Também participam os presidentes do Chile, Colômbia, Espanha e Uruguai.
O presidente Lula participa, nesta segunda-feira (21), no Chile, de uma reunião de alto nível sobre a defesa da democracia, organizada pelo presidente chileno Gabriel Boric.
Também participam do evento os presidentes da Colômbia, Espanha e Uruguai. Três temas vão ser discutidos: a defesa da democracia e do multilateralismo; o combate às desigualdades; e o enfrentamento à desinformação e as tecnologias digitais.
A reunião vai ser reservada para os chefes de Estado e será seguida de um encontro com representantes da sociedade civil, do meio acadêmico e de centros de pesquisa.
Para o Ministério das Relações Exteriores, a reunião vai dar seguimento ao encontro “em defesa da democracia – lutando contra o extremismo”, realizado em 2024, após convocação do presidente Lula e do presidente da Espanha, Pedro Sánchez.
Uma outra edição desta iniciativa irá ocorrer durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, em setembro deste ano.
Com o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas”, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMMUD) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) realiza na próxima quarta-feira (23) a IV Conferência Municipal da Mulher.
Com o objetivo de discutir e fortalecer a construção de políticas públicas efetivas no enfrentamento às violências e na promoção da equidade de direitos, a IV Conferência é aberta ao público e convida mulheres de todas as comunidades, organizações, instituições, movimentos sociais e coletivos a se inscreverem e participarem ativamente desse encontro.
Na conferência serão debatidos os seguintes eixos: 1. Desigualdades sociais e os impactos na vida das mulheres; 2. Autonomia econômica e inserção nos espaços de poder; 3. Instrumentos institucionais e papel da gestão pública. Após as discussões, serão votados em plenária, onde posteriormente serão eleitas delegadas para representar o município na 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto, na capital Potiguar.
SERVIÇO
IV Conferência Municipal da Mulher de Parnamirim Data: 23 de julho de 2025 Horário: 8h às 18h Local: Auditório Clênio José dos Santos – Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim.
Líder do partido a Câmara dos Deputados diz que é hora de ir para a rua; reunião vai definir data de manifestação.
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) iniciaram mobilização para protestos depois de a PF (Polícia Federal) cumprir mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente. A operação desta 6ª feira (18.jul.2025), autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, impôs ao político uma série de restrições, além do uso de tornozeleira eletrônica.
O PL de Bolsonaro definirá os detalhes da manifestação em reunião na 2ª feira (21.jul). Políticos do partido, porém, já falam na necessidade de apoiadores do ex-presidente voltarem às ruas, depois de uma série de atos pela anistia dos acusados de tentar um golpe de Estado no Brasil diante da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), publicou em sua conta no X uma convocação para que os apoiadores de Bolsonaro vão às ruas.
No Instagram, o PL (Partido Liberal) nacional também se manifestou a respeito da operação contra o ex-presidente.
Além disso, a sigla afirmou, em nota publicada nas redes sociais, que “é hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia”.
Ainda não há definição sobre data e local da manifestação convocada pelos aliados de Bolsonaro. O ex-presidente é réu em ação penal no Supremo. Ele foi incluído no núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022.
A cantora faleceu em casa, neste domingo (20/7), após apresentar uma piora em seu quadro de saúde.
Preta Gil não resistiu ao tratamento contra o câncer nos EUA e morreu, neste domingo (20/7). A coluna Fábia Oliveira descobriu que a cantora teve uma piora em seu quadro de saúde, desde a última quarta-feira (16/7).
Ela, que tinha 50 anos, foi à clínica fazer mais uma sessão de quimioterapia e se sentiu mal. Lá, os médicos detectaram que a doença havia se alastrado.
Família prepara comunicado
Esta jornalista sente muito em dar essa notícia. Procurada pela coluna, a assessoria de imprensa confirmou a informação e informou que a família deve se manifestar em breve.
Amigos da artista e o filho, Francisco, estão em terras americanas. Uma das melhores amigas de Preta Gil, Carolina Dieckmmann conseguiu uma brecha nas gravações da novela e viajou para os Estados Unidos, mas ela não sabia que o estado da cantora era tão grave.
Fontes ligadas à família revelaram, ainda, que o pai da artista, Gilberto Gil, teve aumento da pressão arterial ao receber a notícia do falecimento.
Marin foi governador de São Paulo entre maio de 1982 e março de 1983.
O ex-presidente da CBF José Maria Marin, morreu aos 93 anos. O advogado e ex-futebolista, foi também governador de São Paulo entre maio de 1982 e março de 1983, sendo o penúltimo do regime militar.
Com a saída de Ricardo Teixeira, que alegou motivos de saúde, Marin assumiu o cargo de presidente da CBF em 12 de março de 2012. Ele esteve à frente da Confederação Brasileira de Futebol entre 2012 e 2015.
Filho do espanhol Joaquín Marín, o ex-presidente formou-se na turma de 1955 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Parte de seus estudos foi custeada jogando futebol — ele chegou a ser contratado pelo São Paulo Futebol Clube, entre 1950 e 1952, para atuar como ponta-direita.
Marin também presidiu a Federação Paulista de Futebol entre 1982 e 1988 e foi chefe da Delegação Brasileira na Copa do Mundo de 1986, no México.
Licença do parlamentar, que está nos EUA, termina neste domingo (20).
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não vai renunciar ao cargo. Em março deste ano, o parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu licença do mandato e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a licença de 120 dias termina hoje, e o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.
Durante uma live realizada nas redes sociais, o deputado disse que vai conseguir “levar o mandato” por mais três meses.
“Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.
No STF, Eduardo é investigado pela sua atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar barrar o andamento da ação penal na Corte sobre a trama golpista, que tem seu pai como um dos réus.
Na transmissão, o deputado voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes e ironizou a decisão do governo do presidente Donald Trump que suspendeu o visto de ministros do STF.
Ele também comentou a decisão na qual Moraes afirmou que o parlamentar “intensificou as condutas ilícitas” e determinou que entrevistas e postagens recentes nas redes sejam incluídas na investigação.
“O cara que se diz ofendido [Moraes], ele pega e junta no processo que ele abriu. O cara que vai me julgar, ele vai ver o que eu faço na rede social. Então, você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto”, disse.
O deputado também defendeu a anistia para Jair Bolsonaro e afirmou que está “disposto a ir às últimas consequências”.
“É para entender que não haverá recuo. Não é jogar não para ver se depois dá certo, achar um meio-termo. Não estou aqui para isso”, completou.
Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito em que Eduardo é investigado, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.
As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a PGR alegar risco de fuga do ex-presidente, que é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve ser julgado pelo Supremo em setembro.
Miguel Reale, em suas inesquecíveis “Lições preliminares de direito” (Editora Saraiva, 1977), já nos dizia que um dos “problemas mais difíceis e também mais belos da Filosofia Jurídica” era o da relação (e das diferenças) entre a moral e o direito. Como normas disciplinadoras do trato social, a moral e o direito se parecem. Há até quem diga – equivocadamente, frise-se – que “o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver” ou que “o Direito não é algo diverso da Moral, mas uma parte desta, armada de garantias específicas”. Na verdade, temos, “desde a mais remota antiguidade, pelo menos a intuição de que o problema do Direito não se confunde com o da Moral”, até porque “o Direito, infelizmente, tutela muita coisa que não é Moral”. Mas a moral interessa ao direito nem que seja para chegarmos a uma definição (distintiva) deste como uma ordenação externa (à nossa consciência), exigível e coercitiva da conduta humana.
É do velho Reale que extraio uma definição da moral: “Podemos dizer que a moral é o mundo da conduta espontânea, do comportamento que encontra em si próprio a sua razão de existir. O ato moral implica a adesão do espírito ao conteúdo da regra. Só temos, na verdade, Moral autêntica quando o indivíduo, por um movimento espiritual espontâneo, realiza o ato enunciado pela norma. Não é possível conceber-se o ato moral forçado, fruto da força ou coação. Ninguém pode ser bom pela violência. Só é possível praticar o bem, no sentido próprio, quando ele nos atrai por aquilo que vale por si mesmo, e não pela interferência de terceiros, pela força que venha consagrar a utilidade ou a conveniência de uma atitude. Conquanto haja reparos a serem feitos à Ética de Kant, pelo seu excessivo formalismo, pretendendo rigorosamente que se cumpra ‘o dever pelo dever’, não resta dúvida de que ele vislumbrou uma verdade essencial quando pôs em evidência a espontaneidade do ato moral”.
Se na moral tem-se a interior adesão do espírito a uma regra, no direito, diferentemente, há um evidente caráter de externalidade/objetividade na origem e na existência das suas normas. Elas são estabelecidas pelos legisladores, pelos tribunais e juízes, até por costumes consagrados, mas o são sempre por terceiros, podendo coincidir ou não as suas prescrições com aquilo que achamos legítimo/correto. Podemos discordar da lei, mas devemos agir, mesmo que de “cara feia”, em conformidade com ela. A despeito do nosso querer, das nossas opiniões, da nossa consciência, ela vale objetivamente. Nas palavras do citado Miguel Reale “há, no Direito, um caráter de ‘alheiedade’ do indivíduo, com relação à regra. Dizemos, então, que o Direito é heterônomo, visto ser posto por terceiros aquilo que juridicamente somos obrigados a cumprir”.
Ademais, se no ato moral temos a adesão espontânea do espírito ao conteúdo da regra, a prática do bem apenas por aquilo que ele conscientemente vale, sem laço de exigibilidade por outrem, o direito implica uma relação objetiva, entre duas ou mais pessoas, juridicamente marcada por esse laço/característica da exigibilidade intersubjetiva. Por essa bilateralidade atributiva, pelo direito, os sujeitos de uma relação podem juridicamente pretender, exigir ou fazer garantir (por meio do Estado, muitas vezes) algo que entendem ser seu.
Por fim, talvez o mais importante, temos a coercibilidade do direito, incluindo as suas múltiplas sanções. Consoante Miguel Reale, “a Moral é incoercível e o Direito é coercível. (…). Coercibilidade é uma expressão técnica que serve para mostrar a plena compatibilidade que existe entre o Direito e a força”. Aliás, a partir dessa concepção, poderíamos até definir “o Direito como sendo a ordenação coercitiva da conduta humana. Esta é definição incisiva do Direito dada pelo grande mestre contemporâneo, Hans Kelsen, que, com mais de noventa anos, sempre se manteve fiel aos seus princípios de normativismo estrito”.
Acredito que, como derradeira norma disciplinadora do trato social, essas características de externalidade, exigibilidade e coercibilidade do direito são fundamentais. Na ausência de um plus, a consciência moral pode não ser tão forte ou eficaz. Afinal, a sabedoria popular já diz que “o medo de ser pego [pelo direito?] é a melhor consciência”, expressando a ideia de que o temor de ser descoberto ou punido é o que muitas vezes guia a nossa consciência moral, impulsionando-nos a agir de forma honesta e correta.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Linha Natal/ S.José do Mipibu sofrerá reajuste. Foto: Edvan Jr
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) anunciou reajuste médio de 5,35% nas tarifas do transporte coletivo rodoviário intermunicipal, que passa a vigorar a partir deste domingo (20). A medida foi oficializada pela Portaria nº 0029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (19).
O aumento se aplica às linhas reguladas pelo DER-RN e foi calculado com base na inflação acumulada entre julho de 2024 e junho de 2025. O reajuste segue um acordo firmado entre o órgão e representantes do setor privado, com base em estudo técnico que apontou defasagem de mais de 50% nas tarifas anteriores.
A tarifa do Anel I, que corresponde às linhas intermunicipais dentro de Natal, segue o mesmo valor do transporte urbano da capital, sem reajuste.
Confira os valores:
Tarifas por faixa de distância
Na Região Metropolitana de Natal (Anel II), as linhas semiurbanas terão valores fixos conforme a quilometragem percorrida: R$ 5,50 para trajetos entre 11,55 km e 20,37 km; R$ 5,80 para 20,38 km a 29,77 km; R$ 7,65 para 29,78 km a 38,02 km; R$ 9,60 para distâncias de 38,03 km a 44,50 km.
Linhas com tarifa específica
Duas linhas receberam atualização individualizada:
Natal a São José de Mipibu (via túnel da UFRN): R$ 8,45; Natal a Barra do Rio (via Contendas): R$ 7,00. Cálculo para linhas rodoviárias e de longa distânciaNessas rotas, a tarifa é definida por coeficiente quilométrico, que varia conforme o tipo de pavimento e se o veículo tem ar-condicionado. O custo por quilômetro nos ônibus convencionais é:
Em asfalto, R$ 0,26 (sem ar) e R$ 0,28 (com ar);
Em estrada de terra, R$ 0,32 (sem ar) e R$ 0,34 (com ar).
Tarifa urbana de Natal permanece
A portaria reforça que a tarifa do Anel I, que corresponde às linhas intermunicipais que operam dentro dos limites urbanos de Natal, permanecerá equivalente à tarifa do transporte urbano da capital, sem reajustes no momento.
Se a tarifa do transporte urbano de Natal for reajustada e a diferença para o Anel II – Nível 1 ficar abaixo de 5%, o DER-RN aplicará um aumento automático para manter essa margem mínima.
A portaria entra em vigor em 20 de julho de 2025, revogando disposições anteriores. Promoções tarifárias deverão ser analisadas pela Diretoria de Transportes, respeitando a política vigente e o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
O ABC ficou no empate com o Maringá-PR na Arena das Dunas na tarde do último sábado (19). Um gol sofrido já nos acréscimos do segundo tempo tirou a vitória das mãos do Mais Querido, fechando o placar em 3 a 3.
Com um jogador a mais desde o fim do primeiro tempo, o Alvinegro chegou a estar na frente no placar – 3 a 1. Mas o time paranaense conseguiu buscar o empate.
O ABC conseguiu abrir o placar, aos 21 minutos. Rhuan, do Maringá, foi expulso aos 36. O Alvinegro ampliou aos 12 minutos do segundo tempo, com Juninho, em gol de cabeça. O Maringá diminuiu com Ronaldo Carvalho, em chute que furou a rede da Arena. Após o susto, o Alvinegro fez o terceiro com Matheus Martins. Mesmo com um jogador a menos, o Maringá fez o segundo com Danielzinho e empatou com Maranhão, de cabeça aos 48 minutos da segunda etapa.
O Alvinegro continua na 14ª posição, agora com 15 pontos. Na próxima rodada o ABC vai enfrentar o Floresta, no próximo sábado (26), no Estádio Domingão.
Com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, a Prefeitura de Parnamirim está implantando medidas para otimizar o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com a criação da sala “Fast Track”, que significa via rápida. Pacientes que passam pela triagem e são classificados nas cores azul ou verde — que indicam casos de pouca urgência — recebem medicação diretamente na sala, sem necessidade de ingressar no fluxo geral de atendimento da UPA.
A sala conta com dois profissionais, sendo eles o médico e o enfermeiro, permitindo que o paciente seja medicado rapidamente e liberado em seguida, reduzindo tempo de espera e filas. De acordo com as profissionais, cerca de 50 pacientes são retirados deste fluxo interno por dia.
Além de agilizar o atendimento, essa medida contribui para diminuir riscos de contaminação, já que evita que pacientes circulem pelos corredores, prevenindo tanto a transmissão quanto o contato com novas infecções.
A ação reforça o compromisso da Prefeitura na área da saúde, visando oferecer um atendimento mais humanizado, eficiente e seguro para toda a comunidade.
Durante operação da PF (Polícia Federal) contra Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (18), os agentes da corporação apreendeu dólares na casa do ex-presidente, em Brasília. Os investigadores ainda devem apurar se a quantia de dinheiro seria utilizada em uma eventual fuga do ex-presidente.
A operação desta sexta cumpre mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e na sede do PL, em Brasília. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), também teve como objetivo a aplicação de medidas cautelares.
Segundo apurou a CNN, por determinação de Moraes, Jair Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica, ficar em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana. O ex-presidente também está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados.
A operação da PF, teve o aval do STF após parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução a Justiça e ataque a soberania nacional.
Na 74ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim, realizada na última quinta-feira (17/07), foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A sessão, a penúltima do semestre legislativo, foi marcada por debates intensos e três etapas distintas de votação.
Na primeira votação, foram apreciadas em bloco as emendas que não haviam sido destacadas. Todas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
Em seguida, ocorreu a segunda votação, dedicada à análise individual e nominal das emendas nº 2, 3, 4, 75, 76, 77, 118, 126, 149 e 182. Dentre essas, propostas que reforçavam instrumentos de controle social e fortaleciam o papel fiscalizador do Poder Legislativo, em consonância com o princípio dos freios e contrapesos constitucionais, foram rejeitadas pela bancada governista. As demais emendas foram aprovadas.
Na terceira etapa, foi votado o texto base da LDO, sem emendas, o qual também foi aprovado, em primeira votação, sem alterações.
Logo em seguida, na 75ª sessão ordinária, realizada imediatamente após o encerramento da anterior, ocorreu a segunda votação do texto consolidado da LDO, que também foi aprovada. A pedido do vereador Thiago Fernandes, e com aprovação do plenário, foi dispensada a apresentação da redação final. A LDO segue agora para sanção do Poder Executivo.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental de planejamento público. Elaborada anualmente, ela estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua principal importância é assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, definir limites para gastos e garantir que as ações do governo estejam alinhadas com o Plano Plurianual (PPA). Após a sanção da LDO, o Executivo dará início à elaboração da LOA, que detalhará, de forma precisa, os valores que serão aplicados em cada área da administração pública, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou em seu perfil no X que os vistos do ministro Alexandre de Moraes e seus aliados serão revogados.
Na publicação, Rubio cita Donald Trump dizendo que o presidente americano deixou claro que a administração “vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos.”
E acrescentou: “A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos.”
O principal diplomata dos Estados Unidos finaliza o texto dizendo que ordenou “a revogação dos vistos de [Alexandre de] Moraes e seus aliados no tribunal, assim como dos familiares imediatos deles, com efeito imediato.”
Em nota, o Departamento de Estado dos EUA publicou que “esta política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212 (a) (3) (C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos “teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa””.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública firmou, nesta semana, um acordo para prorrogação das contratações temporárias de trabalhadores que atuam nos serviços da rede. A deliberação permite que os contratos, que estavam próximo do vencimento, permaneçam válidos até 31 de janeiro de 2026, tempo necessário para conclusão dos chamados de servidores efetivos aprovados no recente concurso público realizado pelo Governo do Estado.
Os processos de renovação serão autorizados assim que a Justiça Federal publicar a decisão acordada na audiência desta quinta-feira, que também foi acompanhada pelo Ministério Público.
Com essa articulação assegurada e os contratos renovados, a Sesap, além de garantir a permanência plena de diversos serviços de saúde, vai abrir 10 novos leitos no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, e desbloquear leitos que estão fora do sistema de regulação por falta de recursos humanos. O encontro também teve a participação do Conselho Regional de Medicina.
Atendendo a uma chamada feita pela população, a Prefeitura de Parnamirim, através da Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), tomou ciência da situação e de forma sensibilizada e responsável mobilizou, nesta semana, uma equipe para realizar o resgate de um cavalo em condições bastante fragilizadas, no bairro Bela Vista.
A ação contou com o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Sesdem) e da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), garantindo mais segurança durante a operação e o transporte adequado do animal, que já estava há mais de 24 horas sem conseguir se mover, contando apenas com o apoio da população, que tentava amenizar o sofrimento levando água e comida.
Após o resgate, o cavalo foi encaminhado para receber os devidos cuidados veterinários, visando sua recuperação e bem-estar. A Prefeitura reforça a importância da colaboração da comunidade no acionamento dos serviços de proteção e cuidado com os animais, contribuindo para um município mais seguro e saudável para todos.
