A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), realizou nesta sexta-feira (27) a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com o tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.
A conferência reuniu representantes da sociedade civil, gestores públicos, profissionais da área e pessoas idosas do município, que participaram ativamente das discussões em torno dos desafios e das oportunidades para a promoção de um envelhecimento digno, inclusivo e participativo.
Para fomentar essa discussão, a programação contou com a palestra de Vanda Laylla, Vice-Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Natal/RN, que abordou o tema central, pontuando a importância de garantir os direitos e a cidadania de pessoas idosas, proporcionando um envelhecimento digno e saudável.
Foram abordados e discutidos os seguintes eixos: Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
A presidente do CMDPI de Parnamirim, Silvia Jussiane, destacou como a conferência traz resultados positivos para os idosos do nosso município. “É com muita honra que estamos realizando essa conferência, buscando benefícios e melhorias na qualidade de vida dos nossos idosos, debatendo temas irá trazer melhorias e garantia de direitos”, disse.
Ainda na programação, houve apresentação do Coral Vozes da SEMAS, que é composto somente por idosos acompanhados pelos diversos serviços socioassistenciais do município, tendo como regente a servidora Mônica Fernandes. Além da participação das artesãs pela Coordenadoria do Trabalho de Parnamirim, proporcionando valorização do trabalho artesanal.
O momento de abertura contou com a presença da prefeita Nilda Cruz; das secretárias da Semas, Fativan Alves e Patrícia Pinheiro e demais representantes, onde reafirma o compromisso da gestão municipal com a defesa dos direitos da pessoa idosa e com a construção de uma cidade mais justa e acolhedora para todas as gerações.
Novas regras passam a valer em 1º de julho e exigem mais agilidade, clareza e resolutividade das operadoras.
A partir da próxima terça-feira (1º), entra em vigor um novo conjunto de regras que promete mudar a forma como as operadoras de planos de saúde lidam com seus clientes. Publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Resolução Normativa 623/2024 impõe padrões mais rígidos de atendimento e transparência, com o objetivo de garantir que as respostas aos beneficiários sejam mais rápidas, claras e acessíveis.
A nova norma substitui a antiga RN 395/2016, e chega em um momento de desgaste crescente do setor. Com o aumento das reclamações contra planos de saúde, que hoje lideram os rankings de queixas dos consumidores, cresce também a pressão por uma regulação mais firme.
Entre as principais novidades, está a definição de prazos objetivos para respostas de solicitações assistenciais: 5 dias úteis para procedimentos de baixa complexidade e 10 dias para os de alta complexidade. Para demandas não assistenciais, o prazo é de 7 dias úteis.
A resolução, que foi publicada em dezembro, mas somente agora entrará em vigor integralmente, também obriga que as operadoras forneçam informações claras e específicas sobre o andamento das solicitações, com rastreabilidade.
“Elas devem fornecer protocolo de atendimento no início da solicitação e permitir que o beneficiário acompanhe o andamento, sem termos genéricos como ‘em análise’”, explica Bruno Marcelos, advogado especialista em direito da saúde.
Outro ponto importante é a possibilidade formal de o beneficiário solicitar revisão da negativa diretamente à ouvidoria da operadora de saúde, com resposta obrigatoriamente clara e justificativa compreensível.
Direitos mais claros e caminho mais curto para reclamar
Com a nova norma, o consumidor ganha instrumentos mais objetivos para exigir respostas e pode acionar a ouvidoria em caso de negativa. “A expectativa é que o SAC e a ouvidoria sejam efetivamente usados para resolver conflitos antes mesmo de chegar à ANS”, diz Marcelos. Caso isso não ocorra, o consumidor pode recorrer aos canais da própria agência reguladora.
Vale dizer que a agência pretende criar mecanismos de incentivo para as operadoras que se ajustarem rapidamente e sanções regulatórias para aquelas que descumprirem as metas de redução de queixas. “É um pilar inicial e fundamental para as mudanças fiscalizatórias que queremos implementar”, afirma Eliane Medeiros, diretora de Fiscalização da ANS.
Reclamações seguem em alta
Recentemente, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) publicou dados que mostram que os planos de saúde lideraram o ranking de queixas entre associados em 2024. Ao todo, elas responderam por 29,10% das reclamações. As principais causas foram:
reajustes abusivos (25,85%);
problemas com contrato e reembolso (19,49%);
práticas abusivas como cancelamento unilateral (13,14%);
negativas de cobertura (13,14%).
Esse retrato é corroborado pelos dados da própria ANS. Entre janeiro e maio de 2025, a agência recebeu milhares de Notificações de Intermediação Preliminar (NIP), que são reclamações formais feitas por beneficiários — numa espécie de “mediação administrativa” que antecede medidas judiciais ou processos sancionadores.
A NotreDame Intermédica lidera em média de reclamações (3.027,8), seguida por Bradesco Saúde (2.497) e Unimed RJ (2.266). No entanto, apenas o número de reclamações não conta toda a história.
Isso porque a Taxa de Intermediação Resolvida (TIR) mostra a eficiência das operadoras em solucionar os conflitos. A Prevent Senior, por exemplo, tem alta taxa de resolução (90,4%) mesmo com volume relevante de reclamações. Por outro lado, a Unimed RJ, com alta demanda e TIR de 73,2%, indica desempenho inferior no atendimento ao consumidor.
Consumidor mais protegido
Diante da nova norma, a expectativa é que os consumidores contem com canais mais eficazes e maior previsibilidade nos pedidos feitos às operadoras. Além disso, a ANS dá sinais de que pretende endurecer a fiscalização, o que pode criar um ciclo de melhoria no atendimento.
“Com informações mais claras e respostas mais céleres, os consumidores passam a ter mais respaldo, e as operadoras passam a ser cobradas com mais precisão pelos órgãos reguladores”, resume Marcelos.
Taxa de fecundidade cai para 1,55 filho por mulher no Brasil.
As brasileiras estão tendo menos filhos e adiando a maternidade. É o que apontam os dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a pesquisa, são consideradas mulheres de 15 a 49 anos.
A média de filhos por mulher em idade reprodutiva no Brasil, chamada de taxa de fecundidade total, caiu para 1,55 em 2022. De acordo com o IBGE, a taxa de fecundidade das brasileiras vem decrescendo desde a década de 1960. Em 1960, por exemplo, era de 6,28 filhos por mulher. Essa média caiu para 5,76 em 1970, para 4,35 em 1980, para 2,89 em 1991 e para 2,38 em 2000. Em 2010, a taxa era de 1,90 filhos por mulher.
Taxa de fecundidade – Censo 2022 – IBGE – Arte/EBC
Desde 2010, a taxa de fecundidade brasileira está abaixo da chamada taxa de reposição populacional, ou seja, da média de filhos por mulher necessária para manter a população estável, que é de 2,1.
“A componente de fecundidade é muito importante para analisar a evolução demográfica de uma população. O ritmo de crescimento, as transformações na pirâmide etária e o envelhecimento populacional estão diretamente relacionados ao número de nascimentos”, explica a pesquisadora do IBGE Marla Barroso.
Segundo ela, a transição da fecundidade no Brasil foi iniciada na década de 60 nas unidades da federação economicamente mais desenvolvidas da região Sudeste, em grupos com maior nível educacional e nas áreas urbanas. “Nas décadas seguintes, foi se alastrando por todo o Brasil”, explica.
Regiões
Na Região Sudeste, a taxa de fecundidade saiu de 6,34 filhos por mulher em 1960, passou para 4,56 em 1970, caiu para 3,45 em 1980, atingiu o nível de reposição populacional em 2000 (2,1 filhos por mulher). Em 2022, ficou em 1,41, o menor do país. “Para as outras regiões do Brasil, a queda se intensificou a partir ali da década de 70”, explica Marla.
Na Região Sul, que tinha a menor taxa de fecundidade em 1960 (5,89 filhos por mulher), a principal queda ocorreu de 1970 (5,42) para 1991 (2,51). Em 2022, a taxa ficou em 1,50, também abaixo da média nacional.
No Centro-Oeste, que tinha taxa de 6,74 em 1960, a tendência de queda foi semelhante à da região Sul, ao apresentar o principal recuo de 1970 (6,42) para 1991 (2,69). Em 2022, a taxa era de 1,64.
As regiões Norte e Nordeste também apresentaram quedas consideráveis de 1970 para 1991. Mas, em 1980, ainda tinham taxas de fecundidade acima de 6 filhos por mulher. No Norte, a taxa passou de 8,56 em 1960 para 8,15 em 1970 e para 6,45 em 1980. Em 2010, aproximou-se da taxa de reposição ao atingir 2,47. Em 2022, ficou em 1,89, a mais alta do país.
O Nordeste foi a única região a apresentar alta de 1960 (7,39 filhos por mulher) para 1970 (7,53). Em 1980, a taxa começou a recuar, passando para 6,13. Em 2000, o indicador se aproximou da taxa de reposição, ao ficar em 2,69. Em 2022, ficou em 1,60, abaixo do Centro-Oeste.
Entre os estados, Roraima é o único com taxa acima da reposição populacional: 2,19 filhos por mulher. Na sequência aparecem Amazonas (2,08) e Acre (1,90). Entre aqueles com menores taxas, destacam-se o Rio de Janeiro (1,35), Distrito Federal (1,38) e São Paulo (1,39).
Maternidade mais tarde
A pesquisa não apenas observou a continuidade da queda da taxa de fecundidade, como também revela que as mulheres estão tendo filhos com idades mais avançadas. A idade média da fecundidade no Brasil passou de 26,3 anos em 2000 para 28,1 em 2022. A tendência foi observada em todas as regiões.
Em 2022, o Norte apresentou a menor idade (27 anos), enquanto o Sudeste e o Sul mostram as maiores (28,7 anos). Entre as unidades da federação, a idade média de fecundidade mais alta foi a do Distrito Federal (29,3 anos) e a mais baixa, do Pará (26,8 anos).
Idade média de fecundidade – Censo Demográfico 2022 – IBGE – Arte/EBC
Sem filhos
O levantamento aponta ainda que cresce o grupo daquelas que chegam ao fim da idade reprodutiva sem filhos. O percentual de mulheres com 50 a 59 anos que não tiveram filhos nascidos vivos, segue em alta. Em 2000 era 10%, passou para 11,8% em 2010 e apresentou um aumento ainda mais expressivo em 2022, chegando a 16,1%. No Norte, o percentual passou de 6,1% para 13,9%. No Sudeste, subiu de 11% para 18%.
Entre as unidades da federação, o Rio de Janeiro tinha, em 2022, o maior percentual (21%) de mulheres sem filhos e Tocantins, o menor (11,8%).
Religião e raça
De acordo com os dados do Censo, entre as religiões, as evangélicas são as que apresentam maior taxa de fecundidade – 1,74 filhos por mulher, acima da média nacional. Os menores índices foram encontrados entre as mulheres espíritas (1,01) e as seguidoras da umbanda e candomblé (1,25). As mulheres de outras religiosidades (1,39), sem religião (1,47) e as católicas (1,49) tiveram taxas abaixo da média nacional.
Segundo o pesquisador do IBGE Marcio Minamiguchi, não é possível, apenas com base nos dados do Censo 2022, afirmar os motivos que levam a essas diferenças das taxas de fecundidade entre as seguidoras das religiões.
“Para entender o efeito de uma religião sobre a fecundidade, ou seja, se uma doutrina poderia levar a uma certa propensão a ter filhos ou não, teria que isolar todos os outros fatores, como renda, o local onde as pessoas moram, a atividade profissional e tudo mais”.
Em relação ao recorte racial, as mulheres amarelas (de origem asiática) têm menor taxa de fecundidade (1,2 filhos por mulher), seguidas pelas brancas (1,4). As pretas e pardas têm taxas acima da média nacional: 1,6 e 1,7, respectivamente. As indígenas ainda estão acima da taxa de reposição, com 2,8 filhos por mulher.
A idade média da fecundidade subiu entre todos os grupos, sendo de 29 anos para as brancas, 27,8 entre as pretas e 27,6 entre as pardas.
Escolaridade
O Censo 2022 mostrou que o aumento da escolarização tem relação com a queda da taxa de fecundidade. Segundo os dados da pesquisa, as mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto têm, em média, 2,01 filhos, enquanto aquelas com ensino superior apresentam uma taxa de 1,19.
As demais faixas de escolaridade apresentam as seguintes taxas: ensino fundamental completou ou médio incompleto, com 1,89 filhos por mulher, e ensino médio completo ou superior incompleto com taxa de 1,42.
“A mulher com mais escolaridade, com mais informação, sabe melhor onde procurar métodos contraceptivos, se assim quiser. Ela vai saber fazer suas escolhas de uma forma melhor”, explica a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri.
Em 2022, a idade média de fecundidade das mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto foi de 26,7 anos. Já a idade média para aquelas com nível superior completo foi de 30,7 anos.
“Boca da Noite” é o evento que encerra em grande estilo o “Mossoró Cidade Junina” 2025 neste sábado (28) e contará com aproximadamente 10 atrações. O grande destaque para este ano é a presença do cantor Bell Marques.
O evento tem início pontualmente às 18 horas e terá ainda como atrações, além do artista baiano, Davson Devis, Caddu Rodrigues, Lucas Lima, Mozão, Guto Fortunato, Banda Bakulejo e Muny Santos e Banda. O percurso é o mesmo do “Pingo da Mei Dia”, que abre os festejos juninos em Mossoró.
Titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), Walmary Costa destacou que 1.500 agentes estarão realizando a segurança no evento.
“Vamos garantir a segurança dos mossoroenses e visitantes no ‘Boca da Noite’ com 1.500 agentes que estarão trabalhando na área externa, na chegada e no interior do Corredor Cultural. São agentes federais, estaduais e municipais, além de empresas privadas de segurança e bombeiro civil para podermos garantir a segurança das pessoas que irão para o encerramento do ‘Mossoró Cidade Junina’”, diz Walmary.
O QUE PODE E O QUE NÃO PODE
A comercialização, posse e consumo de bebidas em garrafas de vidro; copos de vidro ou similares está proibida em todo o perímetro da festa, incluindo camarotes, bares e imóveis próximos. Apenas bebidas em recipientes permitidos (latas e plásticos) poderão ser vendidas, e somente por comerciantes previamente autorizados pelo Comitê Gestor do “Mossoró Cidade Junina” 2025.
“O ‘Boca da Noite’ terá uma operação idêntica a que ocorreu no ‘Pingo da Mei Dia’ porque é o mesmo formato, o mesmo percurso e teremos dez entradas. Teremos também as mesmas regras do ‘Pingo’ com o que pode ou não pode entrar no Corredor Cultural”, explicou Walmary Costa, titular da Sesdem.
ATRAÇÕES DO “BOCA DA NOITE” 2025
– Davson Devis
– Caddu Rodrigues
– Lucas Lima
-Bell Marques
– Mozão
– Guto Fortunato
– Banda Bakulejo
– Muny Santos e Banda
O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NO “BOCA DA NOITE”
PODE:
Bebida em lata;
Garrafa pet;
Cooler e bolsa térmica (entrada específica para revista)
Fase de grupos da maior edição do torneio chega ao fim nos Estados Unidos.
Fim da maratona de jogos: nesta quinta-feira (26), a Copa do Mundo de Clubes encerrou sua fase de grupos e conheceu todos os 16 times classificados às oitavas de final.
Times classificados para o mata-mata do Mundial de Clubes
Palmeiras
Inter Miami
PSG
Botafogo
Benfica
Bayern de Munique
Flamengo
Chelsea
Inter de Milão
Monterrey
Borussia Dortmund
Fluminense
Manchester City
Juventus
Real Madrid
Al-Hilal
Agora, o Mundial de Clubes, que é disputado nos Estados Unidos, tem seu primeiro dia de folga, nesta sexta-feira (27), e volta no sábado (28), com os primeiros confrontos das oitavas de final.
O jogo de abertura do mata-mata, aliás, é logo o duelo brasileiro entre Palmeiras e Botafogo, às 13h (de Brasília), na Filadélfia.
Entre os brasileiros, o Flamengo joga no domingo (29), contra o Bayern de Munique, enquanto o Fluminense encara a Inter de Milão, na segunda-feira (30).
Confrontos, datas e horários das oitavas de final do Mundial
Entre os eventos relatados pelos usuários estão lesões bucais, sensações dolorosas, queimação ou ardência, inflamação gengival e edema labial.
A Colgate-Palmolive anunciou, por meio de seu site oficial, a descontinuidade do creme dental Colgate Total Prevenção Ativa Clean Mint.
Segundo a empresa, a decisão ocorreu após investigação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os níveis de aromatizante do produto.
Em março, a agência havia suspendido a venda do produto por 90 dias devido à ocorrência de um número significativo de efeitos indesejáveis associados ao seu uso.
A nova versão, lançada em 2024, contém fluoreto de estanho, diferentemente da versão anterior, que utilizava fluoreto de sódio. A substância é conhecida por sua alta capacidade antibacteriana.
A Colgate afirma que o produto “não apresenta problemas de qualidade” e, em março, informou que todos os produtos e componentes “passam por testes rigorosos e são aprovados por agências regulatórias em todo o mundo”.
A empresa também destacou que a nova fórmula é resultado de mais de uma década de pesquisa e desenvolvimento, além de testes extensivos com consumidores, inclusive no Brasil.
A empresa orienta que “caso você perceba qualquer tipo de desconforto, irritação ou alteração incomum ao utilizar o produto, suspenda o uso imediatamente e entre em contato com o seu dentista”.
Entre os eventos relatados pelos usuários estão lesões bucais, sensações dolorosas, queimação/ardência, inflamação gengival e edema labial. Esses sintomas têm impactado significativamente a qualidade de vida dos consumidores, resultando, em alguns casos, em custos médicos, afastamento do trabalho, dificuldades para se alimentar e se comunicar, além de sofrimento emocional.
Em caso de insatisfação, a Colgate afirma estar à disposição para trocar o produto por meio dos canais de atendimento: site (https://www.colgatepalmolive.com.br/contact-us#) ou WhatsApp (+55 11 97276-8642)
Confira o comunicado na integra:
A Colgate-Palmolive Brasil comunica que está descontinuando o creme dental Colgate Total Prevenção Ativa Clean Mint. O creme dental, cuja distribuição para as lojas foi interrompida no final de março, não apresenta problemas de qualidade. A decisão é incentivada pela investigação conduzida em atenção aos consumidores brasileiros e à ANVISA, tendo por objeto os níveis de aromatizante do produto.
Caso você perceba qualquer tipo de desconforto, irritação ou alteração incomum ao utilizar o produto, suspenda o uso imediatamente e entre em contato com o seu dentista. Em caso de qualquer insatisfação, estamos à disposição para trocar o produto por meio dos canais de atendimento indicados.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.880 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (26). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.
52 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 46.466,44 cada
3.289 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.049,49 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (28), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Por maioria, o STF decidiu que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdo ilícito de usuários, ainda que sem decisão judicial.
Após ampla discussão e polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de internet devem ser responsabilizadas por conteúdo ilícito publicado por usuários, em caso da não remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. Fica mantida a necessidade de decisão da Justiça, no entanto, para os casos de crime contra a honra, conforme previsto no voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Por 8 votos a 3, os ministros decidiram pela necessidade de alteração no Marco Civil da Internet, após considerar o artigo 19 da lei parcialmente inconstitucional. Será alterado o ponto que limita a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo de terceiros, além do que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, com especificação do que deve ser removido.
Desde o retorno do julgamento, em 4 de junho, com o voto do ministro André Mendonça, foram seis sessões da Corte para se chegar ao resultado. Nesta quinta-feira (26/6), já havia maioria para a responsabilização das redes sociais, mas sem os parâmetros. O ministro Luís Roberto Barroso convidou os pares para um almoço no qual o tema foi tratado.
No início da sessão, o único ministro que ainda faltava votou. Nunes Marques opinou pela constitucionalidade do artigo 19, o que levou ao placar de 8 a 3. Em seguida, Dias Toffoli, relator de um dos recursos em análise, leu a tese fixada.
Confira:
O art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que exige ordem judicial específica para a responsabilização civil de provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, é parcialmente inconstitucional. Há um estado de omissão parcial que decorre do fato de que a regra geral do art. 19 não confere proteção suficiente a bens jurídicos constitucionais de alta relevância (proteção de direitos fundamentais e da democracia).
Enquanto não sobrevier nova legislação, o art. 19 do MCI deve ser interpretado de forma que os provedores de aplicação de internet estão sujeitos à responsabilização civil, ressalvada a aplicação das disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos expedidos pelo TSE.
O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, nos termos do art. 21 do MCI, pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo. Aplica-se a mesma regra nos casos de contas denunciadas como inautênticas.
Nas hipóteses de crime contra a honra, aplica-se o art. 19 do MCI, sem prejuízo da possibilidade de remoção por notificação extrajudicial.
Em se tratando de sucessivas replicações do fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial, todos os provedores de redes sociais deverão remover as publicações com idênticos conteúdos, independentemente de novas decisões judiciais, a partir de notificação judicial ou extrajudicial.
Os provedores de aplicações de internet com atuação no Brasil devem constituir e manter sede e representante no país, cuja identificação e informações para contato deverão ser disponibilizadas e estar facilmente acessíveis nos respectivos sítios. Essa representação deve conferir ao representante, necessariamente pessoa jurídica com sede no país, plenos poderes para responder perante as esferas administrativa e judicial;
prestar às autoridades competentes informações relativas ao funcionamento do provedor, às regras e aos procedimentos utilizados para moderação de conteúdo e para gestão das reclamações pelos sistemas internos.
O representante legal no país deve ainda responder pelos relatórios de transparência, pelo monitoramento e gestão dos riscos sistêmicos; pelas regras para o perfilamento de usuários (quando for o caso), pela veiculação de publicidade e pelo impulsionamento remunerado de conteúdos; (c) cumprir as determinações judiciais; e responder e cumprir eventuais penalizações, multas e afetações financeiras em que o representado incorrer, especialmente por descumprimento de obrigações legais e judiciais.
Serviços de mensagem privada
Para serviços de mensagem privada, como e-mails, WhatsApp, Telegram e outros, ainda fica valendo o previsto no artigo 19. Ou seja, há necessidade de decisão judicial.
Aplica-se o art. 19 do MCI ao provedor:
de serviços de e-mail;
de aplicações cuja finalidade primordial seja a realização de reuniões fechadas por vídeo ou voz;
de serviços de mensageria instantânea (também chamadas de provedores de serviços de mensageria privada), exclusivamente no que diz respeito às comunicações interpessoais, resguardadas pelo sigilo das comunicações (art. 5º, inciso XII, da CF/88).
Deveres adicionais
Além disso, os provedores de aplicações de internet deverão editar autorregulação que abranja, necessariamente, sistema de notificações, devido processo e relatórios anuais de transparência em relação a notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamentos.
Deverão ainda disponibilizar a usuários e a não usuários canais específicos de atendimento, preferencialmente eletrônicos, que sejam acessíveis e amplamente divulgados nas respectivas plataformas de maneira permanente. Tais regras deverão ser publicadas e revisadas periodicamente, de forma transparente e acessível ao público.
Repercussão
A decisão do STF tem repercussão geral. Ou seja, será aplicada para outros casos similares no Judiciário brasileiro. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a frisar que o STF julga dois casos específicos “O Tribunal não está legislando. Está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o Legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realizou nesta quarta-feira (25) a cerimônia de posse dos novos membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEPAR).
O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo, onde foram empossados em cada Conselho 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, representando tanto a sociedade civil quanto o poder público. Os conselhos têm a missão de propor, deliberar e fiscalizar as políticas públicas municipais voltadas às crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Esses conselhos são fundamentais para garantir que os direitos desses cidadãos sejam assegurados, promovendo a inclusão, a cidadania e o respeito às especificidades de cada grupo. Por meio da escuta ativa e do diálogo constante, os conselhos contribuem para que as necessidades e desafios das populações representadas sejam reconhecidos e transformados em ações concretas.
A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, destacou o compromisso da gestão com a escuta e o diálogo social. “Parabenizo cada conselheiro que assume hoje essa importante missão. Em nossa gestão, valorizamos o diálogo para promover mudanças reais. Trabalhamos com propósito, compromisso e sensibilidade para transformar a vida das pessoas e garantir mais dignidade, inclusão e qualidade de vida para todos”, afirmou a gestora.
Também participaram a vice-prefeita Kátia Pires; a secretária de Assistência Social, Fativan Alves; a adjunta da Assistência Social, Patrícia Pinheiro; e a promotora da infância e da Juventude, Gerliane Rocha.
Confira a relação dos novos membros dos dois Conselhos:
COMDEPAR
SEGMENTO GOVERNAMENTAL
I. COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CORDE/RN) Titular: Decio Gomes Santiago Suplente: Marilene Soares
II. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD) Titular: Jobson Simplício Targino Suplente: Viviane Macêdo da Silva Barbosa
III. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) Titular: Ana Karla Silva da Costa Suplente: Aguida Dionizio Benevides de Paiva Figueira
IV. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEL) Titular: Janiely Gomes Lopes Suplente: Iaperi Leão
V. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) Titular: Maria Tamiris da Silva Lim Suplente: José Marcos Ribeiro de Freitas
VI. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHARF) Roseildo Bernardo Campos Suplente: Larissa de Paiva Lopes
SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL
I. ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS – ASP Titular: Denilson Araújo Dos Santos Suplente: Rejane Galdino Costa Ramos
II. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS – APAE Titular: Izabel Virginia da Silva Rocha Suplente: Dayane Lima da Silva
III. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS – APAAP Titular: Jonata Justino do Nascimento Suplente: Janaina Evelin de Lima Holanda
IV. AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO NORDESTE – ADRA Titular: George Gonçalves de Barros Suplente: Milca Toscano de Medeiros Gomes
V. CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PASTOR EUGÊNIO MARTINS PIRES – CASEMP: Titular: Raquel de Castro Lima Suplente: Maria Aparecida Gonçalves da Silva
VI. GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO – ABRACE Titular: Raissa de Oliveira Fernandes Suplente: Kátia Maria de Jesus Correa
COMDICA
SEGMENTO GOVERNAMENTAL
I. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) Titular: Marcos Torres Carneiro Suplente: Francisca Lúcia França Garcia
II. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD) Titular: Barbarah Rosane Tavares de Aragão Leão Suplente: Laianne Medeiros Costa
III. SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) Titular: Rozicleide Gomes de Pontes Suplente: Raiana Carla Tarquinio de Medeiros
IV. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEL) Titular: Higor Leonardo Silva de Oliveira Suplente: Janiely Gomes Lopes
V. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS (SEPLAF) Titular: Joseane Maciel da Silva Suplente: Mariangela da Silva Carlos Sousa
VI. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMUC) Titular: Joyciene Cordeiro da Silva Galvão Suplente: Larissa Alves Chianca Oliveira
SEGMENTO NÃO GOVERNAMENTAL
I. ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS CARE Titular: Maria Christiane Haase Suplente: Gabriel Gustavo De Almeida
II. ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOM NIVALDO MONTE (ACDONIMO) Titular: Maria da Conceição Beckman Pereira Suplente: Maria Luzia Da Conceição
III. AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS (ADRA) Titular: Priscilla Karla Silva de Oliveira Suplente: Sandra Cristina Martinez Gomes
IV. CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PASTOR EUGÊNIO MARTINS PIRES – (CASEMP) Titular: Solange Pereira De Lucena Guedes Suplente: Iracema Da Costa Chaves Neta
V. FEDERAÇÃO DE FUTEBOL SETE DO RIO GRANDE DO NORTE Titular: Luiz Carlos Da Silva Suplente: Carlos Alberto Da Silva
IV. GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO – PARNAMIRIM/RN Titular: Xênia Silva Gomes Brandão Suplente: Francisco Francimar da Fonseca Silva
Um vazamento de água foi registrado na Avenida Interventor Mário Câmara, localizada no bairro Nazaré, segundo Companhia de águas e esgotos do estado, o problema foi provocado por incidente ocorrido nesta quarta-feira (25) durante obra de drenagem executada pela Prefeitura do Natal, o bloco de ancoragem da rede de abastecimento do local foi demolido, causando uma quebra da tubulação.
De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que diz estar já atuando para solucionar a tubulação – está em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que é responsável pelo serviço de drenagem, para que seja feita a reconciliação da estrutura. Qualquer atualização será modificada sobre o caso.
Devido o incidente, o abastecimento de água está suspenso em alguns bairros de Natal atualmente – são eles:
O Conselho da Pessoa Idosa de Mossoró realizou nesta terça-feira (25) a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa visando discutir melhorias para que essa população possa ter um envelhecimento saudável. Participaram do evento idosos de Mossoró, equipe da rede de apoio que trabalha diretamente com esse público e instituições não governamentais.
Joana Amélia – presidente do Conselho do Idoso de Mossoró.
“Hoje estamos realizando a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa idosa de Mossoró, inserida na 6ª Conferência Nacional realizada no Brasil inteiro. O objetivo é discutir melhorias para que a pessoa idosa tenha seu envelhecimento saudável. Portanto, é importante que se faça essas conferências para discutirmos propostas, para serem criadas políticas públicas que tragam uma vida melhor para eles”, declarou Joana Amélia, presidente do Conselho do Idoso de Mossoró.
O Conselho do Idoso é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc). Titular da pasta, Etevaldo Almeida destaca a importância de buscar melhorias para os idosos do município de Mossoró.
Etevaldo Almeida – secretário da Semasc
“A Semasc tem como principal objetivo dar suporte à política pública, especialmente vinculada à pessoa idosa, nessa articulação para além de pensar política pública a partir dos nossos serviços. Nós temos equipamentos que trabalham com a pessoa idosa, como o Centro de Convivência do Idoso (CCI), Casa da Nossa Gente (CNG), mas também as atividades nos nossos equipamentos, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs). Ressalto também que toda essa articulação da Conferência tem vinculação diretamente com a Semasc, porque o Conselho da Pessoa Idosa também está articulado com a nossa secretaria. Hoje estamos realizando e cumprindo com a meta da conferência municipal para podermos pautar a política pública de estado da pessoa idosa, tomando como referência as sugestões, as proposições, o entendimento do que elas precisam”, enfatizou.
Ronildo Soares é um dos assistidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Quixabeirinha. Ele foi um dos idosos que estavam presentes à Conferência. Ronildo fez questão de externar sua satisfação com o atendimento que ele e a esposa recebem na Semasc.
Ronildo Soares – assistido no CRAS Quixabeirinha
“Tenho sido muito bem recebido lá no CRAS Quixabeirinha, as pessoas são ótimas. Quem primeiro participou foi minha esposa, depois eu fui. Toda equipe cuida muito bem da gente. E essa Conferência é muito importante para nós que somos idosos, pois precisamos que nossos direitos sejam respeitados por todos, inclusive pela nossa família”, concluiu.
As academias, estúdios de ginástica, escolas de dança, boxes de crossfit e demais prestadores de serviços de atividade física no Rio Grande do Norte estão agora obrigados a comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer caso de assédio ou violência contra mulheres ocorrido em suas dependências. A determinação está prevista na Lei nº 12.221, que é um projeto da deputada estadual Teresinha Maia, foi sancionada pelo Governo estadual e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26).
A norma entra em vigor dentro de 60 dias e tem como objetivo fortalecer o enfrentamento à violência de gênero em ambientes frequentados por mulheres para prática de atividades físicas. A legislação também obriga os estabelecimentos a adotarem medidas preventivas, com base em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção da ONU para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana de Belém do Pará.
Segundo o texto, será considerado constrangimento qualquer insistência física ou verbal depois da mulher manifestar claramente sua discordância com determinada interação. Já a violência é definida como o uso da força que resulte em lesão, dano, morte ou outras consequências previstas no Código Penal.
A nova lei estabelece ainda princípios obrigatórios para a conduta dos estabelecimentos diante de denúncias, como:
Respeitar o relato da vítima;
Preservar sua dignidade e integridade física e emocional;
Notificar com rapidez os órgãos responsáveis;
Estabelecer articulação com instituições públicas e privadas para combater o assédio.
Além da notificação, os locais poderão criar protocolos de segurança interna, incluindo a implementação de códigos discretos em banheiros femininos, para que vítimas possam sinalizar, de forma segura, a necessidade de ajuda imediata.
O nome do vereador e médico Dr. César Maia tem ganhado destaque no cenário político do Rio Grande do Norte, sendo citado em uma pesquisa recente como uma das possíveis apostas para a Assembleia Legislativa do estado nas eleições de 2026. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Seta, em parceria com a 94FM, entre os dias 14 e 17 de junho, com o objetivo de avaliar a corrida eleitoral no RN, além da aprovação da governadora Fátima Bezerra e do presidente Lula.
Durante o levantamento, foram aplicados 1500 questionários em diversas cidades do estado, com uma margem de erro de 2,53% e um intervalo de confiança de 95%. Dr. César Maia, conhecido por seu trabalho na área da saúde e sua atuação como vereador e Presidente da Câmara Municipal em Parnamirim, vem conquistando a simpatia de eleitores, o que o coloca como uma opção forte para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa nas próximas eleições.
A pesquisa também analisou outros aspectos do cenário eleitoral, como a avaliação das gestões estaduais e federais, mas o destaque para Dr. César Maia, que já demonstrou potencial político, revela um cenário de expectativa crescente em torno de sua candidatura a deputado estadual. O nome do médico e político segue sendo visto como uma opção viável para representar a população potiguar na Assembleia.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou na manhã desta segunda-feira (23) que dois importantes cruzamentos da capital permanecem intransitáveis devido ao acúmulo de água causado pelas chuvas.
Os trechos afetados são: Avenida das Alagoas com Avenida Ayrton Senna Avenida Lima e Silva com Avenida Interventor Mário Câmara
De acordo com a STTU, inspetores e agentes de mobilidade estão no local monitorando as condições e orientando os motoristas. A orientação é que os condutores evitem a região e busquem rotas alternativas, além de redobrar a atenção ao trafegar nas proximidades das áreas afetadas.
Ainda não há previsão para a liberação completa dos cruzamentos. A situação está sendo acompanhada e novas atualizações serão divulgadas assim que houver liberação das vias.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEARH), concluiu nesta terça-feira (24) a Oficina de Alinhamento dos Fluxos e Procedimentos de Contratações Públicas.
A iniciativa ocorreu no Centro Administrativo, na Cohabinal, e teve como objetivo capacitar os servidores municipais que atuam diretamente nos processos de contratação pública, com foco nas áreas de licitações, planejamento de compras, contratações diretas e gestão de contratos administrativos.
Ao longo dos quatro encontros realizados durante este mês, foram abordados temas como os fluxos e documentos do planejamento da contratação, hipóteses e procedimentos de contratação direta, tramitação e formalização das licitações e as diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos administrativos.
A oficina teve como principal finalidade padronizar as práticas administrativas, promovendo maior eficiência nos processos de aquisição de bens e serviços. Além disso, contribuiu com o fortalecimento e a integração entre os setores envolvidos, visando reduzir inconsistências e garantir mais transparência e celeridade nas contratações públicas do município.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM Juliana Grace
