Conta de luz terá bandeira vermelha em junho, anuncia Aneel

Energia elétrica, luz, interruptor
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 kWh.

A bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, no mês de junho, anunciou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, os consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. 

“Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, esclarece a Aneel.

Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel. 

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. 

Bandeiras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. 

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A bandeira vermelha tem dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. No patamar dois, o valor passa para R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Agência Brasil

Ministro do STJ nega pedido de habeas corpus a Wendel Lagartixa

Foto: Reprodução

O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Lagartixa, teve um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa tentava a soltura dele, por meio de revogação da prisão preventiva, na ação em que foi denunciado por homicídios e tentativas de homicídio qualificado, no âmbito da “Operação Aqueronte”. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo ministro relator Messod Azulay Neto. A decisão foi assinada em 6 de maio.

A defesa de Lagartixa sustentou que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) é ilegal, pois se baseia em descumprimento de cautelares que não ocorreu e em processos arquivados nos quais o paciente foi impronunciado. Afirmou ainda que não há elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva, violando os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.

“Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”, escreveu o ministro do STJ.

A defesa do policial reformado queria a revogação da prisão preventiva mediante medidas cautelares diversas da prisão.

Wendel Lagartixa está preso desde 10 de maio do ano passado, quando foi abordado pela PRF na Bahia. Ele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, mas foi absolvido. Na sentença, sobressaiu a tese de que a arma estava com Felipe Feliciano de Almeida, irmão dele.

No entanto, ele continuou preso pelo processo de sêxtuplo homicídio no RN, que aconteceu dia 29 de abril de 2022, no bairro da Redinha, na zona Norte de Natal. Em 30 de janeiro deste ano, a Câmara Criminal do TJRN votou para manter a prisão preventiva de Lagartixa e decretar a prisão de João Maria da Costa Peixoto (João Grandão), Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto. Por maioria, os desembargadores deram provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O caso

A Operação Aqueronte foi comandada pela equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. Segundo as investigações, o crime, que gerou três mortes, foi cometido sem que as vítimas pudessem se defender e numa ação típica de milícia privada ou grupo de extermínio, o que agrava a pena.

Ainda de acordo com as investigações, em 29 de abril de 2022, os denunciados chegaram no Bar Torú, encapuzados, armados com pistola e escopeta calibre .12., mataram o proprietário do estabelecimento, Rommenigge Camilo dos Santos, e outras duas pessoas, um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro. O grupo denunciado deixou feridas mais três vítimas, o que configura o crime de homicídio tentado.

Tribuna do Norte

Caso Zaira: júri do acusado de matar jovem durante Carnaval de Caicó começa segunda-feira

Foto: Reprodução

O júri popular do “Caso Zaira” terá início na próxima segunda-feira (2), a partir das 8h no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos. A vítima foi encontrada morta no sábado de Carnaval de Caicó, na região Seridó potiguar, em 2019. Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis sobre o caso, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima e do réu, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) terá três promotores de Justiça atuando no júri. Eles não irão conceder entrevistas aos profissionais de imprensa durante o julgamento, em virtude de o processo tramitar em segredo de justiça.

De acordo com informações da 2ª Vara Criminal de Natal, seis pessoas foram autorizadas a acompanhar a sessão: a mãe, o pai, a irmã da vítima e uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional do Ministério Público do RN (Nuavv). Além da mãe do réu e um acompanhante.

A mãe de Zaira, Ozanete Dantas, que mora com a famíla em Currais Novos, relatou na reportagem “Núcleo ajuda famílias de vítimas da violência no RN a superar o luto“, publicada pela TRIBUNA DO NORTE em 14 de setembro do ano passado, a dor que passa diariamente após a perda de forma violenta da filha. “Eu estou atrás, eu corro, eu grito, eu falo, eu busco e não me canso. Eu quero fechar o caixão da minha filha. Eu quero poder encerrar esse ciclo e dizer assim: hoje eu posso deitar e sentir o coração um pouquinho mais leve, mais calmo. Porque todas as noites eu durmo e é aquela noite agoniada. Eu acordo todas as noites de duas, duas e meia, três horas, que é o horário que ele assassinou ela”, disse.

Zaira era estudante de Engenharia Química e estava próxima de se formar na universidade quando aconteceu o crime.

Portaria define acesso e permanência do público durante o júri

Nesta sexta-feira (30), a 2ª Vara Criminal de Natal, em conjunto com a Direção do Foro da comarca, publicou a Portaria Conjunta nº 1/2025 para disciplinar o acesso e permanência do público e de profissionais da imprensa na sessão do júri. A iniciativa tem por finalidade evitar aglomerações no momento da sessão de julgamento que possam, de algum modo, colocar em risco a segurança dos presentes e o desenvolvimento dos trabalhos.

Conforme disciplina a Portaria, considerando o sigilo de justiça a que está submetido o processo, está vedado o acesso de profissionais de imprensa, inclusive os da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, ao interior do Salão do Júri, durante as sessões de julgamento. Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, fica a Secoms/TJRN responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa.

Para o julgamento, que deve durar até a próxima sexta-feira (6), estão previstos 22 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação. O processo conta com 7 mil laudas.

O caso

Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de carnaval, no município de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima.

Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara de Caicó, mas a defesa solicitou e obteve o desaforamento para Natal, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região do Seridó, devido à repercussão do caso.

Tribuna do Norte

Homem ameaçado de morte por ex consegue 1ª medida protetiva para casais homoafetivos no RN

Prédio da DPGV, onde fica a Decrid, responsável pela investigação — Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi/ARQUIVO
Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi/ARQUIVO

Decisão inédita da Justiça do RN se baseia em decisão do STF de março, que estendeu Lei Maria da Penha a casais homoafetivos e a mulheres travestis e trans.

Um homem que teve a casa invadida e foi ameaçado de morte pelo ex-companheiro conseguiu na Justiça do Rio Grande do Norte uma medida protetiva de urgência, que representou a primeira para casais homoafetivos no estado. A decisão é baseada na Lei Maria da Penha.

O caso inédito foi divulgado nesta sexta-feira (30) pela Polícia Civil, que solicitou à Justiça a medida protetiva de urgência para a proteção da vítima após a investigação do caso.

A medida foi concedida baseada em uma decisão de março passado, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.

A medida protetiva deferida pela Justiça tem seguintes restrições previstas na Lei Maria da Penha:

  • proibição de aproximação da vítima;
  • de contato por qualquer meio;
  • de frequência a locais comumente frequentados pela vítima.

A investigação do caso foi conduzida pela Delegacia Especializada em Combate ao Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid).

Em nota, a Polícia Civil informou que a medida representa “um marco para a proteção de direitos e o enfrentamento à violência contra pessoas da comunidade LGBT+ no Rio Grande do Norte”.

Além disso, disse que a medida consolida “importante precedente judicial” e reforça “o compromisso da Polícia Civil com a promoção da dignidade e da segurança de todos os cidadãos”.

O que levou à medida

De acordo com a Polícia Civil, a medida foi solicitada após registro de boletim de ocorrência na Decrid no início de maio.

Na denúncia, a vítima relatou que, após o término do relacionamento, teve a residência invadida, diversos bens danificados e foi ameaçada de morte por meio de um bilhete deixado no local, com a frase: “da próxima leva bala”.

Diante da gravidade dos fatos, a equipe da delegacia instaurou inquérito policial, colheu depoimentos e formalizou o pedido de medidas protetivas ao Poder Judiciário.

“Diante dos fatos narrados, seguimos com as diligências no inquérito instaurado para apurar os crimes relatados”, explicou a delegada Paoulla Maués, titular da Decrid Natal.

“Com essa decisão, fortalecemos os instrumentos legais de proteção e garantias às pessoas da comunidade LGBT+, ampliando o acesso aos mecanismos protetivos também para casais homoafetivos masculinos”, completou.

G1 RN

TV Câmara Parnamirim fará transmissão da “Marcha Para Jesus”

A Câmara de Parnamirim, em uma parceria com a Prefeitura de Parnamirim, vai transmitir neste sábado (31), a 26º edição do evento Marcha Para Jesus. A transmissão acontecerá no Youtube da Casa Legislativa e no canal 29.2 da TV Aberta. A 26º edição da Marcha Para Jesus tem apoio de emenda parlamentar do mandato do vereador Gabriel Cesar.

Reconhecida oficialmente como Patrimônio Cultural e Imaterial de Parnamirim pela Lei nº 2.223/2022, o evento terá concentração a partir das 16h, na Av. Dr. Átila Paiva, nas proximidades da Rainha do Pastel. Na programação, estão as atrações Alice Maciel, Maria Marçal, Banda Via Sete, Banda Casa do Amor e Banda Igreja Verbo da Vida.

A Marcha para Jesus chegou ao Brasil em 1993, mas faz parte do calendário oficial desde setembro de 2009 através de Lei Federal 12.025. Desde então, o evento já foi realizado em países como Argentina, Canadá, Colômbia, Cuba, Estados Unidos, Finlândia, França, Itália, Japão, Moçambique, Rússia e Israel.

Escola da Assembleia e Abel promovem em Natal debates sobre Educação Cidadã e Democracia

Foto: Reprodução

Natal será, entre os dias 04 e 06 de junho de 2025, o centro das atenções nacionais no campo da educação legislativa e da cidadania democrática. A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) será anfitriã de dois importantes eventos realizados simultaneamente no Hotel Holiday Inn: o 41º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e o IV Encontro das Escolas do Legislativo do RN. Com o tema comum “Educação cidadã e democracia”, os eventos reforçam o compromisso com a formação cidadã, a valorização da política como instrumento de transformação social e a qualificação do serviço público.

Abrindo oficialmente a programação, o 41º Encontro Nacional da ABEL tem início na noite do dia 4 de junho (quarta-feira), às 19h, com uma solenidade de abertura seguida de palestra magna do ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, às 20h, abordando “A educação para a cidadania na educação formal”. A noite se encerra com um coquetel de recepção aos participantes.

No dia seguinte, 5 de junho (quinta-feira), os trabalhos começam cedo com o credenciamento às 8h30. Às 9h, ocorre a apresentação das delegações de todo o Brasil, seguida da primeira parte da oficina “Planejando a educação legislativa”, conduzida por Ruth Schmitz de Castro (ALMG) e pelo cientista político Prof. Dr. Humberto Dantas. Após o almoço, às 14h, a oficina segue em sua segunda etapa. O final da tarde é reservado para a Feira de Apresentação dos Trabalhos das Escolas, com direito a café e espaço para trocas de experiências. Às 17h, será feita a apresentação parcial dos resultados das oficinas, com encerramento das atividades previsto para as 18h.

A sexta-feira, 06 de junho, marca o encerramento da programação da ABEL e também a realização de outro grande evento estadual. A manhã inicia às 9h com um painel sobre a cooperação entre o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR) e as Escolas do Legislativo. Em seguida, às 9h45, o diretor da EALRN, José Bezerra Marinho, ministra a palestra “Educação legislativa: diversidade e inclusão”.

Às 10h30 acontece a eleição da nova Diretoria da ABEL, seguida, às 11h, pela entrega do Prêmio ABEL 2025, que reconhece as melhores práticas educacionais no âmbito legislativo. Às 12h30, haverá o lançamento da Cartilha ODS, importante material de orientação sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sua relação com o legislativo, encerrando oficialmente o evento com um almoço às 13h.

IV Encontro das Escolas do Legislativo do RN

Integrado à programação nacional, o IV Encontro das Escolas do Legislativo do RN ocorrerá exclusivamente no dia 06 de junho, das 8h às 16h, também no Hotel Holiday Inn. Reunindo representantes das escolas legislativas dos municípios potiguares, o evento destaca o papel transformador dessas instituições na formação cidadã e na interiorização da educação legislativa no estado.

Com temas relevantes como “O papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da cidadania” e “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a atuação do Poder Legislativo”, o encontro reforça a atuação da EALRN na valorização dos servidores públicos e na ampliação do acesso à educação política de qualidade em todas as regiões do RN.

Um dos pontos altos do evento será a premiação para as Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN, uma iniciativa do Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN (EREL), que busca incentivar e reconhecer a inovação e excelência na atuação das escolas legislativas municipais.

 

ALRN

Restituição do IR 2025: Receita paga R$ 11 bi no maior lote da história nesta sexta

Nesta sexta-feira (30) também se encerra o prazo para enviar as declarações do Imposto de Renda. (Foto: Adobe Stock)
Foto: Adobe Stock

Veja se você está entre os 6,2 milhões de contribuintes que recebem o pagamento.

A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (30), o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2025 aos contribuintes que têm prioridade no reembolso – veja aqui os critérios. O primeiro dos cinco lotes conta com um diferencial: será o maior da história em número de contribuintes e em valor, já que ao todo cerca 6,2 milhões receberão R$ 11 bilhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Os constituintes podem realizar a consulta ao primeiro lote da restituição sempre uma semana antes da data de pagamento dos valores a receber – neste caso, desde a última sexta-feira (23). O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do IR 2025.

Quem recebe a restituição do IR 2025 no primeiro lote?

  • 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix – estes passaram a ter prioridade neste ano;
  • 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
  • 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Vale ressaltar que também nesta sexta-feira se encerra o prazo para enviar as declarações do Imposto de Renda. O processo é feito por meio do site oficial da Receita ou pelo aplicativo oficial disponibilizado pelo órgão – veja o passo a passo nesta matéria.

Como consultar a restituição do IR 2025?

A consulta ao lote da restituição pode ser feita na página da Receita Federal. O contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não consiga realizar a consulta, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BBAS3). Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

O que fazer se a restituição não caiu?

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Como saber se a restituição está liberada?

A primeira orientação é consultar o extrato da sua declaração no sistema Meu Imposto de Renda, no portal e-CAC. O sistema da Receita informa diferentes mensagens sobre o andamento da sua declaração. Veja os principais significados:

  • Em processamento: a declaração foi recebida, mas o processo de análise ainda não terminou;
  • Em fila de restituição: a declaração foi aprovada, mas o valor ainda não foi incluído no cronograma da restituição do IR;
  • Com pendências: foram detectadas inconsistências que precisam ser corrigidas;
  • Em análise: a Receita aguarda documentos do contribuinte ou está analisando os já enviados;
  • Tratamento manual: caso mais complexo, está em análise individualizada;
  • Retificada: houve substituição da declaração original por uma versão corrigida;
  • Cancelada, não entregue ou omissão de entrega: necessário revisar a situação e agir rapidamente.

Calendário completo da restituição do IR 2025

Os pagamentos serão distribuídos em cinco lotes. Caso você não receba no primeiro, ainda pode receber nas seguintes datas da restituição:

  • 1º lote – 30 de maio;
  • 2º lote – 30 de junho;
  • 3º lote – 31 de julho;
  • 4º lote – 29 de agosto;
  • 5º lote – 30 de setembro.

Estadão

“Pingo da Mei Dia” terá segurança reforçada com 1.500 agentes

Foto: Arquivo/Secom
Foto: Arquivo/Secom

O “Pingo da Mei Dia”, evento que marca oficialmente a abertura do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) 2025, contará com um robusto esquema de segurança para garantir a tranquilidade do público. A Prefeitura de Mossoró, por meio de suas forças de segurança e em parceria com instituições estaduais e federais, mobilizará 1.500 agentes para atuar durante toda a programação. O evento acontecerá no sábado, 7 de junho, a partir das 12h no Corredor Cultural.

Para este ano, a Prefeitura montou um dos maiores esquemas de segurança já registrados na história do MCJ. 1.500 agentes das forças de segurança atuarão exclusivamente no “Pingo da Mei Dia”, integrando efetivos da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, além de agentes de trânsito e segurança privada.

De acordo com o secretário de Segurança de Mossoró, Walmary Costa, todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) estão envolvidas na operação. “Vamos trabalhar no Pingo com cerca de 1.500 agentes, incluindo também o apoio de orientadores de trânsito, bombeiros civis e brigadistas. É uma atuação conjunta que visa garantir a segurança de todos os participantes”, destacou o secretário.

Além do reforço humano, o “Mossoró Cidade Junina” contará com uma central exclusiva de monitoramento e controle, equipada com câmeras de última geração para o suporte operacional das forças de segurança. A tecnologia será fundamental para o acompanhamento em tempo real dos principais pontos de concentração de público, otimizando a resposta rápida a qualquer ocorrência.

Nos dias de shows, a segurança será mantida com cerca de 1.000 agentes distribuídos pela Estação das Artes e arredores. Já no “Arraiá do Povo”, que acontece durante cinco dias, a atuação será de aproximadamente 500 profissionais, proporcionando um evento cada vez mais seguro e bem organizado para os mossoroenses e turistas.

O “Mossoró Cidade Junina” 2025 promete mais uma edição histórica, com um esquema de segurança reforçado, uma programação recheada e a manutenção do título de maior e mais cultural São João do Brasil.

Parnamirim realiza censo canino e felino da cidade

Foto: Ruben Rafael Rodrigues

Parnamirim vai realizar Censo Canino e Felino da cidade. A iniciativa da Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) tem o objetivo de levantar dados sobre a população de cães e gatos no município. O trabalho das equipes do Departamento de Vigilância em Saúde começarão na próxima quinta-feira (05/06) e acontecerá por etapas para garantir um levantamento completo e organizado em todo território parnamirinense.

Para o secretário municipal de Saúde, a realização do censo é de fundamental importância e vai gerar uma série de benefícios para a população e dará a gestão a oportunidade de planejar com mais eficiência políticas públicas ligadas ao tema: “Através dessas informações, será possível planejar e implementar políticas públicas voltadas à saúde animal, controle populacional, campanhas de vacinação, castração, prevenção de zoonoses, além de ações educativas e de bem-estar para os animais e a comunidade”, disse Rogério Gurgel.

A primeira fase do levantamento abrangerá os seguintes bairros, em ordem alfabética: Cajupiranga; Centro; Cohabinal; Cotovelo; Liberdade; Parque de Exposições; Parque do Jiqui; Santa Tereza e Vale do Sol. Após a conclusão desta etapa, os agentes responsáveis iniciarão o levantamento nos demais bairros do município.

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio principal acumula em R$ 31 milhões

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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Números sorteados foram:  02 – 10 – 13 – 40 – 41 – 53.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.869 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (29). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 31 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram:  02 – 10 – 13 – 40 – 41 – 53

  • 41 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 49.689,38 cada
  • 2.612 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.114,23 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (31), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Agência Brasil

Último dia para entrega da declaração: mantenha a calma e não perca tempo

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Hoje se encerra o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025. Se você deixou a declaração para o último dia, a primeira dica é: mantenha a calma, mas não perca tempo. Até às 23h59 de hoje ainda dá para enviar e evitar a multa, que parte de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. O mais importante agora é não errar na pressa.

O que fazer
Revise com atenção todas as informações. Atenção especial aos rendimentos, deduções e dados bancários. A Receita cruza os dados automaticamente, e qualquer erro pode levar à malha fina.

“Se possível, utilize a declaração pré-preenchida, que já traz informações coletadas pela Receita e ajuda a evitar erros, mas não dispense a conferência. Além disso, é fundamental não esquecer dos rendimentos isentos, como poupança, doações e pensões, que também precisam ser informados.”
Marcos Paulo Ferreira dos Santos, fundador e CEO da Taxaction

As deduções fazem muita diferença no cálculo. Vale checar se você lançou corretamente despesas médicas, educação, previdência privada, entre outras. Mas atenção: só inclua gastos que você consegue comprovar.

Por fim, lembre-se de guardar os documentos por, no mínimo, cinco anos. A entrega não encerra sua responsabilidade, lembre-se que a Receita pode solicitar esclarecimentos a qualquer momento.

UOL

Câmara de Natal deve abrir CEI para investigar tratamento dado por planos de saúde a crianças autistas

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Foto: Elpídio Júnior / CMN

Para que uma CEI seja aberta na Câmara, são necessárias 10 assinaturas, entre os 29 vereadores de Natal.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) anunciou nesta quinta-feira 29 que vai apresentar um requerimento para que seja aberta, na Câmara Municipal de Natal, uma comissão especial de inquérito (CEI) para investigar práticas abusivas cometidas por planos de saúde contra crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para que uma CEI seja aberta na Câmara, são necessárias 10 assinaturas, entre os 29 vereadores de Natal. Ao AGORA RN, a assessoria de Kleber Fernandes afirmou que já tem a confirmação oral do apoio de vários parlamentares, entre eles todos da Comissão de Defesa do Consumidor. As assinaturas físicas serão coletadas nesta sexta-feira 30.

Nesta quinta-feira 29, a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida por Kleber Fernandes, realizou uma audiência pública para tratar do tema. Representantes dos principais planos de saúde com atuação em Natal foram chamados, mas nenhum compareceu. As três maiores operadoras foram convidadas oficialmente: Hapvida, Unimed Natal e Humana Saúde.

Estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procon Natal e da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (Apaarn). Todos foram unânimes em denunciar as constantes negativas, restrições e cortes de terapias essenciais por parte dos planos de saúde.

“A ausência das operadoras demonstra desprezo não apenas pelo poder legislativo, mas, principalmente, pelas famílias que lutam diariamente para garantir os direitos de seus filhos. Não podemos nos calar diante desse descaso. Por isso, sugiro a instalação de uma CEI”, afirmou Kleber.

Na oportunidade, o parlamentar explicou que a Comissão Especial de Inquérito terá como objetivo apurar denúncias de práticas abusivas, descumprimento de contratos e desrespeito às legislações que garantem o tratamento às pessoas com autismo. A CEI poderá convocar representantes das operadoras, requisitar documentos, ouvir depoimentos e encaminhar os resultados ao Ministério Público e demais órgãos de controle.

Depoimentos

Durante a audiência, pais relataram situações de verdadeiro desespero, com planos reduzindo drasticamente o número de sessões de terapias como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e análise do comportamento (ABA). Em alguns casos, os contratos foram encerrados unilateralmente, deixando as crianças sem acompanhamento.

O representante do Ministério Público, o promotor de Justiça Sérgio Luiz de Sena, reforçou que já existem procedimentos em curso para apurar as práticas das operadoras no Estado, e que a atuação da Câmara, por meio da CEI, será fundamental para fortalecer as medidas judiciais. “Quanto mais a sociedade se mobiliza, maior a chance de acharmos uma solução. Esse debate é importantíssimo para buscarmos resolver esse problema que acontece em todo o Brasil”, disse.

A Procuradoria Geral do Estado e o Procon Natal também se colocaram à disposição para atuar conjuntamente na defesa dos consumidores e das famílias impactadas. A expectativa é que a CEI seja oficialmente instalada nos próximos dias, com o recolhimento de pelo menos 10 assinaturas de vereadores da Casa. A Comissão tem um prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada.

Agora RN

Derradeiro de Maio marca abertura do São João no Nordeste neste sábado (31)

Foto: Divulgação

O município de Olho d’Água dos Borges será o epicentro da experiência junina neste fim de semana: será realizada a terceira edição do projeto “Derradeiro de Maio”, que acontece neste sábado (31), às 21h, na Cidade do Forró na Fazenda Tome Xote, o espaço temático criado pelo cantor e compositor Dorgival Dantas, e que se tornou patrimônio material cultural do estado. O evento marca a abertura do São João na região Nordeste. Os ingressos estão esgotados, mas a festa terá exibição na televisão e internet.

Além do anfitrião Dorgival Dantas, o arrasta-pé terá também shows de Flávio José, Eliane e Waldonys, todos ícones do forró. Um dos organizadores do Derradeiro, André Dantas, ressaltou que a ideia do projeto é fazer um resgate da cultura do Nordeste. “Daquilo que é o autêntico forró tradicional e da rica história que existe no interior”, disse.

A fazenda onde o “Derradeiro” se desenrola apresenta uma cidade cenográfica cuidadosamente erguida, proporcionando uma experiência em que a música e a cultura se unem e criam uma atmosfera diferenciada. “E lá se celebra e preserva a autêntica essência do forró e as tradições culturais mais profundas do interior potiguar”, ressaltou o organizador.

Dorgival Dantas explicou que o nome do projeto relembra um festejo que acontecia em Olho d’Água do Borges quando ele era criança, e cresceu com isso em seu imaginário, tendo o desejo de resgatar a memória do interior. O evento reforça seu status de fenômeno na cultura e vai trazer caravanas de fãs do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Mato Grosso e de todos os estados nordestinos, além de público de todos os cantos do Rio Grande do Norte.

Serviço:
III Derradeiro de Maio. Dia 31 (sábado), às 21h, na Cidade do Forró, Fazenda Tome Xote, em Olho d’Água dos Borges. Mais informações no perfil @fazendatomexote (Instagram).

Tribuna do Norte

TV Ponta Negra recebe homenagem pelos 38 anos na Assembleia Legislativa do RN

Foto: Reprodução

A TV Ponta Negra foi homenageada nesta quinta-feira (29) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte pelos 38 anos de fundação. A homenagem teve como propositor o deputado Ubaldo Fernandes.

Em sessão solene realizada no período da tarde, foram homenageados os funcionários: Flávio Gentil Lisboa de Araújo, Francisco Lucian Martins, Francisco Paulo Gomes Barbosa, Ivanilda Rosilene de Souza Silva, Luiz Augusto Barreto, Pedro Sotero Rosa e Rogério Fernandes, além dos ex-funcionários João Bosco Afonso e Paulo Victorino do Nascimento.

Também foi homenageado o empresário Leôncio Medeiros Filho, da rede de supermercados Nordestão, por ser o cliente mais antigo da emissora potiguar.

Ivanilda Gomes, que trabalha na emissora há 35 anos, relatou a sua alegria em receber essa homenagem. “Eu nunca recebi uma homenagem dessa em toda minha vida e estou me achando muito especial.”

Para a presidente da TV Ponta Negra, Miriam de Sousa, essa homenagem é muito importante para nossa empresa: “É um reconhecimento pelo trabalho e pela trajetória de sucesso da primeira televisão comercial do Rio Grande do Norte”.

Ponta Negra News

Tribuna Livre debate violência contra mulher

Nesta quinta-feira (29), durante a 50º Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Parnamirim promoveu uma Tribuna Livre, para debater o tema “Mulheridades livres de violência no contexto da Lei Maria da Penha”, que teve como representante Valéria Felizardo, mãe da jovem Analia. O momento foi uma solicitação da DIVERSOMOS (Associação Norte Riograndense LGBTQIA+).

No plenário da Dr. Mário Medeiros estavam reunidos além dos vereadores, a secretária municipal das Mulheres e dos Direitos Humanos Khatia Palhano e a secretária da Mulher do município de Extremoz Sheila Freitas, para escutar o discurso da convidada.

“Venho à Casa do Povo com o coração dilacerado, em nome da memória da minha filha Márcia Anália e em nome de todas as mulheres que têm sido silenciadas e violentadas, muitas vezes sob o teto que deveria abrigá-las com amor”, discursou Valéria.

A representante usou sua fala na tribuna para pedir também aos vereadores presentes comprometimento, humanidade e ação efetiva, para que casos como o de sua filha não voltem a se repetir. “Cada um dos senhores aqui presentes têm o poder e o dever de legislar por quem não pode mais gritar por socorro. Peço que a história de Márcia (Anália) não se perca em ofícios”, disse a convidada em sua fala na tribuna.

A vereadora Rárika Bastos prestou solidariedade à convidada e afirmou o compromisso da Câmara no combate dessas violências. “É nesse momento que tanto esta casa legislativa, quanto o Executivo se levanta colocando em evidência essa mulheres que tem conhecimento de causa, para que a gente consiga atender, acolher, compreender e dar resolutividade”

Caso Anália
Márcia Anália Felizardo da Silva, de 23 anos de idade, foi encontrada morta em sua casa no dia 24 de abril de 2024. O seu ex-companheiro, Josué Viana, confessou o crime por não aceitar o fim do relacionamento. Anália foi morta de forma brutal e o crime comoveu toda a sociedade.