Estratégia utiliza nanotecnologia e permite rastreamento do cobre – mesmo se ele for triturado ou derretido
A Neoenergia Cosern começou a marcar os cabos da rede elétrica com um tipo de tinta inteligente que auxilia na identificação do cobre – um metal que vem sendo furtado com cada vez mais frequência e já deixou mais de 100 mil pessoas no Rio Grande do Norte sem energia em 2025. A tinta possui micropartículas com nanotecnologia que se integram ao cobre, deixando o material marcado quimicamente para sempre, mesmo se for triturado ou derretido para revenda. A ação de pintura dos cabos começou por Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Porto do Mangue, Macau e Guamaré, os municípios mais afetados do estado por esse tipo de crime.
“De janeiro a abril deste ano, o furto de cabos já deixou 110 mil clientes sem energia em todo o estado, aumento de 9% em relação ao mesmo período do ano passado. É um crime que deixa residências, hospitais, delegacias, escolas, provedores de internet, salinas, parques eólicos, pousadas e restaurantes sem energia, em média, por nove horas. O esforço das nossas equipes para recompor as redes danificadas no menor tempo possível tem sido imenso e o prejuízo para a distribuidora já passa de R$ 24 milhões. Só em 2025 foram abertos 50 boletins de ocorrência e todas as informações sobre cada furto são enviadas, imediatamente, para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed)”, explica Osvaldo Tavares, superintendente Técnico da Neoenergia Cosern.
Ocorrências
Em 2024, foram registradas 1.678 ocorrências de furtos de cabos nas redes de baixa, média e alta tensão no Rio Grande do Norte. Aumento de 30% em relação a 2023. Os criminosos furtaram cerca de 49 toneladas de
cabos de cobre e o prejuízo com a reposição desse material, junto com postes que às vezes são quebrados, já passa de R$ 24 milhões. Cerca de 529 mil pessoas ficaram sem energia elétrica por causa desse tipo de crime, aumento de 153% em relação a 2023.
Para diminuir o interesse dos criminosos pelo material, a Neoenergia Cosern também está substituindo os cabos de cobre da rede elétrica por alumínio. A linha de alta tensão de nove quilômetros de extensão entre Areia Branca e Mossoró, que já sofreu quatro ataques desde 2023, já teve 100% do cobre trocado por alumínio entre setembro de dezembro de 2024, a um custo de R$ 3,2 milhões.
O trabalho agora está concentrado na linha entre Macau e Guamaré. Cerca de 60% dos 27 quilômetros de extensão do cobre já foram trocados por alumínio. O valor estimado pela distribuidora para fazer a troca dos metais nos 76 quilômetros totais das quatro linhas mais vandalizadas no RN é de R$ 30,7 milhões.
Decreto
Em 16 de setembro de 2024, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 33.958/2024 que dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado. As sucatas foram obrigadas a se cadastrarem na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol/RN) para exercerem o direito de compra e venda e emitirem recibo com registro.
Após anunciar aumento do IOF nessa quinta (22/5), governo fez reunião para reavaliar o impacto da medida e optou por recuar em dois pontos.
O governo federal divulgou, na noite dessa quinta-feira (22/5), que decidiu revogar parte das mudanças anunciadas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As alterações haviam sido publicadas horas antes, com aumento do tributo em operações de crédito, câmbio e seguro.
O anúncio do recuo se refere a dois pontos específicos e foi feito por meio da conta do Ministério da Fazenda na rede social X. A pasta explicou que as últimas medidas foram resultado de “diálogo” e “avaliação técnica”.
“Ministério da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, diz trecho da publicação.
Um dos recuos refere-se às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Originalmente, a alíquota para tal movimentação era zero. Com as mudanças anunciadas nessa quinta, foi implementada a taxação equivalente a 3,5%. Com o recuo divulgado por último, o IOF volta, portanto, a não incidir sobre esse tipo de transação.
O segundo ponto alterado pela Fazenda trata-se da cobrança de IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas. O ministério esclareceu que as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1%, ou seja, sem alterações. Esse detalhamento, pontua a Fazenda, será incluído no texto do decreto.
Repercussão
O recuo nas alterações do IOF veio após repercussão negativa no mercado financeiro. O Ibovespa apresentou retração, depois do anúncio do governo federal. No dia, a baixa foi de 0,44%, o que fez o indicador fechar com 137.272 pontos. O dólar, por outro lado, registrou alta de 0,32% e encerrou valendo R$ 5,66.
O governo federal promoveu uma série de mudanças no IOF com o intuito de chegar ao equilíbrio fiscal por meio do aumento na arrecadação de tributos. As estimativas oficiais são de recolhimento de R$ 20,5 bilhões em 2025, e R$ 41 bilhões em 2026.
Corte de despesas
Também com o intuito de perseguir a meta fiscal para 2025, que é de déficit zero, o governo federal anunciou ainda contenção de gastos equivalente a R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano.
A medida foi dividida em duas ações distintas: bloqueio de R$ 10,6 bilhões e contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Bloqueio e contingenciamento são, erroneamente, vistos como sinônimos. O contingenciamento guarda relação com as receitas, enquanto o bloqueio é impactado pelas despesas.
O detalhamento de onde incidirá cada corte ainda será anunciado. Está prevista para o dia 30 deste mês a publicação com detalhes de quanto cada órgão federal terá de cortar. Depois, estas mesmas pastas serão responsáveis por indicar onde serão feitos, de fato, os bloqueios e contingenciamentos.
Com a decisão, está afastada qualquer hipótese de devolução de recursos por parte de Allyson.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou por unanimidade as contas de campanha do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), reeleito nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada na terça-feira 20 pela Justiça Eleitoral.
‘’De forma unânime, todos os juízes aprovaram a nossa prestação de contas, reconhecendo que os recursos foram aplicados de forma correta e todos os gastos de campanha foram feitos cumprindo à legalidade. Tudo foi feito de forma séria, responsável e correta. Agradeço a nossa equipe pelo trabalho realizado para demonstrar que tudo foi realizado dentro da lei’’, diz Allyson Bezerra.
A decisão destaca o seguinte: ‘’Estão respaldados por elementos probatórios adicionais (dezenas de fotos e vídeos) que corroboram a efetiva execução do objeto’’, pontua.
Com a decisão, está afastada qualquer hipótese de devolução de recursos por parte de Allyson, como chegou a ser noticiado durante a tramitação do processo.
Em alusão à Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, a vereadora Rárika Bastos propôs a realização de uma Audiência Pública para discutir a temática. O evento será realizado nesta sexta-feira (23)no Plenário Dr. Mário Medeiros, às 14h, na sede do Legislativo.
A semana é promovida em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data foi instituída em memória de Araceli Cabrera, uma menina de apenas oito anos, vítima de um crime brutal em 1973.
A iniciativa reforça a importância da conscientização e da mobilização da sociedade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, combatendo todas as formas de violência.
Serviço O quê: Audiência Pública: Em alusão à Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Quando: Sexta-feira (23), às 14h Propositor: vereadora Rárika Bastos Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros, na sede da Câmara Municipal de Parnamirim
O preço do arroz em casca segue em queda no Brasil. Nesta terça-feira (20/5), a saca de 50 quilos foi cotada a R$ 73,31, o menor valor nominal desde junho de 2022, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP.
De acordo com o Cepea, a pressão de baixa é uma combinação de dois fatores: recuos no mercado internacional e aumento da oferta interna. Quando a oferta cresce e a demanda não acompanha, os preços naturalmente caem.
A produção nacional deve reforçar essa tendência. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de 2024/2025 deve alcançar 12,14 milhões de toneladas, um avanço de 14,8% sobre a temporada anterior. O crescimento é impulsionado pela expansão da área cultivada e pelo incremento na produtividade, sobretudo no cultivo irrigado.
O cenário favorece os consumidores, mas pode pressionar a rentabilidade dos produtores.
A Prefeita de Parnamirim Nilda Cruz esteve em Brasília para participar do maior evento anual de gestores municipais, a XXVI Marcha em Defesa dos Municípios, além de uma extensa agenda de visitas técnicas em busca de mais recursos para o município. Na comitiva de Parnamirim também estavam presentesa vice-prefeita Kátia Pires e as secretárias municipais de Assistência Social, Fativan Alves, e de Educação, Eliza Toscano.
A prefeita ressaltou o protagonismo feminino implementado pela gestão: “Viajamos com uma delegação de mulheres. Nossa gestão tem valorizado e fortalecido a participação feminina em cargos estratégicos e de poder. Temos o compromisso de enfrentar a desigualdade de gênero e cada vez mais ampliar a presença de mulheres na administração. Temos uma equipe competente e muito dedicada”, e complementou dizendo que “Fomos a Brasília em busca de mais recursos para Parnamirim.
Nossa primeira parada foi na Marcha dos Prefeitos. Debatemos temas importantes como a revisão da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, impacto da reforma tributária, PEC 66/2023 (PEC da Sustentabilidade Fiscal), dentre outros assuntos. Além disso, visitamos os parlamentares do RN e os órgãos do Governo Federal em busca de investimentos para áreas estratégicas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, afirmou a Prefeita Nilda.
O caso ocorreu no último dia 12 de maio, na Avenida Maria Lacerda| Foto: Divulgação
A Polícia Civil de Natal prendeu o suspeito de ter matado o casal Jordan Matheus Leite de Castro e Mariana Emily Dantas de Souza, na Avenida Maria Lacerda, em Parnamirim, na Grande Natal, no último dia 12 de maio. A principal motivação foi o crime passional.
Segundo informações da Polícia Civil, ele foi preso no bairro de Neópolis, na zona Sul de Natal. A polícia o prendeu após mandado de prisão temporário. Ainda segundo as autoridades, ele tentou fugir quando viu os policiais chegando, mas não conseguiu.
O suspeito preso é namorado da ex-companheira de Jordan. Por conta desse fato, a principal linha de investigação da Polícia desde o início foi o assassinato por motivação de ciúmes.
Relembre o crime
No último dia 12 de maio, por volta das 18h57, na Avenida Olavo Montenegro, nas proximidades da movimentada Avenida Maria Lacerda, Mariana estava no carro com o namorado, Jordan Matheus Leite de Castro, de 29 anos, quando foi surpreendido por tiros.
Jordan morreu no local. Mariana foi atingida, conseguiu pedir ajuda, mas faleceu um dia depois.
O resultado da nova pesquisa do Instituto Consult divulgou nesta quinta-feira (22), o gestor de Mossoró ocupando o primeiro lugar nas intenções de votos para governador do estado nas eleições de 2026. Allyson Bezerra, agradeceu ao povo do Rio Grande do Norte pelo resultado.
“Obrigado ao povo do Rio Grande do Norte pelo reconhecimento ao nosso trabalho A nova pesquisa Consult, feita em todo o estado, mostra nosso nome em 1° lugar para governador, liderando todos os cenários, chegando até a 32,18%. Recebo esses números com muita responsabilidade e gratidão ao povo potiguar que está acompanhando nosso intenso trabalho por Mossoró”, destacou Allyson em suas redes sociais.
Na publicação que tratou da pesquisa, o prefeito de Mossoró também questionou: “Será que é por isso que estamos sendo alvo de tantos ataques e perseguições nos últimos dias?”, referindo-se aos ataques articulados ocorridos nos últimos dias através de notícias publicadas na imprensa.
Leio, perplexo e indignado, que existe a hipótese do governo norte americano decretar medidas contra o Ministro Alexandre de Moraes. O motivo seria as decisões proferidas pelo Ministro enquanto membro da Suprema Corte do Brasil. Embora me recuse a acreditar neste completo despautério, gostaria de fazer uma provocação.
A mídia brasileira noticiou, não há muito tempo, que o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, teria ido aos EUA para manter contato com autoridades americanas, com o intuito de pedir que o Governo dos EUA fizesse alguma intervenção na Justiça brasileira. Especialmente para responsabilizar criminal e administrativamente os Ministros da Corte por atos praticados no exercício da jurisdição da Casa. Inclusive na matéria constava bizarra manifestação do pai do deputado, o ex presidente Jair Bolsonaro, apoiando a intervenção norte americana.
O que é mais inacreditável , inadmissível, é o fato do Ministério Público Federal e a Polícia Federal não terem tomado nenhuma atitude para investigar, e, se for o caso punir o agente público, deputado federal, que acintosamente vai a outro país insuflar uma ação de um governo estrangeiro contra o Brasil. Comete , no mínimo, 2 crimes e tem que ser responsabilizado.
Ainda querendo crer que não é verdade, fica o registro da minha indignação! É claro que espero pedir desculpas ao MP e a PF quando eles deflagrarem a operação que, por motivos óbvios, corre em sigilo. Pedirei humildemente desculpas. Mas fica o registro.
Cerca de 6,3 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões.
A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Um grupo de 20 clubes decidiu não participar da eleição da CBF por discordar do sistema eleitoral. No grupo, estão Corinthians, Flamengo, Fluminense, Cruzeiro, São Paulo, Inter e Santos, entre outros. Veja a lista completa abaixo.
Depois do manifesto inicial, um outro time aderiu: o Operário-PR, isto, passaram a ser 21 os que boicotam o pleito.
A eleição terá o candidato único Samir Xaud, único que conseguiu ser inscrito por ter atendido o requisito de ter oito federações e cinco clubes.
Outros 29 times apoiaram uma candidatura do presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos.
Pelo estatuto vigente da CBF, o quórum necessário da eleição na CBF é de pelo menos metade das federações ou clubes de futebol. No caso, são 67 eleitores, sendo 40 times e 27 entidades estaduais. Ou seja, são necessários 34 presentes para a assembleia eleitoral ser instalada, sendo que o candidato Xaud tem 35 assinaturas.
Além disso, pelo estatuto, se não houver quórum, pode haver nova convocação no mesmo dia sem um número mínimo de membros.
Abaixo a nota divulgada pelos 20 clubes em que há membros da Liga Forte União e da Libra:
SEM CLUBE NÃO TEM FUTEBOL
O futuro do futebol brasileiro precisa ser pautado pela democracia, transparência e representatividade. Neste domingo, haverá eleição para o próximo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), mas não compareceremos à votação por discordarmos do processo vigente. Estaremos prontos para conversar com a nova gestão, a partir da próxima semana, para que juntos possamos debater como mudar o processo eleitoral e outras demandas dos clubes em prol de um futebol cada vez melhor.
Beneficiários poderão contestar os descontos nas agências da estatal a partir de 30 de maio; 1,9 milhão informaram que não autorizaram.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta 5ª feira (22.mai.2025) que, a partir de 30 de maio, os Correios farão atendimento aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para viabilizar o ressarcimento dos descontos indevidos.
Segundo Queiroz, só 2% das pessoas que procuram atendimento da Previdência utilizam o meio presencial, mas o montante corresponde a cerca de 2 milhões de pessoas. A maioria (98%) dos atendimentos é feita pelos canais digitais, como o aplicativo “Meu INSS”, o site ou telefone 135.
Os segurados do INSS já podiam utilizar as agências dos Correios para entrar com o Atestmed (Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária) ou documentos de cumprimento de exigência. Agora, poderão contestar os descontos associativos indevidos que resultaram na Operação Sem Desconto.
Queiroz declarou que os funcionários dos Correios estão treinados e capacitados a instruir os aposentados e pensionistas. O ministro disse que 4.730 agências da estatal estarão disponíveis para fornecer o atendimento. O número representa 66% das cidades brasileiras.
“Ninguém, nenhum aposentado ou pensionista ficará prejudicado. Essa é a nossa meta, nosso foco, assunto principal que nos guia em todas as reuniões e decisões”, disse o ministro.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, disse que “não adianta correr”, porque o prazo para os aposentados e pensionistas é indefinido. Afirmou que a proposta presencial é uma alternativa, mas que pode provocar filas se houver grande procura.
DESCONTOS IRREGULARES
Waller disse que 11 milhões de brasileiros procuraram a autarquia, de forma digital ou presencial, para fazer consulta sobre os débitos realizados nas aposentadorias. Afirmou que, do total, 5,7 milhões de brasileiros já haviam sido avisados que não tiveram desconto algum, mas optaram por checar as informações.
Outros 5,3 milhões tinham algum tipo de desconto associativo, mas só 1,9 milhão informaram se haviam autorizado ou não os descontos. Ao informar que não houve permissão, o beneficiário inicia o processo de contestação no INSS.
O ministro da Previdência Social declarou não haver um tempo determinado para buscar o ressarcimento e que a prioridade do governo federal é solucionar a questão.
Até as 9h desta 5ª feira (22.mai), o INSS registrou 1,913 milhão de canais abertos para a revisão dos benefícios. Afirmou que 1,874 milhão (97,9%) não reconheceram os descontos. Outros 40.262 (2,1%) reconheceram.
Pensionistas do INSS podem contestar descontos irregulares em seus benefícios desde 14 de maio de 2025. Os beneficiários devem indicar se os débitos foram autorizados. O pedido de ressarcimento pode ser feito pelo aplicativo, ou por ligação telefônica à Central 135. Vale lembrar que não haverá atendimento presencial em agências da Previdência Social.
Com a contestação feita, o sistema do INSS irá acionar a associação responsável para justificar o desconto.
Usuários que não tiverem acesso ao app podem falar por telefone com atendentes. Basta discar 135. A ligação é gratuita, e será recebida de segunda a sábado, das 7h às 22h. O serviço de suporte irá pedir dados pessoais para completar a solicitação.
Eis o passo a passo no aplicativo “Meu INSS” para solicitar pelo aplicativo a devolução dos valores retidos sem permissão:
faça login com a sua conta gov.br; selecione “consultar descontos de entidades associativas”;
analise os vínculos e descontos. se não reconhecer, indique no campo apontado;
clique em “declaro que as informações são verdadeiras” e “estou ciente de que declarar informação falsa pode ser considerado crime”;
não é necessário incluir documentos para comprovar o pedido de ressarcimento.
Em seguida, o INSS irá acionar a associação para que ela comprove o consentimento do aposentado. Alguns documentos que cumprem esses requisitos são a cópia do documento de identidade do beneficiário e uma autorização escrita de realização dos descontos.
Se a entidade não conseguir comprovar o vínculo, terá 15 dias úteis para devolver os valores. Associações que passarem do prazo serão encaminhadas para a AGU (Advocacia Geral da União).
Medida é necessária para que o governo cumpra meta fiscal de déficit zero para 2025, mas com tolerância de até R$ 31 bilhões.
O governo federal faz, nesta quinta-feira (22/5), a primeira contenção no Orçamento deste ano, como parte dos esforços para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal — como é chamada a nova forma de controle de endividamento público brasileiro. Serão congelados R$ 31,4 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
Os órgãos deverão indicar onde serão feitos os bloqueios e contingenciamentos em até cinco dias utéi
Os dados foram adiantados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 2º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central com intuito de acompanhar o cumprimento da meta fiscal.
O ministro falou da contenção e completou: “[O governo] Vai ao mesmo tempo anunciar um incremento de IOF, que vai aumentar, por outro lado, menor que isso um pouco a receita e vai garantir objetivamente o cumprimento das regras do arcabouço fiscal”.
Como o Orçamento de 2025 só foi aprovado em março, a publicação do relatório previsto para o 1º bimestre era facultativa. Dessa forma, não houve indicação de bloqueio nem contingenciamento. Logo, este é o primeiro corte nas contas públicas.
A meta fiscal para 2025 é de déficit zero — equilíbrio entre despesas e receitas —, com banda (intervalo de tolerância) que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Isso porque o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os ajustes nas contas públicas
Bloqueio e contingenciamento — tecnicamente — são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
O contingenciamento do orçamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025.
Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos.
Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a existência de um novo pacote fiscal. Ele frisou que a equipe econômica estuda medidas voltadas “exclusivamente para o cumprimento da meta fiscal”, apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento realizam coletiva de imprensa para detalhar as medidas.
Participam da coletiva os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Orçamento), além dos secretários-executivos Dario Durigan e Gustavo Guimarães. Ainda é esperado a presença do secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Meta fiscal de 2025
Para este ano, a meta fiscal é de déficit zero, ou seja, buscar o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções de 2026 até 2028 são de superávit. São elas:
2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
Estado brasileiro pede desculpas por perseguição na ditadura.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Ela também terá direito a uma reparação econômica de R$ 100 mil em razão de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.
“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira.
“Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro”, acrescentou Ana Maria durante a sessão plenária da comissão, em Brasília.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do ministério no YouTube. Em razão de compromissos como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (o banco do Brics), na China, Dilma não pôde comparecer pessoalmente, mas a reunião contou com a presença de outros presos políticos e das deputadas federais Maria do Rosário, Jandira Feghali e Érika Kokay.
O pedido de anistia foi enviado por Dilma pela primeira vez em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Em 2016, ele voltou à tramitação e, em 2022, Dilma teve o pedido negado. A ex-presidente, então, entrou com recurso.
A ordem de análise dos pedidos tem os critérios definidos pela Portaria nº 652/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na sessão de hoje, 96 requerimentos estavam em pauta.
“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais motivos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada”, diz o pedido de Dilma, que foi lido pelo relator do caso na comissão, Rodrigo Lentz.
Tortura
A ex-presidente foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos detida, respondendo a diversos inquéritos “repetidos e infundados” em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, “sempre pelos mesmos fatos investigados, com a finalidade de prolongar seu período na prisão”.
Nesta quinta-feira, Lentz também leu diversos depoimentos que Dilma deu ao longo dos anos sobre os interrogatórios violentos que sofreu. Ela relata choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez, privação de alimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outros.
À Comissão Nacional da Verdade, a ex-presidente afirmou que a tortura deixa cicatrizes que não são apenas físicas. “Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela, a gente sempre vai ser diferente”, disse, explicando que, por ser mais jovem, ela suportou melhor à prisão, fisicamente, mas o impacto no médio prazo é maior.
“Quando se tem 20 anos o efeito é mais profundo. No entanto, é mais fácil aguentar no imediato. Fiquei presa há três anos, o estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida, as marcas da tortura fazem parte de mim”, disse.
Reparação econômica
Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na FEE. Ela continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar. Em 1977, o ministro do Exército a época, Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de “comunistas infiltrados no governo”, que incluía o nome de Dilma, o que acarretou na sua demissão.
Após a redemocratização de 1988, a ex-presidente teve a condição de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo reparações econômicas simbólicas. No Rio Grande do Sul, foi atestada a motivação exclusivamente política de sua demissão e, em 1990, ela foi readmitida, com a assinatura de um novo contrato de trabalho.
No pedido à Comissão de Anistia federal, Dilma diz que deveria ter sido reintegrada, considerando o tempo de serviço e a evolução profissional que teria alcançado durante o período que ficou afastada pelo ato de exceção. A diferença salarial dessa evolução seria de cerca de R$ 5 mil.
Em seu relatório, Rodrigo Lentz reconhece o direito à reparação financeira em prestação única, considerando a extensão temporal de todos os atos de exceção, de 20 anos de repressão política, desde o pedido de prisão em 3 de março de 1969 até o final da vigilância em 5 de outubro de 1988. Dilma vai receber, então, o teto de pagamento previsto na Constituição, de R$ 100 mil, bem como a contagem de tempo para a Previdência.
“Para além do terror da tortura e do tratamento degradante do cárcere, é possível elencar outros atos de exceção por motivação exclusivamente política que a requerente foi vítima”, disse, orientando o reconhecimento da anistia política e o pedida de desculpas à ex-presidente.
Anistia política
A Comissão de Anistia é o órgão de Estado responsável por analisar os pedidos de reconhecimento e reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
Em entrevista recente à Agência Brasil, a presidente do colegiado, Ana Maria Oliveira, destacou que o conceito de anistia cabe àqueles que sofreram violações do Estado, como perseguição, prisão e tortura, em uma violação à democracia e aos direitos humanos. “Hoje nós pedimos desculpas àqueles que lutaram pelas liberdades no regime de exceção e que, portanto, foram perseguidos pelo Estado ditatorial”, disse.
Em 2023, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao nomear a nova equipe da comissão, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania destacou que a principal missão do colegiado seria reverter a interferência política propagada desde 2019, quando teve início o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, a pasta indicou que a descaracterização do conceito de reparação integral levou ao indeferimento de 95% dos casos analisados entre 2019 e 2022, com um total de 4.081 processos negados.
Policiais civis da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim prenderam, nesta quinta-feira (22), um homem de 29 anos suspeito de envolvimento em um duplo homicídio em Parnamirim. A prisão ocorreu no bairro Neópolis, na Zona Sul de Natal, em cumprimento a um mandado de prisão temporária.
O crime aconteceu na noite de 12 de maio de 2025, na Avenida Olavo Montenegro, entre os bairros Parque das Nações (Coophab) e Nova Parnamirim. As vítimas, um casal que trafegava de carro, foram atingidas por disparos de arma de fogo. Jordan Matheus Leite de Castro morreu no local. Mariana Emily de Souza foi socorrida, mas faleceu no hospital.
Investigação aponta crime passional
Logo após os disparos, testemunhas viram o veículo ainda em movimento, com os pisca-alertas ligados. Mariana conseguiu sair do carro e pedir ajuda. Mesmo ferida, ela relatou que o crime poderia ter motivação passional. A declaração foi fundamental para as investigações.
Peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) recolheram cápsulas de pistola no local do crime. Esses vestígios ajudaram na coleta de provas. A equipe da DHPP iniciou diligências imediatamente após o ocorrido.
As apurações apontaram que o suspeito seria o atual companheiro da ex-namorada de Jordan. Movido por ciúmes, ele teria decidido matar o antigo parceiro da mulher. Mariana, por estar com Jordan, também foi alvejada e não resistiu.
Durante a operação, o investigado tentou fugir pelos fundos da casa e chegou a jogar o celular na casa vizinha, numa tentativa de se livrar de provas. Os policiais conseguiram recuperar o aparelho, que foi apreendido.
A Polícia Civil reforça que a colaboração da população é essencial para a elucidação de crimes. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo número 181.
