Trump diz que emissoras de TV deveriam perder licença por criticá-lo

O presidente dos EUA, Donald Trump, pisca ao anunciar um acordo entre os dois países com o primeiro-ministro britânico Keir Starmer (não mostrado na foto) durante uma coletiva de imprensa em Chequers, ao final de uma visita de Estado em 18 de setembro de 2025, em Aylesbury, Reino Unido. Leon Neal/Pool via REUTERS
Foto: Leon Neal/Pool via REUTERS

Comentário veio um dia depois que a ABC suspendeu a exibição do programa “Jimmy Kimmel Live!” devido a comentários feitos pelo apresentador que relacionavam o suposto assassino de Charlie Kirk ao movimento MAGA.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse aos repórteres que acreditava que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) deveria revogar as licenças de transmissão dos canais que têm apresentadores de programas noturnos que falam de forma excessivamente negativa sobre ele. “Eu li em algum lugar que as redes (de televisão) estavam 97% contra mim novamente, 97% negativas, e ainda assim eu ganhei e com facilidade,” disse Trump a bordo do Air Force One. “Eu acharia que talvez suas licenças devessem ser retiradas. Isso ficará a cargo de Brendan Carr”, o presidente da FCC, acrescentou Trump.

Trump acrescentou que acreditava ser necessário haver um apresentador conservador de programa noturno de TV, chamando as redes de “um braço do partido Democrata.” “Olha, isso é algo que também deveria ser discutido para conceder a licença”, ele disse. “Quando você tem um canal e você tem programas noturnos, e tudo o que eles fazem é atacar o Trump. Isso é tudo o que eles fazem. Se voltarmos no passado, acho que eles não têm um conservador há anos.”

Na última quarta-feira, 17, a rede de TV americana ABC suspendeu por tempo indeterminado o programa de talk show do apresentador Jimmy Kimmel após ele ter sido criticado por republicanos por relacionar o suspeito de matar o influenciador trumpista Charlie Kirk ao movimento MAGA. Trump comemorou a iniciativa da ABC na rede social Truth Social, escrevendo: “Parabéns à ABC por finalmente ter a coragem de fazer o que precisava ser feito.”

Ele também criticou outros dois apresentadores de talk show, Jimmy Fallon e Seth Meyers, e disse que eles também deveriam ser cancelados, chamando-os de “dois perdedores completos”. A suspensão de Kimmel ocorre meses após o mesmo acontecer com o programa de Stepen Colbert na CBS. A rede alegou motivos financeiros par o cancelamento, embora alguns críticos questionem se sua postura em relação a Trump teve algum impacto.

Brendan Carr, presidente da Comissão Federal de Comunicações, havia criticado duramente os comentários de Kimmel em um Podcast. No fim de agosto, Trump ameaçou revogar as licenças da rede de TV ABC e também da NBC ao reclamar da cobertura das redes sobre seu mandato. O presidente disse na ocasião, sem apresentar provas, que elas seriam um “braço político do partido democrata”.

O programa Jimmy Kimmel Live está no ar desde 2003. A suspensão deve abrir discussões sobre a liberdade de expressão nos EUA, garantida pela primeira emenda da Constituição americana. Nos últimos dias, diversas lideranças republicanas têm estimulado partidários de Trump a expor publicamente críticos de Charlie Kirk que teriam celebrado sua morte e pressionando seus empregadores a demiti-los.

O deputado Robert Garcia, da Califórnia, o principal democrata no Comitê de Supervisão da Câmara, disse que iniciaria uma investigação sobre o governo Trump e a ABC. Como os republicanos controlam a Câmara, Garcia terá poder investigativo limitado e não poderá emitir intimações para obter depoimentos ou materiais. Mas seu anúncio oferece um vislumbre de como os democratas estão agindo rapidamente para responder à extraordinária pressão política do governo Trump sobre uma emissora de televisão.

O presidente republicano do Comitê de Fiscalização da Câmara e seu principal democrata disseram que “trabalhariam juntos” para trazer Brendan Carr para testemunhar no Congresso. O acordo veio depois de outro democrata, o deputado Ro Khanna da Califórnia, tentar sem sucesso forçar uma intimação de Carr, um indicado de Trump.

Infomoney

STF fixa regras para autorização de procedimentos fora do rol da ANS

Brasília (DF), 05/07/2025 - Pacientes realizam cirurgias e exames no Hospital Universitário de Brasília (HUB) como parte do
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Corte entendeu que planos devem cobrir procedimentos fora do rol.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.

Com a decisão, a Corte considerou constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS.

Contudo, a cobertura de tratamentos fora do rol deverá levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.

Parâmetros para autorização

  • Prescrição do tratamento por medico ou odontólogo habilitado;
  • Inexistência de negativa expressa ou pendência de análise de atualização do rol da ANS;
  • Inexistência de alternativa terapêutica que já esteja no rol da ANS;
  • Comprovação de eficácia e segurança do tratamento conforme na medicina baseada em evidências;
  • Existência de registro da Anvisa. 

Decisões judiciais

Nas decisões judiciais envolvendo autorizações para tratamentos que não constam no rol da ANS, o Supremo entendeu que o juiz deverá fazer diversas verificações antes de decidir o caso. Se a orientação não for seguida, a decisão judicial poderá ser anulada.

  • Verificar se houve requerimento prévio à operadora e se houve demora irrazoável ou omissão da operadora na autorização do tratamento;
  • Analisar previamente informações do banco de dados do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) antes da decisão. O magistrado não poderá fundamentar sua decisão apenas na prescrição ou lado médico apresentado pelo usuário do plano. 
  • Em caso de concessão da liminar favorável ao usuário, o juiz deverá oficiar a ANS sobre a possibilidade de inclusão do tratamento no rol de procedimentos.

Os parâmetros foram estabelecidos pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelo ministro Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. 

Os demais ministros também votaram pela validade da cobertura de procedimentos que não estão no rol, mas entenderam que a Corte não poderia estabelecer os parâmetros. Estão nessa situação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. 

Entenda

A Corte julgou uma ação protocolada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra trechos da Lei 14.454/2022.

A norma definiu que as operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no chamado rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.

A lei foi sancionada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, em junho de 2022, que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos no rol da ANS. 

O STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Após a entrada em vigor da legislação, o rol passou a ser exemplificativo, e não taxativo.

Além disso, a norma definiu que o rol é uma referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.

Dessa forma, os procedimentos que forem autorizados por médicos ou dentistas devem ser autorizados pelos planos, desde que exista comprovação da eficácia do tratamento ou sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). 

Agência Brasil

Parnamirim é referência nacional em limpeza urbana

Foto: Caroline Torres

Parnamirim agora é referência nacional em limpeza urbana. O município alcançou o 1º lugar nos rankings estadual, regional e nacional em cobertura da coleta de resíduos domésticos e destinação final do lixo. Os dados foram divulgados pelo Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

O avanço é expressivo: em apenas um ano, entre os municípios com 200 a 300 mil habitantes, Parnamirim saltou da 25ª posição, em 2024, para o topo do ranking em 2025. O resultado evidencia o compromisso da atual gestão com a sustentabilidade, a saúde pública e o bem-estar da população.

Os Rankings de Competitividade dos Estados e Municípios são utilizados pelo CLP para medir a capacidade das administrações públicas em gerar qualidade de vida para a população. A avaliação é baseada em dados oficiais e considera pilares como educação, saúde, segurança, infraestrutura, inovação e sustentabilidade ambiental.

Essa conquista traz benefícios diretos à cidade, como a redução de impactos ambientais, a eliminação de riscos sanitários relacionados ao lixo e a consolidação de Parnamirim como modelo de sustentabilidade e referência na aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Mais do que números, o reconhecimento mostra que cada atitude voltada ao cuidado com a cidade influencia positivamente a vida de quem nela vive.

Promoção sorteará carro zero e um ano de conta grátis entre clientes que pagarem fatura de energia com PIX

Promoção sorteará carro zero e um ano de conta grátis entre clientes que pagarem fatura de energia com PIX
Foto: Reprodução

Promoção “Conta com PIX”, da Neoenergia, também premiará clientes com até um ano de fatura paga no valor de R$ 250 mensal; veja como participar.

Os clientes da Neoenergia Cosern que pagarem a conta de energia elétrica através do PIX concorrerão ao sorteio de um carro zero quilômetro e um ano de conta de luz paga. Para concorrer aos prêmios, é preciso se inscrever no site da promoção – https://www.neoenergia.com/conta-com-pix – e seguir o regulamento. Além do Rio Grande do Norte, a promoção é válida na Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Pernambuco (PE). 

A promoção vai premiar 55 clientes em todo o país e o primeiro sorteio ocorreu no início de setembro e contemplou, no Rio Grande do Norte: Igrety da Cunha Cardoso e Wallace Rodrigo Lopes da Silva. Até o fim do ano, serão realizados dois sorteios por mês, em cada área de concessão, para dar créditos mensais de R$ 250 nas contas de luz por um ano, totalizando R$ 3 mil em descontos para cada vencedor durante o período. Ao fim da campanha, em dezembro, cada distribuidora vai sortear um carro zero, no valor total de R$ 80 mil.

“Buscamos construir uma relação cada vez mais próxima e sólida com nossos clientes. A campanha é mais uma forma de reconhecer quem está com a gente no dia a dia, oferecendo benefícios reais. Ao incentivar o uso do PIX, facilitamos a vida dos nossos consumidores e retribuímos a confiança com oportunidades, gerando valor e fortalecendo nossa conexão”, afirma Marcelo Fernandez, diretor de Planejamento e Investimentos.

Número da sorte

Cada fatura paga via PIX gera um número da sorte. Quanto mais o cliente utilizar essa modalidade de pagamento, mais chances têm de ganhar, pois os números são acumulativos e valem tanto para os sorteios mensais quanto para o sorteio final – desde que o consumidor mantenha suas contas em dia. Os números sorteados são baseados nos resultados da Loteria Federal, da Caixa, e serão divulgados pelas redes sociais da Neoenergia e pelo site da promoção. Os ganhadores serão avisados por telefone ou e-mail.

A novidade chega depois do sucesso alcançado com os clientes no Instagram nas duas edições da promoção “Neoenergia paga a sua conta” que contemplou, em 2023 e 2024, clientes com créditos mensais nas contas de luz.

Pioneirismo

A Neoenergia é pioneira no lançamento do pagamento da conta de energia elétrica por meio do PIX no Brasil, em 2020, e segue, atualmente, oferecendo esta modalidade de pagamento aos seus mais de 17 milhões de clientes em todo o país.

Novo espaço de lazer e esportes começa a ganhar forma em Parnamirim

Foto: Augusto Ferreira

Equipamento vai reunir campos, quadras, pista de caminhada, playground e academia em um único espaço no Centro da cidade.

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, visitou nesta quinta-feira (18) o canteiro de obras do futuro Complexo Esportivo do município, localizado na região central da cidade. A inspeção faz parte do cronograma de acompanhamento das obras em andamento por parte do Executivo Municipal.

Com estrutura multifuncional, o projeto prevê a construção de três campos de futebol, três quadras de areia, pista de caminhada (caminhódromo), skate parque, academia voltada à terceira idade e área infantil com playground. A proposta é integrar em um só espaço diferentes opções de lazer, esporte e bem-estar para a população.

A previsão inicial era de que a obra fosse concluída em até um ano, com entrega prevista para fevereiro deste ano. No entanto, de acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), o cronograma precisou ser revisto após a identificação de falhas no projeto deixado pela gestão anterior, exigindo adequações técnicas e ajustes estruturais.

Durante a visita, Nilda Cruz reforçou o compromisso da gestão com a finalização da obra e garantiu atenção às correções em andamento.

“Quero assegurar que estamos acompanhando todas as correções, vamos fazer as revisões necessárias, seguindo todos os trâmites da lei, para entregar uma obra de qualidade para o povo de Parnamirim”, declarou.

A comitiva da visita incluiu o secretário municipal de Obras, Paulo Guilherme; o titular da pasta de Esportes, Bira Marques; vereadores; técnicos da Prefeitura e representantes da empresa responsável pela execução do projeto.

O Poti News

Extremoz ganha resort de luxo, com previsão de inauguração para novembro

A praia de Pitangui, localizada no município de Extremoz, litoral do Rio Grande do Norte vai ganhar no próximo mês de novembro o Wyndham Lagoa de Pitangui Beach Resort. Um hotel de luxo, com 150 apartamentos em mais de 15 mil metros quadrados.

A nova opção para passar as férias e feriados no Nordeste é resultado da parceria entre a rede Wyndham Hotel & Resorts, grande empresa hoteleira americana, e o GR Group, um dos maiores grupos de incorporação imobiliária para o turismo no Brasil.

Localizado à beira-mar, no litoral norte potiguar, o novo resort terá estruturas esportivas, como quadras de beach tennis e vôlei, piscinas com raia e borda infinita, spa, bar molhado, restaurantes, entre outras atrações. Para aproveitar o pôr do sol, os hóspedes contarão com o Lounge Sunset.

A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, realizou uma visita ao Pitangui Resort, empreendimento em construção no município que administra. Com investimento de R$ 50 milhões, o resort já gera cerca de 80 empregos na fase de obras e deverá criar mais de 100 empregos diretos e 300 de indiretos após a conclusão, o que impacta positivamente na economia da cidade.

A visita da gestora contou com a presença do empresário Paulo de Paula, de diretores da GRGroup, além de secretários municipais e vereadores da Câmara Municipal de Extremoz.

“Esse investimento reforça o potencial turístico de Extremoz e abre novas oportunidades de trabalho e renda para a nossa população. Nosso papel é apoiar e criar as condições para que projetos como este prosperem em nossa cidade”, destacou a prefeita.

O presidente do GR Group, Gustavo Resende, avalia o impacto da obra. “Estamos muito felizes em contribuir para melhorar ainda mais o turismo desse litoral maravilhoso do Rio Grande do Norte. Há muitos anos não havia a chegada de um investimento desse porte na região, e temos a certeza de que este empreendimento será um marco para o litoral norte”.

Turista de Minas Gerais morre afogado em praia do litoral sul potiguar

Foto: reprodução

Um turista de Minas Gerais morreu na tarde desta quinta-feira (18) vítima de afogamento na praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, no litoral sul do Rio Grande do Norte. A equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), a bordo do helicóptero Potiguar 02, foi acionada para realizar o transporte aeromédico do banhista. Apesar dos esforços de salvamento, ele não resistiu.

Segundo o comandante da Ciopaer, coronel Eduardo Franco, o homem foi retirado do mar após passar cerca de 10 minutos submerso, sendo resgatado por militares do Corpo de Bombeiros presentes na praia. Após serem acionados para a ocorrência, a aeronave Potiguar 02 decolou de imediato mantendo contato com a unidade de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que estava em Cajupiranga, em Parnamirim.

A equipe pousou inicialmente em Tabatinga com os equipamentos necessários, mas precisou levantar voo novamente até Cajupiranga, para buscar uma médica que estava a caminho da praia em uma ambulância. “Fizemos um pouso em área restrita em Cajupiranga, pegamos a médica — já com adrenalina e desfibrilador dentro da aeronave — e decolamos. Em quatro minutos, já havíamos chegado a Tabatinga”, declarou Franco.

A médica realizou tentativas de reanimação durante 20 minutos mas, apesar dos esforços, o banhista não resistiu e foi confirmado o óbito.

Segundo o coronel, o mineiro aparentava ter cerca de 35 anos e estava acompanhado de sua família para um período de férias nas praias do RN. Franco reforçou que a equipe fez o necessário para tentar salvar a vida do turista. “Estamos todos muito abalados. Todo mundo trabalhou com dedicação para que desse certo”, lamentou o comandante.

Tribuna do Norte

Do protagonismo ao equilíbrio: o desafio do STF no pós-crise

Do protagonismo ao equilíbrio: o desafio do STF no pós-crise - Foto: Antônio Cruz - Agência Brasil

Em tempos de incêndio institucional, ninguém questiona o bombeiro que arromba a porta, quebra o telhado e ainda molha o sofá novo da sala. O Supremo Tribunal Federal fez exatamente isso: avançou, ocupou espaço, julgou, condenou e, gostemos ou não, foi decisivo para que a democracia brasileira não virasse cinzas. Foi duro, foi barulhento, mas absolutamente necessário. Até a imprensa internacional — sempre cética com relação ao nosso carnaval político — reconheceu que era legítimo e louvável o STF agir com firmeza contra uma tentativa de golpe e condenar um ex-presidente. Ponto para o Supremo.

O problema é o dia seguinte. Porque, convenhamos, quem gosta de abrir mão de poder? Nem síndico de prédio quer deixar o cargo, imagine ministros da mais alta corte, aplaudidos como guardiões da República e figuras centrais na proteção da Constituição. É aí que mora o perigo: a transição da excepcionalidade para a normalidade. Se no auge da crise era aceitável que Alexandre de Moraes virasse quase um personagem de HQ — meio juiz, meio super-herói — agora o país precisa que ele e seus colegas tirem a capa, guardem os poderes extraordinários e voltem a atuar como magistrados, não como protagonistas ou árbitros de qualquer controvérsia nacional.

E não será simples. O ego institucional não é pequeno. A tentação de continuar decidindo tudo — das redes sociais ao destino de ex-presidentes, passando por medidas que impactam diretamente a vida política do país — é forte. Mas a verdadeira demonstração de responsabilidade democrática não está apenas no julgamento histórico que protegeu a Constituição, e sim na capacidade de recuar depois. O pós-julgamento é, em muitos aspectos, tão ou mais importante do que o próprio veredito. É no silêncio, na moderação e na prudência, e não no ruído e na pressa, que o STF poderá consolidar sua legitimidade e sua imagem de corte imparcial.

A imprensa internacional já nos deu a pista: aplaudiu a firmeza contra o golpismo, mas levantou a sobrancelha diante do excesso de poder. Quem poderá conter a Corte se ela decidir não se conter? O Congresso? A sociedade civil? A história mostra que, sem equilíbrio e responsabilidade, nenhum poder resiste incólume por muito tempo.

O Brasil precisa, mais do que nunca, de pacificação entre seus poderes. O STF cumpriu seu papel ao defender a democracia. Agora, a institucionalidade se medirá na capacidade de devolver espaço ao Legislativo e ao Executivo. Se souber fazer essa transição, o Supremo deixará de ser apenas o bombeiro da emergência para se consolidar como o guardião sereno da democracia. E, cá entre nós, seria ótimo que nossos juízes descobrissem que há vida — e prestígio — também fora dos holofotes, além da adrenalina das crises.

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Ônibus da Mamografia de Parnamirim leva atendimento preventivo em Pium nesta semana

Foto: Caroline Torres

Unidade móvel estará na Capela Santa Luzia, de quinta (18) a sexta (19), das 8h às 16h, com atendimento gratuito para mulheres acima de 40 anos.

A Prefeitura de Parnamirim reforça o compromisso com a saúde da mulher ao disponibilizar o serviço de mamografia por meio da unidade móvel na Capela Santa Luzia, localizada em Pium, próxima à pracinha, de quinta (18) a sexta (19), das 8h às 16h. A iniciativa visa ampliar e facilitar o acesso ao exame preventivo contra o câncer de mama para mulheres a partir dos 40 anos.

Serão realizados mais de 80 atendimentos diários, possibilitando que as pacientes realizem o exame e promovam o diagnóstico precoce da doença. Segundo especialistas, a detecção antecipada possibilita tratamentos menos invasivos e melhora significativamente a qualidade de vida das pacientes.

Essa ação integra as políticas públicas da gestão municipal voltadas para a saúde pública acessível e de excelência, buscando oferecer cuidados completos que envolvem prevenção, diagnóstico e acompanhamento das mulheres.

Documentação necessária para o atendimento:

    • CPF;
    • Cartão do SUS;
    • Comprovante de residência (cópia);
    • Guia de solicitação e autorização médica.

Serviço – Caminhão da Mamografia

Datas: 18 e 19 de setembro
Horário: 8h às 16h
Local: Capela de Santa Luzia (próximo à pracinha), Pium – Parnamirim

O Poti News

Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. 

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse. 

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. 

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada. 

Agência Brasil

HPV e Influenza: Parnamirim aplica mais de 1.400 doses de vacina em jovens de 15 a 19 anos neste mês de setembro

Buscando descentralizar a aplicação e ampliar a proteção dos jovens de 15 a 19 anos contra a HPV e Influenza, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), esteve nesta quarta-feira (17) no IFRN Polo Parnamirim para realizar a vacinação dos alunos e toda a comunidade escolar.

Iniciada no dia 8 de setembro, a campanha de vacinação já alcançou 8 escolas e o IFRN de Parnamirim, com foco para o turno da noite nas escolas e o objetivo de garantir que os alunos possam atualizar a caderneta vacinal, além de descentralizar as aplicações das Unidades de Saúde Básica (UBSs), expandindo também os horários.

Já foram mais de 1.400 doses aplicadas em menos de dez dias de campanha, entre HPV e Influenza, e a estimativa é que até o fim do ano, seja vacinado o maior público de jovens possível, reforçando a importância da proteção contra infecções sexualmente transmissíveis e gripe.

Um novo cronograma, com novos locais, será divulgado em breve pela gestão municipal, buscando promover acesso à saúde pública de qualidade e melhorando a qualidade de vida da população parnamirinense.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim – ASCOM

Extremoz realiza audiência pública para debater desafios da adolescência e fortalecer políticas de acolhimento

A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, promove nesta quinta-feira (18), às 15h, na Câmara Municipal, uma audiência pública com o tema “Adolescência: acompanhe, compreenda, acolha”, em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro tem como objetivo reunir a sociedade para discutir os principais desafios vividos pelos adolescentes e propor ações que reforcem o acompanhamento, a compreensão e o acolhimento dessa fase tão importante da vida.

A audiência contará com a presença de especialistas, famílias, escolas, lideranças comunitárias, representantes do poder público e adolescentes, que irão debater questões relacionadas à saúde mental, educação, prevenção à violência, cultura e oportunidades para os jovens.

“A adolescência é uma etapa de grandes transformações e precisa ser compreendida com sensibilidade e responsabilidade. Este diálogo aberto com a comunidade reforça nosso compromisso de cuidar dos jovens de Extremoz, garantindo direitos, proteção e mais oportunidades para o futuro”, reforça a prefeita Jussara Sales.

O evento marca também a celebração dos 35 anos do ECA, marco legal que assegura direitos fundamentais a crianças e adolescentes em todo o Brasil.

A audiência é aberta ao público e toda a população está convidada a participar.

Câmara aprova PEC da Blindagem: como votaram os deputados e os partidos nos dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.

O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão. (Veja detalhes da proposta abaixo.)

No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação (veja abaixo). No 2º turno, foi de 344 a 133. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 12 votos a favor da PEC no 1º turno.

Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 83 votos favoráveis; o Republicanos, 42; e o PRD, 5. Estes três partidos não tiveram votos contrários à proposta. Já os deputados do PSOL e do PCdoB votaram em totalidade contra a PEC: 14 e 9 votos, respectivamente.

A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição que bloquearam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.A proposta entrou em pauta no início do mês, mas não foi votada após falta de consenso sobre o texto. Os deputados devem analisar ainda dois destaques – sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta entra em votação no 2º Turno e só depois desta nova aprovação é que a PEC será enviada ao Senado.

Veja como votaram os deputados no 1º turno:

Veja como votaram os partidos no 1º turno:

Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) a favor da PEC no 1º turno:

  • PL: 83 votos;
  • União Brasil: 53 votos;
  • PP: 46 votos;
  • Republicanos: 42 votos;
  • MDB: 35 votos;
  • Podemos: 14 votos;
  • PDT: 10 votos;
  • Avante: 6 votos;
  • PRD: 5 votos.

 

Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) contra a PEC no 1º turno:

  • PT: 51 votos;
  • PSOL: 14 votos;
  • PCdoB: 9 votos;
  • Novo: 4 votos.

 

Veja como os deputados votaram no 2º turno:

Como votaram os partidos no 2º turno:

Voto secreto

Na quarta-feira (17), a Câmara fez uma nova votação e retomou uma versão do texto que garante aos parlamentares o voto secreto na análise da abertura de processos contra parlamentares.

Veja como votaram os partidos sobre o voto secreto

Veja como votaram os deputados sobre o voto secreto

O que é a PEC da Blindagem?

 

Pec da Blindagem: Projeto ocupou toda a terça-feira na Câmara dos Deputados

Pec da Blindagem: Projeto ocupou toda a terça-feira na Câmara dos Deputados

Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, o texto acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão de parlamentares.

  • A Constituição prevê que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para decidir se a mantém ou não. A PEC permite, portanto, que parlamentares barrem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta.
  • Ou seja, no caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão do parlamentar.
  • Foi o que ocorreu, em 2021, com o deputado Daniel Silveira, preso por divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5.

A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.

🔎 As medidas cautelares são obrigações impostas pela Justiça a investigados e alvos de processos penais.

A Câmara, no entanto, rejeitou a votação secreta para autorizar a abertura de processos contra os parlamentares.

🔎 Antes de 2001, a Constituição estabelecia que era preciso uma licença prévia da Casa Legislativa para a abertura de processo criminal contra deputados e senadores. Uma emenda constitucional derrubou essa exigência, o que permitiu a abertura de ações penais no Supremo ao longo dos últimos anos contra parlamentares acusados de envolvimento em irregularidades.

  • Agora, segundo o texto da PEC, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
  • Os deputados e senadores deverão autorizar ou não, em votação nominal, que o colega seja processado. Isso deve acontecer em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.
  • Um levantamento do g1 mostrou que, entre 1988 e 2001, o Congresso protegeu os seus parlamentares e autorizou apenas um processo.

O texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.

🔎 O foro privilegiado – chamado de foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo previsto na Constituição que faz com que algumas autoridades tenham o direito de ser julgadas por crimes comuns, ou de responsabilidade, em tribunais ou em Casas Legislativas.

  • Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.

G1

Parnamirim vai realizar 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos (Semmud), vai realizar sua 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos, um espaço democrático para a discussão do tema entre poder público, organizações e sociedade civil. A conferência será realizada na próxima terça-feira (23), das 8h às 17h, no auditório da Escola Municipal Augusto Severo, no centro da cidade.

De acordo com o Regimento da Conferência, o tema central será: “Por um Sistema Municipal de Direitos Humanos: Consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos em Parnamirim”. O objetivo será a avaliação, propositura e deliberação de diretrizes para a Política Municipal de Direitos Humanos, além da eleição dos delegados que vão representar a cidade na Conferência Estadual de Direitos Humanos.

A Conferência vai contar com grupos de trabalho temáticos sobre os seguintes eixos:
* Igualdade e Justiça Social em Parnamirim.
* Políticas Públicas de Enfrentamento das violações e retrocessos dos Direitos Humanos em Parnamirim.
* Fortalecimento da Rede Municipal de Direitos Humanos.

A Conferência dos Direitos Humanos de Parnamirim, convocada pela Semmud, terá acesso liberado ao público até que as vagas sejam preenchidas. Para participar, será necessário realizar a inscrição por meio do link https://forms.gle/5bJpmEbcbTDjYytw9.

1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos
Escola Municipal Augusto Severo
Rua Sargento Norberto Marques, 158, Centro, Parnamirim
Dia 23/09/2025, a partir das 8h