Comunicado:
Venho por meio desta, comunicar que a convenção do PSC de Parnamirim, Previsto para hoje(15/09/2020), será adiado para amanhã(16/09/2020), na sede Municipal do PSC. Conforme Edital Público 001/2020.
Atenciosamente,
Abidene Salustiano da Silva
Presidente da Comissão Provisória Municipal do PSC de Parnamirim/RN.
Parnamirim/RN, 15/09/2020
Foto: Reprodução O Antagonista
Antes de deixar a presidência do STF, Dias Toffoli mandou arquivar 12 inquéritos que haviam sido abertos a partir da delação de Sérgio Cabral com a Polícia Federal, informa O Globo.
As investigações haviam sido autorizadas por Edson Fachin, mas ele enviou os casos à presidência do STF para serem redistribuídos para outro ministro, por entender que os casos não tinham relação com a Lava Jato.
Foto: Divulgação
Antonio Fagundes não terá seu contrato com a Globo renovado, confirmou a equipe de comunicação da emissora nesta terça-feira (15). “A Globo está adotando novas dinâmicas de relação com seus talentos. Assim, o contrato com o Fagundes foi encerrado e devemos negociar o retorno dele para Pantanal”, informou. Na emissora desde 1970, Antonio Fagundes ficou marcado por papéis como Bruno Mezenga, em “O Rei do Gado”, Juvenal Antena, de “Duas Caras” e Pedro, dupla de Bino (Stênio Garcia) nas duas versões de “Carga Pesada”. Seu trabalho mais recente foi na novela “Bom Sucesso”, que chegou ao fim em janeiro de 2020. Neste mês de setembro, a emissora confirmou que comprou os direitos da novela “Pantanal”, originalmente exibida em 1990, na extinta TV Manchete. As negociações com Antonio Fagundes refletem a postura de que os atores sem vínculo com a Globo podem continuar trabalhando por obra.
Foto: Arquivo
O novo modelo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) começará a ser aplicado já em 2021, para alunos do 1º ano do ensino médio. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira, 15, por Alexandre Lopes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele também afirmou que as provas serão anuais e terão questões sobre todas as disciplinas do currículo, não apenas português e matemática.
As medidas já tinham sido publicadas em uma portaria do MEC em maio, como mecanismos “alternativos ou complementares” para o acesso à educação superior. Atualmente, o Saeb só é feito por estudantes dos 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, além de ter questões apenas sobre português e matemática.
“O aluno vai poder fazer a prova do Saeb na sua escola, e com isso eles vão concorrer a vagas no Brasil inteiro, assim como é feito no Enem”, afirmou Lopes, explicando que as avaliações também serão aplicadas em toda a rede privada de ensino. “A ideia sempre foi começar a partir de 2021. No ano seguinte, vamos estender para o ensino fundamental também.”
De acordo com o presidente do Inep, por enquanto não há previsão de suspender a nova avaliação por conta da pandemia do coronavírus. “A gente vai fazer a aplicação normal, seguindo o ciclo normal.” O plano anunciado hoje é de que a implementação seja gradual, começando pela aplicação no 1º ano do ensino médio, em 2021, e no 2º ano em 2022.
“Também teremos uma nova avaliação pensada para o novo ensino médio, de ensino integral”, afirmou Izabel Pessoa, secretária da Educação Básica. O novo Saeb ainda poderá ser ajustado ao longo dos próximos anos, para se ajustar à perspectiva da educação integrada à qualificação profissional. “Entendemos que essa conversa precisa começar lá no ensino fundamental 2, de modo que nossos estudantes possam chegar ao ensino médio e estancarmos essa questão da evasão escolar. Pensamos que isso vai ter um efeito nos itinerários formativos do ensino médio e a discussão do projeto de vida.”
O que muda no novo Saeb?
As provas serão aplicadas em todos os anos do ensino médio, a começar pelo 1º, em 2021;
O coeficiente das avaliações realizadas pelo aluno ao longo dos três anos poderá ser usado para ingressar no ensino superior;
A avaliação será aplicada em toda a rede privada;
Isto É
Foto: AFP
A grande maioria dos brasileiros afirma que pretende tomar a vacina contra a Covid-19 assim que ela for disponibilizada, mesmo que a imunização não seja obrigatória, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas, feito entre os dias 10 e 12 de setembro. Apenas 8,7% disseram que não pretendem ser vacinados se isso não for compulsório.
Outros 26,9% admitiram que podem tomar a vacina dependendo de qual país ela virá. As alternativas nesse momento são o Reino Unido – onde a Universidade de Oxford produz uma vacina em parceria com o laboratório Astrazeneca-, a China – que já testa em São Paulo a vacina desenvolvida pela farmacêutica Sinovac Biotech, batizada de CoronaVac – e a Rússia – que já liberou o primeiro lote da Sputnik V para ser usada na população em geral e tem um acordo com o governo do Paraná.
A maioria dos entrevistados (55,2%) também disse ser a favor de que as pessoas sejam obrigadas a tomar a vacina, enquanto 38,6% disse ser contra a imposição da imunização – 6,2% não soube dizer ou não quis opinar. Nos últimos dias, em mais de uma oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro disse ser contra obrigar as pessoas a se vacinarem, o que despertou críticas de infectologistas, que recomendam a vacinação como medida para conter a pandemia.
A pesquisa ouviu por telefone 875 pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Veja
Foto: Agência O Globo
A situação do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ficou ainda mais fragilizada depois que o presidente Jair Bolsonaro desautorizou técnicos da equipe econômica a propor mudanças em programas sociais e nas aposentadorias a fim de conseguir recursos para o Renda Brasil.
Bolsonaro usou as redes sociais, na manhã desta terça-feira, para dizer que quem sugerir a ele esse tipo de medida só pode receber um cartão vermelho, numa referência à expulsão em campo do jogador que comete falta grave. E disse que a palavra Renda Brasil estava “proibida” no seu governo.
Após fala de Bolsonaro: Guedes diz que ‘cartão vermelho’ não foi para ele e volta a defender ajustes
Em entrevistas, o secretário antecipou que as propostas, como congelamento de aposentadorias e revisões no seguro desemprego, estavam em estudo.
Segundo integrantes do alto escalão do governo, com a fala do presidente, a saída do secretário da equipe econômica já é considerada uma possibilidade. Ele já vinha sendo alvo de fogo amigo da ala desenvolvimentista que defende a ampliação de gastos. Waldery é sempre contra.
Bolsonaro já havia criticado publicamente o fim do abono salarial do PIS, como fonte alternativa de recursos para o Renda Brasil.
Na ocasião, o presidente disse e, reiterou nesta terça-feira, que não vai tirar dos pobres para dar aos paupérrimos. Mais tarde, Guedes admitiu que a declaração foi um carrinho, outra falta grave no futebol.
Desde que assumiu, Guedes já perdeu auxiliares. Recentemente, saíram Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização).
O Globo
Foto: CEVS
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Capacitação de Recursos Humanos (SUCA), Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (SUVAM) e Centro de Assistência Toxicológica do RN (CEATOX), realizará uma capacitação sobre Protocolo de atendimento para acidentes com escorpião, na plataforma online – Go To Meeting, no próximo dia 30, às 15h.
O curso é direcionado a profissionais de saúde da rede Sesap e municípios do RN. As inscrições dos servidores indicados pelos Núcleos de Educação Permanente (NEPs), devem ser preenchidas até o dia 28 de setembro, via formulário Google: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfXDFcUNlExaIiLc_chkfL-r2_VZteZVae_mOahhjx_0bhouw/viewform?usp=sf_link
Iniciando a programação do evento será abordado o tema “Acidentes com escorpiões: Estatística dos casos atendidos no CEATOX/RN”, conduzido pela coordenadora do Centro, Francisca Santos. Em seguida, será apresentado o Protocolo de atendimento para acidentes com escorpião, pelo infectologista Henio Godeiro Lacerda.
Segundo Francisca Santos, “os acidentes com escorpião destacam-se entre as maiores ocorrências de atendimentos no CEATOX RN e, embora na maioria das vezes tenham uma evolução tranquila, é muito importante que os profissionais e serviços tenham segurança para atender e conduzir as situações nas quais haja necessidade de assistência médica. A capacitação dos profissionais favorece o atendimento adequado e a segurança do paciente”.
Assecom RN
Foto: ONU News/Divulgação
Teve início nesta terça-feira (15) a 75ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em virtude da pandemia de covid-19, esta será a primeira vez na história que a assembleia será realizada virtualmente. Os eventos estão sendo transmitidos ao vivo pela internet na Web TV das Nações Unidas.
O debate geral, que reúne líderes mundiais, será realizado a partir da próxima terça-feira (22). Neste ano, os discursos serão online. Cada Estado-membro, Estado observador e a União Europeia foram convidados a enviar um vídeo pré-gravado, que será exibido no salão da assembleia geral. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a discursar.
Apesar do convite para apresentação de falas gravadas, qualquer líder mundial tem o direito de fazer seu discurso de abertura diretamente da sede da ONU em Nova York.
O mesmo procedimento se aplicará a uma série de sessões especiais de alto nível programadas para o evento, incluindo uma comemoração do 75º aniversário das Nações Unidas, uma cúpula sobre biodiversidade; e uma reunião para comemorar e promover o Dia Internacional pela Eliminação Total das Armas Nucleares.
Tradicionalmente, centenas de eventos são realizados à margem do debate da ONU. No entanto, o presidente da assembleia geral, Tijjani Muhammad-Bande, escreveu, em uma carta aos estados, que “todos os eventos paralelos foram transferidos para plataformas virtuais, a fim de limitar a presença e o número de pessoas no prédio da ONU”.
Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina nesta quarta-feira (16) o prazo para os partidos realizarem convenções internas para escolher os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.
O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função das complicações da pandemia da covid-19.
O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
Nesta semana, outra data também deve ser seguida pelos partidos, candidatos e pela imprensa. A partir de quinta-feira (17), as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidatos e de veicular e divulgar crítica a candidato ou partido político.
A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.
Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em setembro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Para trabalhadores da iniciativa privada, os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências.
Segundo o banco estatal, mais de 734 mil trabalhadores nascidos em setembro têm direito ao saque do benefício, totalizando R$ 567 milhões em recursos disponibilizados neste lote.
Já para os funcionários públicos, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir desta terça-feira, fica disponível o crédito para inscritos com final 2.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o abono salarial do PIS ainda neste ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.
Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem em 2020. Já as inscrições com final entre 5 e 9, recebem no ano que vem. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.
Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.
Recebem o benefício pela Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores.
As pessoas que trabalham no setor público tem inscrição no Pasep e recebem o benefício pelo Banco do Brasil (BB). Neste caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal do banco, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.
Para o exercício atual, o BB identificou abono salarial para 2,7 milhões trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões. Desse total, aproximadamente 1,2 milhão são correntistas ou poupadores do BB e aqueles com final de inscrição de 0 a 4 receberam seus créditos em conta antecipadamente no dia 30 de junho, no montante de R$ 580 milhões, segundo a instituição financeira.
Cerca de dois milhões de trabalhadores que não realizaram o saque do abono salarial do calendário anterior (2019/2020), finalizado em 29 de maio deste ano, ainda podem sacar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode ser realizado nos canais de atendimento com Cartão e Senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.
A consulta do direito ao benefício, bem como do valor disponibilizado, pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800 726 0207) e no site do banco.
No caso do Pasep, cerca de 360 mil trabalhadores não sacaram o abono referente ao exercício 2019/2020, pago até 29 de maio de 2020. De acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), esses recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício. Os abonos não sacados são disponibilizados automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.
Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi
Começam hoje (15) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano. Ao todo, serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular.
A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O prazo para inscrição termina em 30 de setembro e o estudante interessado deve acessar a página do Prouni na internet [http://prouniportal.mec.gov.br/#principal].
De acordo com o Ministério da Educação, nesta edição, o prazo de inscrição será único, tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a qual desejam se inscrever para disputar uma bolsa, como para candidatos já matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição.
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Agência Brasil
O programa a Voz da Liberdade, comandado pelo jornalista Gilson Moura, recebeu para uma entrevista esclarecedora, a Secretária Adjunta da Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária (SEMAS), da Prefeitura Municipal de Parnamirim, Kátia Cristina de Souza Soares. A entrevista na Rádio Liberdade FM, 87,7,ocorreu no último sábado, 12 de setembro.
Kátia Cristina de Souza Soares, atua na Secretaria de Assistência Social de Parnamirim há 16 anos. Foi coordenadora do Programa de Idosos, do Projovem Adolescente, e Coordenadora de Gestão. Atualmente é a Secretária Adjunta da pasta.
Durante a entrevista, Kátia Cristina falou de como a SEMAS enfrentou a pandemia e de todas as ações realizadas pela secretaria no período mais crítico.
Segundo a secretária Adjunta, a SEMAS reagiu muito bem, diante da pandemia. “Tivemos algumas dificuldades, mas conseguimos superar com muito trabalho, dedicação, empenho da equipe e com o apoio do nosso gestor, o prefeito Taveira, que não mediu esforços para colocar a Assistência à frente em todas as ações nessa pandemia, porque somos serviço essencial e não podemos parar”, disse.
Kátia Soares contou durante a entrevista, que a Semas também foi surpreendida pela pandemia. “Passou o momento surpresa, nós tivemos que se reinventar rapidamente, mas no momento que a população começou a nos procurar, estávamos prontos para acolher a todos”.
A secretária informou ainda, que foi necessário planejamento e organização para fazer todas atividades remotas com os usuários e as famílias de acordo com as orientações técnicas. “Em momento nenhum, as famílias deixaram de ser acompanhadas, e as visitas foram realizadas quando necessário, com a utilização de EPIs, principalmente nas questões de violência doméstica, com mulheres, crianças e adolescentes”.
Kátia Cristina disse que os serviços oferecidos no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Centro POP e no Albergue foram todos ampliados. “O serviço do Centro POP era realizado de segunda a sexta, e agora foi estendido para abrir de segunda a segunda, para dar suporte ao albergue, que teve o numero de leitos ampliados de 25 para 30″.
Quando questionada pelo jornalista Gilson Moura, sobre de que forma o município identifica e atende o público que realmente precisa desse apoio assistencial, a secretária explicou que o auxílio emergencial concedido através do Governo Federal, ampliou o bolsa família, e dependendo da composição familiar, as pessoas passaram a receber R$ 600,00, R$1.200,00 até R$ 1.800,00 Reais, e paralelo, a Prefeitura faz a distribuição de cestas básicas à todas as famílias em acompanhamento.
Segundo os dados apresentados por Kátia Cristina, em Parnamirim são 20.602 mil famílias que receberam o auxílio através do aplicativo da Caixa Econômica Federal, 13 mil famílias que receberam acréscimo no bolsa família e 15.446 mil famílias do Cadastro Único. Um montante com mais de 48 mil famílias do município de Parnamirim que receberam o auxílio emergencial durante a pandemia.
A Adjunta da Semas informou que Parnamirim possui 09 Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) que são a porta de entrada para os atendimentos. “Nós já conhecemos o nosso território, e as famílias que fazem parte do perfil para atendimento. As novas famílias que estão sendo beneficiadas agora, são indicadas através de pessoas que já são atendidas, pois no momento não estamos saindo para buscativas dessas famílias”.
Kátia enfatizou que o Prefeito de Parnamirim, Taveira não mediu esforços para garantir à população os serviços essenciais como saúde e assistência social. “Nós conseguimos atender famílias em todos os bairros, nesse momento tão difícil em que houve aumento da violência doméstica, devido ao isolamento social, e o CREAS com a sua equipe de abordagem, continuou as visitas as famílias com denúncias de direitos violados”.
A Adjunta da SEMAS, contou que foi um período complicado, mas que contou com o suporte da prefeitura. “Nós atuamos na linha de frente junto com a população. Tivemos filas enormes para o Cadastro Único e 90 funcionários foram afastados com Covid-19. Fizemos remanejamento de pessoal, e nenhum serviço ficou sem atendimento”.
Em relação ao programa de habitação, Kátia explicou que foi destravada a entrega dos empreendimentos Minha Casa, Minha Vida, Irma Dulce I, II,e III, que estavam parados desde 2012. “Entregaremos 916 apartamentos. Serão mais de 900 famílias beneficiadas. Estamos fazendo o possível e impossível para fazer uma administração na SEMAS de acordo com as recomendações do Prefeito e sempre alinhada com o povo”.
Foto: Fabrice Coffrini/AFP
A força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná ofereceu, nessa sexta-feira (11), denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Eles são acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro por meio de doações para dissimular o repasse de R$ 4 milhões durante o período compreendido entre dezembro de 2013 e março de 2014.
Conforme consta na denúncia, os valores ilícitos foram repassados mediante quatro operações de doação simulada realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão.
Veja
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não há vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e os motoristas que participam do serviço de transporte de pessoas.
Considerada pelos especialistas muito bem fundamentada, a decisão assinada pelo ministro relator Alexandre Luiz Ramos lembra que “o trabalho pela plataforma tecnológica – e não para ela -, não atende aos critérios definidos nos artigos 2º e 3º da CLT, pois o usuário-motorista pode dispor livremente quando e se disponibilizará seu serviço de transporte para os usuários-clientes, sem qualquer exigência de trabalho mínimo, de número mínimo de viagens por período, de faturamento mínimo, sem qualquer fiscalização ou punição por esta decisão do motorista”.
Segundo o acórdão, “a relação de emprego definida pela CLT (1943) tem como padrão a relação clássica de trabalho industrial, comercial e de serviços.” Assim, “as novas formas de trabalho devem ser reguladas por lei própria e, enquanto o legislador não a edita, não pode o julgador aplicar indiscriminadamente o padrão da relação de emprego.”
“O contrato regido pela CLT exige a convergência de quatro elementos configuradores: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica”, ensina o relator, e esta “decorre do poder hierárquico da empresa e se desdobra nos poderes diretivo, fiscalizador, regulamentar e disciplinar (punitivo).
O relator Alexandre Luiz Ramos cita, na decisão endossada pela Quarta Turma do TST, que “o enquadramento da relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a respectiva plataforma deve se dar com aquele prevista no ordenamento jurídico com maior afinidade, como é o caso da definida pela Lei nº 11.442/2007, do transportador autônomo, assim configurado aquele que é proprietário do veículo e tem relação de natureza comercial.”
O ministro lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou constitucional o enquadramento jurídico de trabalho autônomo, em decisão relatada pelo ministro LuisRoberto Barroso, evidenciando que “nem todo o trabalho pessoal e oneroso deve ser regido pela CLT”.
O padre Antônio Murílo Paiva, pároco de Parnamirim, rompeu o silêncio e declarou seu apoio ao prefeito Paulinho de São Gonçalo do Amarante. Vale salientar que Murílo é filho da cidade e seu irmão Eraldo tem militância política, é dirigente do partido dos trabalhadores, além de ser o candidato a vice- prefeito nessa eleição. O padre Murílo tem atuação religiosa nos mártires de Cunhaú e Uruaçu, gozando de um prestígio enorme naquela cidade e é amigo da governadora, Fátima Bezerra. Assim como fez D. Pedro II, o padre já pode dizer: “em nome do irmão, do PT e da governadora, diga ao povo que estou na luta”