Autor: blogdogm

Para derrotar Bolsonaro, Ciro sugere que Lula concorra como vice em 2022

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 Ciro Gomes à Presidência da República, na convenção nacional que reuniu filiados do partido.

O ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), sugeriu ao ex-presidente Lula (PT) que ele dispute as eleições de 2022 como vice-presidente, em prol de uma aliança contra Jair Bolsonaro, atual mandatário. A declaração foi proferida nesta última segunda-feira (5), durante debate sobre a proposta de reforma administrativa.

Para o político, o ex-presidiário deve se espelhar no exemplo de Cristina Kirchner, na Argentina, que topou ser vice na chapa de Alberto Fernández.

“A gente devia pedir generosidade a quem já teve oportunidade, como o Lula, que é um grande líder da história brasileira, mas a gente devia pedir a ele que se compenetrasse e que não imitasse o exemplo desastrado do Maduro na Venezuela ou o exemplo desastrado do Evo Morales na Bolívia. E que olhasse o que a Cristina Kirchner fez na Argentina, em que, tendo uma força grande, deu um passo pra trás e ajudou a Argentina a se reconciliar”, afirmou.

Para justificar a estratégia, Ciro mencionou a corrupção que marcou as gestões do PT. Segundo ele, os escândalos poderiam minar uma eventual campanha de Lula.

“Imaginem vocês uma campanha em 2022, o Bolsonaro querendo se recuperar da impopularidade, a lembrar da esculhambação do Palocci, a esculhambação do Zé Dirceu, a esculhambação não sei de quem. Eu não digo nem que seja verdade ou que seja mentira, eu estou dizendo é o que eu estou vendo pela minha experiência. […] É fazer de novo a campanha antipetista em cima dos exemplos”, declarou.

E acrescentou:

“Derrotar Bolsonaro é muito importante, não por ódio a ele, mas para derrotar o desastre que ele está produzindo, na saúde, na economia, na relação internacional, em que o Brasil está desmoralizado. […] Quem vai operar esse novo projeto nacional é a política, uma nova e ampla aliança, generosa aliança que vai permitir ao Brasil se reconciliar consigo mesmo.”

Conexão política.

Novo recorde: Brasil confirma 4.195 mortes por covid-19 em 1 dia

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Sérgio Lima/Poder360 04.04.2020

O Ministério da Saúde confirmou mais 4.195 mortes por covid-19 nesta 3ª feira (6.abr.2021). É o máximo já registrado em 1 dia desde o início da pandemia.

Foi a 1ª vez que o número ficou acima de 4.000. O recorde anterior era de 3.869, registrado em 31 de março.

São mais mortes em 1 dia do que as registradas nos ataques do 11 de Setembro de 2001. Naquela data, foram alvo de atentados as Torres Gêmeas, em Nova York, o Pentágono, em Washington. Na ocasião, morreram 2.977 pessoas.

Pelo menos 13.100.580 brasileiros foram diagnosticados com covid-19 e 336.947 morreram pela doença até as 17h30 desta 3ª feira (6.abr). As autoridades confirmaram mais 86.979 diagnósticos. Os dados do Ceará se referem a 2 dias e incluem os que não tinham sido somados no balanço de 2ª feira (5.abr.2021).

O Ministério da Saúde também contabiliza 11.558.784 pessoas recuperadas e 1.204.849 em acompanhamento.

MORTES PROPORCIONAIS

O Brasil tem 1.580 vítimas de covid-19 por milhão de habitantes. Apenas o Nordeste está abaixo da média nacional. Na análise por Estados, apenas o Maranhão tem menos de 1.000 vítimas por milhão.

O Brasil ocupa a 18ª posição no ranking mundial. O vírus é mais letal na República Tcheca: mata 2.533 por milhão de habitantes.

MÉDIA DE MORTES E CASOS

O Brasil registra alta na média móvel de mortes depois de 4 quedas seguidos por causa do feriadão da Páscoa. São 2.757 mortes mortes por dia, contabilizando a última semana. Em 1º de abril o país atingiu o recorde de 3.117.

As autoridades confirmaram mais 86.979 diagnósticos nesta 3ª feira (6.abr). A média de novos casos apresentou alta ao dia anterior e está em 63.210.

O pico foi em 27 de março, quando a média móvel de casos atingiu 77.129.

VACINAÇÃO

O Brasil aplicou a 1ª dose de vacinas contra a covid em 20.850.120 pessoas até a 22h30 desta 3ª feira (6.abr.2021). Dessas, 5.885.883 receberam a 2ª dose. Ao todo, foram 26.736.003 doses administradas no país.

Poder 360.

Senado aprova profissionais de saúde como prioritários na restituição do IR

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.Sérgio Lima/Poder360 04.04.2020

O Senado aprovou nessa 3ª feira (6.abr.2021) o PL (projeto de lei) 2981/2020, que coloca profissionais de saúde e da segurança pública como prioritários para a restituição do IR (Imposto de Renda). O texto contém modificações da proposta original e segue para votação na Câmara dos Deputados.

Terão prioridade os profissionais com restituição de até R$ 11.000. Também estão incluídos no PL os profissionais da assistência social, educação e os trabalhadores que perderam o emprego em 2020 e 2021. Assim como trabalhadores com emprego que tenham sido afastados do trabalho em decorrência do tratamento das sequelas provocadas pela covid-19.

Autor do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que a medida ajudará no “reaquecimento da economia” e servirá de auxílio à preservação da dignidade dessas pessoas.

“Trata-se de justa atenção aos profissionais que se sacrificam para salvar a vida dos brasileiros e àqueles que precisam antecipar a restituição para garantir o seu sustento. Essa prioridade vai se sobrepor às já existentes, a saber: idosos, professores e pessoas com deficiência”, afirmou Wagner.

Os congressistas rejeitaram o destaque proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que isentava do pagamento do IR os rendimentos obtidos em decorrência dos plantões durante o período da pandemia.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, ponderou que o país atravessa um período delicado e crítico de equilíbrio fiscal. Ele ressaltou que o governo não tem compromisso com o acatamento das emendas acolhidas pelo relator, o que pode favorecer vetos parciais pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Durante a discussão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sugeriu que o relator incluísse as mudanças em parágrafos distintos como forma de preservar o projeto em caso de veto presidencial parcial a alguns dispositivos.

Poder 360.

Prazo para contestar auxílio emergencial negado vai até o dia 12

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Foto: Agência Brasil

O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: Agência Brasil

 

Papa reduz e congela salários, no Vaticano

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Padre João Medeiros Filho
O gesto do Sumo Pontífice vem repercutindo na mídia. Por meio de um “Motu Proprio” (documento que exprime o desejo pessoal do Santo Padre), publicado em 24 de março último, o Papa Francisco reduziu e congelou os salários dos dignitários da Cúria Romana. Como em muitos países, a crise financeira agravada pela pandemia atingiu a administração central do catolicismo. Recentemente, a Secretaria Econômica da Sé Apostólica publicou o seu balanço anual, revelando um déficit financeiro de 49,7 milhões de euros (cerca de 350 milhões de reais). Vários motivos levaram a esse desequilíbrio: queda nas atividades rentáveis (lojas e museus fechados); menos doações e diminuição de outras receitas, inclusive as provenientes do setor imobiliário. O Papa tem procurado, a todo o custo, evitar demissões. No que depender dele, nenhum servidor da Santa Sé ficará desempregado. O pequeno Estado mantém aproximadamente cinco mil funcionários, dos quais perto de três mil são leigos.
Francisco recomendou mais austeridade de seus colaboradores próximos, determinando redução nos pagamentos. Resolveu começar pelos maiores salários. Preferiu o sacrifício de alguns para não penalizar os mais simples e chefes de família, que dependem do emprego na Cúria Romana. Não seria um gesto a ser imitado por muitos governantes e órgãos públicos, independentemente de credo religioso? Mesmo considerando o custo de vida europeu, o Sumo Pontífice, após rezar e consultar especialistas, concluiu que os vencimentos de seus auxiliares imediatos são elevados diante do nível de carência e pobreza de tantos filhos de Deus. É sabido que os servidores da Santa Sé gozam de isenção de impostos na Itália, pois são cidadãos do Vaticano, de onde obtêm seus rendimentos. Como é praxe em vários países, também no Vaticano, alguns ocupantes dos primeiros escalões administrativos desfrutam de apartamentos funcionais.
O Sumo Pontífice chegou à conclusão de que os estipêndios dos funcionários da Cúria Romana estão num patamar digno e justo. Com a recente medida papal, os purpurados passarão a receber seus vencimentos com um desconto de 10%, sem reajustes até 2023. E a medida aplicar-se-á, com adaptações por faixa salarial, a todos os que trabalham nos órgãos centrais e vinculados à Santa Sé. São eles que dirigem e coordenam dicastérios (ministérios), congregações, conselhos e comissões, tribunais, secretarias, administração das principais basílicas e outros setores da Igreja. Segundo economistas estrangeiros, as faixas salariais do Vaticano estão condizentes com as tarefas ali exercidas. Há cardeais, arcebispos, bispos e administradores de circunscrições eclesiásticas, distribuídos pelos continentes. Entretanto, são mantidos por elas. Sua Santidade tem insistido: “É preciso mais modéstia, simplicidade e menos pompa”.
É a segunda vez que Francisco, dentro do projeto de reforma das finanças da Igreja, modifica o piso remuneratório de seus colaboradores. Repete amiúde: “O Filho de Deus não tinha sequer onde reclinar a sua cabeça” (Mt 8, 20). Reitera que o motivo da redução salarial não é apenas a pandemia, mas especialmente o espírito do Evangelho que deve reinar entre os seguidores de Cristo. Em 2013, logo após sua eleição, o papa argentino retirou o bônus concedido a clérigos, membros do conselho de administração do Banco do Vaticano. Naquele ano, para conter ainda mais os gastos, congelou as prebendas dos servidores da Cúria Romana. Desta vez, cardeais, diretores de órgãos, chefes de seções e integrantes das nunciaturas apostólicas terão diminuição na folha de pagamento, variando de 3% a 10%, sem aumento por dois anos.
A remuneração das eminências, por muito tempo, chamada de “piatto cardinalizio” (prato cardinalício), data do século XVI e foi instituída por Paulo III. Porém, segundo as normas da época, para que pudessem receber a côngrua, deveriam preencher certos requisitos. O beneficiado não poderia pertencer à nobreza, a famílias abastadas nem auferir qualquer doação de governos dos países de origem. Atualmente, usa-se o termo contribuição cardinalícia, ao se referir à retribuição dos purpurados. E Francisco continua conclamando seus auxiliares imediatos: “Devemos pensar mais nos irmãos que passam necessidades. Não podemos viver como príncipes. A pregação sem o exemplo é inócua. Solidariedade, compaixão, caridade e partilha devem caracterizar os discípulos de Cristo!”

Natal inicia vacinação de idosos de 65 anos contra a Covid-19

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Idosos devem procurar uma das 35 salas de vacinação distribuídas nos cinco distritos sanitários de Natal ou ainda um dos pontos de drive-thru disponíveis.

Natal começa nesta segunda-feira (5) a vacinação de idosos de 65 anos de idade ou mais. Os idosos devem procurar uma das 35 salas de vacinação distribuídas nos cinco distritos sanitários de Natal ou ainda um dos pontos de drive-thru disponíveis.

Também podem se vacinar nessa segunda (5) pessoas que tomaram a primeira dose da vacina da Oxford no dia 29 de janeiro e autistas e pessoas com síndrome de down com mais de 18 anos.

As 35 salas de vacinação funcionam das 8h às 11h30 e das 12h30 às 15h. Já os pontos de drive-thru funcionam das 8h às 16h.

A Secretaria de Saúde Natal reforça ainda que os idosos que foram imunizados com a vacina CoronaVac devem ficar atentos para o prazo da segunda dose, que deve ser entre o 14º e 28º dia, a contar da data da primeira dose que consta no cartão de vacinação.

Em relação aos trabalhadores da saúde, a prefeitura de Natal suspendeu a vacinação após uma decisão judicial que determinava não eram todos os trabalhadores da saúde que deveriam receber a imunização neste momento, segundo o Plano Nacional de Imunização.

DISTRITO SANITÁRIO NORTE I

  • UBS Pajuçara: Rua Maracaí, S/N, Conjunto Pajuçara
  • USF Nova Natal : Rua Do Pastoril, Nova Natal, Lagoa Azul
  • USF Redinha: Rua Do Campo, S/N , Redinha
  • USF Nordelândia: Rua José Da Silva, S/N, Lagoa Azul
  • USF Gramoré: Avenida Guaratinguetá S/N, Lagoa Azul
  • USF Parque Das Dunas: Avenida Mar Mediterrâneo, N° 101,Conjunto Parque Das Dunas, Pajuçara
  • USF Pompeia: Rua Oceano Atlânticos, N° 172, Nova República, Pajuçara

DISTRITO NORTE II

DISTRITO SUL

DISTRITO LESTE

  • UBS São João: Rua Romualdo Galvão, N° 891, Tirol
  • USF Brasília Teimosa: Rua Miramar, N° 34
  • USF Rocas: Rua Francisco Bicalho, S/N, Rocas
  • UBS Alecrim: Rua Fonseca e Silva, N° 1129, Alecrim
  • Unidade Mista Mãe Luiza: Rua João XXIII, Mãe Luiza
  • UBS Lagoa Seca: Rua Padre Antônio S/N, Lagoa seca
  • USF Passo da Pátria: Rua Ocidental de Baixo, S/N, Pantanal, Centro

DISTRITO OESTE

G1 rn.

Os 180 dias de Bolsonaro

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O advogado de Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, quer que Jair Bolsonaro renuncie.

Ele publicou no Estadão:

“É preciso mudar. E mudar já. O avanço da pandemia e a derrocada da economia não serão estancados de pronto. Certeza de êxito com a mudança não se terá. Mas não há nenhuma possibilidade de haver uma situação pior.

É uma honra presidir o Brasil. Mas antecipar a saída da Presidência não constitui desonra. Em certas circunstâncias ao contrário, demonstra desprendimento, respeito pelo povo e amor ao Brasil.

Senhor presidente, em face da atual situação, a sua renúncia não será considerada uma capitulação, mas sim um ato de grandeza.”

Jair Bolsonaro jamais seria capaz de um ato de grandeza, claro. A melhor saída para o Brasil é abrir um processo contra ele e afastá-lo do cargo por 180 dias, exatamente o que Antonio Cláudio Mariz de Oliveira impediu que se fizesse com Michel Temer.

O antagonista.

Ação de evangélicos no STF buscava liberar transmissões de cultos sem aglomeração

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Apesar de Kassio Marques ter autorizado a realização de cultos presenciais, a ação apresentada ao STF pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos buscava autorização para atividades religiosas nos templos sem aglomeração, e não para reuniões coletivas dos fiéis.

O objetivo era declarar inconstitucionais decretos estaduais e municipais genéricos que, “sem qualquer ressalva”, acabavam impedindo transmissões de pregações ao vivo pela internet, com templos vazios, assim como aconselhamentos individuais com o pastor, ações sociais e atividades administrativas.

Ao decidir na ação, no último sábado (3), Kassio Marques foi além do que foi pedido: determinou que estados e municípios não “proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais”.

Ao permitir as reuniões, exigiu ocupação máxima de 25% do templo, espaço entre assentos, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel e medição de temperatura dos fiéis — medidas que nem foram pedidas pela Anajure (leia, ao final, a íntegra da petição inicial).

A ação foi protocolada em junho no STF e, como mostrou à época O Antagonista, questionava decretos de cidades em Minas, Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A Anajure destacou um decreto de João Monlevade (MG) que proibiu “indistintamente” as atividades religiosas, sem indicar previsão de término da medida.

“Na própria cidade de João Monlevade/MG, um casal de pastores estava apenas com a filha e com um voluntário da instituição, no interior de um templo religioso, quando fiscais do Município e policiais militares chegaram determinando o fechamento do local, fundamentados no Decreto da cidade mineira”, narrou a associação.

Em Bebedouro (SP), um pastor e advogado tentou derrubar, na Justiça estadual, um decreto do prefeito que proibiu qualquer atividade nos templos. O juiz do caso liberou as pregações online, mas ignorou outras atividades que, segundo a Anajure, não provocavam aglomerações.

“O objetivo almejado pelo demandante diz respeito à obtenção de segurança jurídica no tocante à execução das atividades religiosas que não geram aglomeração. O Decreto, pela alta carga de generalidade, não consegue conferir a segurança pretendida, merecendo retificação. A decisão proferida em primeiro grau, todavia, ignorou tal necessidade, mantendo a liberdade religiosa em risco”, afirmou na ação levada ao STF.

Apesar de apontar problemas processuais na ação, a Advocacia-Geral da União concordou, no mérito, com o pedido da Anajure. “É particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos, a qual abrange, inclusive, aqueles empreendidos por meio virtual”, afirmou no documento.

No STF, existem ao menos outras duas ações, do PSD e do Conselho Nacional de Pastores, para derrubar decretos que restringem atividades religiosas. Ambas têm como relator o ministro Gilmar Mendes. A tendência é que sejam levadas em breve ao plenário do STF, que poderá rediscutir a questão e ajustar a liminar de Kassio Marques.

Leia aqui a íntegra da ação.

O antagonista.

Pagamento do auxílio emergencial começa amanhã; leia o calendário

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Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

Trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família nascidos em janeiro poderão receber o pagamento do auxílio emergencial, o coronavoucher, na 3ª feira (6.abr.2021). A consulta para verificar se a pessoa tem direito ao benefício está disponível desde 6ª feira (2.abr.2021).

A checagem pode ser feita pelo sistema do Ministério da Cidadania ou no site da Caixa dedicado ao auxílio emergencial. Para fazer a consulta, a pessoa precisa preencher o CPF, nome completo, nome da mãe e a data de nascimento. A Caixa recomenda não ir presencialmente às agências para evitar aglomerações. Haverá também um canal para contestações.

Na 6ª feira (9.abr.2021), o público que nasceu em fevereiro terá a vez de receber os recursos. O calendário varia para quem obta por sacar o dinheiro (leia mais abaixo).

Só ganharão o coronavoucher em 2021 aqueles que tinham direito reconhecido ao auxílio em dezembro de 2020. Ou seja, nesta 2ª fase do pagamento, não será possível requerer o benefício ou fazer novo cadastro. Só quem já se registrou nos auxílios de 2020 poderá receber neste ano.

O trabalhador demitido depois de dezembro de 2021 não poderá ter acesso ao auxílio emergencial, só ao seguro-desemprego.

O auxílio emergencial vai beneficiar o público do Bolsa Família e trabalhadores informais que foram prejudicados pelas medidas de isolamento social por causa da pandemia de covid-19. O Ministério da Cidadania vai excluir as pessoas que receberam o coronavoucher em 2020, mas que não estão em conformidade com o público-alvo.

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO?

Eis os critérios para receber o benefício:

  • ser maior de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes (mulheres com idade de 12 a 17 anos que tenham, no mínimo, um filho), conforme as seguintes informações;
  • não ter emprego formal ativo;
  • não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda, com exceção do abono-salarial PIS-Pasep e o Bolsa Família;
  • não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (R$ 550).
  • não ser integrante de família com renda mensal total acima de 3 salários mínimos (R$ 3.300);
  • não morar no exterior;
  • não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • não ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • não ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou c) filho ou enteado com menos de 21 anos de idade;
  • não estar preso em regime fechado;
  • não ter indicativo de óbito Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ou no Sistema de Controle de Óbitos;
  • não ter movimentado os valores disponibilizados na conta de depósito do Bolsa Família, ou na poupança digital aberta, relativos ao auxílio emergencial de 2020;
  • não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Programa Permanência do Ministério da Educação, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

PAGAMENTO NA PRÁTICA

O beneficiário pode verificar aqui (856 KB) o calendário completo de pagamentos, que começam na próxima 3ª feira (6.abr.2021).

Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. A maior parte dos beneficiários deve receber a menor cota. Eis a divisão:

  • R$ 150 – quem mora sozinho;
  • R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
  • R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

O cronograma do pagamento para quem tem conta na Caixa ou pelo saque em dinheiro é organizado de acordo com a data de nascimento do beneficiário. O calendário para a transferência via Poupança social digital é mais rápido: quem nasceu em janeiro e fevereiro poderá receber na próxima semana, em 6 e 9 de abril, respectivamente. Em dinheiro, só estará disponível em 4 e 6 de maio, respectivamente. Eis o cronograma:

1ª PARCELA

2ª PARCELA

3ª PARCELA

4ª PARCELA

 

poder 360.

Kakay lamenta morte do ex-ministro do STJ, Paulo Medina

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Morreu na noite desse sábado (3), aos 79 anos, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina. Mais uma vítima da Covid-19, Medina estava aposentado da Corte, onde atuou de 2001 a 2010. Também atuou como professor de direito em universidades, como juiz e desembargador.

O também advogado e professor Antônio Carlos de Almeida Castro (KAKAY), lamentou a morte do ex-ministro em uma nota exclusiva para o Blog do GM:

Tive a alegria de advogar para ele e continuo com a firme certeza de que era absolutamente inocente. Nunca tinha falado com ele, a não ser quando distribuía memoriais em audiência, e quando do escândalo, ele me ligou e, eu me lembro, fui a casa dele, ele abriu a porta chorando e me disse: “não tenho como pagar seus honorários, mas eu confio no senhor como advogado”.

Eu disse a ele que advogar para um Ministro da Corte onde eu atuava era uma honra e uma distinção.

Na mesma semana a VEJA fez uma matéria maldosa dos casos que eu tinha atuado tendo o Ministro como relator. Isto o magoou profundamente.

Durante todo o processo ele se portou com muita dignidade. E neste processo eu me convenci da importancia do Juiz de Garantias, inclusive nos Tribunais. O Relator do processo, Ministro Peluzo – meu amigo – recebeu o Procurador Geral mais de 50 vezes e determinou toda sorte de medidas e, digo sem medo de errar – até porque disse na Tribuna do Supremo -, ficou impregnado com o caso. Agiu como um acusador.

Registro isto em homenagem ao grande Ministro Medina, um homem honesto, simples, correto que morreu hoje de Covid mas, na verdade, já havia morrido com a injustiça que se abateu sobre ele.

KAKAY

Morre o ex-ministro do STJ Paulo Medina, vítima da covid-19

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O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina faleceu em decorrência da covid-19, ontem (3) à noite. Aos 79 anos, ele estava aposentado da Corte e não resistiu à doença.

Em pesar, o presidente do STJ, Humberto Martins, lamentou a morte do colega. “O Superior Tribunal de Justiça presta suas condolências à família do ministro Paulo Medina, que atuou no tribunal por nove anos. Que Deus, em sua infinita misericórdia, console a todos pela inestimável perda”, comentou, por meio nota.

Medina atuou na Corte entre 2001 e 2010, enquanto lecionava direito em universidades de Minas Gerais. Antes de ir para a magistratura, ele foi eleito vereador pelo município de Rochedo de Minas.

Ainda nos tribunais, o ministro exerceu a advocacia entre 1965 a 1968, quando foi aprovado para juiz. Em 1991, ele se tornou desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O ministro também já presidiu as associações de Magistrados Mineiros (Amagis), de Magistrados Brasileiros (AMB), e a Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam).

Uol notícias.

Vereador Wolney França presta homenagem aos profissionais da saúde no domingo de Páscoa

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Neste domingo de páscoa (04), os profissionais da saúde que lutam na linha de frente na guerra contra o coronavírus há mais de um ano, sem descanso, foram homenageados pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França.

O vereador visitou alguns profissionais que estão trabalhando durante esse domingo, e obedecendo todos os protocolos sanitários, agradeceu pessoalmente todos os trabalhadores da saúde.

“A todos os heróis da saúde, a nossa homenagem! Que com seu trabalho diariamente cumprem uma grande missão: salvar vidas! E assim, têm sido exemplo de amor, esperança e solidariedade. Neste domingo de Páscoa, que esse simples gesto de carinho e gratidão, se estenda à todos os profissionais de saúde e todos os parnamirinenses. Feliz Páscoa!”, escreveu o vereador Wolney França em suas redes sociais.

Morre o ex-vereador Renato Dantas  

blogdogm

O ex-vereador Renato Dantas, 60 anos faleceu vítima das complicações do covid. O blogueiro foi diagnosticado no dia 1 de março e através do exame constatou o
novo coronavírus. Após cuidados em casa, na quarta-feira (10), Renato precisou de hidratação e medicamentos intravenosos. A doença evoluiu na quinta-feira (11), quando foi internado na Policlínica. Durante todo esse período, Renato teve evoluções no quadro clínico e hoje, o primo faleceu. TIRSO RENATO DANTAS
Nasceu em 15 de julho de 1960, em Natal (RN). Empresário, iniciou a vida política no movimento estudantil. Foi eleito vereador na 13ª, 14ª e 15ª Legislaturas, nos períodos de 1996 a 2000, 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Reeleito em 2000 e 2008 como o vereador mais votado de cidade. Renato Dantas deixa três filhos.

O suplente César Augusto Maia, quer sentar na cadeira de vereador

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O suplente de vereador César Maia, interpôs embargos de declaração para anular os votos de Berg Silva na eleição de 2020.

A qualquer momento poderá haver ou não uma reviravolta na composição da Câmara Municipal de Parnamirim.

O recurso foi protocolado no prazo legal e pede que os votos de Berg Silva, não sejam contabilizados para formação da câmara, referente ao pleito de 2020. Tudo isso, com base na sentença da juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira, que cassou o diploma de José Rosemberg da Silva. Já César Maia, mostrou-se interessado na ação e entrou na disputa em busca da cadeira de vereador.

Com esse novo cenário jurídico, o suplente César Augusto, entra no processo, pois a juíza já admitiu os embargos e hoje suplente César Augusto de Paiva Maia é reconhecido como um terceiro interessado na causa.

Agora é aguardar uma nova decisão judicial sobre esse caso.

 

Forças de segurança pública do RN recebem novos equipamentos de comunicação

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A Polícia Militar do Rio Grande do Norte está recebendo novos equipamentos de comunicação. Já nos próximos dias, serão entregues 160 rádios HT (Hand-Talk) – intercomunicadores portáteis que realizam comunicação de maneira rápida e segura – além de 1.680 baterias.

Segundo o titular da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva, além de equipar os rádios que chegarão em duas semanas, as novas baterias também serão utilizadas para melhorar a eficiência dos radiocomunicadores que já estão em uso e que fazem parte dos equipamentos do dia a dia das equipes operacionais.

“Na terça-feira (30), recebemos uma carga com 1.680 baterias. Daqui a duas semanas, esta é a previsão, deverão chegar 160 radiocomunicadores, que certamente irão melhorar ainda mais a comunicação das nossas forças de segurança. São equipamentos modernos e seguros, ou seja, que possuem uma tecnologia digital e criptografada”, enfatizou o coronel Araújo.

Ainda de acordo com o secretário, os equipamentos que estão sendo entregues às forças de segurança do RN foram adquiridos por meio de parte dos recursos das emendas parlamentares coletivas dos deputados federais e senadores do RN, que destinaram cerca de R$ 40 milhões para a segurança pública potiguar.

O convênio foi pactuado em 2019, entre o governo estadual e federal através da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a SESED/RN.

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