Vereadora diz que o evento era cultural, com apresentação de artistas e aberto ao público.

A Comissão Processante responsável por analisar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) fará sua primeira reunião nesta quarta-feira 20 na Câmara Municipal de Natal. A instalação da comissão vai acontecer menos de 24 horas depois de o processo ser aberto no plenário.

Eleita para presidir os trabalhos, a vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade) convocou os outros dois membros do colegiado — Daniel Valença (PT) e Fulvio Saulo (Solidariedade) — e um representante da Procuradoria da Câmara para a abertura formal dos procedimentos.

Na pauta, estão a instalação da comissão, a definição do cronograma, os atos iniciais de instrução e a notificação da vereadora para apresentação de defesa prévia (prazo de 10 dias úteis após a notificação).

A comissão foi formada após o Plenário aprovar, nesta terça-feira, a abertura do processo de cassação por 23 votos a 3. Brisa pode ser cassada por ter destinado R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, apontado por adversários como de caráter político.

A vereadora Brisa Bracchi diz que o evento era cultural, com apresentação de artistas e aberto ao público. Nas redes sociais, o Rolé Vermelho foi divulgado como ato de celebração pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que havia sido decretada dias antes.

Pelo rito, após a defesa preliminar, os membros decidem se arquivam ou dão seguimento à instrução (oitivas, diligências e coleta de provas). Se isso acontecer, todo processo deve ser concluído em até 90 dias corridos a partir da notificação. Ao final, a comissão emite relatório recomendando absolvição ou cassação.

O parecer é levado a julgamento em plenário, com votação nominal e aberta. Para perda do mandato, é necessária maioria qualificada de dois terços dos vereadores (19 dos 29).

Enquanto isso, Brisa permanece no exercício do mandato e afirma que fará a defesa política e jurídica do caso.

Agora RN

Programação reúne dança, música, teatro e exposições com artistas contemplados pela Lei Paulo Gustavo.

A cidade de Macaíba será palco de uma intensa celebração da arte e das tradições populares a partir desta quarta-feira (20). Por meio da iniciativa Agosto da Cultura, com recursos do Ministério da Cultura, via Lei Paulo Gustavo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo preparou uma agenda cultural diversificada que irá movimentar a Praça Paulo Holanda Paz e outros espaços da cidade ao longo de três dias consecutivos.

A programação começa às 9h desta quarta-feira, na Praça Paulo Holanda Paz, com apresentações de danças folclóricas, como Boi de Reis e Carimbó, além de uma feira de artesanato e encenação teatral. No período da tarde, a partir das 14h, o público poderá acompanhar novas apresentações com ritmos e expressões típicas do folclore brasileiro.

Na quinta-feira (21), a arte ganha espaço na Casa de Cultura Popular Nair de Andrade Mesquita, com a abertura da exposição “Novo Antigo”, às 9h, trazendo ao público uma proposta que conecta memória e contemporaneidade.

Já na sexta-feira (22), data em que se celebra o Dia do Folclore, as atividades retornam à praça central da cidade. A partir das 14h, será realizada uma grande mostra cultural e audiovisual com os artistas locais beneficiados pelos editais da Lei Paulo Gustavo. O público poderá conferir exposições de artes plásticas, apresentações de povos de terreiro, dança, teatro e música. O encerramento da jornada cultural ficará por conta da banda Kabas da Peste, que sobe ao palco às 17h, com muito forró pé de serra.

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Sérgio Nascimento, a proposta do evento é valorizar os saberes e manifestações culturais do município:

“Vamos celebrar a cultura popular, os saberes e as tradições de nosso povo. Para isso, criamos uma programação especial, começando no dia 20 e indo até o dia 22. No dia 22, que é o Dia do Folclore, teremos uma grande manifestação cultural em praça pública, reunindo todos os fazedores de cultura que foram contemplados com os editais da LPG – Lei Paulo Gustavo. Então, teremos artistas dos mais setores”.

Todas as atividades serão gratuitas e voltadas ao público em geral.

O Poti News

Relator e presidente têm perfil considerado neutro, mas não assinaram pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Após meses sem definição, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada nesta quarta-feira (20/8). Um dos motivos para o atraso foi a obstrução do governo, já que uma CPMI voltada a uma instituição pública poderia enfraquecer politicamente o Executivo.

Uma vez instalada, entram em jogo as definições sobre os rumos que as apurações do Legislativo vão tomar. Tenderão mais ao governo ou à oposição? Há uma discussão, por exemplo, acerca do alcance das fraudes no INSS, sobre quando teriam iniciado. A suspeita é de que começaram ainda no governo de Michel Temer (MDB), que deixou o Planalto em 2018, passaram pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) e chegaram ao governo Lula (PT).

Revelação

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na renúncia do ministro da Previdência à época, Carlos Lupi.

A presidência e a relatoria da comissão podem dar um fôlego à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Considerados perfis neutros, o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) não assinaram o pedido de criação da CPMI, atitude criticada por parlamentares da oposição.

A comissão foi impulsionada pelas fraudes em aposentadorias públicas, reveladas pelo Metrópoles. Ao todo, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados indevidamente por entidades sindicais.

Passos da CPMI

O pedido de criação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MS), que chegou a ser cotada para a relatoria. Ao todo, 223 deputados e 36 senadores assinaram o requerimento.

Damares protocolou o requerimento em maio, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem a prerrogativa de autorizar a comissão, só deu aval em junho. Foram três meses entre a criação e a instalação.

Cabe ao relator do colegiado apresentar um plano de trabalho com o cronograma da CPMI. Ele pode, por exemplo, convocar ministros de Estado e apresentar requerimentos de informações a órgãos públicos.

Aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Ayres deve adotar perfil semelhante ao do colega e atuar de forma mais conciliadora, evitando desgastes com o governo.

Demora

• A CPMI do INSS será instalada após meses de atraso, motivada pelas fraudes em aposentadorias públicas que resultaram em cerca de R$ 6,3 bilhões de descontos indevidos; o caso levou à demissão do presidente do INSS e à renúncia do ministro da Previdência.
• O pedido de criação foi apresentado por Damares Alves e Coronel Fernanda, protocolado em maio, mas só autorizado pelo presidente do Senado em junho; Omar Aziz e Ricardo Ayres, de perfis neutros, não assinaram o requerimento, gerando críticas da oposição.
• A comissão contará com 16 titulares e 16 suplentes, incluindo nomes radicais como, Magno Malta e Marcel Van Hattem; a maioria dos integrantes pertence a blocos que sustentam a governabilidade, o que pode reduzir o vigor investigativo da CPMI.

Composição

A CPMI contará com 16 titulares e 16 suplentes, incluindo nomes de perfil mais radical, como o senador Magno Malta (PL-ES) e o deputado Marcel Van Hattem (PL-RS).

A maior parte dos integrantes, porém, pertence a blocos com histórico de sustentar a governabilidade (Democracia, Vanguarda, Aliança), o que pode enfraquecer o vigor investigativo da comissão.

Saiba quem são os integrantes da CMPI:

Senadores titulares:

• Omar Aziz (PSD-AM) – Presidente da CPMI
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Carlos Viana (Podemos-MG)
• Styvenson Valentim (PSDB-RN)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Chico Rodrigues (PSB-RR)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Leila Barros (PDT-DF)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Damares Alves (Republicanos-DF)

Senadores suplentes

• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Nelsinho Trad (PSD-MS)
• Magno Malta (PL-ES)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)
• Teresa Leitão (PT-PE)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Cleitinho (Republicanos-MG)

Deputados titulares

• Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Paulo Pimenta (PT-RS)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Sidney Leite (PSD-AM)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Romero Rodrigues (Podemos-PB)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Bruno Farias (Avante-MG)
• Marcel Van Hattem (Novo-RS)

Deputados suplentes

• Zé Trovão (PL-SC)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Carlos Sampaio (PSD-SP)
• Thiago Flores (Republicanos-RO)
• Mauricio Marcon (Podemos-RS)
• Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Josenildo (PDT-AP)

Metrópoles

Governo Trump promete usar “toda força” contra Maduro; Em contrapartida, Caracas anunciou a mobilização de 4,5 milhões de milicianos.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou na segunda-feira (18) o envio de 4,5 milhões de milicianos para todo o país, afirmando que “nenhum império tocará o solo sagrado da Venezuela” e minimizando as “ameaças à paz” no país.

A medida acontece após os Estados Unidos dobraram a recompensa por informações que levassem à prisão do presidente e aumentaram o número de tropas mobilizadas na América Latina e no Caribe.

Na semana passada, o governo dos EUA confirmou à CNN que havia ordenado a movimentação de navios navais na região para conter a ameaça representada por grupos de narcotraficantes.

Nesta semana, Reuters informou que três navios de guerra da Marinha dos EUA e cerca de 4 mil militares chegariam às águas territoriais da Venezuela nas próximas 36 horas. Nesta terça-feira (19), no entanto, um funcionário do Departamento de Defesa respondeu que atualmente não há embarcações americanas na área e que as embarcações não receberam ordens para prosseguir para lá.

O território venezuelano tem aproximadamente 4.000 quilômetros de litoral.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, foi questionada sobre um possível envio de tropas para a Venezuela, após relatos de aumento militar. Ela respondeu:

“O presidente Trump tem sido muito claro e consistente. Ele está disposto a usar todas as ferramentas à sua disposição para interromper o fluxo de drogas para o nosso país e levar os responsáveis à justiça”. Ela também reiterou a posição do governo americano de que Maduro “não é um presidente legítimo”. Washington e Caracas não mantêm relações diplomáticas bilaterais formais desde 2019.

O governo venezuelano rejeitou a acusação de Washington sobre tráfico de drogas, dizendo em um comunicado que os Estados Unidos estavam recorrendo a “ameaças e difamação”.

Maduro ativa milícia venezuelana

A Milícia Venezuelana, criada em 2005 pelo falecido presidente Hugo Chávez e formalmente estabelecida em 2010, faz parte das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas e tem a visão de “incorporar o povo organizado” para garantir a “defesa integral da nação”.

Maduro afirmou que avançará com um plano para ativar milícias camponesas e operárias “em todas as fábricas e locais de trabalho do país”.

“Mísseis e fuzis para a classe trabalhadora, para defender nossa pátria”, enfatizou.

O Ministério da Defesa informa em seu site que as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) “são compostas por aproximadamente 95 a 150 mil combatentes ativos” e “uma crescente Milícia Nacional composta por centenas de milhares de indivíduos capazes de servir como reservistas”.

Poderio militar

O site Global Fire Power, especializado em análises militares e que utiliza estatísticas ou estimativas oficiais quando indisponíveis, classifica a Venezuela em 50º lugar em poder militar em seu ranking de 2025 , entre 145 países.

Os Estados Unidos estão em primeiro lugar, a Rússia em segundo e a China em terceiro.

Algumas semanas atrás, o governo Trump dobrou a recompensa para US$ 50 milhões por informações que levassem à prisão de Maduro, a quem descreveu como “um dos maiores traficantes de drogas do mundo”, chefe do Cartel dos Sóis e uma ameaça à segurança nacional dos EUA.

O governo venezuelano e outras instituições do país rejeitaram o anúncio, e várias figuras chavistas refutaram as alegações.

“Defendemos nossos mares, nossos céus e nossas terras. Nós os libertamos. Nós os vigiamos e os patrulhamos. Nenhum império tocará o solo sagrado da Venezuela, nem deve tocar o solo sagrado da América do Sul”, enfatizou em seu discurso.

O Ministro do Interior, Justiça e Paz, Diosdado Cabello, chamou o Cartel dos Sóis de “invenção” dos EUA, e o Ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, rejeitou categoricamente as acusações enganosas.

CNN Brasil

Hambúrgueres e churrascos ficam mais caros com oferta doméstica menor e importações em queda.

Os preços da carne bovina nos Estados Unidos atingiram novos recordes em julho e tendem a seguir pressionados, em meio à combinação de estoques domésticos reduzidos e tarifas de importação impostas pelo governo Trump.

Segundo o Departamento de Estatísticas de Trabalho (BLS, na sigla em inglês), o índice de carne bovina e vitela subiu 2,5% em julho, acumulando alta de 11,3% em 12 meses. O preço médio da carne moída chegou a US$ 6,34 por libra (equivalente a R$ 76 por quilo), enquanto o de bifes crus atingiu US$ 11,88 por libra (R$ 143/kg) — ambos em máximas históricas. Um ano antes, esses valores eram de US$ 5,62/lb (R$ 68/kg) e US$ 10,86/lb (R$ 60/kg), respectivamente.

O Departamento de Agricultura (USDA) estima que o rebanho de bovinos nos EUA recuou para 94,2 milhões de cabeças, frente a 94,4 milhões em 2020. A projeção oficial é que a produção de carne caia para 31,1 bilhões de libras em agosto de 2026, o menor nível desde 2019.

A oferta limitada se traduz em preços mais altos para pecuaristas e frigoríficos. O WASDE de agosto aponta corte nas previsões de abate e de peso médio dos animais em 2025, prolongando a escassez. “A força recente dos preços e a resiliência da demanda sustentam a valorização do gado, e isso está sendo carregado para 2026”, informou o USDA .

Tarifa sobre o Brasil muda o jogo

A estratégia do governo Trump de impor tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras, que representaram 27% das importações de carne bovina dos EUA em 2025, ameaça agravar o desequilíbrio. O USDA já reduziu a projeção de importações tanto para 2025 quanto para 2026, citando “menores embarques devido às tarifas mais altas, particularmente do Brasil” .

Ao Wall Street Journal, o CEO da JBS USA, Wesley Batista Filho, afirmou que não há alternativa imediata capaz de substituir o fluxo brasileiro: “Austrália e outros exportadores não têm volume suficiente para cobrir essa lacuna. O resultado será uma disputa mais intensa por cortes magros de carne, essenciais para a produção de hambúrgueres”, falou.

A pressão já se faz sentir nas redes de fast-food. O Wall Street Journal relata que, sem a gordura importada do Brasil, empresas estão tendo que recorrer a cortes nobres do gado americano, como o round primal (parte traseira), para compor a carne moída. Esse redirecionamento pode encarecer também bifes e churrascos. “Esse lean vai ter que vir de algum lugar”, disse Batista Filho. “As coisas vão ter que se ajustar”.

Infomoney

Hugo Motta quer votar proposta nesta quarta-feira (20).

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.

O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.

Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

Agência Brasil