Mês: outubro 2019

A lentidão da Justiça resultou na prescrição do processo criminal contra o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, 74, e o Bispo João Batista, 75, ambos acusados de lavagem de dinheiro e outros delitos.

Segundo o Ministério Público Federal, a ação penal completou oito anos sem julgamento em setembro, e assim se esgotou o prazo legal para aplicar eventuais penas a Edir Macedo e ao Bispo João Batista, que é vereador pelo Republicanos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Edir Macedo foi inicialmente denunciado sob a acusação de quatro crimes: lavagem de dinheiro (atingido pela prescrição no mês passado), evasão de divisas, associação criminosa e falsidade ideológica. Todos esses delitos agora estão prescritos.

Em nota, a Igreja Universal do Reino de Deus afirmou que as acusações na ação penal “são completamente equivocadas, além de quase idênticas a outras que deram origem a processos e inquéritos já julgados e arquivados”.

O crime de lavagem de dinheiro tem pena máxima de 10 anos de prisão e prazo prescricional de 16 anos. Porém os dois réus são beneficiados pela regra do Código Penal que reduz pela metade a contagem da prescrição para os acusados com mais de 70 anos de idade —de 8 anos, então, no caso deles.

Já os crimes de evasão de divisas e associação criminosa tiveram as prescrições decretadas no ano passado pela vara federal, que tem como titular a juíza Silvia Maria Rocha. O de falsidade ideológica teve a prescrição reconhecida logo no início do processo.

De acordo com o procurador da República Sílvio Luís de Oliveira, responsável pelo processo, quando  ocorrer o julgamento e se houver condenações, a execução das penas somente poderá ser determinada  em relação aos outros dois réus na causa, o ex-bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição e a executiva Alba Maria Silva da Costa, em razão das prescrições.

Quanto ao suposto crime de lavagem de dinheiro, em suas alegações finais no ano passado o procurador pediu a absolvição de Macedo e do Bispo João Batista.

A mudança na orientação da Procuradoria ocorreu porque, ao analisar a denúncia, em 2011, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, que substituía Rocha, discordou da acusação do procurador de que a origem da lavagem de capitais tinha sido um estelionato contra fiéis da igreja.

O juiz entendeu que a lavagem de dinheiro tinha sido precedida por evasão de capitais e determinou que o processo seguisse sob essa linha de acusação.

Porém, nas alegações finais, o procurador disse que não havia provas suficientes para demonstrar a lavagem de capitais antecedida por evasão de divisas —e então pediu as absolvições.

O requerimento do procurador, todavia, não obrigou a juíza a seguir a orientação do Ministério Público, e a magistrada poderia condenar ou absolver Macedo e Bispo João Batista de acordo com seu entendimento sobre os aspectos técnicos da causa.

CAMINHO DO PROCESSO

O processo começou em setembro de 2011, após a denúncia criminal da Procuradoria relatar que dirigentes da Universal adotaram estratégias para usar o dinheiro doado por fiéis em operações financeiras fraudulentas e, assim, comprar emissoras de TV e rádio e bens.

De acordo com o procurador, o esquema utilizou empresas offshore sediadas em paraísos fiscais e contas bancárias no exterior. A acusação apresentou um histórico das operações financeiras atribuídas a dirigentes da Universal desde o começo de década de 1990.

As transferências de dinheiro vivo também ocorreram entre porta-malas de carros, nos estacionamentos de templos da Universal ou entre cofres alugados em uma mesma instituição financeira, de acordo com os depoentes.

Os doleiros a serviço dos réus também encaminharam valores para contas controladas por pessoas ligadas à Universal em cinco bancos nos Estados Unidos, segundo a acusação.

O dinheiro voltou ao Brasil por meio de empréstimos realizados pelas offshores em favor de pessoas ligadas à Universal, que atuavam como laranjas, e os recursos foram usados para comprar participações em emissoras de rádio e TV e bens, de acordo com a denúncia.

Segundo o Ministério Público, dados oficiais fornecidos pela Receita Federal mostram que a Universal arrecadou mais de R$ 5 bilhões de 2003 a 2006.

Em junho de 2005, quando era deputado federal e presidente da Universal, o Bispo João Batista foi abordado pela polícia no aeroporto de Brasília com malas de dinheiro que abrigavam cerca de R$ 10 milhões em espécie.

Os valores foram apreendidos e no dia seguinte o Bispo João Batista, que era filiado ao PFL, atual DEM, foi expulso do partido. Ele e a Universal alegaram à época que o dinheiro era proveniente de doações de fiéis.

OUTRO LADO

A juíza Silvia Maria Rocha afirmou, por e-mail, que o processo relativo aos bispos da Universal “teve problemas graves desde o início quando outro juiz de primeira instância, a quem não me cabe declinar o nome, rejeitou significativa e parte importante da denúncia, onde estavam descritas grande parte das condutas delituosas imputadas a esse réu”.

(FOLHAPRESS)

A cúpula do DEM articula com o grupo político ligado ao presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), uma possível fusão entre os dois partidos. Na noite de terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), disse a líderes do Centrão – bloco formado por DEM, PP, PL, Republicanos e Solidariedade – que, se o presidente Jair Bolsonaro sair mesmo do PSL, as negociações com a sigla comandada por Bivar podem avançar.

A “inconfidência” de Maia foi feita durante churrasco oferecido por ele ao deputado Alexandre Frota (SP), que comemorava 56 anos. Frota foi expulso do PSL em agosto, após criticar Bolsonaro, e se filiou ao PSDB. Na festa, ocorrida na residência oficial da Câmara, estavam integrantes do chamado “PSL bivarista”, além de políticos de outros partidos.

As conversas com a direção do DEM começaram pouco antes de a crise entre Bolsonaro e o PSL vir a público. Um dos participantes desses encontros contou que Bivar já pressentia um “fim tumultuado” do relacionamento. O Estado apurou que o presidente, por sua vez, também já havia manifestado interesse de migrar para o DEM.

Em maio, na convenção do DEM, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que Bolsonaro mirava o DEM “com o olho de quem gostaria de voltar para casa”. Em 2005, quando era deputado, Bolsonaro foi filiado ao então PFL, hoje DEM. O partido tem três ministros – Saúde, Agricultura e Casa Civil.

Agora, porém, o grupo que está tratando da fusão é o de Bivar. A ala pró-Bolsonaro tenta destituir Bivar e seus aliados para comandar a legenda e os fundos partidário e eleitoral. Estão em jogo cerca de R$ 400 milhões de repasses públicos até 2020, ano de disputas municipais. A cifra pode chegar a R$ 1 bilhão até 2022, quando haverá eleição presidencial. Bolsonaro somente mudará de partido se a estratégia de “refundar” o PSL não vingar.

A crise anima o Centrão. Com cerca de 230 dos 513 deputados, esse núcleo planeja criar dificuldades para Bolsonaro “patrocinar” a formação de outra legenda, como mostrou o Estado. Em recente reunião na Câmara, dirigentes do bloco começaram a alinhavar as linhas gerais de um projeto que endurece a punição para deputados que mudarem de partido. A proposta tem o objetivo de atrapalhar os planos dos bolsonaristas, caso vingue a ideia da união entre os bivaristas e o DEM. No caso de uma fusão, nenhum parlamentar corre o risco de perder o mandato.

O DEM já tratou de fusão com o PSDB em um passado não muito distante, mas as conversas não prosperaram. Dirigentes de siglas envolvidas nas atuais negociações observaram que a chance de casamento entre o DEM e o PSL é hoje muito maior do que a aliança com os tucanos.

Adepto da ala bivarista, um deputado do PSL disse ao Estado, sob a condição de anonimato, que a união pode ser a saída para os parlamentares que não concordam com Bolsonaro. Nas últimas reuniões, as cúpulas dos dois partidos também chegaram a alinhavar como ficariam as principais candidaturas para as próximas eleições e qual seria o nome da nova sigla.

Em Salvador, por exemplo, DEM e PSL são aliados. Interessada em disputar a Prefeitura de São Paulo, em 2020, e com muitas resistências do PSL de Bolsonaro, a deputada Joice Hasselmann (SP) já teve várias reuniões com Maia e com o presidente do DEM, ACM Neto, para discutir uma possível filiação ao partido. Apesar de ser líder do governo no Congresso, Joice é considerada do grupo pró-Bivar.

No caso da disputa paulistana, porém, o movimento depende de uma estratégia casada com o governador João Doria. Pré-candidato à sucessão de Bolsonaro, Doria apoia oficialmente a campanha à reeleição do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O presidente do DEM, ACM Neto, não quis dar detalhes sobre as negociações para a fusão com o PSL de Bivar. “Sendo um assunto muito sério, não vou tratar disso a título de especulação”, afirmou ele. Procurado, Maia preferiu não se manifestar.

(ESTADÃO CONTEÚDO)

Padre João Medeiros Filho
Quando chegará o dia do reconhecimento da importância do professor em nossa pátria? Não se trata apenas de uma data no calendário civil, escolhida para homenageá-lo. Ela já existe: 15 de outubro, dedicado a Santa Teresa d´Ávila (padroeira dos professores), cuja festa litúrgica é celebrada nesse dia. Almeja-se o momento em que a educação no Brasil seja verdadeiramente prioridade entre as políticas de Estado, não apenas de alguns planos (por vezes ideologizados) de gestores e governos. O descaso é tanto que o profissional do magistério necessita lançar mão de protestos e greves. O respeito e a valorização do docente começam pelo discípulo. O professor é constantemente relegado à própria sorte. A propósito, que tal a releitura de “Um apólogo” de Machado de Assis, sobretudo das últimas frases?
É antiga a questão da necessidade de reconhecimento do docente. Passa pelo político, social e econômico. Poderá protelar as indagações de interesse nacional ou a elas responder. Que país se deseja construir? A pátria é de todos ou somente dos apaniguados? O questionamento procede. A História mostra que a República herdou da Colônia e do Império uma estrutura social, iníqua, marcada por desigualdades: massa de empobrecidos e analfabetos, latifúndios e concentração das riquezas nas mãos de poucos, corrupção, clientelismo e injustiça.
Apesar das tentativas de respostas com políticas educacionais, em diversas épocas, tem-se a impressão de que se caminha, a passos lentos, em termos de educação de qualidade. O ensino brasileiro está aquém dos avanços e do desenvolvimento científico e tecnológico. É triste, pois a educação é o caminho para vencer as disparidades e fazer crescer o país. Não se pode prescindir do acesso ao ensino de bom nível, implicando em capacitação, remuneração condigna, plano de carreira do magistério e uma escola bem estruturada. É lugar comum afirmar que educação não é gasto ou despesa, e sim investimento social indispensável. Trata-se, pois, de qualificar e elevar o ser humano, imagem e semelhança de Deus. “Uma sociedade que não valoriza seus mestres, perde o sentido da cidadania, da dignidade e dos valores éticos”, já afirmava Anísio Teixeira. Em nações altamente desenvolvidas e civilizadas, o mestre é alvo de grande respeito e admiração.
Magistério não é simplesmente sacerdócio nem voluntariado. Por isso, as greves, apesar de indesejáveis, até agora têm sido, infelizmente, o último recurso válido. O professor, neste país, é tratado como um ser invisível e não um construtor da sociedade. Essa indispensável e ironicamente menosprezada profissão deve repensar o modelo educativo produzido atualmente. A evolução repentina e, por vezes, contraditória suscita desafios que interpelam a comunidade educativa. Urge oferecer aos jovens uma formação que não se limite à fruição individualista e instrumental de um serviço apenas em vista de um título ou diploma a ser obtido. Além da aprendizagem dos conhecimentos, é necessário que os estudantes façam uma experiência de partilha com os educadores. Mister se faz formar cidadãos capazes de respeitar a identidade, a cultura, a história e a religião. Grandes questões antropológicas ficam à margem da reflexão cotidiana, até na escola e na universidade. Qual o sentido da vida e da pessoa humana hoje?
Os altos índices de frustração, estresse, depressão e os preocupantes dados sobre suicídio de jovens questionam o atual modelo de sociedade e educação. Educar para a vida e rejeitar a cultura da morte e do vazio implicam em reconstruir a vida social atualmente focada no desempenho e sucesso, a qualquer preço. Os educadores devem ser reconhecidos pelo empenho em humanizar a nação que tanto clama por justiça e ética. Essa missão – alicerçada na busca de um mundo justo e solidário – será sempre um vetor para impulsionar o país rumo à superação de discriminações, preconceitos e radicalismo. Assim, é possível entender as diferenças que enriquecem com suas singularidades. O professor deve educar primordialmente para a inclusão e não para a desintegração, adotando posturas que possam gerar desrespeito, agressão e danos. Eis o conselho milenar do Livro dos Provérbios: “Ensina ao jovem qual o caminho a seguir; e ele não se desviará, mesmo quando envelhecer” (Pr 22, 6).