Autor: Jean Xavier

Padre João Medeiros Filho

Hoje, comemora-se o nonagésimo nono aniversário de Dom Heitor de Araújo Sales, quarto bispo diocesano de Caicó e quarto arcebispo metropolitano de Natal. Conta com quarenta e sete anos de episcopado e setenta e cinco de vida sacerdotal. Além do exercício do ministério presbiteral, Dom Heitor distinguiu-se como professor no Seminário de São Pedro de Natal (onde fui seu aluno), na Escola de Serviço Social e na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Desta, foi o primeiro docente com o título acadêmico e formal de doutor, tendo ministrado aulas no Campus de Natal e no Centro de Ensino Superior do Seridó, em Caicó. Nesta cidade, lecionou, acumulando com as funções de bispo. Vários líderes de poder decisório, integrantes do legislativo, executivo e jurídico receberam dele preciosas lições acadêmicas e religiosas. 

O ilustre aniversariante destaca-se por sua erudição teológica e canônica, incluindo conhecimentos idiomáticos em italiano, alemão, inglês e espanhol. Como a maioria dos eclesiásticos de outrora, lê e traduz latim, grego e hebraico. Dom Heitor lembra as palavras do Cardeal Emmanuel Suhard, arcebispo de Paris, em sua magistral obra Deus, Igreja, Sacerdócio: “O padre deve ser santo, mas também sábio. A santidade e a sabedoria são qualidades essenciais do sacerdote, pois ele atua como intermediário entre o divino e o humano, guiando o povo de Deus na vivência da fé e do Evangelho.” 

O eminente homenageado marcou o bispado seridoense, tendo sido excelente administrador e um pastor dedicado e incansável. Ali chegando, encontrou apenas treze presbíteros seculares. Cuidou da formação sacerdotal, reabrindo o seminário menor, que passou a funcionar em novas instalações. Quando foi transferido para o arcebispado de Natal, tinha acrescido o clero caicoense com mais dez padres. Fez construir a nova residência episcopal e o Centro Dom Wagner, onde funcionam os órgãos e setores diocesanos. Trouxe para a sede episcopal, após a edificação do mosteiro, as monjas clarissas, que lá permanecem até os dias atuais. É relevante para a história da Província Eclesiástica do RN a restauração por ele do diaconato permanente. Pensou numa melhor catequese e evangelização. A ação pastoral de Dom Heitor reflete as palavras do salmista: “O zelo de tua casa me devorou” (Sl 69/68, 10).

Em Natal, como arcebispo metropolitano, cuidou de organizar a circunscrição eclesiástica para a qual foi designado pelo Papa João Paulo II. Uma das ingentes carências materiais da arquidiocese era o sustento do clero e a manutenção da infraestrutura eclesial. Para sanar tais dificuldades, organizou o dízimo em todas as paróquias (influenciando inclusive os bispados sufragâneos de Mossoró e Caicó) com o objetivo de prover as necessidades financeiras. Como acontecera na sua primeira diocese, providenciou um plano de saúde para os clérigos. Estendeu a contribuição previdenciária a todos os ministros ordenados, visando a sua aposentadoria e uma velhice digna. Tinha grande preocupação com o aprimoramento intelectual dos presbíteros. Enviou seminaristas e sacerdotes para estudar nas instituições universitárias de Roma. Nesse sentido, empenhou-se para o credenciamento, junto ao Ministério da Educação, de uma instituição de ensino superior, sediada em Natal, que detinha o seu nome. Apesar da obtenção de excelentes conceitos na avaliação do INEP (Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Professor Anysio Teixeira), órgão vinculado ao MEC, a faculdade foi alienada. Já emérito, preocupado com a vida contemplativa, ajudou a erigir em Emaús, o mosteiro das carmelitas, um sonho de Dom Nivaldo Monte.

O Papa Francisco, ao recebê-lo, no Vaticano, informado de sua idade, aconselhou o eminente prelado: “Alimente-se e durma bem para chegar aos cem anos.” A profecia está prestes a se cumprir. Tudo isso seria pouco, se não houvesse nele um profundo amor às ovelhas que Deus lhe confiou. Dócil, discreto, sereno cordato, versado na arte de escutar, ponderado e manso no falar, Dom Heitor é reconhecido como um pastor simples, dedicado, próximo de seu rebanho. Transita em todos os setores da sociedade potiguar, tratando a todos sem distinção, pois são “templos do Espírito Santo” (1Cor 6, 19). Seu lema episcopal “Unitate, Pace, Gaudium” traduz seu pastoreio. Vive o ensinamento do apóstolo Paulo: “Para todos eu me fiz tudo, para certamente salvar alguns (1Cor 9,22).

Como já dito aqui, um dos problemas mais belos e também mais intrincados da filosofia do direito é o da relação entre o direito e a moral. Ambos são normas disciplinadoras do trato social. E há até quem defenda – equivocadamente, frise-se –, segundo registrado por Miguel Reale em suas “Lições preliminares de direito” (Editora Saraiva, 1977), que “o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver” ou que “o Direito não é algo diverso da Moral, mas uma parte desta, armada de garantias específicas”.

Otimisticamente falando, seria destino do homem conscientemente praticar, tanto subjetivamente (a moral na consciência individual) como coletivamente (a moral em prol da sociedade), o que lhe parece ser o bem. Mas como, na qualidade de seres racionais e gregários, adquirimos e desenvolvemos essa consciência da moralidade? Como progressivamente adquirimos a capacidade de praticar o bem, não pela força, pela interferência de terceiros ou pela utilidade ou conveniência da nossa atitude, mas, sim, pelo que vale em si mesmo o ato praticado?

O desenvolvimento moral é um processo pelo qual, desde crianças, as pessoas passam no afã de desenvolver o senso do que é certo ou errado na vida em sociedade. Como anotam Emily Ralls e Tom Collins, em “Psicologia: 50 ideias essenciais” (Editora Pé da Letra, 2023), “muitos psicólogos investigaram o desenvolvimento da moralidade em crianças, mas talvez o primeiro a fazer isso de forma sistemática tenha sido Jean Piaget”. Piaget relacionou o desenvolvimento moral ao desenvolvimento cognitivo das crianças. Pela teoria do desenvolvimento intelectual, os seres humanos possuem um cronograma geneticamente determinado que regula a emergência das variadas capacidades cognitivas. É certo que a forma como uma criança de 5 anos de idade vê o mundo é qualitativamente diferente da forma como uma de 12 anos o faz, que por sua vez é diferente da forma como um adulto entende essa “mesma” realidade. Acho que isso hoje é até intuitivo para nós. E Piaget percebeu que o crescimento moral era também um processo construtivista. À medida que crescemos, nossas ideias sobre julgamentos morais, regras e punições mudam. De par com os níveis de desenvolvimento intelectual, Piaget notou que havia níveis/estágios de maturidade moral.

Ademais, como lembra Jeremy Stangroom (em “Pequeno livro das grandes ideias – Filosofia”, Ciranda Cultural Editora, 2008), foi Lawrence Kohlberg quem “identificou três níveis de desenvolvimento moral, cada um, por sua vez, compreendendo duas etapas. No primeiro nível, ‘pré-convencional’, as noções de certo e errado são determinadas pela autoridade e pela possibilidade de punição; depois, na segunda etapa do nível, pelo fato de a ação ser ou não recompensada. (…). No ‘nível convencional’, que é alcançado pela maioria dos adolescentes e dos adultos, o raciocínio moral está intimamente ligado à participação em grupos sociais mais amplos. Na primeira etapa desse nível, considera-se boa ação aquilo que merece a aprovação dos outros; na segunda etapa, o que está de acordo com a lei e o bom comportamento. O terceiro nível do desenvolvimento moral, o nível ‘pós-convencional’, que na visão de Kolhberg só é alcançado por um quinto da população, é muito mais abstrato por natureza. Assim, o raciocínio moral na segunda etapa desse nível, quase nunca alcançado, envolve a referência a noções universais como justiça, dignidade humana, a santidade da vida humana, e assim por diante”.

Todavia, se Kohlberg sofisticadamente demonstrou de que “maneira o desenvolvimento moral está ligado ao desenvolvimento cognitivo”, por outro lado, ele “não acreditava que o desenvolvimento moral ocorria inevitavelmente em consequência de a pessoa crescer e ficar mais velha; os indivíduos precisam pensar em seus processos de raciocínio moral, discuti-los e se ocupar com eles”. O desenvolvimento/sofisticação moral não é algo simplesmente transmitido pela autoridade, mas, sim, autorrealizado pela própria pessoa. É um processo construtivista em que ações e experiências próprias desenvolvem as crenças morais. E é necessário criar ambientes culturais nos quais as pessoas sejam assim engajadas no próprio desenvolvimento moral.

O problema é que alguns indivíduos, embora envelhecendo e mesmo participando de ambientes culturais adequados, fiéis à “Lei de Gerson” de “levar vantagem em tudo”, não saem do estágio “pré-convencional” da moralidade. Nem mesmo com a coação – que deveria ser implacável – do direito.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL