Na manhã desta segunda-feira (10), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direito das Mulheres da Câmara de Parnamirim deu início a uma agenda especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último sábado. Dando início à programação, foi realizada uma palestra com o tema “Mulher: apesar das conquistas, a luta continua”, ministrada por Ronaira Costa, procuradora legislativa da Câmara de Parnamirim.
A cerimônia reuniu autoridades, representantes de organizações da sociedade civil e a comunidade em geral. A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Casa, vereador Dr. César Maia, além das vereadoras Rárika Bastos, Rhalessa de Clênio e Rafaela de Nilda. Em sua fala, o presidente da Casa falou sobre uma inovação deste ano que vai trazer diversas atividades ao longo do mês. “Inovamos mais uma vez e dessa vez trazemos um mês inteiro de atividades alusivo ao mês das mulheres com uma programação que foi pensada com muito carinho pela frente parlamentar”, afirmou.
Já a vereadora Rárika Bastos fez uma saudação especial a todos e ressaltou que mais de 50% dos servidores da Câmara de Parnamirim é composto por mulheres e falou sobre a importância da data. “Teremos um mês inteiro de trabalho e de valorização do espaço que a mulher alcançou não só no nosso município, mas no nosso país”, finalizou.
O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 56,9% nos casos prováveis de dengue nos dois primeiros meses de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. Segundo o Ministério da Saúde, o estado segue a tendência nacional, que apresentou um recuo de 69,25% nos casos de dengue em todo o país. O levantamento corresponde às semanas epidemiológicas 1 a 9, compreendendo o intervalo de 29 de dezembro de 2024 a 1º de março de 2025.
De acordo com o painel de monitoramento da pasta, nos primeiros meses de 2025, foram registrados 1.266 casos prováveis de dengue no Rio Grande do Norte, contra 2.943 no mesmo período de 2024. Em todo o Brasil, foram contabilizados 493 mil casos prováveis da doença, 217 óbitos confirmados e 477 mortes em investigação. No mesmo período do ano passado, o país havia registrado 1,6 milhão de casos prováveis, 1.356 óbitos confirmados e 85 em análise.
A região Sudeste concentra a maior parte dos casos, com 1 milhão de registros em janeiro e fevereiro de 2024 contra 360 mil este ano. O estado de São Paulo lidera os números atuais, com 285 mil casos prováveis, representando mais da metade do total do país. E contabiliza também 168 das 217 mortes confirmadas este ano.
Comparativo por semanas epidemiológicas (SE) 1 a 9:
2024
Brasil: 1.604.611 casos;
Sudeste: 1.061.436 casos (66,14% do total nacional).
2025
Brasil: 493.403 casos;
Sudeste: 360.989 casos (73,16% do total nacional).
Medidas de controle e parcerias
Desde a ativação do Centro de Operações de Emergências para Dengue e outras Arboviroses (COE-Dengue), em 8 de janeiro, o Ministério da Saúde intensificou ações para conter o avanço das arboviroses. Entre as principais estratégias adotadas estão:
Visitas técnicas a estados e municípios para reforçar a vigilância e o controle da doença;
Distribuição de 4,5 milhões de testes de diagnóstico para dengue, priorizando localidades com menor acesso a laboratórios;
Expansão do método Wolbachia para 44 cidades em 2025, ampliando uma estratégia inovadora de controle do Aedes aegypti;
Reuniões ampliadas do COE com representantes da sociedade civil, sindicatos, federações e entidades científicas;
Mobilização em escolas, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), para conscientizar crianças e jovens sobre a prevenção; e
Parceria com o Instituto Butantan para a produção da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue.
A previsão é disponibilizar 60 milhões de doses anuais a partir de 2026, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
Febre amarela: atenção redobrada
Além da dengue, a pasta reforça a necessidade de ampliar a cobertura vacinal contra a febre amarela, principal estratégia de prevenção da doença. A intensificação da vigilância epidemiológica é fundamental, especialmente no monitoramento de primatas não humanos com suspeita de febre amarela e na identificação precoce de possíveis casos em humanos. Esse acompanhamento permite antecipar surtos e garantir uma resposta rápida das autoridades de saúde.
Após a sanção do novo PDN, Natal já registrou pelo menos 88 lançamentos de empreendimentos, segundo dados do Sinduscon-RN| Foto: Adriano Abreu
Considerada uma das principais políticas públicas urbanas discutidas na capital nos últimos anos, a sanção do Plano Diretor de Natal (PDN) já gera reflexos em várias áreas três anos após as novas regras entrarem em vigor, fato que aconteceu em 7 de março de 2022, data da sanção da lei. Neste período, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) emitiu 96 alvarás de licenciamento para empreendimentos, que juntos somam um Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 2,9 bilhões. Parte desses empreendimentos já estão em fase de construção, gerando emprego e renda na cidade.
Além dessas questões, especialistas e interlocutores do setor imobiliário e construção civil do Rio Grande do Norte ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE apontam dois fatores estratégicos proporcionados pelo novo Plano Diretor de Natal: a geração de emprego, renda e impostos para a cidade e o retorno de imobiliárias e construtoras à capital. Entre os alvarás emitidos pela Semurb, a maioria deles são de projetos residenciais, mas o secretário Thiago Mesquita conta que há projetos de lojas, mini-shoppings e empreendimentos comerciais. A pasta desenvolveu um mapa interativo com acesso às prescrições urbanísticas da cidade.
Entre as principais mudanças na legislação estão a ampliação do potencial construtivo em diversas regiões, mudança de gabaritos e a possibilidade de verticalização em áreas que antes tinham restrições mais rígidas. Segundo a pasta, os bairros que até aqui foram mais impactados com as mudanças são Petrópolis, Tirol, Lagoa Nova, Capim Macio, Ponta Negra, Candelária, Pajuçara, Redinha, entre outros.
Segundo números do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e da Semurb, em março de 2022 a cidade de Natal empregava um total de 13 mil pessoas diretamente na construção civil. Em 2024 esse número saltou para 18.950, gerando um acréscimo de novos 5.950 empregos. Em média, cada empreendimento gera de 200 a 250 empregos.
“Criamos nas áreas adensáveis, que têm infraestrutura, um grande estímulo para o mercado de construções e estamos com 96 alvarás emitidos do novo PDN, com um investimento de quase R$ 3 bilhões de VGV de investimento privado. Isso está gerando de 6 a 8 mil empregos diretos e a perspectiva é gerar, quando todos estiverem em construção, 20 mil empregos diretos de carteira assinada. Empresas e construtoras que saíram de Natal e foram para o Ceará, Paraíba e Pernambuco voltaram para Natal e estão novamente investindo na cidade.
Natal voltou a ser rota de investidores, pois garantimos o aspecto socioambiental e estímulo ao aspecto socioeconômico”, exemplifica Thiago Mesquita, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal.
Mesmo pensamento tem o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo. Ele conta que outras duas grandes questões foram alvos de avanços nos últimos dois anos: a atualização do Código de Obras e a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs).
“O Plano Diretor, para funcionar em sua plenitude, precisaria ter as AEITPs e o Código de Obras; os dois foram sancionados, mas ainda faltam as ZPAs, que devem ser votadas com maior brevidade possível, porque somente após isso o PDN vai funcionar em sua plenitude para que ele já possa ser atualizado. Esperamos que a atualização siga deixando Natal cada vez mais moderna e agradável para seus habitantes”, comenta.
Em relação a impostos, por exemplo, um levantamento recente do Sinduscon, considerando apenas três empreendimentos de médio e alto padrão em construção, a perspectiva é de que o recolhimento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aumente em 22 vezes, passando dos atuais R$ 231,2 mil, na tributação pelos terrenos, para R$ 5,15 milhões ao final da construção.
Mesquita lembra ainda que a atualização do Plano Diretor de Natal, alvo de “campanha político-partidária organizada”, manteve a cidade sustentável, ao passo que propiciou avanços. Ele cita ainda que a Semurb vai avançar em políticas internas, como a estruturação de mais três secretarias-adjuntas na pasta, sendo uma delas com foco em mudanças e adaptações climáticas.
“O Plano não proporcionou para a cidade a falta de sustentabilidade, a falta de comprometimento de serviços ambientais, principalmente os paisagísticos e a parte de circulação de vento. Isso não aconteceu. Pelo contrário: mantivemos 30% de Natal como ZPAs, fizemos mapeamento de áreas de preservação permanente, estimulamos através da Lei de Transferência do Potencial Construtivo, a criação de futuras novas unidades de conservação, que são as Reservas Particulares de Patrimônio Naturais. Em Natal só temos três unidades, que é o Parque das Dunas, Parque da Cidade e um pedaço da APA Genipabu”, exemplifica Mesquita.
O titular da Semurb aponta ainda que outro exemplo de avanço de políticas públicas urbanísticas e ambientais na capital é o Plano Municipal de Adaptações e Mudanças Climáticas, lançado no final do ano passado na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. “Esse plano tem vários resultados relacionados à temperatura média, pluviometria, índice de qualidade do ar. Somente São Paulo, no Brasil, tem o que estamos começando a fazer, mas nenhum outro município tem”, acrescenta.
Ambiente de negócios
Na avaliação do presidente do Sindicato da Habitação do RN (Secovi-RN), Renato Gomes Netto, as mudanças no PDN geraram um ambiente jurídico mais seguro e previsível para investidores, gerando maior confiança para empreendimentos de médio e grande porte.
“O mercado imobiliário já percebe impactos positivos, principalmente pela retomada de projetos antes represados em função das limitações da legislação anterior. Notou-se também uma valorização de terrenos em áreas estratégicas, especialmente nos corredores viários e bairros com infraestrutura consolidada. Além disso, há uma expectativa crescente de que essas mudanças irão impulsionar não apenas o segmento residencial, mas também o comercial e de serviços, acompanhando a expansão urbana com mais qualidade e planejamento”, disse.
Segundo Ricardo Abreu, um dos diretores da Abreu Imóveis, o Plano Diretor foi um “divisor de águas” no mercado imobiliário em Natal. Ricardo Abreu conta que antes do PDN o mercado estava “estagnado”.
“Não vislumbro outro motivo para o mercado estar do jeito que está, com diversos lançamentos, muita procura não só pelos lançamentos mas também por áreas destinadas a novos empreendimentos. Só credito essas questões à retomada do mercado ao Plano Diretor, que mexeu na maneira de se ver os bairros. Foi um avanço grande para o mercado de Natal”, acrescenta.
Sinduscon: Natal volta à rota de lançamentos imobiliários
Em três anos de Plano Diretor, a cidade de Natal já registrou pelo menos 88 lançamentos de empreendimentos, de acordo com números do Sinduscon. Os dados reforçam o aquecimento do mercado imobiliário e apontam que as novas regras impulsionaram o segmento.
“O mesmo Plano Diretor que as afastou, trouxe essas empresas de volta uma vez que o PDN foi corrigido e modernizado. Isso é mais um indicador positivo que as empresas de fora também voltam a enxergar Natal como um ambiente de negócios favorável para seus investimentos e lançamentos”, reforça Sérgio Azevedo.
Em Natal, empresas de vários perfis apostaram em lançamentos desde a entrada em vigor das novas regras. A Dois A, por exemplo, lançou o Jardins do Potengi, em Petrópolis, empreendimento com 66 apartamentos e de uso misto, com área comercial inclusa. A expectativa de conclusão é em dezembro de 2026.
“As mudanças do PDN impactaram positivamente nos empreendedores locais e de fora do RN, no sentido de aportar investimentos que viabilizem o desenvolvimento imobiliário na nossa cidade, principalmente o habitacional. O setor imobiliário tem percebido mais movimentações de obras, de início e lançamentos, e já é perceptível até uma ausência de mão de obra para execução desses empreendimentos lançados. Temos percebido também a melhoria e sofisticação dos empreendimentos, trazendo tanto uma gentileza urbana para nossa cidade, que com a ajuda da iniciativa privada vamos conseguir esse desenvolvimento, basta ver o entorno da Praça Cívica, por exemplo”, explica Gustavo Pinheiro, diretor de Incorporações da Dois A.
Outra empresa que apostou em lançamentos foi a Moura Dubeux, com projetos em dois tipos de perfis distintos. Um deles é o Trairi 517, lançado recentemente no bairro de Petropólis, com 37 pavimentos e 72 apartamentos, tendo 2.525m² no total. Há ainda os projetos envolvendo a Mood, empresa ligada à MD, com foco no perfil de consumidor da classe média. Foram lançados dois projetos, sendo um em Capim Macio e outro em Candelária.
“O Plano Diretor trouxe um ambiente novo de negócios para o mercado imobiliário, que fez com que nós, que somos empresas e investidores do segmento, tivéssemos um outro olhar para Natal para colocarmos projetos mais antenados com o novo mercado, fazendo com que Natal tivesse uma oxigenação do portfólio de empreendimentos ”, cita Wescley Magalhães, gerente de Incorporação da Moura Dubeux no RN, acrescentando ainda que a Mood veio para Natal justamente após as mudanças no PDN.
Câmara de Natal vai iniciar discussão para unificar ZPAs
Tido como um dos projetos remanescentes para o funcionamento completo do novo Plano Diretor de Natal, a unificação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) numa só legislação será alvo de discussões nos próximos meses, segundo confirma o líder do prefeito na Câmara, o vereador Aldo Clemente (PSDB), que foi presidente da comissão especial na época das discussões do PDN.
“Na prática, a ideia é unificar as 10 ZPAs numa legislação única, com o intuito de padronizar as subzonas de uso restrito, conservação e preservação, melhorando as prescrições para áreas de uso restrito, por exemplo. O projeto chegou à Câmara em 2024, mas não teve discussão iniciada em virtude do período eleitoral.
Depois do PDN, atualizamos o Código de Obras, que já foi aprovado e sancionado, sendo um complemento do Plano. Agora, vamos aprovar as ZPAs em lei única para termos uma legislação unificada, mais fácil de entendimento e com regras que atendam a todas as ZPAs de forma equânime. É o próximo passo, e a determinação do prefeito é que tenhamos debates democráticos, mas que tenhamos um olhar para uma Natal desenvolvida”, explica.
Aldo também aponta que a revisão do PDN atingiu números satisfatórios nos três anos em vigor e projeta uma revisão já nos próximos anos.
“Nestes três anos saímos de um Plano Diretor arcaico para um desenvolvido, que possibilitou esse crescimento ordenado. Fico feliz de estarmos, três anos depois, comemorando esse ganho para Natal. Esperamos que esse PDN continue dando frutos: em 2027 já estaremos novamente debatendo uma nova atualização, porque está na lei de 2022. Vamos reabrir a discussão, até para avaliarmos e melhorarmos algo que não atendeu aos requisitos”, conclui.
Nos sistemas jurídicos filiados à tradição romano-germânica, tem vigorado o primado da lei, fonte quase que exclusiva do direito. E, mais do que isso, a partir do século XVIII, ocorre na Europa um movimento codificador, que encontrou o seu ápice no Código Napoleônico, precursor das muitas codificações modernas, granjeando o aplauso tanto de legisladores como de estudiosos do direito, da época e de hoje.
Houve até um tempo de um tipo de “codicismo”, digamos, hiperinflacionado. Nos albores da vigência do Código Napoleônico, sob o domínio da Escola da Exegese, a lei era aplicada exatamente como ela estava escrita, sem fazer “interpretações”, mesmo que fossem necessárias. Para os defensores desse tipo de “codicismo”, não havia um só caso concreto que não fosse previsto no Código. Nenhuma hermenêutica, ainda mais quando externa ao texto codificado, era minimamente permitida. Dogmatismo legal à décima potência.
Argumentos em prol da supremacia da codificação das leis são fáceis de colecionar. Anota Felix M. Calvo Vidal (em “La Jurisprudencia: fuente del Derecho?”, Editora Lex Nova, 1992) que os “critérios de segurança, de permanência, de estabilidade aparecem sempre como proeminentes. Para a doutrina, a codificação apresenta uma série de vantagens que não se dão em outros casos em que o direito não haja sido condensado em normas legais harmonizadas e organizadas”. E, citando boa doutrina, arremata: “se o Código supõe uma facilidade para o teórico, não é esta menor para o prático, que sabe com relativa facilidade onde buscar com segurança as leis com as quais vai resolver um caso determinado”.
Todavia, o sistema que prega a legislação, seja ela codificada ou não, como uma única fonte do direito, mostra-se, hoje, insuficiente, sobretudo no que diz respeito à necessária correspondência entre o que está previsto em tese na legislação e a realidade nos tribunais e juízos, seja no campo do direito material, seja no campo do direito processual.
E mais: a crise por que passa o direito brasileiro, em especial o seu Poder Judiciário (frequentemente vítima de campanhas orquestradas e injustas), atinge profundamente verdades que se têm por estabelecidas. Aproveitando uma feliz assertiva do já citado Vidal, essa nova situação política e institucional há de implicar também “uma grande flexibilidade técnico-jurídica de adaptação não somente às novas circunstâncias históricas normais, mas também às circunstâncias excepcionais e transitórias”.
Foi por isso que fiquei muito feliz quando li, no site do Senado Federal, que a futura lei para regulação do dito “processo estrutural”, segundo a Comissão ali criada para elaborar o respectivo anteprojeto (presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras), deverá “ser concisa e adaptável para assegurar resultados concretos”. Para quem não sabe, “a expressão processo estrutural surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema”. Temática importantíssima.
Meu receio era que a comissão caísse em um segundo tipo de “codicismo”, que é a mania, em voga na França até hoje, de se criar códigos, longos e detalhadíssimos, para tudo.
Mas não. O anteprojeto será curto. Terá um texto flexível, que privilegie o consenso entre as partes e não a opinião do juiz. Como afirma o relator da referida comissão de juristas, Desembargador Edilson Vitorelli, o papel do anteprojeto de lei “é não atrapalhar”, “é construir”. E, como arremata o vice-presidente da comissão, o potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, a futura lei não pode trazer retrocessos. Há de se encontrar um texto moderado em prol da eficiência: “todos querem flexibilidade porque o processo estrutural, embora exista e funcione, trabalha na base da tentativa e do erro. Se você amarrar muito as coisas, não pode fazer experimentações. Mas essa flexibilidade não pode prejudicar o fluxo do processo estrutural porque há também um compromisso de que a coisa termine”.
Pois, então, abaixo os codicismos! E viva a moderação!
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Trilheiros se reuniram nas dunas de Jacumã na tarde deste domingo (9), na área conhecida como Duna da Antena. Os condutores dos veículos formaram a palavra ‘paz’. Eles realizaram uma manifestação pedindo paz, um dia depois de um atentado contra um grupo no mesmo local, quando jovem foi atingida por disparos em pleno dia internacional da mulher.
Veículos também foram atingidos. O autor dos disparos estava a bordo de uma caminhonete modelo Hilux de cor prata e segue foragido.
Em uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, um homem de 25 anos e uma mulher de 29 anos foram presos em flagrante por tráfico de armas de fogo. A abordagem ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (7), no km 38 da BR-304, em Mossoró/RN.
A mulher relatou havia viajado de Fortaleza/CE para Mossoró/RN em um ônibus interestadual, transportando cinco armas de fogo, sendo quatro revólveres e uma pistola. Ao chegar ao destino, ela entregou o armamento ao condutor de um Honda/Civic, momento em que a equipe da PRF realizou a abordagem, em ação coordenada com a Polícia Civil.
Diante dos fatos, o casal foi preso e encaminhado, junto com o armamento apreendido, à Central de Flagrantes de Mossoró, onde responderão pelos crimes previstos na legislação vigente. A operação reforça o compromisso da PRF e da Polícia Civil no combate ao tráfico de armas e outros crimes, garantindo mais segurança à população.
Ainda não há informações sobre o estado de saúde do policial | Foto: Reprodução
Um policial militar foi vítima de atentado na noite desta sexta-feira (07), na Zona Norte de Natal. O crime aconteceu quando o PM estava em um bar com os amigos na Avenida Castelo Branco, em Pajuçara, por volta das 20h45. Segundo informações, o autor do crime fugiu logo após os disparos.
Segundo informações da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), o policial atingido é o 1º SGT Paulo Sérgio de Lima, de 51 anos, policial pertencente ao Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Segundo nota da PMRN, o agente sofreu três disparos, sendo dois no abdômen e um no braço.
De acordo com as testemunhas da cena do crime, o suspeito foi a pé ao encontro do policial, que estava no local com amigos. O autor efetuou os disparos contra o policial e fugiu a pé em seguida.
Após o ocorrido, o agente atingido pelos disparos foi socorrido imediatamente ao Hospital Santa Catarina, onde permanece internado sob cuidados médicos. A PMRN informa que a transferência para o Hospital Central Coronel Pedro Germano, o Hospital da Polícia Militar, será realizada no momento adequado, de forma a não prejudicar a recuperação do policial.
A Polícia Militar acompanha de perto a evolução do quadro clínico do policial e reforça que todas as medidas estão sendo tomadas para identificar e capturar os responsáveis pelo crime.
A Prefeitura de Parnamirim vai implantar a partir da próxima segunda-feira (10) uma frota emergencial para atender a população do Parque Industrial. A medida visa resolver o problema de transporte que afeta o bairro desde o início de 2022, quando a linha que atendia os moradores foi desativada.
Os dois veículos da frota emergencial estão prontos para começar a operar, já com sistema de bilhetagem eletrônica. Com a medida, a Prefeitura busca garantir o direito à mobilidade da população do Parque Industrial e melhorar a qualidade de vida dos moradores da região.
Todos os dias, de segunda a sexta, serão 15 viagens saindo do terminal nos seguintes horários: 6h10; 6h40; 7h10; 8h10; 9h10; 10h10; 11h10; 12h10; 13h10; 13h40; 14h40; 15h40; 16h10; 16h50; e 17h40.
Confira o itinerário das linhas E1 e E2: * Ponto de Partida: terminal da Rua da Pacificação (Parque das Orquídeas); * Rua Maria Quitéria; * Rua da Consolação; * Av. Prefeito Omar O’Grady; * Rua Aeroporto de Altamira; * Rua Aeroporto do Cariri; * Rua Brigadeiro Eduardo Gomes; * Rua Aeroporto de Viracopos; * Av. Maria Amélia Machado; * Rua Anália Jovem de Paula; * Rua Rio Paraíba do Sul; * Rua Rio Nilo; * Av. Rio Jordão; * BR 101; * Av. Tenente Medeiros (Centro); * Av. Brigadeiro Everaldo Breves; * BR 101, até o retorno da Cohabinal; * BR 101, até o retorno do IFRN; VOLTA * BR 101; * Av. Brigadeiro Everaldo Breves; * Av Tenente Medeiros; * BR 101; * Ponto final: terminal da Rua da Pacificação (Parque das Orquídeas).
Com 21.000 m² à disposição, o Pátio Norte abrange parte da região do antigo Maruim e é alvo de interesse de empresa indiana | Foto: Alex Régis
Em fase de consulta pública como etapa prévia para um arrendamento, o leilão de concessão de parte do Porto de Natal deve acontecer no último trimestre de 2025, segundo estimativas da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). Nas últimas semanas, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu o período de contribuições para tratar do arrendamento. As contribuições públicas podem acontecer até o dia 02 de abril, com a audiência pública marcada para o dia 25 do mesmo mês. A concessão deve gerar um investimento de pelo menos R$ 29,23 milhões para o Porto de Natal num período de 15 anos.
Segundo o diretor-presidente da Companhia, Paulo Henrique Macedo, o processo de arrendamento foi iniciado após uma empresa da Índia manifestar interesse em utilizar o Pátio Norte do terminal, com 21.000 m² à disposição. Este espaço abrange parte da região do antigo Maruim. Uma vez arrendado, a negociação deve gerar receitas fixas, variáveis, além da outorga para o Porto de Natal. Além dessa área, a Codern também avalia a concessão do Pátio Sul do terminal para a Agrícola Famosa, que já atua com exportações de frutas no terminal para a Europa.
Mesmo com o interesse e com estudos da empresa indiana para arrendar parte do Porto de Natal, isso não significa necessariamente que será ela a vencedora do processo. A expectativa é de que o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) ocorra até o último trimestre deste ano. Feito isso, a expectativa é que a arrendatária já assuma o Pátio Norte do terminal portuário em 2026, sendo este primeiro ano dedicado à realização de adequações e obras no porto.
“A empresa que se interessa sabe que durante 15 anos ela vai operar e ter a carga dela aqui. Isso nos dá estabilidade e previsibilidade financeira”, acrescenta. “O arrendamento não é um negócio novo, mas para o Porto de Natal é um novo negócio. Não tínhamos área arrendável, precisamos mudar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento para poder ter e fazer esse processo”, pontua.
“O que o Porto espera com o arrendamento? Constância de receita. Esse processo vai nos dar sustentabilidade financeira, pois precisamos dar lucratividade para isso, para durante 15 anos não dependermos de carga geral. Havendo o arrendamento do Pátio Sul, consolidamos para haver mais investimentos e modernizarmos o porto. Estamos passando por um dos piores momentos: precisamos fazer manutenção do canal de acesso, defensas da ponte, reforma do cais, dos armazéns, galpões, pátio. Praticamente tudo está por fazer e estamos fazendo tudo ao mesmo tempo agora”, cita.
Nesse processo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu um período de contribuições para a Audiência Pública nº 1/2025, que vai tratar do aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento do terminal NAT01.
“Como se inicia o processo de arrendamento? É preciso minimamente de um interesse do mercado para isso. Uma empresa indiana tem uma extração de minério aqui e vai começar a exportar. Ela se interessou pelo Porto de Natal, entrou com uma carta de intenções, submetemos ao ministério, que acatou e autorizou a empresa a fazer o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Eles já fizeram, entregaram e submetemos ao ministério, que avalia e faz ajustes. Esse EVTEA, na parte técnica e econômica, precisa estar equilibrada: atrair o negócio, ser lucrativo para quem vem e lucrativo para nós. Quando termina essa fase, que ele ajusta, ele envia para a ANTAQ, que abre 45 dias de Consulta Pública, fase que estamos atualmente”, explica o diretor-presidente.
A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais. O prazo do arrendamento é de 15 anos com possibilidade de prorrogação, e o investimento estimado é de R$ 29,23 milhões. As contribuições podem ser encaminhadas para a ANTAQ até o dia 2 de abril de 2025.
Rio Potengi: edital de dragagem deve sair até abril
Considerada uma etapa inicial para melhorar o fluxo de embarcações no Porto de Natal, o edital para dragagem do Rio Potengi deve sair até o final de abril, segundo previsão do diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique Macedo. Para esta etapa serão R$ 62 milhões em investimentos.
“Vamos fazer uma manutenção para voltar aos 12,5m de profundidade para ficarmos com um calado de 12m. Desde 2009 não é feita essa manutenção; já está bastante assoreado. A previsão do edital é sair em março ou abril. Temos uma rubrica orçamentária. Podemos lançar o edital, porque já temos parte desse recurso e nisso durante o ano vai se fazendo os remanejamentos”, explica Paulo Macedo.
A dragagem do Rio Potengi corresponde à escavação para retirada de sedimentos do fundo do rio. Esta é uma ação fundamental para a ampliação da capacidade do Porto de Natal, permitindo o aumento do porte das embarcações que o terminal possa receber, o que possibilita melhorar a movimentação. Enquanto a instalação de defensas para o cais permitirá a aproximação segura das embarcações. As defensas dos pilares centrais da Ponte Newton Navarro são equipamentos de segurança, os quais permitirão a circulação de embarcações de maior porte e em qualquer horário.
Além disso, o diretor-presidente da Codern apontou ainda que o edital de instalação das defensas da Ponte Newton Navarro, outro gargalo histórico do terminal portuário, carece de garantias orçamentárias por parte do Governo Federal. São cerca de R$ 47 milhões. As obras serão de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes.
Governo quer R$ 20 bi em investimentos portuários
Entre as metas estratégicas do Ministério dos Portos e Aeroportos para os próximos dois anos está a perspectiva de investimentos portuários na ordem de R$ 20 bilhões até 2026. O número foi apresentado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no final de janeiro.
Para 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos prevê a concessão de 21 empreendimentos portuários em quatro regiões do país. No total, essas áreas licitadas devem receber quase R$ 9 bilhões em investimentos.
Já em 2026, as concessões portuárias terão continuidade, com pelo menos 21 novos empreendimentos, sendo 17 arrendamentos de áreas portuárias e quatro concessões de canais, consolidando a maior carteira de leilões da história do setor portuário.
Costa Filho destacou que o setor portuário se consolidou como uma das prioridades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo ele, os investimentos já ultrapassaram R$ 20,65 bilhões nos últimos dois anos, mais que o dobro do registrado no governo anterior. “A expectativa é que, até o fim do governo do presidente Lula, os investimentos do setor privado superem R$ 50 bilhões, reforçando nosso compromisso com a modernização da infraestrutura e o crescimento sustentável do país”, afirmou o ministro.
Entre 2013 e 2022, foram realizados 43 leilões portuários no Brasil, resultando em R$ 6 bilhões em investimentos. Sob a gestão do presidente Lula, a previsão é de que sejam realizados 50 novos leilões até 2026, ampliando os investimentos e a capacidade do setor.
Números
R$ 29,23 mi É o valor previsto em investimentos para o porto num período de 15 anos, a partir do arrendamento do terminal.
R$ 62 mi É o montante estimado para a realização da dragagem do Rio Potengi, a fim de melhorar o fluxo de embarcações no porto.
Em menos de 100 dias do seu segundo mandato, a união entre o novo e o experiente mostrou-se eficiente na gestão estratégica de São Paulo do Potengi. O prefeito Pacelli, um gestor experiente, e o jovem vice-prefeito Lucas Macedo, demonstraram sintonia política e administrativa.
Essa parceria tem gerado resultados concretos em benefício do povo de São Paulo do Potengi, como evidenciado pelos avanços já alcançados.
Na limpeza pública, um mutirão revitalizou a cidade, deixando as ruas mais limpas e agradáveis. A frota de veículos está atendendo bem a população, novos equipamentos foram adquiridos outros estão sendo readequados para otimizar os serviços oferecidos pela administração pública.
As obras não param e estão em andamento para serem entregues, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município.
Na iluminação pública, a gestão de Pacelli promoveu um amplo mutirão para a troca de lâmpadas e resolução de problemas elétricos em toda a cidade, garantindo mais segurança e qualidade de vida aos cidadãos.
Na área da saúde, um marco importante foi equipar e oferecer um serviço de qualidade a população, mantendo as unidades básicas de saúde todas com suas farmácias abastecidas, além de médicos e um serviço urgência e emergência de excelência, funcionado 24 horas no hospital regional Monsenhor Expedito e todo corpo técnico a altura das necessidades de sua gente. Ainda no campo da saúde, formou parcerias estratégicas para atender também toda região.
A sua dedicação foi essencial para que os programas nas áreas social e também na educação, beneficiasse os mais necessitados.
A população de São Paulo do Potengi tem reconhecido e aplaudido o seu esforço, a sua dedicação e de toda equipe liderada por Pacelli, que está comprometida com a construção de uma cidade melhor para todos, reafirmando seu compromisso com a gestão, destacando que esses resultados são apenas uma amostra do grande trabalho que ainda será realizado em toda São Paulo do Potengi, abrangendo todos os bairros e atendendo às necessidades de toda a população. Apresentando um trabalho sério e com fé em Deus e a união de todos, iremos transformar vidas e construindo um futuro melhor para São Paulo do Potengi.
“Ser poeta não é uma ambição minha. É a minha maneira de estar sozinho.” Fernando Pessoa, na pessoa de Caeiro
A vitória espetacular do filme Ainda Estou Aqui no Oscar vai muito além do mundo da arte, do cinema. Em um momento tão delicado e estarrecedor, com o crescimento da extrema direita no mundo, o filme levou para todos os cantos uma crítica, um alerta e um apelo contra a ditadura. A obra ter mostrado, ainda que de maneira quase leve, a dor do desaparecimento covarde e cruel de um marido, de um pai, de um deputado, de um brasileiro foi um soco no estômago desses fascistas que cultuam a tortura e a morte. E só teria a repercussão que está tendo pela inteligência no enfrentamento de um tema tão grave e doloroso. A cena da família posando para a foto com todos sorrindo é a imagem que mais marca, é o símbolo da resistência contra a violência. É emocionante.
O atual contexto é de uma gravidade imensa. A extrema direita perdeu qualquer limite. No mundo inteiro, assistimos a cenas grotescas de recrudescimento da violência, como o casamento macabro de Trump e Musk. A falta absoluta de qualquer critério, até estético, choca e preocupa. Não se pode imaginar aonde chegarão esses métodos teratológicos de tratar as pessoas e a coisa pública. A vida passou a ter outro significado. A maneira de compreender a política foi drasticamente banalizada. O mundo emburreceu.
Até por isso, o significado dessa vitória cresce. Além da mensagem do filme, é relevante lembrar que, em todas as homenagens, nas mais de 40 comemorações de prêmios diversos, a crítica à tortura, ao covarde desaparecimento e à ditadura estava, de alguma maneira, presente. E chegou a milhões de pessoas mundo afora. Enquanto no Brasil, há muito pouco tempo, nós tivemos que conviver com fascistas que cultuam a tortura e que têm o torturador Brilhante Ustra como ídolo, o mundo inteiro – incluindo o povo brasileiro – parou para acompanhar a dor de uma família vítima da violência da ditadura. E por isso mesmo é importante gritar aos quatro cantos, com uma voz forte, para que nunca mais volte o horror da ditadura que os fascistas de 8 de janeiro tentaram restabelecer: ainda estamos aqui!
Lembrando Mario Quintana, no poema Emergência: “Quem faz um poema abre uma janela. Respira, tu que estás numa cela abafada, esse ar que entra por ela. Por isso é que os poemas têm ritmo – para que possas profundamente respirar. Quem faz um poema salva um afogado.”
A prefeita Nilda tem motivos de sobra para comemorar o sucesso absoluto do Carnaval de Parnamirim 2025. Sob sua gestão, a festa popular se consolidou como uma das mais seguras e organizadas do estado, garantindo nota 10 em participação popular, estrutura e, principalmente, segurança pública. Nenhum registro de violência grave foi capaz de ofuscar o brilho de uma celebração que já entrou para a história da cidade.
Com seu jeito próximo e popular, Nilda fez questão de sair às ruas, testou sua popularidade de frente com o povo e foi recebida com abraços, sorrisos e demonstrações de carinho por onde passou. A prefeita também surpreendeu ao fazer uma visita surpresa ao Hospital Márcio Marinho, acompanhando de perto o plantão da saúde pública durante os dias de folia.
Na quarta-feira de Cinzas, Nilda encerrou o carnaval de forma simbólica, agradecendo pessoalmente aos ambulantes que aproveitaram a festa para garantir uma renda extra. Em resposta, recebeu gestos de gratidão e reconhecimento por ter garantido espaço e liberdade para o trabalho digno de quem movimenta a economia local.
Sempre atenta a todos os setores, Nilda também não deixou de celebrar ao lado dos garis e dos profissionais da segurança, que foram peças fundamentais para o sucesso da festa. Com um Carnaval marcado pela paz, pela alegria e pela boa gestão, a prefeita Nilda reforça seu compromisso com uma Parnamirim cada vez mais organizada, segura e participativa.
Missa foi realizada ontem e dá início ao período da Quaresma | Foto: Alex Régis
A Quarta-feira de Cinzas, celebrada nesta quarta-feira (5) pela Igreja Católica, marcou o início da Quaresma para os cristãos. Esse período de 40 dias que antecede a Páscoa é um convite à conversão e à reflexão sobre a vida espiritual. Durante as missas da data, os fiéis receberam as cinzas na testa como sinal de compromisso com a mudança de vida.
O padre Marcos Rodrigues, vigário paroquial da Catedral Metropolitana de Natal, explicou que a imposição das cinzas tem um significado profundo para os católicos. “As cinzas colocadas na fronte de cada cristão com a cruz de Cristo são justamente o fiel dizendo que está disposto a esta mudança de vida”, afirmou.
Apesar de a Quarta-feira de Cinzas estar popularmente relacionada ao Carnaval, o significado vai além da festa de origem pagã. “Na vivência de muitos cristãos, o Carnaval é aquela festa secular, onde acontece a diversão sadiamente ou não. As cinzas estão para o cristão que reconhece que precisa passar por essa mudança de vida, de coisas cometidas no passado e também no período de Carnaval”, explicou o pároco.
As cinzas para esta celebração são feitas com os ramos bentos durante a Sexta-feira da Paixão de Jesus Cristo e o Domingo de Ramos, dentro da programação da Semana Santa do ano anterior. Entre os fiéis que participaram da celebração, José Antônio, 35 anos, reforçou que a Quarta-feira de Cinzas está ligada à vivência cristã. “Não importa se brincou ou não o Carnaval. Tomar cinzas faz parte da vida cristã de quem vivencia os momentos que a Igreja propõe. Desde pequeno aprendi assim em casa”, contou.
Maria das Dores, 57 anos, destacou a importância da data. “Eu ia vir pela manhã e não deu certo. Então vim agora à tarde porque é um compromisso que nenhum cristão deveria adiar. É o dia de tomar cinzas e se preparar para a Semana Santa. Muito importante para quem tem fé”, afirmou.
O padre Marcos lembra que a Quaresma que se inicia remete aos 40 dias que Jesus passou no deserto, enfrentando tentações, e convida os cristãos a uma jornada de transformação interior. O tempo quaresmal segue até a Quinta-feira da Semana Santa.
Fraternidade
Além da vivência espiritual, a Igreja Católica no Brasil deu início à Campanha da Fraternidade 2025, que, neste ano, traz o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31). O objetivo é promover uma consciência socioambiental em meio à crise ecológica global, que já se reflete nos efeitos climáticos extremos. “A ecologia é algo fundamental para a nossa sobrevivência humana, e a Igreja sempre tem esse olhar”, destaca o padre Marcos Rodrigues.
Ele explica que a temática deste ano se inspira na carta encíclica Laudato Si (“Louvado Sejas”), a primeira do Papa Francisco, produzida integralmente por ele. O documento destaca que a crise ecológica é um apelo a uma profunda conversão interior. Para o padre, a Campanha da Fraternidade 2025 também se relaciona com o ensinamento de São Francisco de Assis sobre o cuidado com a criação de Deus. “A natureza se doa para nós, e precisamos ter um olhar mais atento para ela, evitando descuidos que podem comprometer nosso futuro”, reforça.
Na Arquidiocese de Natal, o lançamento da campanha será no próximo domingo (9), durante a missa das 11h, na Catedral Metropolitana, que será presidida pelo arcebispo Dom João Santos Cardoso.
Durante a Quaresma, a Paróquia da Catedral Metropolitana de Natal desenvolverá atividades especiais dentro da Campanha da Fraternidade.
Hackers voltaram a atacar os sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas últimas 48 horas, e causaram instabilidades ao site oficial da Corte, que ainda apresenta dificuldades de acesso nesta quarta-feira (5).
O STJ emitiu nota informando que os ataques foram identificados e neutralizados, antes de causarem danos ao funcionamento dos sistemas. Mas o portal eletrônico do STJ ainda exibia a mensagem resultante da invasão cibernética no início da tarde de hoje, informando excesso de tentativas de acesso e exigindo validação eletrônica.Alerta exibido desde a manhã de ontem (4).
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou tentativas de ataque cibernético nesta terça-feira (4), porém essas tentativas foram todas bloqueadas pelas ferramentas informáticas de prevenção a invasões. Os sistemas do tribunal também não foram derrubados”, disse a nota do STJ.
Escudo contra danos
A validação prévia para acessar o site foi justificada pelo setor de tecnologia do STJ como forma de evitar que o portal seja alvo da modalidade de ataque hacker que envia um número exagerado de pedidos de acesso aos servidores para causar a derrubada da página. Este ataque é chamado de “Negação de Serviço”, ou Denial of Service ou DoS, na sigla em inglês.
“Para lidar com a situação, como é de praxe, foram ativados mecanismos como a validação de acesso do usuário humano, o que pode causar lentidão, porém sem comprometer o funcionamento do portal e de seus serviços”, justificou o STJ.
Maior parte dos erros ocorreram nas tentativas de acessar o sistema público de busca por processos, cuja página não foi encontrada. Mas estão preservadas as funções de peticionamento eletrônico e de busca jurisprudencial.
Outro ataque hacker já havia ocorrido em setembro do ano passado, quando os sistemas do STJ foram paralisados por alguns minutos. Além deste, houve uma ofensiva cibernética que interrompeu julgamentos e prejudicou o funcionamento dos sistemas judiciais por cerca de cinco dias, no ano de 2020.
O tradicional Bloco dos Vassourinhas encerrou o Carnaval do Povo, em Pirangi do Norte, nesta quarta-feira de Cinzas (5), com muito frevo e animação.Formado por trabalhadores que desempenham um papel fundamental na manutenção da limpeza, organização e bem-estar dos foliões, o Bloco dos Vassourinhas reúne, principalmente, garis e seus familiares. A programação teve início no Centro de Convivência, localizado na Praça São Sebastião, com um almoço de confraternização que reuniu trabalhadores e seus familiares.
Este ano, o festejo contou com novidades, além da presença do Rei e Rainha do Carnaval do Povo e da Orquestra de Frevo do Papão acompanhando os foliões em todo percurso da Praça São Sebastião em direção à Avenida Márcio Marinho, a festa finalizou com um show do cantor Erick Souza, que completou o clima de alegria e confraternização.
Na ocasião, a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, homenageou os profissionais da limpeza, vestindo uma farda dos garis e se emocionou ao falar sobre a alegria de encerrar o Carnaval do Povo com o Bloco dos Vassourinhas. “Quero agradecer a Deus pelo sucesso deste Carnaval. Conseguimos realizar o maior Carnaval do estado. Reconhecemos o excelente trabalho de todos, especialmente dos profissionais da limpeza, e afirmamos o quanto são essenciais”, declarou.
De acordo com o gari Flávio Ribeiro, que acompanha o bloco há vários anos, este foi o melhor ano tanto em termos de trabalho quanto no Bloco dos Vassourinhas. “Este ano foi perfeito. Nos sentimos mais valorizados e cuidados durante o trabalho, e também foi o melhor ano para o Bloco dos Vassourinhas, primeira vez que encerra com um show”, afirmou.
