O ministro do STF Ricardo Lewandowski foi nomeado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como o presidente de uma comissão especial de juristas que vai elaborar uma proposta para atualizar a lei do impeachment.
A comissão especial será formada por 11 pessoas e terá 180 dias para formalizar um anteprojeto sobre o tema.
Além de Lewandowski, farão parte do colegiado o ministro do STJ Rogério Schietti Machado Cruz; o recém-nomeado ministro do TCU Antonio Anastasia e o ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Fabiane Pereira de Oliveira, assessora de Lewandowski no STF, será relatora da comissão.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), segue com vacinação contra a Covid-19 para crianças e adultos neste sábado (12). A vacinação ocorrerá em três locais diferentes, um em Nova Parnamirim e dois na Cohabinal. Lembrando que a imunização das crianças e adultos estará ocorrendo em locais diferentes.
A vacinação para crianças de 5 a 11 anos será realizada no Shopping Cidade Verde em Nova Parnamirim e na Escola Ivarina Paisinho, na Cohabinal, no horário das 8h às 14h. Já a vacinação para o público em geral a partir dos 12 anos será realizada na Associação dos Moradores da Cohabinal, no mesmo horário.
Na ocasião será ministrada a D1 em crianças de 5 a 11 anos. Para essa vacinação, basta levar documento oficial com foto ou certidão de nascimento da criança, cadastro no RN+Vacina e na ausência dos pais, declaração de autorização que será dada no local.
Será ministrada ainda a D1, a D2 e D3 em toda a população a partir dos 12 anos de acordo com os prazos abaixo:
D3 para toda a população a partir dos 18 anos que tomou a D2 já 4 meses.
D3 dos IMUNOSSUPRIMIDOS, respeitando o intervalo de 28 dias entre a D2 e D3.
D2 de OXFORD/ASTRAZENECA naqueles que tomaram a D1 há 90 dias.
D2 de PFIZER naqueles que tomaram a D1 há 21 dias.
D2 de CORONAVAC naqueles que tomaram a D1 no prazo de 28 dias.
D2 da JANSSEN naqueles que tomaram a D1 há 2 meses, com a própria JANSSEN.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por arquivar uma denúncia de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no âmbito da Lava Jato.
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar pelo arquivamento da denúncia, por insuficiência de provas. Até o momento, ele foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barrosso.
O caso é julgado no Plenário Virtual, e os demais ministros tem até as 23h59 desta sexta-feira (11) para registrar seus votos no sistema do Supremo.
Entenda
A denúncia foi apresentada em 2020 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em peça assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Na peça, ela acusou Lira de ter recebido cerca de R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão.
O valor teria sido desviado de obras contratadas pela Petrobras, e o pagamento, feito em 2012. Em contrapartida, Lira teria favorecido a empreiteira em licitações dos ministérios da Cidade e da Integração Nacional. O direcionamento de recursos teria sido realizado em função de sua condição de líder do PP na Câmara e integrante da base aliada do então governo de Dilma Rousseff.
No lado operacional, segundo a denúncia, o esquema teria sido viabilizado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por Francisco Ranulfo, então diretor operacional da Queiroz Galvão, e pelo empresário Leonardo Meirelles. Os valores pagos teriam sido fracionados e transferidos para contas em Hong Kong pelo doleiro Alberto Youssef, que relatou o caso em delação premiada.
Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, que representa Lira, disse que o deputado, ao contrário do que diz a acusação, foi na verdade o responsável por afastar o PP de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o que teria gerado inimizade entre eles. “Fundamentar uma denúncia nas palavras desse doleiro é premiar um ato de vingança contra alguém que se postou contra suas práticas”, escreveu o defensor.
Votos
Em seu voto, Fachin disse que a PGR não foi capaz de coletar indícios convincentes no caso, para além de elementos meramente circunstanciais e da palavra do delator. “Em síntese, nada obstante as cópias dos contratos e das notas fiscais sem lastro sustentem razoavelmente o conjunto dos fatos delituosos, não comprovam minimamente o direcionamento dos valores ao agravante Arthur César Pereira de Lira”, escreveu o relator.
O ministro acrescentou que “não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira”.
Ainda que tenha tido o caso arquivado, Arthur Lira segue como réu em função de outra denúncia, aceita pela Primeira Turma do STF em outubro do ano passado, e na qual ele foi acusado de receber, em 2012, R$ 106 mil de propina em dinheiro vivo do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca da manutenção dele no cargo.
A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do governo federal para divulgação de postagens que promovam autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros agentes públicos. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A determinação é da juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira. No documento, ela afirma que as postagens estão “sendo usadas para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do Presidente da República”.
Segundo a decisão, todas as publicações com caráter promocional devem ser retiradas do ar. Cabe recurso.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, emitiu Licença Prévia (LP) para a empresa MHAG Serviços e Mineração S/A extrair e beneficiar minério de ferro (Itabirito), localizado na Mina do Bonito, zona rural do município de Jucurutu. A licença tem validade de dois anos para execução dos trabalhos de pesquisa e elaboração dos projetos que irão compor a fase de instalação e operação, a serem requeridas.
A Licença com viabilidade ambiental para extração e beneficiamento de minério de ferro (Itabirito) em uma área total de 149,20 (cento e quarenta e nove vírgula vinte) hectares e volume proposto de 166.667ton/mês de concentrado de minério de ferro com 65% Fe, por um período de 20 anos, sendo 84,78 ha destinada a lavra, 14,10 ha para o beneficiamento e 50,32 ha para deposição estéril/rejeito.
Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o empreendimento está compatível com as questões sociais e econômicas daquela comunidade. “A instalação da empresa irá gerar empregos e movimentar a economia local e da região. Através das licenças regularizadas podemos potencializar a nossa economia gerando mais empregos e mais renda para o RN.”, destacou o diretor.
“A busca pelo licenciamento ambiental e investimentos da MHAG Serviços e Mineração S/A indicam a retomada da atividade, que teve sua primeira fase de operação entre o período de 2006 a 2009, representando importância significativa no cenário local e regional. E os estudos apresentados visam o uso racional do recurso de minério de ferro existente na Mina do Bonito, buscando alinhar a atividade com os aspectos geoambientais da Região e assim se ter um desenvolvimento sustentável”, explicou a supervisora do Núcleo de Atividades de Extração Mineral – NAEM do Idema, Ana Valéria.
Segundo o diretor-presidente da MHAG, Pio Egídio Sacchi, a liberação ambiental representa um novo marco para o RN e para a região do Seridó. “O Projeto MHAG nesta primeira fase de produção de 2,0 Milhões de toneladas por ano, de concentrado de minério de ferro. Estimamos a geração de mais 600 empregos diretos e 1800 indiretos na fase operacional, além do aquecimento de toda a economia da região, e igualmente o coroamento de um trabalho executado por dezenas de técnicos ao longo dos anos”, afirmou.
A produção de minério de ferro será para a exportação destinado a fabricação de aço, e utilização na fabricação de cimento em empresas cimenteiras dos estados circunvizinhos.
Protesto próximo ao Itamaraty pede justiça ao lembrar o brutal assassinato de Moïse Kabagambe. Articulista afirma ser necessário acreditar que ainda é tempo de enfrentar o muro invisível que separa o homem do seu pior inimigo: ele próprio investido na falta de ética do individualismo
“É preciso que haja algum respeito,
ao menos um esboço
ou a dignidade humana se afirmará
a machadadas.”
(Torquato Neto, Poema do Aviso Final)
Às vezes é difícil identificar a origem da estupidez humana, pois são muitas fontes. A indiferença brutal que permeia a sociedade é o efeito dessa estupidez ou a sua causa?
O homem efetivamente despiu-se da condição de ser humano em muitas situações. Há muito tempo. O desdém com o sofrimento do outro é o ponto alto da quebra de humanidade entre nós. E, claro, há muito o que ser enfrentado no desapego seletivo que preside as relações, especialmente da nossa elite.
Os exemplos de crueldade acumulam-se a toda hora. Seja no bárbaro massacre do Moïse, seja no covarde assassinato do vizinho negro do sargento, no desprezo aos negros pelo presidente da Fundação Palmares, ou em infindáveis outros casos. O que não muda é a cor da vítima. O alvo é a raça negra. O racismo enraizado até as entranhas.
Sabe-se que o quiosque no qual Moïse foi morto continuou aberto vendendo cerveja por 3 horas com o corpo dele estendido no chão! É bom nos lembrarmos dos versos de Noémia de Sousa, no poema Lição:
“Ensinaram-lhe na missão,
Quando era pequenino:
‘Somos todos filhos de Deus; cada Homem
é irmão doutro Homem!’
Disseram-lhe isto na missão,
quando era pequenino.
Naturalmente,
ele não ficou sempre menino:
cresceu, aprendeu a contar e a ler
e começou a conhecer
melhor essa mulher vendida
̶ que é a vida
de todos os desgraçados.
E então, uma vez, inocentemente,
olhou para um Homem e disse ‘Irmão…’
Mas o Homem pálido fulminou-o duramente
com seus olhos cheios de ódio
e respondeu-lhe: ‘Negro’.”
Mas a ignorância e o desprezo pela vida vão muito além do preconceito racial. A recente tragédia, triste e chocante, com o fotógrafo suíço René Robert, conhecido e reconhecido, expôs as vísceras abertas deste mundo hipócrita em que vivemos. O famoso fotógrafo teve a fatal infelicidade de escorregar no meio da rua em Paris, após sentir tontura em uma de suas caminhadas. Ficou longas 9 horas deitado ao relento, no frio do rigoroso inverno parisiense. Isso em um bairro chique e caro, na rue de Turbigo, entre a Place de la République e Les Halles.
Dezenas, talvez centenas de pessoas passaram por ele quando estava deitado, caído e agonizando. Ninguém parou. Ninguém se importou. Acostumados a não enxergar os vários mendigos entregues à própria sorte no frio e, pior, na fome. O fotógrafo virou um invisível e morreu à míngua. Virou aquele que a sociedade não quer nem mesmo notar. Talvez na esperança fascista de que, ao não olhar o “problema”, ele desapareça. Foi um sem-teto quem chamou o serviço de emergência, mas era tarde: René já estava com hipotermia.
Remeto-me ao genial Augusto dos Anjos, no poema Queixas Noturnas, musicado por Arnaldo Antunes:
“Quem foi que viu a minha dor chorando?!
Saio. Minh’alma sai agoniada.
Andam monstros sombrios pela estrada.
E pela estrada, entre esses monstros, ando! ”
Para essas pessoas, o “problema” é o pobre, o negro, o imigrante e o desempregado. Nunca é o sistema que faz crescer cada vez mais o número de pobres, que discrimina o negro, que criminaliza o imigrante e que cria milhões de desempregados.
O que aconteceu com o fotógrafo René Robert é a prova inconteste da desumanização que estamos vivendo. E que, de certa forma paradoxal, nos aproxima. É cruel notar que os famintos, os sem-teto, os imigrantes e os negros há tempo não sensibilizam a tal sociedade organizada.
Mas é bom esse povinho cruel refletir que um desmaio em plena rua pode ocorrer, mesmo dentro da elite. Qualquer um pode cair quando acometido por problema de saúde ou por um simples escorregão. É um fato imaginar que a rua, o frio e a indiferença tratarão a todos os caídos com a mesma dureza. Não haverá diferença se o cidadão exposto no chão gelado de Paris tem a esperá-lo um apartamento com forte aquecedor ou a solidão crua das ruas.
Talvez, uma situação como essa possa mexer com a sensibilidade do deliberadamente não-solidário. Quem sabe até acaricie o coração dessa burguesia encastelada e, por medo ou sentimento de preservação, as pessoas passem a olhar o outro de maneira minimamente mais humanizada.
É triste ver que falhamos e que hoje vivemos nesse mundo sem muita expectativa de dias mais humanos ou esperança de igualdade. Este ano é crucial para o país.
Se o neofascismo vencer, nossas diferenças estarão cada vez mais expostas na crueza das ruas. É necessário acreditar que ainda é tempo de enfrentar o muro invisível que separa o homem do seu pior inimigo: ele próprio investido na falta de ética do individualismo.
Lembrando Ferreira Gullar:
“O que nos machuca não é a vontade que se tenha de machucar, mas a obviedade de nossa vida, que machuca a nós, que faz viver assim, mascarados, de aparências, e presos a dúvidas que não são nossas”.
Surge na região Oeste o “menino dos olhos” do PL Potiguar. Na eleição de 2022, o jovem empresário Neilton Diógenes vem ganhando força. O seu nome circula nos bastidores como uma joia preciosa e será um possível postulante à cadeira para deputado estadual pelo Partido Liberal.
Bem articulado e presente ativamente nas mídias sociais, Neilton é intimo do deputado federal e líder do partido no estado, João Maia. Além disso, tem estado constantemente junto ao ministro do desenvolvimento regional, Rogério Marinho.
Neilton Diógenes é natural da cidade de Apodi e tem em sua essência o empreendedorismo, com destaque no Grupo TELECAB, no qual é Sócio Fundador, que está em ascensão no interior do estado, prestando serviços em mais de 70 municípios. Além disso, possui negócios em vários ramos da economia, como na construção civil, radiocomunicações, entretenimento e práticas esportivas.
Em 2020, foi eleito vice-prefeito de Apodi ao lado do jovem Alan Silveira. Na política, tem sido um grande captador de recursos para a sua cidade junto às esferas estaduais e federais. Além disso, esboça excelente poder de articulação com prefeitos e vice-prefeitos da região.
Fontes confirmam que o nome de Neilton está constantemente na roda de discussões do partido, porém segue em “banho maria” até maiores definições e conjunturas políticas. Mas especulações indicam que este seria o nome ideal para Apodi ter pela primeira vez um representante na Assembleia Legislativa do Estado.
Em pronunciamento, nesta quinta-feira (10), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) adiantou aos consumidores brasileiros que o Senado vai entregar ao país uma medida que deve solucionar, num primeiro momento, o problema da alta de preço dos combustíveis. Já na semana que vem, ele deve apresentar o relatório aos dois projetos em análise no Senado que vão nessa direção.
Um deles é o PL 1472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que busca dar maior previsibilidade ao preço dos combustíveis, por meio de um mecanismo de ‘amortecimento’ que vai minimizar os efeitos provocados pela variação do dólar no valor desses produtos. Segundo ele, essa medida não representará qualquer intervenção do poder público nas leis que regulam o livre mercado.
A outra proposta, o PLP 11/2020, busca reduzir o ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis. Jean Paul Prates informou que vem dialogando com os governadores, para assegurar que os tributos estaduais contribuam na composição do preço dos combustíveis.
— De partida, informo a todos que estou firmemente convencido de que a solução definitiva para esta parte do problema virá da reforma tributária, tão habilmente liderada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na PEC 110/2019. A substituição do ICMS pelo IBS, propiciando um rearranjo tributário e federativo, é o caminho para simplificar o nossa estrutura tributária e melhorar o ambiente de negócios — defendeu.
Na opinião de Jean Paul Prates, o problema atual do preço dos combustíveis nasceu da opção política dos governos do ex-presidente Michel Temer e do presidente Jair Bolsonaro em relação a Petrobras.
Segundo ele, ao visar apenas o lucro e a venda dos ativos da empresa, reduzindo sua capacidade de produção de combustíveis, esses governos privilegiaram os acionistas da companhia e prejudicaram os consumidores, que passaram a ficar dependentes do mercado internacional.
— Esses governos fizeram essa opção, que merece ser confrontada com as consequências na vida de todos nós, sobretudo nas famílias mais carentes, e rediscutida, oportunamente. Para países não produtores de petróleo e derivados, essa não é uma escolha, é uma fatalidade. Quem precisa importar tem de se submeter integralmente aos preços internacionais, oscilando em tempo real e em dólar. Mas, para o Brasil, autossuficiente em petróleo bruto, capaz de produzir 80% do que consome em derivados de petróleo, atrelar integralmente, sem nenhum amortecimento, os preços e as oscilações internacionais de um mercado especulativo, é uma escolha política, com consequências hoje nefastas para a população — alertou.
Os dados das Pesquisas de Serviços e Varejo, divulgadas nesta quinta-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentam o fechamento dos setores em 2021 no Rio Grande do Norte. No acumulado do exercício, o Setor de Serviços do RN fechou com alta de 10,2%. Já as vendas do Varejo potiguar registraram crescimento de 2,3% no ano passado. O número está abaixo das expectativas do setor produtivo, que apostava em uma alta de 5%. O tímido crescimento permite recuperar pouco mais da metade dos 4,2% de vendas que o varejo ampliado do estado perdeu em 2020.
“Entre os motivos dos baixos percentuais apresentados na pesquisa do IBGE, destacamos o empobrecimento da população, combinado com os altos índices de endividamento e de inadimplência verificados no final do ano passado. Essa conjuntura impactou muito mais do que era imaginado em relação a disposição dos potiguares de irem às compras. O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do Governo Federal, que iniciou no final de outubro, ainda não mostrou resultados efetivos. Os recursos que entraram no orçamento familiar foram destinados para alimentação, remédios e vestuário”, analisou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
O varejo potiguar teve, em dezembro, um crescimento de 2,8% em relação a novembro, e no comparativo ao mesmo mês em 2020, houve uma queda de -3,9%. Mesmo assim, o percentual de crescimento do RN foi maior que a média Brasil (+0,3%) e, ainda, o maior do Nordeste no mês (sobre novembro).
Já o setor Serviços no Rio Grande do Norte cresceu 10,8% em dezembro de 2021, quando comparado ao mesmo período em 2020. O índice marca a 10º taxa positiva consecutiva e fica acima do desempenho nacional, marcado em 10,4%. Outros 10 estados da federação ficaram na mesma situação, sendo apenas Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas da região Nordeste.
“Parte deste incremento está ligado ao fato que algumas das atividades do setor ganharam um natural impulso com a pandemia, como foi o caso do setor de saúde e de serviços às famílias. O alerta que fica, neste caso, é a desaceleração deste crescimento ao longo do ano, em uma clara mostra de que está sendo trilhado o caminho da estabilidade para o setor”, pontuou Queiroz.
Quatro das cinco atividades selecionadas na pesquisa avançaram em dezembro quando comparadas com novembro, com destaque para os saldos positivos em Transportes (1,8%) e em Serviços profissionais, administrativos e complementares (2,6%). As demais expansões vieram de Outros Serviços (1,4%) e de Serviços prestados às famílias (0,9%).
O presidente da Fecomércio RN cita que os números indicam um início de recuperação, mas chama atenção para o fato de que a base de comparação é baixa, uma vez que, em 2020, grande parte das atividades do segmento sofreram paralisações e queda de faturamento.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF) divulgou, na edição desta quinta-feira (10), do Diário Oficial do Município (DOM) o edital para atualização cadastral dos selecionados no Programa Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida – PMCMV), para suprir vagas remanescentes do Empreendimento Irmã Dulce I.
Para atualização cadastral dos usuários e formação dos dossiês, os beneficiários contemplados deverão apresentar a seguinte documentação: documentos pessoais (titular e cônjuge, se houver) e da família (todos originais); cartão do CPF (caso não tenha o número legível na Carteira de Identidade); Carteira de Identidade (RG) – original, em bom estado de conservação.
É necessário apresentar ainda: Carteira de Trabalho; Certidão de casamento (se casado em cartório); Certidão de casamento com a averbação do divórcio, caso seja divorciado; Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; Certidão de nascimento pessoal (se solteiro); Certidão de óbito do cônjuge, caso seja viúvo (a); Comprovante da renda bruta mensal de todos os integrantes do grupo familiar em processo de habilitação (contracheque, declaração ou outro) Comprovante de residência (conta atual de água ou luz, ou declaração de residência assinada por 02 testemunhas que conheçam a família). A declaração será feita e assinada no momento de entrega da outras documentações, pelos titulares e respectivas testemunhas de posse de seus documentos pessoais para cópia.
Os selecionados devem apresentar também: Comprovante de Rendimentos – Se tiver vínculo formal – apresentar contracheque ou CTPS atualizada ou se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimento, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento; Comprovante de Rendimentos do (a) cônjuge/companheiro(a) – Se tiver vínculo formal – apresentar contracheque ou CTPS atualizada ou se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimentos, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento; Declaração Negativa de União Estável, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento.
Para atualização do cadastro, o beneficiário deverá seguir as orientações de enfretamento à COVID-19, que são: Fazer o uso obrigatório de máscara; manter o distanciamento social exigido em lei, ou seja, 1,50 m de distância; fazer o uso do álcool em gel e respeitar a data do cronograma. Não será realizado cadastro antecipado; O beneficiário deverá comparecer na data agendada no Cronograma abaixo, acompanhado apenas do (a) cônjuge/companheiro(a), caso tenha; O atendimento se dará por hora marcada, não sendo necessárias aglomerações, visto que serão apenas 40 beneficiários atendidos por dia, das 8h às 13h30.
A atualização seguirá o cronograma estabelecido pela secretaria. Segue lista Parcial abaixo dos candidatos convocados para primeira remessa, afim de suprir as vagas remanescentes dos Empreendimentos Irmã Dulce I, por ordem classificatória, nos seguintes termos: Data: 10, 11 e 14 de fevereiro Local: SEHARF – Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, nº 353 – Centro – Parnamirim/RN Horário: 8h às 13h30.
Em nota técnica divulgada nesta quinta-feira (10/2), o Observatório Covid-19 da Fiocruz destaca que nove estados estão com ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs) em situação de alerta crítico, ou seja, com índice igual ou superior a 80%. O balanço abrange os dados referentes à última segunda-feira (7/2).
A unidade federativa com taxas mais preocupantes é o Distrito Federal, com 99% de ocupação dos leitos. Em seguida, há os estados de Mato Grosso do Sul, com 92%, Rio Grande do Norte (89%), Pernambuco (88%), Espírito Santo (87%), Piauí (87%), Mato Grosso (81%), Tocantins (81%) e Goiás (80%).
Em relação às capitais, há 15 cidades na zona de alerta crítico. No topo da lista, constam as cidades de Brasília (DF) e Campo Grande (MS), ambas com 99%. Em seguida, aparecem Goiânia (GO) e Porto Velho (RO), com ocupação das UTIs em 91%; Vitória (ES), com 89%; e Rio de Janeiro, com 86%.
Os cinco estados fora da zona de alerta são Amazonas, Roraima, Maranhão, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Com Ômicron, casos e internações disparam
Mais contagiosa, a variante Ômicron acelerou em 38,7% o contágio pela Covid-19 no país desde o fim do ano passado. De 30 de novembro passado – data em que o primeiro caso da variante foi confirmado no Brasil – até o último domingo (6/2), o número de contaminações passou de 22.100.158 para 26.486.759. Em 68 dias, o total de casos confirmados subiu 4.386.601.
Para efeitos de comparação, de 20 de novembro de 2020 a 6 de fevereiro do ano passado, o total de infecções notificadas cresceu 3.160.845. Os dados foram compilados pelo Metrópoles a partir de informações do Painel Rede CoVida, iniciativa conjunta do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Bahia, e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Segundo a Fiocruz, a variante Ômicron, encontrada em todas as regiões do país, corresponde a 95,9% dos genomas sequenciados em janeiro de 2022 no Brasil. Em dezembro, o índice era de 39,4%.
Em São Paulo, no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, hospital referência para o tratamento de Covid-19 no estado, 82% das mortes pela doença foram de pessoas que não estavam completamente vacinadas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse há pouco que, a partir de março, vai começar a discutir uma Proposta de Emenda Constitucional para instituir o semipresidencialismo no Brasil.
A proposta é encampada também por ministros do Supremo como Gilmar Mendes e Dias Toffoli como forma de melhorar a governabilidade no país. Segundo Lira, a ideia é começar a discutir um texto entre março e junho. Lira defendeu que o novo regime de governo passe a vigorar apenas em 2030.
“A Câmara vai propor pegar os meses de março, abril, maio e junho para discutir os semipresidencialismo, sem nenhum tipo de pressão de votação, sem nenhum tipo de texto pronto, sem perspectiva de votação antes da eleição, para que a gente possa deixar que qualquer texto seja discutido e analisado e escolhido pelos parlamentares com o Congresso novo, que será escolhido em outubro”, disse Lira (foto) há pouco em entrevista coletiva.
“Ou seja, o modelo seria proposto em texto a ser debatido ao longo do ano que vem e votado apenas pelo próximo Congresso“, acrescentou o presidente da Câmara.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (10), o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – Fiern, Amaro Sales de Araújo. Na pauta da reunião, sugestões para modificação do projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no RN e que altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993, que já tramita na Casa Legislativa.
“Como em outras ocasiões, nos colocamos à inteira disposição para dar a celeridade que o projeto merece e precisa. Esta Casa não medirá esforços para ajudar em assuntos que contribuam para tornar o Rio Grande do Norte maior e mais forte, como é o caso da nova lei do gás”, ressaltou Ezequiel Ferreira.
A comitiva entregou um documento com modificações, que segundo os representantes da Fiern, torna o projeto de lei mais aplicável e que possibilitará maior competitividade em relação ao preço do gás natural, como forma de atrair investimentos ao Estado e, ainda, fomentar a participação de novos agentes integrantes da cadeia no âmbito estadual, regulamentando todas as etapas e atuações dos agentes envolvidos no processo de distribuição, comercialização, transporte e regulação do mercado de gás natural no RN.
“Esse é um projeto de muita importância para a economia do Estado porque estabelece uma política que vai permitir que o Rio Grande do Norte atravesse esse momento tão difícil da economia, possibilitando que os investimentos no setor petrolífero voltem a crescer em nosso Estado, gerando emprego e renda para o povo potiguar”, frisou Amaro Sales.
Durante a reunião, um documento foi entregue, contendo as principais modificações sugeridas pelo setor. Uma explanação desses pontos foi feita pelo consultor do “Mais RN”, da Fiern, José Bezerra Marinho.
“Alguns pontos do projeto precisam ser modificados por serem imprescindíveis, outros necessários e alguns apenas de natureza técnica”, explicou o consultor do Mais RN da Federação Nacional das Indústrias – Fiern, José Bezerra Marinho.
Participaram da reunião José Bezerra Marinho, consultor do “Mais RN”-Fiern; Pedro Albuquerque, gerente “Mais RN”-Fiern; Helder de Souza Maranhão, chefe de Gabinete da presidência da Fiern; Juliska Azevedo, diretora de Comunicação da Fiern e Fernando Rezende, diretor-geral da presidência da Assembleia Legislativa.
O Conselho Municipal de Transportes e Tarifas (CMTT) reajustou o preço das passagens dos transportes Interbairros de Parnamirim. Depois de muita ponderação e análise das alternativas, o colegiado decidiu pelo reajuste, que já está em vigor, para as linhas de número 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
A variação de preço foi de pouco mais de 10%. As linhas de 1 a 5, que antes tinham tarifa de R$ 3,30, passam a cobrar R$3,65 pelo serviço. Já a passagem da linha 6 – era R$4,40 – passa para o novo valor de R$ 4,85. As cooperativas responsáveis pelo serviço do Interbairros solicitaram um reajuste de 89,8% nas tarifas visando reequilibrar os custos do serviço, que não era reajustado desde 2019, em face dos aumentos do salário mínimo, óleo diesel (49,7%) e preços de peças e serviços do setor de manutenção de veículos.
O CMTT reuniu-se em 27 de janeiro de 2022 e pactuou o reajuste de 10,7% para as linhas de 1 a 5 e de 10,4% para a linha 6. Vale lembrar que o executivo municipal congelou o valor das tarifas nos últimos dois anos, em virtude da pandemia da Covid-19. Em paralelo, a Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem) está envolvida no processo de debate com a população e o poder legislativo para a elaboração da licitação do transporte público de Parnamirim. No momento está sendo elaborado o termo de referência, que vai contemplar itens como acessibilidade da frota e readequação dos itinerários, contemplando a integração com as duas novas estações ferroviárias de Parnamirim, a de Boa Esperança e a de Cajupiranga.
As próximas semanas serão de muita turbulência interna nos partidos.
Ontem, como noticiamos, o STF definiu que as legendas poderão formar federações até 31 de maio, e não mais até 2 de abril.
O prazo da chamada janela partidária, quando deputados podem trocar de sigla sem perder o mandato, no entanto, não foi alterado: será entre 3 de março e 1º de abril. Ou seja, antes do fim do prazo para as federações.
O medo de deputados é o de que eles tomem a decisão de trocar de legenda e, depois disso, as federações mudem o rumo das eleições.
Um deputado do PSB, que negocia federação com outros partidos de esquerda, incluindo o PT, resumiu assim a O Antagonista:
“A decisão do Supremo de prorrogar o prazo para as federações deixou muitos deputados em situação de total instabilidade. Como é que nós vamos ficar esperando uma federação se essa aliança pode, lá na frente, depois do prazo da janela, não dar certo? Isso deixa a gente numa corda bamba danada.”
Pela lei que instituiu as federações partidárias, dois ou mais partidos podem se unir em uma aliança semelhante à das coligações, mas que dura por toda uma legislatura — ou seja, quatro anos –, e não apenas para uma única eleição.
