Autor: blogdogm

Defensoria Pública do RN e MPRN recomendam que STTU não limite acesso de idosos ao transporte público

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Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte recomendaram ao Município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que se abstenha de autorizar medida restritiva de direitos, nitidamente ilegal, sobre o acesso ao transporte público coletivo por parte dos idosos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11).

Desde maio, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn) provoca a STTU para publicar norma restringindo horários para acesso dos idosos aos transportes públicos, em consequência, o próprio direito à gratuidade das tarifas urbanas. A recomendação foi expedida em virtude de terem sido veiculadas informações, através das redes sociais, de que as empresas de ônibus que operam em Natal formalizaram pedido à STTU para, durante a pandemia do novo coronavírus, restringir o acesso de idosos ao transporte público municipal, em horários preestabelecidos.

O texto reforça que a possibilidade de positivação de tal autorização quanto à restrição da gratuidade para idosos no período da pandemia, e sua consequente implantação, “além de não encontrar respaldo em qualquer recomendação sanitária vigente, viola frontalmente o Ordenamento Jurídico Pátrio, promovendo obstrução ao direito fundamental de ir e vir e a própria dignidade das pessoas idosas, sobretudo por impor danos irreparáveis ao desenvolvimento das suas atividades diárias, além de prejuízo de ordem financeira”.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que, “aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”, bastando, para tal, a apresentação de um documento de identificação civil. Ao mesmo tempo, “no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte”.

A recomendação também destaca que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ilegalidade da medida extrema de restrição do direito de ir e vir das pessoas maiores de 60 anos de idade sem recomendação técnica e fundamentada da Anvisa, que também não emitiu parecer técnico que coadune com a adoção de medida extrema dessa magnitude, cerceando o direito de ir e vir desses cidadãos.

Ficou estabelecido prazo de 15 dias para que Prefeitura encaminhe à 42ª Promotoria de Justiça de Natal e à 10ª Defensoria Cível de Natal a comprovação do cumprimento integral da recomendação.

MPRN

Se dólar não atrapalhar, crise do arroz deve ter fim

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Foto: Ivan Sampaio/Futura Press

Os últimos dias foram de apreensão para o setor supermercadista. Pressionadas devido ao forte aumento nos preços de itens que compõem a cesta básica do brasileiro, as associações que representam o mercado foram “enquadradas” pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pediu “patriotismo” aos donos dos estabelecimentos. “[Estamos] pedindo para que o lucro desses produtos essenciais para a população seja próximo de zero. Eu acredito que, com a nova safra, a tendência é normalizar o preço”, afirmou. Dias depois, os ânimos se acalmaram. Na quarta-feira 9, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu zerar a alíquota do imposto para a importação do arroz em casca e beneficiado — as taxas praticadas normalmente são de 10% a 12%. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano e jogará 400.000 toneladas de arroz no mercado doméstico. Sem as amarras que fazem os produtores argentinos e uruguaios serem favorecidos, o Brasil poderá importar o produto de outros países, como Estados Unidos e Tailândia.

A disparada nos preços incomodou consumidores e virou assunto de memes na internet. Segundo o Procon-SP, o pacote de arroz de 5 kg (quilogramas) chegou a ser encontrado por 53 reais no estado de São Paulo, um baita reajuste se considerada a média de 16 reais praticada pelo mercado paulista. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira, Fernando Capez, presidente do órgão que representa os direitos do consumidor no estado, prometeu uma fiscalização rígida a partir da segunda-feira 14. “Nós entendemos que se trata de uma situação macroeconômica. Com a explosão do dólar, ficou mais interessante a exportação em relação à venda para o mercado interno”, disse. “Mas nós recebemos relatos de supermercados vendendo o pacote de arroz a 53 reais. Isso é um indício de prática abusiva.” Também destacou que os estabelecimentos que praticarem aumentos injustificados e desproporcionais em relação a margem de lucro serão autuados e multados.

Na mesma entrevista, o governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu as regras do livre mercado, mas afirmou que não há razão para um reajuste acima do considerado normal. Ele, no entanto, disse que não vai pressionar o setor a tabelar os preços para o consumidor. “Somos um governo liberal e respeitamos as variações de preços em função das regras de mercado. Os empresários têm o direito de determinar os preços dos produtos, desde que sejam respeitados as normas do código do consumidor e sem abusos”, disse. Doria, ainda, não poupou críticas ao governo federal. É bom destacar que ele e Bolsonaro têm embates há tempos. “Em 2020, o estoque regulador do governo federal, que já vinha baixo, teve o segundo pior registro em duas décadas. O governo federal poderia ter ouvido o setor e promovido o equilíbrio entre o estoque e a demanda”, disse.

Tereza Cristina, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acabara de voltar de férias, mas já enfrenta um momento conturbado. A ministra tem reiterado com veemência que “arroz não vai faltar” e que o governo fará esforços para que os preços se normalizem. Para isso, pede uma ajuda divina: “Agora ele [o arroz] está alto, mas nós vamos fazer ele [o preço] baixar. Se Deus quiser, teremos uma supersafra no ano que vem”, afirmou em teleconferência na última terça-feira.

Em entrevista a VEJA, Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermercados, a Apas, não se opôs às medidas do Procon-SP. “O papel do Procon é fiscalizar e se preocupar com o direito do consumidor. Mas nós também nos preocupamos com os preços abusivos, por lidarmos bastante com o cliente na ponta”, disse. A disparada do dólar desajustou o mercado. Se, em 11 de agosto, a saca de arroz com casca de 50 kg era cotada a 73 reais, um mês depois, é encontrada a 104,39 reais. Ou seja, uma alta expressiva de 43% para um curto espaço de tempo. “Os supermercados são sensíveis a preço e trabalham com margens achatadas. A elevação de preço acontece porque esse produto especificamente não sofria reajustes há anos, diferentemente da carne, por exemplo. Mas entendemos que essa elevação de preço tende a se ajustar daqui para frente”, complementa.

Para Alcides Torres, sócio-diretor da consultoria Scot, o aumento nos preços do arroz é fruto de um conjunto de fatores: maior penetração do arroz brasileiro no exterior, dólar alto e rápida recuperação no consumo das famílias. “O ganho do produtor de arroz vinha pressionado há muitos anos. Isso era um desestímulo para que a categoria aumentasse a produção. De repente, com o novo governo, a estrutura cambial mudou e, por consequência, o real foi desvalorizado. Foi a chance para que as commodities agrícolas ficassem competitivas no exterior”, diz. “Com isso, os produtores do Rio Grande do Sul, principal mercado do arroz brasileiro, aproveitaram essa onda para exportarem mais. E os preços subiram com a maior demanda do consumidor”.

Em agosto de 2020, o sexto mês do ano-safra 2019/2020, as exportações brasileiras de arroz atingiram 212.623 toneladas base casca, uma alta de 93% sobre o volume embarcado no mesmo mês do ano passado, segundo números da consultoria Cogo – Inteligência em Agronegócio. Espera-se que as vendas externas do produto possam atingir um recorde no ano-safra 2019/2020, superando 2 milhões de toneladas (base casca) e ultrapassando o recorde anterior, registrado em 2010/2011, quando o Brasil exportou 2,09 milhões de toneladas (base casca).

Segundo números Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a alta nos custos de alimentação no domicílio em 12 meses (11,39%) é a mais intensa desde novembro de 2016, quando foi de 11,57%. No ano, itens de primeira necessidade na mesa dos brasileiros como o feijão-preto e o arroz obtêm altas de 28,92% e 19,25%, respectivamente. Ainda é cedo para determinar se o preço do arroz continuará disparando ou se a isenção na taxa de importação fará com que os repasses se arrefeçam. “O fato de se retirar a taxa tem um impacto positivo no curto prazo. Mas, se você tirar 10% da taxa de importação e o câmbio continuar se desvalorizando, o efeito na ponta será praticamente nulo”, diz Santos, da Apas. Medidas populistas, como o tabelamento de preços, são coisas do passado, que não deram certo no governo de José Sarney. Repetir o erro pode não ser um bom negócio.

Veja

 

 

STF vai decidir se pais podem optar por não vacinar os filhos

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Foto: Gabriel Borges / O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, com repercussão geral, se pais podem optar por não vacinar seus filhos menores de idade por questões filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O resultado do julgamento, ainda sem data prevista, irá valer para todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores.

Em meio à espera mundial por uma vacina contra o novo coronavírus, o entendimento a ser firmado pelo STF vai definir se a imunização será obrigatória ou facultada aos pais ou responsáveis. No início do mês, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) reproduziu, em uma peça publicitária nas redes sociais, uma fala do presidente Jair Bolsonaro de que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.

O caso que será julgado é referente a uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, contra os pais de uma criança, atualmente com cinco anos, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Os pais deixaram de cumprir o calendário de vacinação por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, com fundamento na liberdade dos pais de guiarem a educação e preservarem a saúde dos filhos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença e determinou, em caso de descumprimento da decisão, a busca e apreensão da criança para a regularização das vacinas obrigatórias.

Os pais recorreram ao Supremo argumentando que, embora não seja vacinada, a criança tem boas condições de saúde. Segundo eles, a escolha pela não vacinação é ideológica e informada e não deve ser considerada como negligência, mas excesso de zelo em relação aos supostos riscos envolvidos na vacinação infantil.

O relator do recurso, o ministro Luís Roberto Barroso, ao votar pela existência de repercussão geral da matéria, destacou que o tema tem relevância social, em razão da importância das políticas de vacinação infantil determinadas pelo Ministério da Saúde. Tem aumentado a visibilidade do movimento antivacina no Brasil, especialmente devido à pandemia da Covid-19. O ministro destacou a controvérsia do tema.

“De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a criação dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideológicas, políticas e religiosas de sua escolha. De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a saúde das crianças e da coletividade, por meio de políticas sanitárias preventivas de doenças infecciosas, como é o caso da vacinação infantil”, explicou.

O Globo

Covid-19: Brasil tem 130 mil óbitos e 4,28 milhões de casos acumulados

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Foto:  Itamar Crispim/Fiocruz

O balanço diário do Ministério da Saúde trouxe, nesta sexta-feira (11), um total de 130.396 óbitos por covid-19 desde o início da pandemia. Nas últimas 24 horas, foram 874 novos registros de óbitos em função da doença. Ontem o sistema contabilizava 129.522 falecimentos. Ainda há 2.467 mortes em investigação.

O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia atingiu 4.282.164. Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde de estados notificaram 43.718 novos diagnósticos positivos de infecção pelo novo coronavírus. Ontem o painel do Ministério da Saúde trazia 4.238.446 casos acumulados.

Ainda de acordo com a atualização, 621.113 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.530.655 já se recuperaram.

Covid-19 nos Estados

São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de mortes (32.338), seguido por Rio de Janeiro (16.883), Ceará (8.666), Pernambuco (7.817) e Pará (6.299). Já Roraima é tem o menor número de óbitos em decorrência do novo coronavírus (609). Em seguida estão Acre (636), Amapá (677), Tocantins (784) e Mato Grosso do Sul (1.035).

Agência Brasil

Decreto estadual regula aplicação da Lei Aldir Blanc no RN

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Foto: Assecom-RN

A governadora Fátima Bezerra assinou decreto que regulamenta procedimentos para aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, que destina R$ 32 milhões para a área cultural durante a pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. “Este decreto é fundamental para que o Estado tenha total segurança jurídica em suas ações dentro dos procedimentos necessários à aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc”, diz o presidente da Fundação José Augusto (FJA), Joaquim Crispiniano Neto.
O presidente da FJA afirmou, ainda, que “a medida vem para promover a disseminação dos recursos e alcançar democraticamente o maior número de pessoas possíveis que estejam na área cultural com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia”.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11), praticamente 50% dos recursos – cerca de R$ 15 milhões, serão distribuídos como renda mensal aos trabalhadores da cultura no Rio Grande do Note, que serão pagas em três parcelas no valor de R$ 600,00 a cada beneficiário por meio da Plataforma Mais Brasil e do sistema BB Gestão Ágil.

Também serão destinados R$ 17,13 milhões para custeio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Segundo o regulamento, farão jus à renda emergencial mensal as pessoas físicas residentes e domiciliadas no Rio Grande do Norte que tiverem os seus cadastros homologados e aptos ao auxílio. Os recursos poderão ser remanejados, para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

A solicitação da renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura deverá ser realizada por meio do site da Fundação José Augusto (FJA) no endereço eletrônico https://www.cultura.rn.gov.br .

Ainda está prevista a criação do Comitê de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc (COGEAF) com atribuições para realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; acompanhar as etapas de transferência dos recursos do Governo Federal para o Poder Executivo Estadual; fiscalizar a execução dos recursos transferidos; elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos e definir, em conjunto com os Municípios, o âmbito em que cada ação emergencial será realizada, de modo a garantir que não haja sobreposição entre os entes federativos.

Diversas normas e exigências para habilitação dos interessados constam do decreto nº 29.975, datado do dia 10, o qual prevê, ainda, que a manutenção dos espaços culturais e artísticos, terá direito a um subsídio mensal mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, cabendo aos Municípios definirem os critérios para a sua concessão.

Já os documentos válidos para a comprovação nas áreas artísticas e culturais abrangem imagens, fotografias, vídeos, mídias digitais,  cartazes, catálogos, reportagens, material publicitário e contratos anteriores.
Os gastos relativos à manutenção da atividade cultural do beneficiário poderão incluir despesas realizadas com internet, transporte, aluguel, serviços de telefonia, consumo de água e luz e outras despesas relativas à manutenção das atividades culturais do beneficiário.

Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14;017, de 29 de julho de 2020)
Valor destinado ao RN – R$ 32.128.654,90
Valor para trabalhadores – R$ 15 milhões
Renda mensal individual – R$ 600,00 em três parcelas
Valor para custeio – R$ 17.128.654,90

Composição do CCOGEAF
– Diretor-Geral da Fundação José Augusto (FJA), que o presidirá
– Dois representantes do Gabinete Civil do Estado (GAC)
– Um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN)
–  Um representante da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL)
– Um representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Atividades culturais e artísticas
– Pontos e pontões de cultura
– Teatros independentes
– Escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de danças
– Circos e cineclubes
– Centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais
– Museus comunitários, centros de memória e patrimônio
– Bibliotecas comunitárias
– Espaços culturais em comunidades indígenas
– Centros artísticos e culturais afro-brasileiros
– Comunidades remanescentes de quilombos
– Espaços de povos e comunidades tradicionais
– Festas populares, inclusive o carnaval, São João e outras populares
– Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos
– Livrarias, editoras e sebos
– Empresas de diversão e produção de espetáculos
– Estúdios de fotografia
– Produtoras de cinema e audiovisual
– Ateliês de pintura, moda, design e artesanato
– Galerias de arte e de fotografias
– Feiras de arte e de artesanato
– Espaços de apresentação musical
– Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel
– Espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares

Assecom RN

Sem fé, jovens do Brasil são ‘zumbis existenciais’, diz ministro da Educação

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Foto: Presidência da República

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (10) que parcela dos jovens brasileiros se tornou “zumbis existenciais” que não acredita mais em Deus.

Em evento de lançamento de políticas contra a mutilação e o suicídio, o ministro, que também é pastor presbiteriano, avaliou que o mundo vive um momento de “desconstrução de tudo”, o que deixa o público jovem sem referência ou motivação.

“Nós temos hoje no Brasil, motivados creio eu, meu diagnóstico, por essa quebra de absolutos e de certezas, verdadeiros zumbis existenciais. Não acreditam mais em nada, desde Deus a política. Eles não tém nenhuma motivação”, disse.

No seu discurso, o ministro afirmou ainda que a juventude tem vivido um “vazio existencial”, o que, na opinião dele, estimula adolescentes a viverem sem propósito e a tirarem “a própria vida”.

Especialistas em prevenção ao suicídio alertam que não há evidência de relação entre religiosidade e suicídio e pedem que a população tenha cuidado para não espalhar o que chamam de mitos prejudiciais.

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Folha Press

Luiz Fux é o mais novo presidente do STF e do CNJ

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux tomou posse hoje (10) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux cumprirá mandato de dois anos e acumulará a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra Rosa Weber será a vice-presidente da Corte e também do CNJ.

Em junho, a eleição de Fux ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal. O ministro sucederá Dias Toffoli, que deixa a presidência da Corte após cumprir mandato de dois anos.

A cerimônia de posse ocorreu presencialmente, mas foi restrita aos integrantes da Corte, familiares dos ministros e demais autoridades devido às medidas de distanciamento que devem ser adotadas durante a pandemia da Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.

Em seu discurso, o presidente disse que sua gestão será focada na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e incentivo à digitalização do acesso ao Judiciário.

Fux também criticou a judicialização da política e disse uma de suas metas será reduzir a intervenção precoce do Judiciário nessas questões.

“Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”, disse.

O presidente também garantiu que manterá os esforços de combate à corrupção e não permitirá retrocessos no enfrentamento ao crime organizado.

“Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito. Não permitiremos que obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, garantiu.

Carreira

Em 2011, o ministro foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff e assumiu o cargo após ser aprovado pelo Senado. Antes de chegar ao Supremo, Fux passou por todas as instâncias do Judiciário e ingressou na carreira por meio de concurso público. Foi juiz de Direito, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também atuou como promotor antes de entrar na magistratura.

Fux é professor Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e integra a Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. O ministro também presidiu a comissão de revisão do Novo Código de Processo Civil (NCPC), aprovado pelo Congresso em 2016.

Agência Brasil

Safra de café será recorde de 59,6 milhões de sacas em 2020, diz IBGE

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Foto: Reuters

A produção nacional de café será recorde em 2020, com 3,6 milhões de toneladas, ou 59,6 milhões de sacas de 60 kg, crescimento de 19,4% em relação a 2019, conforme o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de agosto, divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa ficou 1,0% acima da feita no LSPA de julho.

Segundo o IBGE, para o café arábica, a produção estimada foi de 2,7 milhões de toneladas, ou 45,0 milhões de sacas de 60 kg, recorde da série histórica do IBGE. Em relação ao ano anterior, a estimativa da produção apresentou crescimento de 30,4%, devido à bienalidade positiva da safra – já que o café é colhido ano sim, ano não. O LSPA de agosto ajustou a estimativa para a produção de café arábica em 1,1% em relação a julho.

A maior variação do mês coube ao Espírito Santo, terceiro maior produtor nacional (8,0% do total) com produção estimada em 216,3 mil toneladas, alta de 7,0% em relação a julho e de 42,9% em relação a 2019, informou o IBGE. Minas Gerais segue como principal produtor nacional (71,6% do total). A estimativa da produção mineira, de 1,9 milhão de toneladas, aponta alta de 30,5% em relação a 2019.

Para o café canephora, mais conhecido como conillon, a estimativa de produção ficou em 875,0 mil toneladas, ou 14,6 milhões de sacas de 60 kg, em agosto. Será uma alta de 5,2% em relação a 2019. Na comparação com o LSPA de julho, houve ajuste para cima de 0,6%.

A produção nacional de trigo, estimada em 7,2 milhões de toneladas, também deverá registrar forte crescimento em 2020, com alta de 38,0% ante 2019. Na comparação com a estimativa de julho, houve ajuste de 2,1% para baixo.

Segundo o IBGE, a região Sul deve responder, em 2020, por 90,0% da produção tritícola nacional. No Paraná, maior produtor desse cereal (48,1% do total nacional), a produção foi estimada em 3,5 milhões de toneladas – crescimento de 62,9% em relação a produção de 2019, com ajuste de 5,7% para baixo em relação a julho. O Rio Grande do Sul, segundo maior produtor (39,6% do total), deve produzir 2,9 milhões de toneladas, crescimento de 25,1% em relação a 2019.

Isto é

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 61,67% da sua capacidade

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Foto: Ascom/Ana

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quinta-feira (10), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.463.556.090 m³, que correspondem a 61,67% da sua capacidade total que é de 2,4 bilhões de metros cúbicos. No dia 10 de setembro de 2019 a ARG estava com 699.104.419 m³, equivalentes a 29,49% do seu volume total.

As reservas hídricas superficiais totais estaduais somam nesse início de setembro 2.310.420.670 m³, equivalentes a 52,79% da capacidade total de acúmulo dos reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, que é de 4.376.444.842 m³. No mesmo período de 2019 as reservas hídricas totais eram 1.248.508.197, equivalentes a 28,52% da capacidade total das reservas estaduais.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório estadual, acumula 198.046.850 m³ correspondentes a 33,02% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de setembro do ano passado o reservatório estava com 137.562.517 m³, equivalentes a 22,94% do seu volume total.

Já o reservatório Umari, localizado em Upanema, represa 250.578.808 m³ correspondentes a 85,58%da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado o manancial estava com 105.994.871 m³, equivalentes a 36,20% do seu volume total.

Localizada em Acari, a barragem Marechal Dutra, conhecida como Gargalheiras, acumula 12.212.972 m³ correspondentes a 27,49% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de setembro de 2019 o Gargalheiras represava 216.668 m³, equivalentes a 0,49% do seu volume total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 17.752.814 m³ correspondentes a 32,37% da sua capacidade total que é de 54.846.000 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório acumulava 101.006 m³ equivalentes a 0,18% do seu volume total.

O açude Itans, localizado em Caicó, acumula 9.129.517 m³ equivalentes a 12,04% da sua capacidade total que é de 75.839.349 m³. No mesmo período de setembro do ano passado o manancial represava 428.562 m³ equivalentes a 0,57% da sua capacidade total.

O açude de Cruzeta acumula 5.183.293 m³ equivalentes a 22,01% da sua capacidade total que é de 23.545.745 m³. No mesmo período do ano passado o manancial acumulava 2.982.032 m³, correspondentes a 12,66% da sua capacidade total.

Os reservatórios que permanecem com volumes em torno dos 90% das suas capacidades são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 90%; Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, com 95%; Encanto, localizado no município de Encanto com 92,72% e Mendubim, localizado em Assu, com 93,32% do seu volume total.

Além de Umari, os reservatórios que permanecem com volumes em torno dos 80% das suas capacidades são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 86,06%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 85,99%; Morcego, localizado em Campo Grande, com 84,88%; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, com 80, 89%; Beldroega, localizado em Paraú, com 85,15%; Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com 83,15% e Dourado, localizado em Currais Novos, com 81,26%.

Em termos gerais, dos 47 reservatórios monitorados, 3 estão com volumes inferiores a 10% das suas capacidades, portanto, considerados dentro do nível de alerta. São eles: Flechas, localizado em José da Penha, com 9,31%; Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 1,98% e Passagem das Traíras, localizado em São José do Seridó, que continua em obras na sua estrutura, com 0,68% do seu volume total. Já os Secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará.

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.137.813 m³, percentualmente, 91,54% da sua capacidade total que é de 11.074.800 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 45.526.089 m³, correspondentes a 54,03% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

Assecom RN

 

Rogério Santiago no gabinete, mas do prefeito Taveira

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Um fato ocorrido nesta quinta-feira (10), chamou atenção dos funcionários do gabinete do Prefeito Taveira.

A visita de cortesia e inesperada que o vereador Rogério Santiago resolveu fazer ao amigo coronel deu o que falar e o que ouvir, pois uma fonte que chegou a escutar parte da conversa, garantiu que os dois falavam sobre política.

Durante o bate papo, ambos fizeram alguns cálculos eleitorais que deixaram o vereador de orelha em pé, e o resultado da prosa não agradou o colega Thiago Cartaxo, que ficou preocupado com essa aproximação.

Rogério Santiago que anda muito bem como o seu novo visual, estava feliz e não escondeu que mantém uma relação de respeito e amizade com Taveira. Ele deixou claro que no período que esteve na base aliada, teve suas reivindicações atendidas pelo chefe do executivo.

A classe política, acredita que esse encontro foi uma sinalização importante, pois trata-se do ex-genro de Maurício Marques e hoje um aliado de Nilda.

Rogério é uma peça importante no xadrez da eleição do filho da vice prefeita, Thiago Cartaxo, que irá ligar a luz amarela com essa aproximação de Rogério com Taveira.

Gilson Moura

Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa.

“É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis”, disse Contarato, em seu relatório. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018.

“Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator.

A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado. Além disso, a regra é que seu cumprimento ocorra em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado.

Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima. “Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”.

Agência Brasil

Na pandemia, brasileiro usa auxílio emergencial para quitar dívidas

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Foto: Getty Images

A pandemia do novo coronavírus ocasionou um comportamento, no mínimo, insólito por parte do consumidor. Enquanto o endividamento das famílias cresceu em nível recorde em agosto, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), um levantamento realizado pela empresa de recuperação de crédito e cobrança Recovery aponta que o brasileiro tem buscado quitar suas dívidas no mesmo período – e à vista. No primeiro semestre, o número de acordos pagos à vista cresceu 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. O que explica isso: o auxílio emergencial. Boa parte dos brasileiros endividados que tiveram acesso ao programa de apoio do governo utilizaram o montante recebido para quitar dívidas antigas e, assim, voltar a ter acesso ao crédito.

Para aproveitar descontos maiores, 64,05% dos brasileiros com o nome sujo na praça resolveram suas pendências com as empresas negociando o pagamento em uma única parcela. No ano passado, essa quantia era de 56,5%. A pesquisa usou como base dados de cerca de 3 milhões de acordos fechados pela Recovery nos primeiros seis meses do ano. “Para nós, esses números também foram surpreendentes. Mesmo com todos os índices apontando para o aumento do endividamento das famílias e queda no consumo, muitos brasileiros têm usado esse dinheiro do auxílio emergencial para quitar suas dívidas e voltar a obter crédito no mercado”, avalia Marcela Gaiato, head de cobranças da Recovery.

O levantamento da empresa constatou, ainda, outra mudança de comportamento. Mesmo com base de 50,5% de sua carteira de clientes concentrada em homens, a Recovery notou que as mulheres foram as que mais buscaram renegociar suas dívidas no período. Do percentual total de pessoas que buscaram limpar o nome, 52,2% dos acordos realizados nos seis primeiros meses do ano foram firmados com mulheres. “Algumas mulheres, por serem mães solteiras, tiveram direito a duas vezes o valor do auxílio emergencial. Com uma renda maior, elas estão aproveitando esse ‘fluxo de caixa’ para quitar suas dívidas”, aponta Marcela.

A companhia avalia que ainda é cedo para projetar possíveis impactos negativos na recuperação de crédito com a redução para o auxílio emergencial, que foi renovado pela metade do valor concedido nos cinco meses do programa. Segundo a Recovery, os meses de julho e agosto mantiveram tendência positiva para a quitação de dívidas. Ainda assim, o futuro é vista com certa cautela: “Nós colocamos um pé atrás para observar se essa tendência permanecerá no futuro. O cenário é inédito para todos. Em março, nós tínhamos previsões pessimistas que não se realizaram. Agora, para o último trimestre, não traçamos projeções. Mas o que nós estamos vendo é que o ritmo das negociações se mantém”, diz Marcela.

Segundo a CNC, o endividamento e o índice de inadimplência das famílias atingiram níveis recordes em agosto. O percentual de famílias com dívidas no país subiu para 67,5% em agosto, novo recorde histórico da série iniciada em janeiro de 2010, superando a máxima anterior registrada em julho (67,4%). No comparativo anual, o indicador avançou 2,7 pontos percentuais. Já ototal de famílias com dívidas ou contas em atraso e, portanto, inadimplentes, aumentou para 26,7% em agosto, alta de 0,4 ponto percentual frente a julho, atingindo a maior proporção desde março de 2010 (27,3%).

Para Fábio Bentes, economista-sênior da entidade, a economia tem demonstrado sinais de recuperação. A avaliação é que o país deva retomar o crescimento e a geração de empregos, o que deve arrefecer os níveis de inadimplência. “Nós começamos a observar uma tendência de redução da inadimplência, que é o nível mais preocupante no momento. Sem dúvidas, o benefício provocou um impacto positivo na massa de rendimentos da família. Se não fosse o auxílio emergencial, nosso PIB teria caído mais de 8%, não 5,3%”, diz ele. “Para que não voltemos a registrar uma tendência de alta na inadimplência, é necessário que a economia como um todo e, principalmente, o mercado de trabalho dê sinais de reativação nos próximos meses.”

Veja

EUA devem flexibilizar entrada de brasileiros a partir da próxima semana

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Foto: Getty Images/AFP

O governo dos Estados Unidos devem flexibilizar a entrada de brasileiros no país a partir da próxima semana. Atualmente, há voos diretos feitos apenas por companhias americanas com destino para 15 aeroportos. Além disso, quem chega nos EUA precisa comprovar necessidade da viagem e passar por uma série de exames de saúde e um questionário relacionado a sintomas da Covid-19. O ato administrativo ainda não foi assinado pelo presidente Donald Trump, mas a informação já circula entre as embaixadas do país.

O Brasil não é o único país a ter a entrada flexibilizada. O Reino Unido, a China, o Iran e outros países também vão ter a entrada facilitada. A informação, publicada originalmente pelo Yahoo News, foi confirmada pelo Radar Econômico. A promessa é de que as restrições sejam revistas a partir de segunda-feira, 14. As restrições de voos desde o Brasil para os Estados Unidos foram impostas em 24 de maio.

Veja

 

Após aumento no preço, governo zera imposto para importação de arroz

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quarta-feira, 9, zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz até 31 de dezembro deste ano. “A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente nos produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”, diz a nota da Camex.

A decisão foi tomada durante a 8ª Reunião Extraordinária do Gecex, que contou com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Gecex é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior, e é responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Integram o Gecex a Presidência da República, e os Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ainda nesta quarta, a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu explicações para entidades que representam os supermercados e produtores sobre a disparada de alimentos que compõem a cesta básica. O presidente Jair Bolsonaro tem apelado a donos de supermercado para abaixarem os preços da cesta básica. Nos últimos 12 meses, o preço da cesta básica em São Paulo aumentou 12,15%.

Jovem Pan

Lava Jato: PGR prorroga força-tarefa de Curitiba até janeiro de 2021

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) prorrogou até 31 de janeiro de 2021 a designação de todos os 14 membros do MPF (Ministério Público Federal) para atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. A decisão administrativa será publicada amanhã (10).

O documento indica que o CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) deve adotar soluções para ampliar e institucionalizar a atuação conjunta no combate à corrupção em todo o país. Ao todo, são 11 procuradores da República e dois procuradores regionais que auxiliarão Alessandro Oliveira, novo titular do 15º Ofício, que concentra as investigações sobre desvios na Petrobras. A decisão da PGR também assegura, como solicitado, que 11 dos 14 integrantes tenham dedicação exclusiva à FT de Curitiba.

A providência visa permitir que o procurador natural tenha “protagonismo na atual decisão quanto aos quadros e ao tempo da atuação conjunta” e se familiarize com os membros que o auxiliam. As designações dos dois procuradores regionais precisam ser avalizadas pelo CSMPF. Já a decisão sobre procuradores da República, que atuam em primeira instância, cabe ao procurador-geral da República.

A PGR ainda apresenta propostas, como a criação de novos ofícios de combate à corrupção em unidades do MPF que necessitem, como Curitiba, por exemplo, o que depende de apreciação do CSMPF.

O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o despacho, falou sobre o diálogo que precedeu a decisão – apenas com o então procurador natural da força-tarefa em Curitiba foram mais de seis horas de reuniões em um intervalo de dez dias.

Foram considerados apontamentos feitos pela Corregedoria-Geral do MPF a partir de correição extraordinária realizada em todas as forças-tarefas do país entre o fim de 2019 e o início deste ano e ouvidas as unidades do MPF que têm cedido seus membros para atuar no Paraná. Todas destacaram tratar-se de um sacrifício manter as liberações. A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, afirmou consentir pela “derradeira vez”; a em Campinas (SP), requereu que a cessão seja por período “razoável”; Guarulhos (SP), por sua vez, até no máximo fevereiro.

Notícias UOL