No recurso de nove páginas, os advogados pedem que Alexandre de Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira contra a prisão domiciliar do ex-mandatário decretada na segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou pedido encaminhado ao magistrado visto pela Reuters.
No recurso de nove páginas, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação e caso isso não ocorra, pedem que o caso seja submetido com urgência à apreciação do plenário físico do Supremo.
A defesa afirma que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Os advogados argumentam que a fala do ex-presidente não se enquadra “de forma alguma” no conteúdo considerado proibido pela decisão anterior de Moraes, que havia impedido o ex-presidente de usar, direta ou indiretamente, as redes sociais.
Por telefone, Bolsonaro fez uma fala que foi transmitida pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante ato em Copacabana no domingo em que houve ataques a ministros do STF e defesa da anistia do ex-presidente, réu por tentativa de golpe de Estado. Para a defesa, a fala restringiu-se a expressões genéricas de saudação.
“Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!”, transcreveu a defesa.
“Como se vê, não houve a reiteração das supostas ‘afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares’, razão pela qual não há de se falar em descumprimento das medidas cautelares impostas”, argumentou.
O filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chegou a publicar a chamada em uma rede social, para depois apagá-la. A atitude foi lembrada por Moraes ao determinar a prisão domiciliar do ex-presidente, por considerar que o senador apagou o conteúdo com a “finalidade de omitir a transgressão legal”.
Presidente da Câmara abriu sessão com horas de atraso em meio à tensão com deputados da oposição, que obstruíam a Mesa Diretora.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu oficialmente a sessão do plenário às 22h24 desta quarta-feira (6/8). A abertura oficial se deu com mais de 2 horas de atraso em meio à tensão com deputados da oposição, que obstruíam a Mesa Diretora da Casa pelo segundo dia consecutivo, para pressionar, entre outras medidas, pela anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
“São debates que agora nos colocam também num possível conflito internacional. Penso que, nesta Casa, mora a construção dessas soluções para o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar – e não deixarmos que projetos individuais, projetos pessoais ou até projetos eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior do que todos nós, que é o nosso povo, que é a nossa população, que tanto precisa aqui das nossas decisões”, declarou o presidente da Casa.
A sessão foi iniciada após intensa negociação. Motta havia marcado a sessão no plenário da Câmara para as 20h30 e ameaçado suspender os deputados que não desocupassem a Mesa Diretora. Os parlamentares de oposição, no entanto, recusaram-se a deixar o local. A Polícia Legislativa foi convocada para o Salão Verde.
Depois de conversar com líderes, Motta decidiu abrir a sessão e fazer um pronunciamento, mas sem votações. A chegada do presidente da Câmara, no entanto, foi de tensão. Ele não conseguia chegar ao lugar por causa da presença dos parlamentares, e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) resistiu a sair de sua cadeira. O início da fala foi ainda marcado por gritos e protestos da oposição.
“Peço que deixem a Mesa trabalhar. […] Não vai ser na agressão que nós vamos resolver esse problema. Então nós queremos aqui, até para que tenhamos a paridade, que a Mesa possa se manifestar ao longo do tempo. O que tem acontecido nesses últimos dias… Eu peço a todos aqui, de maneira educada, que possamos deixar aqui o espaço para a Mesa e peço aos parlamentares que possam tomar os seus lugares. É educadamente o que eu estou pedindo”, disse o presidente da Câmara.
Evento será realizado entre 29 e 31 de agosto; são oferecidas 180 vagas para comerciantes nas modalidades Fixo, Móvel e Food Truck.
A Prefeitura de Parnamirim iniciou nesta quarta-feira (6) o processo de credenciamento de ambulantes interessados em atuar durante a Festa do Sabugo 2025, que acontece entre os dias 29 e 31 de agosto. O evento, já consolidado como um dos maiores do calendário cultural do Rio Grande do Norte, promete atrair grande público e movimentar o setor de eventos no estado.
Ao todo, estão sendo disponibilizadas 180 vagas, distribuídas em três categorias de atuação: Fixo, Móvel e Food Truck. Do total, 80% das vagas serão destinadas a comerciantes locais, moradores de Parnamirim, além da criação de um cadastro de reserva. A inscrição é gratuita e pode ser feita de forma online, pelo site editais.parnamirim.rn.gov.br, ou presencialmente na Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), localizada na Rua Frei Henrique de Coimbra, nº 235, bairro Emaús. O atendimento presencial vai das 8h às 14h, e o prazo para se inscrever segue até o dia 13 de agosto.
A Prefeitura orienta os candidatos a preencherem o formulário com atenção, além de anexar corretamente toda a documentação exigida. A confirmação da inscrição se dá apenas com a emissão do protocolo de entrega. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado até o dia 19 de agosto, seguido de um prazo para recursos. O resultado final sairá em 25/08.
Modalidades disponíveis para ambulantes:
Fixo: Venda de alimentos e bebidas em estrutura com até 3×3 metros (80 vagas);
Móvel: Vendedores circulantes, como os de balas, pipoca, algodão doce, entre outros (80 vagas);
Food Truck: Veículos adaptados com mais de 3 metros, como vans, furgões ou kombis (20 vagas).
Por questões de segurança, a venda de bebidas em garrafas de vidro estará proibida durante o evento.
Representantes de duas operadoras participaram da reunião na Câmara Municipal, mas Hapvida não enviou representante e vai ser acionada judicialmente.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (6), uma nova audiência para apurar denúncias contra operadoras de planos de saúde sobre falhas no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Camila Georg, mãe de uma criança atípica de 5 anos, relatou dificuldades enfrentadas nos últimos anos.
“Quando começa a suspender tratamentos ou fazer tratamentos coletivos, na verdade como rádio de laboratório em experiência, isso retarda”, comentou.
A CEI foi criada após denúncias de negativas de atendimento por três operadoras de planos de saúde. Os representantes das empresas haviam sido convocados ainda no semestre passado, mas não compareceram à audiência.
Desta vez, duas das três operadoras participaram da reunião. A empresa Hapvida não enviou representante, e a comissão informou que vai acionar a Justiça para garantir a presença da operadora nas próximas audiências. A empresa informou que não vai se manifestar.
Durante a reunião, os representantes das operadoras foram questionados sobre a prestação dos serviços.
Herbert Alves, gerente de terapias especiais de uma das empresas, respondeu aos vereadores sobre os procedimentos adotados.
“A nossa operadora, ela, de fato, vem cumprindo rigorosamente o que preconiza a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]. E se, de fato, tiver algum ponto, algo que alguma família, algum usuário questione, nós vamos tratar, vamos realmente ver caso a caso”, explicou.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), membro da CEI, explicou que o objetivo da CEI é garantir os direitos das crianças e adolescentes com TEA.
“Reiterados descumprimentos do direito destes consumidores quanto a autorização de terapias, sobretudo para autistas, que pagam os planos de saúde a duras penas na expectativa de ter um serviço de qualidade e que, lamentavelmente, tem tido esse direito negligenciado e negado por parte destas operadoras”, disse.
Denúncias
A comissão também investiga denúncias de atrasos na liberação de terapias multidisciplinares, descredenciamento de clínicas especializadas e falta de clareza nos contratos e reajustes.
“Simplesmente uma operadora, ao qual meu filho faz parte, ela não segue em conformidade o laudo do meu filho. E isso tem colaborado para que ele não venha a se desenvolver da forma que deveria”, comentou Jonata Nascimento, presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas.
A CEI vai elaborar um relatório final com base nas denúncias e depoimentos colhidos. Caso sejam identificadas práticas abusivas, as operadoras podem ser punidas administrativamente e judicialmente.
Bruno Henrique, pai de uma criança atípica e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/RN, disse que há necessidade de fiscalização e responsabilização das empresas.
“Estamos falando de um prejuízo que é de dia após dia. Para que você possa ter uma ideia, para que chegar ao ponto de instauração de uma CEI é porque outras tentativas foram feitas sem sucesso”, falou.
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Parnamirim está fazendo uso da plataforma Fala.BR, sistema oficial do governo federal para o recebimento de manifestações, denúncias, sugestões e pedidos de acesso à informação. Para acessar a plataforma, basta utilizar login e senha do Gov.br.
Antes realizado por e-mail, WhatsApp ou presencialmente, agora a Ouvidoria da Casa Legislativa concentra todas as manifestações pelo Fala.BR. Os canais anteriores seguem funcionando, mas a preferência deve ser dada ao sistema do governo federal.
“O Fala.BR garante mais segurança ao cidadão, pois não é possível, por exemplo, usar um CPF falso para envio da manifestação. Temos que tratar toda manifestação recebida como um cidadão real, interessado em fazer melhorias. Então, pela plataforma tem essa segurança de que todo mundo vai estar cadastrado”, destaca a agente administrativa da Ouvidoria, Leilane Silva.
As manifestações feitas pelo sistema podem ser, quando identificadas, denúncias, reclamações, sugestões ou elogios. Quando enviadas de forma anônimas, transformam-se em comunicação e não são respondidas. Ainda é possível registrar pedidos de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O tempo médio de resposta varia entre 20 a 30 dias.
Ter um feriado em plena quinta-feira anima os que já estão ansiosos para postar ‘sextou’ nas redes sociais. Porém, esse não será o caso nesta semana. Apesar de o dia 7 de agosto ser o aniversário do Rio Grande do Norte, a Lei 7.831, de 30 de maio de 2000, não estabelece a data como feriado estadual.
A data é alusiva a fixação do Marco Colonial de Touros, em terra potiguar, e ficou marcada como data de aniversário do Rio Grande do Norte. Apesar da comemoração de 524 anos em 2025, o texto da referida lei, assinada em 2000 pelo então governador Garibaldi Alves Filho, não faz qualquer menção a ser feriado neste dia.
Para não ter dúvidas dos feriados de 2025 e datas de ponto facultativo, confira as listas abaixo divulgadas pelo Estado:
Feriados nacionais e estaduais
1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal
18 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo
21 de abril (segunda-feira): Tiradentes
1º de maio (quinta-feira): Dia Mundial do Trabalho
7 de setembro (domingo): Independência do Brasil
3 de outubro (sexta-feira): Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu (feriado estadual)
12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida
2 de novembro (domingo): Finados
15 de novembro (sábado): Proclamação da República
20 de novembro (quinta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
25 de dezembro (quinta-feira): Natal
Pontos facultativos
3 de março (segunda-feira): Carnaval
4 de março (terça-feira): Carnaval
5 de março (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas (até as 14h)
19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi
28 de outubro (terça-feira): Dia do Servidor Público
24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal (a partir das 13h)
31 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Ano Novo (a partir das 13h)
Marco Colonial de Touros
O Marco Colonial de Touros, erguido em 7 de agosto de 1501, é uma coluna de mármore chantado localizada entre os municípios de São Miguel do Gostoso e Pedra Grande, no litoral do Rio Grande do Norte. Criado pelo Reino de Portugal, o monumento tinha a função de registrar o reconhecimento da metrópole sobre as terras que mais tarde formariam o Brasil. Com 1,20 m de altura, 30 cm de largura e 20 cm de espessura, a peça possui a cruz da Ordem de Cristo e o escudo português esculpidos em relevo.
Considerado o monumento colonial mais antigo do país, o Marco de Touros também é o primeiro registro físico da presença portuguesa no Brasil e foi tombado em 1962 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Ao longo dos anos, a população local acreditava que a coluna possuía propriedades milagrosas, e chegou a quebrá-la para fazer chás, deixando marcas visíveis de lascas e fraturas. Esse marco simbólico é parte essencial da memória histórica nacional.
Confira na íntegra o texto publicado no Diário Oficial do Estado:
LEI Nº 7.831, DE 30 DE MAIO DE 2000, DO RIO GRANDE DO NORTE Fica instituído o dia 07 de agosto, alusivo a fixação do Marco Colonial de Touros
Governo do Estado do Rio Grande do Norte Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Norte
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 07 de agosto, alusivo a fixação do Marco Colonial de Touros, em terra potiguar, como data de aniversário do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de maio de 2000, 112º da República.
Segundo apurou o Metrópoles, congressistas pretendem seguir com a ocupação até dia 11 de agosto, caso o “pacote da paz” não seja pautado.
O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-SC), disse, nesta quarta-feira (6/8), que os congressistas só desobstruirão o plenário e as comissões das Casa Baixa e do Senado até que o “pacote da paz” seja pautado. A declaração se deu depois de reunião de líderes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Tivemos uma reunião com o presidente Hugo Motta sem resultado, mas de muito respeito. Mas, de posicionamento, estamos reafirmando que não sairemos do plenário até que haja uma definição sobre as pautas que vocês já sabem”, disse o líder.
A obstrução pela oposição entrou no segundo dia nesta quarta-feira. Entre as medidas do pacote, proposto pelo senador Flavio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão o PL da Anistia, o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e a PEC do fim do foro privilegiado.
Segundo apurou o Metrópoles, a oposição pretende seguir com a ocupação até 11 de agosto, caso as pautas não entrem no radar do presidente da Casa Baixa. O revezamento continuará, com a troca de turno de cinco em cinco horas.
Segundo Zuco, a manifestação se dá “em repúdio aos que estão presos injustamente, em repúdio aos abusos do ministro Alexandre de Moraes […]. Desta forma, não tem Dia dos Pais, não tem fim de semana. Iremos permanecer no Plenário Ulysses Guimarães, representando o que a gente acredita: justiça e democracia, que já não existe neste país”.
Em entrevista à Reuters, presidente brasileiro disse que está focado em medidas direcionadas a empresários e trabalhadores afetados por taxações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou anunciar um “tarifaço de resposta” aos Estados Unidos, após os americanos elevarem para 50% a taxação sobre diversos produtos brasileiros.
“Eu poderia anunciar uma taxação contra produtos americanos. [Mas] não vou fazer, porque não quero ter o mesmo comportamento dele (Donald Trump, presidente americano)”, afirmou Lula, em entrevista à agência de notícias Reuters veiculada nesta quarta-feira (6).
“Eu quero mostrar que quando um não quer, dois não brigam. E eu não quero brigar com os Estados Unidos”, acrescentou.
O projeto Rota 22, iniciativa do Partido Liberal (PL) que tem percorrido o Rio Grande do Norte com o objetivo de fortalecer a organização partidária e promover o alinhamento político de suas lideranças, realiza uma nova etapa em Extremoz nesta quinta-feira (7), a partir das 14h, no espaço Alegria de Saber, no Centro da cidade.
Desta vez, o encontro reunirá representantes e lideranças políticas não apenas de Extremoz, mas também dos municípios de Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e da Zona Norte de Natal, ampliando o diálogo sobre os desafios comuns da Região Metropolitana e as estratégias do PL para 2026.
Idealizado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o Rota 22 tem mobilizado filiados, prefeitos, vereadores, presidentes de diretórios e apoiadores em encontros regionais por todo o estado. Durante as oficinas, são debatidos temas como estrutura partidária, comunicação estratégica, prestação de contas, planejamento eleitoral e mobilização de base.
A anfitriã desta edição é a prefeita de Extremoz, Jussara Sales, que também preside o PL Mulher no RN. Para ela, o momento é de escuta e união:
“A construção de um projeto forte para o RN passa pelo fortalecimento da Região Metropolitana. Esse encontro é uma oportunidade para ouvir, propor e organizar.”
Familiares poderão ir à casa do ex-presidente sem comunicar-se previamente com a Corte.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a visita de filhos, cunhadas, netas e netos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar. O despacho foi publicado nesta 4ª feira (6.ago.2025).
“Autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”, escreveu Moraes.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 2ª feira (4.ago). No entendimento de Moraes, o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas pela Corte após a sua participação indireta na manifestação realizada no domingo (3.ago) no Rio de Janeiro. Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou Bolsonaro no viva-voz durante o ato.
Segundo o ministro, o ex-presidente estaria utilizando as redes sociais de forma coordenada com apoiadores e em alinhamento com seus filhos para divulgar “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Com a determinação da prisão domiciliar, o STF impôs novas medidas cautelares ao ex-presidente. Além da proibição de deixar sua casa, em Brasília, Bolsonaro foi proibido de:
receber visitas, exceto por seus advogados e pessoas autorizadas pelo Supremo; usar celular, diretamente ou por terceiros; acessar as redes sociais.
Nesta 3ª feira (5.ago), Ciro Nogueira, líder do PP, visitou o ex-presidente em sua casa em Brasília. A visita foi autorizada por Moraes.
“Olá, amigos e amigas. Saindo agora da casa do meu presidente Jair Bolsonaro. Fui autorizado pelo relator, ministro Moraes, seguindo todas as normas […] Não vou dizer que ele não estava triste, mas é uma pessoa que acredita muito no nosso país. Em Deus. E eu espero que a gente possa superar o mais rapidamente possível essa situação”, disse o senador depois de deixar a residência de Bolsonaro.
TERMOLOGIA
Moraes possivelmente confundiu os termos “cunhada”e “nora” em seu despacho.
Em português, “nora” se refere à mulher em relação aos pais do seu cônjuge. Ou seja, é a mulher do filho em relação aos pais dele. Já “cunhada” é a irmã de um dos cônjuges ou a esposa do irmão do sujeito. A cunhada se torna parte do núcleo familiar através do casamento.
O certo seria Moraes dizer noras –pois Bolsonaro tem filhos homens adultos, cujas mulheres são noras (e não cunhadas) do ex-presidente. O ministro poderia estar se referindo às mulheres casadas com seus irmãos ou às irmãs de Michelle Bolsonaro. Mesmo assim, estaria excluindo nesse caso as noras (mães dos netos de Bolsonaro).
O Poder360 entrou em contato com a assessoria do ministro e do STF para confirmar o erro e uma possível retratação.
Por telefone, o gabinete de Moraes afirmou que “prevalece o que está escrito na decisão do ministro”. A assessoria não comentou a possibilidade de erro.
Tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras entrou em vigor nesta quarta-feira (6/8).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas aplicadas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Executivo brasileiro protocolou um pedido de consulta em Genebra na manhã desta quarta-feira (6/8).
A medida é o primeiro passo em um processo formal de disputa comercial entre países. Nessa etapa, o país que se sente prejudicado – no caso, o Brasil – solicita que o autor da medida considerada injusta, os Estados Unidos, explique a decisão. As duas partes, então, têm um período para tentar chegar a um entendimento por meio do diálogo.
Se não houver acordo durante essa fase inicial, o Brasil poderá avançar para a próxima etapa: pedir à OMC a criação de um painel, que funciona como um tribunal internacional para analisar o caso. Esse painel ouvirá os argumentos dos dois lados, avaliará se houve violação das regras do comércio internacional e poderá determinar medidas corretivas.
O tarifaço de Donald Trump
O presidente norte-americano, Donald Trump, assinou, em 31 de julho, ordem executiva que oficializou a tarifa de 50% contra os produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos.
Na prática, os 50% são a soma de uma alíquota de 10% anunciada em abril, com 40% adicionais anunciados no começo do mês e oficializados na última quarta-feira (30/7).
Apesar disso, o líder norte-americano deixou quase 700 produtos fora da lista de itens afetados pela tarifa extra de 40%. Entre eles, suco de laranja, aeronaves, castanhas, petróleo e minérios de ferro.
Os produtos isentos nessa segunda leva serão afetados apenas com a taxa de 10%.
As tarifas entraram em vigor nesta quarta.
Nessa terça-feira (5/8), o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, a acionar a organização. As tarifas de 50% sobre produtos brasileiros passaram a vigorar nesta quarta.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, havia antecipado a decisão nessa terça, durante a reunião do Conselhão. Para o chanceler, as sobretaxas “ameaçam lançar a economia mundial em uma espiral de inflação e estagnação”.
O ministro também afirmou que o governo vai responder à investigação do governo norte-americano sobre o Pix no próximo dia 18 de agosto.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) argumentam que a imposição de tarifas viola “compromissos centrais assumidos por aquele país [Estados Unidos] na OMC”.
“O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas”, diz o comunicado.
Com data oficial para lançamento, a Prefeitura de Parnamirim realizará na próxima sexta-feira (8) a divulgação da tão esperada e tradicional Festa do Sabugo. O lançamento será no Mercado Público do Centro (Mercado Velho), a partir das 16h.
A Festa do Sabugo, evento tradicional em Parnamirim, está prevista para acontecer nos dias 29, 30 e 31 de agosto no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, com grandes nomes da música local e nacional, promovendo momentos de lazer, cultura e entretenimento para a população, além de movimentar a economia municipal, promovendo emprego e renda para os ambulantes e artistas da terra.
Uma realização através das Secretarias de Turismo (Setude) e Cultura (Semuc), onde este ano, a promessa é de que seja a maior Festa do Sabugo da história de Parnamirim.
Lançamento Festa do Sabugo
Dia e hora: 08 de agosto (sexta-feira) às 16h;
Local: Mercado Público do Centro (Mercado Velho) – Rua Tenente Ferreira Maldos, nº 703 – Centro.
Os deputados estaduais retomaram as atividades em Plenário nesta terça-feira (05) após duas semanas de recesso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A volta das atividades coincide com a apreciação de projetos em sessão plenária e reuniões das comissões, além das sessões solenes e audiência públicas.
Durante o recesso dos deputados, a Casa funcionou normalmente com atendimento ao público, andamento dos processos legislativos, atuação técnica das comissões e serviços institucionais. No período, a Assembleia apreciou mais de 500 iniciativas, incluindo projetos de lei, audiências públicas, sessões solenes, campanhas educativas e ações de cidadania.
Em entrevista à InterTV, o deputado estadual Taveira Júnior destacou a importância da retomada dos trabalhos legislativos nesta semana e reforçou seu compromisso com projetos que impactem positivamente o desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Norte.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), ligou nesta terça-feira (5) para o líder do PL, deputado Sostenes Cavalcante (RJ), pedindo que os parlamentares bolsonaristas deixem a Mesa Diretora, ocupada desde o início da tarde.
Segundo informações, Sostenes recusou a solicitação e disse que a saída só acontecerá após uma reunião presencial, a portas fechadas, com o próprio Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Enquanto isso, Alcolumbre convocou uma reunião de líderes para buscar uma saída institucional para o impasse. Nos bastidores, aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já cogitam permanecer nos plenários da Câmara e do Senado durante a noite, caso não haja entendimento.
Tarifas de 50% atingem setores como café, carne e madeira. Governo brasileiro prepara plano de contingência.
Entraram em vigor nesta quarta-feira (6/8) as novas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo presidente Donald Trump, eleva para 50% a alíquota de importação sobre parte das exportações do Brasil. A decisão foi oficializada por meio de uma ordem executiva assinada em 30 de julho. No documento, o governo norte-americano classifica o Brasil como um risco à segurança nacional, justificando a adoção da tarifa mais elevada.
A taxação é resultado da aplicação de uma sobretaxa de 40% sobre os atuais 10% já cobrados, dentro do que o governo dos EUA chamou de “ajuste recíproco” das tarifas com seus principais parceiros comerciais. O Brasil foi o país mais afetado no novo pacote tarifário.
No texto da ordem, Trump afirma que o atual governo brasileiro estaria promovendo perseguições e processos políticos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, o que, segundo a Casa Branca, comprometeria os direitos humanos e o Estado de Direito.
A medida está amparada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e inclui a declaração de uma nova emergência nacional voltada especificamente ao Brasil.
Produtos isentos do tarifaço
Embora tenha assinado Ordem Executiva que oficializa a tarifa de 50% a produtos importados do Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou de fora do tarifaço alguns produtos que eram o centro das discussões.
Lista publicada pela Casa Branca enumera diversos itens que não serão abrangidos pela ação. Entre eles, está o suco e a polpa da laranja; minérios de ferro; e artigos de aeronaves civis, seus motores, peças e componentes (o que interessa à Embraer), além de combustíveis.
A relação inclui em torno de 700 produtos. Apesar disso, itens como café, carne e frutas, bastante consumidos pelo mercado norte-americano, não estão na lista de exceções.
“Hoje, 45% dos produtos já foram excluídos da taxação. Outros 20% estão enquadrados na Seção 232 — o que se aplica igualmente a todos os países. Isso nos dá um total de 65% que já estão protegidos ou têm tratamento igual ao dos demais. Os 35% restantes são o desafio: temos que trabalhar para reduzir a alíquota ou conseguir a exclusão desses itens, como ocorreu com os outros setores”, pontuou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, após reunião com representantes do setor produtivo nessa segunda-feira (4/8).
Governo prepara plano de contingência
Em resposta à decisão norte-americana, o governo federal anunciou que prepara um plano de contingência para mitigar os impactos econômicos. Alckmin informou que as medidas levarão em conta as especificidades de cada setor atingido.
Entre as ações estão:
Linhas de crédito: semelhante ao vivenciado no desastre do Rio Grande do Sul, o governo federal estuda conceder linhas de crédito para pequenos produtores.
Compras governamentais: Haddad citou o caso do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que apresentou ao governo uma proposta para comprar o pescado produzido no Estado que teria o destino aos Estados Unidos. De acordo com o ministro, existe espaço orçamentário para esse tipo de medida.
Reativação do Programa Seguro-Emprego: a medida deve permitir a redução de até 30% da jornada e dos salários de trabalhadores em empresas com dificuldades financeiras, semelhante ao que aconteceu na pandemia.
Ampliação do Reintegra: programa para pequenas empresas exportadores que permite recuperar parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo estuda a adoção de medidas como ampliação de prazos, concessão de carência, juros diferenciados e subsídios. Segundo ela, as propostas ainda estão em análise e a efetivação dependerá da decisão sobre a manutenção ou não de determinadas exceções.
Tebet ressaltou ainda que parte dessas ações envolve instituições financeiras públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, que possuem autonomia para definir a implementação de políticas específicas.
Camex autoriza Itamaraty a acionar OMC contra tarifaço dos EUA
O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A resolução, dessa segunda, foi assinada pelo vice-presidente da República, ministro da Indústria e Comércio e presidente do Camex, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (5/8).
Como mostrou o Metrópoles, Alckmin afirmou que a medida ainda precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá sobre o momento e a forma de apresentação do pedido ao organismo internacional.
A consulta à OMC é o primeiro passo em um processo formal de disputa comercial entre países. Nessa etapa, o país que se sente prejudicado — no caso, o Brasil — solicita que o autor da medida considerada injusta, os Estados Unidos, explique a decisão. As duas partes, então, têm um período para tentar chegar a um entendimento por meio do diálogo.
Se não houver acordo durante essa fase inicial, o Brasil poderá avançar para a próxima etapa: pedir à OMC a criação de um painel, que funciona como um tribunal internacional para analisar o caso. Esse painel ouvirá os argumentos dos dois lados, avaliará se houve violação das regras do comércio internacional e poderá determinar medidas corretivas.
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