Dia: 19 de abril de 2024

Incra vai analisar invasão do MST em Ceará-Mirim

Jean Xavier
Foto: Adriano Abreu

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Norte (Incra) ainda não foi notificado oficialmente acerca da mais recente invasão do Movimento dos Sem Terra (MST) em uma propriedade privada localizada numa comunidade rural em Ceará-Mirim, nas imediações da antiga usina de açúcar. Trata-se de mais um flagrante desrespeito à propriedade privada no Rio Grande do Norte. Foi a segunda invasão do MST somente no mês de abril.

O Incra afirmou que fará a análise da terra e visitas ao espaço após receber a notificação oficial acerca da invasão. Segundo informações de interlocutores do MST-RN, o espaço deve receber cerca de 20 famílias invasoras de um conjunto de 48 famílias, com expectativa para levantar barracos no local até o próximo dia 06 de maio.

“Vamos nos apropriando dessas ocupações que o movimento fez e tomar as devidas providências institucionais. Sobre a ocupação oficial ainda não fomos notificados. Depois na pauta que eles vão determinar, vamos nos adequar e verificar as possibilidades se tem ou não de averiguação in loco”, disse Adans Rayne, superintendente interino do Incra-RN.

Tribuna do Norte

Ministro Salomão: independência, competência e coragem

Jean Xavier
Na imagem, o ministro Luis Felipe Salomão durante sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Kakay 19.abr.2024 (sexta-feira)
“Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema.”
Juíza Gabriela Hardt para o presidente Lula, exercendo a arrogância do Judiciário
O julgamento dos desembargadores Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF 4ª Região, do juiz Danilo Pereira Júnior e da juíza Gabriela Hardt pelo Conselho Nacional de Justiça foi o anúncio do sepultamento definitivo da República de Curitiba e da operação Lava Jato.
O julgamento dos desembargadores Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF 4ª Região, do juiz Danilo Pereira Júnior e da juíza Gabriela Hardt pelo Conselho Nacional de Justiça foi o anúncio do sepultamento definitivo da República de Curitiba e da operação Lava Jato.

Ainda que por 8 votos a 7 o plenário tenha revertido o afastamento dos juízes, que havia sido determinado pelo corregedor, o ministro Luis Felipe Salomão, o que foi revelado é a comprovação dos abusos que denunciamos há anos. Para reverter o afastamento, foi levado a cabo um dos maiores lobbies já promovidos pelo corporativismo judiciário. Que fracassou ao fim e ao cabo.

O voto do presidente do STF, Roberto Barroso, antecipado para influenciar o colegiado, foi uma defesa ampla e corajosa da operação como um todo. Lembrou as grandes defesas que fazia na Corte Suprema quando pontificava como advogado. Ele chegou a ler as cartas de apoio de várias entidades de classe. Pouco importa se essas entidades não conhecessem absolutamente nada do processo, o que interessava era proteger os magistrados. Ainda assim, foram mantidos os afastamentos dos desembargadores.

Mas é necessário olhar esses processos com um olhar mais amplo do que está acontecendo. O relatório que foi elaborado para dar suporte à correção feita pelo CNJ na 13ª Vara de Curitiba é arrasador. A apuração confirmou que o ex-magistrado Sergio Moro, o ex-procurador Deltan e a juíza Gabriela Hardt agiram em conluio para desviar R$ 2,5 bilhões provenientes da Lava Jato para criar uma fundação privada. O delegado afirmou que os 3 atuaram junto com outros procuradores da República, com auxílio de agentes públicos norte-americanos e gerentes da Petrobras, para desviar R$ 2.567.756.592,09, que seriam destinados ao Estado brasileiro. Além de documentos, foram ouvidas mais de 10 pessoas. A abordagem do relatório é sob o prisma criminal. É bom lembrar-nos de uma frase muito usada pelo então juiz Sergio Moro: “O DNA do combate à corrupção está no meu sangue”. Na verdade, está comprovado que não era o DNA do combate que estava em seu sangue, mas o da própria corrupção.
Ou seja, o que o Conselho Nacional de Justiça está julgando é se houve irregularidade funcional por parte dos desembargadores e juízes. Com a abertura dos processos administrativos disciplinares, o máximo, e é muito, que pode acontecer é a aposentadoria dos magistrados.

Como o senador Sergio Moro não é mais juiz, sequer poderia ter sido aplicada a ele qualquer medida cautelar, mas o CNJ ainda vai decidir sobre a sua conduta administrativa e ele deverá sofrer sanções.

Mas o jogo mesmo vai começar a ser jogado quando todo o material levantado chegar à Procuradoria Geral da República. O Ministério Público tem o dever de analisar, sob a perspectiva criminal, a atuação de toda República de Curitiba. Há indicativos, apontados com técnica e precisão pelo ministro Luis Felipe Salomão, do cometimento de vários tipos penais como corrupção passiva, corrupção privilegiada, peculato e prevaricação.

Na realidade, o que está sendo desvendado e colocado ao público é aquilo que venho denunciando há anos: a Lava Jato foi uma operação que tinha um projeto de poder. Para tanto, uniu-se a grupos estrangeiros, contou com o apoio da grande mídia, instrumentalizou parte do Poder Judiciário e do Ministério Público e corrompeu o sistema de Justiça.

Sem nenhum escrúpulo, empenhou-se na aventura fascista de Bolsonaro e foi seu principal cabo eleitoral. Chegou a assumir o poder com a vitória bolsonarista. Como são despreparados e indigentes intelectuais, acreditaram nas histórias criadas pela imprensa sobre eles. Julgavam-se semideuses e heróis nacionais.

A vaidade e a ganância por poder e dinheiro dominaram, com facilidade, personalidades tíbias e sem estrutura intelectual. Demorou muito, mas estão começando a sentir o peso de ter agido como uma verdadeira organização criminosa. Por isso, a importância vital do trabalho desenvolvido

pelo corregedor do CNJ, ministro Salomão. Com independência, competência, determinação e coragem, ele está enfrentando toda uma estrutura montada dentro do próprio Poder Judiciário.
Essa estrutura vai cair de podre, mas, naturalmente, vai resistir enquanto puder. Com toda a força acumulada em anos de poder e do seu uso sem escrúpulos. Uma apuração como essa, com uma Polícia Federal séria e técnica, vai aprofundar e desvendar os labirintos por onde se escondiam essas figuras nefastas que se julgavam donos do Brasil.
Ao indicar a “gestão caótica” feita pelos heróis da Lava Jato, a investigação levanta a tampa do esgoto. Fizeram de golpe de bilhões até o sumiço de obras de arte, bens e recursos apreendidos. Não havia um inventário para identificar todos os itens confiscados. Certamente, deve ter muita madame lavajatista com joias que deveriam ter sido devolvidas ao verdadeiro dono. É assustador.
O que nos resta é acompanhar, com lupa, o desenrolar desses inquéritos. Dando a eles os direitos que sempre negaram quando eram os donos da caneta, das chaves da cadeia e do cofre. Mas mostrando a todos que é chegada a hora de colocar um ponto final nessa operação farsesca e corrupta.
“Antes de mim coisa alguma foi criada.
Exceto coisas eternas, e eterno eu duro.
Deixai toda esperança, vós que entrais!”
–Canto 3, A porta do Inferno -Vestíbulo Rio Aqueronte – Caronte / Dante Alighieri – Divina Comédia
www.poder360.com.br

Professor Joca e Álvaro Dias uma fidelidade sem limite

Jean Xavier

O médico João Maria de Lucena Marinho, carinhosamente conhecido como professor Joca, o também médico e atual prefeito da capital do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias são amigos a mais 40 anos, os dois nunca se separaram nas decisões políticas e pessoais, essa relação dos dois pode ser chamada de uma uma fidelidade sem limite.

Professor Joca, fiel escudeiro do prefeito Álvaro, bate o escanteio e corre para cabecear quando está em jogo os interesses de Álvaro Dias. Foi assim na reeleição do alcaide em 2024 quando o médico e professor Joca saiu dentro e fora da sua categoria, buscando apoio e votos para Dias continuar sentado na cadeira de prefeito de Natal.

Em 2022, lá estavam os dois amigos, Joca e Álvaro trabalharam juntos para eleger Adjuto Dias, filho de Álvaro, hoje, deputado estadual. Na cronologia do poder e da vida, a fidelidade de Joca para com Álvaro não tem nenhum limite. Agora em 2024, o prefeito Álvaro irá indicar o vice de Carlos Eduardo e o caminho a ser seguido será da lealdade e claro que tem votos para ajudar a chapa majoritária.

Álvaro Dias tem esse trunfo na mão. Professor Joca é um amigo irmão que tem a categoria médica ao seu lado e ainda goza do carinho da velha guarda da educação, além de ser um conciliador nato no campo político. Para alguns observadores da política, a dupla, Álvaro Dias e o professor Joca, faz sucesso na vida e na política.

Governo do RN sanciona lei que cria 180 cargos para Idema

Jean Xavier
Foto: reprodução

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) agora conta com mais 180 novos cargos criados de provimento efetivo. As vagas foram aprovadas por meio da Lei Complementar Nº 751, sancionada pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (19), e serão ocupadas por meio de concurso público. O salário inicial dos profissionais será de R$ 4.882,69 e pode chegar a R$ 7.655,42 por meio da progressão de carreira. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE).

Das 180 vagas criadas, 113 são para Analista Ambiental; 27 voltadas aos cargos de Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Para cada uma das oportunidades, o profissional precisa ter diploma de curso superior ou habilitação equivalente com formação nas áreas indicadas. Além disso, nos casos especificados no edital normativo do concurso, registro em Conselho de Classe (se houver).

Em relação ao cargo de Analista Ambiental, especialmente, a atuação dos profissionais terá foco na execução, coordenação e supervisão da Política Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. Entre as atividades inclusas, estão regular, controlar, licenciar e avaliar impactos ambientais e auditoria ambiental, além de definir padrões e parâmetros para o monitoramento ambiental.

Já o Analista Administrativo será responsável pelo exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas às competências legais a cargo do Idema/RN. O Fiscal Ambiental, por sua vez, será responsável por demandas relacionadas ao exercício do poder de polícia ambiental a cargo do Instituto, a exemplo de fiscalizar e promover monitoramento sistemático de atividades potencialmente poluidoras autorizadas e/ou licenciadas.
A norma passa a vigorar nesta sexta-feira, considerando sua data de publicação.

Tribuna do Norte