Os militares, que têm a patente de sargento nas Forças Armadas da Venezuela, atravessaram à fronteira por volta das 21 horas. Assim que se apresentaram no posto de acolhida do Exército brasileiro, foram alimentados. Assim que o refúgio for concedido, eles poderão adentrar o território brasileiro”.
Mês: fevereiro 2019
Após desentendimento, presidente Bolsonaro demite o presidente da EBC
Após um desentendimento sobre as novas medidas para EBC, o presidente Bolsonaro decide demitir o atual presidente da estatal de comunicações. Luiz Antônio Ferreira foi nomeado durante a gestão do ex-presidente Michel Temer e terá a sua exoneração publicada no DOU nesta segunda-feira (25).
Segundo o porta-voz da Presidência da República, quem irá substituir o então presidente da estatal é o diretor de operações, Alexandre Henrique Graziani. No entanto, ele não irá ocupar o cargo de maneira imediata, pois para isso será preciso passar por alguns trâmites.
O setor de inteligência do Palácio do Planalto será o responsável pela realização de uma triagem. Nela, será feita uma análise minuciosa sobre a conduta anterior do indicado para ocupar o cargo de presidente da EBC.
Assim, até o momento, só há confirmação de que quem poderá assumir o cargo é Alexandre Henrique Graziani. O anúncio foi feito pelo próprio porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo.
Bebê de São Carlos recebe novo coração em transplante com apenas 10 meses de vida
Menina tinha cardiopatia congênita e baixa expectativa de vida. Ela está internada na UTI do Hospital da Criança e Maternidade em São José do Rio Preto (SP).
Uma meninade 10 meses de São Carlos (SP) passou por um transplante de coração no Hospital da Criança e Maternidade (HCM) de São José do Rio Preto (SP) na quarta-feira (20). Ela é o bebê mais novo transplantado pela equipe do Serviço de Cardiologia e Cirurgia Cardiovascular Pediátrica (Seccap) do HCM em 17 anos.
A criança, que tinha cardiopatia congênita e baixa expectativa de vida, está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HCM e o estado de saúde dela é estável com evolução positiva, informou o hospital.
No sétimo mês de vida, a menina apresentou problema cardíaco e desde então fazia acompanhamento na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Santa Paula, em São Carlos. Após exames e encaminhamento, ela foi internada no HCM há três meses.
A mãe da criança, Karina Silva, recebeu a notícia de um novo coração para a filha em 19 de fevereiro. O doador é da capital.
De acordo com o médico Ulisses Croti, chefe do Seccap, o sucesso desses casos está na solidariedade do doador para continuidade de muitas vidas.
Ele ressaltou que mas de 20 mil crianças por ano nascem com algum problema cardíaco no Brasil e destas nem metade recebe tratamento ou cirurgia adequada por falta de vaga e equipes qualificadas.
“Por isso, queremos ampliar nossos trabalhos, para conseguir atender ao máximo de crianças, de maneira plena. E, para isto, também temos de ressaltar a importância da doação de órgãos. A vida depende disto”, disse o médico.
G1
Chave da cidade para o Rei e Rainha do carnaval só depois da chuva.
A Prefeitura de Parnamirim informa que em virtude da forte chuva que tem caído na cidade e a previsão de mais precipitações no período da noite está cancelado o concurso de Rei Momo e Rainha que aconteceria hoje, 23, na Praça São Sebastião em Pirangi do Norte.
Haroldo Gomes, presidente da Fundação Parnamirim de Cultura, explica que uma nova data e horário serão definidos posteriormente e divulgados no site e nas redes da prefeitura.
Ciro Nogueira é alvo da PF
A PF está nas ruas.
O principal alvo é o senador Ciro Nogueira, presidente do PP.
A operação Compensação foi autorizada pela ministra Rosa Weber e investiga os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Diz a nota da PF:
“A investigação teve como origem os depoimentos prestados por colaboradores que afirmaram terem repassado cerca de R$ 43 milhões ao Progressistas (PP), em pagamentos em espécie e doações oficiais, por intermédio do citado senador, em troca de apoio político do partido na campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2014.”
Antagonista.
Organização criminosa usou submarino para levar drogas à África
Uma organização criminosa acusada de transportar drogas da Bolívia, Colômbia e Venezuela para o Brasil, Estados Unidos e Europa chegou a usar um submarino para cruzar o Atlântico com destino à costa do continente africano com até 8 toneladas de entorpecentes a cada viagem. A embarcação foi apreendida em meados de 2018, no Suriname.
“O submarino foi apreendido durante as investigações iniciadas há dois anos. Ele foi localizado próximo a uma pista de pouso clandestina usada pela organização e onde foram apreendidos 400 quilos de entorpecentes”, disse hoje (21) o delegado federal Marcelo Botelho, responsável pela Operação Flak, deflagrada nesta quinta-feira.
Além de um submarino, aviões eram usados para levar droga para os Estados Unidos e Europa (Polícia Federal/divulgação)
Segundo o delegado, a droga apreendida no avião localizado em uma pista clandestina seria transferida para o submarino, atracado a 50 quilômetros de distância. De lá, os criminosos seguiriam para a África, de onde o entorpecente seria distribuído para a Europa.
“Uma particularidade que nos impressionou é a capilaridade da organização criminosa, que tem contatos em diversos países”, comentou Botelho, esclarecendo que, além dos 54 mandados de prisão e 81 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos no Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraná, Roraima, São Paulo e Tocantins, as autoridades brasileiras também acionaram a Interpol, pedindo a colaboração para deter seis suspeitos de integrar o esquema que podem estar no exterior.
Prisões
Até o início desta tarde, ao menos 26 pessoas já tinham sido presas, entre elas, pilotos de jatos executivos. A 4ª Vara Federal de Palmas (TO) autorizou a apreensão de 47 aeronaves, além do sequestro de bens e do bloqueio das contas bancárias de mais de 100 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de integrar a organização criminosa.
“Mais que as prisões e as buscas para apreender provas que auxiliem as investigações, a operação de hoje atingiu o poder financeiro da organização”, disse Botelho.
“Nosso foco foi a desarticulação, foi a descapitalização da organização. Justamente para evitarmos que o crime continue a ser praticado mesmo após a prisão dos principais líderes e membros da organização”, afirmou.
Apesar de chegar a utilizar um submarino, a especialidade do grupo, segundo a Polícia Federal, era o transporte aéreo de grandes quantidades de drogas.
De acordo com o Botelho, trata-se de uma “organização bem estruturada, que tinha nítida divisão de tarefas”. Ao longo das investigações, os agentes federais identificaram quatro núcleos: o logístico, responsável por gerenciar a parte operacional, como a escolha de aeronaves, a contratação de pilotos e a construção de pistas clandestinas.
Voos irregulares
Um núcleo aeronáutico era encarregado de identificar rotas que permitissem aos pilotos fugirem do controle aéreo e de elaborar planos de voos irregulares. Outro núcleo era o varejista, responsável por contatar os produtores de drogas e os destinatários finais, em outros países.
Por fim, havia o núcleo mecânico, formado pelos que faziam a manutenção das aeronaves. Estes profissionais chegavam a adaptar um sistema que permitia que os aviões usados no esquema fossem abastecidos em pleno voo, de forma a aumentar a autonomia de voo das aeronaves, para que não precisassem pousar.
De acordo com o delegado federal, isso colocava em risco a segurança de todo o transporte aéreo, já que, além de viajar com planos de voo irregulares, os aviões da organização passavam despercebidos pelos radares.
O próprio piloto assumia riscos ao abastecer a aeronave em pleno voo e há indícios de que aeronaves usadas pela organização caíram, vitimando os tripulantes.
“Apesar de lucrativo, o crime trazia grandes riscos para os pilotos. Há registros de quedas de aeronaves, com a consequente morte ou desaparecimento de pilotos”, afirmou Botelho, acrescentando que a organização também chegou a destruir aviões apenas para “apagar” as evidências de tráfico internacional de drogas. “Incluindo aeronaves com valor de mercado de R$ 1 milhão.”
Segundo Botelho, a organização tentava mascarar suas atividades ilícitas contratando pilotos que, paralelamente, exerciam atividades lícitas, como voos comerciais e atividades agrícolas. E lavava o dinheiro investindo em fazendas, criação de gado, postos de combustível, garimpo e na revenda das próprias aeronaves usadas no esquema.
Fernanda Montenegro está hospitalizada no Rio de Janeiro
A atriz Fernanda Montenegro, 89 anos, está internada no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. Desidratada, ela foi hospitalizada após passar mal enquanto gravava cenas para a próxima novela das 21h, da Rede Globo, A dona do pedaço, na cidade de Jaguari, no Rio Grande do Sul.
O boletim médico divulgado pelo hospital informa que a atriz “segue internada em tratamento para desidratação, com estado de saúde estável”. Fernanda Montenegro passou mal na terça-feira (19) e foi internada ontem (20).
Nome artístico de Arlette Pinheiro Esteves da Silva Torres, Fernanda Montenegro é apontada como a “grande dama do teatro brasileiro”.
Em 2013, recebeu o prêmio Emmy Internacional de Melhor Atriz pelo trabalho de D. Picucha, no especial Doce de Mãe, da Rede Globo. No episódio, ela fez o papel de uma senhora ativa e mãe de quatro filhos, que não se deixa vencer pela idade e muito menos pelos padrões sociais.
Também foi ndicada ao Oscar de Melhor Atriz pelo papel no filme Central Brasil, no qual fez o papel de uma mulher que redigia cartas em troca de pagamentos para os parentes distantes de quem não sabia ler nem escrever. Foi a única atriz de língua portuguesa indicada para o prêmio.
Fernanda Montenegro foi a primeira atriz contratada pela TV Tupi há 68 anos, embora atualmente na TV Globo, ela passou pelas emissoras Band, Cultura, Record e as extintas Excelsior e TV Rio.
Ativa em questões sociais, Fernanda Montenegro jamais aceitou convites para integrar governos. Viúva do ator Fernando Torres, teve dois filhos com ele: Fernanda Torres, atriz, e Cláudio Torres, diretor de dramaturgia.
EBC
Nascidos em março e abril começam a receber abono salarial do PIS 2017
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago hoje (21) para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal foi feito na quarta-feira (20).
De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores.
Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir desta quinta-feira.
Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, o valor do abono salarial pode ser consultado no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.
Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.
EBC
Gabaritos do Enade 2018 já estão disponíveis no site do Inep
Estão disponíveis para consulta e download os gabaritos do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2018 e os padrões de resposta das questões discursivas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enade 2018 foi aplicado em 25 de novembro do ano passado para 461,8 mil estudantes.
As provas foram aplicadas em estudantes formandos nas áreas de ciências sociais aplicadas, ciências humanas e em cinco áreas de cursos superiores de tecnologia. No site do Inep, os participantes podem também fazer download dos Cadernos de Questões das 27 áreas de graduação avaliadas no ano passado.
Os estudantes tiveram quatro horas para responder uma prova de 40 questões, sendo dez itens de formação geral, comum aos cursos de todas as áreas, e 30 questões de componente específico. A prova de formação geral teve duas questões discursivas e oito de múltipla escolha, enquanto a de componente específico teve três questões discursivas e 27 de múltipla escolha.
O Enade é o principal componente para o cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores. A avaliação se repete a cada três anos. O exame é obrigatório para os estudantes que estão concluindo esses cursos de graduação e a situação de regularidade do estudante no exame deve constar em seu histórico escolar.
Foram avaliados estudantes concluintes dos cursos de bacharel nas áreas de: Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design, Comunicação Social – Jornalismo, Psicologia, Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Serviço social, Tecnologia em Comércio Exterior, Tecnologia em Design de Interiores, Tecnologia em Design de moda, Tecnologia em Design Gráfico, Tecnologia em Gastronomia, Tecnologia em Gestão Comercial, Tecnologia em Gestão da Qualidade, Tecnologia em Gestão Financeira, Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Logística, Tecnologia em Marketing, Tecnologia em Processos Gerenciais, Tecnologia em Recursos Humanos, Teologia e Turismo.
EBC
Previdência: governo prevê elevar de 30 para 35 anos tempo na ativa para militares passarem à reserva
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (20) que, na proposta de alteração das regras previdenciárias dos militares a ser encaminhada em separado ao Legislativo, haverá aumento do tempo de serviço.
Pela proposta, segundo ele, para ter acesso ao benefício, o militar terá de permanecer na ativa por pelo menos 35 anos, em vez de 30.
Além disso, de acordo com a proposta, a alíquota previdenciária dos militares que custeia as pensões avançará de 7,5% para 10,5% – um aumento de três pontos percentuais.
Segundo Marinho, as pensões recebidas pelos familiares dos militares também passarão a ser taxadas, com a mesma alíquota de 10,5%.
Pela manhã, depois de ter acompanhado o presidente Jair Bolsonaro na entrega da proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma da Previdência aos presidentes de Câmara e Senado, Rogério Marinho informou que o projeto sobre militares será entregue ao Congresso em 30 dias.
Segundo o secretário, cinco leis diferentes serão compatibilizadas em uma única legislação em relação aos militares.
“Estamos trabalhando a equidade. Todos darão a sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias, o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Então, nós não tivemos realmente a condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC”, afirmou Marinho.
No começo do mês, o vice-presidente Hamilton Mourão, que é general da reserva, afirmou que o aumento do tempo de permanência na ativa dos militares de 30 para 35 anos para que tenham direito à aposentaria já é algo “pacificado” nas Forças Armadas.
G1
Dr. Edvaldo, um médico e uma missão: ajudar a cidade de Nísia Floresta.
Filho de família humilde de Nísia Floresta, homem trabalhador, honesto e leal aos seus amigos é assim que o Dr. Edvaldo é reconhecido pelos cidadãos nisia-florestense, principalmente em pium, aonde foi criado junto com todos os familiares. O médico hoje é uma pessoa de destaque em sua cidade, mas nem sempre foi assim, com uma infância difícil, teve que estudar bastante, trabalhar arduamente para conseguir um diploma de médico e tão logo recebeu o registro do conselho regional de medicina sua primeira ação foi ir às comunidades carentes de sua terra, para atender as famílias carentes que precisavam de consultas médicas. Ação que hoje faz parte da rotina desse profissional que tem um grande desejo: fazer da sua profissão um instrumento de felicidade para sua gente. Dr. Edvaldo é um homem simples e generoso, sempre está ao nosso lado quando a gente precisa dele, foi dessa forma que o professor Nilson Rêgo morador do vale do Pium, Marcone som morador do projeto Hortigranjeira e Jaciara costa acadêmica de medicina, ativista religiosa , moradora da colônia do japonês definem o médico do povo.
Casado com a senhora Kelly Jeane Belarmino e pai do pequeno Edvaldo Filho, com quem divide o tempo que lhe sobra depois de vários plantões no SAMU e em várias cidades no interior do Rio Grande do Norte… Dr. Edvaldo tem seu nome sempre lembrado para disputar uma vaga na carreira política, seja no legislativo ou no executivo, o seu futuro ainda não foi decidido, mas ele sempre vem dizendo que é cedo para tratar desse assunto.
Previdência terá alíquotas progressivas de contribuição
Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência, segundo o Ministério da Economia. As mudanças no sistema de contribuição constam da proposta de reforma enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Economia, a ideia é criar um sistema progressivo de alíquotas no qual quem ganha mais contribui mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.
Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada, que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga 8% se ganha até R$ 1.751,81, 9% se ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 e 11% se ganha de R$ 2.919,73 até o teto do INSS, de R$ 5.839,45. As alíquotas incidem sobre todo o salário até o teto.
Números
Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).
No setor público será aplicada lógica semelhante. Atualmente, o servidor federal paga 11% sobre todo o salário caso tenha tomado posse antes de 2013. Quem ingressou no serviço público depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.
Arrecadação
Segundo o Ministério da Economia, a mudança nas alíquotas da Previdência para os servidores públicos federais reforçará a arrecadação em R$ 29,3 bilhões nos próximos dez anos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o novo sistema de alíquotas gerará gastos adicionais de R$ 27,6 bilhões para o governo. No total, porém, ao somar trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, o novo modelo de alíquotas gerará economia de R$ 2,1 bilhões.
Segundo o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela, a ideia é tornar o sistema mais solidário, fazendo os servidores públicos, que ganham mais, contribuir mais em troca de beneficiar a parcela dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem menos.
A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada daqui do Ministério da Economia. Além de Portela, participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.
Chefe de Direitos Humanos da ONU pede proteção a civis na Síria
A chefe de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu proteção a civis em um vilarejo no leste da Síria, onde a coalização liderada pelos Estados Unidos (EUA), além de outras partes, está cercando os membros do grupo militante Estado Islâmico.
Neste mês, a coalizão liderada pelo lado americano e forças comandadas pelos curdos lançaram investidas em Baghouz.
Michelle Bachelet, a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, divulgou declaração nessa terça-feira (19).
Ela disse que está preocupada com a situação envolvendo cerca de 200 famílias, incluindo várias mulheres e crianças, que estariam encurraladas em uma área do vilarejo controlado por militantes.
O documento afirma que, aparentemente, muitas dessas pessoas estão sendo proibidas pelos militantes de deixar o local e continuam sujeitas a intensos ataques, incluindo investidas aéreas, pelas forças da coalizão lideradas pelos Estados Unidos.
EBC
ProUni divulga hoje resultado da segunda chamada
O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (20) na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula.
Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na página do programa.
O ProUni concede bolsas integrais e parciais em instituições privadas – Imagem de Arquivo/Agência Brasil
Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio.
Aqueles que não forem selecionados na segunda chamada têm ainda a chance de integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.
Inscrições
Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.
Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.
Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.
EBC
STF nega recurso de Bolsonaro e mantém indenização a Maria do Rosário.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello negou recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a decisão judicial que determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro foi condenado por incitação ao estupro pela Justiça do Distrito Federal por ter afirmado, em 2014, que não estupraria a deputada porque ela seria “muito feia” e “não merece”.
As afirmações de Bolsonaro, então deputado federal, foram feitas no plenário da Câmara, quando ele rebatia um discurso de Maria do Rosário no qual a deputada, ex-ministra dos Direitos Humanos, defendeu a Comissão da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura militar. Posteriormente, Bolsonaro repetiu a afirmação em entrevista ao jornal Zero Hora: “Ela não merece porque ela é muito ruim, muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse, na época.
Bolsonaro recorreu da condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde também teve o recurso rejeitado. Agora, a defesa do atual presidente da República poderá recorrer da decisão de Marco Aurélio para que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF.
Em sua decisão, Marco Aurélio rejeitou o recurso por uma questão processual. O ministro entendeu que não seria possível reexaminar as provas do processo no tipo de ação utilizada pela defesa de Bolsonaro. Marco Aurélio também rejeitou os argumentos dos advogados do presidente de que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Para o ministro, as afirmações em questão não têm relação com o exercício do mandato de deputado e, por isso, não estão protegidas pela regra da imunidade. Essas mesmas declarações de Bolsonaro o levaram a responder a duas ações penais perante o STF, sob a acusação dos crimes de incitação ao estupro e injúria. Os processos criminais fora.