Kakay critica Moro e afirma que o pacote anticrime só representa o autoritarismo e serve para aumentar o encarceramento no país

 

*Um dos maiores criminalistas do país Antônio Carlos de Almeida Carlos, o Kakay, critica o pacote anticrime de Moro e elogia o instituto de garantias penais – IGP. Kakay enviou um ofício ao ministro, solicitando um debate maior sobre o tema. Acompanhe o relato de Kakay.*
Penso ser oportuna é elogiável a postura do IGP que enviou oficio ao Ministro da Justiça solicitando que o Ministério da Justiça abra um debate sobre o pacote Anticrime apresentado. Como bem salientou o IGP o pacote foi apresentado à sociedade sem que fossem ouvidos varias partes interessadas. Antes de ser encaminhado ao Congresso é importante que este debate seja aberto. Uma postura de se colocar à disposição para o diálogo e não só de criticar. Eu particularmente penso que sem a presença da Academia, das Defensorias, de especialistas em Segurança Pública, de Institutos de Advogados, de Especialistas no Sistema Penitenciário e de varios outros atores este pacote só poderia ter a cara que tem: autoritário, sem vinculo com a realidade penitenciária, incentivador da repressão e do endurecimento das leis penais sem se preocupar com o aumento do encarceramento, populista , incentivador do assassinato indiscriminadamente nas periferias , por policiais, do cliente preferencial do processo penal, o negro, o pobre o desassistido . Temos que ficar atentos para que não se coloque um “ falso debate” apenas para legitimar este árbitro. KAKAY

Kátia Pires será a voz de Taveira na câmara.

A vereadora de Parnamirim, Kátia Pires (PTC), que sonhava em ser candidata a prefeita da cidade Trampolim da Vitória, assumiu a liderança de Taveira na Câmara. Kátia que demonstrou força no último pleito quando obteve 11.063 votos para deputado estadual, concentrando sua liderança no bairro de Nova Parnamirim, maior colégio eleitoral da cidade, agora começa a se render ao poderio do executivo. As principais lideranças da resistente oposição à gestão de Taveira, ver esse movimento da vereadora como um recuo do seu projeto majoritário e uma vitória pessoal do prefeito rumo ao comando mais uma vez da cidade. A missão da experiente vereadora é ajudar a diminuir a tensão entre Taveira e o presidente da câmara, vereador Irani Guedes, outro que anda se movimentando nos bairros em busca de ampliar sua atuação política, buscando um fortalecimento para chegar forte em 2020. Observadores da cena política acreditam que essa tarefa da nova líder será difícil, pois o presidente da câmara tem ainda como seu aliado político o ex-prefeito Maurício Marques, derrotado na última eleição para deputado estadual, com uma votação pouco expressiva de 4.851, mas ainda exerce influência junto a Irani. Detalhe, Maurício Marques anda chateado com Taveira e não esconde de ninguém sua irritação, especialmente depois de ver sua administração ser entregue para uma investigação ao ponto de ameaçar a sua paz e seus direitos políticos. Todavia, diante desse cenário, Mamãe, como é carinhosamente chamada por alguns amigos Kátia Pires, não esconde para os interlocutores que ainda vai lutar para disputar a eleição de 2020 na chapa majoritária, nem que seja como vice-prefeita.

Desembargador Cláudio Santos defende a legítima defesa para o cidadão em sua residência.

Ao analisar as propostas do ministro da justiça Sérgio Moro, o Desembargador Cláudio Santos defende um novo tipo penal em nosso ordenamento jurídico. Para o Desembargador, matar ou ferir alguém no interior de sua propriedade deveria constar como legítima defesa da residência. Nessas circunstâncias não implicaria em crime e ampliaria o tipo penal da legítima defesa tornando mais claro o tipo penal como excludente de criminalidade, por invasão para cometimento de crimes contra a pessoa e propriedade. Acredita-se que com esse entendimento diminuiria a violência no campo e também na cidade, bem como evitaria que pessoas de bem ao defender sua honra, patrimônio e sua família em seu lar possam pagar no cárcere quando a legislação poderia ter um dispositivo que impedisse essa criminalização.

Férias e veraneio

Padre João Medeiros Filho

As férias (sobretudo escolares) e o veraneio deste ano estão terminando ou já acabaram para alguns. E isso nos leva a refletir. Veranear, hoje em dia, representa mais uma questão de status social ou econômico do que propriamente uma oportunidade de lazer e repouso. Nota-se que não vale qualquer local. E não se fale aqui do caos do trânsito a caminho das praias e do barulho dos vendedores ambulantes e paredões de som. Já no Natal, às vezes, esquece-se o sentido da festa cristã e o pensamento volta-se totalmente para preparar a temporada de verão, seja na praia ou na montanha. Há o mito do veraneio. Não o fazer ou vivê-lo, parece que envergonha ou deprecia uns tantos. “Certas pessoas ficam postando fotos das praias, mas a gente sabe que elas só ficaram por lá dois ou três dias”, brincou o cantor padre Fábio de Melo em seu “twitter”.

Durante a temporada de verão, as redes sociais enchem-se de selfies e mensagens. Parece cômico, porém está se tornando também trágico. Não pelo fato de que as pessoas publiquem imagens e notícias de suas férias por uma ou mais semanas. Mas, pelo que isto representa em relação à necessidade de se construir uma imagem, a qual se encaixe nas expectativas e nos padrões ilusoriamente imaginados e planejados pela sociedade hodierna.

É provável que muitos indivíduos tenham gatilhos que influenciem seu ego. Um elogio costuma fazer alguém sentir-se melhor, enquanto uma crítica pode ser o suficiente para causar desânimo ou até mesmo desencadear depressão. A vontade de aparecer é uma arma de dois gumes. A foto de uma amiga, passando o verão em Fernando de Noronha ou Dubai, a selfie da colega de trabalho, exibindo um corpo “sarado”, impecavelmente dentro dos atuais padrões de beleza ou o carro novo que um vizinho acaba de adquirir poderão atingir a autoestima de alguns. As redes sociais estão aí para comprovar tais fatos. 

Não é raro que pessoas trabalhem sua própria imagem para transmitir a impressão de que sua vida vai muito bem. Muitas vezes, o que se publica está ligado ao que se gostaria de ser, porém distante da realidade. Hoje, há aplicativos para transformar a barriga em “tanquinho” com apenas alguns toques. Isso sem falar em maquiagem, “fotoshop” e outros artifícios. Praticamente, uma plástica virtual. “Vanitas vanitatum et omnia vanitas”, (“vaidade das vaidades, tudo é vaidade”), proclama o Livro Sagrado (Ecl 1, 2). Exibe-se nas redes sociais o sonho ou a utopia de cada um. Entretanto, no cotidiano, não se faz o menor esforço para ser digno e verdadeiro. As “fake news” reforçam e exteriorizam nossa ilusão individual, do nosso faz de conta. Afinal, é bem mais fácil fazer uso de um aplicativo do que ser autêntico e coerente.

Viagens, automóveis e restaurantes de luxo – tudo isto que a sociedade atual valoriza – vêm construindo o perfil de muitos. Até a missão e a arte de informar entraram nessa onda. Isso explica a grande competição por “likes”. Obter mais curtidas confere importância e maior valor. Ninguém quer ser diminuído na mídia. No entanto, é assim que vários acabam se sentindo. Segundo uma pesquisa do “booking.com”, grande parte dos entrevistados assumiu a postura de ter publicado uma foto antiga, de férias anteriores, querendo parecer mais jovem e atraente. 

Acredita-se que o problema não seja somente construir um novo personagem, mas não se aceitar ou estar de bem consigo mesmo. Os sinais da idade, uma reserva menor de dinheiro que obriga a ir para um destino de férias mais barato e simples, não devem ser um problema ou drama. Faz parte do existir e viver humanos. O que diferencia é a forma como se lida com tudo isso. Cristo veio ao mundo para nos ensinar a ser realistas e humildes: “Quem de vós pode, com sua preocupação, acrescentar um só dia à duração de sua vida. Vede os pássaros do céu. Olhai como crescem os lírios. Eu vos digo: nem Salomão em sua glória se vestiu como um só dentre eles”. (Lc 12, 25, 27).

Guedes faz ‘giro institucional’ com chefes de poderes para construir diálogo pela previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz nesta semana um “giro institucional” com chefes dos poderes para tentar construir o diálogo a favor da reforma da Previdência Social.

Nesta segunda (4), por exemplo, Guedes marcou um jantar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli – que já falou em “pacto” entre os poderes pela Previdência.

Como o blog mostrou nesta segunda-feira, Toffoli também discutiu o assunto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no domingo (3).

A estratégia do governo, segundo apurou o blog, é, após conversas com governadores e prefeitos, focar em “alinhar a relação institucional” com os poderes para aprovar a agenda econômica.

Nesta terça-feira, Guedes tem um encontro com Rodrigo Maia, às 15 horas. E também vai conversar com Davi Alcolumbre.

A discussão da previdência começará na Câmara dos Deputados.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, vai se reunir nesta terça-feira com o deputado Artur Maia, relator da reforma da previdência na Câmara no governo do presidente Michel Temer.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo, já disse ao blog que uma das possibilidades do governo é aproveitar trechos da reforma da previdência do governo Temer.

Marinho quer ouvir o deputado sobre a proposta da Previdência.

Jantar

Nesta segunda, Toffoli jantou em um restaurante em Brasília com Paulo Guedes e com o assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif.

Ao blog, Afif afirmou que, entre os temas, além da Previdência, eles trataram do pacto federativo e da identidade civil biométrica.

“Três assunto básicos: o pacto federativo e as consequências que isso traz para o STF; a previdência, mais do que prioritário e um assunto que é caro para o ministro Toffoli que é a identidade civil nacional, a biometria, que virou prioridade da agenda de desburocratização da área econômica também”, disse Afif.

Nesta terça-feira, Guedes se encontra com Maia. Antes, Maia convidou o ministro Onyx Lorenzoni para almoçar. Também foi convidado o presidente do Senado. O gesto de Maia é para “zerar o jogo” após o desgaste de Onyx na disputa pelo comando da Câmara, para evitar respingos na reforma.

Maia e líderes

Na quarta-feira, Maia vai se reunir com os líderes na Câmara para discutir a pauta da Casa.

Em entrevista à GloboNews, após ser reeleito, disse que, somente com os votos da base do governo, poderá ser difícil aprovar a reforma da Previdência, em especial porque o governo de Jair Bolsonaro mudou a forma como organiza a base de apoio.

As mudanças nas aposentadorias e pensões serão analisadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige o voto de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos.

O texto da reforma da previdência, segundo o blog apurou, ainda está em aberto. Os técnicos da Fazenda tratam os textos que estão em discussão como uma “base jurídica”. Quando o texto for fechado, ele será submetida ao presidente Jair Bolsonaro, após ele se recuperar de sua cirurgia.

O ministro da Casa Civil disse que a expectativa é enviar o texto ao Congresso ainda em fevereiro.

G1