Após uma advogado ser levada à delegacia por ter sido pega comunicando-se com um presidiário por meio de um bilhete, a OAB-RN emitiu uma nota afirmando, entre outras coisas, que não há evidência concreta de cometimento de crime.
O bilhete, que chegou a ser rasgado pelo presidiário, tinha orientações sobre tráfico de drogas, que seriam destinadas a familiares do homem. Entre as informações, estavam indicações, inclusive, para entrada de medicamentos entorpecentes no presídio dentro de tubos de creme dental.
O caso, que aconteceu no presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, contou ainda com uma confusão entre advogados que foi até o local dar apoio à advogada detida e um grupo de jornalistas que estava na frente da delegacia para cobrir o caso.
Confira a nota da OAB:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público esclarecer alguns fatos veiculados nos órgãos de imprensa na manhã desta terça-feira 13/07/2021.
1- Na data de ontem, a procuradoria de prerrogativas da OAB/RN foi acionada para realizar o acompanhamento de uma advogada que foi a delegacia de plantão zona sul para fins de esclarecimento de determinado fato, ocorrido no presídio Rogério Coutinho Madruga PV 5;
2- Importante frisar, que ao chegar na delegacia a autoridade policial que conduziu o procedimento, entendeu que não havia crime, e/ou indícios de crime praticado pela advogada, entendendo pela atipicidade da conduta ali narrada;
3- Não obstante, o procurador de prerrogativas, permaneceu no recinto e acompanhou todo procedimento até o seu desfecho, inclusive, o veículo oficial da OAB deixou o local, juntamente com o procurador de plantão antes do incidente registrado nas redes sociais;
4- Todavia, a matéria veiculada de que representantes da OAB teriam entrado em conflito com a imprensa jornalística, naquela ocasião, não procede;
5- Importante frisar, que outros advogados, também, estavam no local, prestando solidariedade a causídica assistida, como forma de resguardar e preservar a sua imagem ao deixarem a delegacia de plantão. No entanto, se percebe pelas imagens publicadas, que um cidadão de camisa vermelha ainda não identificado, avançou em direção ao grupo de advogados iniciando o tumulto;
6- Neste sentido, a OAB/RN ressalta a importância isenta na apuração dos fatos, em estrita observância aos princípios da presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa e contraditório, inseridos na Constituição Federal, além, do respeito às prerrogativas da advocacia, pilares do estado democrático.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio Grande do Norte