Autor: blogdogm

Pelo ritmo da tragédia, é bem provável que o Brasil ultrapasse as 250 mil mortes por covid-19 nesta quinta (25). No mesmo dia, o Senado deve votar a PEC Emergencial, que traz o fim da exigência de gastos mínimos do poder público em saúde e educação. Nada mais justo. Vamos celebrar uma aberração com outra.

Considerando que vivemos uma pandemia que contaminou milhões e prejudicou a educação de outros milhões, precisamos mais do que nunca de serviços públicos de qualidade. Mas a proposta à mesa é uma pancada tanto no SUS (Sistema Único de Saúde) quanto no recém-renovado Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), fundamentais para retomar a vida de onde ela parou.

O fim do piso é visto como uma das “condicionantes” para a renovação do auxílio emergencial. Em outras palavras, é como se o Estado tivesse sequestrado a dignidade dos brasileiros mais pobres prometendo libertá-la mediante a ativação de uma bomba-relógio. Tic-tac.

O governo Bolsonaro e sua base no Congresso dizem que não existem condicionantes, apenas um sinal de que o país é responsável com as contas públicas. Ah, vá! Depois da mão peluda de Jair Messias na Petrobras? A população brasileira não tem “mercado financeiro” tatuado na testa para tamanho nível de engana-que-eu-gosto.

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), previu o fim do piso constitucional de gastos em saúde e educação para União, estados e municípios. Ou seja, se for aprovado, presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e distritais e senadores passariam a decidir o montante para essas áreas.

Citando o filósofo Fabrício Queiroz, isso é “uma pica do tamanho de um cometa” sendo jogada no colo da população que depende de serviços públicos de saúde e educação. Como nem sempre investimentos nessas áreas chamam a atenção em ano eleitoral, a chance de lápis e esparadrapo virarem asfalto é grande.

A porcentagem do mínimo constitucional de gastos nesses dois setores pelo governo federal foi substituída, em 2018, após a Emenda do Teto de Gastos entrar em vigor, pelo total desembolsado no ano anterior corrigido pela inflação. Já Estados e municípios precisam aplicar 25%, em educação, e 12% e 15%, em saúde, respectivamente. Seguindo o roteiro do governo, vai tudo pro vinagre.

Muito antes do ministro Paulo Guedes dizer que empregadas domésticas estavam viajando demais para a Disney, reclamar que rico poupa enquanto pobre gasta tudo e alertar que ninguém se assustasse com um novo AI-5 se rolassem manifestações contra o governo, ele já defendia a desvinculação das receitas da saúde e da educação no início de 2019.

Agora, o governo e sua base têm a oportunidade de surfar sobre o desespero e a fome, que se instalaram com desemprego e o atraso no retorno do auxílio, para aprovar sua desejada agenda. O que é algo ética e esteticamente muito feio, mesmo para os novos padrões da Era Bolsonaro.

Em meio a isso, há parlamentares responsáveis se organizando no Congresso e entidades da sociedade civil se mobilizando para tentar impedir que essa tragédia aproveite a tragédia.

Se isso passar, o presidente e seus aliados serão responsáveis por aquilo que ele disse que não faria: tirar de pobres para dar a paupérrimos.

Só que pior: vai tirar muito de pobres e paupérrimos para devolver um tiquinho na forma de um auxílio emergencial mirrado e, ainda por cima, cantar de galo como “pai dos necessitados”, à espera de se vestir com glória nas eleições de 2022. Antes da bomba explodir.

Uol notícias.

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que obriga postos de combustíveis a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.

A norma é válida para todo o Brasil e entrará em vigor em 30 dias. O texto foi publicado na edição desta 3ª feira (23.fev.2021) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (97 KB).

O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.

A medida foi proposta de forma conjunta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da AGU (Advocacia Geral da União),

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República afirmou que o projeto tem o objetivo de garantir ao consumidor mais clareza dos elementos que resultam no preço final dos combustíveis.

“Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços e fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”, afirmou o órgão.

A publicação do decreto ocorre após a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na última 6ª feira (19.fev). Para o seu lugar, foi indicado o general Joaquim Luna e Silva.

No mesmo dia, a Petrobras perdeu R$ 28,2 bilhões em valor de mercado. Nessa 2ª (22.fev), após a reabertura das bolsas de valores, o tombo foi de R$ 76,2 bilhões.

As ações ordinárias da estatal caíram 20,48% na 2ª feira (22.fev). Foi a maior queda desde 13 de março de 2020, quando recuou 21,08%. As preferenciais recuaram 21,51% –o pior desempenho desde 9 de março do ano passado (-29,70%).

A demissão de Castello Branco foi definida, segundo Bolsonaro, para que a Petrobras tenha maior previsibilidade quanto aos reajustes de combustíveis. Pediu maior transparência quanto aos motivos que levaram aos recentes aumentos nos preços cobrados pela petrolífera nas refinarias.

Poder 360.

O presidente Jair Bolsonaro tem prazo de 72 horas para se manifestar sobre a troca no comando da Petrobras. A decisão é do juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal de Minas Gerais, em resposta a uma ação popular impetrada pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra da Cunha. Eis a íntegra da decisão (48 KB).

Na última 6ª feira (19.fev.2021), Bolsonaro anunciou a demissão de Roberto Castello Branco do cargo de presidente da estatal e indicou o general da reserva Joaquim Silva e Luna para substituí-lo.

Os advogados alegaram que a mudança foi ilegal e pediram uma liminar para barrar a troca.

Segundo o juiz, de acordo com o Código de Processo Civil, a liminar só poderá ser concedida depois que os réus forem ouvidos.

“Assim, intimem-se os réus tão-somente para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de liminar, articulando, de forma concisa e objetiva, as razões e argumentos que entender pertinentes e relevantes à discussão da causa”, escreveu Vasconcelos no despacho.

O magistrado ressaltou, também, que o Conselho de Administração da Petrobras ainda não aprovou o novo presidente. O mandato de Castello Branco vai até 20 de março.

Poder 360.

O consórcio de veículos de imprensa que acompanha os dados da Covid-19 junto às secretarias estaduais de Saúde registrou 716 mortes em razão da doença no Brasil nas últimas 24 horas.

O número desta segunda (22) é superior ao do Ministério da Saúde, que contabilizou 639 óbitos no período.

O total de mortos por Covid-19 no Brasil chegou a 247.276, segundo o “pool” de veículos. O país registrou hoje 30.231 casos da doença, aumentando para 10.197.531 o total de infectados.

O Ministério da Saúde registra, ao todo, 247.143 mortes e 10.195.160 casos confirmados.

O antagonista.

O deputado Felício Laterça, do PSL-RJ, afirmou que seu colega de partido Daniel Silveira gravou clandestinamente conversas reservadas com autoridades como Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, além de propor atos de corrupção.

“Ele era um gravador ambulante”, disse Laterça ao Estadão. Segundo o deputado, o bolsonarista —preso após divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF— também o procurou para “facilitar a vida de empresas” e “ganhar dinheiro na boa”, em atos de corrupção.

Laterça divulgou em suas redes sociais neste domingo (21) um vídeo em que faz acusações contra Silveira. Ele afirma que o próprio bolsonarista revelou, numa conversa a sós, que tinha o costume de gravar pessoas secretamente, inclusive o presidente, num ato considerado “intolerável” no meio político de Brasília.

Segundo Laterça, que é delegado licenciado da PF, as gravações secretas de Silveira ocorreram em 2019. Ele disse não saber detalhes, como em que local Silveira teria gravado o presidente, e afirmou não ter ouvido os áudios.

O deputado declarou também que, ainda em 2019, Silveira sugeriu que procurassem empresas em busca de vantagens e que usassem emendas parlamentares para “devolver grana”.

“Quando ele me fez a oferta, de repente estava me gravando para saber qual era a minha posição. Ele veio: ‘Rapaz, isso aqui tem como a gente ganhar dinheiro, mas ganhar dinheiro na boa’. Eu falei ‘Como ganhar dinheiro na boa?’. [Ele disse] ‘Não, procurar umas empresas…’”, relatou Laterça, que disse ter rechaçado a abordagem do bolsonarista.

O antagonista.