O Idema irá analisar, em um prazo de 20 dias, as respostas da Prefeitura do Natal sobre os questionamentos feitos acerca dos estudos de impacto ambiental para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra. Nesta segunda-feira (10), o Município protocolou as respostas necessárias para a emissão da licença prévia (LP), junto ao órgão ambiental. Ao todo, o Idema fez 40 questionamentos.
O secretário de Meio Ambiente de Natal, Thiago Mesquita, confirmou que requisitou a emissão da licença condicionada a estudos posteriores a respeito do controle da fauna, por conta da impossibilidade de responder as dúvidas neste momento.
As pesquisas em questão são uma das exigências feitas pelo Idema no último dia 27 de junho, quando o órgão encaminhou ao Município uma solicitação de providências, cujo prazo para entrega das respostas foi estabelecido para dali a 30 dias. “Conseguimos protocolar as respostas em pouco mais de 10 dias”, comemorou o secretário Thiago Mesquita. Segundo ele, a expectativa é que o Idema condicione os itens justificados.
A Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim (Sesad), realizou no último sábado (8), um esquema de imunização com o objetivo de facilitar o acesso da população a esse atendimento. Na ocasião, foram disponibilizadas equipes de vacinação em Rosa dos Ventos, Redes Mais Centro e Rede Mais Select. Os pontos de vacinação aplicaram juntos um total de 1142 doses das vacinas contra a Influenza (gripe), Covid Bivalente e Febre Amarela.
Foto: Ney Douglas
Apesar da estabilidade da situação, a Prefeitura de Parnamirim segue empenhada nesta ação e informa que alguns cuidados devem ser mantidos como, por exemplo, a continuidade da aplicação da vacina contra a Covid-19, que é essencial para a proteção em casos considerados graves.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Jean Xavier) Fotos: Ney Douglas
Em Natal, a segunda-feira começou com sol e algumas nuvens, havendo chance de chuva rápida ao longo do dia e à noite. Para terça, quarta, quinta e sexta-feira, a previsão é de céu parcialmente nublado com ocorrência de chuvas. As temperaturas variam entre 22º C de mínima e 31º C de máxima.
Na cidade de Mossoró, região Oeste do Estado, a segunda-feira terá sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer, com poucas nuvens durante à noite. Para o restante da semana, espera-se sol com algumas nuvens, mas sem ocorrência de chuvas. As temperaturas mínimas serão de 22º C e as máximas de 35º C.
Em Caicó, região do Seridó, a segunda-feira também terá sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer, com poucas nuvens durante a noite. Nos dias seguintes, terça, quarta, quinta e sexta-feira, a previsão é de sol com algumas nuvens e ausência de chuvas. As temperaturas mínimas serão de 22º C e as máximas de 34º C.
Por fim, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, a segunda-feira terá sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer, com poucas nuvens durante à noite. Para o restante da semana, espera-se sol com algumas nuvens, sem previsão de chuvas. As temperaturas mínimas serão de 22º C e as máximas de 34º C.
Nesta segunda-feira (10), policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam/Macaíba), com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), deflagraram a 8ª fase da “Operação Guardiões da Infância”, que resultou na prisão de um homem por estuprar uma criança de 8 anos, no município de Macaíba, na Grande Natal. O suspeito é padrasto da vítima.
A investigação começou em dezembro de 2022, quando a genitora da criança foi presa em flagrante pelo crime de tortura contra a filha. Em seu interrogatório, a mulher confessou que teria praticado tal crime, pois a filha teria algum envolvimento amoroso com ex-companheiro da mãe. A confissão do motivo da tortura contra filha despertou a suspeita da equipe policial de que a criança teria sido vítima de estupro de vulnerável.
Foi requisitada a perícia ao Itep e entrevistada a menor, a qual narrou que o ex-padrasto a castigava fisicamente e que ia para o quarto dela toda à noite, tirava a roupa dele e subia em cima da criança, além de se masturbar enquanto a observava. Esse fato era de conhecimento da genitora da criança, a qual só acabou o relacionamento com o agressor um ano após. Por tal razão, tanto a mãe da criança quanto o ex-padrasto foram indiciados pelo crime de estupro de vulnerável entre outros.
Com mais esse mandado de prisão cumprido, a equipe da Deam de Macaíba cumpre seu 8º Mandado de Prisão Preventiva por crimes cometidos contra a dignidade sexual de criança e/ou adolescente.
“Não sei o que vai ser daqui para frente”. A frase foi dita pelo pai do adolescente José Luiz Nascimento, de 14 anos, morto a facadas morto durante um evento escolar na última sexta-feira (07), no bairro das Quintas, zona Oeste de Natal. O homem, que não quis se identificar, relatou os momentos difíceis enfrentados pela família.
“A minha ficha não caiu totalmente. Principalmente da mãe, que ainda está sedada. Está muito difícil para a gente. Ela já tinha um problema. Agora que vai ficar muito mais difícil”, disse em menos de um dia depois de sepultar o filho.
De acordo com o pai, José Luiz não tinha envolvimento com nada errado. O menino gostava de futebol e de namorar. “Era um filho muito bom, educado, tanto para mim, quanto para quem conhecia ele. Dentro de casa, nunca tive problema com ele. Nem na rua. Nunca soube de nada, que andava com coisa errada. O negócio dele era namorar e se divertir”, declarou.
O homem jamais imaginou que iria vivenciar um pesadelo. Ele conta que está difícil assimilar o que aconteceu com o filho. “A ex-namorada desse rapaz era muito amiga do meu filho, de chegar abraçando e ele [o acusado] sentia ciúme do meu filho. Ele chegou a achar que meu filho estava com ela, mas ele não estava”, contou.
Uma tia está dando auxílio aos pais. Ela relatou que José era estudioso e disse que vai buscar justiça. “A gente não vai sossegar. Esperar a Justiça, que eu acredito que vai ser feita”, disse, também sem se identificar.
Um vizinha também falou sobre o adolescente. “Ele respeitava a gente na rua. Ele não respondia ao pai, à mãe, podia fazer a cobrança que fosse. Nunca vi esse menino com briga, com arma, nunca ouviu falar dele”, contou.
O crime aconteceu na tarde da última sexta-feira (07), durante um evento da Escola Municipal Ferreira Itajubá, no bairro das Quintas, zona Oeste de Natal. O ato que percorria ruas da região era contra o racismo.
Um adolescente de 17 anos é o acusado de matar José Luiz. Ele foi apreendido poucos instantes de desferir os golpes.
No intuito de oferecer mais serviços para a população, a Câmara de Parnamirim passa a contar com um novo benefício. A partir desta segunda-feira (10), o cidadão do município poderá emitir sua carteira de identidade na sede da Casa Legislativa. A iniciativa acontece em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN).
O Presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, destacou a importância de oferecer este serviço aos parnamirinenses: “Essa é uma ação de grande impacto, pois traz a população para dentro da Casa do povo e proporciona agilidade na emissão deste documento tão essencial”, afirmou o Presidente.
Para ter acesso ao serviço, o interessado deverá realizar solicitação através do aplicativo Câmara Conecta. A emissão da primeira via é feita de forma gratuita, enquanto a segunda via requer o pagamento de uma taxa de 35 reais ao ITEP/RN.
Serviço:
Emissão de Carteira de Identidade Local: Câmara Municipal de Parnamirim – Av. Castor Viêira Régis, s/n – Cohabinal. Horário: Segundas e sextas-feiras, das 8h às 16h. Terças e quintas-feiras, das 8h às 12h.
Documentos necessários para ambas as vias Certidão de nascimento ou casamento original ou xerox autenticada; Certidão de Pessoa Física (CPF); Cartão do SUS (opcional); CTPS (opcional); CNH (opcional); Tipo Sanguíneo (opcional).
O Idema disse que irá se posicionar, em um prazo de 20 dias, acerca das respostas aos questionamentos sobre a engorda da Praia de Ponta Negra. As respostas foram protocoladas pelo Município na manhã desta segunda-feira (10) e irão embasar as informações necessárias para a emissão da LP, a primeira de três licenças necessárias para a execução da obra.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar informou que, durante a análise, se houver alguma dúvida, o Município será acionado para esclarecimentos. “As respostas foram apresentadas agora pela manhã, instantes antes de nos reunirmos e, portanto ainda vamos analisar. Se houver algum complemento a ser feito, vamos acionar o Município de maneira informal para esclarecimentos. Com isso, a gente espera ter um parecer final sobre a emissão da LP em agosto”, disse Leon Aguiar.
Na manhã desta segunda-feira (10), o Idema reuniu representantes da Prefeitura do Natal, como as Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Infraestrutura (Seinfra), além do Ministério Público do Estado(MPRN) no Parque das Dunas para debater questões técnicas referentes à engorda. O prefeito Álvaro Dias também participou da reunião.
Novos convocados vão reforçar efetivo do Departamento
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante anunciou na última sexta-feira (7), a convocação de oito novos agentes de trânsito que integrarão o efetivo do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). A medida visa reforçar a segurança nas vias, promover a organização do tráfego e estimular uma convivência harmoniosa entre os diversos usuários.
Poti Neto, presidente do Demutran, destacou a importância dessa convocação, afirmando que ela é fundamental para garantir a segurança viária e promover um ambiente de trânsito mais seguro. “Com a chegada dos novos agentes, poderemos intensificar nossos esforços na fiscalização e no incentivo a condutas positivas, visando a proteção e o bem-estar de todos os cidadãos”, ressaltou Neto.
Após a posse, os agentes convocados participarão de um curso de formação abrangente, com o objetivo de prepará-los para desempenhar suas atividades de fiscalização com conhecimento e fundamentação adequados. O curso também enfatiza a importância da orientação ao cidadão, buscando conscientizá-lo sobre a importância de seguir as normas e adotar comportamentos seguros no trânsito.
Os candidatos convocados devem comparecer pessoalmente na nova sede da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, localizada na Rua Maria de Fátima Varela Inácio, n° 61, bairro Santa Terezinha, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP 59290-731, no período de 10 de julho de 2023 a 08 de agosto de 2023, no horário das 08h às 14h, portando todos os documentos necessários.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai solicitar a suspensão de uma torcida organizada do ABC após os ataques registrados contra jogadores do clube e familiares deles no sábado (8) após a derrota para o Criciúma. Além disso, o MPRN já requereu à Polícia Civil que seja designado um delegado para investigar a autoria dos atentados. Depois da partida, alguns jogadores tiveram carros apedrejados dentro do estacionamento do estádio Frasqueirão, em Natal.
O MPRN, com base um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com as torcidas organizadas e com a Polícia Militar, vai solicitar a suspensão da torcida Garra Alvinegra por 10 jogos. Esse pedido de suspensão tem a concordância do Comando da Polícia Militar.
Após uma reunião na tarde desta segunda-feira (10) com integrantes da diretoria do ABC, o MPRN decidiu não mais pedir a suspensão da torcida Movimento 90, como havia informado mais cedo. Nesse encontro, restou esclarecido que não há registro de envolvimento de integrantes desta torcida organizada com os ataques.
Na manhã desta segunda, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho Costa se reuniu com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo; com o comandante da PM, coronel Alarico Azevedo; com o comandante do Batalhão de Polícia de Choque, tenente-coronel Ricardo Santos; e outras autoridades da segurança pública. No encontro, foi iniciada a discussão para analisar possíveis novas sanções aos envolvidos nos ataques. Ainda na reunião, a PM apresentou o relatório dos fatos registrados no Frasqueirão.
O MPRN solicitou que a Delegacia Geral de Polícia Civil designe um delegado para apurar o cometimento, pelo menos, dos crimes de: tentativa de homicídio, associação criminosa, dano ao patrimônio privado, ameaça e por provocar tumulto em arena esportiva.
Após a Prefeitura de Natal entregar o documento com as respostas aos questionamentos feitos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) sobre a obra de engorda da Praia de Ponta Negra na manhã desta segunda-feira (10), o Idema disse que responde a demanda em 20 dias.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar disse que como o documento foi entregue minutos antes da reunião, o diretor-geral explanou que ainda não havia detalhes sobre o teor das respostas. No entanto, destacou que a equipe técnica vai fazer a análise ainda dentro do mês de julho.
“Essas informações provavelmente estão respondidas. Ainda não tivemos como ter o acesso ao conteúdo, até pelo tempo, mas a equipe técnica já ficou com a missão de fazer a análise em 20 dias para que a gente item por item possa ver o que for apresentado”, falou.
Ele reforçou a necessidade de o processo seguir dentro da legalidade. “Naquilo que ainda houver dúvida, a gente acordou que, informalmente, vai conversar com o técnico da prefeitura de forma que a gente dê segurança de um projeto sustentável para Ponta Negra, de uma licença que não venha ser questionável do ponto de vista que foi emitida”, considerou.
A Câmara Municipal de Parnamirim, através da Escola do Legislativo, realizará um workshop gratuito sobre Excelência no Atendimento do Serviço Público. A iniciativa, fruto de parceria com o Senac/RN, acontece na sede da Casa Legislativa nos dias 13 e 14 de julho, das 8h às 12h.
O objetivo da capacitação visa o desenvolvimento, qualificação e preparação de pessoas que trabalham ou trabalharão com o atendimento ao público para melhor atender a população. O Presidente da Câmara de Parnamirim, Wolney França, destaca a importância do tema: “É com muita satisfação que ofertamos mais esta capacitação, sendo esta a primeira em parceria com o SENAC/RN. O atendimento ao público é o coração de qualquer Instituição, seja ela pública ou privada, então o workshop é uma excelente oportunidade para aperfeiçoar estas habilidades”, afirma o Presidente.
As inscrições são abertas para o público em geral e estão sendo realizadas pelo app Câmara Conecta.
Duas pessoas ficaram feridas após a peça de um brinquedo conhecido como ‘kamikaze’ despencar e atingi-las na perna e no rosto. O caso aconteceu em um parque de diversões montado em São Vicente, no litoral de São Paulo.
Conforme apurado pelo g1, neste sábado (8), uma mulher de 53 anos foi atingida no membro direito, enquanto a outra, de 25, sofreu diversos ferimentos na face. Ambas foram levadas ao Hospital Municipal de São Vicente e depois transferidas a unidade particular. O estado de saúde delas não foi informado.
O acidente reflete um alerta para todo o país, em relação à devida manutenção que deve dada, com frequência, em todos os brinquedos de parques de diversões, para que sejam evitados acidentes dessa natureza, envolvendo os frequentadores.
Confira o vídeo abaixo:
🚨BRASIL: Peça do brinquedo “Kamikaze” se solta e duas pessoas são atingidas em parque de diversões de SP.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizou na noite de ontem e madrugada deste domingo (9), mais uma operação Lei Seca.
As barreiras foram montadas nos bairro de Candelária, Dix Sept Rosado e Av. Hermes da Fonseca, culminando com a autuação de 23 condutores por dirigir sob a influência de álcool. Eles pagarão multa no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano.
Dos autuados, um terminou preso após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.67mg/l. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes. Um homem e uma mulher também foram detidos por porte de maconha e cocaína, respectivamente.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai apurar os crimes cometidos contra jogadores do ABC após a derrota do clube para o Criciúma neste sábado (8). Depois da partida, alguns jogadores tiveram carros apedrejados dentro do estacionamento do estádio Frasqueirão, em Natal. Pelas redes sociais, alguns relataram que estavam com as famílias no momento do atentado e que, por pouco, crianças não foram atingidas pelas pedras.
Já nesta segunda-feira (10), o MPN vai oficiar a Polícia Civil para que seja instaurado um inquérito policial para investigar o cometimento, pelo menos, dos crimes de: tentativa de homicídio, associação criminosa, dano ao patrimônio privado, ameaça e por provocar tumulto em arena esportiva.
O MPRN já requereu da Polícia Militar um relatório dos fatos registrados no Frasqueirão e vai se reunir com as forças de segurança e com o clube ainda nesta semana para avaliar os fatos registrados. O MPRN antecipa que alguns dos criminosos já foram identificados e que providências serão tomadas em relação a essas pessoas.
Marcelo Alves Dias de Souza – Procurador Regional da República – Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Como dito no nosso último encontro, quando já tratamos de Sófocles (497-406 a.C.) e da sua “Antígona” (441 a.C.), nesta peça, em meio à guerra entre Tebas e Argos, a personagem-título, filha do incesto entre Édipo e Jocasta, opõe-se à proibição do rei de Tebas, Creonte, de enterrar o seu irmão Polinices, considerado um traidor da pólis tebana. Alegando um direito natural, ela dá exéquias ao irmão. E é condenada à morte, “enterrada” viva em uma caverna/túmulo. A partir daí, justa ou injustamente, mil tragédias se sucedem, até que se cumpram os “destinos” de todos.
Segundo registra Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, no texto “O teatro e a história do direito: a experiência da tragédia grega”, constante do livro “Direito & literatura: reflexões teóricas” (Livraria do Advogado Editora, 2008): “Não é de se surpreender que a decisão em torno do que é justo ou injusto esteja no centro da trama – e, principalmente, constitua o maior problema a ser resolvido no palco, conforme as opções adotadas pelos personagens”. O citado autor chama atenção para “o diálogo entre Antígona e Creonte acerca do sepultamento conforme os ritos da religião da pólis tebana. Creonte afirma que Polinices atentou contra a cidade, portanto não pode ser sepultado conforme o ritual praticado na pólis. Antígona replica, lembrando que o poder do soberano – rei da cidade – encontra limites. O diálogo se inicia com o debate em torno dessa questão, pois Antígona desobedecera ao comando de Creonte. A longa digressão de Antígona acerca da Justiça é uma das passagens mais marcantes da literatura antiga”. Bela página, é vero.
Vejamos esse e outros trechos da peça, na tradução de Millôr Fernandes (Editora Paz e Terra, 1996), que militam em favor da solução de Antígona para o dilema entre o direito natural e o direito positivo: “Dizem que a justiça é lenta, mas não existe nada mais veloz do que a injustiça”; “A tua lei não é a lei dos deuses; apenas o capricho ocasional de um homem. Não acredito que tua proclamação tenha tal força que possa substituir as leis não escritas dos costumes e os estatutos infalíveis dos deuses. Porque essas não são leis de hoje, nem de ontem, mas de todos os tempos: ninguém sabe quando apareceram”; “Sábio é quem não se envergonha de aceitar uma verdade nova e mais sábio é o que a aceita sem hesitação. (…). Domina a tua cólera e cede no que é justo”; “Nenhum Estado pertence a um homem só. A cidade então não é de quem governa? Pensando assim serias um bom governante, mas de um deserto”; “Não deixem que meu coração fraqueje vendo a destruição que causei por não reconhecer que havia leis antes de mim”.
É verdade que a poesia de “Antígona” nos faz simpatizar com a personagem-título, aquela sobre quem, por ser filha de Édipo, Zeus não poupou desgraça alguma. Invoco novamente as palavras de Cristiano Pinto: “Esses versos assumiram uma dimensão simbólica única na história da civilização. Escritores e filósofos como Goethe, Hölderin, Hegel, Brecht, Heidegger, Lacan e Derrida retomaram, em diferentes épocas e contextos, o conflito entre Antígona e Creonte como exemplo vívido do dilema que norteia a busca pela justiça e pela vida em sociedade. A trama foi ainda reconfigurada e adaptada em certos períodos históricos. Consoante explicação de Carpeaux, Antígona ‘anda pelos séculos, sombra comovente, e em tempos de tirania volta ao palco para consolar-nos, fortalecer-nos pelo exemplo’”.
Todavia, vou fazer um ligeiro contraponto à solução de Antígona. Faço com base em John Finnis, autor do livro “Natural Law and Natural Rights” (1980), a quem devemos a revitalização do jusnaturalismo no mundo anglo-saxão. Um dos aspectos mais intrigantes na filosofia de Finnis trata das condutas que devem ter as autoridades e os cidadãos em relação às leis consideradas “imorais” ou “injustas”. As autoridades, segundo Finnis, devem corrigir ou mesmo invalidar tais normas. Mas, com os cidadãos, é diferente. Em regra, eles devem cumprir as normais legais, mesmo que supostamente “injustas”, sob pena de descumprimento da própria rule of law e do enfraquecimento/deterioração do sistema legal como um todo. Só em “circunstâncias extremas”, quando a própria autoridade pública age injusta e propositalmente em desfavor do cidadão, uma desobediência civil seria permitida e mesmo recomendada. Saber que circunstâncias extremas são essas, de que lado da linha estamos pisando, eis o problema, aqui e na Tebas de “Antígona”.
Bom, se hoje cometemos erros na aplicação do direito, na Tebas de então, idem. “Um erro traz um erro”. Tragédias se sucedem. Tebas morre. Afinal, “desafiado o destino, tudo é destino”.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
