O deputado estadual Kelps Lima (SDD) apresentou requerimento solicitando o recapeamento asfáltico da RN-160, no trecho que vai do município de Ceará-Mirim até o entroncamento da BR- 01 Norte, denominada de Rota dos Engenhos.
“O roteiro dos engenhos no município de Ceará-Mirim é o grande atrativo da região. Esse roteiro conta a história da atividade da cana de açúcar no vale do rio Ceará-Mirim, com sua arquitetura marcante do Século XIX e início do século XX”, destacou o deputado.
Além de destacar o potencial da região, Kelps ressalta a importância do turismo como gerador de empregos e renda no Rio Grande do Norte.
“A retomada da atividade turística no nosso estado precisa primeiramente de boas vias de acesso aos locais. A falta de manutenção da RN-160 faz com que as empresas de turismo não incluam o roteiro em seus pacotes de viagens, prejudicando fortemente o potencial da região”, conclui.
A defesa de Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog, pediu ao STF nesta segunda-feira (4) que ele tenha direito ao silêncio ao depor à CPI da Covid amanhã, diz a Crusoé.
“Os advogados argumentam que Raimundo foi convocado a prestar informações, ‘obviamente’, na condição de investigado, uma vez que a companhia está na mira da apuração e o empresário teve os sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal quebrados pela comissão.”
“A defesa quer, ainda, que Raimundo não seja obrigado a prestar o juramento de dizer a verdade e não tenha de responder a perguntas embasada pelas transferências de sigilo.”
A VTCLog é suspeita por um aditivo em um contrato com o Ministério da Saúde. O valor assinado pelo ex-chefe do DeLog, Roberto Dias, foi 18 vezes maior do que o recomendado pela área técnica da pasta.
Na manhã desta segunda-feira (4), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN, aconteceu a primeira reunião acerca da criação da Diretoria de Proteção Social (DPS). Neste encontro, os oficiais debateram sobre a estruturação e as atribuições da referida diretoria.
Participaram da reunião, o Coronel Mendonça, Subcomandante e Chede do EMG da PMRN; o Coronel Spínola, Diretor de Finanças; Coronel Alim, da DPS; o Tenente Coronel Marcelo, Subdiretor de Pessoal; Major Nilson, do Serviço de Pessoal Inativo (SPI); Major Silvio, da Diretoria de Saúde; Major Luiz Carlos, da 1ª Seção do EMG; e o Capitão Rocha, Capelão Católico.
Nesta terça-feira, 5/10, a partir das 10h, a Câmara Municipal de Parnamirim realiza audiência pública para discussão dos planos de cargos, carreiras e vencimentos de três categorias: dos servidores da procuradoria geral, dos auditores fiscais e dos profissionais da assistência social.
A audiência foi solicitada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa, composta pelo presidente, vereador Wolney França, 1º vice-presidente, vereador Afrânio Bezerra, 1º secretário, vereador Gustavo Negócio, e pela 2º secretária, vereadora Carol Pires.
Os três planos de cargos são de autoria do Poder Executivo Municipal e definem quais os cargos e funções necessários, suas definições, faixas salariais e as competências necessárias a cada profissional.
O Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral e o PLC nº 015/2021 institui o Plano de cargos, carreiras e remuneração dos auditores fiscais de tributos municipais da Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim.
Já o PLC nº 016/2021 dispõe sobre a criação do Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos (as) profissionais da assistência social efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
O WhastApp, Facebook e Instagram apresentam instabilidade em seus sistemas mundiais no início da tarde desta 2ª feira (4.out.2021). As 3 redes sociais estão com suas funções inoperantes e apresentam falhas de carregamento.
As plataformas pertencem ao Facebook, o que indica que os problemas técnicas estão ligados à matriz. Os sites das redes sociais não carregam nos computadores e não atualizam nos aplicativos para aparelhos móveis.
A empresa se manifestou sobre o ocorrido pelo Twitter:
“Estamos cientes de que algumas pessoas estão tendo problemas para acessar nossos aplicativos e produtos. Estamos trabalhando para que as coisas voltem ao normal o mais rápido possível e pedimos desculpas por qualquer inconveniente”, disse o Facebook.
No Twitter, usuários também relataram as falhas nas plataformas.
Ao tentar acessar as mídias sociais, as páginas exibem mensagens de erro como estas:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje (4) em sua sede, em Brasília, a cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, conforme foram preparados para utilização nas eleições gerais marcadas para outubro de 2022.
A solenidade, que contará com pronunciamentos e inspeções ao setor de tecnologia do TSE, está sendo tratada pelo tribunal como o pontapé inicial do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022.
Os códigos-fonte são a transcrição dos softwares em linguagem digital, contendo todas as especificações sobre o funcionamento dos sistemas eleitoras, incluindo as urnas eletrônicas.
A abertura dos códigos-fontes é uma solenidade obrigatória realizada pelo TSE antes de cada eleição. Na ocasião, os códigos-fonte podem ser inspecionados por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.
O ato costumava ser realizado sempre seis meses antes de cada eleição, mas para as eleições de 2022 foi antecipado pelo TSE, por meio da alteração, aprovada em plenário na semana passada, da resolução que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
A antecipação foi feita “com o intuito de aperfeiçoamento das boas práticas e da necessidade de se ampliar a transparência do processo eleitoral”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Além de presidentes de partidos, neste ano o TSE convidou para acompanhar a solenidade os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo tribunal e composta por parlamentares e autoridades de órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público.
Será feita uma visita técnica à sala-cofre e à sala onde serão abertos os códigos-fonte dos sistemas eleitorais, no prédio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
Devem estar presentes ainda autoridades eleitorais de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).
Na manhã desta segunda-feira (4), a semana legislativa iniciou com pautas importantes na 92ª sessão ordinária. A mesa diretora, hoje composta pelo presidente, vereador Wolney França, 1º secretário, vereador Thiago Fernandes, e 2ª secretária, vereadora Carol Pires, realizaram a leitura da ata, expediente, verificação do quórum e, em seguida, a votação das pautas do dia.
Excepcionalmente, o uso da tribuna pelos parlamentares não foi utilizado devido à Sessão Solene em homenagem aos agentes comunitários de saúde e endemias realizada logo após a sessão ordinária.
Entre as pautas aprovadas na sessão, estão:
A Redação Final nº108/2021 oriunda do Projeto de Lei nº041/2021, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que determina a obrigatoriedade dos bancos a procederem as visitas de comprovação de vida, em caso de clientes idosos, e pessoas com deficiência com comprovada capacidade de mobilidade reduzida;
Na área da educação, o vereador Irani Guedes, teve a redação final nº109/2021 oriunda do Projeto de Lei nº095/2021 de sua autoria aprovada, a PL institui o programa “Hortas Orgânicas” em todas as escolas públicas do município de Parnamirim-RN.
Já a parceria em prol dos animais entre os vereadores Gustavo Negócio e Michael Borges determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais no âmbito do município de Parnamirim, através da Redação Final nº110/2021 oriunda do Projeto de Lei nº119/2021, aprovada numa data simbólica, quando é comemorado o Dia dos Animais.
Entre as aprovações, está a Redação Final nº111/2021 oriunda do Projeto de Lei nº154/2021 que estabelece normas para concessão de auxílios sociais pelo município, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Em segunda discussão e segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº193/2021, de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Wolney França, que declara como patrimônio cultural, imaterial e histórico do município de Parnamirim, a culinária da paçoca de pilão.
As eleições de 2024 e 2028 de Mossoró serão disputadas em 2022. O vice prefeito da cidade, conhecido por Fernandinho, e o Presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim, já estão de olho na cadeira de Allyson e ambos já estão montando suas estratégias para chegar ao poder na terra de Santa Luzia.
O plano inicial passa por 2022, ambos disputarão uma vaga para a Câmara Federal e esse será o primeiro teste. Um detalhe, Fernandinho não confirma, mas o nome do vice-prefeito já figura na lista do PSD para fortalecer o projeto político do ex-governador Robinson Faria.
Já Lawrence Amorim não esconde de ninguém que disputará uma vaga para Deputado Federal e já conta com o apoio do prefeito Allyson, que disfruta de uma grande popularidade no estado, mas terá esse abacaxi para descascar agora em 2022.
Só um detalhe, abacaxi quente, diz os chineses que cura o câncer, mas na política é bem diferente, causa mal-estar, principalmente para quem irá descascar.
Policiais civis da Delegacia Municipal (DM) de São Gonçalo do Amarante prenderam Lucas Oliveira Pereira, 22 anos. Ele foi detido no bairro Pitimbú, em Natal, suspeito pelo crime de receptação.
Em posse do suspeito, foram apreendidas duas televisões de última geração: uma de 75 e outra de 82 polegadas.
Lucas Oliveira foi conduzido à delegacia para autuação em flagrante e, em seguida, e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Calando os que duvidavam que o empréstimo solicitado por Taveira daria certo, o processo avançou mais um passo e o município de Parnamirim está apto à realizar operação de financiamento junto a Caixa Econômica Federal.
A aprovação veio por meio do Tesouro Nacional, após análise das contas públicas do município, que avaliou se esse tipo de operação não ultrapassaria a dívida pública municipal. O financiamento prevê a realização de obras estruturantes em diversas áreas, trazendo mais desenvolvimento para o município.
Com a aprovação do Tesouro Nacional, o município pode, agora, realizar a operação sem precisar da intermediação do órgão econômico, pois com as contas aprovadas, o contrato pode ser firmado diretamente com a instituição financeira.
A Dívida Pública é a dívida contraída pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais para o financiamento do seu déficit orçamentário, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei.
Cabe ao Ministério da Economia, mais especificamente ao Tesouro Nacional, efetuar o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantido o acesso público às informações, que incluirão encargos e condições de contratação, bem como saldos atualizados e limites relativos às dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.
Segundo entrevistado deste sábado (2), na Rádio Liberdade FM, o secretário de desenvolvimento econômico de Parnamirim, Daniel Américo, afirmou aos jornalistas que não deverá apoiar o seu irmão, Diego Américo, nas eleições de 2022, mas que irá seguir o prefeito Taveira.
“Vai ser muito difícil para mim. Porque eu tenho compromisso com o prefeito Taveira. Além disso, já afirmei para Diego que seguirei meus princípios liberais e não vou apoiar nenhum candidato que não seja de direita.”, revelou.
Entretanto, torce para que o irmão e o prefeito possam se alinhar novamente, lembrando que Diego Américo é um vereador integrante da base governista na Câmara Municipal de Parnamirim.
Já sobre a gestão, afirmou que R$ 5,8 milhões, do empréstimo feito por Taveira, serão investidos em estrutura turística, contemplando equipamentos permanentes, como uma central de segurança em Alphaville, um centro cultural e uma pracinha em Pium, duas praças em Cotovelo, além de um projeto para o cajueiro. “A gente vai ter uma mudança na cara do nosso litoral.”, afirmou.
Daniel Américo explicou ainda sobre as placas “Eu Amo Parnamirim”, que gerou muita polêmica, já que uma parte dos moradores queriam que as placas tivessem o nome das praias, por exemplo, “Eu Amo Pirangi”, “Eu Amo Cotovelo”, etc.
“Quando a gente vai promover o destino, a gente tem que promover o município, que é Parnamirim.”, explicou. O secretário competiu ainda afirmando: “A gente tem campanha, a gente tem um norte. A gente quer posicionar Parnamirim como um dos principais destinos turísticos do estado e do país.”
Na manhã deste sábado (2), a Rádio Liberdade FM recebeu um grande nome da política e gestão de Parnamirim. O ex-diretor do DNIT, Walter Fernandes, abriu o jogo para os jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca sobre diversos temas, como economia, administração pública e política.
Walter, que foi secretário durante a gestão de Agnelo Alves, afirmou que “todas as ruas de Porangi foram pavimentadas por Agnelo”. Também ressaltou a construção de 30 escolas públicas.
Já sobre a gestão de Taveira, disse que está dando uma chance para ver como vai ser a segunda. Entretanto, falou que não percebeu grandes mudanças na estrutura organizacional da prefeitura. “Eu não vi Taveira mudar nada”, falou.
Também criticou a presença de um empresário à frente de uma secretaria que deveria atender aos interesses da população. “Eu respeito empresário. Mas empresário é pra ser empresário e não ficar colado na prefeitura dizendo o que tem que ser feito.”, afirmou.
Apesar dos problemas de saúde que enfrentou recentemente, não nega o interesse em participar da política, seja saindo como candidato ou apoiando alguém. Segundo ele próprio afirmou, está pronto para os desafios das próximas eleições e deixou claro que segue o posicionamento do seu partido, o PDT, e que apoia Ciro Gomes para a presidência.
O governo encomendou um parecer jurídico para defender o presidente Jair Bolsonaro na CPI da Pandemia e ajudar fundamentar o relatório paralelo que o palácio do Planalto elabora nesta reta final da comissão.
O documento, de 66 páginas, foi elaborado pelos juristas Ives Gandra Martins, Samanta Ribeiro Marques, Adilson Abreu Dallari e Dirceo Ramos depois que a CPI recebeu um parecer elaborado pelo jurista Miguel Reale, que apontou ter havido sete crimes do presidente da República durante a pandemia: crime de responsabilidade pela violação de garantias individuais, crime de epidemia, crime de infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crime contra a humanidade.
No parecer encomendado pelo governo e entregue nesta semana ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, e ao senador governista que integra a CPI, Marcos Rogério, os juristas buscam responder ao parecer de Reale Júnior.
Deixando claro que se tratou de um serviço “pro bono”, ou seja, sem remuneração, eles dizem que se trata de “quatro professores de direito constitucional e direito administrativo, sem qualquer vinculação política a partidos e à luz exclusiva da Lei Suprema”.
Logo no início do documento, são elaboradas dez perguntas a serem respondidas por eles mesmos:
“1. Em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n° 6.341/DF qual o papel da União no combate à epidemia em face do reconhecimento da competência dos Estados e Municípios?
2.A quem compete promover a acusação do Presidente da República pelo cometimento de infração penal comum, cujo julgamento será feito pelo Supremo Tribunal Federal, considerando a competência privativa do Ministério Público, prevista no art. 129, inc. I, da Constituição Federal?
3. Qual é o significado da expressão “violar patentemente” qualquer direito ou garantia individual ou direito social, literalmente constante do item 9, do art. 7º, da Lei nº 1.079, de 10/04/50?
4. Alguma atitude do Presidente da República configura crime de exercício ilegal da medicina, nos termos do art. 263 do Código Penal?
5. A participação do Presidente da República em eventos públicos pode configurar o crime previsto no art. 132 do Código Penal, consistente em expor a vida e a saúde de outrem a perigo direto e iminente?
6. O Presidente de República foi acusado da prática de algum ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429, de 02/06/92?
7. O Presidente da República foi acusado, diretamente, da prática de crimes previstos no Código Penal no art. 171 (estelionato), art. 317 (corrupção passiva) e art. 321 (advocacia administrativa)?
8. Alguma atitude do Presidente da República pode ser considerada como ataque generalizado ou sistemático contra a população civil por motivo político, configurando crime contra a humanidade, conforme previsto no art. 7º do Estatuto de Roma, sujeito a julgamento pelo Tribunal Penal Internacional?
9. Pode-se imputar alguma responsabilidade ao Presidente da República pelo colapso na saúde ocorrido no Estado do Amazonas?
10. Em face das incertezas no tocante à própria pandemia e aos meios para combatê-la, e considerando os termos aparentemente leoninos da proposta da Pfizer, a demora na contratação pode ser havida como negligência ou inoperância, ou, ao contrário, configura atitude prudente e estritamente conforme à legislação?”
As conclusões vão na linha da defesa que o próprio presidente, seus ministros e apoiadores fazem sobre a conduta do governo na pandemia:
1)”Em face da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n.°6.341/DF o papel da União no combate à epidemia ficou bastante reduzido”;
2) “nenhuma atitude do Presidente da República configurou o crime de exercício ilegal de medicina”;
3) “a participação do Presidente da República em eventos públicos não configura a prática de crime previsto no art. 263 do Código Penal consistente em expor a vida e a saúde de outrem a perigo direto e iminente”;
4) “da análise das manifestações e atitudes do Presidente da República não se vislumbra a ocorrência de nenhum ato de improbidade administrativa na gestão da Pandemia”;
5) “Nenhuma atitude do Presidente da República pode ser considerada como ataque generalizado ou sistemático contra a população civil por motivo político, configurado crime contra a humanidade”;
6)”não se verifica a acusação, direta, da prática de crimes previstos no Código Penal no art. 171 (estelionato), art. 317 (corrupção passiva) e art. 321 (advocacia administrativa) pelo Presidente da República”;
7)”Não se mostra possível imputar ao Presidente da República qualquer responsabilidade relativa ao colapso na saúde em Manaus, no Estado do Amazonas”;
8) “Não houve negligência, mas, sim, o necessário cuidado em face da legislação sobre licitações e contratações então vigente”.
Durante o outubro rosa, a Liberdade FM, disponibiliza o horário de 12h às 13h, na grade da emissora, para as integrantes da campanha Lenço Solidário, que promove ações em alusão ao Outubro Rosa, divulgarem o seu trabalho e falar sobre o combate ao câncer de mama.
O programa “Lenço Solidário”, será apresentado pela Advogada Lu Bezerra, pela pedagoga Gê Moura e por Simone de Paula. Além de realizar entrevistas e oferecer dicas importantes para a saúde das mulheres, o programa receberá doações de lenços para a campanha, que ajuda mulheres em tratamento contra o câncer de mama. Conheça mais sobre a campanha AQUI.
A direção da emissora convida a todos para acompanhar a transmissão deste movimento lindo, promovido por essas mulheres vitoriosas. Para acompanhar o programa, basta acessar este link: http://l.radios.com.br/r/126378g ou sintonizar na frequência 87.7 FM.
A bancada do Novo na Câmara acaba de anunciar que pedirá explicações do Ministério da Economia sobre a reportagem de capa da nova edição da Crusoé.
O partido chamou de “absurdo” a denúncia de que Michelle Bolsonaro “teria favorecido empresas amigas a conseguirem empréstimo na Caixa no auge da pandemia”.
“É muito grave. A bancada do Novo vai acionar o Ministério da Economia para cobrar esclarecimentos e a devida investigação sobre o caso”, afirmou o Novo, em mensagem no Twitter.
Documentos obtidos pela revista mostram que a primeira-dama agiu, pessoalmente, para favorecer empresas amigas e adeptas do bolsonarismo no auge da pandemia da Covid. Empréstimos foram liberados pela Caixa depois que ela falou com o presidente do banco, Pedro Guimarães, e enviou e-mails com uma lista de indicados.
