O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para que Jair Bolsonaro seja investigado por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O regimento interno do Supremo diz que o Tribunal não processará comunicação de crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República. Logo, o processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal”, disse Lewandowski.
A decisão se deu em uma notícia-crime apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes na qual o parlamentar pede que seja apurado se o presidente da República cometeu incitação ao ameaçar, em uma live, de expor nomes de servidores da Agência que autorizaram o uso da vacina da Pfizer contra a Covid em crianças de 5 a 11 anos.
Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Jair Bolsonaro teria 48 horas para explicar as ameaças feitas.
Fonte: O Antagonista