O Rio Grande do Norte será contemplado com 3.872 casas em duas modalidades do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”: entidades urbana e rural, que têm por objetivo oferecer moradia para a população urbana organizada.
Podem participar do projeto agricultores e familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais. Segundo o governo, serão 16 projetos urbanos e 49 rurais, atendendo 65 municípios de todas as regiões.
Ainda de acordo com o governo, as entidades beneficiadas já atuam na área de Interesse Social para Habitação e possuem cadastro ativo no Ministério das Cidades e na Caixa Econômica Federal. São entidades organizadas de Movimentos Sociais, que em parcerias com as prefeituras e governos estaduais enviaram propostas que foram analisadas e selecionadas de acordo com os critérios previstos nas portarias de seleção do MCMV.
A infraestrutura do Calçadão de Ponta Negra segue sendo alvo de reclamações de moradores e turistas na praia mais famosa de Natal. Conhecida pelas belezas naturais e atmosfera tropical, o calçadão é um importante ponto turístico da praia para caminhadas e passeios à beira-mar, mas tem enfrentado problemas de obstrução, que prejudicam a experiência no local.
Placas de publicidade, carrinhos de ambulantes e até mesmo motoqueiros trafegando pelas vias têm se tornado obstáculos frequentes no calçadão. Interferências que geram incômodo e preocupação com a segurança.
Os ambulantes da região, afirmaram que não há fiscalização no local. “A gente não vê aqui, principalmente agora em baixa estação que não tem ninguém na praia”, disse um dos vendedores.
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) informou que faz fiscalizações nos fins de semana, com o objetivo de coibir as placas de publicidades que atrapalham a passagem de pessoas.
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (10), Almir Buonora, diretor da Trampolim da Vitória. No encontro, foram discutidas medidas que levem a melhorias no transporte público intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana.
O gestor municipal fez cobranças relacionadas, principalmente, à frota de ônibus da empresa e às rotas realizadas atualmente. O prefeito Eraldo Paiva, que tem uma gestão marcada pelo diálogo, afirma estar confiante de que o encontro de hoje trará resultados positivos para o cidadão são-gonçalense.
“Ouvindo os anseios da população, convidamos a Trampolim para uma reunião em meu gabinete. Conversamos sobre a necessidade de melhorar o transporte público intermunicipal, entre São Gonçalo e Natal, e entre São Gonçalo e Macaíba. Temos boas sinalizações. Se Deus quiser, essa reunião renderá bons frutos”, comentou.
Participaram do encontro Adelson Martins; Thayana Macêdo, Diretora de Operações de Trânsito do Demutran SGA; e Thiago Medeiros, Secretário Municipal de Comunicação e Eventos; além do vereador Tarcísio Fernandes e do Diretor de Divisão Administração e Financeiro do Demutran SGA, Tácio Fernandes.
A segunda descoberta de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial brasileira, na bacia de Potiguar, anunciada na terça-feira (9), agradou o mercado financeiro, que manteve as ações da companhia em alta no pregão desta quarta-feira (10). A despeito da queda do preço do petróleo e as especulações sobre a substituição do presidente da companhia, Jean Paul Prates, que também estão se arrefecendo.
Os papéis da empresa começaram o dia valendo R$ 38,73. Por volta das 12h20, tanto as ações preferenciais como as ordinárias da companhia subiam mais de 2% na B3 e fecharam o dia por R$ 39,59 registrando uma alta de 2,22%.
Além de dar pistas sobre as possibilidades de produção nas águas ultraprofundas da bacia Potiguar, a descoberta no poço exploratório Anhangá, na costa do Rio Grande do Norte, garante maior credibilidade sobre o aumento de reservas da companhia. Somado às atividades na Margem Equatorial brasileira, a companhia adquiriu, em 2023, novos blocos na Bacia de Pelotas, no Sul do Brasil, e participações em três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, país da costa oeste da África.
No mês em que se comemora o Dia Nacional de Libras, data representativa é 24, o presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, autorizou novas contratações para a área visando melhorar ainda mais o atendimento à população na Casa do Povo.
Wolney destacou que a oferta de Libras nos órgãos públicos visam melhorar o acesso à Casa e reduzir as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais das pessoas com deficiência. “Temos o orgulho de ser a única Casa Legislativa do Rio Grande do Norte com servidoras efetivas em Libras e estamos comprometidos com a valorização da carreira e a estruturação do setor, garantindo a inclusão e acessibilidade para todos”, afirmou.
A tradutora intérprete de Libras, Carla Gurgel acredita que a iniciativa do presidente é importante para promover a inclusão, proporcionando acessibilidade linguística e comunicacional aos usuários de Libras. “O presidente tem sido um gestor comprometido com a inclusão e suas ações propiciam o acesso às informações de forma equânime”, avalia.
A intérprete Gisele Santos Araújo ficou muito feliz com as novas contratações e acredita que é um grande avanço para a comunidade surda. “A acessibilidade é o que promove a inclusão e a igualdade de oportunidades. Essa é a forma deles exercerem a cidadania, defenderem os seus direitos e os seus interesses. Além disso, a Câmara de Parnamirim é a única que tem servidoras efetivas de intérprete de Libras, isso é um diferencial para a cidade e podemos ser referência para outros municípios e estados, de como promover acessibilidade”, afirmou.
Na semana em que o debate de regulamentação das redes sociais ganhou fôlego, devido aos ataques do magnata Elon Musk à Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou para julgamento no plenário virtual que começa dia 19 de abril uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que discute trechos da lei do Marco Civil da Internet. A movimentação é desta terça-feira, 9, e os ministros terão até o dia 26 para declararem seus votos.
A ação foi proposta pelo partido Cidadania (à época chamado de PPS) em 2016. O processo pedia que o Supremo anulasse a decisão de um juiz do Sergipe que suspendeu o funcionamento do WhatsApp em todo o território nacional, proibindo outros magistrados de fazerem o mesmo.
O caminho legal para isso seria a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) que permitem que a Justiça penalize as plataformas suspendendo o seu funcionamento quando elas violarem “os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”.
Em 2016, aconteceram diversos episódios nos quais juízes de primeira instância suspenderam o funcionamento de redes sociais por causa da negativa delas de fornecimento de dados pessoais e mensagens trocadas por usuários. O caso que motivou a ADPF do Cidadania corria em segredo de Justiça — por isso, a sigla argumenta que a penalização arbitrada em um caso individual, ao qual ninguém teve acesso, não poderia atingir todos os usuários do aplicativo no Brasil.
O julgamento desse caso começou em maio de 2020, por videoconferência. Ele funcionou como o plenário presencial, mas com as limitações da pandemia da Covid-19. Na época, o relator Edson Fachin votou pela procedência do pedido, declarando a inconstitucionalidade desses trechos do Marco Civil da Internet. A íntegra do voto não foi disponibilizada no processo.
A ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte em setembro de 2023, acompanhou Fachin no voto. O julgamento foi interrompido por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes e só agora, quase três anos mais tarde, volta para julgamento.
Se a Corte acompanhar o voto de Fachin, a Justiça ficará impedida de suspender o funcionamento das plataformas por causa da negativa de fornecimento de dados sobre os usuários ou de mensagens trocadas no ambiente virtual.
Além dessa ação, há uma ADI (Ação Declaratória de Constitucionalidade), também de 2016, discutindo o mesmo assunto. Ela foi proposta pelo Partido da República, atual Partido Liberal (sigla de Jair Bolsonaro), e está parada desde outubro de 2023, também por causa de um pedido de destaque feito por Moraes.
Em encontro com a senadora Zenaide Maia, nesta quarta-feira (10), em Brasília-DF, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, recebeu a confirmação da destinação de mais R$ 12 milhões em recursos para o Município.
Allyson destacou que do valor anunciado pela senadora, R$ 5 milhões serão destinados para realização de cirurgias eletivas e outros R$ 5 milhões serão aplicados em obras de pavimentação.
“Hoje no Município temos a construção de 15 Unidades Básicas de Saúde e 4 Centros de Atenção Psicossocial, para fortalecer a saúde de Mossoró, bem como outras grandes obras em andamento de pavimentação em diversos bairros, com o apoio da nossa senadora Zenaide”, disse Allyson.
Zenaide também anunciou ao lado do gestor municipal a destinação de R$ 2 milhões para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). Os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos, explicou ela. A Liga atende pacientes de mais de 60 municípios da região Oeste potiguar.
A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante a respeito da denúncia do Ministério Público contra MC Guimê e Cara de Sapato no ano passado.
O cantor e o atleta estavam confinados no BBB, quando foram acusados de importunação sexual contra a mexicana Dania Méndez e acabaram sendo expulsos da competição.
O juiz Aylton Cardoso Vasconellos rejeitou nesta terça-feira (09) o pedido, de acordo com informações do colunista Lucas Pasin, do Splash, e afirmou que a ação penal foi iniciada de forma prematura.
No documento, o juiz ainda alegou que a vítima não vou ouvida e, ao contrário do que foi apontado pela delegada de polícia no relatório de inquérito, as imagens do programa da Globo não falam por si só.
Para a Justiça, a influenciadora teria que ter sido ouvida antes da ação ter sido inciada. Além disso, o próprio Ministério Público destacou que, ao ouvir a mexicana, a mesma não confirmou ter se sentido sexualmente ofendida e garantiu que não queria processar Guimê e Sapato criminalmente.
O juiz acrescentou dizendo que foi oferecido um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após a vítima dar a sua declaração e a defesa do lutador não aceitou, exigindo a rejeição da denúncia.
Defesa de Cara de Sapato se pronuncia após decisão da Justiça
Vale lembrar que o MP ainda tem possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão. A defesa do funkeiro não se pronunciou sobre a situação.
Já os advogados de Sapato reforçaram que ele é “uma pessoa incrível, extremamente cuidadosa e vinha sofrendo muito com a injusta acusação”, reforçando que a decisão está correta e justa.
“A decisão é correta e totalmente de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. Antônio não praticou nenhum ato capaz de atender aos requisitos do crime de importunação sexual”, completaram.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante está celebrando o abril azul, com objetivo de aumentar a conscientização sobre o autismo e promover a inclusão. É importante saber que pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), possuem direito ao atendimento prioritário em qualquer estabelecimento.
Vamos juntos divulgar essa informação para que possamos garantir o respeito aos direitos de todos.
Nesta terça-feira (9), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal tomou medidas contra os responsáveis do evento que aconteceu na Praia de Miami, na Zona Leste da cidade, no último domingo (7), que resultou na poluição da faixa de areia e do calçadão. A infração ambiental, considerada grave, acarretará multa que pode chegar a cerca de R$ 10.500.
Embora tenha havido licenciamento para o evento, a organização falhou em cumprir uma das condições estipuladas na autorização emitida pela Semurb, que exigia a limpeza do local e a adequada disposição dos resíduos sólidos. Os responsáveis terão um prazo de até dez dias, após o recebimento do Auto de Infração, para apresentação de defesa.
Em resposta à situação, a Prefeitura, por meio da Urbana, realizou uma operação de limpeza na praia na segunda-feira (8), com a remoção de 300 sacos de lixo, cada um com capacidade para 200 litros de resíduos.
O novo Hospital Metropolitano foi planejado para ser a principal unidade da rede pública do Rio Grande do Norte e apenas na construção física representa um investimento de R$ 260 milhões. No último sábado (6), foi apresentado o projeto junto com o terreno em Emaús. Na ocasião, o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou os recursos para o novo hospital, que está incluso entre as prioridades do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com mais de 350 leitos, entre UTIs, enfermarias e observações, com foco na ortopedia e neurologia, o novo hospital vai ampliar a capacidade de atendimento que hoje é centrada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que iniciou seu funcionamento no início dos anos 1970. O Hospital Metropolitano terá 100 leitos a mais do que a atual capacidade instalada no Walfredo Gurgel, além de ainda ter possibilidade de expansão.
A capacidade planejada pela Sesap/RN é de que o hospital receba a demanda de traumas ortopédicos e acidente vascular cerebral, contando com dois tomógrafos, ressonância magnética e hemodinâmica, além de um extenso centro cirúrgico com 16 salas, encerrando a dependência da saúde do estado com diversos hospitais privados e o Universitário Onofre Lopes.
Representante legítimo do município e defensor da saúde de qualidade para todos, o deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), comemorou o lançamento do projeto. “Há mais de cinco décadas o Hospital Walfredo Gurgel tem sido a válvula de escape para as situações de urgência do povo potiguar. Em 1970 tínhamos pouco mais de 1 milhão de habitantes no Estado, hoje somos 3,4 milhões. Esse investimento na saúde representa um grande passo e uma espera de muitos anos, sobretudo em Parnamirim, que tanto careceu da atenção e de um olhar voltado dos Governos Federal e Estadual”, disse o parlamentar.
Taveira Júnior ainda completou dizendo que o seu mandato estará vigilante para que o projeto não caia no esquecimento e que os parnamirinenses podem contar com seu apoio na cobrança, na fiscalização e no andamento da obra que possui previsão de conclusão para o final de 2026.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Fake Tags na manhã desta quarta-feira (10) para investigar comercialização de etiquetas para postagem de encomendas originadas de contratos fraudados na plataforma Correios Fácil. De acordo com a PF, no Rio Grande do Norte houve um grande fluxo da fraude por pequenos comerciantes das cidades de Serra Negra do Norte e Caicó, na Região Seridó do estado.
A polícia relata que o caso chamou a atenção da Área de Segurança Corporativa dos Correios, que passou a monitorar a irregularidade e fez a retenção de 215 objetos postais no centro de distribuição em Natal (RN), com volume aproximado de 16m³ de mercadorias postadas de forma ilegal. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Três Lagoas (MS) e Ipatinga (MG) expedidos pela 9ª. Vara da Justiça Federal em Caicó (RN).
Durante a investigação, a Polícia Federal conseguiu ainda vincular cerca de 69 contratos fraudados ao grupo investigado, os quais geraram um prejuízo para os Correios que supera a ordem dos R$ 2,7 milhões. Os investigados responderão pelo crime de estelionato qualificado, cuja pena máxima pode ultrapassar seis anos de reclusão, além de multa.
Como era feita a fraude
Segundo a Polícia Federal, o grupo oferecia seus serviços principalmente para pequenos negócios de e-commerce, que eram atraídos por tarifas muito baixas, incompatíveis com os preços praticados no mercado pelos próprios Correios ou outras empresas de logística. A colaboração dos Correios e as diligências realizadas durante a investigação permitiram identificar um suspeito em Três Lagoas (MS), apontado como responsável pela formalização de ao menos três contratos fraudulentos elaborados a partir do uso de dados de empresas inexistentes.
As investigações também apontaram que uma mulher, residente em Ipatinga (MG), é suspeita de participação no crime e agia intermediando e promovendo a venda das etiquetas para pessoas em diversos pontos do país, enquanto que no RN foram identificados outros dois intermediários que vendiam as etiquetas fraudadas na cidade de Caicó.
Os levantamentos também identificaram diversos comerciantes que fizeram uso do artifício para diminuir o custo com frete e remeter seus produtos a clientes de outras partes do país. Assim, ao explorar a fraude, o grupo conseguia colocar mercadorias no fluxo postal e as faturas vinculadas aos contratos não eram pagas, restando prejuízo consolidado para os Correios.
A cidade turística onde os fugitivos de Mossoró embarcaram rumo ao Norte do país, Icapuí, no Ceará, tem pelo menos cinco pequenos portos de onde as embarcações saem para uma tradicional atividade do lugar, a pesca. O g1 percorreu esses portos e ouviu de pescadores que viagens marítimas para o Pará são comuns por lá e podem custar mais de R$ 15 mil.
Os moradores da cidade se disseram surpresos com a notícia de que uma das praias paradisíacas do local foi ponto de fuga dos dois criminosos.
Para chegar ao Pará, onde foram capturados, Deibson do Nascimento e Rogério Mendonça viajaram em um barco pesqueiro durante seis dias partindo do Ceará. Ambos fazem parte da mesma facção criminosa, o Comando Vermelho. Uma fonte da Polícia Federal informou à TV Verdes Mares que tanto o barco quanto o condutor da embarcação são de Icapuí.
De acordo com esta fonte, o barco saiu da cidade em direção ao Pará e começou a ser rastreado no município de Fortim, a cerca de 75 quilômetros de Icapuí, local a partir do qual a PF detectou um “sinal de monitoramento”.
Baixa fiscalização marítima Icapuí é conhecida como a “terra da lagosta”. A pesca do crustáceo acontece não só na região marítima da cidade, já que os pescadores, muitas vezes, navegam até o Pará para a atividade.
O fluxo de saída de barcos no município é descentralizado, os vários pequenos portos no município são áreas sem estruturas como píer ou cais, mas reúnem várias embarcações que desses pontos partem para o mar.
Por lá, a fiscalização da Capitania dos Portos, cuja sede mais próxima fica a cerca de 55 quilômetros de distância, no município de Aracati, acontece esporadicamente. As visitas para vistorias em Icapuí, segundo os pescadores, não são frequentes.
No entanto, o trabalho da Capitania é de fiscalização sobre as condições físicas do barco, a habilitação dos pescadores, a quantidade de tripulantes, entre outros pontos. Isto é, não envolve o “policiamento” da área litorânea, como a busca por criminosos ou por drogas.
A Capitania dos Portos foi questionada se a Polícia Federal, em algum momento, pediu ajuda para reforçar as buscas pelos fugitivos nos portos ou no mar. Em nota, a Capitania não respondeu diretamente a este questionamento, e reforçou que “quando solicitada, apoia outros órgãos governamentais em operações interagências contra ilícitos”.
Há meses sem pagamento, as 4 empresas contratadas pelo Estado para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais, decidiram suspender integralmente o fornecimento ao Estado do RN, enquanto a dívida não for saldada.
Os principais prejudicados são os pacientes, que terminarão sem conseguir atendimento na rede de saúde estadual.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 238/2022, apresentado pelo vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa Poluição Zero nas praias de Natal. A matéria segue agora para sanção do Executivo.
O programa disposto tem por finalidade principal combater a poluição nas suas diversas formas e, consequentemente, à degradação paisagística. “Esse nosso projeto veio no momento oportuno, tendo em vista o acontecido neste último final de semana na praia de Miami. Uma quantidade de lixo preocupante. Então, nesse sentido, o projeto simplesmente quer regular, fiscalizar e também dar uma atenção para que as pessoas possam cuidar do próprio lixo”, disse o vereador.
O tema e as consequências do lixo jogado nas praias, especificamente o acontecido pós-evento em Areia Preta, também foram abordados no pequeno expediente pelos vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Felipe Alves (União Brasil) e Robério Paulino (PSOL).
Em seguida, o plenário deu parecer favorável, também em segunda discussão, ao PL Nº 621/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PODEMOS), que cria a avaliação da qualidade da água armazenada em caixas d’água, cisternas e bebedouros nos estabelecimentos de ensino municipal.
“Acredito que é muito difícil, independentemente da prefeitura, ter dentro do seu cronograma esse trabalho específico, de inspecionar os locais que são realmente usados diariamente para armazenamento da água. Então, através da Secretaria Municipal de Saúde, queremos expandir, fiscalizar e cuidar de todos os locais onde são armazenados a água para o uso diário dos alunos”, destacou o vereador.
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