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A Rodovia Estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101 até o município de São Miguel do Gostoso, passará a se chamar “Rota do Gostoso”. Projeto com esse objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, agora, aguarda pela sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT). A autoria da matéria é do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa.

“Ao denominar “Rota do Gostoso”, além de facilitar a orientação do turista com destino à Gostoso, estaremos criando um roteiro turístico que irá valorizar e colocar em evidência os pontos turísticos que são atravessados por esta importante rodovia, tais como: as Dunas de Cajueiro; a Praia de Cajueiro; a Praia de Lagoa do Sal; a Capela de São José; a Capela de Nossa Senhora de Aparecida; a Praia de Monte Alegre; a Ponta de Santo Cristo; a Praia do Cardeiro; a Praia da Xêpa; o Santuário de Santiago; a Praia de São Miguel do Gostoso; a Praia de Maceió; a Capela de São Sebastião; a Praia de Tourinhos; e o Suspiro da Baleia”, explica Ezequiel

O deputado acredita que, além de proporcionar a integração turística dos municípios que compõe a região, a medida irá estimular o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional; o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento local nas áreas turísticas, esportivas, culturais e gastronômicas; a implantação de mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos; e, o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.

A localização estratégica de São Miguel do Gostoso, na ‘esquina do Brasil’, proporciona condições climáticas e incidência de ventos ideais para a prática de esportes náuticos e de velejo tornando-a referência mundial nesses segmentos. “Em Gostoso, começa o mapa de um Brasil que muita gente ainda desconhece: o Brasil de windsurfistas e kitesurfistas que vêm de diversas localidades do mundo aproveitar os ventos perfeitos e as águas mornas da costa nordestina voltada para o norte. O extraordinário potencial natural aliado à localização geográfica, às condições climáticas e à natural hospitalidade, intensificou o interesse de pessoas de fora em firmar residência e empreender na região”, desse o deputado.

Essa condição descrita pelo deputado trouxe para o município pousadas, hotéis e condomínios sofisticados, além de restaurantes descolados e empreendimentos esportivos. “O astral de Gostoso é o grande diferencial do destino; sossegado de dia e agitado na medida certa à noite. Não é por acaso que o município potiguar lidera a lista de desejos de viagem, de acordo com a pesquisa realizada pelo Airbnb”, completa o presidente da Assembleia.

Ezequiel fez referência a levantamento realizado pelo Airbnb em novembro do ano passado, quando São Miguel do Gostoso ficou em primeiro lugar no ranking dos destinos brasileiros com maior procura de acomodações para 2021.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres.

A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A política foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2002 e beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa, contudo, é que um número considerável de pessoas que têm direito não gozam do benefício.

Entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automática está a “constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Fonte: Agência Brasil

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reunirá nesta segunda-feira (13/9) para discutir sobre o edital de leilão do 5G e as possíveis datas para a realização do pregão.

Conselheiro da agência, Carlos Baigorri informou ao Metrópoles que a intenção do governo é fazer o leilão em outubro deste ano. Para tanto, o edital deve ser aprovado nesta tarde e publicado nos próximos dias.

“O prazo para realização do leilão é de 40 dias após a publicação do edital. Caso o edital seja aprovado hoje, deve ser publicado ainda esta semana”, explicou Baigorri.

A reunião analisará o novo relatório do edital, com ajustes propostos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de agosto. O texto foi aprovado pela Corte, com alterações. A principal delas foi a obrigatoriedade de cobertura de internet de todas as escolas do ensino básico do país até 2024.

Segundo fontes, o voto do relator conta com 150 páginas. A extensão do texto aponta que o edital está longe de um consenso. Apesar disso, na avaliação de Baigorri, a matéria será aprovada ainda nesta tarde.

O certame será a maior licitação de telecomunicações da história brasileira. Serão ofertados quatro blocos de frequências: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estima que o leilão deve movimentar até R$ 35 bilhões com as concessões.

A tecnologia é a quinta geração das redes de comunicações móveis. Esse sistema promete velocidades até 20 vezes superiores às da 4G, com melhor consumo de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. Mineração, agricultura, saúde e educação são algumas das áreas que devem ser beneficiadas com a nova tecnologia.

Fonte: Metrópoles

Policiais civis da 1ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim deram cumprimento, nesta segunda-feira (13), a um mandado de prisão em desfavor de José Roberto de Lima, mais conhecido como “Garrincha”. Ele, que havia sido condenado pela prática do crime de furto, foi preso no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim.

O crime foi cometido contra a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), ocasião na qual foram furtadas tubulações hidráulicas pertencentes à empresa pública, prejudicando moradores da região afetada.

José Roberto foi encaminhado até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A 83ª sessão ordinária da Câmara Municipal foi realizada nesta segunda-feira, 13, no Plenário Dr. Mário Medeiros. A abertura da sessão foi feita pelo presidente da Casa, vereador Wolney França, com a leitura da ata pelo vereador Gabriel César e a leitura do expediente pelo vereador Thiago Fernandes.

Na ocasião, os vereadores aprovaram, em única discussão e em única votação, a redação final nº 104/2021, oriunda do Projeto de Lei nº 171/2021, que reconhece como utilidade pública a associação empresarial Viva Pirangi (AVIP), de autoria do vereador Eder Queiroz

Também foi aprovado o requerimento legislativo nº 111/2021, de autoria da vereadora Fativan Alves, requerendo a realização do Projeto Câmara na Rua no bairro Liberdade, no loteamento Jardim Primavera. Esse projeto prevê a promoção de sessão da Câmara Municipal nos bairros, em dia a ser definido pela Casa. Nessa data, ainda será organizada audiência pública sobre A importância da coleta seletiva no município.

Foi sancionada a lei nº 10.967/2021, que torna obrigatória a disponibilização no site do Governo do Estado de breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes às rodovias estaduais. De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a legislação tem como finalidade valorizar a cultura estadual, construindo uma identidade regional.

“Esta iniciativa possibilita uma maior integração da política cultural do Município ao processo de desenvolvimento político-social local. Conhecer a história da nossa cidade cria sentimento de pertencimento e enriquece a cultura do nosso povo”, justifica.

De acordo com a legislação, na breve descrição biográfica, deve constar a trajetória de vida de pessoa homenageada com dados precisos, incluindo nomes, locais e datas dos principais acontecimentos.

Inicia, a partir desta segunda-feira (13) a vacinação em Parnamirim dos adolescentes de 16 anos, com alguma comorbidade ou deficiência permanente.

Além disso o município está administrando a segunda dose da vacina de Oxford para quem tomou a D1 até 30 de junho e a D2 da Pfizer para quem tomou a D1 até 12 de julho. Já para aqueles que tomaram a D1 da Coronavac o prazo segue sendo de 28 dias para a D2.

Confira o cronograma: 

Primeira dose da vacina PFIZER em gestantes, lactantes (com bebês de até 12 meses) e puérperas de 12 a 17 anos. 

Segunda dose de PFIZER e OXFORD/AstraZeneca para os TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO que tomaram a D1 até o dia 9 de JULHO. 

As UBS poderão ter quantitativo de doses, horários e imunizantes diferentes. É necessário fazer contato com a própria unidade para verificar as opções.

Os pontos que extras estão administrando D1 e D2:

• Associação de Moradores da Cohabinal. (D1 e D2 de OXFORD, PFIZER E CORONAVAC). Horário: das 8h às 14h.
• Nordestão da Avenida Maria Lacerda (D1 e D2 de OXFORD, PFIZER E CORONAVAC). Horário: das 8h às 14h.

O PGR, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (13) que o STF suspenda de forma liminar a medida provisória assinada por Jair Bolsonaro na semana passada que cria barreiras para que redes sociais removam conteúdos de seus usuários.

“A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet pela MP 1.068/2021, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais”, diz Aras em parecer enviado à Corte.

O PGR quer que a suspensão da medida valha até uma decisão definitiva do STF, quando poderá manter ou invalidar a medida provisória.

Críticos do texto entendem que a medida pode facilitar a propagação de notícias falsas.   Mas há os que veem nela uma forma de barrar a censura à liberdade de expressão por parte das empresas.

Fonte: O Antagonista

O Índice de Preços ao Consumidor – IPC, da cidade do Natal, calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, através da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos – CES registrou no mês de agosto de 2021, aumentou 0,67%, em relação ao mês anterior. Com este resultado, a variação no ano ficou em 5,13%, já nos últimos doze meses (Setembro/2020 a Agosto/2021) atingiu 8,55% e 547,88% desde o início do Plano Real.

O grupo Alimentação e Bebidas, que responde por 32,43% do índice geral em termos de participação no orçamento familiar, apresentou uma variação positiva de 1,05% em relação ao mês anterior. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Farinhas, Féculas e Massas (5,84%), Bebidas e Infusões (4,44%), Açúcares e Derivados (3,62%), Tubérculos, Raízes e Legumes (3,07%), Óleos e Gorduras (2,45%) e Sal e Condimentos (2,41%).

O setor de Transporte apresentou neste período uma variação positiva de 0,63% em função do aumento de preços nos seguintes itens: Veículo Próprio (1,17%) e Transporte Público (0,76%).

O grupo artigos de residência apresentou uma variação positiva de 0,54%. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Cama, Mesa e Banho (1,39%), Eletrodomésticos e Equipamentos (1,29%), TV, Som e Informática (0,74%) e Utensílios e Enfeites (0,69%).

Cesta Básica:

O custo da Cesta Básica na cidade do Natal, em agosto de 2021, teve uma variação positiva de 0,68% em relação ao mês anterior.

Nas despesas com os produtos essenciais, o custo com a Alimentação por pessoa foi de R$ 479,49. Para uma família constituída por quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 1.917,96. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com Vestuário, Despesas Pessoais, Transportes etc., o dispêndio total seria de R$ 5.914,26.

Dos treze produtos que compõem a Cesta Básica, oito tiveram variação positiva: café (8,32%), açúcar (7,56%), margarina (7,52%), farinha (6,32%), legumes (5,21%), leite (4,41%), tubérculos (1,38%) e feijão (1,24%). As variações negativas ocorreram em cinco produtos restantes: Óleo (-2,46%), Carne de Boi (-1,39%), Frutas (-1,19%), Pão (-0,78%) e Arroz (-0,49%).

INFLAÇÃO NATAL

Agosto de 2021

Variação no mês: 0,67%

Variação no ano: 5,13%

IPC

Janeiro – 0,57%

Fevereiro – 0,49%

Março – 0,79%

Abril – 0,62%

Maio – 0,43%

Junho – 0,53%

Julho – 0,92%

Agosto – 0,67%

O Rio Grande do Norte inicia esta semana com um reforço na campanha de vacinação contra a Covid-19. O estado recebeu na manhã dessa segunda-feira (13) mais 86.580 doses da Pfizer.

Todo o carregamento é voltado para a primeira dose e deverá ampliar o atendimento aos adolescentes que iniciaram sua vacinação no Rio Grande do Norte na semana passada.

A Sesap e os municípios acertaram o escalonamento da imunização para os menores entre 12 e 17 anos, iniciando pelos jovens com comorbidades.

Até esta manhã, a plataforma RN+ Vacina registrava 3,33 milhões de doses aplicadas no estado. A campanha já atingiu 82% do público-alvo (2,19 milhões de pessoas) com ao menos uma dose e 43% com a imunização completa (1,14 milhão de pessoas).

Para esta semana, a Secretaria de Saúde aguarda também o envio por parte do Ministério da Saúde do carregamento de vacinas que serão destinadas à dose de reforço dos idosos.

O ministro das comunicações, Fábio Faria, vem realizando uma verdadeira maratona para informar as ações do governo Bolsonaro e explicar o momento político vivido pela sociedade brasileira.

Fábio participará de uma entrevista na Liberdade FM e, segundo Thomas Sena, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, esse bate papo será retransmitido em uma série de rádios para todo o Rio Grande do Norte.

Um assunto que com certeza terá destaque especial é o 5G. Além disso, certamente, será comentada a expansão da comunicação no país e, claro, sobre o futuro político do ministro.

Fábio Farias terá oportunidade também para falar sobre como é viver ao lado de Sílvio Santos, considerado o maior comunicador do Brasil, e também do presidente Bolsonaro.

A entrevista acontecerá neste sábado, dia 18/09, às 10h, e durante duas horas o ministro fará uma verdadeira viagem pela história do Brasil. Você acompanhá toda entrevista através deste link da FM Liberdade: http://l.radios.com.br/r/126378 ou pela frequência 87.7. Não percam, será uma satisfação contar com sua audiência.

Policiais militares, com apoio aéreo do helicóptero Potiguar 1, da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), prenderam na tarde deste sábado (11) assaltantes que haviam participado, minutos antes, de um arrastão em um restaurante no conjunto Mirassol, na Zona Sul de Natal.

Três criminosos foram interceptados no cruzamento das avenidas Nevaldo Rocha com São João, no bairro de Lagoa Seca. Na ocasião, os bandidos atiraram contra os policiais, que revidaram.

No confronto, dois bandidos foram atingidos e socorridos ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, mas não resistiram. Um deles usava tornozeleira eletrônica.

Um terceiro assaltante foi preso no local e conduzido à Delegacia de Plantão da Zona Sul.

A PM ainda apreendeu uma arma de fogo e munições usadas pelos assaltantes e recuperou objetos roubados, além do um carro tomado de um dos clientes do restaurante.

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, foi o segundo entrevistado na Rádio Liberdade FM e mostrou logo a que veio. Deu uma aula de competência e compliance aos jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca, explicando as novas medidas que estão sendo implementadas para fortalecer a imagem do legislativo municipal.

“Trouxemos mais esta novidade, que é o compliance, algo que várias empresas já adotaram e que alguns órgãos já estão tentando implementar. Nada mais é do que o órgão público estar em conformidade. Em conformidade com o regimento interno, em conformidade legal.”, explicou. O start foi dado ontem com a capacitação aos vereadores e o objetivo é dar continuidade.

Wolney França também falou sobre o Agosto Lilás, ressaltando a lei aprovada pela Câmara que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos na prefeitura de Parnamirim. Além disso, falou sobre a transferência do Procon para dentro da Câmara. “Eu trouxe o Procon para dentro da Câmara porque eu quero ver o povo dentro da Câmara de Parnamirim”.

Gestor nato, mostrou porque é o braço direito de Taveira na política. E, claro, reafirmou que seu apoio será de Alda Lêda para deputada estadual. Sem dúvidas, terá um desafio pela frente, já que tem alguns vereadores da base querendo se aproximar de outros possíveis candidatos. As movimentações políticas já começaram e prometem se intensificar cada vez mais.

Confira a entrevista completa AQUI.

Na manhã deste sábado (11), o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, esteve presente na Rádio Liberdade FM abrindo o jogo sobre assuntos importantes da gestão do município. Em entrevista aos jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca, Taveira comentou sobre a entrega do empreendimento Irmã Dulce III e já anunciou que os outros empreendimentos também vão receber recurso federal e logo serão entregues à população.

O prefeito também fez questão de rebater algumas críticas que vem recebendo da oposição e já deixou o recado de que não irá deixar passar nenhuma calúnia sobre sua pessoa. “Se você dizer que foi feito ilegalmente as coisas, você tem que provar. E nós temos os órgãos de controle para fazer isso.”, afirmou.

Taveira, que há um tempo vem fazendo críticas ao Governo do Estado, cobrou da governadora Fátima Bezerra a anuência para a prefeitura assumir a obra de duplicação da avenida de Cajupiranga, a BR 313. De acordo com ele, está dependendo dessa anuência do governo para a Caixa Econômica Federal liberar os recursos. “Eu vou entrar dentro de uma avenida que o governo deveria tomar providência e não está tomando. Mas até agora o governo não deu sua anuência. Eu estou interpretando que é coisa de política.”, falou o chefe do executivo.

Outro assunto que andou circulando pela cidade trampolim nos últimos dias diz respeito à liberação dos R$ 100 milhões do empréstimo feito pela prefeitura. O prefeito disse que já conseguiu obter a liberação da certidão, que era o único documento que restava entregar, e que agora resta aguardar a parte burocrática da Caixa. “Para a tristeza de uma minoria e alegria da maioria da população de Parnamirim, que vai ganhar com estrutura”, disse.

Confira a entrevista completa AQUI.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou, nesta sexta-feira (10/9), contra a fixação de prazo para que a Câmara dos Deputados analise os pedidos de impeachment interpostos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para a ministra, relatora do caso, a legislação não estipula prazo para o presidente da Câmara analisar os pedidos de impeachment. Por isso, estabelecer um período por meio do Judiciário feriria a independência dos Poderes.

Cármen Lúcia ainda afirma que “não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment”.

Segundo a magistrada, o próprio regimento interno da Câmara não determina prazo para análise de impeachment.

Após a ministra votar, Ricardo Lewandowski solicitou que a decisão fosse levada ao plenário presencial da Corte.

O ministro pediu destaque no julgamento. O mandado de injunção — mecanismo usado para pedir a regulamentação de direito prejudicado pela falta de regulamentação — foi ajuizado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Lewandowski entendeu, segundo interlocutores, que a importância do tema demanda avaliação mais aprofundada, em sessão presencial e não em julgamento virtual.

Em nota, o gabinete do ministro Lewandowski afirmou que ele “entende que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada, em sessão presencial e não em julgamento virtual”.

Na prática, o pedido de destaque transfere o julgamento do ambiente virtual para o presencial, que atualmente tem sido realizado por videoconferência.

O tema foi retirado de pauta após o destaque de Lewandowski e só será analisado em data a ser definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

O pedido

Na ação, apresentada em abril, o deputado requer ainda que o STF determine à Câmara que regulamente os prazos de apreciação de pedidos e requerimentos de impeachment em geral, diante da lacuna existente nas regras atuais.

O mandado de injunção também pede que a Câmara apresente todos os processos e requerimentos de impeachment contra o presidente Bolsonaro.

Mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro já foram protocolados na Câmara dos Deputados, mas não foram pautados pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) nem pelo atual, Arthur Lira (PP-AL).

Fonte: Metrópoles