A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início no último dia 18 à Operação Peso Legal – Fase III, que segue até 31 de agosto em todo o país. A ação tem como objetivo combater o excesso de peso em veículos de carga, prática que compromete a segurança nas estradas e contribui para acidentes graves. No Rio Grande do Norte, a operação contou com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RN).
Na primeira fiscalização realizada no estado, na BR-101, altura do km 173, em Baía Formosa, a PRF flagrou um caminhão treminhão que transportava cana-de-açúcar com mais de 26 toneladas de excesso de peso. O veículo só foi liberado após o transbordo da carga excedente, medida obrigatória para garantir o cumprimento da lei.
Durante a mesma ação, os agentes também identificaram outras irregularidades. Quatro motoristas foram flagrados portando drogas, entre elas maconha e comprimidos de “rebite” (Nobesio Forte), substância utilizada ilegalmente para inibir o sono. Segundo a PRF, os condutores admitiram ter dirigido por mais de 18 horas seguidas, desrespeitando a Lei do Descanso e colocando em risco a própria vida e a de outros usuários da rodovia. Todos assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e deverão responder em juízo.
O balanço da operação no estado aponta 66 veículos de carga fiscalizados, 35 autos de infração emitidos, além da apreensão de 100 gramas de maconha e 57 comprimidos de rebite. A PRF reforça que o excesso de peso nos caminhões não apenas danifica o pavimento e a estrutura das rodovias, mas também aumenta consideravelmente o risco de acidentes graves.
A prefeita Nilda Cruz reuniu o secretariado municipal com foco na avaliação do primeiro semestre e no planejamento das entregas para o segundo semestre. Durante o encontro, a gestora reforçou a necessidade de mais agilidade, transparência e economia nas ações do Executivo, sempre com o olhar voltado para atender melhor à população.
Nilda solicitou que cada secretário apresentasse seu planejamento de entregas e destacou que deseja ajustes financeiros e orçamentários, a fim de implementar o Plano Plurianual (PPA), que será encaminhado à Câmara Municipal. Também pediu mais agilidade nos processos licitatórios, com ênfase na transparência e na economicidade, princípios que têm norteado sua gestão.
A prefeita lembrou ainda que os projetos discutidos com a sociedade parnamirinense e solicitados pela população durante a campanha política que a elegeu serão considerados na elaboração das ações. Até o momento, a gestão Nilda vem sendo conduzida com o orçamento encaminhado pela gestão anterior, do ex-prefeito Taveira.
Segundo a prefeita, este é o tempo de diálogo, de rigor na transparência das contas públicas e de respostas rápidas, como a população espera. Determinada, Nilda reafirmou que sua missão diária é: “melhorar os serviços, fortalecer as políticas públicas e garantir qualidade de vida ao povo de Parnamirim.”
Lula durante reunião com Putin no Kremlin – Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone na última segunda-feira (18) com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, sobre a guerra na Ucrânia e o recente encontro entre o líder russo e o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a ligação partiu de iniciativa de Putin.
Durante a conversa, Putin relatou a Lula os detalhes da reunião com Trump, realizada na sexta-feira (15), o primeiro encontro entre os dois desde o início da invasão russa à Ucrânia, em fevereiro de 2022. Apesar da expectativa, a reunião terminou sem avanços concretos.
De acordo com a Secom, Putin avaliou o encontro como positivo. Já a imprensa internacional destacou que, após a reunião, Trump voltou a defender o plano de paz proposto pela Rússia, que prevê a negociação de territórios antes de qualquer cessar-fogo — proposta rejeitada por líderes europeus e pelo presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, que se reúne com Trump também nesta segunda.
Ao tratar do conflito e da reunião com Trump, Putin mencionou ainda o papel do Brasil na busca por uma solução pacífica. Em setembro de 2024, o país, em parceria com a China, lançou o Grupo de Amigos da Paz, formado por 12 países do Sul Global, com o objetivo de oferecer uma alternativa de mediação às potências ocidentais. A iniciativa foi anunciada durante uma reunião na ONU, em Nova York.
A conversa entre Lula e Putin durou cerca de 30 minutos. Conforme nota da Secom, Lula agradeceu o contato e reiterou o compromisso do Brasil com todos os esforços voltados à resolução pacífica do conflito, desejando sucesso às negociações em curso.
Esta foi a segunda ligação entre os dois líderes neste mês. Em 9 de agosto, Putin já havia telefonado a Lula para tratar do mesmo tema, ocasião em que agradeceu o empenho brasileiro na promoção do diálogo. Lula, por sua vez, reforçou a tradição do Brasil na defesa de soluções diplomáticas e reafirmou a disposição do governo em colaborar.
Além da guerra na Ucrânia, Lula e Putin também discutiram temas da agenda internacional e a cooperação entre Brasil e Rússia no âmbito do Brics. Putin elogiou o Brasil pelos resultados alcançados durante a cúpula do bloco, realizada nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.
O vereador Chicão é o novo líder do governo Nilda Cruz na Câmara Municipal de Parnamirim. A definição pela escolha do parlamentar para comandar a bancada de situação no poder legislativo da cidade foi anunciada nesta segunda-feira (18). Ele irá substituir a vereadora Rhalessa de Clênio, que exerceu o cargo ao longo desses primeiros sete meses do ano.
A prefeita Nilda Cruz deu boas-vindas ao novo líder do Governo na Câmara, agradeceu a vereadora Rhalessa pelo trabalho desenvolvido ao longo de 2025 e contou que a expectativa é muito positiva em relação a atuação de Chicão à frente da liderança da bancada: “Chicão realiza um excelente trabalho, transita muito bem entre os parlamentares e vai contribuir muito para a manutenção da harmonia entre os poderes, pensando sempre no melhor para o cidadão de Parnamirim”, enfatizou.
Chicão agradeceu a confiança da Prefeita no seu nome e prometeu retribuir com muita dedicação e empenho: “Estou muito honrado com a escolha. A liderança da bancada governista é uma posição muito importante. A prefeita Nilda tem uma relação excelente com o legislativo municipal e vamos trabalhar para fortalece-la ainda mais. Essa é uma gestão que em sete meses já proporcionou diversos avanços e iremos atuar para que a cidade cresça e se desenvolva ainda mais”, projetou o novo líder do governo.
O empresário Renê Júnior confessou matar o gari Laudemir Fernandes | Foto: Reprodução
O empresário Renê da Silva Nogueira Junior, preso pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, foi interrogado novamente pela Polícia Civil de Minas Gerais nesta segunda-feira, 18. Segundo a Polícia, ele confessou e o crime e disse que:
– efetuou o disparo em razão de uma discussão de trânsito;
– admitiu que usou a arma particular da esposa, que é delegada, mas afirmou que ela não tinha conhecimento de que a pistola calibre .380 estava com ele.
Segundo a polícia, Nogueira Junior atirou contra Fernandes após se irritar com a presença de um caminhão de lixo que estava parado, impedindo o fluxo de carros na rua enquanto aguardava os garis coletarem o lixo. O empresário queria passar com seu carro e inicialmente ameaçou atirar na motorista do caminhão. Acabou disparando contra Laudemir, que fazia a coleta.
O empresário está preso preventivamente desde a semana passada. À época do crime, ele negou ter atirado em Laudemir de Souza Fernandes.
A segunda-feira foi marcada pelo novo depoimento e também pela mudança na defesa do empresário. Os advogados Leonardo Guimarães Salles, Leandro Guimarães Salles e Henrique Vieira Pereira deixaram o caso.
Em nota, um dos advogados afirmou que, “após conversa reservada” com o cliente, decidiu, “por motivo de foro íntimo, renunciar à sua representação nos autos da investigação que apura a morte do sr. Laudemir”.
Até a publicação deste texto, a reportagem tentou identificar a nova defesa do empresário para que se pronuncie sobre a situação mas sem sucesso.
Relembre o caso
Ao ver a rua por onde transitava com fluxo interrompido momentaneamente pelo caminhão de lixo, Nogueira Junior ameaçou “atirar na cara” da motorista do veículo, segundo testemunhas relataram à Polícia Civil.
Quando Laudemir e outros garis saíram em defesa da colega de trabalho, o motorista sacou a arma e atirou contra a vítima, atingida na região torácica. Laudemir foi encaminhado ao Hospital Santa Rita, em Contagem, mas morreu.
O empresário fugiu do local do crime e foi preso enquanto treinava em uma academia de alto padrão no Estoril, bairro nobre de Belo Horizonte. Segundo a polícia, a arma usada no crime é uma pistola calibre .380 que pertence à delegada Ana Paula Balbino Nogueira, mulher de Renê. Exames periciais confirmaram que essa foi a arma usada para matar o gari.
A polícia indiciou Nogueira Junior por homicídio duplamente qualificado, porte ilegal de arma e ameaça.
A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SMTAS), realizou a entrega de 30 kits maternidade durante o encerramento do grupo de gestantes do CRAS Pitangui.
A iniciativa faz parte das políticas públicas de amparo social do município e garante que futuras mamães tenham acesso a itens essenciais para os primeiros dias de vida dos bebês. Além da entrega, as gestantes participaram de atividades de lazer, momentos de relaxamento e oficinas de autoestima.
Cada kit inclui banheira, bolsa, roupas, fraldas e produtos de higiene, reforçando o compromisso da gestão municipal com a saúde e o bem-estar das famílias extremozenses.
A prefeita Jussara Sales destacou a importância da ação: “Cuidar das gestantes e das nossas crianças é investir no futuro de Extremoz. Esses kits representam não apenas apoio material, mas também acolhimento e carinho às famílias que mais precisam”, afirmou.
A prefeita Nilda mostra força ao reunir as maiores lideranças políticas da cidade na atualidade. Essa foto retrata a realidade da articulação política produzida pela prefeita Nilda, tendo o Executivo e o Legislativo como protagonistas desse novo cenário.
No xadrez político, a rainha, peões, torres, cavalos, bispos e o rei estão alinhados sob a orientação dela, que comanda do seu jeito, com muito diálogo, o jogo político local. As peças montadas na primeira fila mostram claramente a forma habilidosa como Nilda faz as coisas acontecerem na política e na gestão de Parnamirim.
O encontro serviu também para a apresentação do novo líder da prefeita na Câmara para esse novo período; o vereador Chicão foi escolhido por consenso para continuar o trabalho que a vereadora Rhalessa vinha desenvolvendo na base aliada.
Agora a ordem é para avançar e sempre tendo o povo em primeiro lugar.
Nesta semana, o vereador Thiago Fernandes apresentou detalhes sobre o projeto Via Verde, uma das maiores obras viárias previstas para o município. Com 3,6 quilômetros de extensão e duas pistas em cada sentido, a Via Verde tem como objetivo melhorar o fluxo de veículos, oferecer mais segurança e ampliar as opções de mobilidade urbana.
O projeto prevê canteiro central arborizado, calçadas para pedestres e faixa exclusiva para ciclistas, estimulando o transporte sustentável e a integração entre diferentes modais. Toda a via contará com iluminação em LED e fiação subterrânea, garantindo mais eficiência energética e segurança.
O vereador destaca que a participação popular será fundamental para que a iniciativa avance. “A Via Verde é um investimento no futuro de Parnamirim, mas precisa do apoio da população para se tornar realidade”, reforça.
Os interessados podem conhecer mais sobre o projeto e apoiar sua implementação acessando o site http://www.viaverdeparnamirim.com.br/, onde está disponível um abaixo-assinado em defesa da obra.
A iniciativa integra as ações da Câmara Municipal para aproximar o Legislativo da comunidade e promover melhorias significativas na infraestrutura da cidade.
O ABC Futebol Clube comunicou nesta segunda-feira (18) que o técnico Rodrigo Santana e o auxiliar Neto Pajolla deixam o clube em comum acordo com a diretoria executiva.
Para a retomada da Série C do Campeonato Brasileiro, o comando da equipe será assumido pelo auxiliar interno Jonidey Tostão.
Nota oficial do clube:
“O ABC Futebol Clube comunica que Rodrigo Santana não é mais o treinador do Mais Querido. Nesta segunda-feira (18), em reunião com o técnico, foi definido em comum acordo o fim do vínculo do comandante. Junto com Rodrigo, também deixa o Alvinegro o auxiliar Neto Pajolla. O auxiliar técnico da casa, Jonidey Tostão, assume o comando da equipe para a reta final do Brasileiro da Série C. O ABC Futebol Clube agradece aos profissionais pelos serviços prestados e deseja sucesso para a sequência de suas carreiras.”
O clube reforçou, em nota, o agradecimento a Rodrigo Santana e Neto Pajolla pelos serviços prestados e desejou sucesso em suas próximas etapas profissionais.
Na manhã desta segunda-feira (18), a Prefeitura de Mossoró iniciou a programação da “Semana do Bebê” 2025. A atividade inaugural foi realizada na Maternidade Almeida Castro, onde foi feita a entrega simbólica da chave da cidade ao primeiro bebê nascido na semana.
A “Semana do Bebê” é uma iniciativa de mobilização social pela primeira infância, realizada anualmente em diversas cidades do Brasil, visando promover a atenção e os cuidados necessários para crianças de até 6 anos, enfatizando a importância de garantir o desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida. A iniciativa busca tornar a sobrevivência e o desenvolvimento infantil uma prioridade na agenda dos municípios.
“Durante este mês de agosto realizamos ações das campanhas ‘Primeira Infância’ e ‘Semana do Bebê’. Hoje, estamos aqui na maternidade para iniciar a semana com a entrega da chave da cidade à família do bebê que nasceu neste dia. É um trabalho em rede realizado entre Saúde, Assistência e Educação, onde a gente consegue levar informação e orientação para todos os familiares, entregando sempre o melhor para nossas crianças e nossos bebês”, destacou Morgana Dantas, secretária municipal de Saúde.
Giordana Raquel, mãe de Antony Gohan, primeiro bebê nascido nesta semana no município.
Às 5h45, do dia 18 de agosto de 2025, na Maternidade Almeida Castro, nasceu Antony Gohan. “Estou muito emocionada com esse gesto de receber a chave, foi uma surpresa para mim, principalmente nesse dia que eu nem sabia que era o dia do bebê, nesse mês também. Foi uma surpresa, eu não estava esperando, mas ainda bem que deu tudo certo. Está sendo uma sensação boa segurar meu filho no colo, uma mistura de responsabilidade, cuidado, medo, tudo junto ao mesmo tempo”, disse a mamãe Giordana Raquel.
Em Mossoró, as ações da “Semana do Bebê” ocorrem juntamente com o “Mês da Primeira Infância” e “Agosto Dourado”. São campanhas intersetoriais sobre temas como mortalidade infantil, aleitamento materno, nutrição, parentalidade, gravidez na adolescência, educação infantil de qualidade, formação de vínculo e estimulação do bebê, por meio da diversas atividades como palestras, oficinas, atividades lúdicas e culturais.
Denisa Praxedes, coordenadora do programa “Criança Feliz”.
“Uma semana com várias ações voltadas para a criança e também para as mamães, às gestantes. Nós trabalhamos nos nossos equipamentos com as nossas gestantes e os bebês. A gestante faz parte do grupo de mulheres acompanhadas pelo programa ‘Criança Feliz’. Trabalhamos questões referentes ao aleitamento materno, alimentação saudável antes e depois da gestação. É uma semana que promove conscientização para importância e bem-estar da mãe e do bebê, fortalecendo a rede que trabalha com a primeira infância”, pontuou Denisa Praxedes, coordenadora do programa “Criança Feliz”.
A ideia das campanhas é que todos participem: governo, ONGs, setor privado, escolas e, claro, as próprias famílias, são mobilizados para oferecer mais qualidade de vida às crianças durante a primeira infância. “Buscamos mostrar o vínculo que se cria entre a mãe e o bebê, durante a amamentação, o olhar da mãe para o bebê. Além disso, são ações importantes que criam e dão segurança para o crescimento da criança”, acrescentou Morgana Dantas.
Morgana Dantas, secretária municipal de Saúde.
“SEMANA DO BEBÊ” – A primeira edição da “Semana do Bebê” foi realizada no ano 2000, em Canela, Rio Grande do Sul. Em 2010, o UNICEF sistematizou a iniciativa e passou a disseminar a “Semana do Bebê” em todo o Brasil. Desde 2013, ela também faz parte das ações estratégicas de participação social e primeira infância do Selo UNICEF.
Por: Thiago Braga Fotos: Wilson Moreno (Secom/PMM)
A Turc Operações Marítimas foi a vencedora do leilão do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Natal, promovido nesta segunda-feira (18) na sede da Bolsa de Valores B3, em São Paulo. A empresa foi a única proponente no certame e ganhou a concessão de exploração de uso por 20 anos com o valor de outorga de 21 R$ mil.
O anúncio da vencedora foi feito por volta das 14h15. O edital para a licitação do TPP potiguar foi aberto pela primeira vez em 2020 e, desde então, recebeu autorizações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para a relicitação.
“Muito feliz. Agradeço às autoridades, ao nosso secretário do Rio Grande do Norte de Agricultura e Pesca [Guilherme Saldanha] por todo apoio, por ter acreditado na gente. O Teminal Pesqueiro de Natal é uma infraestrutura muito interessante, é uma ferramenta essencial para o estado, que a gente acredita que vai movimentar a economia do estado. Estamos muito otimistas e temos um grande trabalho pela frente”, disse Lessany Nassif, diretor operacional da TURC Operações Marítimas.
A concessão do TPP de Natal tem como objetivo a finalização das obras do equipamento, que foram interrompidas com 95% de execução, tornando assim possível o início da operação do Terminal.
No último edital, lançado em março de 2025, foram flexibilizadas exigências de editais passados, não sendo mais necessária a integralização imediata do valor do contrato. A mudança permitiu que fosse integralizado apenas 10% do valor, visando a possibilidade de reversão do montante para as melhorias a serem feitas no terminal.
O Terminal Público Pesqueiro de Natal começou a ser construído em 2009, mas teve sua obra interrompida em 2010, com o projeto 95% executado. Além da necessidade de conclusão das obras, o equipamento também não possui nenhum aparelho de manipulação, processamento ou refrigeração, que precisam ser adquiridos para que seja iniciada a operação das atividades portuárias.
O projeto original inclui um cais de atracação de embarcações com 8,74 metros de largura e comprimento aproximado de 305 metros; galpão para recepção, limpeza, processamento e frigorífico; prédio administrativo; posto de serviço e abastecimento; reservatório elevado; guarita de controle de acesso; instalações frigoríficas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia; silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas; áreas para administração e áreas para órgãos fiscalizadores federais e estaduais.
O projeto de licitação está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) desde julho de 2020, por meio do Decreto nº 10.442. O edital foi publicado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República.
A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e para Grupos Minoritários (SEPPMM), realiza nesta terça (19), das 9h às 12h, o Dia M, voltado para a valorização da mulher e a prevenção à violência. A programação será na lateral da Secretaria da Mulher e reúne uma série de serviços gratuitos, além de atividades culturais e de orientação.
Durante o evento, serão oferecidos: emissão de carteiras de identidade, corte de cabelo, designer de sobrancelhas, escovação, testes rápidos de saúde arterial, aferição de pressão arterial, feira de artesanato feminino, bazar solidário e recreação para crianças.
Um dos momentos centrais será a palestra de conscientização da Campanha de Prevenção à Violência contra a Mulher, reforçando a importância da informação e do apoio como ferramentas de combate a esse tipo de crime.
O “Dia M” integra as ações da Prefeitura de Extremoz para fortalecer a rede de proteção e cuidado com as mulheres, promover a autonomia feminina e ampliar o acesso a serviços essenciais.
Serviço:
Data: 19 de agosto Hora: A partir das 9h Local: Lateral da Secretaria da Mulher – Extremoz/RN
Parnamirim alcançou o primeiro lugar no ranking da Multivacinação no Rio Grande do Norte. Esse resultado confirma a capacidade técnica e o compromisso da cidade quando o assunto é cuidar da saúde da população. A comprovação veio através do RN + Vacina, em relatório oficial digitado em 16/08/2025, referente ao Dia “D” da Multivacinação em todo o estado.
O destaque não é pequeno: Parnamirim superou Natal e Mossoró, as duas maiores cidades do RN e conseguiu vacinar mais pessoas do que ambas.
No total, foram mais de quatro mil pessoas vacinadas em um único dia, número que coloca o município no topo do ranking estadual. Veja os dez primeiros colocados:
1. Parnamirim – 4.059 2. Natal – 1.288 3. São Miguel – 726 4. Açu – 281 5. Mossoró – 250 6. Currais Novos – 234 7. São Gonçalo do Amarante – 178 8. Taipu – 86 9. Equador – 80 10. Carnaúba dos Dantas – 75
Esse desempenho é fruto de uma gestão que não mede esforços para garantir a qualidade de vida ao seu povo. A professora Nilda tem mostrado, na prática, que a saúde é prioridade absoluta. Ao comentar o resultado, a prefeita fez questão de reconhecer o empenho de cada profissional envolvido nessa grande mobilização e reafirmou o compromisso de seguir avançando:
“Em Parnamirim, o povo está sempre em primeiro lugar. Esse resultado é de todos nós e mostra que, unidos, conseguimos transformar nossa cidade e cuidar ainda melhor do nosso povo. Gratidão, Parnamirim!”, destacou Nilda Cruz.
Com esse exemplo de organização, dedicação e cuidado, a Cidade Trampolim da Vitória se consolida como referência em imunização no Rio Grande do Norte.
Na semana passada, confessei aqui o meu amor pelo direito comparado, tanto como disciplina da ciência jurídica (e aí reitero a minha paixão pela academia) quanto – e sobretudo – como método de estudo/análise/trabalho do direito. Hoje, para dar um exemplo concreto dessa utilidade metodológica, farei aqui um registro pessoal.
Entre os anos de 2008 e 2012, o método comparativo foi fundamental para a elaboração da minha tese de doutorado/PhD no Reino Unido, no King’s College London – KCL, intitulada “The Brazilian Model of Precedents: a New Hybrid between Civil and Common Law?” (em português, algo como “O modelo brasileiro de precedentes: um novo híbrido entre o civil law e o common law?”). Esse título já diz mais ou menos por onde eu estava me metendo.
Lembro-me muito bem que, tomando por base direitos nacionais pré-determinados, a tese foi se desenvolvendo em quatro trilhas sucessivas: (i) descrevendo as categorias dos modelos nacionais de precedentes em questão (principalmente, o brasileiro e o inglês); (ii) destacando as diferenças e similaridades entre os modelos comparados; (iii) refletindo e criticando as semelhanças e dissimilaridades entre sistemas e conceitos, bem como os respectivos padrões de funcionalidade; (iv) discutindo as alternativas e apresentando sugestões para a melhor regulamentação da matéria.
Sendo mais específico, realizou-se uma comparação multilateral e transcultural, principalmente entre os modelos inglês e brasileiro, eventualmente com os modelos americano e francês, como importantes exemplos das tradições do common law e do civil law, respectivamente.
A comparação foi horizontal e vertical, pois comparou os modelos de precedentes atuais desses países, mas também teve, em certa medida, algumas incursões no panorama histórico.
Embora a tese tenha tido como pano de fundo uma comparação entre sistemas jurídicos em sua totalidade ou entre famílias inteiras de sistemas jurídicos (chamada macrocomparação), ela foi, na verdade, uma microcomparação, entre modelos de precedentes e categorias jurídicas de países específicos.
Ademais, foi menos uma comparação de direito substantivo e mais de direito processual, ou seja, uma comparação entre as características processuais dos modelos, justamente a forma como esses sistemas nacionais lidam com os precedentes judiciais.
Realizou-se – é importante que se diga – uma comparação integrativa e contrastiva, com foco nas semelhanças e diferenças entre ambos os modelos de precedentes.
E foi uma comparação tanto conceitual, com foco em conceitos e termos, quanto funcional, com foco nas possíveis soluções para os problemas jurídicos por meio da experiência de cada modelo analisado.
Evidentemente, a tese não propôs a simples adoção de modelos estrangeiros por quem quer que seja. A transposição de regras estrangeiras, sem discussão e adaptações prévias, invariavelmente leva a soluções inadequadas às tradições e à realidade do país receptor. Devemos restar longe dos viralatismos de ontem e de hoje.
No entanto, os sistemas judiciais de qualquer país ocidental enfrentam essencialmente os mesmos problemas básicos, que normalmente tentam resolver por meios semelhantes de justiça (embora às vezes com resultados diferentes). Na verdade, assim como Lorenzo Zucca (um dos meus orientadores no doutorado), “acredito na possibilidade de enriquecer a própria compreensão de diferentes experiências nacionais comparando-as e identificando padrões e diferenças comuns. Por essa razão, a comparação aguça a compreensão: aponta para o papel das contingências e das práticas locais na formação de conceitos jurídicos” (em “Constitutional Dilemmas: Conflicts of Fundamental Legal Rights in Europe and the USA”, Oxford University Press, 2007). Embora consciente de que a doutrina do stare decisis apresenta peculiaridades em cada um dos países onde vem sendo adotada, uma vez alcançada a sua sistematização conceitual, se esses resultados teóricos forem precisos, países de quaisquer tradições podem considerar conjuntamente algumas medidas para melhorar seus modelos de precedentes e lidar melhor com os seus problemas.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, assumiu oficialmente, neste sábado (16), a presidência estadual do PL Mulher no Rio Grande do Norte. A posse ocorreu durante o Seminário Rota 22, realizado em Natal, que reuniu centenas de apoiadores, lideranças políticas e autoridades nacionais do partido.
A cerimônia contou com a presença da ex-primeira-dama e presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, responsável por conduzir a posse de Jussara. Também participaram o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o senador Rogério Marinho, além de prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores e lideranças de todo o Estado.
Em discurso, Michelle Bolsonaro destacou a importância do fortalecimento da participação feminina na política e reforçou o papel do PL Mulher como espaço de incentivo e valorização das lideranças femininas.
Visivelmente emocionada, Jussara Sales agradeceu a confiança e afirmou que pretende trabalhar para ampliar o protagonismo das mulheres potiguares dentro do partido.
“Assumir a presidência estadual do PL Mulher é uma grande responsabilidade e também uma missão de esperança. Quero contribuir para que cada vez mais mulheres tenham voz, vez e espaço na política do nosso Estado”, declarou.
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