O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve visitar o Rio Grande do Norte em maio. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante vistoria feita neste sábado (06) às obras da Reta Tabajara, início da BR-304, em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal.
Caso a agenda se confirme, esta será a segunda visita oficial ao estado durante a atual gestão. Em setembro do ano passado, Lula e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanharam o andamento da obra do Ramal do Apodi, uma das estruturas do Programa de Integração do São Francisco (Pisf).
Recentemente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, revelou que o presidente Lula planeja realizar visitas a todos os Estados brasileiros durante o primeiro semestre de 2024.
A estratégia visa evitar conflitos com a agenda eleitoral, uma vez que haverá eleições municipais posteriormente. Rui Costa ressaltou que realizar essas visitas nos meses de agosto, setembro e outubro, próximos às eleições municipais, tornaria mais difícil a realização de agendas institucionais, já que muitas vezes esses eventos são confundidos com atividades de campanha eleitoral.
O entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Constituição Federal não autoriza intervenção militar deve ser divulgado em organizações militares como quartéis, escolas de formação e de aperfeiçoamento. A avaliação consta nos votos do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes e do recém-chegado Flávio Dino.
Ao fim do julgamento, para estes dois ministros, além da Advocacia Geral da União, também o ministério da Defesa precisa ser notificado do que a decisão diz exatamente. O objetivo é de que não restem dúvidas no meio militar, tanto para os atuais oficiais quanto para quem esteja chegando.
A Polícia Federal prendeu, na segunda-feira (1º), a ex-deputada federal Almerinda Filgueiras de Carvalho, que estava foragida da Justiça. Segundo a PF, a prisão é decorrente de investigações que remetem ao ano de 2006, à Operação Sanguessuga, também conhecida como Máfia das Ambulâncias, deflagrada para desarticular um grupo criminoso formado por parlamentares e empresários que fraudavam licitações para aquisição de ambulâncias em prefeituras de, ao menos, 20 estados.
Carvalho, de 72 anos, foi condenada pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de nove anos de reclusão. A ex-deputada ocupa, atualmente, o cargo de secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial na prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A prisão ocorreu na própria secretaria, segundo a PF.
Após a formalização da prisão, ela foi levada à Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu para os procedimentos de praxe. De lá, Carvalho será encaminhada ao Instituto Médico Legal para a realização de exame de corpo de delito, e posteriormente ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça, conforme informou a PF.
“Recife está de luto”, escreveu uma seguidora do perfil de Rivandro França no Instagram. O apresentador e chef de cozinha foi encontrado morto em sua casa, no município de Paulista, na região metropolitana de Pernambuco. Ele era casado e deixa dois filhos. Segundo a imprensa local, o corpo não apresentava marcas de violência e não havia sinais de arrombamento no imóvel. A investigação prossegue.
Rivandro, que completaria 46 anos em abril, ficou famoso como apresentador na Rádio Jornal e na emissora TV Jornal, afiliada do SBT. Até novembro, ele comandou o programa ‘Sabor da Gente’. Estava à frente do restaurante Cozinhando Escondidinho do Riva.
Filho de paraibanos, o comunicador trabalhou vinte anos como enfermeiro até entrar na faculdade de gastronomia. A paixão pela comida nasceu da observação do trabalho do pai, que era cozinheiro. No início, vendeu bombons para colegas e professores no campus, na rua e em hospitais. Pouco após abrir seu restaurante, Rivandro França conquistou um título de ‘Chef Revelação’.
O sucesso como convidado de atrações de TV o fez receber o convite para ser apresentador. Seu estilo descontraído levou a afiliada do SBT a disparar no ranking de audiência. Lamentada pelo público, a demissão fez parte de um corte que atingiu outros profissionais da TV Jornal.
A prefeita mais jovem do Equador, Brigitte García, e um assessor foram encontrados mortos a tiros em um carro no último domingo (24), disse a polícia do país sul-americano, que está enfrentando uma onda de violência devido ao tráfico de drogas, de acordo com as autoridades.
A Polícia Nacional disse que está investigando as mortes de García, prefeita de 27 anos de San Vicente, e de Jairo Loor, após a descoberta de seus corpos na província de Manabi. Ambos sofreram ferimentos de bala, de acordo com a polícia.
García pertencia ao partido Revolução Cidadã do ex-presidente Rafael Correa. Correa e Luisa González, candidata presidencial do partido nas eleições recentes, classificaram a morte de García em uma rede social como assassinato. “Acabei de descobrir que assassinaram nossa colega prefeita de San Vicente, Brigitte García”, disse Gonzalez em uma publicação. “Não tenho palavras, em estado de choque, ninguém está seguro no Equador, ninguém.”
García é a mais recente figura política do país a ser assassinada após a morte do candidato presidencial Fernando Villavicencio, em agosto passado. Villavicencio, um crítico ferrenho da corrupção e do crime organizado, foi morto ao sair de um evento de campanha duas semanas antes das eleições.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o total liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para quem obteve a concessão, revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.
O valor corresponde a 99.709 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 130 mil beneficiários
No total, foram repassados R$ 2,5 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 167,2 mil processos, com 208.773 beneficiários. A maior parte (R$ 2,1 bilhões) é para os segurados da Previdência.
Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de fevereiro deste ano.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados neste mês deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.
Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
Os advogados de Ronnie Lessa, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, abandonaram sua defesa após o ex-policial militar fechar um acordo de delação premiada para esclarecer o crime.
O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio da validação foi feito de maneira inédita pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, na última terça-feira (19).
“Por ideologia jurídica, nosso escritório não atua para delatores. Não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinado crime”, dizem os advogados em nota.
O documento é assinado por Bruno Castro e Fernando Santana, que atuam no Rio de Janeiro. Os advogados afirmam na nota que deixaram claro para Ronnie Lessa desde o primeiro contato que tiveram que o ex-policial militar não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo com a Justiça.
“Talvez, não por outro motivo que nós não fomos chamados por ele para participar do processo de delação firmado. Nesse cenário, apresentaremos renúncia ao mandato em todos os doze processos que atuamos para ele, ou seja, a partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa”, dizem os advogados.
A investigação sobre o assassinato da vereadora e do avançou nas últimas semanas e chegou à menção do nome de ao menos um deputado federal do Rio de Janeiro. A citação fez com que o caso saísse do Superior Tribunal de Justiça e fosse enviado para o STF.
