Autor: Jean Xavier

Suspeito de matar prefeito de São José do Campestre, é preso em São Paulo; relembre o crime

Jean Xavier
Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil prendeu, nessa sexta-feira (19), o principal suspeito do assassinato do prefeito de São José do Campestre, Joseilson Borges da Costa, o Neném Borges. A prisão de Vando Fernandes Gomes, de 22 anos, aconteceu no município de Guarulhos, no estado de São Paulo.

De acordo com a instituição, contra o suspeito, existe um mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio, fruto das investigações da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz.

As investigações apontam que o autor do crime é chefe local de uma facção criminosa originária de São Paulo, com atuação em todo o Brasil, e teria decidido matar o prefeito por causa do apoio institucional de Neném Borges às ações policiais no município. O crime aconteceu no dia 18 de abril de 2023, no município de São José de Campestre, e gerou forte comoção na cidade.

Segundo o delegado Wellington Guedes, “Vandinho” pode estar relacionado com uma operação da Polícia Civil dias antes do assassinato do prefeito. “Houve uma operação dias antes do assassinato do prefeito, e acreditamos que Vando possa ter ligação com a arma apreendida naquele momento”, disse.

Guedes também revelou que, na madrugada do assassinato, Vando utilizou luvas cirúrgicas para evitar deixar rastros e planejou meticulosamente o crime, evitando tocar em objetos dentro da casa do prefeito.

Confira o vídeo abaixo e relembre o caso!

Wolney França lança programa para contribuir com o desenvolvimento de Parnamirim

Jean Xavier

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, vai lançar o projeto “Caminhos do Desenvolvimento”. O projeto foi criado para ser um instrumento para o cidadão opinar e dar sugestões para melhorias em Parnamirim.

A iniciativa do parlamentar visa receber propostas que contribuam com o desenvolvimento econômico e social da cidade e buscar soluções inovadoras para os próximos 10 anos da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte.

Além disso, o projeto vai ter participação de acadêmicos e especialistas nas mais diversas áreas que envolvem a administração pública.

“O Caminhos do Desenvolvimento representa um esforço coletivo para avançarmos nos novos desafios, a partir da compreensão da atualidade e das expectativas da população para o futuro, estabelecendo um diálogo aberto e inclusivo. A participação ativa da comunidade é essencial, até porque políticas públicas se faz de forma conjunta e as cidades são para as pessoas” explicou Wolney França.

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 31 milhões neste sábado (20)

Jean Xavier

Apostas podem ser feitas até as 19 horas | Foto: Agência Brasil

O sorteio deste sábado (20) da Mega-Sena será às 20h, e o prêmio acumulado chega a R$ 31 milhões. Para ganhar, o apostador precisa acertar as seis dezenas premiadas. No último concurso foram sorteados os números 03, 07, 32, 34, 42 e 54, mas nenhum apostador acertou os seis.

Apesar disso, 47 apostadores acertaram cinco números, o que rendeu um prêmio de R$ 52.422,61 por aposta. Os 3.870 jogadores que ganharam com quatro números receberam R$ 909,50 cada.

Para concorrer, é necessário pagar ao menos R$ 5, valor correspondente a uma aposta de seis números. As chances de vencer com essa aposta são de uma em mais de 50 milhões. O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Agência Brasil

Grande Natal está com oito trechos impróprios para banho, aponta boletim

Jean Xavier
Foto: Samuel Florêncio/Inter TV Cabugi

Oito trechos de praias e rios do Rio Grande do Norte estão impróprios para banho, segundo o mais recente Boletim de Balneabilidade das praias do programa Água Azul, divulgado na última sexta-feira (19). São eles:

  1. Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta;
  2. Rio Pium (Ponte Nova), em Parnamirim;
  3. Rio Pium (Balneário Pium), em Parnamirim;
  4. Ponta Negra (Morro do Careca), em Natal;
  5. Via Costeira (Cacimba do Boi), em Natal;
  6. Areia Preta (Praça da Jangada), em Natal;
  7. Barra de Maxaranguape, em Maxaranguape;
  8. Maracajaú, em Maxaranguape.

Foram coletadas e classificadas 51 amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira dos municípios de Baía Formosa, Canguaretama, Tibau do Sul, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Touros, Macau, Areia Branca, Grossos e Tibau, a fim de informar aos banhistas quais as condições das praias monitoradas.

O Boletim da Balneabilidade analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas e a classificação se dá com base em normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A validade é de uma semana.

O estudo é realizado em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

G1-RN

Parnamirim inicia credenciamento de ambulantes para o carnaval, nesta sexta-feira (19)

Jean Xavier
Foto: Ney Douglas

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), abre nesta sexta-feira (19) o credenciamento dos ambulantes que desejam trabalhar no Carnaval de Parnamirim. 

As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira (22) e serão disponibilizadas 30 vagas para ambulantes fixos (fritadeira, chapeiro, churrasqueiro); 10 para food trucks (automóveis adaptados); e 100 para móveis (baleiros, pipoqueiros, vendedores de copo).

O cadastro é válido para a prévia carnavalesca do dia 27 de janeiro, abertura do Carnaval em 04 de fevereiro e durante a data oficial do Carnaval, de 09 à 13 do próximo mês. Os interessados podem se cadastrar exclusivamente no site da Prefeitura de Parnamirim.

Os documentos necessários são: cópia do RG ou CNH; CPF; comprovante de residência no nome do requerente; foto tipo selfie do requerente; e imagem da estrutura que será utilizada. Mais informações no Diário Oficial n° 4184, publicado hoje (19).

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Juliana Grace)
Foto: Ney Douglas

Polícia Civil prende suspeito que esfaqueou e matou homem durante festa em Parelhas

Jean Xavier
Imagem: reprodução

Policiais civis da 96ª Delegacia de Parelhas (96ª Delegacia de Parelhas) deram cumprimento nesta semana, a um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 23 anos, investigado por um homicídio ocorrido durante um show na festa de São Sebastião, na madrugada do último sábado (13), no município de Parelhas, Seridó potiguar. Na ocasião, a apresentação de uma artista foi interrompida e o caso ganhou muita repercussão nas redes sociais.

De acordo com informações, o suspeito desferiu com um golpe de faca Caltrine Cesar do Nascimento, de 23 anos. Após o crime, o homem foi socorrido e levado ao hospital do município, mas não resistiu. Segundo as primeiras investigações, a motivação do delito foi uma briga que aconteceu entre os dois envolvidos durante a festa.

O suspeito foi interrogado e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Delegacia de Parelhas continuará com as investigações.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

www.novaparnamirimnoticias.com.br

Semurb notifica imóveis irregulares na antiga área não edificante de Ponta Negra

Jean Xavier
Foto: reprodução

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está intensificando as vistorias de edificações localizadas na antiga área não edificante de Ponta Negra, que estão acima do nível da calçada.

Todas as construções irregulares estão sendo notificadas do resultado do julgamento dos processos para realizar a remoção ou para readequação dos casos possíveis.

As nove quadras em questão estão localizadas entre a Avenida Eng. Roberto Freire, a Rua Pedro Fonseca Filho, a Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz e a Rua Cláudio Gomes Teixeira.

Em decorrência das mudanças promovidas pelo novo Plano Diretor de Natal (PDN), a área foi extinta, mas se manteve o critério cênico paisagístico do Morro do Careca e seu entorno como prioridade, sendo a altura da calçada da Avenida Engenheiro Roberto Freire como limite para construções.

Até agora, 26 julgamentos foram entregues, resultando na retirada voluntária de dez estruturas. A ação está em fase de execução e 42 autos de infração foram gerados até o momento. A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal também está agindo judicialmente, determinando a demolição de 27 estabelecimentos irregulares na região.

O procedimento envolve autuar, dar 30 dias para enviar uma defesa, passar pela segunda instância do processo para receber o julgamento e, se necessário, entrar com recurso para que a Semurb dê o veredito final.

Portal 96FM

Verão CMP: conheça a praia de Cotovelo

Jean Xavier

A Câmara Municipal de Parnamirim convida você para aproveitar as maravilhas da praia de Cotovelo, presente no litoral desse município, no Rio Grande do Norte. A praia de Cotovelo atrai turistas de todos os cantos do mundo pelas suas características associadas as águas calmas e tranquilas de um cenário pequeno e acolhedor.

Os restaurantes estão disponíveis para quem desejar apreciar os mais deliciosos pratos à base de peixes e camarões com temperos regionais tornando a comida uma maravilhosa atração para moradores e turistas.

É um destino que conta com uma excelente infraestrutura, com bares que servem petiscos e bebidas, além de ambulantes que vendem itens diversos, como crepe, ginga com tapioca, moda praia e protetor solar.

Venha conhecer a praia de Cotovelo, em Parnamirim, no Rio Grande do Norte!

Prefeitura veta projeto de lei que obriga entregas na portaria de condomínios em Natal

Jean Xavier

Foto: Magnus Nascimento

Aprovado em 21 de dezembro de 2023 na Câmara Municipal de Natal (CMN), o Projeto de Lei n.º 586/2023 que determinava que mercadorias solicitadas por aplicativo sejam entregues nas portarias de condomínios horizontais ou verticais foi vetado integralmente pela Prefeitura da capital. A mensagem foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (19).

De acordo com o texto que tinha sido aprovado na CMN, o objetivo era evitar o elevado fluxo de pessoas dentro desses espaços, garantindo a segurança dos consumidores e dos entregadores, e principalmente assegurar que os entregadores não realizem um deslocamento até a residência do consumidor sem receber qualquer remuneração. A Prefeitura considerou o Projeto com “inconstitucionalidades de cunho formal e material, afrontando o art. 22, I e XVI da Constituição Federal”.

Nas justificativas para a decisão, o Prefeito Álvaro Dias sinalizou que o texto “acaba por criar uma norma restritiva de direito e dever em relações privadas condominiais, com pertinência temática afeta, portanto, ao Direito Civil (que engloba o Direito Condominial e o Imobiliário), o qual, como exposto acima, a competência para legislar é privativa da União Federal”.

A mensagem Nº. 015/2024 cita ainda que “ao estabelecer como determinada profissão irá exercer o seu trabalho, acaba por legislar sobre condições para o exercício de profissões, o que, novamente adentra na competência privativa da União”.

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Inscrição no Concurso Nacional Unificado começa nesta sexta (19); veja como saber polos de trabalho

Jean Xavier

Prova
As provas do Concurso Nacional Unificado acontecem no dia 5 de maio em todo o país – Foto: Shutterstock

As inscrições para o Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos“, começam nesta sexta-feira (19) e seguem até 9 de fevereiro, conforme cronograma do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Interessados em participar do certame, que oferece 6,6 mil vagas de admissão imediata para 21 órgãos vinculados ao Governo Federal, têm de efetuar a inscrição no site da Fundação Cesgranrio. É necessário autenticar o acesso por meio de uma conta Gov.br e informar CPF. Para candidatos de nível médio, também é preciso pagar uma taxa de R$ 60, e os de nível superior precisam desembolsar R$ 90. Os pagamentos são por Guia de Recolhimento da União (GRU), não sendo aceitos outros métodos.

As oportunidades são para engenheiros, psicólogos, economistas, técnicos e outras funções, com salários iniciais de até R$ 22,9 mil.

Veja a lista completa das cidades onde a prova será aplicada

Isenção de taxa de inscrição

Têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição os que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo, o CadÚnico, além de doadores de medula óssea, bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e estudantes que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A solicitação da isenção da taxa segue até a próxima sexta-feira (26).

O “Enem dos Concursos” ainda reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, além de 20% para negros. Já 30% das vagas da Funai estão destinadas para indígenas.

Como consultar postos de trabalho

Das 6.640 vagas ofertadas, grande parte ainda não tem a lotação definida ou os aprovados poderão trabalhar em diversas cidades do País. Neste caso, é preciso consultar os editais e acessar a vaga de interesse para saber os possíveis locais de trabalho indicados. 

Dentre os locais já definidos, Brasília concentra a maior quantidade de postos de trabalho: 1.997 vagas. Já os cargos onde os aprovados poderão ser lotados na Capital Federal ou no Rio de Janeiro somam 264 vagas. 

Cronograma do concurso

Veja datas importantes do Concurso Nacional Unificado

  • Inscrições: 19 de janeiro a 9 de fevereiro
  • Solicitação de isenção da taxa de inscrição: até 26 de janeiro
  • Data da prova: 5 de maio
  • Resultado: 30 de julho
  • Primeiras convocações: 5 de agosto

Blocos temáticos do CNU

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Lei que proíbe uso da linguagem neutra em escolas de Natal é sancionada

Jean Xavier
Foto: Adriano Abreu

Foi sancionada nesta sexta-feira (19) a lei que proíbe o uso da denominada linguagem neutra ou dialeto não binário, ou de qualquer outra que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa, nas escolas públicas e privadas no âmbito de Natal. A sanção do prefeito Álvaro Dias foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

“Precisamos proteger nossas crianças e sermos intransigentes quanto ao uso correto da língua portuguesa, sobretudo no âmbito escolar. Essa anomalia linguística é reprovável e não pode prosperar. Fico muito feliz e parabenizo a gestão municipal pela sanção da lei”, disse o vereador Felipe Alves, propositor da matéria.

Pela norma, fica proibida a utilização da linguagem neutra na matriz curricular, material didático, atividades e exercícios escolares avaliativos ou não, impressos ou digitais, bem como em editais de concursos públicos e seleções simplificadas e seus respectivos programas e avaliações, convocações, instruções normativas, circulares, notas técnicas e documentos oficiais, na capital potiguar.

A lei estabelece como linguagem neutra toda e qualquer modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminina.

Tribuna do Norte

Avenida do Contorno terá interdição a partir de segunda-feira (22) em Natal, anuncia STTU

Jean Xavier
Foto: Frankie Marcone

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal anunciou que um trecho da Avenida do Contorno, no sentido Ribeira/Alecrim, será interditado a partir da próxima segunda-feira (22), para a realização de uma nova fase da obra da Pedra do Rosário.

O trânsito no sentido Ribeira/Alecrim será desviado pela Avenida Câmara Cascudo, Rua Padre Pinto e retornará à Avenida do Contorno. Já o trânsito no sentido Viaduto do Baldo/Ribeira não sofrerá interdição nesse primeiro momento.

A obra inclui a construção da Estação Turística e Religiosa Pedra do Rosário, junto com outras intervenções, como a requalificação da Rua Ulisses Caldas e do Largo Junqueira Aires, além da requalificação da Avenida do Contorno e áreas adjacentes.

Segundo Newton Filho, diretor de planejamento da STTU, o processo envolve construção de calçadões, ciclofaixas, da pista de cooper na via. “Isso não deve gerar um grande impacto no trânsito, porque o desvio é muito próximo, ele segue pela frente da Caixa Econômica e desce por trás da Cosern”, afirmou.

“A gente não estabeleceu prazo, porque é uma interdição bastante longa, a gente está tratando de 2 km de intervenção, além da construção da própria pedra (do Rosário), mas a gente tem como pretensão concluir essa obra no segundo semestre deste ano e a gente vai atualizando o cronograma dessa interdição”, disse.

G1 RN

Presidente Lula e presidente da Petrobras Jean Paul, participam da cerimônia de retomada de investimentos na refinaria pernambucana nesta quinta-feira (18)

Jean Xavier

Geração de cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos e um acréscimo de cerca de 13 milhões de litros de Diesel S10 (de baixo teor de enxofre) por dia à capacidade de produção nacional. Esses são os números que a Petrobras e o governo federal projetam para a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), na cidade de Ipojuca, em Pernambuco, com a confirmação da ampliação da unidade. A cerimônia de retomada de investimentos acontece nesta quinta-feira (18/01), com presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, além de representantes da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia (MME) e outras autoridades. Na ocasião também será lançado o Programa Autonomia e Renda, da Petrobras.

O investimento no Projeto RNEST está previsto no Plano Estratégico 2024-28+ da Petrobras e faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Já em fase de contratação, a construção do Trem 2 da refinaria pernambucana tem data para finalização em 2028, quando ela passará a ter capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia. As obras do Trem 2 estão previstas para o segundo semestre de 2024.

Além da conclusão do Trem 2, o Projeto RNEST prevê a construção da primeira unidade SNOX do refino brasileiro, que será responsável por transformar óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx) em um novo produto para comercialização. As obras desta parte já estão em andamento e a unidade começa a operar em 2024. Ainda esse ano também começam as obras para a ampliação da produção do Trem 1 (Revamp), que proporcionará aumento de carga, melhor escoamento de produtos leves e maior capacidade de processamento de petróleo do pré-sal. A expectativa de conclusão do Revamp (ampliação) do Trem 1 é no primeiro trimestre de 2025.

Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, os investimentos da Petrobras em refino, a exemplo da retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), poderão contribuir, de forma rentável, para tornar o país autossuficiente na produção de combustíveis, reduzindo a demanda por importação. “Considerando todos os projetos previstos de adequação e o aprimoramento do parque industrial e da cadeia de abastecimento e logística, a Petrobras estima um aumento de produção de diesel da ordem de 40% nos próximos anos”, adiantou Prates.

Nos próximos cinco anos, a Petrobras vai investir US$ 17 bilhões em projetos de refino, transporte e comercialização no Brasil para ampliar sua capacidade de produção de diesel e aumentar gradualmente a oferta de produtos para mercado de baixo carbono.

• Sobre a RNEST

Localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, a RNEST tem relevância estratégica para a região e o país. “Esta refinaria é o principal hub da Petrobras nas Regiões Norte e Nordeste e tem fácil acesso por cabotagem aos mercados consumidores. Com a implantação do Trem 2, a Petrobras contribuirá para expandir a capacidade de refino nacional, viabilizando o aumento da produção de derivados como gasolina, GLP, nafta, mas principalmente diesel de baixo teor de enxofre (diesel S10), em atendimento às demandas do mercado, reduzindo a demanda por importação”, explicou o presidente Jean Paul Prates.

A Refinaria Abreu e Lima (RNEST) iniciou suas operações em 2014 com o primeiro conjunto de unidades (Trem I), 34 anos depois de construída a última refinaria da Petrobras. É a mais moderna refinaria já construída pela companhia e contribui para atender a demanda nacional por derivados de petróleo. Dentre todas as refinarias brasileiras, a RNEST apresenta a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel (70%), combustível essencial para a circulação de produtos e riquezas do país.

A unidade conta com avançadas tecnologias de refino e com o maior nível de automação. Sua concepção foi projetada para atender a diretrizes de categoria internacional e contempla tecnologias que respeitam o meio ambiente, com destaque para o alto nível de confiabilidade e desempenho, atendimento à qualidade dos produtos, baixo custo de manutenção, baixo consumo energético, uso otimizado de água e a máxima segurança operacional.

• Programa Autonomia e Renda

Lançado agora pela Petrobras, o Programa Autonomia e Renda oferecerá cursos de capacitação profissional, nas modalidades de formação inicial continuada (FIC) e cursos técnicos, a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A primeira fase do Programa conta com parceria do SESI-SENAI e Institutos Federais de Tecnologia, Ciência e Inovação.

Alinhado com as diretrizes do Programa Capacita PAC, do governo federal, o Autonomia e Renda, da Petrobras, tem como objetivo a capacitação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social e pessoas sem vínculo formal de trabalho. Além disso, serão priorizados os seguintes grupos minorizados: mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e refugiados. Os selecionados serão treinados para atuação no setor de Energia, em localidades da área de abrangência das operações da Petrobras e com vistas a contribuir com a implementação do Plano Estratégico 2024 – 2028+.

Os estados a serem atendidos na primeira fase do Programa são Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, sendo que 37% das vagas serão destinadas para Pernambuco.

Serão ofertadas mais de 19 mil vagas nos estados abrangidos, entre cursos FIC no SENAI e nos Institutos Federais (IFs), além de vagas para cursos técnicos, também no SENAI e nos IFs.

Os participantes contemplados nos processos seletivos a serem realizados pelo SENAI e IFs irão receber bolsa-auxílio no valor de R$ 660 mensais durante o período em que estiverem realizando os cursos. Para as mulheres com filho (s) até 11 anos a bolsa auxílio será no valor de R$ 858 mensais.

Além da bolsa-auxílio, a iniciativa ainda apresenta como diferenciais: reforço de Português e Matemática para melhoria da escolaridade; conteúdo obrigatório de Segurança, Meio Ambiente Saúde (SMS) para fortalecer a segurança nas obras e operações, acompanhamento psicossocial e oferta de cursos para o desenvolvimento de competências socioemocionais e pessoais.

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TikTok enfrenta julgamento perante tribunal dos EUA

Jean Xavier

TikTok em julgamento perante tribunal dos EUA
Fonte: Forbes

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos apreciou, nesta quarta-feira (17), uma ação contra a rede social TikTok, acusada de ser responsável por um caso fatal envolvendo uma menina de 10 anos. A plataforma de compartilhamento de vídeos é acusada de induzir a criança ao chamado “desafio blackout” – um perigoso jogo de asfixia.

Proteções Legais para Empresas de Internet

Durante a sessão de argumentações no Tribunal do 3º Circuito de Apelações da Filadélfia, juízes mencionaram que a seção 230 da Lei de Decência das Comunicações de 1996, uma peça legislativa central dos EUA, protege, em geral, empresas de internet como o TikTok a serem processadas por conteúdos postados pelos usuários. No entanto, o debate surgiu em torno de como essa lei se aplica a plataformas que, além de hospedar, recomendam conteúdos aos usuários por meio de sofisticados algoritmos.

Detalhes do Caso

O caso penal remonta a 2021, quando a garota Nylah Anderson, aos 10 anos, tentou o perigoso “desafio blackout”. A menina utilizou a alça de uma bolsa pendurada no armário da mãe para se asfixiar, resultando em uma perda de consciência, múltiplos ferimentos e, após cinco dias, em sua morte. A mãe de Nylah, Tawainna Anderson, processou o TikTok e sua empresa controladora, a chinesa ByteDance, acusando a plataforma de promover o desafio letal.

Advogados Apresentam Argumentos

Jeffrey Goodman, advogado de Tawainna Anderson, alegou no tribunal que, apesar da Seção 230 fornecer uma certa cobertura legal ao TikTok, essa proteção não deveria se aplicar a um produto que fomenta conteúdo prejudicial. Segundo Goodman, a plataforma tecnicamente promoveu o desafio “blackout” para a menina por meio de seu algoritmo.

Por outro lado, o representante legal do TikTok, Andrew Pincus, argumentou que, segundo a interpretação correto da Seção 230, o processo de Anderson seria inválido. Segundo Pincus, o tribunal de apelações deve manter a decisão de uma corte inferior de outubro de 2022, que utilizou como premissa a mesma interpretação.

O caso marca mais um episódio no debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo que seus usuários acessam, especialmente quando este conteúdo põe em risco a segurança e integridade dos mesmos. A decisão que o tribunal de apelações tomar, certamente, terá um impacto significativo nesse debate.

Fonte: www.oantagonista.com.br