Autor: blogdogm

Bolsonaro diz que vai sancionar autonomia do BC na quarta-feira

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que vai sancionar o projeto de autonomia do BC (Banco Central) na quarta-feira (24). A proposta foi aprovada no Congresso Nacional e pode ser sancionada pelo chefe do Executivo até o dia 4 de março. Ele poderá vetar dispositivos da nova lei.

Também para quarta, Bolsonaro anunciou a posse do deputado João Roma (Republicanos-BA) no Ministério da Cidadania. O parlamentar foi efetivado no cargo após o partido apoiar Arthur Lira (PP-AL) na eleição para a presidência da Câmara.

O atual chefe da pasta, Onyx Lorenzoni, assumirá a Secretaria-Geral da Presidência, vaga aberta após a saída de Jorge Oliveira no fim do ano passado ao tomar posse como ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

 

R7

Volta do auxílio emergencial deve congelar salários de servidores por dois anos

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O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do prevê o pagamento do benefício sem o corte de gastos de forma imediata. O texto, obtido pelo GLOBO, abandona quase todas as medidas imediatas de corte de gastos discutidas até o fim do ano passado, e propõe congelar os salários dos servidores públicos e contratação de pessoal por dois anos.

O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) ainda pode ser alterado até a votação prevista para a próxima quinta-feira. O texto trata o auxílio emergencial como “residual” para “enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19”.

Por isso, ele tira o auxílio das metas fiscais, do teto de gastos (que limita as despesas da União) e da regra de ouro (que impede o endividamento para pagar despesas correntes).

O auxílio deve ser prorrogado em março. Os valores e a duração ainda são discutidos.

O governo e Bittar desistiram do corte imediato de despesas, como a revisão do abono salarial e o corte de salários e da redução das jornadas dos servidores públicos em 25%.

No relatório, a principal economia — que ainda não foi calculada — virá do congelamento de salários, contratações e progressão na carreira dos servidores públicos por dois anos a partir do momento de decretação do estado de calamidade pública. Isso valerá para União, estados e municípios. Caberá ao Congresso a decretação da calamidade, após pedido do governo. Isso deve ser feito após a aprovação da PEC.

Também será proibido por dois anos a realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação para servidores; criação de despesa obrigatória; reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação; e concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

O congelamento de salários para União, estados e municípios já está valendo este ano, como contrapartida a um socorro financeiro do governo federal aos estados e municípios para compensar a queda de arrecadação que ocorria em 2019. A medida, portanto, valeria por mais dois anos.

O Estado de Calamidade Pública permitirá replicar o “Orçamento de Guerra” que vigorou no ano passado e permitiu o pagamento do auxílio emergencial até dezembro e de outros programas governamentais, além da liberação de recursos para a saúde, sem seguir as regras fiscais.

Esse regime também permitirá que o governo federal adote “processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras”.

A PEC também regulamenta o que o governo chama de “gatilhos” para corte de gastos de União, estados e municípios. Essa medida é estrutural e de longo prazo e já era prevista na PEC do Pacto Federativo.

No caso de estados e municípios, esses gatilhos poderão ser acionados sempre que as despesas correntes superarem em 95% as receitas correntes num período de 12 meses. Governadores e prefeitos não são obrigados a adotar as medidas, como o congelamento de salários de servidores. A ativação aos 85% é opcional e dependerá do aval do Legislativo.

Para a União, a métrica será quando as despesas obrigatórias atingirem 94% das despesas totais.

Outras medidas

Pelo texto, o presidente Jair Bolsonaro terá que encaminhar em seis meses a partir da promulgação da PEC um projeto ao Congresso um plano para detalhar cortes de benefícios tributários. Os cortes deverão ser de 10% no primeiro ano. Os custos desses benefícios deverão ser reduzidos de 4,2% do PIB hoje para 2% em oito anos.

A proposta ainda apresenta outras medidas de longo prazo. Afirma que deve ser observado, na promoção e na efetivação dos direitos sociais, “o equilíbrio fiscal intergeracional”. Diz também que uma lei, no futuro, irá tratar da sustentabilidade da dívida pública.

Essa lei deve observar indicadores da apuração, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida, trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação, medidas de ajuste, suspensões e vedações, e planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida.

A proposta também proíbe a vinculação das receitas públicas a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as receitas oriundas da arrecadação de taxas, contribuições, doações, empréstimos compulsórios e de atividades de fornecimento de bens ou serviços e a repartição com estados e municípios.

Exame

Pfizer diz que não aceita condições de Bolsonaro para vender vacina ao Brasil

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A Pfizer afirmou a senadores brasileiros nesta segunda (22) que não aceita as exigências feitas pelo governo brasileiro até agora para vender sua vacina ao país.

A farmacêutica e o Ministério da Saúde chegaram a um impasse em torno das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante: a Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

A farmacêutica pretende também que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

Segundo a empresa, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não aceitaram suas cláusulas, que seguem um padrão internacional.

O Chile, por exemplo, assinou contrato e recebeu, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicadas em sua população.

As informações foram dadas por executivos do alto escalão da empresa, que fizeram uma reunião virtual com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e também com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para tentar encontrar soluções legislativas que contornem os obstáculos.

Do encontro participaram também diretores da Johnson & Johnson, que pretende vender a sua vacina, a Janssen, ao Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues já apresentou uma emenda à medida provisória que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo brasileiro assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais.

No domingo (21), o Ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello, informou que pediu orientação ao Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse, já que as negociações estariam empacadas “por falta de flexibilidade das empresas”.

Mônica Bergamo  – Folhapress

Caraúbas registra 10 tremores de terra durante fim de semana

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Pelo menos 10 tremores de terra foram registrados no município de Caraúbas, na região Oeste potiguar, entre o sábado (20) e a madrugada desta segunda-feira (22). De acordo com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, um dos tremores atingiu a magnitude de 2.5.

O primeiro tremor de magnitude 2.3 foi sentido pela população por volta das 17h18 do sábado (20). E o último por volta das 2h15 desta segunda-feira (22), que atingiu a marca de 1.9 de magnitude. O mais forte ocorreu por volta das 10h33 do domingo (21), atingindo 2.5.

De acordo com o professor Eduardo Menezes, geofísico do Labsis da UFRN, os tremores não provocaram danos materiais, mas todas as informações foram repassadas para a Defesa Civil do município.

“Nessa região ainda não foi feito um estudo de mapeamento, mas tremores de terra são comuns aqui no estado. Em relação à possibilidade de novos tremores, sempre existe. Estamos vendo, junto a prefeitura, a possibilidade de montar uma rede sismográfica nessa área para fazer estudos. Mas prever, infelizmente, não se prevê em nenhum lugar do mundo. É feito um estudo de mapeamento, usando várias estações, aí sim você determina a área e faz o acompanhamento”, explicou Eduardo Menezes.

Ainda de acordo com o geofísico, não é possível determinar o epicentro dos tremores já que não existe uma rede sismológica na região.

G1.

Dados da UFRN.

Com quase 90% de ocupação, região metropolitana de Natal tem fila de espera maior que número de leitos para Covid-19

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Com 89,9% de ocupação dos leitos críticos para Covid-19, a região metropolitana de Natal tem uma fila de espera por leitos maior que o número de vagas disponíveis, na manhã desta segunda-feira (22), segundo dados do Regula RN – sistema usado no Rio Grande do Norte para regular as internações no estado.

A situação crítica não é apenas na capital. Em todo o estado, o número de pacientes à espera de leitos se igualou ao número de UTIs disponíveis. Eram 42, para 42 vagas. Nove hospitais estavam com todos os leitos ocupados e três estavam operando acima de 90% da capacidade.

Por volta das 9h, o estado tinha 42 pessoas na lista de espera por leito, sendo que contava com 42 leitos disponíveis. Ainda havia cinco pacientes já regulados que aguardavam transporte para uma UTI.

A situação mais crítica é na região metropolitana. Do total de 42 pacientes que aguardavam leito no estado, 41 eram apenas na região metropolitana. No entanto, no mesmo horário, só havia 26 leitos críticos disponíveis na região.

A situação da região metropolitana se agravou mesmo com a abertura de novos leitos. O Hospital de Campanha de Natal abriu mais 10 UTIs – todas já ocupadas. O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) também abriu novos leitos, já integrados ao sistema, mas os oito estavam também ocupados pela manhã.

O Universidade Federal do Rio Grande do Norte confirmou a circulação de duas variantes do novo coronavírus no estado. As variantes têm origem em Manaus o no Rio de Janeiro. Na última sexta-feira (22), o governo recomendou que municípios fechassem bares e restaurantes a partir das 22h e negou a recomendação do comitê científico do estado de voltar a fechar escolas.

A prefeitura de Natal anunciou que vai divulgar nesta segunda-feira (22) novas medidas contra o avanço da doença.

G1.

Bolsa recua 4% e ações da Petrobras despencam 16% com troca de comando na empresa; dólar passa de R$ 5,50

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RIO – O mercado reage com nervosismo nesta segunda-feira ao anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro trocará o comando da Petrobras. O Ibovespa, principal índice do mercado de ações brasileiro, abriu com queda superior a 1% e às 10h20 recuava 4,50% aos 113.098 pontos.

As ações da Petrobras despencam na abertura: os papéis ordinários (PETR3) recuam 16,46% enquanto os preferenciais (PETR4, sem direito a voto) caem 15,88%

Em Nova York, as ADRs da estatal, papéis negociados na Bolsa americana, caem mais de 16% no chamado no pré-mercado, ou seja, antes mesmo da abertura da Bolsa. O dólar sobe mais de 2% e passa de R$ 5,50.

Na sexta-feira à noite, após o encerramento dos negócios na Bolsa de Valores de São Paulo, o presidente Bolsonaro anunciou que vai destituir Roberto Castello Branco do comando da empresa e substituí-lo pelo general Joaquim Silva e Luna.

Entenda: Como Bolsonaro conseguiu demitir Castello Branco apesar da resistência do Conselho de Administração da Petrobras

Na sexta, após o anúncio de Bolsonaro, as ADRs chegaram a cair 15% no ‘after market’, ou seja, após o fechamento do mercado nos EUA. Hoje, caem mais de 10%.

Isso depois de as ações da empresa terem fechado em queda de mais de 7% no horário regular de negociações na Bolsa brasileira, já refletindo declarações do presidente Bolsonaro sinalizando uma intervenção da companhia, sobretudo na sua política de preços de combustíveis. O mercado acionário só abre às 10h no Brasil.

As ADRs da Eletrobras, também controlada pela União, caem 6,98% no pré-mercado de Nova York nesta segunda.

Já o dólar comercial sobe 2,40%, a R$ 5,51. As taxas de juros futuros também sobem com força.

Entrevista: ‘A mudança pode parar na Justiça’, diz representante dos minoritários no conselheiro da Petrobras

O contrato de DI para janeiro de 2022 é negociado na abertura dos negócios a 3,61%, contra 3,44% do fechamento de sexta-feira. A alta nesses contratos indica que os analistas preveem uma subida nos juros básicos da economia, a Taxa Selic, hoje a 2% ao ano.

A queda das ações da Petrobras na sexta veio acompanhada de uma enxurrada de relatório de bancos e corretoras piorando suas previsões para o resultado da companhia na Bolsa. Analistas estimam que as ações da empresa tenham forte queda hoje no mercado brasileiro.

Veja as avaliações

A corretora XP, em relatório divulgado neste domingo, informou para seus clientes que a partir de agora passa a recomendar a venda dos papéis da estatal, mirando um valor de R$ 24 por ação.

Na sexta-feira, as ações ordinárias (PETR4) da Petrobras fecharam o pregão valendo R$ 27,33. As ações preferenciais (PETR3) encerraram os negócios a R$ 27,10.

“Vemos esse anúncio (de mudança no comando da estatal) como uma sinalização negativa, tanto de uma perspectiva de governança, dados os riscos para a independência de gestão da Petrobras, como também por implicar riscos de que a companhia continue a praticar uma política de preços de combustíveis em linha com referências internacionais de preços, ou seja, que reflitam as variações dos preços de petróleo e câmbio”, explicam os analistas.

Durante videoconferência com integrantes do mercado financeiro no início da noite deste domingo, o analista Gabriel Francisco resumiu o relatório:

— Não faz sentido ter uma recomendação numa petroleira que não se beneficia de uma melhora nos preços do petróleo — disse.

BTG Pactual

O BTG Pactual “rebaixou” as ações da Petrobras neste domingo, deixando de recomendar sua compra após a troca abrupta de CEO pelo presidente Jair Bolsonaro. A avaliação agora é “neutra”. Os analistas do banco também reduziram em 15% o preço-alvo dos papéis preferenciais (PETR3, sem voto) daqui a 12 meses, de R$ 34 para R$ 29.

“A falta de clareza para onde a Petrobras está indo agora é considerável. O controle do preço do combustível em meio à ‘reflação’ do preço do petróleo é um motivo óbvio de preocupação, mas pode nem ser o maior”, diz o relatório.

“À medida que nos aproximamos de um ano eleitoral, nossa principal preocupação agora reside no que um novo CEO e, potencialmente, uma nova equipe de gestão significará para alocação de capital (…) e para o programa de venda de ativos”, resumiram os analistas do BTG.

Aberdeen Standard Investments

A gestora Aberdeen Standard Investments, dona de a 0,5% do capital social da estatal, enviou no último sábado carta aos membros do Conselho de Administração da Petrobras em que mostra preocupação com a mudança no comando da estatal.

A carta, a qual O GLOBO teve acesso é assinada por Devan Kalook, diretor global de ativos da gestora, e Eduardo Figueiredo, diretor da operação brasileira. Os executivos classificaran como negativa a interferência do governo. A informação foi antecipada pela colunista Míriam Leitão.

“Nossa visão de que mudanças no corpo de executivos atual da companhia, sem um devido racional e rigoroso processo, serão tomadas como negativas”, diz a carta.

“Enfatizamos também que decisões sobre a nomeação ou substituição de executivos devem ser de exclusiva responsabilidade do conselho de administração da companhia, com ativa participação dos membros independentes, passando por uma análise objetiva de qualificações, em consonância com melhores práticas”, completa o documento.

Efeito nos juros

O economista André Perfeito, sócio da gestora Necton Investimentos, destacou em seu relatório para clientes que a decisão do presidente Jair Bolsonaro vai aumentar o nervosismo nos mercados financeiros, o que deverá fazer com que o Banco Central inicie, já em março, um ciclo de aumento da taxa básica de juro, a Selic, que atualmente está em 2% ao ano.

“Objetivamente podemos supor que a elevação do risco irá pavimentar o início do ciclo de alta da Selic na reunião de março. Já víamos bons motivos para o início do movimento de correção da Selic; o que aconteceu na sexta apenas reforça as tendências observadas”, afirmou o economista no documento divulgado neste domingo.

G1

“É meu direito reconduzir ou não”, diz Bolsonaro, sobre troca de comando na Petrobras

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Jair Bolsonaro disse há pouco ser seu direito “reconduzir ou não” o atual presidente da Petrobras. O mandato de Roberto Castello Branco se encerra no próximo dia 20.

“Ele não será reconduzido e qual o problema? É sinal que alguns do mercado financeiro estão muito felizes com a política que só tem um viés na Petrobras, que é de atender os interesses próprios de alguns grupos no Brasil, nada mais além disso”, afirmou.

Bolsonaro completou:

“Agora, o Petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?”

O Antagonista

Mercado diminui projeção para crescimento da economia em 2021

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A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano caiu de 3,43% para 3,29%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,50%, a mesma previsão há 148 semanas consecutivas. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro também continua projetando expansão do PIB em 2,50%.

No caso da taxa básica de juros, a Selic, as instituições financeiras consultadas pelo BC aumentaram a projeção para este ano de 3,75% para 4% ao ano. Atualmente, a Selic está estabelecida em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para o fim de 2022, a estimativa do mercado é que a taxa básica fique em 5% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é 6% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Inflação

A Selic é o principal instrumento utilizado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Para 2021, a expectativa do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) subiu de 3,62% para 3,82%.

Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,49%. Tanto para 2023 como para 2024 as previsões são de 3,25%.

O cálculo para 2021 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.

No caso do dólar, a expectativa é que cotação ao fim deste ano seja de R$ 5,05. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

Agência Brasil

“Se estabelecer um novo marco fiscal, o Brasil será outro”, diz Guedes

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Na última quinta-feira, 18, os presidentes Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, firmaram um compromisso ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de aprovar uma nova rodada do auxílio emergencial com medidas de contenção de gasto público. O plano será o primeiro grande teste de fogo da nova aliança selada entre a cúpula do Congresso e o governo Bolsonaro.

A ideia é colocar em votação na próxima quinta-feira, 25, um texto que incluirá uma cláusula de calamidade pública, prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) Emergencial, na PEC do pacto federativo, que prevê a descentralização dos recursos da União para estados e municípios e a flexibilização de gastos mínimos em educação e saúde. Se for aprovado, o texto poderá destravar novos investimentos no país e gerar mais empregos, segundo Guedes.

“Os próximos dias serão decisivos. Se não aprovarmos o novo marco fiscal, os juros vão para a lua. Se os juros subirem, os investimentos não virão e não teremos criação de empregos e renda. Vamos continuar com desemprego em massa e estagnação econômica. Vai virar uma bola de neve. Mas se estabelecer um novo marco fiscal, o Brasil será outro, com mais investimentos”, diz a VEJA o ministro da Economia. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Volta do auxílio com ajuste fiscal
“Em meio à pandemia, houve duas mensagens muito claras. Primeiro, a respeito da importância da boa política. A essência da boa política é alocar recursos públicos e tomar decisões sobre o que fazer com o orçamento. Deveríamos fazer a boa política todo ano como como foi feito em 2020: de um lado a saúde e a educação receberam recursos, do outro não foi dado aumento de salário para o funcionalismo público por dois anos, em 2020 e 2021. A segunda mensagem foi quando fizemos a extensão do auxílio emergencial até dezembro do ano passado. Naquela ocasião, conseguimos enviar ao Congresso a reforma administrativa, que irá gerar uma economia de cercar de 300 bilhões de reais. Isso virou um protocolo de crise que queremos replicar agora. Queremos manter um compromisso com a saúde, por meio da aprovação da PEC de guerra, e a responsabilidade fiscal, por meio do Pacto Federativo”.

Novo marco fiscal e mais investimentos
“Os próximos dias serão decisivos. Se não aprovarmos o novo marco fiscal, os juros vão para a lua. Se os juros subirem, os investimentos não virão e não teremos criação de empregos e renda. Vamos continuar com desemprego em massa e estagnação econômica. Vai virar uma bola de neve. Mas se estabelecer um novo marco fiscal, o Brasil será outro, com mais investimentos. O desafio é transformar uma recuperação cíclica, baseada em consumo, porque auxílio emergencial é consumo, numa retomada do crescimento sustentável, com base em investimentos. Por isso, temos de ter um novo marco fiscal, se não o investimento não vem. O novo marco fiscal é o seguinte: ataque o problema da saúde sem comprometer as futuras gerações”.

A boa política e as futuras gerações
“O dinheiro tem que ir aonde o povo está. Isso é a boa política. Durante a pandemia, demos 140 bilhões de reais aos estados e municípios, com repasses de recursos, rolagem de dívida, transferência para fundos… O que exigimos em troca? Que esse dinheiro não poderia virar aumento de salário para funcionários públicos nos próximos dois anos. Assim, as despesas transitórias com a saúde não se tornaram permanentes com a máquina pública e economizamos 140 bilhões de reais. Essa é a mentalidade da proteção das futuras gerações. O novo marco fiscal, portanto, será um monumento à boa política”.

Vacinação e reformas
“No primeiro ano, surpreendemos o mundo quando fizemos a reforma da previdência. No segundo, falaram que o PIB brasileiro iria cair quase 10% e o primeiro mundo, 4%. O Brasil caiu 4% e a Inglaterra, 9,9%. Boa parte dos principais países desenvolvidos caíram mais que o Brasil. Então, surpreendemos o mundo de novo. E agora no terceiro ano vamos surpreender novamente, porque teremos a vacinação em massa e a boa política. Seremos o país que fez reformas em meio à pandemia. O presidente Bolsonaro disse que tinha que cuidar da saúde e da economia. Ele criou a imagem das crises gêmeas. Nesse mesmo sentido, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, criou uma bela imagem. Ele disse que o Brasil é como um pássaro que precisa das duas asas para voar, ou seja, precisa da saúde e da economia funcionando bem. Este é o ano em que teremos que bater as duas asas ao mesmo tempo. Por isso, é tão importante a vacinação em massa e o auxílio emergencial de um lado e as reformas do outro”.

Veja

Voo com 2 milhões de doses de vacinas decola da Índia

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Um avião da companhia Emirates, com remessa de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 decolou na madrugada de hoje (22) de Mumbai, na Índia, e deve chegar a São Paulo às 6h55 desta terça-feira.

A aeronave deixou a cidade indiana por volta das 10h30 da manhã (horário local), o que equivale a 2h da madrugada de hoje no horário de Brasília. A carga fará escala em Dubai, nos Emirados Árabes, de onde decolará para São Paulo às 22h40 (horário local) – 15h40 de hoje (horário de Brasília).

O voo chegará a São Paulo amanhã de manhã e as vacinas seguirão para o Rio de Janeiro, onde serão levadas para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

As doses foram produzidas pelo Instituto Serum, parceiro da AstraZeneca na Índia e maior produtor mundial de vacinas. Mesmo prontas, as vacinas precisarão passar primeiro por Bio-Manguinhos para que possam ser rotuladas antes de serem distribuídas ao Programa Nacional de Imunizações.

A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de vacinas acertada entre a AstraZeneca e a Fiocruz. Para acelerar a disponibilidade de vacinas à população, 2 milhões de doses já foram trazidas da Índia em janeiro e está previsto um total de 10 milhões de doses prontas a serem importadas. Além dos 2 milhões que chegam amanhã ao país, mais 8 milhões estão previstas para os próximos dois meses.

Enquanto negocia a chegada das doses prontas, a Fiocruz trabalha na produção local das vacinas Oxford/AstraZeneca. Segundo o acordo com a farmacêutica anglo-sueca, a Fiocruz vai produzir 100,4 milhões de doses de vacinas até julho, a partir de um ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado. A primeira remessa desse insumo já chegou ao Bio-Manguinhos e o primeiro milhão de doses produzido na Fiocruz tem entrega prevista para o período de 15 a 19 de março.

De acordo com a fundação, os dois primeiros lotes estarão liberados internamente nos próximos dias. Esses lotes são destinados a testes para o estabelecimento dos parâmetros de produção.

“Com esses resultados, a instituição produzirá os três lotes de validação, cuja documentação será submetida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses lotes somarão cerca de 1 milhão de doses e seus resultados serão enviados à Anvisa até meados de março”.

Também está em andamento na Fiocruz o processo de transferência de tecnologia para a produção do IFA no Brasil, o que tornará a fundação autossuficiente na produção das vacinas. A previsão é que as primeiras doses com IFA nacional sejam entregues ao Ministério da Saúde em agosto, e, até o fim de 2021, seja possível entregar 110 milhões de doses, elevando o total produzido no ano pela Fiocruz para 210,4 milhões.

Agência Brasil

Secretário anda constrangido vereadores e Taveira não vem gostando dos ataques à câmara

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Alguns vereadores andam reclamando de um secretário que se acha o sabichão da política de Parnamirim.

O famoso secretário, que hoje se acha mais popular que o próprio prefeito, não esconde de ninguém que colocará seu nome à disposição para disputar o pleito eleitoral em 2024.

Após algumas colocações do secretário numa rede social, os vereadores estão sentindo-se pressionados, pois o sabichão está exigindo que os carros que estão sendo utilizados para o exercício do mandato dos parlamentares, sejam colocados à disposição da secretaria de saúde.

O gesto seria nobre, se não fosse a maldade que está por trás dessa “boa ação “. O secretário está querendo é desgastar a imagem do parlamento e espera que na eleição municipal, ele possa ganhar uma cadeira na câmara.

O prefeito Taveira já está sabendo dessa conversa maldosa e ficou preocupado, pois inúmeros parlamentares, da base, já foram reclamar da atividade do secretário falastrão.

Taveira está temendo que a câmara faça a mesma solicitação que foi feita aos Edis da casa legislativa, ou seja, que as outras secretarias disponibilizem seus veículos para o combate ao COVID.

Detalhe, à câmara sempre vem dando sua contribuição e não merecia um constrangimento desse tamanho e principalmente de um secretário do prefeito. O tal secretário cobrou a boa ação dos vereadores, mas será que ele já disponibilizou os carros da sua secretaria para o do Gabinete Civil para o combate ao COVID?

Grupo de trabalho 5G debate segurança de Proteção de Dados

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil realiza na próxima quarta-feira, 24, reunião técnica com o tema “Geopolítica, Segurança Nacional, Segurança da Informação e de Estado”. A reunião será realizada por videoconferência, a partir das 10h, e poderá ser acompanhada pelo portal da Câmara dos Deputados e pelo canal no YouTube.

Dia 24 é a data prevista pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, para retomar a discussão sobre o edital para o leilão das frequências 5G no Brasil. Uma proposta de edital foi apresentada no dia 1º de fevereiro pelo conselheiro Carlos Baigorri, mas o presidente da agência pediu vista do processo. A expectativa é que o leilão ocorra no fim do primeiro semestre.

Convidados
Foram convidados para o debate do dia 24 representantes do Ministério de Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o professor da Escola Superior de Guerra Ronaldo Gomes Carmona; e o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que já confirmou a participação.( Com informações Agência Câmara)

Diário do poder.

Pinto jr está preparado para disputar o pleito eleitoral de 2022  

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O experiente jornalista Pinto Jr poderá disputar uma vaga de deputado estadual ou federal em 2022.

Quem garante é o vice presidente do PROS em Parnamirim, o professor Assis, homem que tem uma grande influência junto ao grupo que participou da campanha de Maurício Marques na eleição para prefeito em 2020.

O professor Assis já andou confidenciando para alguns amigos que com a ausência de uma liderança forte nesse campo da oposição, disposta a enfrentar a disputa, Pinto Jr poderia ocupar esse espaço e ganhar força para em 2024, sendo o nome de consenso para vencer Wolney França para prefeito de Parnamirim.

Assis informou que tão logo termine a eleição interna do PROS para renovação da executiva municipal, irá ter uma conversa com Pinto Jr e definir logo o seu caminho político na cidade.

O vice presidente do PROS disse: “tenho amizade e respeito ao grande jornalista, além disso quero o melhor para Parnamirim.

Rosa Weber envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime apresentada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por indicar uso de cloroquina no tratamento da Covid-19.

O partido, que protocolou o pedido em 9 de fevereiro, alegou “promoção de medicamentos ineficazes contra a Covid-19” por parte do chefe do Executivo.

No texto, a sigla pede que o presidente seja investigado pela suposta “prática dos crimes de emprego irregular de verbas públicas e perigo para a vida ou saúde de outrem” e pela “dispensa de licitação para a produção de comprimidos de cloroquina”.

Assinado pelo presidente do Partido, Carlo Lupi, o documento aponta que “para além desse medicamento, o governo federal também passou a indicar de forma indiscriminada o uso de azitromicina e ivermectina”.

As três medicações têm sido usadas no tratamento precoce para combater o novo coronavírus. Na semana passada, conforme registrou o Conexão Política, um grupo de cerca de 2 mil médicos assinaram um manifesto em favor do tratamento.

O documento foi divulgado na última sexta-feira (12). Nele, os profissionais de Saúde defendem a autonomia para atuar com determinados tipos de medicamentos, uma vez que tais substâncias estão sendo desprestigiadas pelos governantes, partidos políticos e veículos de comunicação.

O texto destaca a importância em minimizar os efeitos da Covid-19, que muitas vezes se agrava devido à demora em tratar pacientes infectados com o vírus. Os médicos afirmam que os medicamentos citados no manifesto podem e devem ser utilizados para o enfrentamento da Covid-19.

“Destacamos que a abordagem precoce não se trata apenas do uso de uma destas drogas (cloroquina e hidroxicloroquina), mas de sua combinação com outras medicações, além de monitoramento extensivo do paciente e a recomendação de intervenções não farmacológicas, como a fisioterapia”, diz o documento.

Em outro trecho, os profissionais frisam os resultados positivos em cidades e estados que fizeram uso das substância, apresentando, segundo eles, redução em redes hospitalares.

“Uma das maneiras de se validar o efeito de um tratamento é fazer com que ele seja reprodutível. Os relatos de cidades e estados que adotaram as medidas para intervenção precoce na Covid-19 têm mostrado bons resultados, com a diminuição da carga sobre os sistemas de saúde”, acrescenta.

O andamento da notícia-crime

O envio da notícia-crime é uma norma habitual nesse tipo de ação, cabendo a Augusto Aras, atual procurador-geral da República, se avança com a denúncia ou arquiva o pedido.

Em abril do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou seis representações que pediam a abertura de investigação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro.

Todas elas apontavam ações praticadas pelo chefe do Executivo durante a crise envolvendo a pandemia do coronavírus.

PGR abre investigação

Neste mês de fevereiro, Aras abriu um procedimento preliminar para apurar a atuação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Ele comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da apuração após um pedido feito por deputados federais do PCdoB, que acusam Bolsonaro e Pazuello da prática de delitos de prevaricação e de perigo durante o surto da Covid-19.

“A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Fato no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, de forma a permitir a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal. Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras ao Supremo.

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Professor, cristão, colunista, e redator. Amo ciências políticas, sou conservador e nordestino com orgulho.

Conexão política.

Novo auxílio emergencial, a recuperação econômica, e a espera do compromisso fiscal, por Carlos Thadeu de Freitas Gomes

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 Sérgio Lima/Poder360 00.00.0000

O endividamento está crescendo no país com os juros no patamar ainda baixo, as famílias estão acessando o crédito com custos atrativos. Os recursos da poupança precaucional e circunstancial reservados durante o segundo semestre do ano passado também passaram a ser utilizados pelas famílias para ampliar a contratação de dividas e manter o pagamento das contas e despesas, uma vez que a inadimplência segue em queda. Mas esse quadro pode mudar se as taxas de juros de longo prazo continuarem subindo, por isso também as apostas de que o Banco Central iniciará em breve a trajetória de alta da Selic.

As dívidas das famílias continuam crescendo nesse início de ano, como mostram as pesquisas recentes, e os riscos fiscais permanecem com o agravamento da crise sanitária e o calendário de vacinação caminhando muito devagar. Os cenários para o primeiro trimestre do ano impõem ao Congresso aprovar a proposta do governo para uma nova rodada de auxílio emergencial, num momento em que estávamos mostrando recuperação econômica em forma de V.

Estuda-se a concessão de R$ 250 em 4 parcelas, a pelo menos 30 milhões de beneficiários, além dos inscritos no Bolsa Família, com custo total que deverá alcançar R$ 32 bilhões. Com as despesas discricionárias em patamar reduzido, sem maiores reajustes do salário mínimo além do vigente, e com salários de servidores já congelados, são escassas as opções de corte de gastos para compensar uma nova rodada de auxílio.

A alternativa para não violar as regras fiscais vigentes seria cortar gastos no mesmo valor, abrindo assim espaço dentro no orçamento, e respeitando o teto de gastos, a meta de resultado primário definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias e estipulada pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Regra de Ouro.

Dessa forma, as novas despesas com mais auxílio inevitavelmente serão extra teto neste ano fiscal. Por isso o governo quer condicionar o pagamento à aprovação de medidas que sinalizem um compromisso com alguma consolidação fiscal futura.

Qualquer atitude do governo em relação a ajuda emergencial que tenha suporte fiscal futuro vai reverter o mau humor do mercado, colaborando para queda do dólar e mais investimentos. Mesmo com o recrudescimento da crise sanitária, o pior provavelmente já passou, mas não há tempo a perder.

O Credit Default Swap (CDS) de 5 anos do Brasil, termômetro do risco-país, opera em alta desde o início em fevereiro, pressionado com a preocupação pelas contas fiscais em meio ao aumento de casos da nova variante (mais transmissível) do coronavírus se disseminando no país e o enfraquecimento da atividade econômica esperada para este trimestre.

O auxílio emergencial novamente poderá ajudar a segurar a inadimplência, assim como o programa de manutenção de emprego e renda (BEm), dado que quase 67% das famílias estão endividadas hoje no país. Os indicadores de inadimplência estão em queda desde meados do ano passado, conforme mostra o gráfico.

Agora, entretanto, é necessário mostrar quais serão as compensações fiscais necessárias, pois sem compromisso claro e objetivo com um ajuste, o dólar continuará subindo e toda a sociedade será penalizada com mais inflação e mais inadimplência.

O dólar se fortaleceu nos últimos dias com as vendas no varejo crescendo acima de 5% em janeiro ante dezembro no país norte-americano, bem acima da previsão de alta dos analistas. A inflação medida pelos preços ao produtor nos EUA também aumentou acima das expectativas.

A inflação americana assustando os mercados e a ausência de sinais permanentes quanto ao ajuste fiscal no Brasil, têm provocado maiores juros futuros e posição comprada em dólares, swaps e cupom cambial.

Esse é o desenho da preocupação com o atual nível de endividamento das famílias, embora a inadimplência esteja se reduzindo e sob controle. O auxílio emergencial e o BEm são necessários para manter algum nível de consumo e melhorar a capacidade de pagamento de contas e dívidas, mas não vão funcionar sem comprometimento de cortes futuros de despesas.

Poder  360.