PGR pede ao Supremo condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o 6º a prestar depoimento ao ministro Alexandre de Moraes
Foto: Sérgio Lima/Poder360

Procuradoria apresentou as alegações finais contra o ex-presidente e outros 7 réus do “núcleo crucial” da trama golpista em 2022.

A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu na 2ª feira (14.jul.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas. A manifestação foi feita na alegação final da ação penal que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Esta etapa representa a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem argumentos baseados nas provas produzidas durante a instrução processual. Os ministros do colegiado analisarão os documentos finais de forma independente.

Segundo o pedido da PGR, Bolsonaro “figura como líder da organização criminosa [..], por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

Ainda de acordo com a denúncia da PGR, o ex-presidente “instrumentalizou o cargo com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.

O processo contra o grupo denunciado pela procuradoria começou em fevereiro de 2025, quando a PGR apresentou a denúncia. A 1ª Turma do STF acatou a acusação em março, permitindo a abertura da ação penal. O caso passou pela fase de instrução de abril a junho, com coleta de provas, depoimentos e acareações.

A Procuradoria afirma que Bolsonaro atuou para que a sua “narrativa falaciosa” fosse replicada em canais de comunicação. O ex-presidente teria exercido liderança sobre o movimento golpista, segundo a PGR, “para fins pessoas e ilegais”.

Compõem o núcleo, além de Bolsonaro:

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Eles respondem por:

  • tentativa de golpe de Estado;
  • tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
  • deterioração de patrimônio tombado;
  • dano qualificado;
  • e participação em organização criminosa armada.

O prazo para apresentação das alegações finais é de 15 dias para cada parte. A contagem dos prazos se dá de forma sucessiva, e não simultânea. Agora, a defesa de Mauro Cid terá 15 dias para apresentar seus argumentos. Cid se manifestará antes dos demais acusados por ter firmado acordo de colaboração no processo.

As defesas dos outros réus terão prazo conjunto de 15 dias para apresentarem suas alegações. Os prazos processuais continuarão correndo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, por causa da presença do general Braga Netto como réu preso no processo.

Depois, o processo estará pronto para julgamento pela 1ª Turma do STF. A data do julgamento será definida para o 2º semestre de 2025. O colegiado analisará a situação de cada acusado individualmente e decidirá por maioria.

Poder 360

Trump fica com troféu “oficial” da Copa do Mundo de Clubes e Chelsea recebe réplica

Futebol - Copa do Mundo de Clubes da FIFA - Final - Chelsea x Paris Saint-Germain - MetLife Stadium, East Rutherford, New Jersey, EUA - 13 de julho de 2025. O presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente da FIFA, Gianni Infantino, são vistos com o troféu durante a cerimônia de premiação. REUTERS/Jeenah Moon
Foto: REUTERS/Jeenah Moon

Presidente dos EUA manteve o troféu original da competição no Salão Oval, enquanto o campeão do torneio ergueu uma cópia durante a cerimônia de premiação.

Na final da Copa do Mundo de Clubes da FIFA, realizada no MetLife Stadium, em Nova Jersey, o Chelsea conquistou a vitória sobre o Paris Saint-Germain, mas a celebração foi marcada por uma situação inusitada envolvendo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Durante a entrega do troféu, o capitão do Chelsea, Reece James, levantou uma réplica da taça, já que o troféu original permanece no Salão Oval da Casa Branca, sob posse de Trump.

O troféu, uma peça sofisticada com acabamento em ouro 24 quilates e design elaborado em parceria com a Tiffany & Co, foi apresentado oficialmente em março deste ano na Casa Branca pelo presidente da FIFA, Gianni Infantino.

Desde então, a taça não saiu do gabinete presidencial, após um acordo informal entre Trump e Infantino, que teria dito que o troféu poderia ficar “para sempre” no local. Estima-se que o valor da peça original seja cerca de US$ 230 mil.

“Eles [a FIFA] disseram: ‘Você poderia guardar esse troféu por um tempo?’ Nós o colocamos no Salão Oval e então eu perguntei: ‘Quando vocês vão buscar o troféu?’, e [o presidente da FIFA, Gianni Infantino] respondeu: ‘Nunca vamos buscá-lo, você pode ficar com ele para sempre no Salão Oval’,” disse Trump em uma entrevista para a emissora DAZN. “E eles realmente fizeram um novo [para o Chelsea], mas agora [o original] está no Salão Oval,” disse ele.

A presença prolongada de Trump no palco durante a cerimônia de premiação também chamou atenção dos jogadores do Chelsea, que demonstraram certo desconforto.

O lateral Reece James, capitão do Chelsea, disse que o presidente americano ignorou o protocolo para permanecer no centro das atenções: “Disseram-me que ele iria entregar o troféu e depois sair do palco, e eu pensei que ele sairia do palco, mas ele quis ficar”.

O meia Cole Palmer, escolhido craque da competição, afirmou ter ficado “confuso” com a insistência do presidente em permanecer na cena da entrega, contrariando o protocolo esperado.

Além do troféu, Trump também teria recebido uma medalha especial entregue por Infantino, reforçando a proximidade entre o presidente americano e o dirigente da FIFA.

A relação entre os dois ficou cada vez mais próxima, especialmente com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, que terá jogos sediados nos Estados Unidos. A FIFA inclusive abriu um escritório na Trump Tower, em Manhattan.

Infomoney

Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial

Brasília, (DF) 09/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante declaração conjunta à imprensaFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Decreto permite governo responder ao tarifaço dos EUA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.

O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).

A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.  

Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.

 “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou.

Histórico

Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.  

No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Comitê de emergência

Para discutir como reagir às tarifas dos EUA, o governo também instalou um comitê de trabalho interministerial, com participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio.

As primeiras reuniões do colegiado ocorrerão nesta terça-feira (15), sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Agência Brasil

Coordenadoria do Trabalho está em novo endereço

A Prefeitura de Parnamirim informa a todos que a Coordenadoria do Trabalho, unidade ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), está em novo endereço para melhor atender a população nos serviços ofertados.

A unidade oferece serviços como cadastro e encaminhamento de currículos para vagas de emprego, auxílio para emissão de Carteira de Trabalho e Carteira do Idoso e, grupo de artesanato gerando renda para artesãs locais.

Coordenadoria do Trabalho – SEMAS

Endereço: Rua Luzia Bezerra de Lima, nº 382 – Bairro Rosa dos Ventos (antigo CRAS Bela Parnamirim);
Horário de Funcionamento: De segunda à sexta, das 7h30 às 14h;
Contato e redes sociais: WhatsApp (84) 99656-7346 | Instagram: @coordenadoriadotrabalho.

Inmet emite alerta de chuvas para Natal e outras 22 cidades do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta segunda-feira 14, um alerta de acumulado de chuvas para 23 cidades do Rio Grande do Norte, incluindo a capital, Natal. O aviso é da cor amarela, de perigo potencial, e é válido até as 10h desta terça-feira 15.

Segundo o Inmet, o volume de chuva previsto varia entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia. O instituto informa que há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em áreas vulneráveis.

Durante o período de validade do alerta, o Inmet orienta a população a evitar enfrentar o mau tempo, observar alterações em encostas e não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de emergência, os órgãos indicados para atendimento são a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Municípios incluídos no alerta:

Arez, Baía Formosa, Canguaretama, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Macaíba, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedro Velho, Pureza, Rio do Fogo, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Touros e Vila Flor.

Parnamirim inicia obras de restauração da Estrada de Japecanga (RN-316)

A Prefeitura de Parnamirim, por meio das Secretarias de Obras Públicas (Semop), Serviços Urbanos (Semsur) e Mobilidade e Trânsito (Sesdem), deu início às obras de restauração da Estrada de Japecanga (RN-316), importante via que liga comunidades rurais e urbanas do município. Essa é uma demanda antiga que a nova gestão está buscando resolver, para promover melhor qualidade de vida da população que usa a via diariamente.

Após mais de 30 anos sem intervenções significativas, está sendo realizada a limpeza das calhas e bueiros, além da retirada do asfalto antigo com o uso de retroescavadeiras para nivelamento da via. O trabalho conta com o empenho de mais de 30 servidores das equipes das três secretarias envolvidas, garantindo maior agilidade e qualidade na execução dos serviços.

As obras já começaram e seguem em ritmo acelerado, onde serão recuperados cerca de 600 metros da via. A Semsur também reforçou o cuidado com a sinalização do local, orientando os motoristas sobre desvios necessários para garantir segurança durante o andamento dos serviços. O trecho ficará interditado por 15 dias sendo o desvio feito da seguinte forma: pela Rua Presidente Castelo Branco logo após a rotatória e em seguida, passando para a Rua Presidente João Goulart sentido para sair na continuidade da Estrada de Japecanga.

Com essa ação, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a manutenção e melhoria da infraestrutura viária, beneficiando diretamente moradores, comerciantes e todos que utilizam a Estrada de Japecanga.

RN tem quase 50% dos motociclistas sem habilitação; pilotar sem CNH gera multa de R$ 880

Segundo o Detran/RN, condução sem habilitação aumenta o risco de acidentes e compromete a segurança no trânsito. | Foto: José Aldenir/Agora RN

Quase metade dos proprietários de veículos que exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A no Rio Grande do Norte não possui o documento necessário para condução. É o que revela um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), concluído nesta segunda-feira 14, pela Subcoordenadoria de Informática do órgão.

Dos 688.894 veículos registrados no estado — incluindo motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos —, 342.296 estão em nome de pessoas que não têm CNH na categoria A, o equivalente a 49,7%. Apenas em relação às motocicletas, que representam 81,6% do total, o número de condutores não habilitados chega a 48,2%.

Quase metade dos proprietários de veículos que exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A no Rio Grande do Norte não possui o documento necessário para condução. É o que revela um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), concluído nesta segunda-feira 14, pela Subcoordenadoria de Informática do órgão.

Dos 688.894 veículos registrados no estado — incluindo motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos —, 342.296 estão em nome de pessoas que não têm CNH na categoria A, o equivalente a 49,7%. Apenas em relação às motocicletas, que representam 81,6% do total, o número de condutores não habilitados chega a 48,2%.

Agora RN

Comunicadores prestigiam evento na Câmara de Parnamirim

Com o objetivo de fortalecer a relação entre o Legislativo e os comunicadores da cidade, a Câmara Municipal de Parnamirim promoveu, na manhã desta segunda-feira (14), o “Câmara em Pauta: Encontro com Comunicadores de Parnamirim”, primeiro evento focado na área realizado pela Casa. Na ocasião, estiveram presentes blogueiros, assessores de comunicação e profissionais da mídia local, que foram recebidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia, e pelo Diretor de Comunicação Social, Gustavo Brendo. Também marcaram presença os vereadores Thiago Fernandes, Michael Borges, Serginho, Chicão e Irani Guedes.

O diretor de Comunicação, Gustavo Brendo, celebrou a oportunidade de promover esse encontro com os profissionais da área. “Através dos veículos de comunicação locais conseguimos expandir nossas pautas e falar com com o cidadão parnamirinense. Esse evento é um momento de confraternização, de networking e de mostrar nossos resultados neste primeiro semestre”, afirma. Atualmente, o setor de comunicação é o maior da Casa do Povo, abarcando a Assessoria de Comunicação, TV Câmara, Libras e Som e tem logrado números exitosos nas redes sociais oficiais.

Para o presidente da Casa, vereador Dr. César Maia, esses números refletem o interesse do povo com as pautas discutidas na Câmara. “O que nós temos feito na Ascom é tentar desconstruir a imagem de que os políticos estão distantes da população e mostrar que nós precisamos da participação popular”, declara.

Para os participantes, o evento também foi de enorme ganho. O editor do Potiguar Notícias, Hiago Luis, parabenizou pela iniciativa e acrescentou que “o grande ponto deste encontro foi a importância de construir e manter certa credibilidade, já que nosso compromisso é fazer uma aproximação entre o Legislativo e o povo”, assegura.

O evento também teve a finalidade de valorizar o trabalho desses agentes da mídia e ressaltar o compromisso da Câmara com a transparência. “O trabalho do jornalista tem como princípio a transformação social, e quando alinhado com a Câmara, que é a Casa do Povo, esse trabalho tende a ser mais eficiente”, disse o jornalista Willien Moura do Jornal Diário Potiguar.

Palestra e participação

Um dos destaques do evento foi a palestra da jornalista Anna Ruth Dantas: “A responsabilidade do comunicador e a construção da cidadania”. Para a jornalista, esse foi um momento importante para o debate sobre a comunicação pública e a construção da credibilidade de uma instituição pública.

Estiveram participando representantes de diversos veículos, como Potiguar Notícias, Jornal Diário Potiguar, Blog do Gilson Moura, NoCast Podcast, Blog DuSouto, Blog Heloísa Macedo, Na Cophab, entre outros.

Lula reúne ministros antes de regulamentar Lei da Reciprocidade

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente convocou reunião de última hora neste domingo (13); decreto em resposta ao tarifaço de Trump deve ser publicado até terça (15).

Os últimos ajustes da regulamentação da reciprocidade às tarifas impostas pelos Estados Unidos foram debatidos por integrantes do governo na noite deste domingo (13) em reunião de última hora convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.

O encontro e o prazo previsto para publicação do texto em resposta às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram adiantados pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), ainda pela manhã. Durante agenda em São Paulo, ele afirmou que teria que voltar a Brasília porque foi convocado por Lula.

A CNN confirmou a presença de ao menos três ministros na reunião: Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, também participaram. Não houve pronunciamentos.

A regulamentação da Lei da Reciprocidade faz parte da reação do governo brasileiro ao anúncio de Trump sobre a taxação de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

A avaliação no Planalto é que “alguns adendos” além da aplicação direta de novas alíquotas podem ser incluídos no decreto. Os detalhes, no entanto, são mantidos sob sigilo para evitar reações antecipadas de empresas ou países atingidos.

O governo argumenta que os Estados Unidos mantêm um superávit comercial com o Brasil, tanto na balança de bens quanto de serviços, e não vê justificativa econômica para o chamado “tarifaço”.

A sobretaxação foi anunciada por Donald Trump na última quarta-feira (9). Após a decisão unilateral dos Estados Unidos, Lula afirmou que irá responder ao aumento de tarifas com base na Lei da Reciprocidade.

CNN Brasil

 

Chelsea campeão: veja classificação final do Mundial de Clubes

Enzo Fernández levanta troféu do Mundial de Clubes
Foto: FIFA/FIFA via Getty Images

Brasileiros vão bem, mas europeus dominam o ranking decisivo do torneio.

A Copa do Mundo de Clubes chegou ao fim neste domingo (13), com a vitória do Chelsea por 3 a 0 sobre o PSG, no MetLife Stadium.

Com campeão e vice definidos, é possível finalizar, também, a classificação da competição intercontinental. O pódio foi dominado por europeus, mas os brasileiros conseguiram se posicionar entre os 20 melhores times do mundo.

O mais bem colocado, claro, foi o Fluminense, semifinalista do torneio. O Tricolor das Laranjeiras perdeu para o campeão, Chelsea, mas acabou ficando com a quarta posição nos critérios de desempate.

O Palmeiras terminou em oitavo, o Flamengo em 11º, e o Botafogo foi o pior brasileiro, na 14ª posição. Todos estiveram, pelo menos, nas oitavas de final da Copa do Mundo de Clubes.

Ainda na América do Sul, Boca Juniors e River Plate decepcionaram e foram eliminados na fase de grupos.

Os critérios para a classificação

O confronto direto foi ignorado como critério de desempate, já que os clubes não se enfrentaram. A ordem, portanto, ficou: pontos, saldo de gols, gols marcados e cartões amarelos.

Com campanhas idênticas, Seattle Sounders e Pachuca só divergiram nos cartões amarelos. Nesse caso específico, a equipe norte-americana levou a melhor, já que foi advertido três vezes, enquanto os mexicanos, quatro.

Veja a classificação na íntegra

  1. Chelsea (ING) – 18 pontos | +12 saldo de gols | 17 gols marcados
  2. Paris Saint-Germain (FRA) – 15 pontos | +12 saldo de gols | 16 gols marcados
  3. Real Madrid (ESP) – 13 pontos | +3 saldo de gols | 11 gols marcados
  4. Fluminense (BRA) – 11 pontos | +3 saldo de gols | 8 gols marcados
  5. Borussia Dortmund (ALE) – 10 pontos | +2 saldo de gols | 9 gols marcados
  6. Bayern de Munique (ALE) – 9 pontos | +10 saldo de gols | 16 gols marcados
  7. Al-Hilal (SAU) – 8 pontos | +2 saldo de gols | 8 gols marcados
  8. Palmeiras (BRA) – 8 pontos | +2 saldo de gols | 6 gols marcados
  9. Manchester City (ING) – 9 pontos | +10 saldo de gols | 16 gols marcados
  10. Benfica (POR) – 7 pontos | +4 saldo de gols | 10 gols marcados
  11. Flamengo (BRA) – 7 pontos | +2 saldo de gols | 8 gols marcados
  12. Inter de Milão (ITA) – 7 pontos | +1 saldo de gols | 5 gols marcados
  13. Juventus (ITA) – 6 pontos | +4 saldo de gols | 11 gols marcados
  14. Botafogo (BRA) – 6 pontos | 0 saldo de gols | 3 gols marcados
  15. Monterrey (MEX) – 5 pontos | +3 saldo de gols | 6 gols marcados
  16. Inter Miami (EUA) – 5 pontos | -3 saldo de gols | 4 gols marcados
  17. Atlético de Madrid (ESP) – 6 pontos | -1 saldo de gols | 4 gols marcados
  18. Mamelodi Sundowns (AFS) – 4 pontos | 0 saldo de gols | 4 gols marcados
  19. River Plate (ARG) – 4 pontos | 0 saldo de gols | 3 gols marcados
  20. RB Salzburg (AUT) – 4 pontos | -2 saldo de gols | 2 gols marcados
  21. Espérance (TUN) – 3 pontos | -4 saldo de gols | 1 gol marcado
  22. Al Ain (EAU) – 3 pontos | -10 saldo de gols | 2 gols marcados
  23. Porto (POR) – 2 pontos | -1 saldo de gols | 5 gols marcados
  24. Boca Juniors (ARG) – 2 pontos | -1 saldo de gols | 4 gols marcados
  25. Al Ahly (EGI) – 2 pontos | -2 saldo de gols | 4 gols marcados
  26. Los Angeles FC (EUA) – 1 ponto | -3 saldo de gols | 1 gol marcado
  27. Auckland City (NZL) – 1 ponto | -16 saldo de gols | 1 gol marcado
  28. Ulsan (COR) – 0 pontos | -4 saldo de gols | 2 gols marcados
  29. Seattle Sounders (EUA) – 0 pontos | -5 saldo de gols | 2 gols marcados (3CA)
  30. Pachuca (MEX) – 0 pontos | -5 saldo de gols | 2 gols marcados (4CA)
  31. Wydad Casablanca (MAR) – 0 pontos | -6 saldo de gols | 2 gols marcados
  32. Urawa Reds (JAP) – 0 pontos | -7 saldo de gols | 2 gols marcados

CNN Brasil

Confusão é registrada horas antes de jogo entre América e Central; moto é incendiada

Moto foi incendiada na avenida Mor Gouveia | Foto: Cedida

Vândalos protagonizaram momentos de preocupação para quem trafegava na avenida Capitão-Mor Gouveia, nas proximidades da Ceasa, em Natal, na tarde deste domingo (13). O caso ocorreu por volta das 14h, quando torcedores seguiam em direção à Arena das Dunas, onde o América enfrenta o Central/PE às 19h. Uma motocicleta foi incendiada na via.

Informações preliminares apontam que a motocicleta queimada pertencia a torcedores rivais que haviam se envolvido em um acidente de trânsito e fugiram para não correr o risco de serem linchados. América enfrenta o Central em um “jogo-chave” pela vice-liderança

Neste domingo, o América celebra 110 anos de fundação. Apesar de o jogo estar marcado para as 19h, a programação conta com festa para torcida desde às 13h no estacionamento externo da Arena das Dunas.

Tribuna do Norte

Antecipações

Marcelo Alves Dias de Souza

No nosso último bate-papo, fiz uma defesa enfática da segurança jurídica, alertando para a necessidade de normas estáveis e de uma previsibilidade ou mesmo de uma certeza, tanto para o presente como para o futuro, do que é o direito.
Entretanto, também reconheci que essa segurança jurídica deve ser sempre sopesada com a necessidade do desenvolvimento do direito. As coisas mudam. E devemos, não raras vezes, valorar tanto as circunstâncias em que o direito foi estabelecido como as em que ele está sendo valorado/interpretado. A alteração das circunstâncias pode nos impor soluções diversas em momentos diversos, conforme até já apontado, pelos antigos, na máxima latina “cessante ratione, cessat ipsa lex”, que pode ser traduzida como “cessando as razões para a existência da norma jurídica, ela deixa de existir por si própria”.
Na verdade, a sucessão de paradigmas legais, assim como de interpretações na aplicação de idêntico texto legal, é uma realidade social e jurídica, constituindo mesmo uma exigência de justiça. E o “engessamento” de um sistema jurídico é algo deveras preocupante. Um país cujo desenvolvimento do sistema legal/jurídico seja lento, tomado o termo desenvolvimento como alteração da regra jurídica para atualizá-la com as mudanças de valores, com o progresso da ciência etc., sofre também de um grande mal.
É aí que entra o papel da “boa” jurisprudência, sobretudo em um país, como o nosso, em que, muitas vezes, o legislador “se recusa” a legislar. Num contexto de relativa omissão/dificuldade legislativa, um sistema jurídico baseado unicamente na “sacralidade” da lei viria a ser terrivelmente estático. Não resta dúvida de que, sob condições sociais em alteração ou em áreas do direito para as quais a legislação não tenha sido atualizada, cabe muitas vezes à jurisprudência exercer o papel modernizador fundamental em busca de uma equidade material.
A experiência mostra que, no dia a dia, as evoluções e até revoluções jurisprudenciais são bem mais comuns do que as alterações na lei (até porque, como já sugerido, não é tão fácil alterar a lei). Quem milita com o direito processual civil (área do direito que foi, durante muitos anos, a da minha expertise), por exemplo, sabe disso muito bem. E, não por mera coincidência, muitas das alterações na lei processual vieram, em um segundo momento, inspiradas nas “antecipações” jurisprudenciais. Temos a nossa vanguarda.
De toda sorte, essa é uma realidade que, se guardada a devida razoabilidade na sua prática, tem muito mais aspectos positivos do que negativos, como outrora já ressaltavam Roberto Rosas e Paulo Cezar Aragão (em “Comentários ao Código de Processo Civil”, v. 5, Editora Revista dos Tribunais, 1998): “Indubitavelmente a jurisprudência tem se antecipado às legislações na solução dos conflitos de interesses. Não poderia ser de outra forma porque a legislação é mais estática do que o juiz. A letra da lei perpetua-se, esperando a interpretação judicial quando suscitada nas controvérsias. No entanto, a evolução da sociedade é surpreendente. As relações humanas cada vez mais intensas impõem o chamamento judicial aos debates nos litígios, substituindo o código que, às vezes, tem contra si a revolta dos fatos na expressão de Gastão Morin. Mas o juiz não pretenderá ser o legislador, apagar os escritos legais, substituindo-os, mas sim adaptá-los à realidade, ao tempo e ao caso porque é impossível imaginar-se a lei solvendo todas as questões, as pendências, as dúvidas, no vasto emaranhado das interações sociais. Não foi sem razão a perspicaz nota de Seabra Fagundes sobre a posição do juiz brasileiro na aplicação do direito, concorrendo para o aprimoramento do direito como condição de paz e de justiça entre os homens. Aplicando a lei, adequando-a à utilidade social e ao bem-estar do indivíduo”.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Domingo no Bosque agita Parnamirim com atrações culturais e diversão gratuita

Foto: Pch.vector/Freepik

Programação gratuita reúne música, planetário, oficinas e atrações infantis.

A Prefeitura de Parnamirim promove neste domingo (13) mais uma edição do Domingo no Bosque, programação voltada ao lazer, cultura e bem-estar da população. O evento será realizado no Parque Aluízio Alves, localizado no bairro Cohabinal, a partir das 15h, com todas as atividades oferecidas gratuitamente ao público.

A abertura será no Auditório Clênio José, no Centro Administrativo, com uma palestra e exibição de documentário sobre Capoeira. Logo após, às 15h30, começam as sessões no Planetário, com distribuição de ingressos gratuitos a partir das 15h.

Ao longo da tarde e início da noite, o parque será palco de apresentações culturais para todas as idades. O público poderá conferir o espetáculo da Orquestra da SEMUC, além dos shows dos artistas Nara Costa e Zé Ilton, nomes reconhecidos no cenário musical potiguar.

A programação infantil também é destaque: Mickey e sua turma vão interagir com as crianças, que ainda poderão participar de atividades como pintura facial e de mãos, escultura de balões e oficinas de capoeira.

O evento conta ainda com estande geek, praça de alimentação, espaço de leitura com o BiblioSesc e diversas outras atrações lúdicas e educativas. Toda a ação é promovida pela Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC) e busca incentivar a convivência familiar, o acesso à arte e o uso dos espaços públicos de forma criativa.

O Poti News

Parnamirim abre novas vagas de emprego

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), está recebendo currículos para 43 vagas de emprego. As oportunidades são para jovem aprendiz, embalador e também para pessoas com deficiência (PCD). Com essa iniciativa, a gestão municipal busca promover a inclusão e facilitar o acesso da população ao mercado de trabalho.

O atendimento é realizado pela equipe da Coordenadoria do Trabalho, que atua como ponte entre empresas parceiras e os candidatos. A equipe organiza, atualiza e encaminha os currículos, enquanto a seleção e contratação ficam sob responsabilidade das empresas.

Os interessados devem comparecer à sede da Coordenadoria do Trabalho, das 7h30 às 14h, munidos de currículo, RG, CPF, comprovante de residência e, no caso de PCDs, laudo médico.

Além das vagas atualmente disponíveis, a Prefeitura também recebe currículos para outras funções que surgem com frequência, como motorista, recepcionista, atendente, pedreiro, operador de caixa, porteiro e funções específicas para PCDs.

A Coordenadoria também oferece suporte a quem tem dificuldade de acesso à internet, auxiliando na emissão da Carteira de Trabalho Digital e da Carteira do Idoso. Dúvidas podem ser esclarecidas presencialmente ou pelo Instagram da Coordenadoria.

Serviço:

Coordenadoria do Trabalho

Rua Luzia Bezerra Lima, 382 – Rosa dos Ventos
Instagram: @coordenadoriadotrabalho

[Vídeo] Vigilante atira em drone durante sobrevoo em obra na zona Norte de Natal

 

Um drone foi alvo de pelo menos dois disparos de arma de fogo durante um sobrevoo em uma obra às margens do rio Potengi, na Redinha, zona Norte de Natal. O caso foi registrado pelo canal Drone Potiguar e publicado na última terça-feira (8).

Nas imagens é possível ver o equipamento fazendo o voo pelo local quando é surpreendido por dois tiros. É possível ver a fumaça gerada pelos disparos. A obra é realizada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que informou que “as circunstâncias desse incidente ainda estão sendo apuradas”.

O local sobrevoado é a construção do Emissário Final da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, que vai atender a zona Norte de Natal. A previsão é que esse serviço seja concluído em agosto. A partir daí é que a ETE poderá começar a operar plenamente. O emissário é a estrutura responsável por conduzir o efluente tratado até o Rio Potengi.

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