Autor: blogdogm

O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), publicou um despacho (íntegra – 522 KB) em que questiona a legalidade de contrato firmado entre a consultoria Alvarez & Marsal e o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O documento, assinado na última 4ª feira (24.fev.2021), requisita à empresa e ao juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo que esclareçam, no prazo de 48 horas, se “o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da ‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado” para que seja avaliado o bloqueio de pagamentos à consultoria.

Dantas também solicitou à Alvarez & Marsal informações sobre o valor da remuneração paga a Moro. Ele levanta a possibilidade de o ex-juiz ter tido acesso a informações sigilosas do funcionamento da Odebrecht e de se beneficiar por “ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”.

“Soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17.jun.2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30.nov.2020, o ex-juiz Sergio Moro”, escreveu o ministro.

“Além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o então juiz teria tomado decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência, o que naturalmente contribuiu para a situação econômico-financeira da empresa da qual resultou o processo de recuperação judicial”, afirmou Dantas.

O ministro do TCU citou ainda as supostas mensagens reveladas pela operação Spoofing em que Moro teria orientado a forma de atuação de procuradores do MPF (Ministério Público Federal) com a Odebrecht.

“Mensagens tornadas públicas recentemente apontam para o fato de que o ex-juiz teria orientado a forma de atuação de procuradores do MPF nas denúncias e ações contra a empresa”, disse.

Dantas afirmou que, com a medida, a Alvarez & Marsal poderá demonstrar “todo o cuidado” que teve ao contratar Moro, esclarecendo inclusive se isso foi feito por meio de uma agência de headhunter.

Moro assumiu cargo na consultoria norte-americana em dezembro, para atuar na área de “disputas e investigações”. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht.

O ofício assinado pelo ministro do TCU responde a um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), que solicitou ao Tribunal (íntegra – 87 KB) a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal referente à recuperação judicial da Odebrecht, até que o tribunal avalie o papel de Moro no agravamento da situação econômica da empreiteira.

Duas decisões judiciais estabelecem os montantes destinados ao escritório que Moro presta consultoria. Num dos despachos (íntegra – 68 KB), de 2019, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho determina que a Atvos, produtora de etanol pertencente ao grupo Odebrecht, pague o valor de R$ 10,8 milhões, em 30 parcelas de R$ 360.000.

A outra decisão (íntegra – 60 KB), de 2015, estipula à OAS o valor de R$ 15 milhões, divididos em 30 parcelas mensais, sendo as 10 primeiras no valor de R$ 400.000, as 10 seguintes no valor de R$ 500.000 e as 10 últimas no valor de R$ 600.000. Esse contrato, segundo o escritório informou ao Poder360, foi firmado em 2015.

Ao pedir a suspensão de pagamentos para a Alvarez & Marsal, Furtado diz ser necessário considerar o “risco de conflito de interesses que pode surgir” quando Moro, em um primeiro momento, “atua em processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa e, em em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente, com o processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ser contribuído”.

O QUE DIZ A ALVAREZ & MARSAL

Em 1º de dezembro, ao Poder360, a assessoria da Alvarez & Marsal negou que o contrato assinado por Moro possa gerar conflitos de interesse.

“Sergio Moro foi contratado para atuar na área de ‘Disputes and Investigation’, liderado por Marcos Ganut no Brasil. Existe uma alta demanda do setor privado para o desenvolvimento e criação de sistemas de integridade, conformidade e compliance. A A&M atua na busca pelo aprimoramento, reestruturação e adoção de políticas efetivas de conformidade das empresas, e não na defesa delas”, diz a nota.

“Foi estabelecido uma cláusula contratual em que Moro não atuará em projetos que possam gerar conflitos de interesse. Mais do que isso, a A&M não advoga em defesa das companhias, mas como advisor para reestruturações e transformações corporativas, esta última prática onde se encontra a área de ‘Disputes and Investigations’”, acrescenta o escritório.

Poder 360.

O Brasil terminou 2020 com 13,9 milhões de pessoas desempregadas, o que corresponde a uma taxa de desocupação de 13,9% no último trimestre do ano. No mesmo período de 2019, o percentual era de 11%.

A perda de postos de trabalho foi impulsionada pela pandemia de covid-19, que impactou a economia ao restringir o fluxo de pessoas. Apesar da alta em comparação com 2019, a taxa de desemprego caiu 0,7 ponto percentual em relação ao 3º trimestre de 2020, quando estava no pico anual, em 14,6%.

Os dados foram divulgados nesta 6ª feira (26.fev.2021) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eis a íntegra (1 MB).

O desemprego terminou o ano no maior patamar desde 2012, quando iniciou a série histórica. Considerando a taxa média anual, aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% em 2020, que também é um percentual recorde.

A população que está em busca de um emprego cresceu 19,7% em comparação com 2019. Passou de 11,6 milhões para 13,9 milhões no período. Mas caiu em relação ao 3º trimestre de 2020, quando alcançou 14,1 milhões de desempregados. A média anual de desocupados ficou em 13,4 milhões –a maior desde 2012.

A taxa de subutilização atingiu 28,7% no trimestre encerrado em dezembro. O percentual caiu 1,6 ponto percentual em comparação com o trimestre de julho a setembro. Em números de pessoas, passou de 33,1 milhões para 32 milhões. A subutilização é formada por desempregados, subocupados (que trabalham menos de 40 horas semanais e gostariam de trabalhar mais) e uma parcela de pessoas que está disponível para trabalhar, mas não consegue procurar emprego por motivos diversos.

Em comparação com 2019, o número de subutilizados subiu 22,5%, um aumento de 5,9 milhões de pessoas. Na média anual, o contingente chegou a 31,2 milhões –a maior quantidade da série histórica.

Os desalentados –que são aqueles que desistiram de procurar emprego porque acham que não encontrariam– fazem parte deste grupo. O número de pessoas nessa situação chegou a 5,8 milhões no último trimestre do ano. Subiu 25,3% em comparação com o mesmo período de 2019, quando o país tinha 4,6 milhões de desalentados.

MERCADO DE TRABALHO

A população ocupada chegou a 86,2 milhões no fim de 2020, o que corresponde a uma queda de 8,9% (menos 8,4 milhões de pessoas) em comparação com o último trimestre de 2019. A média anual foi de 86,1 milhões, o menor contingente da série história, e ficou 7,9% abaixo do que a média de 2019.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado, considerado os empregados formais, chegou a 29,9 milhões de pessoas no trimestre encerrado em dezembro. Caiu 11,2% em 1 ano, o que representa 3,8milhões de pessoas. Mas aumentou 1,8% em relação ao 3º trimestre de 2020 (mais 519 mil pessoas).

A quantidade de trabalhadores informais (sem carteira assinada) no setor privado chegou a 10 milhões. Caiu 15,8% em relação ao último trimestre de 2019 –ou seja, uma queda de 1,9 milhão. A população informal aumentou em 973 mil em relação ao 3º trimestre de 2020.

A taxa de informalidade chegou a 39,5% da população ocupada (ou 34,0 milhões de trabalhadores informais). No trimestre de julho a setembro, a taxa foi 38,4%. No último trimestre de 2019, era 41%.

REMUNERAÇÃO DO TRABALHO

O rendimento médio real habitual (R$ 2.507) no trimestre terminado em dezembro cresceu 2,8% em relação ao mesmo trimestre de 2019. A média anual ficou em R$ 2.543, com crescimento de 4,7% em relação a 2019.

A massa de rendimento real habitual (R$ 210,7 bilhões) caiu 6,5% (menos R$ 14,8 bilhões) contra o mesmo trimestre de 2019. A média anual (R$ 213,4 bilhões) caiu 3,6% em relação a 2019.

Poder 360.

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta 6ª feira (26.fev.2021), a análise de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pela Rede Sustentabilidade contra trecho da Lei dos Partidos Políticos. A regra impede a fusão ou a incorporação de legendas criadas há menos de 5 anos.

A Rede reclama que os partidos recém-criados passaram a receber tratamento diferenciado e discriminatório. Isso porque os que não alcançarem a cláusula de desempenho – estabelecida pela Emenda Constitucional 97 de 2017 – estarão afastados, segundo o partido, de um direito constitucional de se reorganizar.

Leia a íntegra (597 KB) da ação.

O caso estava parado em razão de pedido de vista do ministro Roberto Barroso. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do pedido da Rede, porque o assunto já foi objeto de análise pelo STF. Até agora, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio acompanharam a relatora. O julgamento é realizado em plenário virtual, onde os ministros apenas divulgam seus votos. Não há debate entre eles. A sessão on-line pode durar uma semana.

A sigla tenta anular o quinquênio exigido pela lei. “Estabelecer mecanismo temporal que inviabilize a fusão dos novos partidos, em especial, quando há o surgimento de uma norma estabelecendo uma cláusula de desempenho (…) nada mais é que reduzir o pluralismo político em favor dos mais aquinhoados, reduzindo o pluralismo político elevado à cláusula pétrea da Constituição Federal”, disserta a Rede na peça apresentada ao STF.

A Rede acrescenta: “a existência formal (vegetativa) dos partidos políticos não é suficiente para garantir a efetivação dos fundamentos, objetivos, princípios e valores constitucionais anteriormente cotejados. De nada adianta afirmar que ainda existirão partidos, se eles não têm a possibilidade de reverberar suas ideias para sociedade e representar minorias”.

Ao Poder360, o advogado Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que acredita que o Supremo deve rejeitar a ação proposta pelo partido. Segundo ele, o STF faz um “mea-culpa” por já ter barrado uma cláusula de barreira, em 2006, e percebido que isso foi ruim porque culminou numa “pulverização” de legendas no Brasil.

“Esse tema já foi objeto de analise em ADI anterior. Acredito que o STF faz uma mea-culpa por ter, anos atrás, rejeitado a cláusula de barreira que havia sido aprovada pelo Congresso lá em 1995. Essa decisão, que acabou impedindo a entrada em vigor daquela cláusula por apelo de pequenos partidos mais ideológicos, mostrou-se bastante desastrosa para o cenário politico partidário brasileiro. Hoje, o Brasil é o país que tem o poder mais dividido em partidos políticos, o que torna muito difícil pra qualquer governo conseguir se manter com alguma estabilidade”, diz Fernando Neisser.

Segundo o advogado, o Supremo tem feito de tudo para defender essa nova regra da cláusula de barreira para evitar que sejam criados novos partidos apenas para que haja fusões e incorporações no intuito de atrair “de atrair parlamentares”.

Debate no Câmara

No Poder Legislativo há uma proposta de reforma eleitoral tratada como prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Devem ser discutidas alterações, em uma comissão especial, que incluem o formato das eleições proporcionais. As propostas discutidas pelos deputados até agora, caso aprovadas, deverão facilitar a vida dos partidos nanicos.

Os deputados falam em mudar a forma de eleição para cargos no Legislativo e também em afrouxar mecanismos que fizeram o número de legendas na Casa baixar de 30 para 24 nos últimos 2 anos.

Poder 360.

Jair Bolsonaro afirmou na sua live desta quinta-feira (25), sem apresentar nenhuma prova, que começaram a aparecer “efeitos colaterais” do uso de máscaras na proteção contra a Covid-19.

O presidente citou um estudo de “uma universidade alemã”, sem especificar qual, que apontaria a proteção como prejudicial a crianças, com uma série de efeitos adversos.

A declaração ocorreu no dia em que o Brasil registrou o recorde de mortes por Covid-19 em um dia, segundo o consórcio de veículos de imprensa; ontem, o país já havia superado a marca dos 250 mil óbitos em razão da pandemia.

O Brasil enfrenta ainda, lembra O Globo, um colapso iminente do atendimento hospitalar em diversos estados brasileiros.

O antagonista.

Para evitar um colapso generalizado, o Brasil precisa de um lockdown de 21 dias, segundo Miguel Nicolelis.

Ele disse para O Globo:

“Eu estou vendo a grande chance de um colapso nacional. Não é que todo canto vá colapsar, mas boa parte das capitais pode colapsar ao mesmo tempo, nunca estivemos perto disso. Se eliminar o genocídio indígena e a escravidão, é a maior tragédia do Brasil. A ausência de comando do governo federal é danosa. Isso é uma guerra (…).

O Brasil precisaria de um lockdown nacional, com uma campanha de comunicação, porque a gente precisa da colaboração da população. A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia. Nessa altura, essas medidas de restrição de horário não têm efeito, porque o grau de espalhamento é tão enorme que se compensa durante o dia, quando as pessoas vão aos restaurantes, shoppings, pegam transporte lotado, não funciona. A consequência da perda de meio milhão de pessoas não dá nem para imaginar. Sem gente não tem economia, ninguém produz, ninguém consome. É inconcebível.”

Ele disse também:

“Estou propondo a criação de uma comissão de salvação nacional, sem Ministério da Saúde, organizado pelos governadores, para resolver a logística. É uma guerra, quando vamos bater de frente com o inimigo de verdade? O Brasil é o maior laboratório a céu aberto para ver o que acontece com o vírus correndo solto. Em segundo lugar, um lockdown imediato, nacional, de 21 dias, com barreiras sanitárias nas estradas, aeroportos fechados. E depois ampliar a cobertura, usando múltiplas vacinas. Não dá para ficar discutindo, assina o contrato e vai em frente, deixa para depois, estamos falando da vida de 1.500 pessoas por dia, são 5 boeings caindo. Vacinação, vacinação, vacinação, testagem e isolamento social. Não tem jeitinho numa guerra. Estamos diante de um prejuízo épico, incalculável, bíblico.”

O antagonista.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse à Folha que “a saúde vai colapsar e o Brasil mergulhará no caos em duas semanas”.

No domingo (21), Costa já havia anunciado a ampliação do toque de recolher no estado.

Hoje, o governo da Bahia anunciou a restrição total das atividades não-essenciais a partir das 20h de amanhã (26).

Bares e restaurantes vão ser fechados, e a venda de bebidas alcoólicas em supermercados também será proibida, até segunda (1º).

Salvador já registra taxa de ocupação de 84% nos leitos de UTI.

O antagonista.

Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (25), em sua live semanal, que o novo auxílio emergencial terá o valor de R$ 250 mensais, e seus repasses devem ocorrer entre março e junho.

“É isso que está sendo disponibilizado, que está sendo conversado, em especial, com os presidentes da Câmara e do Senado, porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertamos na ponta da linha vai ser honrado”, disse o presidente.

O antagonista.

As trapaças da sorte levaram a que tanto Bolsonaro quanto o PT tivessem inimigos comuns, como o ex-ministro Sergio Moro, e métodos semelhantes para tentar se livrar das acusações de corrupção que atingem Lula e Flávio Bolsonaro”, diz Merval Pereira.

“O caminho da anulação de provas, ou de julgamentos, leva ao mesmo objetivo: conseguir nos tribunais superiores (STJ e STF) a alforria dos seus (…).

Desde que Bolsonaro partiu para a confrontação com Moro, surgiu um campo enorme de interesses comuns entre Lula e ele.

O antagonista.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve debater como será o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta interferência dele na Polícia Federal somente na próxima semana. Para isso, é preciso que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, paute o assunto.

Até as 23h10 desta 4ª feira (24.fev.2021) o caso sequer estava publicado na pauta de julgamentos. Por outro lado, no andamento processual, também não havia sido retirado da agenda, o que indica uma indefinição sobre o assunto. À reportagem do Poder360, a Corte informou que não há nenhuma previsão, por enquanto, de o julgamento ser pautado.

Os ministros têm 2 assuntos pendentes que devem ser julgados nesta 5ª, antes da possível análise sobre o depoimento. Num deles, o plenário avalia ação contra leis do Estado do Rio de Janeiro que obrigam as empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel com atuação no Estado a constituírem cadastro especial de assinantes que manifestem oposição ao recebimento, por telefone, de ofertas de comercialização.

Nesta 4ª feira, o debate era o último da lista. Para esta 5ª feira (25.fev), se for agendado, também será o último. É improvável que seja analisado em razão do tempo.

No inquérito, aberto pelo ministro aposentado Celso de Mello, os magistrados decidirão se Bolsonaro se defenderá por escrito ou presencialmente. Ele foi acusado indiretamente pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de tentar interferir na PF por meio da indicação de um diretor-geral que fosse de seu contato pessoal. O presidente nega a suposta interferência.

Jair Bolsonaro já havia informado que não pretende prestar depoimento no caso. O governo pediu autorização para o presidente defender-se por escrito, em vez da modalidade presencial, como havia determinado Celso de Mello.

Com a aposentadoria de Celso, o ministro Alexandre de Moraes assumiu o processo, e negou o pedido de Bolsonaro. Disse que o devido processo legal obriga o Supremo a decidir 1º quando seria o depoimento de Bolsonaro. O presidente teve o direito de marcar a data, mas limitou-se a dizer que não irá depor.

A decisão de Moraes de rejeitar o pedido de Bolsonaro para não depor representou um constrangimento, também, a Luiz Fux. O chefe do Poder Judiciário tem pressa para encerrar o caso. Quer reconstruir a relação com o Palácio do Planalto.

Poder 360.