatos, de trabalhadores e de muitas causas e clientes impopulares América afora. Certamente a atuação mais inspiradora de Darrow se deu no “Julgamento do Macaco”: em 1925, ele defendeu John Thomas Scope, professor na pequena cidade de Dayton, no Tennesse, processado criminalmente por haver infringido uma lei estadual que proibia o ensinamento da teoria da evolução nas escolas. Entretanto, já em 1894, Darrow representou Patrick Eugene Prendergast, réu confesso do assassinato do prefeito de Chicago, Carter Harrison. Outro caso célebre foi o dos irmãos McNamara, John J. e James B., que, em 1910, em meio a uma luta trabalhista, explodiram uma bomba no prédio do Los Angeles Times, o que redundou em dezenas de vítimas fatais. Ele livrou seus clientes da pena de morte. Famosíssimo é o caso Leopold/Loeb (também apelidado de “O julgamento do século”), de 1924, no qual um Darrow já mais maduro faz a defesa dos “infames” Nathan Freudenthal Leopold Jr. e Richard Albert Loeb, estudantes da Universidade de Chicago, que assassinaram o garoto Bobby Franks apenas porque queriam cometer um “crime perfeito”. Também conseguiu livrar os autores desse “festim diabólico” da pena de morte.

Bom, todos nós, do mundo jurídico, conhecemos profissionais do direito que, seja por acreditarem na inocência do seu cliente, seja para obter publicidade para a sua banca ou mesmo apenas por uma boa grana, defendem ou já defenderam casos ou pessoas “indefensáveis”. Tudo em menor escala, evidentemente, se comparado com os Chacais da vida. É do jogo do direito. No mais, como diz Demétrio Sena, no seu “Direito é esquerda”, “Todos têm direito a defesa. Merecendo ou não, todos têm”.

Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

A OUTRA OPÇÃO ERA PIOR

É preciso que haja algum respeito, ao menos um esboço ou a dignidade humana se firmará a machadada.”

Torquato Neto, poema do Aviso Final

Depois de 4 anos de governo Bolsonaro, de instabilidade política, econômica e nas relações entre as pessoas, o Brasil entra, aos poucos, numa normalidade democrática. Ainda não saímos totalmente do risco de ruptura institucional, que foi a tentativa de golpe, cuja parte mais visível se deu em 8 de janeiro de 2023. À época, os golpistas afirmaram, às claras, que, para fechar o STFbastariam um jipe e um cabo. Desprezaram as instituições democráticas, atacaram a ciência, ameaçaram o Judiciárioe cooptaram o Legislativo. Depredaram os avanços democráticos e pilharam o país em bilhões de reais. Assaltaram os cofres públicos. Delapidaram o erário. Roubaram o país.

Neste final de ano, podemos ver sinais de maturidade institucional. Ainda há muito o que fazer, especificamente responsabilizar criminalmente os líderes da intentona golpista. Mas é relevante anotar que já existem mais de 300 bolsonaristas condenados e presos, cumprindo as decisões do Supremo.

E, em meio a um inegável avanço social, mais de 10 milhões de brasileiros saíram da linha da fome. O enfrentamento ao golpe continua. Pela primeira vez na história do Brasil, um general 4 estrelas, que já ocupou altos cargos no governo, foi preso por ordem de um juiz não militar – o ministro do Supremo Tribunal é um juiznão militar – que determinou a custódia preventiva do general Braga Netto. A ordem foi cumprida sem levantar absolutamente nenhuma poeira. As Forças Armadas, ao cumprirem a Constituição, acatando a ordem judicial, saíram maiores e demonstraram que a Democracia está fortalecida.

Há muito ainda o que fazer. O Presidente Lula, para ganhar as eleições do fascista que estava no poder em 2022, teve que fazer um leque de apoio grande demais. Ou fazia um amplíssimo arco de alianças, ou a barbárie ganharia. Vencer uma reeleição presidencial enfrentando um presidente sem escrúpulos e disposto a assaltar a nação só seria possível dando espaço na disputa para alguns, vários, que jogavam com os pés nas duas canoas.

Muita gente desqualificada, e sem compromisso democrático, sentou lado a lado com os democratas. Ou era assim ou, sem dúvida, o fascismo colocaria o último prego no caixão da Democracia. É, como disse o Presidente Lula, em 12/12/2022, na minha casa, no dia da diplomação, ele só concorreu por saber que seria o único capaz de vencer o fascismo.

Ainda assim, com a perigosa e indigesta banda que pulou dentro do barco. Era a disputa entre a civilização e a barbárie. Foi preciso fazer concessões e, claro, o país e a governabilidade estão pagando por isso. Mas o episódio me lembra quando comentam com meu amigo, José Sarney, sobre o fato de ele estar fazendo 94 anos. Perguntam se não é ruim comemorar uma idade avançada. A resposta, com sabedoria: a outra opção era pior.

É preciso ouvir Cecília Meireles: Aprendi com as primaveras a deixar-me cortar e a voltar sempre inteira.

Antônio Carlos de Almeida Castro, kakay

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Câmara de Parnamirim permanecerá em recesso parlamentar até o dia 1º de fevereiro

Após um ano de intensos trabalhos legislativos, com a aprovação de leis importantes para o município, a Câmara de Parnamirim já iniciou seu recesso parlamentar desde o dia 22 de dezembro de 2024 e vai até 1º de fevereiro de 2025.

Neste período, as sessões ordinárias, sessões solenes e audiências públicas permanecem suspensas, mas os trabalhos nos gabinetes e demais setores da Casa do Povo continuam.

 

Potiguar está entre os tripulantes resgatados após naufrágio entre Recife e Fernando de Noronha

Foto: reprodução

Um naufrágio envolvendo a embarcação de carga Topa Tudo Noronha ocorreu na noite da última sexta-feira (10), na rota entre Recife e Fernando de Noronha. O barco, que transportava alimentos, bebidas e materiais de construção, afundou por volta das 23h, a cerca de 20 a 30 milhas da costa pernambucana.

Apesar do susto, os sete tripulantes foram resgatados com vida após um socorro imediato enviado pela empresa Além Mar Transportes, responsável pela embarcação. Um vídeo gravado logo após o acidente mostra a carga boiando em alto-mar, evidenciando o impacto do naufrágio.

O naufrágio começou a ser percebido por volta das 20h45, quando a embarcação começou a adernar, ou seja, inclinar para o lado devido à entrada de água. Um dos tripulantes, o potiguar, foi responsável por iniciar o contato com as equipes de resgate. Ele contou que o motor do barco funcionou normalmente até que a água alcançou o compartimento elétrico, cortando a energia e deixando a tripulação no escuro.

O comandante da embarcação foi o único a sofrer ferimentos. Ele não conseguiu saltar antes que o barco afundasse completamente e desceu junto com ele, mas, graças ao colete salva-vidas, conseguiu retornar à superfície. Apesar disso, quebrou um dedo e machucou a cabeça.

Nota da empresa Além Mar Transportes

A empresa responsável pela embarcação divulgou uma nota oficial lamentando o ocorrido:

1. O barco saiu de Recife às 15h30, com carga abaixo da capacidade máxima exigida, e estava com manutenção e licenças em dia.

2. A tripulação, formada por sete pessoas, viajava de forma regular e foi resgatada por um barco de salvamento enviado pela empresa. Apenas um tripulante sofreu ferimentos leves.

3. A causa do naufrágio será investigada.

Apesar do susto, a história terminou sem maiores tragédias, graças à rápida ação da empresa e das equipes de resgate.

Sec. Soraya Cortez reabre a Farmácia Básica para o povo de Patu

Nos primeiros dias de sua gestão à frente da Secretaria de Saúde, Soraya Cortez já demonstra compromisso com a população de Patu ao reestruturar a Farmácia Básica Municipal. Esse espaço é essencial para o acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como missão preservar e recuperar a saúde dos moradores da cidade, especialmente daqueles que mais precisam.

Com vasta experiência na área da saúde e sensibilidade às demandas da população, Soraya Cortez não apenas reafirma seu compromisso com as políticas públicas, mas também reforça o caráter humanizado de sua atuação. Como primeira-dama, ela tem sido um exemplo de dedicação, liderando, junto ao secretário-chefe do Gabinete Civil, Elisson Moura, ações que impactam positivamente a qualidade de vida dos patuenses.

A gestão do prefeito Ednardo Moura se destaca pela união de esforços em prol do bem-estar coletivo. Como médico, Ednardo reconhece e celebra o trabalho transformador da secretária Soraya, destacando a importância de contar com uma liderança que alia competência técnica, visão estratégica e sensibilidade social. Ele tem reafirmado que Soraya não apenas veio para somar, mas também para fortalecer o compromisso de sua administração com a saúde e o desenvolvimento do município.

Patu vive um momento de progresso e renovação sob a liderança de Ednardo Moura. A reabertura da Farmácia Básica Municipal representa um marco na gestão, provando que governar é, acima de tudo, cuidar das pessoas.

Prefeitura de Parnamirim dá continuidade ao cronograma de matrículas

A Prefeitura de Parnamirim segue com o cronograma de matrículas para as escolas da rede municipal de ensino. O período de transferência interna de alunos, destinado àqueles que já fazem parte da rede, encerrou hoje (10). De 15 até 21 de janeiro, será iniciado o período de solicitação de vagas para novos alunos.

Os pais ou responsáveis interessados em matricular novos estudantes devem realizar a solicitação de vaga por meio do portal do Sistema Integrado de Gestão da Educação (Sigeduc). Após a solicitação ser aceita, o responsável tem o prazo de até três dias para comparecer presencialmente à unidade escolar e efetivar a matrícula.

Para aqueles que enfrentarem dificuldades no acesso ou preenchimento da solicitação online, a Secretaria Municipal de Educação (SME) estará disponível para atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Além disso, as próprias escolas municipais também estarão aptas a auxiliar no processo de matrícula, com atendimento das 7h às 13h.

As orientações são válidas para todas as etapas de ensino oferecidas pela rede municipal: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar os seguintes documentos: Certidão de nascimento do aluno, comprovante de residência, documento de transferência da escola de origem, carteira de vacinação (obrigatória para a Educação Infantil), documento de identificação do pai, mãe ou responsável legal.

Link : parnamirim-rn.portalsigeduc.com.br

Mulher fica gravemente ferida após brinquedo sexual ser ‘arrastado para dentro de seu corpo’ durante ressonância magnética

Um incidente alarmante ocorreu, no Reino Unido, quando uma mulher sofreu lesões graves após um brinquedo sexual que ela tinha inserido ser atraído pelos poderosos ímãs do aparelho de ressonância magnética (RM). A paciente não sabia que o item, adquirido como sendo 100% silicone, na verdade continha um núcleo metálico, o que resultou em uma reação perigosa com o campo magnético da máquina.

Durante o exame, realizado em uma clínica britânica, o brinquedo foi arrastado da região anal para a cavidade torácica da mulher devido à intensa atração magnética. Após o procedimento, ela começou a gritar de dor, relatando sintomas como náuseas e sensação de desmaio, sendo rapidamente encaminhada para um hospital. O incidente gerou repercussão na internet quando um post circulou com uma imagem e relato sobre a ocorrência, o que despertou preocupação sobre o risco de objetos metálicos durante exames de RM.

A ressonância magnética, que utiliza ímãs com potência entre 0,5 e 3 Tesla, causou uma atração tão forte no metal presente no brinquedo que ele foi movido rapidamente através do corpo da paciente, podendo ter causado danos graves aos órgãos internos. O uso de objetos metálicos é amplamente contraindicado durante esse tipo de exame devido aos riscos de lesões internas.

Apesar da preocupação gerada, ainda há falta de clareza sobre o nível exato de lesões sofridas pela paciente, que não retornou os contatos médicos subsequentes para acompanhamento. O caso gerou debate nas redes sociais sobre a importância de seguir protocolos rigorosos antes de realizar exames de RM. Além disso, especialistas alertam para que, durante o procedimento, nenhum objeto metálico esteja no corpo do paciente, como brinquedos sexuais, próteses ou fragmentos metálicos.

Segundo o The Sun, o Instituto Nacional de Saúde (NHS) do Reino Unido recomenda que os profissionais de saúde verifiquem cuidadosamente a presença de qualquer objeto metálico no corpo do paciente antes de realizar a ressonância magnética.

Fonte: Extra

Projeto prevê prisão para quem manter animal preso em corrente

A prática será considerada maus tratos, com pena de três meses a um ano de detenção e multa. O autor do projeto, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), destaca os riscos do acorrentamento para os animais, como aumento de mortes em situações de emergência, como incêndios e desastres naturais.

O relator da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), reforça que a restrição de movimentos pode causar sofrimento físico e psicológico. O projeto agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.

Ministério destina mais de R$ 1 bilhão para ações na Saúde no Estado e cidades do RN; saiba quais

O Ministério da Saúde anunciou os valores anuais destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no Rio Grande do Norte, referentes ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), os recursos repassados devem ser utilizados para serviços ambulatoriais e hospitalares, garantindo a manutenção e ampliação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O montante soma mais de R$ 1 bilhão a ser destinado ao Estado e cidades potiguares.

A portaria destaca que os repasses serão realizados de forma automática e regular, em 12 parcelas mensais, por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais. Os valores incluem incentivos permanentes, como os destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e atendem à programação pactuada entre os gestores estaduais e municipais de saúde.

Municípios que vão receber os maiores valores:

Total para o RN: R$ 428.173.758,19

  • Natal: R$ 394.048.753,20; Para o SAMU: R$ 7.412.464,80
    Mossoró: R$ 95.683.721,17; Para o SAMU: R$ 1.665.300,00
  • Santa Cruz: R$ 26.384.137,21
    Parnamirim: R$ 24.562.221,08;
  • Caicó: R$ 20.507.092,17;
  • Pau dos Ferros: R$ 18.587.513,59
    São José de Mipibu: R$ 13.387.031,84
    Macaíba: R$ 12.779.148,62;
  • Alexandria: 12.158.973,50;
  • Ceará-Mirim: R$ 9.623.154,16;
  • São Gonçalo do Amarante: R$ 8.360.211,53;
    Currais Novos: R$ 7.845.896,37;
    Assú: R$ 7.203.649,01;
  • Confira lista completa aqui.
  • De acordo com a publicação, esses valores serão utilizados para custear procedimentos como consultas, exames e internações, além de apoiar a manutenção de leitos hospitalares e a expansão de serviços especializados.

Tribuna do Norte

SEMJEL inicia cadastramento de estudantes para o transporte universitário gratuito de São Gonçalo

SEMJEL inicia cadastramento de estudantes para o transporte universitário gratuito de São Gonçalo

A Secretaria Municipal e Juventude, Esporte e Lazer de São Gonçalo do Amarante iniciou o cadastramento dos estudantes das universidades públicas e privadas de Natal para a oferta do transporte universitário gratuito.

A titular da pasta, Rayane Rocha, informou que a necessidade de fazer um novo cadastro é que ao assumir a gestão da Secretaria, há nove dias, não encontrou nenhuma informação das demandas de estudantes e das rotas utilizadas no transporte.

“Diferente das outras universidades e faculdades, a UFRN iniciou as aulas no último dia 7 de janeiro e a necessidade do transporte universitário foi antecipada. Infelizmente, a gestão passada não fez a transição das informações da Semjel de forma correta e o cadastro dos alunos do ensino superior passou a ser uma ação urgente”, afirmou.

Os estudantes podem fazer o cadastro de forma virtual. A Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer disponibilizou um formulário que pode ser preenchido acessando o endereço eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfVzKr6dZe4o1ha9AKa4suNJNaGLdZHFP_RMUEl-bCYhTVvSw/viewform?usp=header

O cadastro também pode ser feito presencial na Semjel que fica localizada na Rua Ismael Cosmo de Farias, 45, Centro de São Gonçalo, próximo à Prefeitura Municipal. Os documentos necessários são: declaração de vínculo (matrícula), foto 3×4, cópia de comprovante de residência, cópias da Identidade, CPF e número do NIS/PIS. O período de cadastramento vai até o dia 31 de janeiro de 2025.

Eles ainda estão aqui?

capa do filme "Ainda Estou Aqui", que conta a história de Rubens Paiva, uma das vítimas da ditadura militar no Brasil
Na imagem, a capa do filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história do ex-deputado Rubens Paiva, uma das vítimas da ditadura militar no Brasil.

Kakay

“É a volta do cipó de aroeira. No lombo de quem mandou dar.” –Geraldo Vandré, na canção “Aroeira” Quando a gente morava no interior de Minas Gerais, meio isolado do mundo, uma coisa nós sabíamos fazer: ser felizes! Éramos leves e nossos sonhos muito matreiros e palpáveis. Em 1968, eu com 9 anos, ouvíamos falar, ao longe, sobre a ditadura, a tortura e a falsa impressão de segurança. Imagine, o AI-5 vigiando, torturando e matando e a meninada brincando nas ruas de Patos de Minas. Existia um círculo de giz invisível que, manipulado,

eixava-nos, muitos de nós, sem uma maior capacidade de resistência de interação social. O mais fácil era ser feliz. Só em 1977, quando entrei para a UnB e fundamos o centro acadêmico de direito, que sequer existia, foi que enfrentamos o Exército nas ruas e dentro da própria universidade.

À época, o reitor era um capitão de mar e guerra, completamente capacho dos milicos. Pelo Brasil afora, o desaparecimento das pessoas por razões políticas, a morte e a tortura já estavam disseminadas. O desaparecimento é um delito muito cruel. Não velar e enterrar nossos mortos é contra nossa cultura. Nossa índole. É algo que cala fundo e rasga nossos corações. Quase sempre existe a esperança de a pessoa aparecer viva ou, desaparecida, mandar notícias. É um crime de dor imprescritível e assim deve ser sua definição jurídica a respeito da discussão de quando prescreve. O filme “Ainda estou aqui” é catalisador de muitos sentidos. Uma história triste e terrível de tortura, dor, morte e desaparecimento. Porém, narrada, de maneira comovente, sem um pingo de breguice ou de simples apelação sentimental, por Marcelo Rubens Paiva, filho do desaparecido político Rubens Paiva. Escrito sob o olhar do filho, que já havia perdido o pai, ele projetou para a resistência dura e doce a mãe Eunice Paiva. Tudo surpreende.

Mas quero registrar outro enfoque. O filme teve uma direção magistral do Walter Salles que, parece, andou entre as hipóteses de politizar demais, ser mais cru e mais cruel, pois os fatos permitiam conduzir para a vertente da resistência democrática. Essa, claro, é a minha leitura do filme. Já ouvi várias outras. Mas uma coisa penso ser definitiva: a Fernanda Torres está divina! A Eunice Paiva deu dignidade à própria vida dela e tem uma história linda. E a Fernanda Torres emprestou seu enorme talento para dar distinção à personagem. É muito impressionante.

Claro que a história contada, o enredo, a produção cara e cuidadosa, assim como a direção profissional e competente, tudo tem seu espaço a ser elogiado e respeitado. Mas história nenhuma, produção nenhuma produção nenhuma e diretor algum teriam o poder de transformar a atriz Fernanda Torres no espetáculo que foi a atuação dela no filme. Por isso, talvez, quando assistia à premiação no frio absurdo de Paris e vi a tela ser preenchida pelas concorrentes –Kate Winslet, Nicole Kidman, Pamela Anderson, Angelina Jolie e a sensacional Tilda Swinton–, eu pensei: é ela!

E aí, permito-me ressaltar um aspecto que me leva ao começo do artigo: o Brasil ficou muito feliz com esse prêmio! Recebi centenas de mensagens, muitas desconcertantes de tão lindas. Todas com uma alegria verdadeira. Até certo orgulho. E o interessante é que não conheço pessoalmente nem o Marcelo, nem o Walter Salles e, muito menos, a diva Fernanda Torres. Ou seja, a arte já fez a parte dela, de maneira penetrante e sólida.

Agora, resta a nós brasileiros fazer a nossa parte. É necessário lembrar que esse filme só foi possível pela Comissão da Verdade instituída, corajosamente, pela ex-presidente Dilma. Precisou uma mulher de esquerda, digna e que foi barbaramente torturada assumir a Presidência da República para que a verdade começasse a vir à tona.

Queremos o acesso irrestrito aos documentos da ditadura. Mas devemos voltar nossos olhos também para o presente que reflete no futuro que queremos. Estamos há 2 anos da tentativa de golpe coordenada por Bolsonaro, general Heleno, general Braga Netto e tantos outros e é urgente puni-los. O 8 de janeiro de 2023 simboliza o dia da infâmia. O que nos traz insegurança permanente é a certeza de que os militares estão acima do bem e do mal. Acima da Constituição.

Em 2014, foi inaugurado, na Câmara dos Deputados, um busto em homenagem ao ex-deputado desaparecido Rubens Paiva. O então deputado Bolsonaro, com o baixo nível que é sua marca de distinção, cuspiu no busto! Da mesma maneira, esse serial killer foi à tribuna da Câmara, quando do julgamento do impeachment da presidenta Dilma, e exaltou o torturador Brilhante Ustra. Nada aconteceu.

Não podemos nos esquecer de que o marechal suspeito de ter matado Rubens Paiva está livre, solto, vive com seu alto salário e foi condecorado por serviços prestados ao país.

Vários militares foram denunciados pelo Ministério Público em 2014. O julgamento ainda não ocorreu e 3 deles já morreram. Os oficiais foram acusados de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada. A União, ou seja, você, pagador de impostos, paga um total de R$ 80.793,40 em pensões para familiares de 3 réus que morreram. É importante frisar que ninguém propaga matá-los ou desaparecer com eles. Não. O que urge fazer é submetê-los a um devido processo legal. Depois da condenação, irão para lugar certo e sabido. Papuda. Bangu. Com direito a visita dos familiares. Só não podemos, mais uma vez, não enfrentar os golpistas. Isso responde, em boa parte, a uma pergunta assustadora: “Eles ainda estão aqui?”. Remeto-me ao grande Charles Bukowski: “Acho que o único momento em que as pessoas pensam em injustiça é quando acontece com elas”.

Na imagem, a capa do filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história do ex-deputado Rubens Paiva, uma das vítimas da ditadura militar no Brasil.

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STJ decide que homem preso com 37g de maconha não praticou crime de tráfico e classifica como porte para consumo próprio

Foto: reprodução/Freepik

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem preso com 37 gramas de maconha não praticou o crime tráfico de drogas e classificou como porte para consumo próprio.

Na decisão do Tribunal, foi considerado o parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral, no qual foi estabelecida a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de maconha de traficantes.

No caso julgado, um homem que já estava preso no estado de Mato Grosso do Sul foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão por receber uma marmita com a droga inserida em um pedaço de carne.

A defesa do preso alegou ao STJ que a legislação aplicada foi interpretada de forma inadequada, já que não existiriam provas para a condenação por tráfico de drogas.

Segundo a relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, “a jurisprudência deste STJ vem se posicionando de maneira clara acerca da necessidade da consolidação de quadro seguro sobre a autoria e a materialidade para que se possa dar o réu por incurso no delito de tráfico, prevalecendo, em caso de dúvida, o tipo do artigo 28 da Lei 11.343/2006”.

Critérios para definir o destino da droga

Ainda de acordo com a ministra, tanto o tipo penal de tráfico quanto o de consumo criminalizam as condutas de “ter em depósito e trazer consigo” drogas sem autorização ou em desacordo com o que é determinado em lei ou regulamentação, conforme descrito na Lei de Drogas.

Porém, a diferença entre eles está no destino que o portador pretende dar à droga. A ministra esclareceu que o tipo penal do artigo 28 da Lei 11.343/2006 criminaliza as condutas mencionadas quando o indivíduo tiver como objetivo o “consumo pessoal”; já o artigo 33 da mesma lei não exige uma destinação específica para a droga.

Na decisão, a relatora lembrou os parâmetros fixados no segundo parágrafo do artigo 28 para definir se o destino da droga é consumo próprio ou não: natureza e quantidade da substância; local e condições em que se desenvolveu a ação; circunstâncias sociais e pessoais; e conduta e antecedentes do agente.

Conforme destacou a ministra, a recente decisão do STF, que firmou a decisão no sentido de que “será presumido usuário quem, para consumo próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de Cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas, até que o Congresso Nacional venha a legislar a respeito”.

Ao considerar que as provas apresentadas no caso não permitem concluir que a substância fosse destinada à venda, a relatora entendeu que deve prevalecer a alegação do preso de que é usuário, afirmação que foi reforçada pela quantidade de maconha encontrada com o homem.

Click PB com informações de STJ

RN realiza primeiro transplante de coração de 2025

O Rio Grande do Norte realiza, nesta quinta-feira (9), o primeiro transplante de coração de 2025. A captação do órgão ocorreu pela manhã em Mossoró e foi transportado para Natal, onde o transplante está em andamento no centro cirúrgico do Hospital Rio Grande, referência em transplantes cardíacos no Rio Grande do Norte e habilitado pelo Ministério da Saúde.
O paciente receptor, um homem de 67 anos, recebe o coração de uma doadora de 38 anos. Com a realização deste procedimento, a fila de transplantes cardíacos no estado foi zerada.
Veja o vídeo abaixo!

Prefeita Nilda realiza reunião com secretariado e pede celeridade nas ações

Na noite desta quarta-feira (08), a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz realizou uma reunião com todos os secretários municipais para ouvir relatórios da primeira semana da nova gestão e tratar de ações e projetos a serem executadas pelas secretarias. Nilda pede celeridade das pastas.

Durante o encontro, a prefeita repassou orientações para alinhar as ações que cada pasta. A saúde financeira do município foi amplamente discutida. Temas como saúde, educação, assistência social, segurança, limpeza urbana, cultura e turismo foram debatidos para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população sem interrupimento no atendimento.

Cada secretário teve a oportunidade de expor as ações a serem executados e dar continuidade as outras já encaminhadas. “Essa agenda de trabalho é uma oportunidade para debater as dificuldades e propor soluções em conjunto com responsabilidade, planejamentos e transparência em benefícios da população”, enfatizou Nilda.

Outro assunto abordado foi a otimização dos recursos pelos auxiliares para alcançar objetivos e colocar a casa em ordem. “Ouvimos atentamente cada gestor para planejarmos que medidas serão tomadas nos próximos dias”, disse a prefeita.

A prefeita concluiu a reunião determinando aos seus auxiliares que o foco é equilibrar as contas do município seguindo as definições das novas diretrizes estabelecidas pela sua equipe financeira e jurídica. “Vamos continuar trabalhando, mas nesse momento a palavra de ordem é economizar”, finalizou.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM

Jornalista lança “Eu Nosso de Cada Dia”: uma obra que reflete sobre a vida, o amor e a jornada interior

O livro “Eu Nosso de Cada Dia” está prestes a ser lançado em Natal, trazendo ao público uma coleção de reflexões profundas sobre a existência humana e os desafios do cotidiano. A obra, escrita pela jornalista Leane Fonseca, propõe uma jornada introspectiva, explorando as dores, as delícias e os aprendizados que fazem parte de viver e amar, em uma linguagem acessível e universal.

A autora oferece textos que ressoam com as vivências de qualquer pessoa. “Eu Nosso de Cada Dia” é um convite para que cada leitor encontre um pouco de si em cada página, refletindo sobre seus enredos, suas lutas e seus momentos de superação.

Com uma escrita sensível e envolvente, a escritora toca o coração de quem ler, compartilhando sua busca por sabedoria interior e pela leveza da alma, mesmo diante dos desafios diários. O livro é uma celebração das pequenas alegrias, dos aprendizados constantes e do amor como força transformadora.

A obra traz ainda mini biografias de pessoas comuns exemplos de superação que mostram o quanto somos heróis e heroínas anônimos de nossa própria história. Uma leitura fundamental para quem quer viver com mais alegria e leveza.

O lançamento de “Eu Nosso de Cada Dia” será na próxima quinta-feira, 16 de janeiro, na Galeria de Arte dos artistas Peixoto e Aldo Soares, no Praia Shopping (em frente à escada rolante do cinema).

Acompanhe o Instagram da autora @leanefonseca e vá mergulhando nas páginas desta obra que certamente fará emergir o melhor que há em você!

Serviço:
O que: Lançamento do livro “Eu Nosso de Cada Dia”
Data: 16 de janeiro
Horário: 18 horas
Local: Galeria de Artes de Peixoto e Aldo Soares no Praia Shopping (em frente à escada rolante do cinema).

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