Deputado, que está no exterior desde fevereiro, pede que a Câmara crie mecanismos para mandato remoto. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado por tentar influenciar processos contra o pai.

G1

O filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro foi eleito vereador do município em 2024.

O vereador de Balneário Camboriú (SC), Jair Renan Bolsonaro (PL), entrou em um embate com o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Marcos Kurtz (Podemos), na quarta-feira, 27. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria chamado o político de “Xandão de BC”, sigla para o nome do município. Em resposta, Kurtz o comparou com o deputado federal e humorista Tiririca (PL-SP), o apelidando de “Tiririca de Balneário Camboriú”.

“O senhor (Jair Renan) pediu para discutir em plenário as coisas, mas o senhor não discute nada vereador. O senhor não abre a boca, só fala fora de hora e fica resmungando aqui. O senhor, na nossa discussão final, ficou me xingando de Xandão de BC”, diz Kurtz.

O presidente da Câmara continua, “então vereador, já que o senhor gosta tanto de fazer comparações, vou aqui lhe comparar também, tá? Eu acho que o senhor é parecido com o Tiririca. E deveria ter colocado (em seu slogan), ‘pior que tá não fica'”. Ele ainda brincou: “Eu acho que esse nome lhe cairia muito bem: Renan Tiririca do PL de BC. Tá ok?”.

Eleito vereador pelo Partido Liberal (PL) em 2024, Jair Renan foca em pautas ideologicamente alinhadas com o bolsonarismo. O filho “04” do ex-presidente, em março, foi o único a votar contra o reconhecimento do assassinato do ex-prefeito do município, Higino João Pio, pela Ditadura Militar e, em julho, foi o único a se opor a criação do Dia da Democracia.

Ele também protocolou uma moção de repúdio contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cidade de Santa Catarina.

Mais recentemente, na quarta-feira, 27, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Balneário Camboriú considerou inconstitucional o projeto de lei apresentado por Renan que propunha a proibição de “doutrinação ideológica ao comunismo, socialismo e nazismo no âmbito do ensino escolar” na cidade.

O órgão opinou pela “inadmissibilidade” da proposta, inconstitucional por invadir a competência da União para legislar sobre as diretrizes e a base da educação nacional. Procurado pelo Estadão, Jair Renan informou por meio de seu gabinete que não se manifestaria sobre o assunto.

Jair Renan completou 27 anos em 2025. Com isso, o político já possui a idade mínima – que é 21 anos – para se candidatar aos cargos de prefeito, deputado estadual e federal nas eleições de 2026.

Terra

Câmara de Comércio Exterior terá 30 dias para decidir sobre contramedidas às tarifas de Trump, em processo inédito na política comercial brasileira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou na noite desta 5ª feira (28.ago.2025) a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica (15.122 de 2025) contra os Estados Unidos, que impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

O Ministério das Relações Exteriores submeteu à Camex (Câmara de Comércio Exterior) uma análise das medidas econômicas implementadas pelo governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano), acionando os trâmites do decreto 12.551 –que regulamenta a lei.

A Camex terá 30 dias para avaliar se as medidas norte-americanas se enquadram na lei. Se aprovar, discutirá contramedidas. Caso decida aplicar a Lei da Reciprocidade, será a 1ª vez que o instrumento será usado no Brasil.

A legislação, aprovada pelo Congresso em 2 de abril já em reação a Trump, permite a suspensão de concessões comerciais em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade brasileira. As contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo causado.

Durante a análise da Camex, os EUA poderão se manifestar no processo. Segundo apurou o Poder360, a avaliação do Brasil é que isso mantém aberto o canal de diálogo entre os 2 países. O governo norte-americano deve ser formalmente comunicado na 6ª feira (28.ago).

A decisão foi confirmada ao final do dia pelos ministérios envolvidos no processo. A medida foi discutida ao longo desta semana, com a decisão sendo amadurecida nos últimos dias.

TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou esperar que o processo com a Lei da Reciprocidade “ajude a acelerar o diálogo e a negociação” com os norte-americanos.

Alckmin usou o exemplo da China como referência. “A China, na medida que adotou reciprocidade, é que trouxe os Estados Unidos para a mesa de negociação”, afirmou a jornalistas antes de retornar do México.

A medida se dá num momento de acirramento das tensões entre Brasil e EUA. Trump impôs as taxas sobre produtos brasileiros alegando “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.

O vice-presidente citou orientações de Lula quanto a isso. “Primeiro, soberania nacional. O país não abre mão da sua soberania, no Estado democrático os Poderes são separados”, declarou.

Apesar das tensões, Alckmin destacou a parceria histórica entre os países e afirmou “uma boa complementaridade econômica” em setores como o siderúrgico.

Mais cedo nesta 5ª feira (28.ago), Lula voltou a criticar Trump. O petista disse que ninguém dos Estados Unidos quer conversar com o governo brasileiro sobre o tarifaço e que o republicano se acha o “dono” do mundo. Declarou que não ficará “mendigando”, mas que, quando o norte-americano estiver disposto a dialogar, o “Lulinha paz e amor está pronto”.

“Não pensem que o Lula vai ficar mendigando uma conversa, não. O Lula vai procurar outros parceiros […] Eu não vou ficar chorando, cara, eu vou trabalhar para que o Brasil tenha outros mercados que queiram comprar o que a gente vende. E a hora que os Estados Unidos quiserem conversar, nós estaremos prontos para conversar.”.

OUTRAS FRENTES

O processo tramitará paralelamente às outras respostas do Brasil ao tarifaço de Trump.

A AGU (Advocacia Geral da União) divulgou na 4ª feira (27.ago) que vai pagar até US$ 3,5 milhões em 48 meses para que o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP conteste judicialmente as sanções impostas.

LULA MOBILIZA A BASE

A decisão de acionar a Lei da Reciprocidade se deu na mesma noite em que Lula chamou uma reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, com ministros e líderes do PT.

O encontro foi realizado na esteira da reunião ministerial de 3ª feira (26.ago), quando Lula sinalizou mudanças estratégicas. Uma delas foi o novo slogan “Do lado do povo brasileiro”, substituindo “União e reconstrução”, com pilares de soberania e justiça social.

Lula e sua equipe no Planalto passaram a usar a palavra “soberania” como eixo da comunicação depois do anúncio das tarifas por Trump. O tema tem guiado os pronunciamentos do governo e a estratégia de resposta comercial do Brasil.

Poder 360

Ele está preso em Tremembé por envolvimento no estupro de uma mulher.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso no Brasil desde março do ano passado.

Robinho cumpre condenação a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, seis dos onze ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da prisão. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (29).

O STF julga um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março de 2024.

Os votos favoráveis à manutenção da prisão foram proferidos pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo. 

Agência Brasil

Eduardo Saverin, cofundador do Facebook, é o brasileiro mais rico pelo segundo ano consecutivo, segundo a lista de bilionários da Forbes de 2025, divulgada nesta quinta-feira (28). A revista identificou 300 pessoas com patrimônio acima de R$ 1 bilhão.

Dono de uma fortuna avaliada em R$ 227 bilhões, o empresário de 43 anos é conhecido por ter criado em 2004, junto com Mark Zuckerberg, o Facebook (saiba mais abaixo). Acionista minoritário da empresa e dono da B Capital, de investimentos focados em startups, ele tem cerca de R$ 100 bilhões a mais que a segunda colocada na lista: Vicky Sarfati Safra, herdeira do banco Safra.

A lista dos bilionários brasileiros de 2025 conta com 240 homens, que juntos somam R$ 1,68 trilhão, e 60 mulheres – que acumulam um patrimônio total de R$ 343,7 bilhões. Vicky Safra é a única representante feminina no ranking dos 10 mais ricos.

Veja abaixo os 10 brasileiros que estão na lista da Forbes em 2025:

1. Eduardo Saverin, cofundador do Facebook – R$ 227 bilhões

2. Vicky Sarfati Safra e família, herdeira do banco Safra – R$ 120,5 bilhões

3. Jorge Paulo Lemann, sócio da 3G Capital e da Ambev – R$ 88 bilhões

4. André Santos Esteves, principal acionista do BTG Pactual – R$ 51 bilhões

5. Fernando Roberto Moreira Salles, acionista do Itaú Unibanco – R$ 40,2 bilhões

6. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, sócio da 3G Capital e da Ambev – R$ 39,1 bilhões

7. Pedro Moreira Salles, acionista do Itaú Unibanco – R$ 38 bilhões

8. Miguel Gellert Krigsner, dono d’O Boticário – R$ 34,2 bilhões

9. Alexandre Behring da Costa, sócio da 3G Capital – R$ 31 bilhões

10. Jorge Neval Moll Filho, principal acionista da Rede D’Or – R$ 30,4 bilhões

Ponta Negra News

Festa acontece de 29 a 31 de agosto e contará com segurança, acessibilidade e estrutura completa.

Com expectativa de reunir uma multidão no Parque Aristófanes Fernandes entre os dias 29 e 31 de agosto, a edição 2025 da Festa do Sabugo contará com forte esquema de segurança, acessibilidade para pessoas com deficiência, mudanças no trânsito e ampla estrutura de saúde. A tradicional festa de Parnamirim promete ser uma das maiores do ano no Rio Grande do Norte.

Quase 300 agentes de segurança atuarão por noite, reunindo forças como a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Agentes de Trânsito. O evento contará ainda com quatro torres de observação, câmeras de reconhecimento facial, Delegacia Móvel e um complexo integrado de segurança, saúde e tecnologia.

Para garantir a tranquilidade do público, será proibida a entrada com itens como armas, objetos cortantes, garrafas ou copos de vidro, capacetes, materiais inflamáveis, drogas, fogos de artifício, mesas, cadeiras e embalagens de gelo já abertas. A medida visa proporcionar um ambiente mais seguro e controlado.

Estrutura e acessibilidade

A estrutura de saúde contará com seis ambulâncias (quatro de suporte básico e duas de suporte avançado), além de dois postos médicos com cerca de 20 profissionais por noite. Casos mais graves serão encaminhados à UPA de Nova Esperança, preparada para funcionar como retaguarda durante o evento.

Haverá também um espaço exclusivo para pessoas com deficiência (PCDs) e seus acompanhantes. O ambiente será equipado com banheiros acessíveis, sinalização tátil e visual, equipe de apoio e localização estratégica. Para acessar o espaço, é necessário se inscrever até quarta-feira (27) no Portal de Editais da Prefeitura e apresentar documento com CID ou carteira PCD no dia da festa. A área comportará até 300 pessoas.

Horário da festa

A programação da Festa do Sabugo seguirá os seguintes horários:

• Sexta (29) – Abertura dos portões às 19h, encerramento às 3h
• Sábado (30) – Abertura dos portões às 19h, encerramento às 3h
• Domingo (31) – Abertura dos portões às 16h30, encerramento às 2h

Orientação aos ambulantes

O acesso de ambulantes para abastecimento será permitido apenas entre 8h e 15h. Após esse horário, a entrada será proibida. Também não será permitida:

• Venda de bebidas em garrafas de vidro
• Atuação de menores de idade ou não credenciados
• Transferência de vagas a terceiros
• Uso de fritadeiras ou máquinas de chope elétricas

Trânsito e acesso ao evento

Durante os três dias de festa, a Avenida Bela Parnamirim funcionará em mão única, sempre no sentido da BR-101 ao Condomínio Jockey Club. A alteração começa às 17h na sexta e sábado, e às 15h no domingo. O estacionamento na via estará proibido. Agentes de mobilidade estarão presentes para orientar o tráfego.

Entradas para veículos:

• Frente do Parque Aristófanes Fernandes (marginal da BR-101)
• Lateral do Parque, na Avenida Bela Parnamirim, em frente à LM Rações (Portão 1)

As entradas veiculares são pagas, com renda revertida à Anorc.

Acesso para transporte por aplicativo e táxis:
O ponto de desembarque será na Avenida Bela Parnamirim, em frente à Lavanderia Nossa Senhora de Fátima. O acesso ao evento será pelo Portão 4, após revista.

Área de descanso para motoristas de app e táxi será montada na Rua Oséias Pereira dos Santos, com tendas e banheiros exclusivos.

Transmissão ao vivo

Quem não puder comparecer ao evento poderá acompanhar todos os shows ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Parnamirim no YouTube. Acompanhe de casa ou de onde estiver: Sexta-feira (29), Sábado (30) e Domingo (31).

O Poti News

Texto segue agora para sanção presidencial.

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão de votação que definiu a aprovação.

Vieira agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que aprovaram.

Agência Brasil

A Prefeitura de Parnamirim promoveu, nesta quarta-feira (27), no Parque Aluízio Alves, a quarta edição do Mamaço, momento especial de valorização da maternidade e do cuidado com a primeira infância. A ação é alusiva Campanha Nacional Agosto Verde, que fortalece as políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos.

O encontro também fez parte do Agosto Dourado, mês dedicado a incentivar e conscientizar sobre a importância da amamentação para a saúde e o desenvolvimento dos bebês.

O Mamaço foi organizado pelas equipes do Programa Criança Feliz (PCF), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em parceria com a Maternidade Divino Amor, reunindo mães lactantes e gestantes atendidas pelo programa.

Estiveram presentes a secretária de Assistência Social, Fativan Alves, além de coordenadores e equipes da SEMAS e da SESAD.

Nota Técnica emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) traz recomendações quanto ao levantamento da demanda e aos critérios de priorização de vagas. Iniciativa surgiu após trabalho de fiscalização que constatou insuficiência de vagas

Após constatar número insuficiente de vagas em creches nos municípios do Rio Grande do Norte, durante levantamento realizado em 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu nota técnica, nesta quarta-feira (27), com recomendações aos gestores sobre como planejar e ampliar a oferta nas unidades da educação infantil voltada a crianças de 0 a 3 anos. O documento reforça que a garantia dessas vagas é um dever do Estado e um direito subjetivo da criança, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

A nota, emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), destaca que os gestores devem realizar diagnósticos periódicos da demanda, com base em dados socioeconômicos e territoriais, e elaborar planos de expansão com metas claras e cronogramas definidos. A ausência de planejamento e critérios objetivos pode comprometer a equidade no acesso e sujeitar os responsáveis a sanções legais.

Entre as orientações, o TCE recomenda a construção de novas unidades em áreas com maior déficit, a possibilidade de convênios temporários com instituições privadas e até a concessão de auxílio financeiro emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto a rede pública é ampliada.

O documento também orienta os municípios a adotarem critérios transparentes de priorização no acesso às vagas, como situação de vulnerabilidade, deficiência, mães solo, vítimas de violência doméstica e crianças em acolhimento institucional. A lista de espera deve ser pública e respeitar os critérios definidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outro ponto importante é o monitoramento da política pública. A nota recomenda a criação de comitês com participação da sociedade civil, a publicação de relatórios anuais com dados e metas e a capacitação contínua dos gestores da área.

As orientações foram elaboradas com base em evidências técnicas e decisões do próprio Tribunal e estão disponíveis na “Síntese de Evidências sobre Oferta de Vagas em Creches”, publicada no site do TCE-RN.

A expectativa é atender entre 100 e 200 moradores, proporcionando acesso rápido e gratuito a serviços que fazem diferença na qualidade de vida.

Neste sábado (30), às 9h, no Lar do Seu Luiz, localizado na Rua Carau, 46A, em Pium, acontece um Mutirão da Saúde voltado para população que depende do SUS. No Rio Grande do Norte, segundo o IBGE, mais de 81% dos moradores contam exclusivamente com o sistema público de saúde — realidade ainda mais presente em comunidades como Pium, onde o acesso a serviços médicos especializados é limitado e muitas vezes marcado por longas esperas.

O evento vai oferecer atendimentos médicos, odontológicos, nutricionais e psicológicos, além de palestras educativas, oficinas e atividades para toda a família, garantindo uma experiência de cuidado integral e humanizado. A expectativa é atender entre 100 e 200 moradores, proporcionando acesso rápido e gratuito a serviços que fazem diferença na qualidade de vida.

Idealizado pela Associação Estelar, o Mutirão nasceu da experiência da médica responsável em projetos comunitários na África e em Manaus, que trouxeram a inspiração para resgatar a essência do cuidado: proximidade, acolhimento e informação.

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