A Prefeitura de Extremoz alcançou um marco histórico na gestão pública ao conquistar o “Selo Diamante” de Transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), após a divulgação do ranking estadual que avalia o nível de acesso à informação e a qualidade dos portais da transparência dos municípios potiguares.
O “Selo Diamante” é a mais alta classificação concedida pelo TCE-RN e reconhece administrações que atendem com excelência aos critérios de transparência ativa, organização das informações, atualização dos dados, acessibilidade digital e conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo o Tribunal, Extremoz obteve nota 95,84% em itens como publicação de despesas, receitas, contratos, licitações, folha de pagamento, estrutura administrativa e dados sobre programas e ações governamentais. Também foram reconhecidos os avanços tecnológicos implantados pelo município, que facilitam a consulta e o acompanhamento da execução orçamentária pela população.
“Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. Transparência é um pilar fundamental da nossa gestão, e o Selo Diamante reforça que Extremoz hoje é referência para todo o Estado”, comemorou a prefeita Jussara Sales.
O advogado do prefeito Paulinho Freire, Cristiano Barros, soltou a seguinte nota pública.
NOTA PÚBLICA
A defesa técnica de Paulo Eduardo da Costa Freire (Paulinho Freire) vem a público, ante as diversas distorções, incorreções e insinuações ilegítimas e injustas – inclusive contra o Poder Judiciário Eleitoral Potiguar e/ou seus membros -, propagadas na última semana pela autointitulada “mídia progressista” a respeito de recursos julgados na sessão desta quinta-feira à tarde (04/12) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, esclarecer que Paulinho Freire e Joanna Guerra não são partes nos recursos em questão, cuja tramitação em segredo de justiça decorre de decisão judicial devidamente fundamentada em que não houve contestação de quaisquer das partes, nem mesmo do Ministério Público Eleitoral.
Esclarece ainda a defesa que, até por impossibilidade lógica, o resultado do julgamento dos recursos em questão não tem o condão de atingir a esfera dos direitos de Paulo Eduardo da Costa Freire (Paulinho Freire), tampouco qualquer linha de argumentação defensiva, sendo esta, inclusive, a razão deste não ser parte.
Paulo Eduardo da Costa Freire (Paulinho Freire) é ciente de que sua campanha ocorreu dentro de um contexto de mais absoluta legalidade, tanto que as medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e outras medidas que foram objeto dos recursos julgados nesta tarde não foram dirigidas ou alcançaram o Candidato, seus familiares, prepostos, seu comitê de campanha, qualquer escritório ou membro de sua campanha eleitoral.
Confiante no Poder Judiciário Potiguar, acredita-se que restarão, no momento e no campo de discussão próprios, afastadas as injustas acusações feitas contra a candidatura de Paulo Eduardo da Costa Freire (Paulinho Freire).
Atenciosamente,
CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA Advogado – OAB/RN 5695 BARROS, MARIZ & REBOUÇAS ADVOGADOS Sociedade de Advogados – OAB/RN 237
Fiscalização ocorreu na quarta-feira – Foto: Divulgação
Uma operação integrada realizada na noite de quarta-feira (3) coibiu a cobrança irregular de “flanelinhas” no entorno da Árvore de Mirassol, um dos principais pontos turísticos de Natal durante o período natalino. A ação ocorreu após denúncias de que motoristas estavam sendo coagidos a pagar entre R$ 20 e R$ 30 antecipadamente para estacionar em vias públicas da região.
Durante a fiscalização, agentes orientaram motoristas, registraram situações de cobrança indevida e reforçaram o ordenamento urbano no local. Trabalhadores que usavam cones para bloquear vagas foram notificados a remover o material imediatamente, sob pena de apreensão e sanções. A operação também encontrou cones oficiais da Secretaria de Mobilidade (STTU) em posse de alguns desses trabalhadores, que foram recolhidos pelos agentes de mobilidade.
A força-tarefa foi montada após denúncia do vereador Kléber Fernandes (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal do Natal, e reuniu equipes do Procon Natal, Guarda Municipal (via Semdes), STTU e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Segundo os órgãos envolvidos, a cobrança antecipada por vagas em via pública viola o direito do consumidor e configura apropriação irregular de espaço público. As equipes reforçaram que os motoristas não são obrigados a efetuar qualquer pagamento e que qualquer tentativa de constrangimento pode ser denunciada.
As fiscalizações devem continuar ao longo do período natalino, e denúncias podem ser feitas ao Procon Natal, à Guarda Municipal ou à STTU.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte abriu uma investigação interna e afastou policiais militares do trabalho nas ruas após uma denúncia de agressão contra uma advogada, na madrugada do último domingo (30), durante a Festa do Cajú, em Serra do Mel, no Oeste potiguar. Segundo a corporação, o servidores ficarão afastados do serviço operacional “enquanto perdurar a apuração dos fatos”.
A advogada afirma que a confusão que as agressões começaram quando ela presenciou o que considerou uma abordagem violenta contra outra mulher na festa. Ela relatou que questionou a ação dos policiais, se identificou e mostrou a carteira da OAB. A partir desse momento, segundo ela, passou a ser hostilizada pelos agentes.
“Tomaram minha carteira e meu celular. E sempre que eu sempre que eu pedia o celular, eles davam uma mãozada na minha nuca”, disse. Na denúncia, Edricélia relata que foi arrastada, levou tapas na nuca, golpes de cacetete e teve o braço torcido. Afirma ainda que ficou algemada e foi colocada de joelhos enquanto era xingada pelos policiais militares.
“Depois que eles me algemaram, saíram me arrastando, me humilhando pela festa toda. Quando chegou ao Batalhão, eles me colocaram de joelhos contra a parede. Eu disse: ‘meu joelho estão doendo muito, deixe eu me sentar’, e me disseram: ‘não, sua cachorra, fique desse jeito ai'”, relatou a advogada. O exame de corpo de delito apontou hematomas e escoriações em várias partes do corpo, incluindo orelha, punhos, braço, coxa e joelhos.
O caso também será investigado pela Polícia Civil. A advogada foi à Delegacia da Mulher de Mossoró na manhã da última segunda-feira (1), acompanhada de colegas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e formalizou a denúncia. A delegada responsável deve ouvir testemunhas e reunir imagens para esclarecer o que ocorreu durante a festa.
Após o caso, a OAB publicou uma nota em que declarou “indignação e repúdio diante da agressão e desrespeito às prerrogativas executada por policiais” contra a advogada. O órgão também pediu investigação do caso e afastamento dos militares.
Em nota, a Prefeitura de Serra do Mel afirmou que espera uma investigação rigorosa e transparente.
Um trabalhador que teve uma mola de máquina de desentupimento presa ao rosto durante serviço em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) na tarde da última quarta-feira (3).
De acordo com o CBMRN, a guarnição de resgate foi chamada para prestar apoio à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, que já se encontrava no local realizando o atendimento. Ao chegarem à cena, os bombeiros constataram que a vítima estava consciente e estável, porém com o equipamento fixada em seu rosto, o que dificultava o deslocamento seguro até a unidade hospitalar.
Diante da situação, os militares utilizaram uma micro retífica da Unidade de Resgate (UR) para realizar o corte preciso do material, garantindo a liberação da vítima sem causar novos ferimentos.
Após o procedimento, a vítima permaneceu sob os cuidados do SAMU e foi encaminhada para avaliação médica especializada.
O Corpo de Bombeiros reforça que, em situações que envolvem riscos à integridade física, objetos presos ao corpo ou necessidade de ferramentas específicas para resgate seguro, é fundamental acionar a corporação por meio do 193. A atuação técnica adequada evita agravamento de lesões e garante que o atendimento siga todos os protocolos de segurança.
Reafirmando o compromisso permanente com a educação como prioridade de governo, a gestão da prefeita Nilda entregou nesta quarta-feira (03) a reforma completa do CMEI Maria do Socorro, no bairro Passagem de Areia. A unidade é o quarto CMEI totalmente requalificado somente este ano, consolidando um ciclo intenso de investimentos que têm transformado a infraestrutura da rede municipal de ensino. A unidade nunca havia passado por uma reforma desde sua imaginação.
O CMEI Maria do Socorro passou por uma ampla reestruturação, recebendo nova cobertura, reforma e ampliação dos muros, incluindo reconstrução de trechos; renovação das instalações elétricas e hidráulicas; recuperação de portões e estruturas metálicas; além de manutenção completa e pintura em todos os ambientes. O resultado é um espaço mais seguro, moderno e acolhedor para crianças e profissionais.
Emocionada durante a entrega, a prefeita Nilda, professora por formação, destacou o simbolismo de cada obra concluída: “Entregar uma escola renovada é um dos momentos mais especiais da minha vida pública. Sou professora e acredito profundamente no poder transformador da educação. Cada criança que chega a um ambiente mais acolhedor e mais bonito reforça a minha missão e o meu compromisso com Parnamirim. Enquanto eu estiver prefeita, não vamos medir esforços para oferecer uma educação pública municipal cada vez melhor”, declarou.
Além dos quatro CMEI’s já revitalizados, a Prefeitura de Parnamirim segue executando melhorias em mais de 10 escolas. As unidades Erivan França e Jaci Castro recebem intervenções estruturais mais robustas, com pintura geral, reparos em diversos setores, serviços de manutenção profunda e adequações que vão garantir ambientes mais funcionais e confortáveis.
As escolas Eugênia Palhares, Ivone Maria, Maria do Céu, Maria do Socorro, Lúcia Maria, Tio Hermes, Sadi Mendes e Augusto Nunes já tiveram as obras concluídas recentemente, passando a oferecer estruturas renovadas e ambientes de aprendizado mais adequados, beneficiando milhares de estudantes e toda a comunidade escolar. A gestão também está ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal com a construção de novas salas de aula nas escolas Maria de Jesus e Silvino Bezerra, fortalecendo a expansão da infraestrutura e garantindo mais oportunidades para os alunos.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (3), a Operação GH-404, direcionada a desarticular um esquema criminoso envolvendo o desvio de somatropina, hormônio de crescimento humano de uso restrito e controlado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), distribuído na rede pública de saúde do estado.
As investigações foram conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR/LD), após uma comunicação encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A pasta identificou divergências no controle de estoque do medicamento e registros de dispensações que não eram reconhecidas pelos responsáveis legais dos pacientes.
Durante o cumprimento das medidas cautelares autorizadas pela Justiça, foram apreendidos documentos, computadores, celulares e extratos bancários. A decisão judicial também determinou o afastamento temporário de servidores públicos da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), a fim de garantir a continuidade das apurações.
A operação contou com apoio institucional da própria Sesap e da Unicat, além do suporte operacional da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil.
A somatropina, um hormônio sintético de crescimento humano (GH), possui uso restrito a indicações clínicas específicas e é proibida para fins estéticos, de rejuvenescimento ou para aumento de massa muscular.
O nome “GH-404” faz referência ao hormônio de crescimento (“Growth Hormone”) e ao código “404”, expressão associada ao erro “não encontrado”, simbolizando as falhas de rastreabilidade e as inconsistências verificadas no controle do medicamento.
Sesap
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) informaram que a operação teve início a partir de uma comunicação feita pelas próprias instituições à Polícia Civil, após suspeitas detectadas em apurações internas.
Os órgãos afirmaram que estão colaborando com a investigação e com o cumprimento das medidas judiciais, incluindo buscas, apreensões e o afastamento dos servidores investigados. Em razão da operação, os atendimentos ao público foram suspensos durante a manhã, com previsão de retomada no período da tarde.
A Sesap e a Unicat também destacaram que mantêm compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a segurança da assistência à população, reforçando que não toleram desvios de conduta dentro das unidades sob sua gestão.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da gestão da prefeita Nilda, deu mais um passo importante no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e na ampliação da política municipal de cuidado integral à mulher. O município agora disponibiliza o Implanon, método contraceptivos de longa duração, inserido sob a pele do braço. Parnamirim é pioneira no Rio Grande do Norte neste procedimento que garante a segurança da mulher por 3 anos totalmente gratuito.
Todas as mulheres poderão ter acesso a este método procurando sua UBS e recebendo o encaminhamento, neste primeiro momento, para as UBSs de Santa Júlia, Santa Tereza, Nova Esperança I, Vida Nova e Parque Industrial para obter acesso ao método, que oferece proteção contraceptiva de longa duração, reforçando a autonomia reprodutiva para as mulheres da cidade.
Para a implementação da iniciativa, médicos e enfermeiros da rede municipal passaram por capacitação específica, realizada pela Secretaria de Saúde do Estado, assegurando que todo o processo, desde o acolhimento até o procedimento e o acompanhamento, seja realizado com qualidade, resolutividade e acolhimento dentro da própria Atenção Primária. A prefeita Nilda destaca que investir na formação contínua das equipes é uma prioridade absoluta.
“Estamos investindo em cuidado, zelo e compromisso. Ampliar o acesso aos métodos contraceptivos é ampliar direitos, promover autonomia e fortalecer a Atenção Primária. Nossa gestão seguirá valorizando os profissionais e garantindo que as mulheres de Parnamirim tenham cada vez mais acesso a serviços de qualidade”, disse Nilda.
O método disponibilizado é um anticoncepcional de longa duração, com efetividade de até três anos, oferecendo uma alternativa importante para mulheres que, por diferentes motivos, não conseguem se adaptar a outros métodos, como o uso diário do contraceptivo oral. A ação será expandida para todas as UBSs do município, garantindo que mais mulheres possam usufruir desse recurso seguro, eficaz e recomendado pelas principais diretrizes de saúde.
A SESI Escola Mossoró receberá a Etapa Regional do Torneio SESI de Robótica “FIRST LEGO League Challenge (FLL)”, que reunirá 25 equipes e 250 estudantes do Rio Grande do Norte, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, em uma programação voltada à inovação, à ciência e ao desenvolvimento de habilidades essenciais para o futuro.
“Ver de perto o entusiasmo desses jovens e o impacto educacional proporcionado pela robótica mostra que estamos no caminho certo, com uma formação que integra ciência, tecnologia e responsabilidade social”, afirma Roberto Serquiz, presidente do Sistema FIERN e do Conselho Regional do SESI-RN.
A temporada 2025/2026, chamada UNEARTHED, propõe uma viagem ao universo subterrâneo e incentiva os estudantes a entender como solos, minerais, cavernas, sistemas urbanos e ecossistemas invisíveis aos olhos influenciam a vida humana e o meio ambiente.
O tema aproxima os alunos da ciência da Terra e os motiva a pensar soluções para desafios reais, como mineração responsável, preservação ambiental, segurança alimentar e novas tecnologias aplicadas ao subsolo, além de como as infraestruturas sob a superfície impactam diretamente a vida e o equilíbrio ambiental.
“A cada edição, percebemos como os alunos ampliam sua capacidade de análise e desenvolvem habilidades importantes para suas futuras profissões. A robótica educacional é uma ferramenta estratégica nesse processo”, destaca Danielle Mafra, superintendente regional do SESI-RN.
Durante o torneio, cada equipe vai apresentar um Projeto de Inovação com uma solução prática, original e cientificamente embasada para problemas ligados à temática subterrânea. Também competirão com robôs construídos e programados com peças LEGO®️, desenvolvidos para cumprir missões que simulam atividades como extração, transporte e análise sob a superfície.
“Quando promovemos iniciativas como esta, estimulamos o protagonismo juvenil e contribuímos para a formação de uma geração preparada para pensar soluções de forma criativa, colaborativa e ética”, reforça Roberto Serquiz.
Durante a competição em Mossoró, as equipes serão avaliadas nos quatro pilares da FLL: no Projeto de Inovação, que considera criatividade, aplicabilidade e relevância científica da solução proposta; no Design do Robô, que analisa a estratégia, a engenharia, a programação e a eficiência; no Desempenho do Robô, medido pela precisão e pela quantidade de missões cumpridas; e nos Core Values, que valorizam trabalho em equipe, respeito, inclusão, cooperação e espírito esportivo. A etapa em Mossoró também é classificatória para a Etapa Nacional do Torneio SESI de Robótica, organizada pelo Departamento Nacional do SESI. Nesse contexto, a preparação dos estudantes ganha protagonismo dentro da escola.
“Receber este torneio reforça a cultura de inovação que cultivamos todos os dias na SESI Escola Mossoró, estimulando nossos alunos a explorarem tecnologias, fazerem perguntas e aplicarem conhecimento de forma concreta”, afirma Anne Karenine, gerente educacional da unidade.
Com foco em STEAM, cultura maker e pesquisa aplicada, o Torneio SESI de Robótica reafirma o compromisso do SESI-RN com a formação de jovens capazes de investigar, criar e transformar realidades, desta vez explorando o que existe abaixo da superfície.
O corpo de Gerson de Melo Machado, de 19 anos, que morreu após invadir a jaula de uma leoa, em João Pessoa (PB), no último domingo (30), foi sepultado nesta segunda-feira (1º), no Cemitério do Cristo Redentor, na capital paraibana, com a presença da mãe, Maria da Penha Machado, e de uma prima.
A Prefeitura de João Pessoa arcou com todos os trâmites do velório e do enterro, por meio do serviço de auxílio funeral, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Gerson, conhecido como “Vaqueirinho”, foi afastado da família ainda na infância. A mãe perdeu a guarda de todos os filhos, e o nome dela chegou a ser retirado da certidão de nascimento dele para viabilizar uma possível adoção, que não aconteceu.
Enquanto os irmãos foram adotados, ele permaneceu em instituições de acolhimento e era rejeitado devido a sintomas psiquiátricos.
O Rio Grande do Norte registrou 21 feminicídios entre janeiro e novembro de 2025, número que já ultrapassa todo o ano de 2024, quando foram contabilizados 19 casos, segundo levantamento da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine). A tendência, nos últimos cinco anos, mostra oscilações, mas com viés de alta: 13 casos em 2020, 20 em 2021, 18 em 2022, 24 em 2023 e 19 em 2024.
Comparando apenas o período de janeiro a novembro, o RN teve 17 feminicídios em 2024, contra 21 neste ano, o que reforça o avanço da violência contra mulheres no estado. O dado acende alerta para as autoridades de segurança e órgãos de proteção, que vêm acompanhando o crescimento dos registros.
O aumento ocorre no momento em que o Tribunal do Júri retoma o julgamento do Caso Zaira, que teve nova sessão nesta terça-feira (2). A estudante universitária foi encontrada morta no carro do policial militar Pedro Inácio de Araújo durante o Carnaval de Caicó, em 2019. O PM é acusado de estupro e homicídio.
O júri, realizado no Fórum Miguel Seabra Fagundes, segue sob comando do juiz Valter Flor, da 2ª Vara Criminal de Natal. Nesta manhã, duas testemunhas de defesa foram ouvidas. Na sessão anterior, cinco testemunhas de acusação prestaram depoimento, além da primeira testemunha de defesa. A expectativa é que os peritos sejam ouvidos ainda hoje.
A decisão do Governo Federal de extinguir a obrigatoriedade dos cursos de formação em autoescolas para tirar a CNH acendeu um alerta em todo o país, especialmente no Rio Grande do Norte. Empresários do setor classificam a medida, aprovada por unanimidade pelo Contran, como “uma nova pandemia” para os Centros de Formação de Condutores (CFCs), que já registram queda de até 80% na procura desde que a mudança começou a ser ventilada em julho.
No Estado, o impacto pode ser devastador. Segundo o presidente do SindCFC-RN, Eduardo Domingo, em entrevista à rádio Jovem Pan News Natal nesta terça-feira (2), das 120 autoescolas existentes, apenas cerca de 30 podem resistir. Ele afirma que a categoria perdeu alunos, faturamento e previsibilidade, e que a decisão deixou as empresas “à deriva”. O setor estima que cada autoescola emprega, em média, dez pessoas — o que coloca cerca de 1.200 empregos diretos em risco, sendo quase 950 demissões previstas caso a resolução seja mantida.
O efeito deve atingir também toda a cadeia que gira em torno da formação de motoristas: despachantes, clínicas, psicólogos, oficinas, fornecedores e empresas terceirizadas de exames práticos. Para o sindicato, a justificativa de reduzir custos não se sustenta, já que a habilitação funciona como uma porta de entrada para o mercado de trabalho. “Dois ou três meses trabalhando com aplicativo e o investimento se paga”, argumenta Eduardo.
Outro ponto de preocupação é a estrutura pública. Hoje, segundo o setor, mesmo quem conclui as aulas enfrenta espera de meses para fazer os exames no Detran. Com a liberação dos candidatos fora das autoescolas, a previsão é de que a demanda triplique, sem que haja capacidade de absorção. “Não tem como comportar esse volume”, alerta o dirigente.
O juiz Rodrigo Marques Silva Lima, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), havia determinado a internação de Gerson de Melo Machado, conhecido como Vaqueirinho, um mês antes de ele invadir a jaula de uma leoa na capital paraibana e ser morto pelo felino.
A decisão, obtida pela coluna, foi tomada no âmbito de um processo criminal aberto após Gerson Machado quebrar o portão do Centro Educacional de Adolescentes (CEA), em João Pessoa, no início deste ano. Na ocasião, policiais militares precisaram usar spray de pimenta para conter o homem, que apresentava “alteração mental decorrente do uso de drogas”.
O juiz Rodrigo Lima relatou, baseado em laudo pericial, que Gerson Machado tinha esquizofrenia e que, por isso, “era inteiramente incapaz de compreender o caráter criminoso de seu ato”. Nesse sentido, o magistrado absolveu impropriamente o réu e determinou a medida de segurança.
“A internação, em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), é a medida mais adequada para resguardar a ordem pública e, principalmente, assegurar a Gerson de Melo Machado o tratamento médico-psiquiátrico intensivo e supervisionado de que necessita, em observância ao princípio da mínima intervenção penal e da dignidade da pessoa humana”, assinalou o juiz Rodrigo Lima.
O prazo de internação seria de, pelo menos, um ano. A medida, contudo, não chegou a ser cumprida.
Em 24 de novembro deste ano – três semanas após a determinação de internação e uma semana antes de Gerson Machado ser morto pela leoa –, o homem voltou a ser preso. Dessa vez, porque arremessou um paralelepípedo contra o para-brisa traseiro de uma viatura. No dia seguinte, contudo, em audiência de custódia, a juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da 1ª Vara Regional do Juízo de Garantias de João Pessoa, liberou o indivíduo.
A vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade) publicou um vídeo nas redes sociais, nesta segunda-feira (1º), em que faz um desabafo sobre a situação de saúde e o estado emocional de seu pai, Wendell Lagartixa, preso há um ano e seis meses. No pronunciamento, ela afirma que a família vive um “momento difícil” e demonstra preocupação com o quadro psicológico do pai.
Segundo Anne, ela havia evitado comentar publicamente sobre o caso, mas decidiu se manifestar após considerar que a situação “só piora”. No vídeo, a vereadora questiona “a quem interessa a prisão” do pai e afirma que ele “não foi condenado”, destacando que o processo que envolve um triplomicídio ainda está em investigação.
A vereadora também disse que a família enfrenta dificuldades para visitá-lo devido aos compromissos do mandato e que, durante as conversas com o pai, percebe sinais de sofrimento emocional. Segundo ela, Wendell estaria fazendo uso constante de medicação para dormir, apresentando perda de peso e demonstrando desânimo.
Anne afirmou ainda que teme receber uma ligação informando uma possível tentativa de suicídio. “A gente imagina como ele esteja lá dentro. Em qualquer momento a gente pode receber uma ligação do presídio”, disse.
Wendell Lagartixa está preso desde 2023, e o processo segue em tramitação judicial. “Seguimos firmes, com fé, transparência e a certeza de que a verdade sempre prevalece”, diz a vereadora.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.
Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH.
Estão entre as mudanças:
diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;
e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.
As novas regras não alteram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.
O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH.
Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o custo elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista.
O mesmo levantamento indicou que quase metade dos brasileiros que dirige sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo.
Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
A pasta espera que, com as alterações, o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.
Aulas teóricas
A resolução aprovada pelo Contran prevê que deixará de existir uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas.
A duração e a estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran.
As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas). Segundo o texto, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em:
autoescolas;
entidades especializadas de ensino à distância (EaD);
escolas públicas de trânsito;
entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
Também haverá alteração nas aulas práticas. A resolução estabelece a figura do instrutor autônomo. Com isso, não será mais obrigatório fazer aulas práticas em autoescolas.
A carga horária mínima também mudará: de 20 horas para duas horas.
Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo as novas regras, além das aulas, o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.
Instrutores autônomos
Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados, via aplicativo da CNH, e poderão optar por atuar como instrutores autônomos.
Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão ofertar. Depois de concluir as aulas, o instrutor deverá solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito.
De acordo com a pasta, os profissionais serão identificados oficialmente por meio do aplicativo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo:
ter ao menos 21 anos;
autorização do Detran;
ter CNH há pelo menos doisanos na categoria em que pretende instruir; e
ensino médio completo.
O candidato a instrutor também não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Provas teóricas e práticas
As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:
exames terão duração de, no mínimo, uma hora;
para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos;
quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.
Os exames práticos também serão obrigatórios:
candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;
avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros;
será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova;
em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação;
segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.
Prazo de validade do processo
O processo de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado e será encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução.
Antes, a validade padrão do processo era de 12 meses.
Categorias C, D e E
A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.
