Autor: Jean Xavier

Fugindo da polícia há mais de 21 anos, ex-integrante da quadrilha de Valdetário Carneiro é preso pela Polícia Civil do RN

Jean Xavier
Foto: PC RN.

Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia Civil (20ª DP de Macaíba), com apoio da Polícia Civil do Pará, prenderam, na manhã de quinta-feira (29), na cidade de Capanema, no estado do Pará, um homem, de 58 anos, apontado como antigo membro remanescente do bando de Valdetário Carneiro, que estava foragido há mais de 21 anos. Ele é acusado de um homicídio praticado no município de Caraúbas no dia 01 de junho de 2001. A prisão está inserida na “Operação Espectros”.

Após ser preso em 2001, o homem ainda conseguiu fugir da cadeia pública de Caraúbas. Além disso, antes de deixar a cidade, ele também foi apontado como autor de outro homicídio, agora contra o então atual companheiro de sua ex-mulher, por não ter aceitado o fim da relação enquanto estava preso. Desde então, após sua fuga, foi expedida ordem de prisão e ele passou à condição de foragido, com informações de que teria ido para o estado de São Paulo.

Durante os trabalhos realizados pelo núcleo de investigações qualificadas da Polícia Civil do RN, foi observada a prisão de um empresário local com as mesmas características do fugitivo no estado do Pará. Ele foi preso por lavagem de dinheiro oriundo do contrabando de cigarros e do tráfico de drogas. Com isso, indícios colhidos pela equipe de policiais indicavam que, na verdade, seria o homem foragido do RN, que estava usando um documento falso. Posteriormente, foi submetido à comparação papiloscópica pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) e, também, pelo Instituto Técnico de Perícia do Pará, ambos confirmando pelas digitais registradas e armazenadas no RN.

O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de falsidade ideológica e ficará à disposição do Poder Judiciário do Pará. A prisão preventiva dele também foi cumprida na mesma oportunidade e foi comunicada ao juiz da comarca de Caraúbas/RN, para o prosseguimento da ação penal e para dar início ao transporte do preso de volta ao RN, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

Iniciada no ano de 2019, a “Operação Espectros”, que significa fantasmas, faz alusão ao modo de vida adotado pelos criminosos e suspeitos foragidos da justiça. Cientes das ordens de prisão, esses suspeitos e criminosos fugiram do território onde cometeram seus crimes e passaram a agir como “fantasmas” na sociedade, até mesmo com outros nomes, esquecendo e relegando toda a vida passada, objetivando não chamarem a atenção da Polícia ou de pessoas que pudessem reconhecê-los. A operação já permitiu prisões, ao longo desses quatro anos, em quase todos os estados do país.

A Polícia Civil reitera a importância da colaboração da população, que pode trazer informações através do telefone 181.

Fonte: www.portalhd.com.br

Advogado e outros dois são presos por envolvimento em roubo de jóias e diamantes avaliados em R$ 500 mil em Natal

Jean Xavier
Foto: Reprodução/PCRN.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/Natal) prenderam, nesta quinta-feira (29), uma dupla com participação em um roubo de jóias e diamantes avaliadas em aproximadamente R$ 500 mil ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2023, no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal.

No dia do assalto, um comerciante foi rendido por dois homens armados com armas de fogo. Durante as investigações, no dia 29/03/2023, um advogado foi preso em flagrante pelo crime de receptação quando estava no bairro do Alecrim tentando vender parte dos diamantes roubados. Os diamantes foram apreendidos e devolvidos à vítima. Após essa prisão, as investigações avançaram e foi decretada a prisão preventiva dos outros dois envolvidos.

O trabalho da DEFUR continua para que sejam identificados e presos os outros dois envolvidos no roubo. Até o momento, três pessoas foram presas por esse crime, o advogado responde o processo em liberdade.

A Polícia Civil reitera a importância da colaboração da população, que pode trazer informações através do telefone 181.

Sepúlveda Pertence, meu amigo, meu ídolo

Jean Xavier
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

No princípio, eu o admirava, de longe. Um estudante de direito recém chegado em Brasília, vindo do interior de Minas, olhando, admirado, alguém em quem eu poderia me espelhar. Fundei o Centro Acadêmico da UnB (Universidade de Brasília), ainda na ditadura, com o AI-5 em vigor, e a primeira pessoa que convidei para falar foi Pertence. Já o amava à época. Depois me formei e tive oportunidade de trabalhar em alguns casos com ele. Aí já era um estágio de quase idolatria. Ele, claro, na sua comovente simplicidade, não gostava muito desse ritual.

A vida me deu muitas oportunidades de ficar próximo dele, menos do que eu queria, mas, talvez, na medida certa para não me intrometer na privacidade, que ele tanto prezava. Uma das histórias que me marcou foi em outubro de 1983, época da intervenção em Brasília. O fascista do general Newton Cruz proibiu reuniões no Distrito Federal. Pertence e eu tínhamos um debate marcado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), à noite. O presidente da Ordem queria desmarcar, em razão da proibição.
Liguei para o Pertence e ele me disse que, naquele momento, o debate era ainda mais necessário. Foi uma noite histórica e marcou minha vida. Eu debatendo com Pertence em um momento de proibição expressa. Ainda naquela noite, o autoritário general mandou invadir a sede da OAB. O objetivo, soube depois, era apreender a fita do evento para nos prender. Os gorilas, idiotas como de estilo, levaram uma fita que foi oferecida pelo querido funcionário da Ordem: uma fita com a música Fuscão Preto. Perdi a chance de ser preso com meu ídolo.
Anos depois, encontrei Pertence nos corredores do Supremo, ele já ministro. Avisou-me de que havia me mandado um convite e de que eu iria ter uma surpresa. Chego em casa e encontro um enorme, quase indecente, símbolo do Atlético Mineiro, com um convite para a entrega da comenda do galo de prata. Essa era a minha única divergência de fundo com ele; eu, cruzeirense de coração. Pensei logo numa vingança: contratei um menino para fazer uma coroa de flores, com o escudo do Cruzeiro, e pedi para entregarem para ele no palco do Automóvel Clube de Belo Horizonte, onde iria ocorrer a solenidade. Ele, distraído que era, levantou a coroa e foi um susto. Estava escrito: “Vossa Excelência não merecia isso”.
Naquela madrugada, ele me ligou, junto com Dudu e Evandro, meus irmãos de vida, e disse: “só pode ter sido você”. Essas são histórias da minha vida pessoal com esse admirável homem brasileiro. As que vão ficar são as que marcaram o momento da redemocratização do país, momento no qual ele teve um papel fundamental pela sua lucidez, coragem e coerência, além, é claro, da sua jurisprudência no STF (Supremo Tribunal Federal). Que falta ele faz ao Supremo e ao Brasil.

Não gosto de enfrentar os desígnios da vida, mas tenho a mais plena certeza de que não é certo ele ir embora. Se existir um outro lugar, ele certamente estará com meu pai, um homem simples, mas a pessoa que mais amei na vida. E seguramente eles vão estar a olhar para nós e por nós. Obrigado, meu querido. Saudades. “Meu Deus, globalizaram o menino.” –Pertence, ao ouvir o agradecimento em inglês de um menino a quem deu esmola em Salvador.
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Geraldo Veríssimo pede desculpas ao prefeito Eraldo Paiva

Jean Xavier

O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Geraldo Verissímo, aparece em um vídeo pedindo desculpas ao prefeito Eraldo Paiva. O representante do legislativo, na última sessão, usou palavras de ataque, desqualificando o gestor do Executivo.

O prefeito Eraldo não tem falado diretamente sobre o assunto e preferiu não responder, mas fez questão de, no dia seguinte aos ataques, comparecer à confraternização do São Pedro da Câmara Municipal, na última quarta-feira (28). Ele discursou ao lado de Geraldo Verissimo, em clima amistoso, oportunidade em que o presidente do legislativo reconheceu que usou “palavras ásperas” contra Eraldo e pediu desculpas.

Veja o vídeo!

O dilema de Antígona

Jean Xavier
Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

Sófocles (497-406 a.C.) compõe – ao lado de Ésquilo e Eurípedes – a tríade dos famosos dramaturgos gregos, cujas tragédias (no sentido de gênero teatral/dramático, deixo claro), pelo menos parte delas, chegaram até nós. “Antígona” (441 a.C.) é, provavelmente, a sua peça mais famosa. Para os estudiosos do direito, ela possui aspectos interessantíssimos.

Eis o contexto e parte da trama de “Antígona” (buscando não fazer spoiler, claro): a coisa se passa em Tebas, então em guerra com Argos. Antígona, a personagem-título, é filha da relação incestuosa entre Édipo e Jocasta, assim como o são seus irmãos Etéocles e Polinices, mortos na guerra. Creonte, então o rei de Tebas, proíbe o enterro de Polinices, por considerá-lo um traidor. A isso, Antígona opõe a lei divina ou natural de que todo homem merece sepultamento. A que lei se deve obedecer? Antígona viola a lei positiva, determinada pelo rei de Tebas, e dá exéquias ao irmão Polinices. Por isso, é condenada à morte “enterrada” viva em uma caverna/túmulo. A partir daí, mais mil tragédias recaem sobre todos. Afinal, como dito no meu pequenino exemplar de “Antígona” (Editora Paz e Terra, 1996), com tradução de Millôr Fernandes, “um erro traz um erro. Desafiado o destino, depois tudo é destino”.

A tragédia grega – e a força metafórica que ela carrega em si – é palco para encenação das mais variadas contradições e dilemas humanos: sobre a nossa própria natureza, sobre o amor e a amizade, sobre a religião e a moral, sobre a política e o poder. E, no caso de “Antígona”, mais especificamente, é cenário para se debater uma milenar dicotomia/dilema do direito, entre a “lei positiva”, representada pelos editos do rei Creonte, e a “lei natural”, defendida pela trágica heroína da trama. Uma dicotomia entre o jusnaturalismo e a face mais visível do positivismo, sobre onde repousa a legitimidade do direito.

Na verdade, a concepção de direito natural é antiquíssima e, através dos tempos, é representada, entre outros, por pensadores como Aristóteles, Cícero, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, Hugo Grotius, John Locke e Rousseau; recentemente, no século XX, podem ser lembrados os nomes de Del Vecchio, Lon Fuller, Ronald Dworkin e John Finnis. Ela quer significar, em linhas gerais e respeitadas as muitas variantes, a existência de um direito fundado na razão ou no mais íntimo da natureza humana, na qualidade de ser individual ou coletivo, ou mesmo na nossa relação com Deus, que preexiste ao direito que é produzido pelos homens ou pelo Estado e que deve ser sempre respeitado. Assim como a maioria das escolas filosóficas, o jusnaturalismo tem seguidores que vão desde ardorosos apóstolos, como São Tomás de Aquino, que desenvolveu uma verdadeira tipologia de direitos baseada na relação entre os seres humanos e o criador, a moderados defensores, como Leon Fuller, que apenas afirma haver princípios preexistentes ao direito positivo e que devem ser considerados em qualquer sistema jurídico.

Já o positivismo jurídico aqui deve ser entendido como uma contraposição à ideia de direito natural. O direito é positivo no sentido de que é criação do homem. Algo como “o comando do soberano apoiado por uma sanção”, como certa vez definiu John Austin. E se os partidários do jusnaturalismo se ocupam do fundamento e da legitimação do direito positivo, baseando sua validade no respeito a princípios e valores absolutos, aos positivistas interessa tão só a averiguação dos pressupostos lógico-formais de sua vigência. Os ideais positivistas, seguindo a lição de H. L. A. Hart, podem ser assim sintetizados: a) o direito identifica-se com mandatos; b) não há, necessariamente, um nexo entre as esferas da moral e do direito; c) a análise do direito deve ser isolada das reflexões de ordem sociológica, ética, econômica e teleológica; d) o caráter lógico do sistema jurídico faz com que as decisões judiciais possam ser alcançadas independentemente de apoio em outros valores como, por exemplo, éticos ou políticos; e) os juízos morais não se assemelham aos juízos a respeito de fatos.

E como esse dilema é enfrentado poeticamente em “Antígona”? Vejamos alguns trechos da peça, claro. Mas apenas na nossa próxima conversa… Paciência. Isso não é uma tragédia.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

Diego Américo gira a metralhadora e dá NÃO para meio mundo de gente em Parnamirim

Jean Xavier

O vereador Diego Américo do PSB, na entrevista aos jornalistas Gilson Moura e Ranier Lira, na liberdade FM, começou dando NÃO para quase todo mundo. Só escapou da flechada do parlamentar, o ex-deputado federal Rafael Mota, os vereadores Wolney França e Gabriel César. O resto levou uma lapada do polêmico vereador.

Na entrevista, Diego Américo, falou dos seus projetos e ações. Aproveitou também, para falar sobre sua convivência com os parlamentares e sua carreira política. Para conferir a entrevista na íntegra, clique AQUI!

Por Blog DO GM

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por 8 anos

Jean Xavier
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por 5 votos a 2, determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Corte Eleitoral acatou a ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022 contra reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
Eis o resultado da votação: 5 ministros votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e contra a de Braga Netto: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes; 2 ministros votaram contra a procedência da ação: Raul Araújo e Nunes Marques. Com a decisão, Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos contados a partir do pleito de 2022. O ex-presidente está impedido de concorrer nas próximas 3 disputas eleitorais: 2024, 2026 e 2028.
 O advogado de Bolsonaro, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, já adiantou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, isso só será possível depois que todos os recursos forem apresentados na Corte Eleitoral. No caso, a defesa deve apresentar os chamados “embargos de declaração”, que possibilita que o réu conteste alguma contradição ou omissão no julgamento. O recurso, no entanto, não tem poder para alterar a decisão e não suspende a eventual inelegibilidade.
VOTOS
Benedito Gonçalves (Relator):
O relator da ação votou pela inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em seu voto, Gonçalves determinou que Bolsonaro fique impedido de concorrer pelos próximos 8 anos, contando a partir do pleito de 2022. Em quase 4 horas de julgamento, na 3ª feira (27.jun), o relator destacou que o teor das falas do ex-presidente durante a reunião com embaixadores foi um “flerte perigoso com o golpismo” (leia mais abaixo).
Raul Araújo:
Divergiu do relator e rejeitou a ação apresentada na Corte pelo PDT. O ministro afastou o crime de abuso de poder político ao afirmar que há “ausência de gravidade” nas falas de Bolsonaro durante a reunião. Araújo também diz que a transmissão do encontro por meios de comunicação estatais é justificada pelo fato de se tratar de um evento oficial do presidente da República. “Sendo a gravidade aferível pela vulneração aos bens jurídicos legitimidade e normalidade das eleições, mas sendo estes sujeitos a um juízo de valor de grau, fato é que a intensidade do comportamento concretamente imputado – a reunião de 18.7.2022 e o conteúdo do discurso – não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”, diz trecho do voto.
Floriano Marques:
Votou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro e acompanhou o voto do relator. Floriano entendeu que houve desvio de finalidade e tentativa de se autopromover por parte do ex-presidente durante o evento. “O teor da reunião não se diferencia de uma abertura de uma propaganda eleitoral. […] Tal trecho se aproxima muito mais de um discurso de comício em praça do interior”, disse.
Ele também refutou cada argumento apresentado pela defesa do ex-presidente e divergiu do voto de Raul Araújo, que afirmou que, mesmo que houvesse uma intenção com o evento, não provocou nenhum efeito. Segundo Floriano, a reunião tem conotações graves e poderia ter dimensões alarmantes caso a Justiça Eleitoral não tivesse proibido a veiculação da transmissão da fala do ex-presidente.
André Ramos Tavares:

Acolheu o voto de Benedito Gonçalves por entender que a reunião não teve caráter diplomático e destacou a gravidade do discurso proferido pelo ex-presidente na ocasião. Segundo ele, o teor das falas de Bolsonaro resultaram em “tensão e instabilidade” e “robusteceu o envolvimento de uma sociedade em uma narrativa sem fundamento”. Tavares lembrou ainda que o ex-presidente questionou o sistema eleitoral brasileiro por pelo menos 23 vezes no ano anterior à eleição. “É grave quando o caos informacional se instala na sociedade e é ainda mais grave se esse estado é planejado e advém de um discurso do presidente da República. […] A confiança dos eleitores nas instituições democráticas deixa de existir e, com isso, a própria liberdade de voto fica viciada”, declarou.

Cármen Lúcia:
A vice-presidente da Corte Eleitoral acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, e rebateu algumas alegações da defesa, como a competência da justiça eleitoral para julgar o caso. A ministra também afirmou que a reunião de Bolsonaro naquele dia se tratou de um “monólogo” para o então presidente se autopromover. Ela afirma que o ex-chefe do Executivo fez ataques deliberados e sem fundamentos às urnas eletrônicas e a ministros da Corte Eleitoral. Além disso, indicou que houve tentativa de desqualificação do seu maior oponente à época, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há 3 meses do pleito. Cármen Lúcia declarou ainda que as falas de Bolsonaro não só configuraram um ataque ao Poder Judiciário, mas também ao Executivo, em razão do discurso ter sido proferido em um espaço público e com transmissão feita por uma TV estatal. Ela afirma que Bolsonaro atacou a democracia e que seu discurso gerou consequências ao processo eleitoral.
Nunes Marques:
O ministro votou pela improcedência da ação que pede a inelegibilidade e acompanhou a divergência apresentada por Raul Araújo. Nunes Marques reconheceu a gravidade das condutas do ex-presidente, mas declarou que elas não prejudicaram a isonomia nas eleições de 2022. O ministro mencionou o alto número de eleitores no pleito e o aumento da confiança da população do sistema eleitoral brasileiro. Durante seu voto, o magistrado elogiou o sistema eleitoral brasileiro e disse que “o voto eletrônico é a experiência mais bem sucedida do Poder Judiciário“.
“O nosso sistema é o mais avançado do mundo. A posição não impede que sejam feitas melhorias, que garantam a posição de vanguarda da Justiça Eleitoral“, declarou. Ele também afirmou que o teor das falas de Bolsonaro representa uma “grave afronta à legitimadade do pleito eleitoral”. No entanto, Nunes Marques refutou a ligação do evento com a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O magistrado afirmou que Bolsonaro deixou de fazer ataques às urnas desde a sua derrota e, por isso, não tinha qualquer intenção em rever o resultado do pleito.

Alexandre de Moraes:
O presidente do TSE rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pela defesa e acolheu o voto do relator, que determinou a procedência parcial da ação protocolada pelo PDT. Segundo Moraes, a inelegibilidade neste caso já estava prevista desde 2021, quando o TSE alertou que não admitiria “extremismo criminoso e noticias fraudulentas” no pleito que viria a acontecer no ano seguinte. Moraes afirmou que a reunião em si já evidencia que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O presidente da Corte disse ainda que Bolsonaro organizou com a equipe do Planalto a reunião com fins eleitoreiros, mencionando o desconhecimento do então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e o então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, da organização do evento. Para o ministro, o modus operandi de Bolsonaro foi usar a tramissão da TV Brasil e depois disseminar trechos de suas falas nas redes sociais a fim de levantar dúvidas sobre a confiança do sistema eleitoral.
“Não há aqui nada de liberdade de expressão. O [ex-]presidente mentirosamente disse que há fraudes nas eleições, inclusive na que ele ganhou, e ao ser oficiado pelo ministro [Roberto] Barroso para apresentar provas sobre a suposta fraude de 2018, obviamente não apresentou, porque elas não existem. [Bolsonaro] atacou a lisura do sistema eleitoral que o elege há 40 anos. Isso não é liberdade de expressão”, declarou.

Minuta de Torres:
A inclusão da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na ação também não foi unanimidade entre os ministros. O documento foi incluído em janeiro, depois de pedido do PDT, pelo ministro relator. Na avaliação de Gonçalves, a minuta tem relação com os fatos investigados no processo ele afirma que o documento é uma consequência das falas de Bolsonaro naquela reunião. O ministro declarou que “a reunião de 18 de julho de 2022 não é uma fotografia na parede, mas um fato a ser analisado com contexto”, o que justificaria a inclusão de provas posteriores ao caso.
Gonçalves mencionou o julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em 2017, e afirmou que, na época, as provas apresentadas no processo indicavam uma nova ação. Para ele, esse não é o caso da ação de Bolsonaro.
“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, diz trecho do voto. O ministro Raul Araújo divergiu de Gonçalves e negou o provimento da inclusão da minuta do golpe na ação por considerar que o documento “não apresenta conexão com a demanda”. Araujo definiu a minuta como um “documento apócrifo que nem sequer poder ser julgado juridicamente como documento”.

Ele também defendeu que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por um documento encontrado com o ex-ministro da Justiça. “O fato de o ministro da justiça ser submetido ao presidente da República não torna o presidente responsável pelos atos praticados por aquele”, disse.

1º dia de julgamento
Na sessão de 5ª feira (22.jun), o relator, o ministro Benedito Gonçalves, apresentou o relatório de 43 páginas (eis a íntegra – 623 KB) elaborado sobre a ação. Em seguida, os representantes do PDT e do ex-presidente e do general Braga Netto apresentaram as sustentações orais. A minuta encontrada na casa de Anderson Torres em janeiro deste ano foi protagonista do debate entre as defesas. O PDT defendeu a permanência do documento no processo por considerar que o ex-presidente estaria envolvido em uma tentativa de “golpe de Estado”. Já o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, refutou a relação da reunião com os atos extremistas do 8 de Janeiro. A defesa do ex-presidente argumenta que a minuta trata de fatos posteriores à reunião e que o TSE deveria julgar só o que foi tratado no evento. As provas foram incluídas em janeiro, depois de pedido do PDT, pelo ministro relator. Na avaliação de Gonçalves, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. O julgamento foi suspenso depois da apresentação do parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro, mas foi contra aprocedência da ação contra Braga Netto. O vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao convocar uma reunião com embaixadores e levantar dúvidas sobre o processo eleitoral.
2º dia de julgamento
A sessão de 3ª feira (27.jun) foi reservada para a leitura do voto do relator. Em quase 4 horas de julgamento, Benedito destacou que o teor das falas do ex-presidente durante a reunião com embaixadores foi um “flerte perigoso com o golpismo”. A frase usada diversas vezes por Bolsonaro sobre estar “dentro das 4 linhas” também foi abordada em vários trechos pelo relator. Ao analisar as declarações de Bolsonaro na reunião, o relator afirmou que o ex-presidente usou de “conspiracionismo e vitimismo” ao falar que as eleições que viriam a ocorrer seriam fraudadas. Gonçalves também declarou que as falas do ex-chefe do Executivo durante o evento levaram ao descrédito do TSE perante a comunidade internacional. “O conteúdo comunicado às embaixadas e aos embaixadores não tinha qualquer aptidão para dissipar pontos obscuros, mas sim levantar um estado de paranoia coletiva“, disse o ministro em seu voto.
Gonçalves afirma que o ambiente criado por Bolsonaro na reunião contribuiu para criar um “curto-circuito cognitivo”. Ele também negou que o ex-presidente tenha procurado um ambiente de diálogo, como é sustentado em sua defesa. “Cada vez que explorava as credenciais da Presidência da República para contestar a competência e a confiabilidade do TSE por meio de ataques à integridade dos magistrados e dos servidores, o primeiro investigado contribuiu para criar um curto-circuito cognitivo frente à pergunta básica que guia a espécie humana em sua exitosa jornada na produção de conhecimento coletivo: em quem confiar?”, diz trecho do voto de 382 páginas.
Na leitura das questões preliminares, Gonçalves defendeu ainda a inclusão, na ação, da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A defesa de Bolsonaro reiterou questões que já foram rejeitadas pela Corte Eleitoral, dentre elas a incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso e a discordância da inclusão do documento no processo. Ao falar sobre a minuta, Gonçalves mencionou o julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em 2017, e afirmou que, na época, as provas apresenta.
das no processo indicavam provas novas. Para ele, esse não é o caso da ação de Bolsonaro.
O ministro declarou que “a reunião de 18 de julho de 2022 não é uma fotografia na parede, mas um fato a ser analisado com contexto”, o que justificaria a inclusão de diligências posteriores ao caso. “Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, diz trecho do voto.

Entenda
Urnas eletrônicas – disse que as urnas completaram automaticamente o voto no PT nas eleições 2018 e não possuem sistemas que permitem auditoria. Afirmou ainda que os resultados de 2018 podem ter sido alterados;
Apuração – Bolsonaro disse que não é possível acompanhar a apuração dos votos e que a mesma é realizada por uma empresa terceirizada;
Ministros do TSE – afirmou que o ministro Roberto Barroso, na época ministro do TSE, havia sido indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) depois de ceder favores ao Partido dos Trabalhadores e estaria empreendendo perseguições contra ele. Em relação ao ministro Edson Fachin, na época presidente do TSE, disse que ele foi responsável pela elegibilidade de Lula.
A ação foi protocolada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022, 1 mês depois da reunião do então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada. O partido pediu a inelegibilidade do ex-presidente e a cassação da chapa de Bolsonaro com o general Braga Netto – o que não poderia acontecer, já que o ex-presidente não foi eleito em 2022 e o julgamento ocorre depois do pleito. Além disso, o partido pede a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil — o que já foi feito.

da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes….

Julgamento

A análise da ação no TSE foi prolongada em 4 sessões. A 1ª foi realizada em 22 de junho com a leitura do relatório produzido por Benedito Gonçalves, as sustentações orais da defesa e acusação, além da manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral). O 2º dia de julgamento foi na última 3ª feira (27.jun) e contou somente com o voto do relator, que se prolongou por 4 horas. Na sessão seguinte, na 5ª feira (29.jun), votaram os ministros Raul Araújo, Floriano Marques e André Ramos Tavares, respectivamente. A 4ª e última sessão foi realizada nesta 6ª feira (30.jun) com o voto da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Fonte: www.poder360.com.br

CMN promove sessão solene em homenagem aos propagandistas farmacêuticos

Jean Xavier
Foto: Verônica Macedo

Nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene no Plenário Érico Hackradt, em alusão ao Dia do Propagandista Farmacêutico e realizou a primeira homenagem da história da casa à categoria.

“É com muito orgulho que nosso mandato propôs essa homenagem, reconhecendo a importância fundamental desse profissional na sociedade. Os propagandistas farmacêuticos desempenham um papel essencial na promoção de informações sobre medicamentos e contribuem significativamente para a saúde e o bem-estar da população junto aos profissionais de saúde”, ressaltou o vereador Hermes Câmara, propositor da homenagem, que teve que ser antecipada devido ao recesso legislativo que inicia no próximo dia 1º de julho.

O Dia do Propagandista Farmacêutico é comemorado em 14 de julho, em referência à data de promulgação, em 1975, da lei federal 6.224, que regula o exercício da profissão. O propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos é o profissional responsável pelo relacionamento comercial entre os fornecedores de medicamentos, indústrias e farmácias de manipulação, com os prescritores (médicos, nutricionistas, veterinários e dentistas).

No Rio Grande do Norte, a categoria é representada por duas entidades sindicais: o Sindicato dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do RN (Sinprovern) e o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do RN (Sindiprofarn).

Juntos os dois sindicatos reúnem cerca de 400 profissionais. No Sindiprofarn, o presidente Emanoel Antônio de Borba, revelou que a maioria já é de mulheres, em um mercado que até pouco tempo era predominantemente masculino. Já no Sinprovern, o presidente Roger Cecílio, contou que elas representam 32% dos associados.

A primeira mulher a exercer a profissão no RN foi Suely Santos de Brito Oliveira, que estava entre os 23 profissionais homenageados na sessão solene desta quarta-feira na CMN. Para ela, os propagandistas farmacêuticos são fontes de conhecimento e inovações sobre medicamentos. “Muitas vezes, quando os pacientes que estão na sala de espera do consultório reclamam, porque o médico vai atender o propagandista, não imaginam o quanto podem ser beneficiados com as informações que estamos levando”, ressalta. Suely iniciou na profissão em 1997 e é casada com o também propagandista Arquimedes Antônio de Oliveira Neto, com 39 anos no mercado.

Para o sindicalista Emanoel Borba, a homenagem da Câmara Municipal de Natal é um reconhecimento que enche de orgulho a categoria e destaca atuação dos propagandistas, que ao garantir que informações atualizadas e as novidades sobre medicamentos cheguem aos prescritores, contribuem para a promoção da saúde coletiva.

Durante a solenidade, o deputado federal Paulinho Freire foi representado pelo assessor parlamentar Flávio Fonseca.

Câmara Municipal de Natal / Texto: Ilana Albuquerque / Foto: Verônica Macedo

Primeira fábrica da Shein no Brasil será inaugurada no Rio Grande do Norte e prevê gerar 100 mil novos empregos

Jean Xavier
Foto: Divulgação

O Rio Grande do Norte será o primeiro estado no Brasil a fabricar as roupas da varejista de moda Shein. A parceria com a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) foi firmada nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto. A escolha da primeira fábrica foi anunciada após reunião da governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o dono da Coteminas, Josué Alencar e com o presidente do Conselho para a América Latina da Shein, Marcelo Claire.

O projeto-piloto, que selará as parcerias comerciais com dois mil fabricantes brasileiros e prevê gerar 100 mil novos empregos nos próximos três anos, começa na unidade da Coteminas, em Macaíba, município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Natal, e se estende com as oficinas de costura para o interior do estado. Os principais municípios que vão atuar nesse projeto piloto estão localizados na região do semiárido nordestino, especialmente o Seridó.

“Importante destacar o aspecto da interiorização do emprego. Significa mais cidadania e mais oportunidades de emprego para as diversas regiões do estado. E é assim que está desenhado nosso programa de incentivos fiscais. Quanto mais o emprego vai para o interior, maior o incentivo que ele vai receber”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Ao demonstrar confiança no sucesso da parceria da Shein com Coteminas, a chefe do Executivo estadual apontou a expertise que o Rio Grande do Norte tem nessa área. “Esse programa de interiorização de emprego no setor da indústria têxtil vai completar 10 anos e se realiza através das oficinas de costura”, afirmou a governadora.

A Shein promete investir R$ 750 milhões para aumentar a competitividade da indústria têxtil no Brasil. “O primeiro estado que estamos fazendo parceria no Brasil é o Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente da varejista na América Latina, Marcelo Claure.

Entre os principais produtos a serem produzidos estão o jeans e malhas de algodão. O Brasil é um dos maiores produtores de algodão do mundo.

“Os cálculos iniciais de custos que fizemos apontam que os produtos serão muito competitivos. Acreditamos também na qualidade, graças à mão de obra qualificada que temos no Rio Grande do Norte”, avaliou o presidente da Fiesp, Josué Alencar, dono da Coteminas.

Também participaram da audiência os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro.

Fonte: Governo do RN

Dr. Edivaldo é o primeiro colocado na enquete para prefeito de Nísia Floresta

Jean Xavier

Em uma enquete promovida pela internet com os eleitores do município de Nísia Floresta, envolvendo os principais nomes que disputarão as eleições em 2024, o nome do médico Dr. Edivaldo Nascimento, disparou em primeiro lugar com 42% dos internautas para prefeito da cidade. No mesmo levantamento, o Dr. Edivaldo, superou nomes como Marcelo Mesquita com 36%, um político já testado com mandato e sendo citado como o candidato da situação em 2024.

O nome do Dr. Edivaldo também superou Titico Brito que obteve apenas 6% das citações. Só lembrando que na última eleição em 2020, Titico foi o candidato de oposição ao prefeito Daniel Marinho, ficando em segundo lugar no pleito municipal.

A enquete foi promovida pelo site portal de notícias- CINE TV RN, entre os dias 29 a 30 de junho e teve a participação de 1.150 pessoas.

As 10 maiores cidades do RN em população, segundo Censo 2022

Jean Xavier
Foto: Alex Régis

Os primeiros resultados do Censo Demográfico 2022 foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (30). Dentre os dados apresentados, tivemos o número de habitantes por município do Rio Grande do Norte. Entre as dez cidades mais populosas do estado, Natal é a líder no quesito, com 751 mil habitantes, apesar de ter apresentado uma redução de 6,45% no número de moradores em relação a 2010.

No último censo registrado, a capital do RN tinha 803.739 mil moradores. Dessa forma, Natal registrou uma perda de 52.439 habitantes nos últimos doze anos. Por outro lado, muitas cidades da Região Metropolitana de Natal apresentaram crescimento populacional. Especialistas apontam que a razão para essa queda no número de habitantes e consequente crescimento no número de moradores das cidades vizinhas se deve ao antigo Plano Diretor de Natal.

Entre as cidades que mais cresceram no estado, o destaque fica com Extremoz. Localizado na Região Metropolitana, o município teve um crescimento de 150% em relação a 2010, saltando de 24.569 habitantes para 61.381. Já em número absoluto, o destaque fica com Parnamirim, que 50.494 novos moradores, indo de 202.456 habitantes para 252.950.

As 10 cidades mais populosas do RN:

– Natal – 751.932
– Mossoró – 264.181
– Parnamirim – 252.950
– São Gonçalo do Amarante – 115.467
– Macaíba – 81.584
– Ceará-Mirim – 78.486
– Extremoz – 61.381
– Caicó – 61.160
– Açu – 56.482
– São José do Mipibu – 47.279

Fonte: Tribuna do Norte.

Crime na UFRN: Bandidos ‘tocam terror’ e causam correria em parada de ônibus da Reitoria

Jean Xavier
Foto: reprodução

Criminosos assaltaram uma estudante, na noite dessa quinta-feira (29), dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. Quatro homens em duas motos abordaram os estudantes da instituição na parada de ônibus da Reitoria e levaram o celular de uma aluna.

Vários alunos, ao perceberem a ação criminosa, correram e se dispersaram pelo campus. Os bandidos fugiram logo na sequência. A segurança interna da UFRN ainda fez uma busca, mas não encontrou nenhum suspeito.

Fonte: Portal 96.

Vereadores aprovam projetos de grande importância que visam melhorar as políticas públicas em Parnamirim

Jean Xavier
Câmara Municipal de Parnamirim

Nesta quinta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal, os vereadores parnamirinenses estiveram reunidos para a realização de mais uma sessão ordinária. Na ocasião, foi debatida uma extensa pauta, com 16 matérias aprovadas, entre projetos de lei, requerimentos, emendas e decretos legislativos. “Votamos algumas matérias em regime de urgência de grande importância, que visam melhorar a execução das políticas públicas em nosso município”, disse o presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França.

Durante a sessão, a vereadora Fativan Alves e os vereadores Gabriel César e Michael Borges utilizaram a tribuna como oradores para tratar de assuntos de interesse da população, como a Saúde Pública e infraestrutura, como a questão das mudanças no trânsito no centro da cidade e as adequações para os comerciantes.   

Dentre os projetos de lei aprovados, destaca-se o que dispõe sobre a correção nos valores do adicional de insalubridade, que beneficia os servidores municipais. Além disso, a sessão ordinária também aprovou o Projeto de Lei nº 073/2023 sobre o remanejamento dos recursos do Finisa e o Projeto de Lei nº 142/2023 do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial.   

De autoria do Poder Executivo Municipal, foram aprovados os seguintes projetos de lei e projetos de leis complementares:  

  • Projeto de Lei nº 073/2023 – dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Ordinária nº 2.129, de 14 de julho de 2021, e dá outras providências. 
  • Projeto de Lei nº 082/2023 – autoriza o Executivo Municipal a ceder e firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel de domínio municipal.
  • Projeto de Lei nº 142/2023 – autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – dispõe sobre a alteração do §1°, do artigo 3°, da lei complementar n°213, de 22 de agosto de 2022, que criou na estrutura organizacional o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Execução Orçamentária – GTO, e dá outras providências. 
  • Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 – dispõe sobre a atualização do adicional de insalubridade, previsto na lei complementar nº198, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 

Também foram aprovados os seguintes projetos de lei, projetos de decretos legislativos e projetos de resoluções:

  • Projeto de Lei nº 096/2023, de autoria do vereador Michael Borges, que institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência.
  • Projeto de Lei nº 095/2023 – dispõe sobre a inclusão, no calendário municipal de eventos, do Dia Municipal da Literatura Potiguar, de autoria da vereadora Fativan Alves 
  • Projeto de Lei nº 102/2023 – dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e cria o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Tourette no município de Parnamirim, de autoria do vereador Marquinho da Climep
  • Projeto de Lei nº 104/2023 – institui e inclui, no calendário oficial de eventos do município, a Semana Municipal de Conscietização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, de autoria da vereadora Fativan Alves 
  • Projeto de Lei nº 110/2023 – institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose em Parnamirim e dá outras providências, de autoria do vereador Dr. César Maia.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023 – dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2015, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
  • Projeto de Resolução nº 01/2023 – acrescenta um parágrafo único ao art. 2º da resolução nº09 de 09 de abril de 2015, de autoria do vereador Gabriel César. 

De autoria da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, em única discussão e em única votação, foram aprovadas as seguintes emendas: 

  • Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – dispõe sobre a alteração doa rt. 3º do projeto de lei complementar nº04/2023, e dá outras providências, 
  • Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 073/2023 – dispõe sobre a modificação do art. 2º, do projeto de lei nº 073/2023, e dá outras providências.
  • Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 082/2023 – dispõe sobre a modificação do art. 4º, do projeto de lei nº 082/2023, e dá outras providências
  • Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 142/2023 – dispõe sobre a modificação do art. 3º, do projeto de lei nº142/2023, e dá outras providências.

Fonte: Cida Ramos – DRT 00793/JP Jornalista Ascom – CMP

Criminosos roubam portão de casa na Região Metropolitana de Natal

Jean Xavier
 Foto: reprodução.

Dois homens roubaram um portão de uma casa na rua Diego Parccely Gomes da Costa, no bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, na madrugada desta quinta-feira (29).

A ação foi gravada por uma câmera de segurança de uma das casas da rua, de acordo com os moradores, a casa está abandonada pelo proprietário há cerca de dez anos e virou alvo para os dois criminosos roubarem. A polícia investiga o caso.

Com informações do repórter Bruno Rocha da TV Ponta Negra.

Petrobras reduz preço da gasolina para as distribuidoras

Jean Xavier
Foto: Reprodução/TV Globo

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) mais uma redução do preço da gasolina para as distribuidoras. A medida passa a valer a partir deste sábado (1º). O litro da gasolina passa de R$ 2,65 para R$ 2,52, uma redução de aproximadamente R$ 0,14 o litro ou 5,3%. A última redução da gasolina foi anunciada pela Petrobras no dia 15 de junho. O último corte no custo do diesel aconteceu no dia 16 de maio. Nesta sexta-feira, a estatal também anunciou redução dos preços do gás de cozinha.

Preços dos combustíveis nas refinarias em R$ por litro

Volta de impostos

A redução do preço da gasolina acontece na mesma semana em que o governo eleva tributos federais sobre gasolina e etanol. Os valores valem desde esta quinta-feira (29), informaram a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL).

O aumento na tributação será de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações da Abicom. Se repassado, o aumento encarecerá o preço desses combustíveis.

A previsão era que tributos federais subissem somente em 1º de julho, mas Medida Provisória que fixava essa data para o aumento perde a validade nesta quarta, pois não foi votada. Isso antecipou o aumento de tributos federais em dois dias.

Com a retomada da cobrança integral de impostos federais, a tributação total sobre a gasolina avançará de 29%, valor atual, para 35,3% a partir desta quinta-feira. Ou seja, mais de um terço da gasolina passará a ser tributos estaduais e federais.

No caso do etanol, o peso dos tributos subirá de 12,9% para 18,8%, informou o Instituto Combustível Legal (ICL), com base no valor dos combustíveis em 17 de junho.

Veja a nota da empresa

A partir de amanhã (01/07), a Petrobras reduzirá em R$ 0,14 por litro (-5,3%) o seu preço médio de venda de gasolina A, que passará a ser de R$ 2,52 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,84 a cada litro vendido na bomba.

Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.

A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional.

Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

Transparência é fundamental

De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.

Por G1