Mês: março 2023

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Gonçalo do Amarante iniciou nesta segunda-feira (6), as inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito. Ao todo, estão sendo ofertadas 10 vagas, sendo 10% destinadas às pessoas com deficiência. As inscrições seguem até o próximo dia 20 de março e os interessados devem enviar os documentos necessários para o e-mail chefiagabpgmsga@gmail.com.

Para se inscrever na seleção, o candidato precisa necessariamente possuir título de Bacharel em Direito e estar regularmente matriculado e cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado, ou pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida. A exigência desta última somente se dará no início do exercício do estágio.

A seleção será realizada em três etapas: Avaliação de documentos (eliminatória); Avaliação Curricular (classificatória) e Entrevista (eliminatória). O valor da bolsa mensal para os estagiários selecionados é de R$ 1.500,00 + R$ 109,00 de auxílio transporte. O resultado final será divulgado no site oficial da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e no Jornal Oficial do Município.

Para conferir o edital com toda a documentação e informações necessárias, basta conferir o edital no arquivo abaixo:

• EDITAL_PGM_RESIDENTE (462 kB)

Fonte; prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Padre João Medeiros Filho

Em nossos templos é habitual a realização de diversos tipos de campanhas e coletas. Mas, pouco é dito sobre doação de órgãos. O assunto é esporadicamente abordado em sermões, nas escolas ou em família. Doar órgãos é uma forma de solidariedade e fraternidade cristã. Cristo entregou-se totalmente até a morte para dar a vida aos irmãos. Nisto reside a fundamentação teológica para as doações de órgãos. O Filho de Deus se imolou para que vivêssemos. “Vim para que todos tenham vida em plenitude” (Jo 10, 10). Os sacramentos, em especial a Eucaristia, são teologicamente transplantes místicos. Cristo padeceu, morreu, doou-se para fazer viver espiritualmente os seus irmãos. A iconografia católica representa Cristo como um pelicano, ave que na penúria de alimentos dá sua própria carne para saciar a fome de seus filhos. Santo Tomás de Aquino, em seu belíssimo hino litúrgico Adoro-Te, alude ao “Bondoso Pelicano”

Em novembro de 2008, o Papa Bento XVI dirigiu-se aos participantes de um congresso internacional sobre transplantes, promovido pela Pontifícia Academia para a Vida. Na ocasião, expressou: “a doação de órgãos é um ato de amor que testemunha genuinamente a caridade,olhando além da morte a fim de triunfar sempre a vida.” Recentemente, o Papa Francisco declarou: “De nossa própria morte e nossa doação pode surgir a saúde de doentes e sofredores, contribuindo para reforçar a cultura da ajuda, esperança e vida.”

Por duas vezes, fui submetido a um transplante de córnea. A espera foi longa. Para o primeiro procedimento cirúrgico, em Natal, aguardei mais de dezenove meses. Após um ano de tratamento, fui inscrito novamente para outro transplante. Aguardei vinte e oito meses (havendo ainda 122 pessoas antes de mim). E quem necessita de um coração, rim ou outro órgão para sobreviver? Aconselharam-me a transferir a inscrição para o Ceará. No início de fevereiro, recebi uma nova córnea. O segundo procedimento foi realizado pelo cirurgião Dr. José Newton da Escóssia no Instituto da Visão do Ceará (Fortaleza), dirigido pelo Dr. Aécio Dias. Ambos são mossoroenses. Agradeço diariamente a Deus por esta segunda chance. Peço aos amigos que no silêncio da prece me ajudem a agradecer aos doadores (na eternidade), médicos e auxiliares daquela clínica oftalmológica. Meu primeiro transplante foi realizado por Dr. Uchoandro Uchoa, médico dedicado e excelente profissional. Recebi também acompanhamento de Dra. Ana Cláudia Garcia, da Prontoclínica de Olhos (Tirol). A todos expresso a minha gratidão.

Tenta-se explicar a longa fila de transplante no RN em razão da pandemia. Argumento pouco convincente. Há de se convir que ela atingiu todo o país. Mesmo assim, o tempo de espera em Sorocaba, Fortaleza e outras cidades não durava tantos meses. Não sou credenciado para analisar profundamente os motivos de tal demora. Apresento apenas um testemunho sobre o sofrimento silencioso de muitos. Metodologias, políticas e recursos para a captação e doação de órgãos devem ser repensados, mormente em terras potiguares. A divulgação é insuficiente. Há campanhas justas e necessárias contra câncer de mama, próstata, diabetes, cardiopatias etc. A magnitude da doação de órgãos poderia ter a mesma relevância.

As lideranças políticas, socioeconômicas, acadêmicas e religiosas deveriam ter um maior engajamento neste aspecto. Muitos órgãos perdem-se por ausência de captação e coleta, que necessitam ser precedidas de conscientização dos familiares de doadores sobre a importância da doação. Os hospitais do interior do RN carecem de equipes e estrutura de captação, conservação e transporte. Segundo dados oficiais, em 31/01/23, havia no RN mais de oitocentas pessoas esperando um órgão. Enquanto isso, em outras unidades federadas as filas já estavam zeradas tecnicamente. Vive-se na sociedade da insensibilidade, do egoísmo e distanciamento. Poucos sentem motivação para servir. Este é um mandamento cristão. “Vim não para ser servido, mas para servir” (Mt 20, 26). As instituições religiosas poderiam realizar uma campanha da fraternidade ecumênica sobre doação e transplante, sensibilizando os fiéis. A sociedade muito agradeceria. Cheias de consolo, paz e apelo são as palavras do apóstolo Paulo: “Deus vivificará os que já partiram, chamando à existência os que não vivem mais” (Rm 4, 17).

_Certificado recebido pelo município indica atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%_

Na manhã desta segunda-feira (6), o município de São Gonçalo recebeu o selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública. A premiação é avaliada a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O certificado foi recebido pelo prefeito Eraldo Paiva, em plenária especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Durante o evento foram divulgados os resultados do “Radar Nacional de Transparência Pública”, uma ferramenta que mede a qualidade de acesso às informações nos sites do Legislativo, Executivo e Judiciário, levando em conta 106 critérios que devem ser disponibilizados, entre eles endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade dados de receita, entre outros.

O Selo Diamante, recebido pelo município, indica atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%.

O prefeito Eraldo falou sobre a conquista do selo e destacou a importância de garantir acesso à informação de maneira fácil. “Quero agradecer a cada servidor do nosso município, que se empenha para que sejamos um município cada vez mais transparente, garantindo acesso à informação a todos. Nossa meta é continuar com bom desempenho nesses critérios, permitindo que a nossa população seja cada vez mais participante na tomada decisões, já que transparência na administração pública é um direito de todos”, disse.

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim e presidente eleito da Fecam/RN, vereador Wolney França, recebeu na manhã desta segunda-feira (6), na sede do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN o selo de qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas de todo o país, na categoria “Diamante”, a mais alta de todas. Foram analisadas 3.566 câmaras municipais e a Câmara de Parnamirim está entre as mais transparentes do Brasil. A avaliação leva em conta aspectos presentes nos portais de transparência ativa das instituições públicas, que apresentam as principais informações de interesse da população, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

Para o presidente Wolney, “é motivo de muita honra e alegria, em nome de todos nós, vereadores e servidores da Câmara de Parnamirim, ocuparmos um espaço aqui no Tribunal de Contas e sermos agraciados com o selo Diamante, a mais alta conquista de transparência do Tribunal”, declarou.

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Volto aqui para discutir a recentíssima decisão do Supremo Tribunal Federal, deste ano de 2023, nos recursos extraordinários com repercussão geral RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881), que, à unanimidade, “retirou privilégio de contribuintes que não pagavam o tributo baseados em decisões [de outros órgãos jurisdicionais e até transitadas em julgado] que, equivocadamente, consideraram inconstitucional a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”. Como sabido, o STF deixou mais que patente que, “desde 2007, quando o Tribunal então validou esse tributo”, a CSLL, todos os contribuintes já deveriam pagar o danado.

Há por parte do setor empresarial a reclamação – até certo ponto justificável – de que essa novel decisão do STF fomenta o que chamamos de insegurança jurídica. Porque muitos achavam ou ao menos apostavam, até baseados em decisões judiciais, que esse tributo não era devido. E, em especial, não era devido desde 2007.      

Mas se há essa insegurança – ou, pelo menos, um novo custo para os empresários, que terão de pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) desde o ano de 2007 – de quem é a culpa?

Entendo que só não é do Supremo Tribunal Federal. Essa culpa deve recair muito mais nos órgãos jurisdicionais país afora que, mesmo depois da decisão de 2007 do STF afirmando ser o tributo Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)constitucional e devido, continuaram considerando-o, e assim decidindo a pedido dos interessados, como inconstitucional.

Ora, ora. Em um sistema jurídico como o nosso, em que a justiça constitucional é confiada a um conjunto difuso de órgãos jurisdicionais, mas também a uma Corte Suprema e Constitucional, aqui de forma concentrada via ação direta ou mesmo via recurso com repercussão geral, Corte esta que é nomeada pela própria Constituição como a sua guardiã, não é dado a quem quer que seja desobedecer às decisões dessa Corte (Suprema, repita-se). Sobretudo não é dado aos demais órgãos jurisdicionais do país, por mais respeitáveis que sejam, mas que são hierarquicamente inferiores ao STF para os fins da própria logicidade do sistema jurídico.

O objetivo primordial, com a concentração dessa atribuição/poder em um tribunal supremo, foi afastar o risco de se ver determinada lei tida por constitucional por alguns juízes e tribunais e por outros, não; algo que, em inexistindo essa concentração/atribuição, seria bastante corriqueiro – e, infelizmente, no Brasil, ainda o é, vide o caso em apreço.

Como certa vez disse o grande Hans Kelsen (1881-1973), citado por Oscar Vilhena Vieira (em “Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política”, RT, 1994), no fundo, isso implicaria – ou implica, já que acontece – descumprir a própria autoridade da Constituição.

Se, segundo o princípio da supremacia da Constituição, o restante do corpo normativo de um país deve respeitar, formal e materialmente, o que é prescrito ou consagrado em sua Carta Magna, isso deve valer para todos. Trata-se de uma consequência lógica, e ferir essa isonomia seria ferir o que está disposto na própria Constituição. Para que tenha operacionalidade esse efeito erga omnes, um instrumento necessário é o efeito vinculante das decisões do STF. Em outras palavras, se o poder de dizer se as leis estão ou não de conformidade com a Constituição está concentrado num órgão jurisdicional de cúpula, nada mais natural – e necessário – que suas decisões sejam de seguimento obrigatório para os demais órgãos do Judiciário e do Estado como um todo.

Voltando ao caso concreto, também não é dado aos jurisdicionados se fiarem em decisões que desobedecemprecedentes do STF. Como bem lembrou o ministro Luís Roberto Barroso, um dos relatores da querela, “a partir do momento em que o Supremo diz que o tributo é devido [e disse isso já em 2007, repita-se], quem não pagou ou provisionou fez uma aposta”. E quem faz uma aposta pode perder. Sobretudo se o faz confiando em conversa fiada de outrem. Ora, ora.

Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

A expectativa é grande sobre qual candidato à prefeitura de Parnamirim o coronel vai apoiar. Os curiosos de plantão já estão até dando seus palpites. Mas no programa A Voz da Liberdade, nesse sábado (04), Taveira foi logo cortando o barato e ficaram só na vontade. Ele falou aos apresentadores Gilson Moura e Rannier Lira, que só vai manifestar seu apoio durante o próximo carnaval. Estará no meio da folia de mãos dadas com seu candidato.

“Em 2024 faremos a abertura do carnaval com o pé direito. Estou analisando as pesquisas e quem vai escolher é o povo. Eu não sou candidato! Minha preocupação no momento é em trabalhar. Então, quem tem que se preocupar em se lançar candidato é aquele que quer ser candidato”, disse.

Depois foi discutido sobre a eleição de Taveira Junior. O prefeito disse que as metas estão sendo cumpridas e surgiram relacionamentos políticos, a nível estadual, principalmente com a governadora Fátima Bezerra, fazendo com que um maior entendimento e abertura de portas, junto ao Governo do Estado, aconteça. “Essa foi umas das principais finalidades quando decidimos colocar, na bancada estadual, um representante do nosso município”, comentou.

Foi falado também sobre o projeto Via Verde, que é uma estrada ligando a Avenida Olavo Monte Negro, nas imediações do condomínio Green Clube, à BR 101. Vai ser uma nova via de escoamento de tráfego possibilitando um melhor fluxo para a população.

Muito satisfeito, O coronel afirmou, em primeira mão, que a Aeronáutica vai dar autorização para uso do espaço e abertura do processo de início das obras. “Estamos agendando uma audiência para este mês, em Brasília, com o objetivo de agradecer ao Comando da Aeronáutica por ceder aquela área”, relatou.

Clique agora no link abaixo e confira na íntegra essa conversa.
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_Homem também é suspeito de ter participado do atentado contra o Batalhão da Polícia Militar, em Natal_

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte capturou um homem foragido da Justiça com sentenças condenatórias acima de 30 anos de reclusão, em uma residência, no bairro Planalto, em Natal, na manhã deste sábado (4). O foragido também é suspeito de ter participado do atentado contra o 1º Batalhão da Polícia Militar, na Zona Leste da capital potiguar.

O suspeito foi encontrado após uma ação conjunta entre a Força-Tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública (FT-Susp/RN) de Mossoró e a Agência de Inteligência do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM).

Rafael Douglas Ribeiro de Farias, mais conhecido por “Rafael da Burra” e “Faixa preta”, foi localizado por policiais militares do 9° BPM, em um imóvel, no bairro Planalto, Na Zona Oeste de Natal. Através de informações da Força Tarefa, uma operação de rastreamento foi iniciada e os policiais militares tiveram a localização exata do criminoso, que tinha mandado de prisão em aberto por crimes de tráfico, entre outros. O foragido ainda foi flagrado com uma pistola de munição calibre 40.

O homem é condenado por diversos crimes, cujo as sentenças condenatórias superam os 30 anos de reclusão. Após a prisão, Rafael foi conduzido para Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal e está à disposição da Justiça.

A Força-Tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública (FT-Susp/RN) é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED).