Autor: Jean Xavier

Padre João Medeiros Filho

O título acima provém de uma frase do poeta latino Virgílio (“Quantum mutatus ab illo”) e poderá resumir o conteúdo deste artigo. Educava-se de acordo com princípios éticos considerados permanentes. Pais, avós, tios eram dignos de respeito e consideração. Quanto mais próximos e experientes, tanto mais merecedores de apreço e afeto. Era impensável responder de forma deseducada aos idosos, mestres e autoridades. Tinha-se plena confiança nos familiares dos colegas da vizinhança. O medo era apenas dos lobisomens e personagens das histórias de Trancoso, não das pessoas. Hoje, paira a tristeza por tudo que se perdeu. Teme-se pelo que poderá acontecer amanhã com as próximas gerações. Para os que estão à margem das leis, os direitos humanos vigoram. Para os cidadãos honestos, apenas deveres e limitações. Tende a ser esta a nova configuração da sociedade. Do mesmo modo, não levar vantagem em tudo significa ser idiota. Pagar as dívidas em dia é ser otário. Aplaudir corruptos e sonegadores vem se tornando normal e rotineiro.

Algumas situações causam indignação e náusea: docentes maltratados em salas de aula, comerciantes ameaçados por marginais, a insegurança generalizada, a banalização do homicídio, a narco-sociedade etc. Hoje, cultivam-se valores diferentes daqueles que eram transmitidos. Bens materiais valem mais que a retidão de caráter. Jovens exigem um automóvel novo para passar de ano. Celulares de última geração são prometidos a estudantes do ensino fundamental. Atualmente, o status predomina e o saber não importa. Uma tela gigante de smart TV desperta mais interesse do que uma conversa descontraída em família. É mais importante parecer do que ser.

Quando foi que tudo isto desapareceu ou se tornou obsoleto? Como seria bom poder retirar as grades das janelas para colocar jarros de flores, deitar numa rede avarandada no alpendre e dormir sossegadamente nas noites de verão! Aparelhos eletrônicos, passeios internacionais, roupas de grifes, bebidas finas são meras superficialidades, ilusões efêmeras que se diluem diante da honestidade. Onde se poderá respirar um clima de solidariedade, retidão de caráter, justiça e verdade? Alegrias e gestos de sinceridade tornam-se um sonho de consumo, cada vez mais distante. Espera-se o tempo de conseguir proclamar em alto e bom som: abaixo o ter, viva o ser! Poder um dia dizer alvíssaras ao retorno da verdadeira vida, fértil e simples como a chuva; bela e semelhante a um céu de primavera; suave, recordando a brisa da manhã e radiante como o nascer do sol. 

Que não seja utopia almejar a volta de um mundo tranquilo, no qual haja dignidade e justiça, harmonia e amor, como princípios de vida. Deste modo exorta o apóstolo Paulo: “Detestai o Mal, apegai-vos ao Bem. Não sejais lentos na solicitude, mostrai-vos solidários” (Rm 12, 10-12). Quem sabe o começo de um novo tempo seja a vivência dessa mensagem cristã. Crianças e jovens de hoje haverão de agradecer amanhã. Afirma o salmista: “A misericórdia e a fidelidade se encontram, a paz e a equidade se beijam” (Sl 85/84, 11).

Atualmente, fala-se demais em esquerda e direita, mas se esquece da falácia que isso implica. Deixa-se de ver com realismo e lucidez o caminho a seguir, agarrando-se à polarização que embrutece e empobrece. Além das posições políticas e ideológicas, instala-se atualmente nos indivíduos uma espécie de paralisia mental. Há o temor do que poderá vir em meio a uma infinita tempestade de informações despejadas sobre a população (em sua maioria, narrativas) pela revolução digital. Essa convivência ambígua traz angústia às pessoas. A tendência é de conformismo defensivo, recusa à escolha realista e sensata. “Confiança, eu venci o mundo”, dissera Cristo (Jo 16,33). O homem deixou de acreditar em sua força, priorizando a tecnologia. Charles Chaplin declarou: “Sois homens e não máquinas!” O ser humano está renunciando a si mesmo para entronizar a máquina. É o que se infere da empolgação com a inteligência artificial, sem procurar aprofundar a inteligência natural, graça inefável de Deus. “O que adianta a alguém ganhar o mundo inteiro, se vier a arruinar a sua vida” (Mc 8, 36), advertia Jesus Cristo.

No nosso último bate-papo, fiz uma defesa enfática da segurança jurídica, alertando para a necessidade de normas estáveis e de uma previsibilidade ou mesmo de uma certeza, tanto para o presente como para o futuro, do que é o direito.
Entretanto, também reconheci que essa segurança jurídica deve ser sempre sopesada com a necessidade do desenvolvimento do direito. As coisas mudam. E devemos, não raras vezes, valorar tanto as circunstâncias em que o direito foi estabelecido como as em que ele está sendo valorado/interpretado. A alteração das circunstâncias pode nos impor soluções diversas em momentos diversos, conforme até já apontado, pelos antigos, na máxima latina “cessante ratione, cessat ipsa lex”, que pode ser traduzida como “cessando as razões para a existência da norma jurídica, ela deixa de existir por si própria”.
Na verdade, a sucessão de paradigmas legais, assim como de interpretações na aplicação de idêntico texto legal, é uma realidade social e jurídica, constituindo mesmo uma exigência de justiça. E o “engessamento” de um sistema jurídico é algo deveras preocupante. Um país cujo desenvolvimento do sistema legal/jurídico seja lento, tomado o termo desenvolvimento como alteração da regra jurídica para atualizá-la com as mudanças de valores, com o progresso da ciência etc., sofre também de um grande mal.
É aí que entra o papel da “boa” jurisprudência, sobretudo em um país, como o nosso, em que, muitas vezes, o legislador “se recusa” a legislar. Num contexto de relativa omissão/dificuldade legislativa, um sistema jurídico baseado unicamente na “sacralidade” da lei viria a ser terrivelmente estático. Não resta dúvida de que, sob condições sociais em alteração ou em áreas do direito para as quais a legislação não tenha sido atualizada, cabe muitas vezes à jurisprudência exercer o papel modernizador fundamental em busca de uma equidade material.
A experiência mostra que, no dia a dia, as evoluções e até revoluções jurisprudenciais são bem mais comuns do que as alterações na lei (até porque, como já sugerido, não é tão fácil alterar a lei). Quem milita com o direito processual civil (área do direito que foi, durante muitos anos, a da minha expertise), por exemplo, sabe disso muito bem. E, não por mera coincidência, muitas das alterações na lei processual vieram, em um segundo momento, inspiradas nas “antecipações” jurisprudenciais. Temos a nossa vanguarda.
De toda sorte, essa é uma realidade que, se guardada a devida razoabilidade na sua prática, tem muito mais aspectos positivos do que negativos, como outrora já ressaltavam Roberto Rosas e Paulo Cezar Aragão (em “Comentários ao Código de Processo Civil”, v. 5, Editora Revista dos Tribunais, 1998): “Indubitavelmente a jurisprudência tem se antecipado às legislações na solução dos conflitos de interesses. Não poderia ser de outra forma porque a legislação é mais estática do que o juiz. A letra da lei perpetua-se, esperando a interpretação judicial quando suscitada nas controvérsias. No entanto, a evolução da sociedade é surpreendente. As relações humanas cada vez mais intensas impõem o chamamento judicial aos debates nos litígios, substituindo o código que, às vezes, tem contra si a revolta dos fatos na expressão de Gastão Morin. Mas o juiz não pretenderá ser o legislador, apagar os escritos legais, substituindo-os, mas sim adaptá-los à realidade, ao tempo e ao caso porque é impossível imaginar-se a lei solvendo todas as questões, as pendências, as dúvidas, no vasto emaranhado das interações sociais. Não foi sem razão a perspicaz nota de Seabra Fagundes sobre a posição do juiz brasileiro na aplicação do direito, concorrendo para o aprimoramento do direito como condição de paz e de justiça entre os homens. Aplicando a lei, adequando-a à utilidade social e ao bem-estar do indivíduo”.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL