A Chapa 10: O Trabalho Segue, a Advocacia Avança foi a vencedora do pleito | Foto: Divulgação
A Chapa 10 foi a vencedora da eleição da Ordem de Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) para o triênio 2025-2027. O grupo é encabeçado por Carlos Kelsen na presidência e Bárbara Paloma como vice. A vitória foi confirmada cerca de 20 minutos após o encerramento do pleito.
Ao todo, a chapa vencedora recebeu 3.558 votos, o que representou 50,62% dos votos válidos. A Chapa 20: OAB Forte, com Rossana Fonseca para presidente, teve 2.894 votos (41,17%), enquanto a Chapa 30: Coragem Para Mudar, encabeçada por Fernandes Braga, teve 577 votos (8,21%).
A votação para a diretoria da Ordem no RN ocorreu, pela primeira vez, de forma exclusivamente online, por meio do site www.eleicaooabrn2024.org.br.
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou na última sexta-feira a cerimônia de entrega das premiações do Prêmio Dona Militana: Cultura Popular, Identidade e Saberes, através da Fundação Cultural Dona Militana e com recursos da Lei Paulo Gustavo. O evento reconheceu mestres e mestras da cultura popular, artesãos, parteiras e grandes ícones da cultura local, com a entrega de certificados e um total de 105 mil reais em premiações. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a preservação das tradições e da identidade do município.
Entre os contemplados estão figuras importantes da cultura de São Gonçalo, como os grupos Boi Calemba Pintadinho, Pastoril Dona Joaquina e Congos de Combate, além de artesãos e parteiras que preservam saberes essenciais para a comunidade.
O prefeito Eraldo Paiva destacou a relevância de valorizar essas personalidades que tanto contribuem para a história e a cultura do município. “Esses homens e mulheres são os verdadeiros guardiões da nossa identidade. Valorizar sua arte e seus saberes, seja na cultura popular, nas artes manuais ou nas tradições de cura, é garantir que nossa história continue sendo contada e preservada pelas futuras gerações. A Prefeitura se orgulha em fazer parte desse momento e continuar investindo na cultura de São Gonçalo do Amarante”, afirmou o prefeito.
Nildo Campos, presidente da Fundação Cultural Dona Militana, também enfatizou a importância do reconhecimento para esses grupos e indivíduos. “O Prêmio Dona Militana é mais do que uma entrega de recursos, é o reconhecimento de toda uma vida dedicada à cultura popular, ao artesanato e aos saberes tradicionais, como o das parteiras. Cada um dos premiados aqui presente é um patrimônio vivo que fortalece as raízes de São Gonçalo, e é uma honra para a Fundação poder contribuir para a continuidade desses saberes”, disse Nildo.
O Prêmio Dona Militana reforça a missão de preservar a memória cultural de São Gonçalo do Amarante, celebrando as expressões artísticas e tradicionais que são a essência do município.
O juiz do Trabalho, Magno Kleiber Maia, determinou nesta segunda-feira o bloqueio de R$ 4.765.668,12 das contas do Estado do Rio Grande do Norte.
A decisão atende a um pedido da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) e ocorre em meio à paralisação dos médicos obstetras e a crise por conta da falta de repasses a diversos serviços.
Desde as primeiras horas desta segunda-feira que a categoria, vinculada ao Núcleo de Obstetrícia e Ginecologia (NGO), paralisou os serviços no Hospital Maternidade Almeida Castro, por conta de uma dívida da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que se arrasta há sete meses.
O cenário só não foi pior porque parte dos obstetras recebe via Prefeitura de Mossoró. Esses profissionais mantiveram os atendimentos. Já os que dependem do repasse da Sesap, todos paralisaram.
Outras categorias também se articulavam para paralisar os serviços em meio aos atrasos recorrentes o que, segundo o juiz, poderia “gerar um colapso nos serviços prestados por esta instituição [maternidade], além dos inimagináveis impactos na vida de milhares de pacientes que são atendidos pela referida instituição, razão pela qual entendo que é cabível nesse processo a concessão da tutela requerida”, disse o magistrado.
Magno Kleiber justificou sua decisão afirmando ainda que ela “diz respeito à manutenção de serviços essenciais, buscando garantir a proteção de bens jurídicos mais valiosos que a proteção ao erário, ou seja, o direito à saúde e o direito à vida”.
Com o bloqueio efetuado, a expectativa é de que o atendimento no Hospital Almeida Castro seja normalizado até às 14h desta segunda-feria, segundo informou a assessoria de comunicação da instituição ao Blog Saulo Vale.
Nível máximo em transparência, a Câmara Municipal de Parnamirim, sob a liderança de Wolney França (PSDB), destaca-se pelo pioneirismo no Rio Grande do Norte ao adotar inteligência artificial (IA) no atendimento ao cidadão. Essa iniciativa posiciona Parnamirim na vanguarda da modernização legislativa, facilitando o acesso a informações e serviços com agilidade e eficiência.
“Nossa missão é transformar a Câmara Municipal em um modelo de eficiência e modernidade, mostrando que a gestão pública pode ser inovadora, inclusiva e voltada para o bem-estar de todos”, disse Wolney.
Com essa tecnologia, a Câmara aproxima os cidadãos do Poder Legislativo, oferecendo um atendimento mais rápido e transparente, além de otimizar processos internos e liberar os servidores para atividades mais estratégicas. Essa ação reflete a visão inovadora da gestão Wolney França, que coloca Parnamirim no mapa da inovação pública e reforça o compromisso com a eficiência e a modernidade na gestão pública.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) elege nesta segunda-feira (25) o presidente e conselheiros para o triênio 2025/2027. A votação ocorre das 9h às 17h e, pela primeira vez, a votação será realizada de forma exclusivamente online, por meio do site www.eleicaooabrn2024.org.br.
Estão aptos a votar na eleição de todos os advogados e advogadas que estiverem com inscrição regular na OAB/RN, isso é, estejam adimplentes com suas parcelas vencidas e anuidade, até o dia 25 de outubro. Além disso, a votação é facultativa para advocacia com idade superior a 70 anos e os advogados licenciados não integram o colégio eleitoral.
As eleições acontecem de maneira online por meio do certificado digital ou por meio de validação em dois fatores (celular e e-mail). Para advogados que enfrentarem dificuldades, a seccional e as subseções disponibilizarão pontos de apoio presencial hoje.
Orientações aos eleitores
A votação será realizada entre 9h e 17h no site oficial;
Advogados com inscrição regular estão habilitados a votar;
O voto é facultativo para profissionais com mais de 70 anos;
Advogados licenciados não participam do colégio eleitoral;
Quem não atualizou o cadastro na OAB/RN poderá votar utilizando certificado digital;
Haverá apoio técnico presencial na Seccional e nas Subseções;
Durante o dia da eleição, o atendimento ao público estará suspenso na Seccional e Subseções.
Cargos a serem definidos
Os eleitores escolherão:
Conselheiros seccionais (titulares e suplentes);
Conselheiros federais (titulares e suplentes);
Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (titulares e suplentes);
O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário encerra em 30 de novembro. Como em 2024 a data cai em um sábado, especialistas recomendam aos empregadores realizarem a operação até o dia 29, último dia de expediente bancário antes da data limite.
Pagamentos realizados no dia 30 atenderão ao prazo apenas se caírem na conta dos trabalhadores no mesmo dia, por exemplo, se forem feitos por Pix.
Advogado especialista em gestão de riscos, Sandro Wainstein explica que não cumprir o prazo definido pela legislação resulta em penalidades para as empresas. “O valor da multa pode variar dependendo da quantidade de empregados afetados e do tempo de atraso. Além disso, o empregador pode ser obrigado a pagar juros sobre o valor devido, o que aumenta ainda mais o custo do descumprimento”, diz.
O valor da 1ª parcela corresponde a 50% do valor total do 13º. O restante é pago em segunda parcela até o dia 20 de dezembro.
Taunai Moreira, do escritório Bruno Boris Advogados, destaca que algumas categorias de profissionais recebem o 13º em parcela única até o dia 20 de dezembro. Estes casos são estabelecidos por meio de negociação conduzida pelos Sindicatos, conforme aprovado na reforma trabalhista de 2017.
Quanto vou receber?
O 13º salário é correspondente ao valor de um salário extra, como o nome sinaliza. É pago o valor bruto, sem descontos.
Caso o empregado ou beneficiário não tenha trabalhado o ano inteiro na mesma empresa, ou tenha acessado o benefício ao longo do ano, o pagamento será proporcional aos meses trabalhados ou à diferença entre o valor já pago e o valor de direito no ano.
Para saber o valor proporcional ao tempo trabalhado deve ser feito o seguinte cálculo:
1 – Dividir o valor total de remuneração bruta por 12 (equivalente aos meses do ano). 2 – Multiplicar o resultado da conta acima pelo número de meses trabalhados ou em que o benefício foi pago.
Por exemplo: se o salário for de R$ 5 mil e a pessoa trabalhou por sete meses com essa remuneração, basta dividir os R$ 5 mil por 12. O que resulta em R$ 416,6. E então, multiplicar esse resultado por 7 (meses), o que dá um valor de R$ 2.916,6 de 13º salário.
Meu 13º atrasou. E agora?
“Se a empresa atrasar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário, o valor deve ser pago com a correção monetária devida”, explica Henrique Soares Melo, do NHM Advogados. Ele recomenda que os empregadores questionem o departamento de recursos humanos sobre os cálculos de ajuste dos valores.
Os trabalhadores podem ainda optar por acionar a empresa na Justiça do Trabalho. “Nesse caso, além de terem o direito de receber o benefício, os trabalhadores podem reivindicar danos morais e, em alguns casos, até mesmo indenização por danos materiais devido ao descumprimento da lei”, diz Wainstein.
Penalidades ao empregador também podem estar fixadas por convenções coletivas dos sindicatos de cada categoria.
Por fim, a empresa está sujeita a fiscalizações por parte do Ministério do Trabalho e Emprego e aplicação de multas em razão do descumprimento da legislação trabalhista.
