Mês: abril 2023

Há uma possibilidade real de que o Tribunal Superior Eleitoral decida pela inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro. Por mais que seja complicado aplicar uma pena dessa gravidade, convenhamos que ele se esforçou para ser condenado. Digo, há tempos, que o Bolsonaro é um “serial killer”. Tanto no que diz respeito aos crimes de responsabilidade quanto aos crimes comuns.

Durante o mandato, ele cometeu dezenas de atos que deveriam ter levado ao impeachment. No entanto, como escrevi exaustivamente, os poderes imperiais do presidente da Câmara fizeram com que nenhuma das centenas de representações fosse levada ao Plenário para ser julgada. Esse, inclusive, foi um dos motivos do empoderamento do presidente Arthur Lira, que se tornou o homem forte da República. E ele sabe exercer o poder tanto no governo do Bolsonaro quanto no do Lula.

Com o fim do mandato do Bolsonaro, é evidente, não se pode falar mais em impeachment. Mas o cerco vai se afunilando em relação a algumas investigações criminais. Em Brasília, nos bastidores, a expectativa de uma delação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é o assunto do momento. Seria aquele tiro certeiro que os aficionados por armamento devem conhecer bem. E, é bom que se esclareça, quem está envolvido nos atos extremistas de 8 de janeiro carrega consigo a forte possibilidade de uma prisão preventiva.

Por coerência constitucional, defendo que todos os inquéritos represados da época da pandemia, ou do mandato, salvo algo que desconheço, não trazem o requisito da contemporaneidade para se falar em prisão. É diferente se for comprovada qualquer participação nos atos extremistas. Que o diga o próprio ex-ministro da Justiça que, por coincidência, também se refugiou nos EUA e teve que voltar para ser preso.

Interessante que todo esse movimento se dê exatamente quando o companheiro fascista e golpista do nosso ex-presidente, o seu ídolo Donald Trump, esteja sendo indiciado nos EUA por 34 imputações criminais. Ele sendo indiciado lá e Bolsonaro depondo aqui na Polícia Federal no caso das joias. Provavelmente, o ex-presidente brasileiro deverá ser indiciado, pelo menos, por descaminho ou peculato. E a investigação sobre corrupção no episódio da refinaria deve continuar.

A diferença é que lá, nos EUA, não existe a tal “ficha limpa” e, mesmo se for condenado, Trump poderá ser candidato à Presidência. Salvo se o crime fosse uma insurreição contra o Estado democrático. Aí, nesse caso, ocorreria um motivo de inelegibilidade.

Eu sempre fui contrário à lei da ficha limpa. É uma tentativa de manietar o voto e a vontade popular. Defendo que cada cidadão vota em quiser, livre e conscientemente. O que não pode ocorrer é deixar de investigar todas as hipóteses com a máxima republicana: sem perseguir e sem proteger. Lembrando-nos do poeta Vinicius de Moraes, no poema Pátria Minha:

“Mais do que a mais garrida a minha pátria tem Uma quentura, um querer bem, um bem Um libertas quae sera tamen Que um dia traduzi num exame escrito: “Liberta que serás também” E repito!”.

Assim como, é bastante significativo que, ao mesmo tempo, esteja ocorrendo a apuração do material entregue pelo advogado Tacla Duran, como escrevi aqui no artigo “Um país sem memória”. Ou seja, o país volta a estar no centro de graves investigações e as páginas policiais mudaram para as capas dos jornais.

É importante ter um aprofundamento republicano contra os que saquearam o Brasil. Mas é também importante que o país se concentre em voltar a ter a política como principal pauta. Só assim poderemos combater a fome e o desemprego e retomar o crescimento econômico. É claro e evidente que só voltaremos a uma normalidade democrática com o enfrentamento dos crimes cometidos nos últimos anos. O reencontro do Brasil com sua história passa por este fato histórico: não podemos repetir o erro de não termos punido os torturadores e assassinos da ditadura. Vamos superar esses traumas dentro dos limites constitucionais, com a mais ampla garantia do devido processo legal, do irrestrito direito de defesa e da presunção de inocência. Mas vamos fazer isso com os olhos postos no futuro.

Temos a sorte de sair de uma catástrofe, de um governo de bárbaros, para um líder popular e democrático como o Lula. Um estadista que, mesmo carregando uma mágoa natural da injustiça a que foi submetido –580 dias de uma prisão ilegal–, é um homem que olha o futuro com os olhos voltados para o povo brasileiro. Vamos todos vencer esse momento, ainda de turbulência, para voltarmos a uma época em que a política dita as regras e a visão humanista passa a ocupar as primeiras páginas. Sempre tendo Pessoa como norte:

“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.”

Fonte: www.poder360.com.br

O engenheiro Mauricio Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e um dos principais quadros do PT no setor elétrico, foi indicado nesta quinta-feira (6) para a nova diretoria de transição energética e energias renováveis da Petrobras.

A indicação foi feita pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates, e será encaminhada para o conselho de administração. Um comunicado divulgado pela petroleira afirma que Tolmasquim coordenará as atividades de descarbonização, mudanças climáticas, novas tecnologias e sustentabilidade. Além disso, ele incorporará as atividades de comercialização de gás natural.

Tolmasquim atuou na campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, como responsável pelas propostas na área de energia, e depois integrou o grupo específico sobre esse tema no gabinete de transição. Ele fez parte de todos os governos do PT entre 2003 e 2016.

Nesse período, o engenheiro e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia quando a pasta era comandada por Dilma Rousseff. Em seguida, migrou para a EPE.

Além da indicação de Tolmasquim, a diretoria executiva aprovou uma proposta de ajuste organizacional que contempla os seguintes pontos:

• A atual diretoria de desenvolvimento da produção, ocupada por Carlos José do Nascimento Travassos, passa a ser denominada diretoria de engenharia, tecnologia e inovação. Também vai abranger o Cenpes (centro de pesquisa e desenvolvimento da Petrobras).
• A atual diretoria de refino, gás e energia, ocupada por William França da Silva, passa a ser denominada diretoria de processos industriais e produtos, incluindo os derivados do refino de petróleo e os derivados de gás e biocomponentes.
• A atual diretoria de comercialização e logística, ocupada por Claudio Romeo Schlosser, passa a ser denominada diretoria de logística, comercialização e mercados.
• A diretoria de relacionamento institucional e sustentabilidade será extinta
• A diretora executiva Clarice Coppetti será indicada para a nova diretoria de gestão corporativa, que administrará os processos internos de gestão de pessoas, saúde, meio ambiente e segurança (SMS) e serviços compartilhados – e incorporará a estrutura de transformação digital e tecnologia de informação
• Carlos Augusto Barreto seguirá responsável pela área de transformação digital, que ficará ligada à diretoria de gestão corporativa. As gerências executivas de comunicação e marcas, responsabilidade social e relacionamento externo ficarão diretamente ligadas à presidência.
• A diretoria financeira e de relacionamento com investidores, ocupada por Sergio Caetano Leite, passa a ser responsável pela área de gestão de portfólio.
• Estão mantidas as diretorias de exploração e produção e de governança e conformidade.

De acordo com a Petrobras, o ajuste aprovado na estrutura da estatal não altera o número atual de diretorias e não gera aumento de custos para a companhia.

Fonte: CNN Brasil