Odeputado Arthur Lira (PP-AL), novo presidente da Câmara dos Deputados, está honrando o velho ditado segundo o qual enquanto a vassoura é nova, a limpeza é mais eficiente. Nas primeiras decisões em plenário sob seu comando, a Câmara aprovou, com uma enxurrada de votos, os projetos de lei de autonomia do Banco Central e de simplificação do mercado cambial.
Lira não só varreu como deu a impressão de que teria condições de passar a boiada nas votações de leis econômicas de interesse do governo Bolsonaro. Com um começo de impacto, procurou mostrar as armas de que pretende se valer para cobrar, sabe-se lá a que preço, o apoio ao governo. Mas é preciso lembrar que a vassoura nova varreu bem temas que não mexem com recursos públicos, barganhas de cargos –essas coisas que, no fundo, realmente interessam ao Centrão e podem ser motivo de atritos com o Palácio do Planalto.
A ver, portanto, como a vassoura vai funcionar na discussão das questões do encalacrado Orçamento de 2021, que está com o deadline apertado e tem de ser apreciado logo em conjunto com o Senado. E, também, da questão mais importante e complicada, diante das restrições fiscais existentes, a renovação do auxílio emergencial a vulneráveis e informais, bem como outros programas de sustentação de emprego, renda, empresas e crédito.
Com o recrudescimento da pandemia, sem esses programas, a popularidade de Bolsonaro ameaça escorrer pelo ralo. Aqui, portanto, nesses temas mais críticos, é que a decantada habilidade política de Lira e de seus liderados do Centrão enfrentará para valer seus primeiros testes.
Observado, porém, de um outro ângulo, o do interesse mais agudo da sociedade, Lira e sua tropa começaram mal. Concentrar esforços na aprovação a toque de caixa da formalização de uma autonomia operacional que o BC já exerce, enquanto a pandemia mantém o sistema de saúde em estresse, quando não em colapso, já seria uma demonstração de insensibilidade e desprezo pelos interesses e necessidades populares.
Mais do que isso, avançar, no momento atual, numa maior liberação do mercado cambial, despachando para o Senado, com aprovação na correria, um projeto pouco e mal discutido, com impactos graves numa área sensível da economia, reforça a percepção de que a pauta do Centrão passa a léguas das que visam a mitigar os sofrimentos da população. Tudo isso, diante das urgências da crise sanitária, humanitária e econômica em que o Brasil está mergulhado, deixou marca confirmatória de que o prioritário para o Centrão não o é para o país.
Em relação aos 2 projetos da pauta ultraliberal do ministro Paulo Guedes que a Câmara aprovou rapidamente, o da autonomia formal do BC tem algumas vantagens e muitos problemas. A vantagem principal é que formaliza o que antes era informal. Também fica mantido o papel do CMN (Conselho Monetário Nacional) de formulador das metas e objetivos a serem perseguidos pelo BC. Com essa vinculação, tecnicamente, o BC brasileiro não pode ser considerado independente –para ser independente um BC, além de executar a política monetária, é também o formulador dessa política.
Esse é um ponto importante para repelir a crítica de que o BC se tornaria um 4º Poder –e poder não eleito. É o CMN, atualmente formado pelo ministro da Economia, o secretário especial de Fazenda e o presidente do BC, como representante do governo eleito, com maioria de votos, que fixa os rumos da política monetária.
Também é falso que o presidente e os diretores do BC, agora detentores de mandatos fixos de 4 anos, com permissão para uma reeleição, não possam ser demitidos. Não basta, é certo, uma canetada, mas, por solicitação do CMN, o Senado, de acordo com o projeto aprovado, pode demitir os diretores, inclusive se, reiteradamente, descumprirem as determinações do CMN.
Uma novidade positiva é a que confere ao BC um duplo mandato para, além de perseguir a estabilidade de preços e o bom funcionamento do sistema financeiro, também atuar na suavização dos ciclos econômicos e no fomento do pleno emprego. É verdade que esses 2 últimos objetivos entraram no texto agora aprovado como metas secundárias, mas, a exemplo de BCs de referência, como o Federal Reserve, o banco central norte-americano, agora fazem parte dos objetivos do BC brasileiro.
Lacunas problemáticas, porém, não foram eliminadas no texto final enviado à sanção presidencial. Com um BC independente, agora uma autarquia de regime especial, não subordinada a nenhum ministério, em que os dirigentes desfrutam de mandatos fixos, como ocorre nas agências reguladoras, é uma falha grave não fechar a porta giratória pela qual presidente e diretores possam, sem cumprir uma quarentena eficiente para evitar a transferência de informações reservadas, ser contratado ou retornar ao setor privado.
No projeto aprovado, essa quarentena é de apenas 6 meses, enquanto na maior parte dos BCs autônomos ou independentes esse prazo é de, no mínimo, 2 anos. Há quem considere, inclusive, como o ex-ministro Nelson Barbosa, que a quarentena deveria ser a mesma do tempo de permanência na diretoria.
A inexistência de regras explícitas de transparência na comunicação é outra lacuna inexplicável quando um BC ganha autonomia formal. Já que os diretores não podem mais ser demitidos a qualquer momento, deveria ser obrigatório que as reuniões de diretoria, principalmente as de formulação da política de juros, fossem gravadas para divulgação, decorrido um certo número de anos.
Mais ainda, deveria ser vedada a participação do presidente e de diretores do BC em encontros privados com instituições do mercado financeiro e seus clientes, como hoje se transformou em rotina. Em todos os bancos centrais de referência, diretores cumprem agendas protocolares de discursos públicos, em que abordam temas específicos.
Da mesma forma, premissas e dados utilizados para a determinação de variáveis econômicas não observáveis –taxa de juros neutra, hiatos de produto etc.–, com influência nas decisões de política monetária, deveriam ser obrigatoriamente divulgadas. Não há nada quanto a isso no projeto aprovado, permanecendo a divulgação desses parâmetros a critério do Copom (Comitê de Política Monetária), como já é atualmente.
Se o projeto de autonomia do BC tem lacunas problemáticas, o de desregulamentação parcial do mercado de câmbio é um risco do começo ao fim. Com base num projeto do governo, a Câmara já havia aprovado, em fins do ano passado, o texto-base do projeto que agora finalizou sua tramitação na Casa, com a recusa de todos os destaques. Sem emendas, o projeto seguiu para o Senado.
Seria interessante que essa nova rodada de discussões permitisse deixar mais claras as vantagens de mexer no vespeiro do câmbio neste momento de grandes incertezas, não só aqui como em todo o mundo. Diante de tudo o que afeta a sempre sensível área cambial, a ideia de consolidar uma legislação dispersa e repleta de camadas que se sobrepõem, com normas que remontam às primeira décadas do século 20, é das poucas, no conjunto, que fazem sentido.
Por trás da proposta de desregulamentar e desburocratizar a área cambial, percebe-se uma visão antiga e ultrapassada de liberalização a qualquer custo, que a crise de 2008, reforçada pela pandemia, deixou para trás. Se, para determinados setores que operam com o exterior, é proveitoso facilitar as transferências de recursos, reduzindo seus custos, uma retirada excessivamente ampla de controles e restrições, é caminho quase certo para aumentar a volatilidade da taxa de câmbio.
A volatilidade da taxa cambial é um elemento que dificulta e encarece as operações comerciais com o exterior, afetando também, negativamente, os investimentos estrangeiros. Fenômeno natural em economias emergentes, a volatilidade do câmbio é particularmente alta na economia brasileira, onde o mercado de derivativos de câmbio é muito maior do que o mercado cambial à vista. Trata-se de uma fórmula segura de introduzir instabilidades econômicas desnecessárias.
Resumindo as concepções embutidas no projeto agora enviado ao Senado, é até legítimo sonhar com a conversibilidade da moeda local. Mas, antes, não se pode esquecer que é inteiramente equivocada a percepção intuitiva de que moeda forte é sinônimo de economia forte. Muito mais do que isso, trata-se de erro capital inverter a causalidade entre as instituições econômicas e a conversibilidade da moeda. Não é a conversibilidade que dá sustentação às instituições econômicas de um país, como parece acreditar o projeto aprovado na Câmara, mas o exato inverso.
Poder 360.
