O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Poder360, em 5 de dezembro, que pretende conceder o indulto de Natal, mas não disse a quem. Mas o que é esse perdão ou extinção de pena para um grupo restrito de presos? Entenda no Poder Explica desta 2ª feira (20.dez.2021).
Entenda o que é o indulto
É o perdão da pena, com a consequente extinção, se houver o cumprimento de alguns requisitos, conforme os citados anteriormente. Ele é regulado por decreto do presidente da República, que estabelece as condições para a concessão do indulto, indicando os presos que podem ou não ser contemplados.
Para que o indulto seja aplicado, é preciso que cada juiz responsável pela execução das penas analise se o detento cumpre os requisitos do decreto, o que pode levar alguns meses, dependendo de vários fatores.
Em 2019, Bolsonaro concedeu o indulto a policiais e militares. Em 2020, à agentes de segurança pública (policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros) presos por crimes culposos (sem intenção) cometidos durante o serviço.
O decreto exclui crimes hediondos, tortura, crimes relacionados com organizações criminosas, terrorismo, tráfico de drogas, pedofilia e corrupção.
Fonte: poder 360.