Autor: blogdogm

Com o dever de apurar, investigar e fiscalizar a conduta de agentes e unidades que integram o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, a Corregedoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) produziu melhores resultados na comparação entre os anos de 2019 e 2020. Novas medidas de trabalho na instituição, como a ampliação dos canais de atendimento, resultaram na diminuição do tempo resposta para as denúncias e no aumento significativo na apuração e instauração de processos.

Dados extraídos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e da Corregedoria Auxiliar de Disciplina do Pessoal Civil (CADPC) apontam um crescimento em diversas frentes do trabalho da Corregedoria. O órgão conseguiu diminuir em 35% o tempo resposta em relação às denúncias no comparativo entre 2019 e 2020. Em apurações e investigações preliminares, foram instaurados 169 procedimentos em 2020, contra 129 no ano anterior. A instituição também abriu processos e instaurou sindicância em 82 circunstâncias em 2020. Além das melhorias nos índices, outro ponto importante para o crescimento do trabalho ocorreu a partir da digitalização de todos os procedimentos ativos na Corregedoria, um feito importante de modernização e aprimoramento das atividades.

De acordo com o Corregedor Geral da SESED, Bruno Saldanha, os avanços alcançados nestes dois primeiros anos são fundamentais para a melhoria do trabalho diário da segurança pública estadual. “A gestão teve todo o apoio do Governo do Estado para regulamentar e padronizar diversos procedimentos, com a imposição de metas e prazos foi possível executar trabalhos correcionais de forma objetiva e precisa. Isso demonstra eficiência, competência e trabalho de toda a equipe de agentes de segurança pública que integram a Corregedoria. Estamos fazendo mais, com menos”, afirmou o Corregedor.

Para aprimorar os processos de apuração, a Corregedoria criou um espaço virtual para o recebimento de denúncias e ampliou os canais de atendimento ao cidadão. Além da disponibilidade do e-mail (corregedoriageral@rn.gov.br), também está disponível um contato pelo WhatsApp (84) 98132-5823 e a linha de telefone fixo (84) 3232-7987.

 

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.

O Ministro Edson Fachin, ao decidir pela incompetência da Justiça Federal de Curitiba, especialmente do ex-juiz Sérgio Moro, e determinar a remessa dos processos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, cumpriu a jurisprudência recente do Supremo Tribunal que acolheu a tese levantada há muito tempo pelas defesas que se insurgiam contra a “jurisdição nacional” do Moro.

O Ministro anulou os atos decisórios dos processos e declarou a perda de objeto do HC 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e que se encontra com pedido de vista do Ministro Gilmar. Parece evidente que o Ministro Gilmar deve levar o HC que trata da suspeição para decisão da Segunda Turma. Importante deixar claro que esse julgamento já se iniciou e deve ser finalizado.

Para além disso, é disposição expressa do artigo 96 do Código de Processo Penal que o reconhecimento de suspeição deverá preceder o de qualquer outra exceção, inclusive de incompetência, o que também corrobora a necessidade de a Segunda Turma prosseguir com o julgamento do HC 164.493.

Ao fim e ao cabo, estarão sedimentadas as teses da incompetência do ex-Juiz e comprovada sua parcialidade.

As consequências dessas decisões têm efeitos diferentes. A nulidade de todos os atos decisórios já está determinada pela chapada incompetência do juiz. A repercussão da declaração de parcialidade do juiz pode alcançar várias outras ações da controversa Lava Jato. A questão, na realidade, resume-se a cumprir a Constituição e a resgatar a credibilidade no sistema de justiça.

Uma pequena reflexão para os que ainda defendem a execução da pena antes do trânsito em julgado. A nulidade de todos os processos pelo Ministro Fachin não devolverá ao ex presidente a liberdade perdida injustamente .Foram 580 dias de cárcere e agora tudo foi anulado.

KAKAY.

Os laboratórios de análises clínicas do RN estão aterrorizados com inúmeras ações trabalhistas que estão sendo impostas pelo
Sindicato dos profissionais de enfermagem, Técnicos, duchistas, massagistas e empregos e em hospitais, casas de saúde do estado do RN, SINPERN.

Na ação, o sindicato quer assegurar aos auxiliares e técnicos de laboratório o reconhecimento do piso salarial, constantes no artigo 5o da Lei no 3.999/61, bem como o pagamento retroativo a junho de 2009 das diferenças salariais devidas.

Essa ação é milionária, mexeu com o setor de análises clínicas do RN e muitos pequenos proprietários já pensam em fechar suas portas diante do volume de recursos financeiros que terão que pagar com as condenações.

As informações, que chegaram ao blogdoGM, revelam que essa ação grandiosa, baseada em uma lei da década de 60, irá inviabilizar parte das atividades do setor, principalmente os pequenos laboratórios no interior do estado, os quais só estão tendo conhecimento desse fato quando recebem a intimação para as audiências. O fato é grave e vem promovendo inquietação no setor de análises clínicas do Rio Grande do Norte.

Tem proprietários de pequenos laboratórios que não conseguem dormir com essa situação jurídica, alguns estão dispostos, nesse momento pandêmico, a encerrar suas atividades funcionais por não ter condições de pagar as condenações.

Já existe uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, agora, os laboratórios estão sendo intimados em audiência trabalhista para fazer acordos ou esperar a cacetada final.

Na capital, um laboratório de grande porte já tentou questionar judicialmente, mas foi só perda de tempo e teve que pagar em acordo com um valor significativo, na casa de um milhão.

Enquanto isso, do outro lado, o SINPERN comemora suas vitórias. É uma situação desesperadora e está aterrorizando muitos empresários do setor.

No primeiro final de semana com a regulamentação do novo decreto estadual que institui, entre outras medidas, um novo período de toque de recolher no Rio Grande do Norte, as forças de segurança do Governo do Estado apontam índices baixos de ocorrências de descumprimento. Foram 28 pessoas conduzidas a delegacias por desobediência e 9 estabelecimentos comerciais fechados.

Motivada pelas altas taxas de transmissibilidade e o elevado número de leitos de UTI ocupados no território estadual, a governadora Fátima Bezerra decretou a ampliação das medidas de combate ao COVID-19. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, a responsabilidade de fiscalização e monitoramento das atividades será da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, instituições que trabalham de forma integrada com apoio de órgãos municipais.

No sábado (6), primeiro dia de validação do novo decreto, foram registradas ocorrências que resultaram na assinatura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) nas cidades de Nísia Floresta, Messias Targino, Patu, Várzea e Baía Formosa. Em Natal, cinco estabelecimentos foram fechados em Ponta Negra por descumprimento do decreto.

No domingo (7), dia em que o toque de recolher está decretado em horário integral, dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram confeccionados, um em São Paulo do Potengi e outro em São Fernando. Por descumprir o decreto, quatro estabelecimentos foram fechados em Natal, e mais duas pessoas autuadas.

“Este baixo número de pessoas autuadas mostra que a grande maioria da população entendeu as medidas adotadas pela professora Fátima Bezerra, e isso é muito positivo para a segurança e saúde pública de todo o Estado”, destacou o coronel Araújo, titular da SESED.

Índice de isolamento social.

Em monitoramento realizado pelo Mapa Brasileiro da COVID, o Rio Grande do Norte registrou, neste domingo (7), o maior índice de isolamento social do Brasil. Segundo o levantamento, o Estado liderou o ranking com 55,40% de isolamento, seguido pelos estados do Ceará (54,75%) e de Roraima (53,75%).

Na manhã desta segunda-feira, Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Rio de Janeiro, os agentes devem cumprir 258 medidas cautelares e protetivas, além de mandados de prisão.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi-MJSP), e será realizada nos 26 estados do país e no Distrito Federal.

A ação integrada teve início no dia 1º de janeiro de 2021 em todo o Brasil. Desde então, a Polícia Civil do Rio apurou mais de 30.986 denúncias que culminaram com a instauração de 7.327 inquéritos policiais, 212 mandados de prisão, 353 cumprimento de mandados judiciais, com atendimento de mais de 36.390 mulheres vítimas de violência, e a prisão de 1.367 agressores em todo o estado.

Para a delegada Sandra Maria Pinheiro Ornellas, coordenadora do DGPAM, “essa operação tem uma função simbólica e repressiva”:

— Desde janeiro estamos reunindo dados de violências domésticas e inserindo dados em uma base nacional e hoje, simbolicamente, estamos fazendo essa operação. Fazemos isso hoje porque o Dia Internacional da Mulher é um dia de luta por igualdade. E o grande problema, a base da violência contra a mulher, está na profunda desigualdade entre sexo, onde as mulheres são todas como objetos e, portanto, sujeitas a punições através de castigos e mortes pelo feminicídio. Essa visão patriarcal de que a mulher é objeto e prioridade do homem é a base de toda a violência. Queremos combater a extrema desigualdade que resulta nessas violências.

Fonte: Extra

O sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – órgão de controle de emergências da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) – está tendo um papel importante ao facilitar a identificação de atos de descumprimento do decreto estadual que determinou o toque de recolher no estado.

No segundo dia de vigência da norma que determina a permanência de pessoas em casa durante todo o dia de domingo e feriado e das 20h e às 6h nos demais, a governadora Fátima Bezerra, ao lado do secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, e do vice-governador Antenor Roberto, foi até a sede do CIOSP para acompanhar as ações de videomonitoramento. As 144 câmeras monitoradas pelo órgão na Grande Natal cobrem, inclusive, as praias urbanas.

“Como podemos ver pelas imagens das câmeras, não há pontos de aglomeração e a população entendeu a nossa postura, aderindo à nossa recomendação de ficar em casa, o que quero agradecer aos potiguares. Sou grata também às forças policiais do Estado, sob a liderança do coronel Araújo, que têm atuado de forma integrada para ajudar a vencer esse vírus”, destacou Fátima.

Para o coronel Araújo, “as câmeras potencializam as atividades das forças de Segurança, que estão agindo de forma integrada para enfrentar a pandemia, executando desde ações simples como orientar pessoas a usarem a máscara, até coibir festas e aglomerações. Estamos na rua para ajudar”, disse.

*Investimento de R$ 6,9 milhões*

O sistema de videomonitoramento possui 144 câmeras integradas que funcionam 24 horas por dia e que foi ampliado pelo Governo do RN com o investimento de R$ 6,9 milhões em recursos viabilizados pelo projeto Governo Cidadão e pelo Banco Mundial. Os equipamentos em instalação são do tipo PTZ que realizam movimentação em 360 graus.

Outros 22 dispositivos de segurança, identificados como portais, têm a função de fazer leitura de placas de veículos, ajudando na localização de bens roubados. Presente à ocasião, o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Projeto Governo Cidadão e do Pacto Pela Vida, disse que o CIOSP “é um espaço que dá orgulho de apoiar e que isso será feito de forma continuada”.

Diretor do Ciosp, Tenente-Coronel Kleber Macedo, explicou que “o uso do videomonitoramento é fundamental porque auxilia diretamente no serviço policial do 190 e também nas ocorrências detectadas pelas equipes que ficam de olho 24 horas nas câmeras, combatendo a criminalidade. Agora, as câmeras atuam, também, no descumprimento das normas de combate à pandemia”.

*Sobre a fiscalização*

A operação Toque de Recolher tem o objetivo de fiscalizar, orientar e coibir aglomerações, eventos e paredões. A partir das 20h, é proibido estar em praças, calçadas, ou circulando sem necessidade. É comandada pelo secretário de segurança, coronel Francisco Araújo e envolve as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) e órgãos municipais: Guarda Municipal, Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) e STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana).

A ida da governadora ao CIOSP contou, ainda, com a participação do secretário adjunto da Sesed, delegado Osmir Monte; delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo; e do comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN), coronel Monteiro Junior.

 

“Ela só não vai se não quiser”, afirmou Taveira sobre a candidatura da primeira-dama, Alda Lêda, para deputada estadual. O assunto, muito especulado nas últimas semanas, teve a confirmação do próprio prefeito ao vivo durante o programa “A Voz da Liberdade” de hoje na Rádio Liberdade. Taveira ressaltou a importância de Parnamirim ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do estado.

No que diz respeito ao novo mandato que iniciou em 2021, o Prefeito afirmou que o principal desafio da gestão é vencer a pandemia e anunciou a abertura de mais 15 leitos no hospital de campanha do município. Sobre o último decreto publicado pela Governadora Fátima Bezerra, comentou: “Das 7 recomendações, já segue 5”. De acordo com o chefe do poder executivo, em Parnamirim permanece em vigor as determinações do decreto municipal, que deverá ser atualizado na próxima semana.

Tendo como ponto fraco a sua aprovação nas periferias de Parnamirim, Rosano Taveira afirmou não estar preocupado com isso e que já tem projetos voltados especificamente para estas áreas. Um deles é fruto de uma parceria com o Ministro de Comunicações, Fábio Faria, e diz respeito à cinco pontos do WiFi Brasil, programa que oferta Internet gratuita para as pessoas, dos quais três serão instalados em Nova Esperança, um em Pirangi e um em Pium.

Sobre a relação com os vereadores da cidade, Taveira afirma estar tudo indo de vento em polpa. Não é para menos, já que dos 18 parlamentares eleitos 16 são da bancada governista. O Presidente da Câmara, Wolney França, um dos braços fortes do prefeito, ressaltou a sintonia da Câmara com o Poder Executivo.

Sobre a sintonia com os outros poderes, o prefeito cobrou da Governadora a verba da saúde que está em atraso. “Estou mantendo a UPA praticamente sozinho”, afirmou. Além disso, explicou as medidas tomadas com relação à falta de médico que vinha acontecendo na Unidade de Pronto Atendimento. De acordo com o gestor, a unidade agora é atendida por uma cooperativa de médicos, o que acabou com as faltas justificadas com atestado nas sextas-feiras, prática que vinha acontecendo. Aliás, sobre a privatização de serviços, disse: “Sou a favor da terceirização em várias áreas, inclusive nas atividades fins”.

Outra importante conquista da sua gestão, de acordo com o Prefeito, será a implantação da primeira escola cívico-militar de Parnamirim, que deverá funcionar nas escolas Augusto Severo ou Antônio Basílio. Taveira afirmou que em breve irá a Brasília para tratar deste assunto, demonstrando estar em total sintonia com o Executivo Federal.

“O maior beneficiário da regulamentação fundiária é o contribuinte”, afirma Secretário
_Lei de regularização fundiária já está tramitando pela Câmara Municipal de Parnamirim_

Como a maioria das cidades do Brasil, é precária a situação de Parnamirim com relação à regularização fundiária, com 77% dos imóveis irregulares. A criação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, feita apenas no início deste ano, busca, portanto, corrigir esse índice. Uma das iniciativas é a Lei de Regularização Fundiária, em trâmite na Câmara Municipal.

Outra importante questão para a população que encontra-se sob responsabilidade desta pasta, é a entrega das unidades habitacionais, que devem contemplar cerca de 1100 famílias. Atualmente, os conjuntos Irmã Dulce 1, 2 e 3 estão com suas obras concluídas, faltando a finalização do Conjunto Ilhas do Caribe. Quanto à situação cadastral das pessoas que deverão receber as unidades de moradia, de acordo com o Secretário de Habitação, Rogério Santiago, foi realizada a atualização de cerca de 3.500 pessoas. A análise é feita pela prefeitura, pela Caixa Econômica e pelo executivo federal.

“O maior beneficiário da legalização fundiária é o contribuinte. Todos ganham, o município também se beneficia. Mas sem dúvida, quem mais ganha é a população, que terá seus imóveis legalizados, tendo acesso, assim, a todos os direitos garantidos por lei.”, afirmou Rogério Santiago, que terá como sede para a Secretaria de Habitação o antigo prédio da Semurb.

De acordo com Ygor Verissimo Anjo, Advogado Especialista em Direito Imobiliário, a regularização fundiária passa por diversos procedimentos burocráticos que tornam o processo mais demorado. E exige uma equipe técnica preparada nas mais diversas áreas: social, jurídica e de engenharia. Quanto à possibilidade de Parnamirim ser totalmente regularizada, responde: “É possível sim. Mais do que isso, é um dever e um desafio a ser emprestado por todos.”.

O Prefeito Rosana Taveira aproveitou a entrevista para nos conceder uma informação em primeira mão: o primeiro conjunto a receber a documentação de regularização será o Parnamirim 2.