Dias Toffoli: abrir inquérito das fake news foi decisão mais difícil

O ministro Dias Toffoli afirmou hoje (4) que a decisão mais difícil que precisou tomar, durante seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a abertura do inquérito das fake news.

“Foi a decisão mais difícil da minha gestão a abertura desse inquérito. Mas ali já vínhamos vivendo algo que vinha ocorrendo em outros países, o início de uma política de ódio plantada por setores que queriam e querem destruir instituições, que querem o caos”, disse Toffoli, em entrevista após um balanço de sua gestão.

O ministro, que deixa a presidência do Supremo na próxima quinta-feira (10), afirmou ser necessário combater os que “querem o caos” e acrescentou que a “história vai avaliar o papel desse inquérito na democracia do Brasil”.

O inquérito das fake news foi aberto em março do ano passado pelo próprio Toffoli, que indicou o ministro Alexandre de Moraes como relator. O objetivo era apurar ataques e calúnias contra ministros do Supremo e seus familiares.

A medida causou polêmica por ter sido implementada sem a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação continua aberta e, ao longo do tempo, passou a ter como alvo uma rede de disseminação de fake news formada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Ameaças à democracia

Ao ser questionado se enxerga, no âmbito dos fatos investigados no inquérito, ameaças à democracia, Toffoli disse que “há segmentos” que buscam uma ruptura, embora ele nunca tenha visto atitudes contra a democracia por parte de autoridades do Executivo, por exemplo.

“Evidentemente que pode haver realmente segmentos de pessoas que se identificam com o governo, mas querem que vá além. Isso foi combatido, está sendo combatido e vai ser combatido, porque não podemos deixar o ódio entrar em nossa sociedade”, disse o presidente do Supremo. “Não podemos deixar nossas instituições caírem”, acrescentou.

Toffoli assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2018 e, após um mandato de dois anos, será substituído por Luiz Fux, que fica até 2022. Rosa Weber assumirá a vice-presidência do tribunal.

Lava Jato

O ministro também comentou decisões recentes que foram vistas como reveses para a Lava Jato, como a ordem de compartilhamento de informações da força-tarefa do Paraná com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a suspensão de buscas e apreensões no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

“Não haveria Lava Jato se não houvesse o Supremo Tribunal Federal. [Se houve] uma ou outra decisão residual ou contrária, é porque entendeu-se que houve a ultrapassagem dos limites da Constituição Federal”, disse o ministro.

Ele acusou ter havido “vazamentos políticos” de investigações para a imprensa no âmbito da operação e afirmou “que não se pode querer é abuso, não se pode escolher quem você quer investigar, deixar investigações na gaveta”.

Agência Brasil

Governo retira pedido de urgência da reforma tributária


O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada hoje (4) em edição extra do Diário Oficial da União.

“A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços] trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, em nota.

O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.

Pela Constituição Federal, quando o presidente solicita urgência para análise de projetos de sua iniciativa, a Câmara e o Senado têm 45 dias, cada Casa, para apreciar a matéria. Caso isso não aconteça, o projeto passa a trancar a pauta e as demais votações ficam interrompidas, até que o texto seja votado. No caso da reforma tributária, o prazo terminaria amanhã (5).

O texto entregue ao Congresso é a primeira parte da proposta do governo e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

O novo imposto prevê a unificação de diversos tributos em dois: um federal e outro regional. Em tese, tributos como os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas, no nível federal, a proposta é que o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Agência Brasil

PSL e PP lançam Sérgio Leocadio e Deusa Martins para disputar Prefeitura de Natal

Delegados Deusa Martins e Sérgio Leocadio representam união entre PP e PSL no RN

O PSL anunciou na manhã desta sexta-feira, 4,  durante sua convenção, dois delegados de Polícia Civil como pré-candidatos a prefeito e vice de Natal, respectivamente, Sérgio Leocadio e Deusa Martins. A chapa foi formada na união entre PSL e PP, representado no evento pelo vereador Cícero Martins, o deputado federal Beto Rosado e o ex-deputado federal Betinho Rosado.

Sérgio Leocadio ressaltou seu comprometimento com a ética e a seriedade, deixando claro que segurança, incentivo ao esporte e educação serão alguns dos principais pontos nos quais pretende atuar, caso seja eleito, em 15 de novembro próximo. Ele agradeceu o apoio e confiança do PP ao seu partido (PSL) e disse que daqui pra frente as duas legendas andarão juntas no Rio Grande do Norte.

A pré-candidata a vice, Deusa Martins, disse que o PP resolveu apoiar o nome de Sérgio Leocadio por saber que ele é um homem sério, determinado, “que tem tudo para fazer uma gestão para melhorar a cidade”. “Estou aposentada há três anos e poderia ficar na minha comodidade, mas aceitei a abraçar esse honroso desafio”, declarou a policial.

Beto Rosado disse que a escolha do nome de Sérgio Leocadio foi muito feliz e que tem a certeza ser ele o melhor pré-candidato para seu partido apoiar. “Precisamos de um prefeito sério, trabalhador e o delegado Sérgio Leocadio tem tudo para fazer uma gestão diferenciada. Vamos caminhar juntos, unidos”, disse o parlamentar.

Betinho Rosado, ex-deputado federal ainda com influência na política potiguar, foi mais um a enaltecer o caráter de seriedade e compromisso com Natal que, segundo ele, tem Sérgio Leocadio.

“Queremos em nosso grupo pessoas do bem, trabalhadoras e não as que estão por aí fazendo política de forma irresponsável, sem dar atenção aos mais carentes, sem preocupação em oferecer um serviço público de qualidade. A gestão de Natal é atrasada. Queremos implementar a modernidade, otimizando recursos, sempre com foco nas pessoas”, disse Sérgio Leocadio.

Palumbo Notícias

VII Seminário de Marketing Político da Grande Natal homenageará personalidades de vários segmentos

O VII Seminário de Marketing Político da Grande Natal vem, este ano, com uma nova proposta, onde, após pesquisa interna de mercado, homenageia administradores do ano, profissionais liberais, parlamentares por suas cidades, secretários de saúde que tanto têm se doado contra o monstro chamado coronavírus e empresários nos seus segmentos, como empreendedores do ano que, em meio à crise, conseguiram se reinventar. Trabalhos sociais, por meio dos seus líderes, também ganharão destaque, numa noite de palestras sobre marketing, reconhecimento e confraternização.

Como parlamentares do ano de Parnamirim, serão homenageados os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rogério Santiago.

O esperado evento será dia 10 de setembro, às 19 horas, na Associação da Cohabinal, em Parnamirim, encerrando com um coffeebreak. Tudo será transmitido pelo Facebook e Instragam. Os passaportes podem ser adquiridos para que se possa participar do Seminário em casa, com um maior conforto e comodidade.

Mais informações  pelo (84) 99609 9132 – Obedis Damásio (diretor comercial).

 

CONFIRA ALGUNS DOS HOMENAGEADOS:


PEDRO NETO
Ultra Serviços e Comércios
Engenharia clínica, equipamentos médico-hospitalares,
material médico-hospitalar, material de limpeza

 


FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito de Nova Cruz

 


DRA. TEREZINHA RÊGO
Secretária de Saúde de Parnamirim

 


ALDA LÊDA TAVEIRA
Primeira-dama de Parnamirim (na foto com a vereadora Kátia Pires)

 


VALÉRIA BACELAR
Advogada

 

Agora é oficial: Vontade do Povo vem com Nilda e Elienai para conquistar a Prefeitura

A coligação Vontade do Povo oficializou, na manhã de hoje (03), a chapa Nilda e Elienai, que disputará a Prefeitura de Parnamirim, dia 15 de novembro próximo. A convenção aconteceu no Restaurante Gosto e Sabor, das 10 às 13 horas, reunindo correligionários e lideranças do Solidariedade, PTB, PL, PSL e PV.

Nilda se emocionou ao assistir o vídeo mostrando sua caminhada política, que começou em 2012 como candidata a vereadora pelo PSC; posteriormente em 2016, quando foi eleita pelo PRP e, hoje, integrante do PSL. As pré-candidatas assumiram o compromisso de “cuidar do povo parnamirinense como realmente merece, transformar Parnamirim em uma cidade mais humana, justa e acolhedora”.

Por causa da pandemia, todos os cuidados foram tomados para evitar aglomeração.

Atual vice-prefeita do município, Elienai ressaltou sua confiança em Nilda, disse sentir que terá o devido valor de uma vice ao lado da “guerreira”. Nilda reafirmou sua gratidão a Deus e ao povo, por terem a colocado em primeiro lugar nas intenções de votos da oposição em todas as pesquisas, e a confiança de todos os partidos coligados no projeto.

Fotos: Celso Oliveira

Indústria é contra tributo sobre transação financeira semelhante à antiga CPMF

Ao defender uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que a entidade é contra a criação de novos tributos, incluindo um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF. A CNI foi uma das quatro organizações patronais que participaram da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (2) pela Comissão Mista da Reforma Tributária.

— Todos os setores da indústria renegam essa forma de tributação. Somos a favor da criação de um IVA [imposto sobre valor agregado] que seja para todos os estados, com a mesma alíquota para todos os setores. Isso eu acho que é fundamental para que país possa atrair principalmente investimentos estrangeiros e possa dar confiabilidade e segurança jurídica aos investidores e ao ambiente de negócios no Brasil — opinou.

Robson Braga de Andrade disse ainda que a entidade é a favor de uma reforma que resulte num sistema tributário moderno, simples e alinhado com as boas práticas internacionais. Para ele, a burocracia e a complexidade são dois dos maiores entraves do desenvolvimento do setor industrial brasileiro.

— A CNI tem adotado uma política de que precisamos olhar para o Brasil e não olhar para cada setor especificamente. É lógico que, se formos olhar cada um, não vamos ter nenhuma mudança significativa. É lógico que há segmentos que vão ser prejudicados dentro da própria indústria e há os que devem ser favorecidos, mas o que nós estamos olhando é o conjunto — esclareceu.

Divergência

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) discordou da CNI em relação a uma possível criação de um tributo sobre transações financeiras. O vice-presidente da entidade, Luigi Nese, disse que a CNS tem até uma proposta sobre o assunto, que vem sendo estudada há 20 anos.

— A CPMF é um imposto muito fácil de arrecadar, muito simples, mas que todos pagam. Isso é muito importante. E não é verdade que quem vai pagar é o pobre e que o rico não paga. Exatamente ao contrário. Quem tem mais movimentação é o rico e a classe média alta. O pobre é aquele que simplesmente recebe o salário e só vai pagar sobre o salário que ele tem e que vai receber — argumentou.

Nese pediu que a CNI fizesse uma análise correta e crítica da proposta da CNS com números, e não apenas com palavras ou slogans.

— Eu acho que, nesse momento, nós temos que colocar todas as cartas na mesa. Se nós não colocamos as cartas na mesa, não estamos sendo honestos para o Brasil, para os empresários e, especialmente, para o legislador.

Desoneração

O representante da CNS aproveitou também para defender a desoneração da folha de pagamento e lembrou que as três propostas em tramitação no Congresso sobre reforma tributária não tratam do assunto: as propostas de emenda à Constituição 45/2019 e 110/2019 e o projeto de lei apresentado pelo governo federal PL 3.887/2020.

— Tributar salário, como o ministro Paulo Guedes falou, é nocivo. E nós temos feito isso ao longo desses 20 anos. Vamos desonerar a folha; depois, gradativamente nós vamos resolver os outros problemas — disse Luigi Nese, ao lembrar que o setor de serviço é o que mais emprega no país.

Tratamento diferenciado

Os outros dois presidente de confederações convidados para a audiência, Breno Monteiro, da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), e Vander Costa, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), apresentaram as peculiaridades de seus setores e pediram que os parlamentares levem em conta tais especificidades na elaboração da reforma tributária.

Segundo eles, não se trata de privilégios, mas de equilíbrio tributário observado em outros países com legislação mais avançada.

Agência Senado
Foto: Agência Brasil

PF faz operação no DF e investiga fraude de R$ 40 milhões no Dnit

 A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (3/9), a Operação Circuito Fechado para apurar desvio milionário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os crimes eram cometidos por meio de contratações fraudulentas da empresa Business to Technology (B2T), do ramo de TI.

São alvos dos investigadores três contratos que foram firmados pelo Dnit entre 20 de julho de 2012 e 22 outubro de 2019. O desvio calculado é de R$ 40.566.248.

A PF cumpre nove mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, em São Paulo, em Goiás e no Paraná. Buscas estão sendo feitas na sede do Dnit, no Setor de Autarquias Norte. Além dessas medidas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio do valor aproximado de R$ 40 milhões nas contas dos investigados, bem como o sequestro de seis imóveis e 11 veículos.

Tentáculos

Trata-se da segunda fase da Operação Gaveteiro, deflagrada em 6 de fevereiro deste ano com o objetivo de apurar o desvio de R$ 50.473.262,80 do Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular da mesma empresa.

A operação trouxe à tona um esquema bem maior, envolvendo empregados e revendedores do desenvolvedor da ferramenta de B.I. que era vendida aos órgãos públicos, sempre por meio de licitações fraudadas. Além disso, os suspeitos cooptavam servidores públicos para a criação artificial de uma demanda direcionada para contratação dos produtos com cláusulas restritivas que impediam a habilitação de outras empresas concorrentes.

De acordo com as investigações, além de direcionar a contratação, os agentes públicos maximizavam o seu objeto, forjando a necessidade de aquisição de valores milionários em licenças, suporte técnico, consultoria e treinamento. As investigações apontam que os servidores cooptados também fizeram pesquisa de preços viciada, instando empresas participantes do esquema, cujos gestores já estavam previamente orientados a fornecer propostas com valores bem acima daqueles efetivamente praticados no mercado.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 40 anos de prisão.

Metrópoles

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 95 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas ontem (2) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no Concurso 2.295 foram 06, 13, 26, 28, 35 e 41.

A quina teve 162 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 51.206,89. Os 9.693 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 788,51. A estimativa de prêmio do próximo concurso, no sábado (5), é de R$ 95 milhões.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. A probabilidade de ganhar o prêmio milionário, com a aposta simples, é de 1 em 50.063.860, de acordo com a Caixa.

Agência Brasil

Tribunais de contas agilizam fiscalização com inteligência artificial

Tribunais de Contas do Brasil tem utilizado a inteligência artificial (IA) para auxiliar na fiscalização de contas de governos e prefeituras, o que pode levar à economia em contratos, denúncias de irregularidades e, finalmente, à transparência perante a sociedade, segundo avaliação da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, também conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), avalia que a proliferação de inovação tecnológica propiciou a presença de mecanismos de inteligência artificial no âmbito da administração pública, sobretudo nos tribunais de contas. Segundo ele, as normas brasileiras de auditoria do setor público já preconizam o valor e benefício que essas ferramentas proporcionam.

“Praticamente todos os tribunais de contas do Brasil investiram muito em inteligência artificial, um dos ramos da ciência da computação que busca símbolos computacionais e que criam mecanismo que simulam a capacidade humana de pensar e resolver problemas, esse é o grande desafio, o uso de técnicas de inteligência artificial para subsidiar ações de controle”, disse.

Para ele, a implementação de medidas voltadas à gestão de informações estratégicas, usando ferramentas de inteligência, podem ajudar no tratamento de grandes massas de dados. “Hoje os tribunais de contas do Brasil são depositários do maior acervo de informações referente ao setor público, à administração pública. Não adianta ter um acervo expressivo se não tem instrumentos, ferramentas, tecnologia suficiente para fazer bom uso desses dados.”

Nogueira afirma que os tribunais de contas do país têm investido no desenvolvimento dessas ferramentas, feitas por técnicos das próprias cortes de contas e também em parceria com a academia. “Os tribunais desenvolveram equipes de TI e os exemplos são expressivos no Brasil inteiro, porque o volume de dados é tão grande, então você tem que criar ferramentas que estabeleçam determinadas malhas”, disse.

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Advogado Cristiano Barros explica aos pré-candidatos como será o processo eleitoral de 2020

Uma aula sobre as Eleições 2020 e suas regras. O advogado Cristiano Barros, especialista em direito eleitoral, vem orientando os pré-candidatos a vereador dos diversos partidos ligados à pré-campanha do grupo liderado pelo prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira.

Nas exposições do advogado, todas as explicações para que não fiquem dúvidas sobre o que é e o que não permitido no processo eleitoral. A interação entre Cristiano Barros e os pré-candidatos é intensa. Durante as explicações, as dúvidas mais frequentes foram relacionados a propaganda nas campanhas. O registro das candidaturas também foi tema muito bem explicado por Cristiano Barros.

Vereador Abidene e o advogado Cristiano Barros

Apesar da seriedade dos temas, o momento foi descontraído, e os pré candidatos saíram satisfeitos com todas as orientações visando as eleições de 15 de novembro próximo.

 

Ministério da Saúde passa a considerar covid-19 como doença ocupacional

O Ministério da Saúde passou a considerar a covid-19 como doença ocupacional, conforme a Portaria nº 2.309, publicada hoje no Diário Oficial da União. Os funcionários afastados pela Previdência Social por mais de 15 dias para tratamento passarão a ter agora estabilidade de um ano e direito ao FGTS no tempo de licença.

Além disso, as empresas correm o risco de responder na Justiça a pedidos de indenização por danos morais e materiais propostas por empregados atingidos na forma mais grave da doença ou por familiares. As companhias podem também sofrer impacto no caixa com o aumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Segundo o advogado Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, a Portaria nº 2.309/20, do Ministério da Saúde, que incluiu na lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho pode fazer com que a Previdência Social passe a reconhecer a covid-19 como doença do trabalho, sem necessariamente confirmar o nexo causal (prova de que o empregado pegou a doença no trabalho), “o que entendemos ser um equívoco caso o INSS passe a adotar esse entendimento”, diz

Para Santos Junior, como regra, o reconhecimento da covid-19 como doença do trabalho depende de confirmação de que a doença foi adquirida no ambiente ou por força do trabalho. Segundo o advogado, é importante que as empresas adotem, implantem e fiscalizem medidas preventivas.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha dado uma decisão que dava margem para considerar a covid-19 como doença adquirida no trabalho. Na ocasião, os ministros derrubaram o artigo 29 da Medida Provisória (MP) n° 927, que dizia que a covid-19 não era doença ocupacional. Desde então, o STF possibilitou que funcionários contaminados possam responsabilizar empresas pela doença, se comprovado que ela foi contraída no ambiente de trabalho.

A decisão do STF foi proferida no julgamento de pedido de liminar em sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a MP. Segundo os ministros, o artigo prejudicaria inúmeros trabalhadores de atividades essenciais e de risco, que estão constantemente expostos à doença por não considerá-la acidente de trabalho. Caberá às empresas demonstrarem nos processos que tomaram medidas preventivas.

Link da portaria https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.309-de-28-de-agosto-de-2020-275240601

Por Adriana Aguiar / Valor — São Paulo

 

Escola da Assembleia será destaque no II Seminário virtual de Escolas de Governo

O pioneirismo da Escola da Assembleia Legislativa do RN será destaque no II Seminário virtual de Escolas de Governo. A Escola exibirá projetos de sua autoria em evento de nível nacional, promovido pela Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais, que acontecerá de 28 de setembro a 19 de outubro.

O trabalho norte-rio-grandense inscrito no seminário foi o “Conectando Saberes”, que relata a experiência da Assembleia Legislativa do RN, por meio da sua Escola, com os projetos Conexão Cidadã, Conexão Parlamento e Conexão Enem.

Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, é muito importante para o Legislativo Potiguar que sua instituição de ensino tenha visibilidade em encontros e seminários, ainda que virtuais, por todo o Brasil.

“Nós temos conseguido divulgar, há um bom tempo, tudo que fazemos não só pela capacitação dos nossos servidores, mas também pela cidadania, democracia e Educação do Rio Grande do Norte. E essa participação no seminário é muito positiva, já que também é nosso trabalho aproximar a Assembleia Legislativa do seu povo, como nos orienta o presidente Ezequiel Ferreira”, destacou João Maria.

Os projetos apresentados no evento abordarão os seguintes temas: Metodologias ativas; Escola de Governo, EAD e práticas cooperativas; Educação a distância em Escolas de Governo: relatos de experiências; Formação de agentes educacionais para EAD; Design educacional; Avaliação em EAD; Modalidades híbridas nas Escolas de Governo; As publicações científicas nas Escolas de Governo e Ação para a cidadania nas Escolas de Governo.

ALRN

STF nega transferência de pecuarista acusado de liderar organização criminosa

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal não conheceu um pedido de Habeas Corpus que solicitava transferência do pecuarista Jamil Name, acusado de chefiar uma organização criminosa em Mato Grosso do Sul, da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para uma instituição de seu estado.

A defesa do pecuarista, que tem 81 anos, pedia também que, após sua passagem por uma penitenciária de Campo Grande, ele recebesse o benefício da prisão domiciliar em razão da pandemia da Covid-19, o que também foi negado pelo colegiado.

Jamil foi preso preventivamente por causa da decisão de um juiz da 7ª Vara Criminal de Competência Especial da Comarca de Campo Grande. A pedido do Ministério Público Federal, com base em sua suposta alta periculosidade e da ação organizada e violenta utilizada por seu grupo, ele foi transferido em outubro de 2019 para Mossoró. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o pecuarista preso na penitenciária federal da cidade potiguar.

Na sessão do último dia 18, o ministro Marco Aurélio, relator do Habeas Corpus, votou pela manutenção da cautelar deferida por ele em junho para restabelecer, até o julgamento final do HC, a decisão do corregedor da penitenciária de Mossoró de retorno de Jamil ao seu Estado de origem. Para o ministro, cabe ao corregedor-geral da instituição federal a verificação formal da adequação do estabelecimento.

No entanto, nesta terça-feira (1º/9) os demais ministros da 1ª Turma acompanharam a divergência apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele aplicou a Súmula 691 do STF pelo não conhecimento do HC impetrado contra o indeferimento monocrático de liminar no STJ. Moraes também não constatou, no caso, anormalidade ou ilegalidade flagrante que justificasse o deferimento do pedido.

Classificando o caso como gravíssimo, Alexandre de Moraes afirmou que Jamil é acusado de ser o chefe da maior facção criminosa de Mato Grosso do Sul, com ligação com o crime organizado do Paraguai. Além disso, verificou que os autos apontam a apreensão de um “arsenal de guerra” na residência de Jamil Name: dois fuzis AK-47, quatro carabinas 5,56, uma carabina calibre 12, 11 pistolas 9 mm, quatro pistolas calibre .40, munições, carregadores, supressores de ruídos e bloqueadores de sinais, entre outros equipamentos.

Outro motivo que justifica a manutenção de Jamil no sistema penitenciário federal, segundo o ministro, foi a apreensão de um bilhete que revelou planos do pecuarista para a execução de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil.

“Durante a investigação, ficou demonstrado que a privação de sua liberdade no próprio Estado não estava a interromper as atividades criminosas”, ressaltou o ministro, que também rebateu o argumento da defesa de que Jamil deveria ser transferido em razão da pandemia da Covid-19, por causa de sua idade avançada. Para o ministro, a solicitação não se justifica porque, no presídio estadual, as celas não são individuais e há superlotação. “Por isso, eventualmente, o perigo de contaminação seria muito maior”, observou Alexandre, que foi acompanhado em seu voto pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Consultor Jurídico
Com informações da assessoria de imprensa do STF

Banco Central apresenta nova cédula de R$ 200

Cédula traz cinza e sépia predominantes e homenageia o lobo-guará, animal da fauna do cerrado /  Foto: Raphael Ribeiro/BCB

O Banco Central apresentou nesta quarta-feira (2) a nova cédula de R$ 200, que passa a ter valor legal imediatamente e começa a circular conforme a demanda. Ao todo, serão disponibilizadas 450 milhões de unidades da nota até o fim do ano.

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a introdução da nova cédula era fundamental para evitar um eventual desabastecimento do pepel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“O momento singular que estamos vivendo trouxe os mais diversos desafios, e um deles foi um aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie. O aumento foi verificado no Brasil desde o início da pandemia, mas não foi exclusividade do nosso país. Outras nações viveram fenômeno semelhante. Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro”, afirmou, durante o discurso de lançamento do novo modelo.

A cédula de R$ 200 traz cores cinza e sépia predominantes e homenageia o lobo-guará, animal típico da fauna do cerrado brasileiro, e atualmente ameaçado de extinção. A nota tem o mesmo formato e dimensões da cédula de R$ 20 (14,2cm x 6,5cm). A decisão de manter o formato, segundo o BC, é para melhor adaptação aos caixas eletrônicos e demais equipamentos automáticos que aceitam e fornecem cédulas de dinheiro.

“O Banco Central tem atuado durante todos estes meses e tem conseguido fornecer cédulas e moedas de modo a atender às necessidades da sociedade de forma adequada. Ainda assim, como estamos vivendo um momento sem precedentes na história, não há como prever se essa demanda por dinheiro em espécie continuará aumentando, e por quanto tempo. Esse momento, com essas necessidades, se mostrou oportuno para o lançamento de uma cédula de maior valor, cujo pré-projeto já existia desde o lançamento da segunda família de cédulas, em 2010”, acrescentou Campos Neto.

Ao também justificar a necessidade da nova cédula, a diretora de administração do BC, Carolina de Assis Barros, explicou que a estimativa de papel-moeda projetada pelo Banco Central tornaria inviável a reposição com a impressão de novas notas de R$ 100.

Segundo ela, os cálculos do BC, em análise conservadora, estimavam a necessidade de um adicional de R$ 105,9 bilhões, em valor financeiro, que precisaria ser gerado em um espaço de cinco meses. Isso sem contar as encomendas de novas cédulas e moedas previstas para o ano, da ordem de R$ 64 bilhões, também em valor financeiro.

“A Casa da Moeda do Brasil possui um parque fabril dimensionado para as necessidades brasileiras conforme o padrão histórico verificado até aqui. No entanto, a fim de gerar maior volume financeiro em menor espaço de tempo, imprimir cédulas de R$ 100 não seria uma alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação em 2020 já estava integralmente adquirida”, explicou a diretora.

Características da nova cédula

A cédula de R$ 200 é impressa em papel fiduciário, que tem uma textura mais firme e áspera que o papel comum. Pelo tato, é possível sentir um alto-relevo em algumas áreas da nota, como nas legendas “Banco Central do Brasil” e “República Federativa do Brasil”, nos numerais impressos na frente e no verso, na faixa vertical de folhas, nas flores e no fruto, na efígie da República (frente) e no lobo-guará (verso).

Sob luz ultravioleta, é possível enxergar o número 200 na frente e a numeração vermelha do verso aparece na cor amarela. Além disso, pequenos fios coloridos se tornam visíveis. Ao colocar a nota na altura dos olhos, na posição horizontal, é possível ver o número 200 sob o desenho de um arbusto, no canto direito inferior da cédula, em sua face frontal.

A marca-d’água da nova cédula permite visualizar, se colocada contra a luz, a figura de um lobo-guará e o número 200, em tons que variam do claro ao escuro. Também ao posicionar a cédula contra a luz, o fio de segurança fica visível, próximo ao meio da nota.

A partir de hoje e até o final de setembro, o governo federal vai veicular uma campanha publicitária de apresentação da nova cédula de R$ 200 nos meios de comunicação e na internet.

Assista na íntegra à cerimônia de lançamento da cédula:

Agência Brasil

Operação da PF apura fraudes no recebimento de auxílio emergencial

Crimes de estelionato para o recebimento do auxílio emergencial, ameaça e divulgação de informações pessoais integram o alvo da Operação Falso Samaritano, deflagrada na manhã desta quarta-feira (2), pela Polícia Federal (PF). 

Segundo a PF, durante as investigações foi identificado que o suspeito utilizava dados das vítimas para se cadastrar nos aplicativos dos auxílios emergenciais do governo federal e, assim, receber os valores em benefício próprio.

“O investigado também ameaçou e divulgou dados pessoais do presidente da Caixa Econômica Federal e de seus familiares, após o presidente do banco ter alertado a população sobre a existência de golpes, bem como declarado que iria intensificar as medidas para impedir a ação dos fraudadores”, informou a assessoria da Polícia Federal.

Estão sendo apurados pela PF os crimes de estelionato, ameaça e divulgação de dados sigilosos.

Agência Brasil