O governo federal deve conceder R$ 456,6 bilhões em benefícios tributários em 2021. É o que mostra estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), obtido pelo Poder360.

A cifra estimada equivale a 5,9% do Produto Interno Bruto brasileiro. Supera em 48% a expectativa do governo. Inclui isenção de lucros (R$ 58,9 bilhões), não implantação do imposto sobre as grandes fortunas (R$ 58 bilhões) e Refis (R$ 22 bilhões).

Do total, R$ 315,4 bilhões são considerados como um privilégio pela Unafisco. A cifra é 1,5% menor do que em 2020, impulsionado pela retração econômica. A associação considera 54 itens como privilégios. Os 10 maiores são 78% do valor total previsto para 2021.

R$ 141 BILHÕES JUSTIFICADOS 

A Unafisco avalia que algumas isenções trazem benefícios sociais ou econômicos. Parte da renúncia do Simples Nacional, da cesta básica e das despesas médicas estão na lista.

No caso do Simples Nacional, foi considerado como justo os gastos relativos às empresas com receita inferior a R$ 1,2 milhão. Já a desoneração da cesta básica e dos medicamentos não se configura como privilégio tributário naquela parcela de contribuintes do Bolsa Família.

DIFÍCIL CORTAR

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, disse que as propostas de reforma tributária debatidas no Congresso (a criação da CBS, a PEC 110 e a PEC 45), se aprovadas, dificilmente mudarão as isenções. Para ele, é necessário traçar um caminho para a redução dos privilégios.

Silva cita que muitas pessoas se sentem injustiçadas por ter que pagar impostos e não ter nenhum benefício em troca. “Um problema que causa esse tipo de situação é a moral tributária. O contribuinte paga, olha para todos esses benefícios e fala: ‘Eu tô pagando de otário’. A própria arrecadação espontânea cai por causa disso”, afirma.

Normalmente, o Congresso concede benefícios com o objetivo de movimentar determinado setor econômico. Por exemplo, redução de algum imposto com o argumento de as empresas poderem contratar mais funcionários. É o caso da desoneração da folha de salários, que expirava no fim do ano passado, mas o Congresso adiou por mais 1 ano. Houve muita pressão: 17 setores econômicos batalharam para manter o benefício, como empresas de mídia, transportadoras e construtoras. O custo aos cofres públicos em 2021: R$ 9,8 bilhões.

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes (Economia) já prometeu enviar ao Legislativo ao longo dos últimos anos um plano para reduzir as renúncias fiscais. A intenção seria melhorar o perfil das contas públicas, que vêm registrando deficits primários (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) desde 2014. Nada andou. Para este ano, o governo estima rombo nas contas públicas de R$ 247,1 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro tem reclamado das dificuldades enfrentadas. Afirmou na 3ª feira (5.jan) que o Brasil está quebrado e que ele não consegue fazer nada. “Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos”, declarou.

O presidente da Unafisco diz que basta o presidente acabar com uma parcela dos privilégios tributários que concede às grandes corporações, para ter os recursos necessários e cumprir compromisso de campanha. “Tem que escapar disso. Se reduzisse 30%, já seriam R$ 90 bilhões por ano. Não resolve a crise econômica, mas ajuda bastante”.

Para acompanhar os gastos com os benefícios tributários, a Unafisco lançou um site chamado Privilegiômetro. A página será atualizada neste mês com as projeções para 2021.

Poder 360.

O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP (medida provisória) 1.026/2021 na noite desta 4ª feira (6.jan.2020) que dispensa licitação para compra de vacinas contra a covid-19 e insumos destinados à imunização.

A medida tem como objetivo acelerar as aquisições para o início do processo no país, ainda sem data prevista. Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o Brasil está preparado para a operação assim que as fórmulas forem aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O texto assinado por Bolsonaro também abarca a contratação –sem os trâmites tradicionais– de outros serviços, como os de comunicação, informação e publicitário. Eis a íntegra.

Mesmo com a dispensa nas licitações, os processos administrativos com elementos técnicos continuam previstos. Também é necessário que os técnicos justifiquem o preço dos contratos.

Poder 360.

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, novo responsável pelo plantão da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers.

O acesso às mensagens foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 28 de dezembro. A defesa de Lula solicitou então que o conteúdo fosse entregue, mas o responsável anterior pela 10ª Vara Federal, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, negou a requisição, sob o argumento de que esse tipo de pedido não poderia ser apreciado durante o recesso judiciário.

A defesa voltou a acionar o STF, e Lewandowski oficiou novamente a 1ª Instância da Justiça Federal para afirmar que sua decisão é expressa, devendo ser cumprida de imediato, o que ocorreu nesta 3ª feira (5.jan.2021).

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva oficiou a Divisão de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal para que entregue o conteúdo pedido pelos advogados de Lula, nos termos da decisão do ministro do Supremo.

A defesa do ex-presidente quer acesso às mensagens sob o argumento de que nelas há diferentes menções aos processos contra Lula na Operação Lava Jato, conforme série de reportagens da imprensa.

Nas conversas, há por exemplo trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação.

Na decisão de 28 de dezembro, Lewandowski ordenou o compartilhamento no prazo de 10 dias, sob supervisão de peritos da PF (Polícia Federal), das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que digam respeito ao ex-presidente “direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.

Poder 360

O prefeito Taveira marcou uma reunião para hoje, às 11h, na sede da prefeitura.

Essa reunião contará com a presença dos vereadores que darão sustentação política ao seu governo.

Será a primeira reunião com os 17 vereadores da base.

A pauta deverá ser extensa, estará presente também o secretário municipal, Giovanni Júnior, que fará uma explanação da matriz do planejamento da administração pelos próximos anos, principalmente os números com as projeções da arrecadação do município.

Estejamos atentos, vem “bomba” por aí…

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), realizou procedimento de arquivamento de todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De todos os 38 processos engavetados, 2 eram contra Aras, enquanto 36 miravam os ministros da Suprema Corte, sendo 17 somente contra Alexandre de Moraes.

Uma médica internista apresentou efeitos adversos após receber a vacina Pfizer contra covid-19, e precisou ser internada em um hospital em Monterrey, no México.

A prima da internista, Carolina Rivas Gallardo, disse à mídia mexicana que depois de Karla ser internada na UTI do Hospital de Alta Especialidad 25, em Nuevo León, ela não teve mais convulsões, está consciente, mas com dificuldades físicas.

Ángel Palestino Gallardo, marido da médica, e sua prima relataram que embora Karla tenha evoluído, ela pode ter sequelas. Eles também pediram às autoridades de saúde que investiguem e não minimizem o caso de Karla.

Em nota, o Ministério da Saúde comentou que Karla Cecilia Pérez Osorio apresentava quadro de erupção cutânea, convulsões, diminuição da força muscular, paralisia de braços e pernas, convulsões frequentes e dificuldade respiratória.

Foi a família de Karla que pediu ajuda pelas redes sociais diretamente à diretora-geral do Instituto Mexicano de Previdência Social, Zoé Robledo. Em seguida, foi ordenada sua transferência para o referido hospital especializado em Nuevo León.

Nessa unidade médica, deram-lhe um tratamento para reduzir o inchaço cerebral apresentado e controlar as convulsões. Ela está sendo tratada com esteroides e anticonvulsivantes para reduzir o risco de sequelas.

A farmacovigilância no México determinou que o caso de Karla, que mora em Monclova há 5 anos com seu marido, também natural de Veracruz, deve ser estudado para determinar se a reação alérgica é decorrente de seu próprio estado de saúde, já que ela tem histórico de alergia a medicamentos como o trimetoprima com sulfametoxazol, usado para infecções, ou faz parte de um evento relacionado à vacinação.

Nos estudos clínicos da fase III da Pfizer, não há evidências científicas disponíveis de nenhum caso de encefalite após a aplicação da vacina, daí a importância de esclarecer as causas do quadro clínico grave.

A Direção Geral de Epidemiologia e o Centro Nacional de Saúde da Criança e do Adolescente (Censia), em conjunto com o Instituto Mexicano de Previdência Social (IMSS), estudam este caso, no qual a Comissão Federal de Proteção Contra Riscos Sanitários (Cofepris) participa ativamente. Eles não deram mais detalhes.

Conexão política.

A balança comercial registrou superavit de US$ 51 bilhões no acumulado de 2020, informou a Secretaria de Comércio Exterior nesta 4ª feira (4.jan.2021). Representa alta de 7% na comparação com o ano anterior.

É o maior superavit desde 2017 e o 3º maior saldo anual da série histórica, iniciada em 1989.

Superavit é quando as exportações superam as importações. Quando ocorre o contrário, há deficit comercial. Em valores absolutos, as exportações somaram US$ 209,9 bilhões em 2020. E as importações, US$ 158,9 bilhões. Eis a íntegra da apresentação (2 MB).

Em dezembro, o saldo ficou negativo em US$ 42 milhões, queda de 100,7% ante o último mês de 2019.

Segundo o governo, o resultado positivo de 2020 foi impulsionado por uma queda nas importações por causa da pandemia. Pelo menos 94 países implementaram medidas comerciais relacionadas ao combate ao coronavírus (boa parte delas voltadas para a restrição a exportações).

Inicialmente, em janeiro do ano passado, a previsão para a economia mundial era de alta 3,3%. Com o coronavírus, foi atualizada para queda de 4,4%. A previsão do governo e dos operadores do mercado financeiro é de um tombo de cerca de 4,5% no PIB brasileiro em 2020.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, o principal destino de produtos brasileiros no ano passado foi a região asiática, puxado pela demanda por commodities. A forte alta do dólar, de cerca de 30% no acumulado de 2020, também influenciou nas exportações, visto que os produtos do Brasil ficaram mais baratos lá fora. Principal parceiro na região, a China importou US$ 70,08 bilhões, avanço de 7,3% até dezembro.

Para este ano, o governo estima superavit de US$ 53 bilhões. As exportações brasileiras deverão atingir US$ 221,1 bilhões, aumento de 5,3% em relação a 2020. Já as importações, US$ 168,1 bilhões –alta de 5,8% ante o ano anterior.

Assista abaixo à apresentação dos dados:

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se reuniu nesta 2ª feira (4.jan.2020) com técnicos da Fiocruz, responsável pela produção da vacina contra o coronavírus, da Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca. Embora houvesse expectativa de um pedido de uso emergencial do imunizante, ele não ocorreu.

Após o encontro, a Anvisa divulgou uma nota afirmando que recebeu dados da Fiocruz sobre a vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca contra a covid-19 a ser importada do fabricante Serum Institute of India. A importação de 2 milhões de doses foi autorizada pela Anvisa no sábado (2.jan.2020).

O órgão também declarou que precisa avaliar se o produto produzido em território indiano é o mesmo do produzido no Reino Unido. Isso porque as doses que serão adquiridas pela Fiocruz serão compradas do parceiro da Astrazeneca na Índia. À Fiocruz, a agência reguladora pediu mais informações sobre o imunizante.

Na nota, a agência reguladora destacou que para uso e distribuição da vacina pelo país, são necessários a solicitação e aprovação para o uso emergencial.

“Para a autorização, a Agência precisa avaliar os estudos de comparabilidade entre a vacina do estudo clínico, que é fabricada no Reino Unido, com a vacina fabricada na Índia, bem como os dados de qualidade e condições de boas práticas de fabricação e controle. Ou seja, é necessário entender se o produto do fabricante indiano é semelhante ao fabricado no Reino Unido e que teve os dados clínicos aprovados”, declarou. Leia a íntegra.

Está descartado pela agência fazer qualquer retrabalho de análise. De acordo com a Anvisa, deve-se aproveitar o que for possível das  avaliações de outras agências de referência e apenas se dedicar a questões que forem específicas do Brasil.

Poder 360.

A bancada do PT, a maior da Câmara, decidiu na tarde desta 2ª feira (4.jan.2021) apoiar o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) na eleição para presidência da Casa. O pleito será realizado em 1º de fevereiro.

A decisão, porém, passou longe de ser unanimidade. Dos 52 deputados do partido, 27 foram favoráveis a Baleia. Outros 23 queriam lançar uma candidatura própria da sigla.

Alguns deputados petistas queriam adiar o encaminhamento e decidir sobre apoiar Baleia ou lançar uma candidatura em uma data mais próxima da eleição. Essa tese, porém, não prosperou.

Trata-se de mau resultado tanto para Baleia quanto para Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Casa e principal articulador da candidatura do emedebista. A estratégia do grupo só funcionará se tiver apoio sólido dos deputados de esquerda.

Como a votação é secreta, partidos não têm como garantir que seus deputados votem conforme sua orientação. É impossível identificar uma traição e punir o político por isso.

Baleia Rossi usou sua conta no Twitter para comemorar a decisão dos deputados petistas:

O PT já faz parte do bloco no qual está Baleia, mas cogitava lançar candidato próprio –não há regra que impeça haver mais de uma candidatura no mesmo bloco. A principal função desses grupos é fazer número para conseguir cargos importantes na Casa, que são divididos proporcionalmente à quantidade de deputados eleitos do bloco.

Baleia foi anunciado como candidato de Rodrigo Maia em 23 de dezembro. Até aquele momento, também era cogitado o nome de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para disputar o cargo.

O atual presidente da Câmara está à frente da Casa desde 2016. Foi proibido de se candidatar novamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Maia nega que tivesse a intenção de concorrer outra vez.

Setores do PT resistiram a Baleia Rossi por sua proximidade com Michel Temer (MDB). Petistas julgam que Temer deu um golpe de Estado para derrubar Dilma Rousseff (PT) e assumir a Presidência da República em 2016. O deputado, além de líder do MDB, é presidente nacional do partido.

Por outro lado, o PT era pressionado porque a outra candidatura posta é a de Arthur Lira (PP-AL). O deputado se aproximou de Jair Bolsonaro ao longo de 2020 e é o favorito do Palácio do Planalto.

Arthur Lira está em campanha há meses e é oficialmente candidato desde a 1ª quinzena de dezembro. Já fez viagens para conversar com alguns governadores e, nesta semana, fará uma blitz sobre os deputados da região Norte.

No entorno de Lira estima-se que, hoje, ele tenha de 270 a 280 votos, o que seria suficiente para se eleger no 1º turno. Os partidos de seu bloco não contam com tantos deputados assim, mas o grupo do candidato aposta que haverá traições no grupo de Rodrigo Maia.

A decisão do PT era aguardada desde dezembro pelas demais siglas de oposição. PSB, PDT e PC do B já embarcaram na candidatura de Baleia. Há focos de infidelidade partidária, porém. No PSB, por exemplo, cerca de 18 deputados demonstraram simpatia a Arthur Lira em reunião.

Depois da decisão, PT, PSB, PDT, PC do B e mais a Rede divulgaram carta na qual afirmam que Baleia Rossi assumiu compromissos como“apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis” e “instalar Comissões Parlamentares de Inquérito”.

Ainda citam a discussão de um programa de renda emergencial ou ampliação do Bolsa Família. Leia a íntegra (53 Kb) do documento divulgado pela oposição. O Psol, que também se opõe ao governo de Jair Bolsonaro, não assina a carta. A sigla ainda discute lançar candidato próprio.

Poder 360.